materia nº 43/2011

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: 445! Soll E
Resolução...
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / / — Es
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMÍZ JOS it! | Cqrevedo
Se PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E e GABINETE PREFEITO
| Mt” |
LEI Nº 1174, DE 16 DE MAIO DE 2011.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO 2011 e em seu Anexo 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal no. 1097, de
20 de julho de 2010 - LDO 2011, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação, para
execução em 2011:
FUNÇÃO DE GOVERNO: |5- URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0051- MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Meta: Aumento e modernização da frota de máquinas e equipamentos
Unidade: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Projeto orçamentário: Aquisição de máquinas e equipamentos para infra-estrutura urbana
Recursos para 2011: R$ R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: Recursos oriundos do Programa de Intervenções Viárias — Provias — Banco do Brasil
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de s icação.
Pontal do Paraná, 16 de maio 201).
RUDISN IMENES
PREREIT E
Verginia Mara Pedroso Volnei da Costa
Procuradora-Geral Secretário de Obras e Urbanismo
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fons/FAX (0"*41) 3872-7000 EMail : prefeitura(Bpontaidoparana pr gov.br
Balnoário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
y PREFEITURA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ
AS
N GABINETE DO PREFEITO * ssa a
Ofício 112/2011 - GAB
Pontal do Paraná, 26 de Maio de 2011
Exmo Sr.
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
DD Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paran
CÂMARA MUNCIPAL De
PROTOCOLO”
n
Assunto: Leis Sancionadas Cet
gu o» vom
Prezado Senhor Reso —TE Giandia —
Informamos que segue em anexo, cópia das Leis Sancionadas sob nºs
. 1172/11 “Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de
Pontal do Paraná disposta pela Lei Municipal nº 588, de 4 de Janeiro de 2005, e
Aeresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal nº 569, de 4 de
e 1173/11 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Piano Plurianual - PPAZ010/2013 — Lei Municipal nº 979, de 7 de Maio de
2009 e em seu Anexo 1” — 16/05/11:
- 11741 “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentária - 74
LDO 2011 e em seu Anexo |.” — 18/05/11: Ps,
nd
. 1175/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 1.250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” — 16/05/11:
Rodovia Pr 407 - Km 18 - CEP B1255.000 Fone/FAN city SITES CNT] a" 01 608 BE SUOD-*)
Balneário de Prais de Leste - Fosss5! de Paraná « PR
e é PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RA GABINETE DO PREFEITO RE =]
. 1178/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” — 16/05/11:
e 117701 “Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00 no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná” - 16/05/11.
. 1178111 * Declara de Utilidade Pública a Associação Grémio Recreativa dos
Servidores Municipais de Pontal do Paraná - AGRSMPP.”
Sendo o que nos apresenta para o momento, colocamo-nos à inteira
disposição para novos esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rodovia Pr 407 - Km 19 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41 73-00 CNP] nº 01 600 ava!
Balneário de Praia de Leste - Ponial do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 12 de maio de 2011.
[ee )
oFÍcio n.º 058/2011
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 039/2011 — “Declara de Utilidade Pública a
Associação Grêmio Recreativa dos Servidores Municipais de Pontal do Paraná -
AGRSMPP”.
Projeto de Lei n.º 044/2011 — “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.250.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio”,
Projeto de Lei n.º 043/2011 — “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011 e em seu Anexo |”.
Projeto de Lei n.º 042/2011 - “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação. objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2010/2013 -
Lei Municipal n.º 979, de 07 de maio de 2009 e em seu Anexo |”.
Projeto de Lei n.º 045/2011 - “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ [00.000,00 € a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio”,
Soltcitante EMANA MUNICIPAL DE PONTAL PO GaBAML - D4.05872014
H.PROCESSO; À
3881/2011 “
FeSNTO: P
Projetos de Lei afs. 039, 044, (43, caz, 045 é 047/2041
Av Beira pera Eres ut 1) 3455.8950
EO IStárdga as
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT
AL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E)
Projeto de Lei n.º 047/2011 — “abre Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 65.000,00, no
orçamento vigente da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná”.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
NA
/
vinb Si nões Périco
em ms mad
Presidente
I
|
Av. Beira Mar s/nº - Portal do Sul CEP 83255-000 — Pontal do
Paraná-PR — Fone (041) M55.8940
camara-ppríihormail com
ÂMARA NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ea)
PROJETO DE LEI Nº 0432011
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
ordinárias realizadas nos dias 03 e 10 de maio de 2011, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta, em complemento
ao que consta aprovado, no Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO 2011 e em seu Anexo 1.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal no
1097, de 20 de julho de 2010 - LDO 2011, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2011:
FUNÇÃO DE GOVERNO; |5- URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0051- MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Meta: Aumento e modernização da frota de máquinas e equipamentos
Unidade: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Projeto orçamentário: Aquisição de máquinas e equipamentos para infra-estrutura urbana
Recursos para 2011: R$ R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos é cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: Recursos oriundos do Programa de Intervenções Viárias — Provias — Banco do
Brasil
An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, Palácio “Prof./Getulio Serafim do Nascimento”, em
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455.8950
camara-porZhotmail com
*
ÂMARA MUNICIPAL E PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Caça!
