materia nº 53/2011

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº... TA Processo: ildon
Projeto: OS Dl ot Decreto: = Resolução: —
Emenda: “Qitra é rem do Qxmida Perdas -
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iniciativa do Din Sorá Chostr Hongecto. A. + é
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / Jo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / Jd
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Chega a esta relatoria, o Projeto de Lei n.º 053/2011, de autoria do Vercador José
Chaves Honorato.
Este, o breve relatório.
Não há óbice quanto à constitucionalidade ou técnica legislativa, na presente
proposição.
Desse modo, opina-se pelo seguimento do Projeto a fim de ser submetido à
apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, LO de junho de 2011.
José ema
ILATOR
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Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CER SIISSANH Pontal do Paraná /PR- Fone (41) M5S.g950
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 027/201 1
Pomal do Paraná, 03 de junho de 2011.
Uma. Sra.
Laureci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento Inemo
desta Casa de Leis, venho por meio desta, repassar às suas mãos, a fim de que no prazo
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais.
* Projeto de Lei nº. 0532011, que, súmula: “Altera o nome da Avenida
Londrina para Avenida Ronaldo Antonio Botelho, no Balneário Shangri-la”.
em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo de
Pontal do Município de Pontal do Paraná”.
* Projeto de Lei nº. 055/20] 1, que, súmula: “Dá a denominação de João da
Silva a área destinada a Praça Brasílio Itibere”.
* Projeto de Lei nº. 056201], que, súmula: “ Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar concessão real de direito de uso não remunerado à
Igreja Católica São José Operário, das comunidades dos Balneários Vila
Nova, Atami e Itatiaia, e dá outras providencias”. c
Atenciosamente Ê $1€ €
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Ae Bermra Mar sm" - Pontual do Sul - CEP 83288.0001- Portal de Puraná-PR - Fone (04) | 1485.4940
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEINS.ÇES 711.
Súmula: “Altera o nome da Avenida Londrina, para
Avenida Ronaldo Antonio Botelho, no Balneário
Shangri-la.”
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
apresenta para o Douto Plenário a seguinte proposição:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o nome da Avenida Londrina,
para Avenida Ronaldo Antonio Botelho, no Balneário de Shangri-la.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de maio de 2011.
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JOS AVES HONORATO
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PARANA
PROTOCOLO
Processo 1º x
Data 25.95. 4
pe RE me
em Qro Sihectaso
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriídihotmail com
Familiares do doutor Ronaldo Antônio Botelho convidam para à missa de 7º dia de seu
falecimento que será celebrada neste domingo (20), às 19h, na Igreja Bom Pastor, na
Rua Victório Viezzer, 810 — Bairro Vista Alegre
Nascido em Campo Grande-MS, viveu muitos anos na cidade de Três Lagoas naquele mesmo
Estado, Veio para Curitiba-PR na década de 196% onde cursou a Faculdade de Direito da então
Universidade Católica do Paraná, onde colando grau em 1965. No transcorrer do curso universitário
fot eleito Presidente do Diretório Acadêmico 2 de Julho e depois Presidente du 1 nião Paranaense
dos Estudantes-UPE. Concluída a universidade, no ano de 1966 foi aprovado no concurso do
Ministério Público do Paraná. tendo exercido sua funções nas Comarcas de Alto Paraná, Paranaciti
Paranavaí, Nova Esperança, Chopinzinho, Santa Izabel do Ival Ribeirão do Pinhal, Francisco
Beritrão, Campo Mourão, Maringá, encerrando a carreira como Procurador de Justiça em Curitiba.
entou no ano de 1992, Durante sus carreira, foi eleito Presidente da Associação
Parana
se do Ministério Público, oportunidade em que muito pode fazer pela Instituição. No ano de
1975 exerceu a função de Diretor Geral da Cusa Cívil do Governo do Paraná, na gestão Jayme Cs
Júnior. Ao longo de sua vida exerceu com paixão o magistério, tendo sido Pr Hessor da Car
Direito Penal da Faculdade de Di
o da Universidade Estad
de Maringá. da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da F undação Escola Superior do Ministério
Público e da Escola da Magistratura do Paraná. No ano de 1993 gestão do Governador Mário
Pereira, foi nomeado para exercer 4 função de Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania é
cumulativamente, a partir de 1994, a de Chefe da Casa Civil do Estado. Pertenceu ao Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Era membro da Academia
Brasileira de Direito Criminal e membro honorário da Academia Paranaense de Letr às Jurídicas. Fo
agraciado com os Títulos de Cidadão Honorário das Cidades de Pontal do Parar Curitiba, além do
de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, este último não recebido em razão de seu estado de
saúde. Após deixar us funções de Secretário de Estado, exerceu com afinco e reconhecida
combatividade a advocacia nas instâncias ordinárias e extraordinárias. Era casado com Salete Mafra
Botelho, esposa dedicada e companheira que se fez presente até o último segundo de sua vida. Deixa
também cinco filhos, sete netos e um bisneto.
