materia nº 65/2020

Câmara Municipal de Pontal Do Par.
Estado do Paraná
Mancanam dio: E =
Mensagem Nº 059/2020 Processo Legislativo: 0755/2020
Anteprojeto de Lei: 065/2020
Súmula: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá outras providências.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 30/09/2020
Ra
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO LM. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: ] /
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | |
EM DISCUSSÃO E WOTAÇÃO ÚNICA | /
ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
Ê | | O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
LEI Nº 2.088,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Súmula: "Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências."
ACÂMARAMUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. ALei Municipalnº 2.058, de 21 de julho de 2020 - LDO 2021, passa a vigorar com os Anexos integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 18 de dezembro de 2020.
FABIANO ALVES MACIEL
Prefeito
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Procurador Geral
CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Secretário Municipal de Planejamento
DIONÉIA SERAFIM DE CASTRO SERENA KLOSS
Secretária Municipal de Finanças
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
reu - Estado do
Ê LEI DE DIRETRL CAMENTARIAS
|: ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Consolidado
%
comente calca comente / 14
ate 1.068]
* Inflação Média (º anual) projetada com base no indice Nacional de Preços ao Consunudor Amplo - IPCA. divulgado pelo IBGE
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. á “ea
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. O MUNICIPIO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
Perondi 2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF. amtdo R$ 1,00
$ 20. inciso 1
eniis AE É ealizadas
ESPECIFICAÇÃO 2019 do PIB|ºo RCL 2019 %o PIB [90 RCL Valor %o
(a) do (o=(b-a) (c/a) x 100
Receita Total
Receitas Primarias (1)
Despesa Total
0,00
Despesas Primarias (IT) 91.000.000,06
Resultado Primário (IM) = (HI 5.122.946,00 DO
Resultado Nommal 89,53 0.00 0.00
Divida Publica Consolidada 665.516,68
Divida Publica Consolidada Liquida
ON TE' Sistema El
bica, Unidade R
Nota
"IB EStadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
bos sao
E
gsm?
ARF (LRF, ut:
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passiy as € outingentes
Demandas Ju
Ouros Parar EC
SUB-TOTAL 1.000.000,00 | SUB-TOTAL
I
Demais Riscos Fiscais Passivos |
Fststação de Anecadação LIGO 000,00 | Esmutação de Emwerho [7 1005000
SUB-TOTAL 1.900.000,00 | SUB-TOTAL | 1.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00 | TOTAL
2.000.000,00
ata Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020,
5 | OMUNICIPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
Jentonsttanvo O (LRF at » anciso TV alinea 3
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS
CORRENTESO
5 R atal
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IID=(I+H)
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. . 125
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Mg ANEXO DE METAS FISCAIS
“a 4 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Meta ud? 20921
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS.
MN para RGPS
Demass D: as P: encs
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIS RPPS (VD=(IV+V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(II-VT) 0,00 0,00 [ 0,00
Recursos RPPS Arrecadados em Exercicios Anteriores 2017 2.018 2019
ema Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A (O DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
21
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS
ISTRAS:A
1sação Previdenssária de
rrente
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. Z ma
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
SALDO FINA:
DO EXERCICI
(dj =(d Exer: Aneror oro)
neu Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ss MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
4 Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
limas ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
os -Uld
Consolidado
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISC:
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
IS
ara Edição nº 731 de 12. 18 dezembro de 2020.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO D> 7 DO PARANA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES < ENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS KESUITADO.
EXERCICIO PREVIDE NCTÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
ca > Ce) me Cab
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. ut arm
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPI AL DO PARANA
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LEIDE DIRETRIZES ORÇANENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
Car E te) = tab)
(0) MUNICÍPIO Órgão Oficial do Municipio de Pontal do Paraná
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
1. RECEITAS
Art4º.S 2º, inciso TI da LRF
2021
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADAD: | ORÇADA .