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PROJETO DE LEIS Nº, 042, 043 E 044/11.
AUTOR: Poder Executivo
Projeto de Lei 042/11.
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2010/2013
— Lei Municipal nº. 979, de 07 de maio de 2009, e em seu
Anexo |.
Projeto de Lei 043/11
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado
na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2011 e em seu
Anexo |.
Projeto de Lei 44/11.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 1.250.000,00 e a efetuar
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Parecer aos Projetos de Lei nº 042, 043 e 044/11 — Do Poder Executivo.
| - Relatório
ã Este relator decidiu emitir parecer conjunto nos três projetos de leis, por se tratar do mesmo
assunto, pois o objetivo dos três projetos e um só a aquisição de maquinas para
modernização da frota do município
Os projetos de leis 42 e 43/11, tem por objetivos incluirem no incluir no PPA e na LDO,
cumprindo uma formalidade formal
O projeto de Lei 44/11, solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de credito
adicional especial no orçamento vigente do município para aquisição dos maquinários. no
valor de Um milhão duzentos e cinqueta mil reais.
Il - Análise
No aspecto legal, o projeto tem amparo pelas Leis Municipais, Estaduais e Federais. não
havendo óbice para sua tramitação pelo Douto Plenário
Hi — Voto
Diante do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa
técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppródlhotmail com
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Estado do Paraná
DO PARANÁ
ed
Por isso, voto pela sua tramitação.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
Parecer da Comissão
Sala das Comissões, 03 de maio de 2011.
Presidente da Comissão
Relator.
É O PARECER.
Sala das Comissões, 03 de maio de 2011.
7º
- Pontal do Sul - CEP 83288-000 — Pontal do Paraná
câmara-pprbhotmail com
Membro
Av. Beira Mar s'nº
PPR — Fone (04]) 3455-8960
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
À PARECER
GI ÃO, JUSTIÇA E PN
Chega a esta relatoria, o Projeto de Lei n.º 043/2011, de autoria do Sr.Prefeito
Municipal.
Este, o breve relatório.
Não há óbice quanto à constitucionalidade ou técnica legislativa, na presente
proposição.
Desse modo, opina-se pelo seguimento do Projeto a fim de ser submetido à
apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, 02 de maio de 2011.
Pao
J a norato
- RELATOR
Av. Beira Mar vn" - Pontal do Sul = CER 83255-000 Pontal do Parana (PR - Fone (41) 3455-8950
esmuara-ppra hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
(
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”. LÉCEBO Cn
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 022/201 1
Pontal do Paraná, 26 de abril de 2011
Hmo. Sr.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b', do Regimento Intemo
desta Casa de Leis, venho por meio desta. repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo
legal esta Comissão apresente o parecer competente para o devido tramite processual,
* Projeto de Lei nº.042/2011. que, súmula: “Autoriza o Poder executivo
a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2010/2013 — Lei Municipal nº.979, de 07 de maio de 2009 e em seu
anexo 1”,
* Projeto de Lei nº.043/2011, que, súmula: “Autoriza o Poder Executivo
a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que
consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 e em
seu Anexo |”.
* Projeto de Lei n.º 044/2011, que, súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
1.250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município”.
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul CEP 83255-000 - Pontal do Paraná-PR Fone (41) 3455.8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
* Projeto de Lei n.º 047/2011, que, súmula: “Abre crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná”.
Atenciosamente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 85285-000 - Pontal do Paraná-PR — Fone (041 1H5S.g9s0
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº037/2011 GAB-PGM
Pontal do Paraná, 14 de abril de 2011
É] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
À Sa
CÂMARA MUNICIPAL DE F “NTAL DO
PARANÁ
PROTOCOLO
me O ei
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 037/11 Data [= F
Resp
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, $ 1º, da Lei Orgânica do Município, vimos através
deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada em regime de urgência. por essa Casa
Legisintiva, a Mensagem nº 037/11, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 e em seu Anexo |.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos Protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Roso PAT Nm TESTE NEI Fon A IT |
CM br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parank Ea
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Read
MENSAGEM Nº 0371
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal Projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo q incluir Programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2011 e em seu Anexo |.”
O presente Projeto de Lei tem Por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias Para 2011 (Lei Municipal nº 1097/ 10), programa de Govemo na função Urbanismo.
A meta é a aquisição de maquinários
Para tanto, é necessário incluir. na LDO 2011,a Programação descrita no art. E do
Projeto de lei em anexo,
$
Rodovia Pr 407 — km a E aa E aaa
Balneário de Praia de Lente - Pontal do Parana Ti
DO PREFEITO
(aa!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE
PROJETO DE LEI 043 Qo 1
Programação, Para execução em 2011:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 — URBANISMO
Subfunção: 45| — INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0051 — MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE MAQUINS E EQUIPAMENTOS
Meta: Aumento é modernização da frota de máquinas « equipamentos
Unidade: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Projeto orçamentário: Aquisição de máquinas e equipamentos para infra-estrutura urbana
Recursos para 2011 R$ R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: Recursos oriundos do Programa de Intervenções Viárias Provias - Banco do
Brasil
An. 2º Esta Lei entra em vigor na duta de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de abeilde 2011.
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Rodovia Pr 407 - km IS aa a
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parani a