Foi consultor e colaborador deste Direito e Justiça. sendo responsável pela seleção de Jurisprudência
e pelas Decisões em Destaque,
Dia 14 de março, sos 71 anos, de falência de múltiplos órgãos.
BB a
As publicações neste espaço são gratuitas. Faç
OB TUARIO pelo fone (041) 3321-5999, ou por e-mail obitt
Au informações constantes na relação de Inlecimentos são fornecícias py
Texto; fe fiecinção
E Adão Cezar dos Santos 54 anos, d
Ronaldo Antônio Botelho "nim |
dos Santos e Chóris Freitas dos Sar
tos. Deixa viva Luci Borges dos 2º
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Grande (MS), viveu :
Adriano de Oliveira 25 anos.
muitos anos na cidade rador de filhode Teresa Ed
de Três Lagoas naque- de Oliveira. Sep às 10 h no Paro- “e
le mesmo Estado. Veio quial Colônia Orieans, caindo da AM
para Curitiba (PR) na capela do mesmo.
década de 1960, onde AnaLócia Simões. 34 ancx. vende. “
cursou a Faculdade de dora, filha de Carlos Simões Sobri-
Direito da então Uni- nho e Anna Masikiv Simões. Sep. De
versidade Católica do open asi OU
Paraná, onde Anália Maria Lima. 72 anos, do lar.
MT DR RO filha de Sebastião de Souza Lima e q0ê
transcorrer do curso Ereraas Josefa dos Santos. Sep dos
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ng anos. atendente, filho de Davi (
tório Acadêmico Dois Leandro Monteiro e Valderez de Cam
dejulho edepois Erssidenteda União Paranaense dos Estudantes- Fátima Lima. Sep. em horário a ser Er
UPE Concluída a universidade, no ano de 1965 foi aprovado no designado, no municipal do
concurso do Ministério Público do Paraná, tendo exercido suas porão cá PE oend au ç Fem
funções nas Comarcas de Alto Paraná, Paranacity, Paranavaí. sinho aí
Nova Esperança, Chopinzinho, Santa tzabe! do Ivaí, Ribeirão do
Pinhal, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Maringá. encerran- Emmy vio dus pautas. 45
doacarreira como Procurador de Justiça em Curitiba, onde se R dos Santos. Sep ontem.
aposentou no ano de 1992. Durante sua carreira, foi eleito
Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, fo Renard, 61 ame,
oportunidade em que muito pode fazer pela Instituição. Para zanowski e Maria Erizizanowski
afilho Rogério, o pai sempre foi muito dedicado ao trabalhoe Sep. ontem.
combativo nas questões que se envolvia. Atuou na CPI do Cintia Guimarães 50 anos, econ
Narcotráfico, em 2000. Em seu currículo consta a direção geral mista, filha de Antônio Moscyr
da Casa Civil do Governo do Paraná, em 1975; secretário de Guimarães e Lucy Burigo Guimia-
estado da Justiçae da Cidadania eChefeda Casa Clvildo Estado, es. Sep ontem.
em 1993 e 1994, Pertenceu, também, ao Conselho Nacional de Clemente Oractz. 67 anos. auró-
Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Era somo. filho de Zózimo Oractz «
membro da Academia Brasileira de Direito Criminal e membro fra Nogueira. Deixa viúva Ade-
hon rio da Academia Paransense de Letras jurídicas. Ao Jide do RosárioGrein Oractz Sep
professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Dead Antdado da Siva. GO anos
Universidade Estadual de Maringá, da Faculdade de Direito da e Rita Angélica de jesus. Sen. às 14
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da Fundação no Cemitério Verrical. va
Escola Superior do Ministério Público e da Escola da capelada Igreja do Tatuquara
Magistratura do Paraná. Os fins de semana reservava para as Dutski. 66 anos,
q das ti. 66 1omm
região metropolitana. Supervisionava os tanques de peixes, as * Maria Drvalina da Silva Sep
plantações e a alimentação dos animais. Deixa a viva Salete, MEM
Sinco filhos, sete netos e um bisneto. O sepultamento será hoje Edenir MárioHochull 64 anos. ana
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horas, no Cemitério jardim das Sauda, des. João lista de sistemas, fllhodeFrederico Jolie!
Eira eo das a Bam Hochuli Júnior e Rosa Maria eat
Bettega. Hochuli. Deixa viliva Maria de»
Uta á, aos 71 anos. de falência de múltiplos órgãos Lenandes Girardi Hochull. Kona
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borário a ser designado, no Cemi-
Excelentíssimo Sr. Valdevino Simões
Presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná.