o 2018 2019 2000 2021
Re: Correntes 110.501,203.98] 109883791,14] 167006.92700] 156. Vá 200.00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 52.838.7 47,813.408,05 82.321.030,00 53,748.890,60 63.092.058,60)
Contribuições 5.916.006,35 6.3 7.132.000,00 7.337.000,00 7.936 326.00] 8.412.508,56
Receita Patrimonial 1.460.243,30 1.301.828,14 1.433.270,00 770.377.40 1.048.191,60]
Receita Agropecuária 0.00] 0.00 0,00 0.00 0,00]
Receita Industrial 0,00) 0,00 0.00 0.00 0.00]
Receita de Serviços 238.801,34 1.245.919,36] 575.000,00 520.000,00 252.810,00]
Transferências Correntes 49.838.707,41 $2.729.787,36]) 108.042,451.00 93.256.9, 57.098 60,523.918.44
Demais Receitas Correntes 514.093,20 413.570,94 803.176,00 841.000,00
Re de Capital 3.113.801,08 1.085.333,47 18.200.000,00 30,000.00
Operações de Credito 292.686,38 183.053,59 13.000.000,00 0.00
al ão de Bens 0.00 0.00 200.000,00 30.000,00 30867326
Amortização de Empréstimos 0.00] 0,00 0.00 0,00 0,00]
Transferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0.00 0.00 0.00]
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0.00 0,00] 0.00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0.90) 0.00 0,00 0.00] 0,00]
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0.00 0.00 0.00 0.90 0.00]
buições 0.00 0,00 0,00 0.00] 0.00
0.00] 0.00 0.00 0.00 a
0.00 0,00 0.90 0.00 0.00]
0.00 0.00 0.00 0.90 0.001
Receita de Serviços 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Fransferências Correntes 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00]
Outras Receitas Correntes 0.00] 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas de Capital « IntraOrçamentária 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Operações de Crédito 1.00 0.00 0.00 0.00] 0.90|
Alienação de Bens 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Amortização de Empréstimos | 0,00) 0.00 0.00 0.00) 0.00!
Transferências de Capital 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00!
Outras Receitas de Capital 0.00] 0,00 0.00 0.00 |
Deduções da Receita «10804 266.25 -7029 067,73 -18. 584.427,00 «16.204 200,00 “10.820/817,97! «11.152.067.05
Renúncia -1.031.636 0,00 0.00 0.00 0.00]
Restituições 0.00) =1.244.66 0,00 0,00 0.00
Descontos Concedidos | «2.753.030,01 744,67 «2.510.000,00 -2,388.000,00 2,7477932, 00] «2.912.808,02
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 5.183.746,99 «5.030.695,78 -16.033.827.00 -13.819.200.00) 6.528. 44,21] «6.020.256,86
Outras Deduções -1.535.882.46 45.282,62 -40:600.00 -30.000,00) -1.244/841,76] -1,319.21427
|
1.111,083.09
0,00
0.00
267.978,60
$31.805.57
0,00
193.67
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.09
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
TOTAL
103.110.738.81 | 103,039,156,88
163.622.500,00
140.000.000,00
120.000.000,00
127.200.000,00
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. P: 154
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. o MUNICIP) TO ú
TOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Y Â METAS ANUAIS
Consolidado
AME - Demonstrativo | (LRF, art.do. $ Jo. inciso 1) R$ 1.00
ves á 202 00) 013
ESPECIFICAÇÃO q o É a = a = im
alor alor home) Valor ador | ormab per alor alor ,
Corrente Constante [UU | Comente | Constante + BIRIARCL Corrente | Constante Po PIB PeRCL
Receita Total
Receitas Prumárias (T)
Despesa Total
Despesa Prumárias (IT)
Resultado Primário (TT) = (1 - 1)
Resultado Nominal
Dixida Pública Consolidada
Dixida Consolidada Liquida
Receitas Prumarias adv. PPP (TV)
Despesas Primárias geradas PPP (V) ó
Impacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0% OM 03 009
FON TE: Sissema Elotech Gestão Publica. Umidade Responsavel MUNICIPIO DE PONTAL DO 2: mstido em 17
Nota
9 cálculo das metas acuma descritas foi realizado considerando-se o segumte cenário macroeconômico
VARIÁVEIS | 2 202 2003 |
PIB real ( crescimento “o anval)
Taxa real de juro implicito sobre a divida do Governo (média “o anual)
Câmbio (R$'USS - Final do Ano)
Inflação média (?o anual) projetada com base em indices oficiais de mflação
4.83
335
475.391,986.00
3.50
494.597.822,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 484.899.826.00
f
ne Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
Ê j OMUNICIPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORC AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
valore
ão do pode
alores pri
xpurgando os mdices
le referência da IDO
orente twazendo
0)) x (1 —<Taxa de Inflação de 20X2/ 100); x (1 + (Taxa de Inilação de 20X3' 100)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
H - DESPESAS
Art4º,S 2º inciso TI da LRF
201
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
CAPITAL dD)
S DE
Investimentos
Inverções Fm
Amortização da Divida 518.322,94 629 744,01
RESERVA DE CONTIN
celas
12458
1.400 000.00
00] 96.000
) 000,00] 1.272.000,00
TOTAL(IV=(I-H-IT) 94.000.961,49] 104.869.308,94 134.22
Gi = a E in pm =
000,00] 113,642.000,00] 120.206.200,00
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020,
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
Lene à
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
LEIDE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Arts". S 2º, inciso II da LRF
Consolidado
O MUNICÍPIO
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
ESPECIFIC AC
ÃO
ARRECADADA
Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Finançcesras (IE)
Receitas Correntes Resi s
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (III)
RECEITAS DE CAPITAL (V>
Operações de Credito (VI)
Amortização de empréstinios (VID
Alienação de Ativos (VI)
Transferências de Capital
Outras Recetas de Capital
NV VEVTIEVED
da Receat:
Outras Deduçõe:
Dedução à form INDEB
3 113.801,08
292.686,38
1244
16.204,2
2018 2019
RECEITAS CORRENTES (1) 110501 203.98] 109883791 14 130212 14471
Receita T a 52 7 813408.05 2.038.60 5
Receita de Contribiuções 7.936 326.00 8 412.505,56
Recesta Patrimonial 91,60 1.111.083,09
Aplicações Financeiras (II) 191,60 1111.083,09
Outras Receitas Pa 0.00
Recesta de Sermç: s1000 267
83.8
Pessoal e argos Socias
os da Divida (XI)
Juros = Encar
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
Investimentos
XUT
Invenções
Amortização da Divida (XVT
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XY
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII
manceiras
XVI
147.459.230,00
s1g
7.2
10 177.181,52
s26
161,181,5
389 092 48
348
5.000,00
100,00
3548109348
636.22
300,00
100.00
300.00
100,00
100.00
300. 0%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX )
+ XVH = XVI >
XIV
93,192 133,56 | 102,033,693,
82
155.278.500,00
132.630.029,94
13,142.000,00
119.760.200,00
DESPESA TOTAL
94.000.961,49 104.869.398,
Ds
158.202.500,00
134.220.000,00
113.642.000,00
120.206.200,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
+
8.646.643,32
1.903.691,35
7.819.270,00
7029.592,66
5.501.135,14
6.001.523,24
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + TH - XD
9.335.413,85 -1.383.551
.64
-8.872.000,00
0.995.878,00
6.149.326,74
6.762.606,13
ama Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
ê | O MUNICÍPIO órgão Oficial do Municipio de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇA)
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LIQUIDO
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF. at.do, 5 20, inciso HI)
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2919 E
2017
PATRIMÔNIO/CAPITAL
LTADO ACUMULADO
TOTAL e É : 296.106.17
193 934.078.94] 100.00
0.09) 0.00
RE
” 206.745,857,70] 100,00 193.934,078,94
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO | = E. | ds
0.00 0.00
TOTAL | Ê 0.00 0.00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art4º,3 2º, inciso TI da LRF
2021
Consolidado
ARRECADADA
A ESPECIFICAÇÃO 2018 2919
DIVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (IN)
Anvo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a P; Processados
Receita de Privatizações (TV)
1 896401
0,00) 0.00) 0,00
P. s Rei ecidos (V)
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (HI- IV -V) 7 34.317 413,89 6
b+
6 089,5
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2017 (CR
Edição nº 731 de 1Za 18 dezembro de 2020, , E
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/202% O MUNICÍPIO à
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 2021
EE DO PREM
AÇÕES DOU Co adm rtrst vas pernentes à Asmim:
ção Munic pel cem aquisição CER
O dmento 35 cacho e contribuinte
om o Pocar -e; objetizando
mate do Sub-prefeito, com o
studios é projetos pars 3 imalantação Sa intemat
implantação és: políticas públicas gerencma imtrerdiscipimare
SE gUr3/ O atendimarto 2: necessdiados ds comuncaca
Aprpiiar » du gação de atos publicos
Implantar o Projeto Prefetura nes Exiros
fEmwnviacarparceras pubico-pruadas á — asilo poças
Garercor a csptação Se recur20: para projatos E Sonvêni
Controle das rotinas admimstratvas finsncaras de pes!