Nós, abaixo assinado, vimos pelo presente requerer aos nobres vereadores desta Casa
de Leis, o seguinte.
a) O Senhor Doutor Procurador de Justiça RONALDO ANTONIO BOTELHO, em
memoria, foi um dos fundadores do Balneário Shangri-lá, dando boas
contribuições para o Balneário e para o município sendo um dos que
colaboraram para a construção da Praça Central de Shangri-lá, além disso ter
participado do processo de emancipação de Pontal do Paraná.
b) 8) Foi agraciado pela Câmara de Vereadores com o Titulo de Cidadão Honorário
de Pontal do Paraná.
c) Através do presente vimos pedir 30s senhores nobres vereadores de nomear o
Dr. Ronaldo Antonio Botelho, como Avenida Ronaldo Botelho na atual Avenida
Londrina, no Balneario Shangri-lá.
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Presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná.
Nós, abaixo assinadd, vimos pelo presente requerer a0s nobres vereadores desta Casa
de Leis, o seguinte.
a) O Senhor Doutor Procurador de Justiça RONALDO ANTONIO BOTELHO, em
memoria, foi um dos fundadores do Balneário Shangri-lá, dando boas
contribuições para o Balneário e para o município sendo um dos que
colaboraram para a construção da Praça Central de Shangri-lá, além disso ter
participado do processo de emancipação de Pontal do Paraná.
bj 8) Foi agraciado pela Câmara de Vereadores com o Titulo de Cidadão Honorário
de Pontal do Paraná.
c) Através do presente vimos pedir aos senhores nobres vereadores de nomear o
Dr. Ronaldo Antonio Botelho, como Avenida Ronaldo Botelho na atual Avenida
Londrina, no Balneario Shangri-lá.
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DECLARAÇÃO
Os abaixo assinados, proprietários, e/ou residentes no
balneário Shangi-lá, município de Pontal do Paraná, tendo em vista a ação
eivil pública proposta pelo Ministério Público Federal perante o Juizo da 9
Vara da Justiça Federal, de Curitiba (processo nº 96,0016227-1), e para
servir como prova em Juízo, declaram que estão de acordo e apoiam a
modesta obra que os pescadores, com o apoio da comunidade, estão
edificando próximo à praia para substituir as antigas barracas, que há mais de
20 (vinte) anos vêm sendo utilizadas no comércio da pesca artesanal.
«Declaram, mais, que não há qualquer dano ao meio
ambiente. Pelo contrário, haverá, com essa pequena edificação, mais higiene
e mais fácil acesso, além de mais limpeza na área da praia.
Declaram, finalmente, que conhecem os pescadores e
podem afirmar que são pessoas sérias, todos eles proprietários. há muitos
anos radicados no local, e que vivem exclusivamente da pesca artesanal.
nenhum deles ocupando área da marinha
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balneário Shangi-lá, municipio de Pontal do Paraná, tendo em vista à ação
civil pública proposta pelo Ministério Público Federal perante o Juizo da 9
Vara da Justiça Federal, de Curitiba (processo nº 96.0016227-1), e para
servir como prova em Juizo, declaram que estão de acordo e apoiam a
modesta obra que os pescadores, com o apoio da comunidade, estão
edificando próximo à praia para substituir as antigas barracas, que há mais de
20 (vinte) anos vêm sendo utilizadas no comércio da pesca artesanal
Declaram, mais, que não há qualquer dano ao meio
ambiente. Pelo contrário, haverá, com essa pequena edificação, mais higiene
e mais fácil acesso, além de mais limpeza na área da praia
Declaram, finalmente, que conhecem os pescadores e
podem afirmar que são pessoas sérias, todos eles proprietários, há muitos
anos radicados no local, e que vivem exclusivamente da pesca artesanal,
nenhum deles ocupando área da marinha
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servir como prova em Juizo, declarsa que estão de acordo e apoiam a
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edificando próximo à praia para substitur as antigas barracas, que ha mais de
20 (vinte) anos vêm sendo utilizadas no comércio da pesca artesanal
Declaram, mais, que não ha qualquer dano ao meio
ambiente Pelo contrário, havera, com essa pequena edificação, mais hugrene
e mais fácil acesso, além de mais limpeza na área da praia
Declaram, fralmente, que conhecem os pescadores e
podem afirmar que são pessoas sérias, todos eles proprietários, há muitos
anos redicados no local, e que vivem exclusivamente da peso artecapo!
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servir como prova em Juizo, declaram que estão de acordo e apoiam a
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edificando próximo à praia para substituir as antigas barracas, que há mais de
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servir como prova em Juizo, declaram que estão de acordo e apoiam a
modesta obra que os pescadores, com o apoio da comunidade, estão
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