ETF!
e NTERNO
Contrcie interno com 3 aquaição de bars produto:
e Fencços
a Controie interno
= ebjarv mentos
& aztentamentes hum
tentava
va Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
OMUNICÍPIO órgão Oficial do Municipio de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020,
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Edição nº731 de 12a 18 dezembro de 2020. ; Es
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. O MUNICÍPIO
E) Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ARA MUNIO
municipa
aÍ para o dasenvolvmenti
camento participativo
de servidores na área de planejamento
camentárias
rdenado da mu
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paran:
Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal n? 2047/2020, O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O DA AÇÃO
om a conferência, em caráter vinculativo
Cumprimento das sente!
Manter e expandir 2 ace
Promover s capaç
Manter e amp
públicos e 3:
os e auxílios com instituições ser fins ly
ar a legalidade, eficiência « afet
rar administr, a divida ativa,
mevar 100% se transparência e publi: curadoria fiscal, protestar e negativar
cuperar é expurgar 59% do est
eceitos em dívida ativa
erentando avant
Jurídies 20 pref qãos da adm inictraçã
pis judicial é cialmente, quando não
DEMONSTRATIVO
órgão
de bens, serviços e materias
Convênios e sunlios com instituições sem fins lucratiy
ntratação de instrutores cara cursos de capacitaç
undo Municipal das da Mulher
Municipal de Politicas para Mulheres
imolantar a Le; Municipal do SUA
nas reformas dos equipamento:
apacitação dos Traba!
Aquisição : elhoz de
Aquisição de m
Apoio às ativida:
vera Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ARA À CRIANÇA E O ADOLESCENTE
à CRIANÇA E O ADOLESCENTE
à Criança é Adoles
to da Criança é Adi
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. o
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATIIVIDAD
TALECIMEN
SERVIÇOS DE PROTEI
META Fisica
reros al
materias alt ã
Cspacitaçã j
Capacitação cara trabalhadores & o o
Contra! de profissionais habilita;
para traba,
as demandas de
ativando à complementação de renda 3
a e desenvol
para CCEV CREAS CRAS
Aquisição Tanent ncia Inclusiva,
Saranti e
eventuais (auníio funeral, cesta: básicas passagens e cutros) preconizados na
ugorte às aç rvivência e
Manter ag mento vio familiar 4 comunitario em escaços públicos
imeiantação da Casa lhos da política de às
berdage Ass
molantaç
da (La)
especializados à mu
metentaçã
p
Manutang
Manutenção « re a
' a mulheres é idosos E —
Manu administrativos, oparacionas é gerenciais do conselho Munici: E e po 5
PaEE palestras ações comunitárias referentes 30 abusa é exploração E
DO PRO
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕE
UNIDADE
LÍTICAS PUBLICAS DE
ção de programas projetos e &
Garantir a operacionalização So €
anutenção dos serviços públicas adm
nvênios para captação de recursos
istrativos, O
20% Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
OMUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O /ATIVIDADE
Edição nº 731 de 12a 18 dezembro de 2020. E nã
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020, O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
eciaiizada em sinalização turística
ecializada pera a revisão
Btuaiizaçã
o Plana Municipal
mento. à promoçã
PROGRAMA
PROJETO/ATIV
PROGRAMA
PRQJETO/AM
pacitação em parca
anha de Incentivo à compra
tação ca area industria
os, parcerias e auxiios com instituçõe:
material permanente
oca! através de
DO PROJETO /ATIVIDADE
E Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
O MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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igados à agro
pa d
ação e melhoria
programa ca extensão
E DESENVOLVIMENTI
>
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020,
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paran:
Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. (0) MUNICÍPIO
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era Industriaiizaç)
na Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
(0) MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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dos equipamentos e próprios da sducação
ais profissionais
Estadefecer parcerias c: tras de biização quanto ao us:
Aguisição de equipamentos técno os tórios de informa
nerante para Otimizar as ações entri nigades de ens
elacionacos à Avaliação P gógica é rel
em parte!
sição de bens móveis para todos às própi
mentos de T| (tecnologia ara 3 Ge auia e professores
lsção de veiculos k caminhão refrigerado para a distri dê merenda escolar
Concessão de auxilia transporte aos estudantes de curso superior é técnico que deslocam-se p/ 05 municipios de Guaratuba, Matinnos é Paranagua
TOTAL DO PROJETO/ATIVID
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020, ea
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. (O) MUNICÍPIO »”
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIV
óRcÃo
FUNÇÃO.
UNÇÃO
QJETO/ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CENTROS
JUCAÇÃO INFANTIL - CRE
RÇÃO DAAÇÃO
Aguisição de bens 2 aquipamentos para o ensino infantil
Mani ão de hora atividade para agentes aducativos atuantes nos
Manutenção da formação continuada para agentes ed
Parcaria entre universidades e/ou faculdades públicas e privadas para cursos à distância nas modalidages extensão, gracuação e pos-graduação graturtas
Distribuição de uniformes para o ensino infantil
Ampliação das vagas para atendimento integral
Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
Aquisição de brinquedos pedagógicos é manutenção de atendimentos multidisciplinares,
Controle é aperfeiçoamento da divulgação cos mapas da merenga esco
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 2156
META FISICA
EAR
Acuisição é distribuição da merenda escolar do ensino infanti
TOTAL DO PROLETO/ATIVIDADE
DEMONSTRATIVO Das AÇÕES
10 SECRETARIA MUNICIPAL D
UNIDADE 2 MENTO DE
FUNÇÃO 2
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃOINFANTIL
PROGRAMA a GESTÃO DO ENSINO INEANTIL
PAQIETO/ATIVID 2153 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
UCAÇÃO
NO NEANTIL
FUNDES INFANTIL
Gerenciamento dos Recursos do FUNDES - infanil
TOTAL DO PROLETO/ATIVIDADE
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OMUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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respeitando ss pecularidades de c uição, vstorizando a gestão demecratio
o nas hora at
ntinuade
evação do indice
fisioterapeuta)
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O MUNICÍPIO
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Riá
=aMENTO
predios pulicos sc Des legan; da
impliação e reforma das unidaçes de
forma cos iaboratório matica
mura das passarelas entr à recepção
da quadra esportiva na cipal Artur Tavares
Reforma ntagal dsmenta
TOTAL DO
m-se em ambiente:
Jardim Jacaranda
padrões legais de
pa: care ciusive entra o pasceio dafr entraca da unidade esc
Marinho
PROJETO/ATIV
ades de ent
Manutenção e ri
ma das uni
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Desapropni àreas urbanas para
nutrição
ave:
os, am todas as ivades
des de aprand
uma vida saudavel E promov
ção Inclusiva e eg vida pa
odos
ASSUNTOS FUNDA
NDIáRIA
ct habitacional
de mapeamen
tun
DO FUNDO
aNo META FÍSIC
2021 s,
Edição nº 731 de 12 18 dezembro de 2020. .
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020, O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ETÁRIA MUN
à MUNICIPA,
de atendimento e ce Aç
sátios médicos. cont
nento ao usuário e
da capacita
êm parceria com as
eratame
átrica é Neonata!
imanto de ambulâncias
tala
ER
ONSTRATIVO DAS A
PM) Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
O MUNICÍPIO Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
o de Sausa da Familia - NASF
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. ç [EM
Orgão Oficial do Município de Ponta! do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. 1) MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
das at
3 apare
MONSTRATIVO DAS
ais 4 aquipame:
NSTRATIVO DAS aq
RW) Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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unitários de saude
RATIVO DAS AÇÕES
ATIVID:
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Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Muni
O MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS A;
tratamentos
adeiras para Vacinas
nceiro para à implantação do Centro de 209
DEMONSTRATIVO DAS Açú
Manutençi
dentific
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
orais espe:
de farmácia cásica
DEMONSTRATIVO D
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. Z ei
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. o) MUNICIP! TO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DEMONS
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO;
upammem
Equiição de Deposito Ele
Aquisição Ge coletes balisness
> Iincapacitante
doce
A completo de fardamento para solenidades
D para implementação da guarca de transito
Curso da treinamento para arma
Aquisição de kt completo de fsrdamento
Aquisição de
SEJ
s SECRETERIA MUNCPAL DE SE
1 ruraam
UNIDADE o oegrapia
Fui 14 OREITOS DE Cinaman
SUBFUNÇÃO au NEIVIDUA
PROGRAMA: E E POLITICAS PARA
PRQJETO/AT 2 DE POLÍTICAS PARA à CRADANIA E DIREI
Manutenção cas atydades da diretora da ouvidor
Intensficação das
igor
idades ca creto
Enuipar a Cocrdenasora ca Pol
Manutenção das acmida:
Manutenção da aus
Aquisição de <:
Imgian
tia art drogas com polticaz ce preve
Publess para Promoção 4a igualdade =
jez do PROCON
para tratamem
Ce usuari
ce apencimen
225 € mater! para apicultura (incigenar
ção oa fanfarra musicça
Aquaição de uniformes para 3 fanfarra muniipa
Aquisição de equpamen
* material permanente noe:
FrDs ara 85
UNIDADE
Eu
SUBFUNÇÃO
PROGR
pi
TIVIDADE
campanhas ds educação para s recução ce acidentes de 1
Aquisição da bens, produt
PRRER
OrTE atos à ares Ce trêncito murucipa.
serviços de conces
implantação do espaço pars se
* fundamenta
ETO/ATIV
DEMOUSTRATI
TóRia MUNCPaL DE SEGUSANÇA CIDADANIA E DIRETOS MUMAN
ERaL
SRD MUNoCIPAL
Ampilação e reforma da Sade ca Guarda Mu
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O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
DO PODER EXECUTIVO
FUMANOS
FUMANOS
L DE ALTERNATIVAS PENAS
Manutenção
O PROJETO/ATIVIDA]
O DE PONTA.
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Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CDEMGNSTR
5 SECRETARIA MUNICIPAL D
s FUNDO MUNICIPAL
aNçS CiDaDANIA
RETOS PUMANOS
O DE PONTAL DO PARANÁ
DRGAD t
UNIDADE e
TRANSPORTE
TRÂNSTO
de dezenvolvimen
tentavel
igua dada de gênero é ampoderar todas az mulheres = menras
ira Cesigualdade entre 05 pai
OUS 16: Promover
3 e dentro dees
ades pacíficas é inclusivas para o de
volvimento
ntave!, proporcionar c acesso à juz
ça para todes é construir instrui ficazes, responsaves e irc
mecanismos
e implantação é revitaitar a parcara gioba para O dese
JUVENTUDE
, LAZER E JUVENTUDE
es esportivas (corridi
arnaval
campeonato de lutas marciais
de stand
ampesna 2 paddle, remo * canoagem
m entretenime:
er pralac e of
Je artes e cultura urbana) em parceria c;
cuitura
estadua
5 € nacionais (bolsa atieta)
unidade
rrelatos à área espo
skate
Revitalização n implantaçi tica de futabo!
pal
com d mm fins lucrass
Revitalização da Zraça lnesrio tapuã, com ão de pista de caminhada e cancha de malha
QTAL DO PROJETO
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O MUNICIPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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ETÁRIA MUNICIZAL, DE 08!
ENTO DE MEIO a!
o de ponticas publicas de gerenciamento é pr O meio ambtente.
idace
Campanh ntização da população resigent
é veranistas
oilidade do mar
anos Municipais de Arborizaç;
des ce Rádio frequência Em
do lixo o =
Aços é produtos
ministrativos, oparacionar:
utomotores = E
garcos e motores para a srea
ção da projetos de hora comunitária
do horta flor o -
am. manutenção e limpeza dos canais
Oro saniti
O = estação de
ramento em esgi
3 animais de rua e pertencentes à familias de baixa renda
ruz e pertencentes à famil
de baixa renda
ação de anima
de arimais de rua
PARTAMENTO O
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
nação, vermifugação e atend
ode
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Grgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
do sistama de iluminação pública
2021
de desenvolvimen:
dade e
anjo amento para te
a para tado
ça do Cima + zauz impact
os mar
marinhos para o gesenvolvimento
recupera
Dicdiy
, gerir de forma sustentar
mbs'
dade
SERVIÇOS URBANOS
TÃO DE DERAS E
ESTÃO DA RA
secsoreamento
nicro drenagem
caçamba m
aptação de
Aquisição ce Bans, produ:
Aquisição de resi
grços para Gbras e pav
era
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O MUNICIPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
DEMONSTRATIVO DAS A:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TARIA MUNICIPAL DE INFREESTRUTURA
ONTES, PONTLHÕES
PA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
trução de rampa púbiica
ANO META FISICA
so da praia - Jo. Canada
10 Canoas
DEMONSTRATIVO DAS
Órgão
TOTAL DO PROJET:
ATIVIDADE
BANSMO
Da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Pavimentação ce Vias Publicas
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
FRAESTRUTURA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
META FISICA
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
ZA FARA
Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020. A “a
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
DESPESA FIXADA: R$ 138.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.900.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 140.000.000,00
sea Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
Lol | O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020.
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEIA LDO
im
CONTRATO
ore | Emandanento
E náreto | Emandaneno 1000
Ei área | Em andamento
EN anne
Em anamento
Em andamento E
Emandanento
Em andamento
ENVIO PROCESSAMENTO
DEAD
Refôma ME! Agua ya
a RR RT
Ampliação da Coonha da Es ER
Posse Naraenla Pa Mto
DM
Em andamento
Não nitada
Emandamento
o | Em andamento
táreo | Em andamento
Poraltada
Em andamento
Em andamento
Em andamento
a
Pauirentação Aba! Khury - Bamba Ecos iq
Acabamento Baraçã de Pesca Sha Ú
Pavimentação iva Ku Brass lê Sananiaias
Em andamento b
QROTADIA E mário | Em andamento mM 1
Refora oa Quadra Prenauera
PLZ HMA I
Edição nº 731 de 12 18 dezembro de 2020. . ASA
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. O MUNICÍPIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2 E
Consolidado
AME — Demonswanvo 5 (LRF. mt.do. 5 20. inciso HT) R$1,00
Dr asas!
019
tar
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 826.100
Alsenação de Bens Moveis [o]
de Bens Ir
de Bens Intan;
Rendimentos de Aplicações Financeiras s26 100.8
óveis
0.00
4
o
Total 826.100,82 978.275,55 99,031.40
DESPESAS EXECUTADAS
ÃO DE ATIVOS «)
Amoruzação da Divida 51832294
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID 0.06
Regime Geral de Previdência Social 0.00
Regime Próprio dos Servidores Publicos 0.00
Total 8.580.135,54 7.728.634,27
2019 2018
SALDO FINANCEIRO
F (x) = ((a-Nd)+ Th) (h) = « Ib-He— Hh)
VALOR (IT) 18.836.521,46 -11,082.486.74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Divida Pública
Art 4º, S 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2020 2021 302 2023
DIVIDA CONSOLIDADA (1) “3811 80777] SSS6N/oI 56500049 ISIS GIGA] 288925793
Divida Molnharia 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00]
Outras Dividas 3.811.807,77 3.886.171,21 2.565.920,44 93
DEDUÇÕES (Il) 81,917 224 36883 334,33 31248.290,51
Ativo Disponivel 25 149.860,90 40549414 1862473
(-) Restos a Pazar Processados 1.643 374.50 1896 401.80 1.700.000,00)
DCL (MM) = (1-1) 78.105 416.48 87.328 ,550.89 -354317 41389] -368235 38 -39 733.461.93
eee Edição nº 731 de 12 a 18 dezembro de 2020.
O MUNICÍPIO órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020,
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO VI. RESULTADO PRIMARIO
E NOMINAL
ANÇ 4”. S 2º. inciso TE da LRF
205
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO — IRC
REC AS CORRE
Impestos. Ta
Sar nO sq
mibuições de Melhoria 5
ta de € ontbuiçõe: 5 916
Recesta Parnmonial 1.460
Apl as (IE 978.2
Outras Receitas Parrimoniais 481.967,84
so1.34
des Financei
esta de Serviços
Transferências Corrente ay 835 707.41
Demas Receitas Correntes 514.693.
Cutras Receitas Emanceias (IN) 0,0
Recestas Conentes Restantes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES UV) = IILIN)
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito (VI
Amartização de emprestuno
Alienação de Ativos (VII
Transferências de Caprtal
Outras Receitas de Capital
antas de Capatal (IX
4 RECEITA
tecestas Priz
= (V-VENTE-VHE
DEDUÇO
Restiros
Descontos Concedidos
Desiução da Receita para a formação do FUNDEB
Outras Deduções
:ECEITA Pj
LARIA TOTS
=4)
SAS CORRENTES (XI)
| e Encargos Socs
Juros e E da Divida EXTII
Outras Despesas Conentes
AS PRIMÁRIAS CORRE:
av + 1x
125.761.722.24
138.352.067,05
RECEITA TOTAL
TES (XIV) = (XII
AS DE CAPITAL (NV)
ornzação da Divida (NVT 1 908 060.00 q 100.090,00 00,00
AS FISCAIS CAPITAL (XV ID = XV 1 7 2) asasLo93AS 3 8 00. 0€ 30,0%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII x 0.09 1.636.225,00 1.200.000,00 x
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX )=( XIV + 93.193.133,56 | 103.033.693,82| 155.278.500.00 | 132.630.029.94| 313.142.000,00| 119.760.200.00
XVII + XVIII > e na nm da NÃ E
DESPESA TOTAL 94.000.961,49 | 104.569.3098,94 | 158.202.500,00 | 134,220.000,00 | 113.642.000.00 | 120.206.200.00
819.270,00 7.029.392,66
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 8.046.643,32 1.903.691,35 135,14 6.001.523,24
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
EX + NHO |
000.00 6.995.878,00 326,74 6.762.606,33
3 334,33
DIVIDA CONSOLIDADA 1
DEDUCÕES
Ab
Haveres acessos
(+ Restos à Paz:
Recesta de Prevanizacões (TVI 0.00 q
hecidos (V
DIVIDA FISCAL LIQUIDA ( HI = IV
RESULTADO NOMINAL
493.14
ocessado
Passivos Reco
644764
* Reiere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2017 (
Edição nº 731 de 124 18 dezembro de 2020. E: At Bi
Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 2047/2020. (0) MUNICIP) TO |
00] Redução de Cuus
TOTAL o . . RAD OODO 340.000,00 269.000,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER € ONTINUADO
Consolidado
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art.o. $ Do. inciso V) RS LX
EVENTO Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000.00
(-) Transferencias Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEF 6.825.000.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 5.825.000,00
Reducao Permanente de Despesas (TI) 2.009.000.00
Margem Bruta (III) = (1-1) -3.825.000.00
Saldo Utilizado (TV) 1.000,000.00
Novas DOCC 1,000.000.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(I-IV) -4.825.000.00
a :
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
sAvInAndmiiicilDd]D[[————————
Estado do Paraná
Ofício nº 037/2020 — IL Pontal do Paraná, 09 de dezembro de 2020.
Exmo. Sr.
FABIANO ALVES MACIEL
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o número
057/2020-LDO 2021, autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no
Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
O Referido Projeto sofreu emenda, no qual está destacada na página nº 95.
Sem mais para o momento. antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LAMARAIMUNILITALIDID DO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 057/2020
SÚMULA: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
- LDO 2021, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA
NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 2.058, de 21 de julho de 2020 — LDO 2021, passa a vigorar
com os Anexos integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 09 de Dezembro de 2020.
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRI ORÇAMENT ÁRIAS
METODOLOGIA É MEMORIA DE € ALCULODAS ME
- RECEITAS
AFA, S 2º, inciso E da LRF
2021
Consolidado R$
ORCADA | PREVISÃO E
A sa) asa escade AUz2
167006927 00] 156.174 200,00] 130212. 144.71] LIS0DARTISE
ESPECIFICAÇÃO k eia
dit + —ADIS
Receitas Corrente [10.501,203,98) 109.
mnostes Taxas é Contribuições de Melhora $2. 833.752,29] 4781340805 82 421,030,00 53 748 800.60] 63092058,00) 6687758717
SOL DOGAS) 379.277,29 7 132.000,00) 2337 000,08 79% PETER
Contribuição
Reveita Eotrimwstial 146021339 [3018 270.00] 170 ATT AD| 104819160) LILI 1
Rutcita fu N uuo u.0u 0.00 n Am (
Receita de Nervieos DIR ROLA PASSIVA 575.000,00) 820 000.00 282; 8h, Mn OR a
mi r 18. 707.514 82. 729.787.%6 105.042 451,04 44256 942,00 STA UM MIESDI VIAS
I sta 693,20) 413:870.94 303 176.00 841.000,00 1$4 K31 NOS
| velhas de L aprtal ES BOLOS) URSS 13.206.000,00 ao 060,00] 308.673,26 27 191,6
| Operações de Crédito 292 686,38 183/053.59] — 18,000:000,00] 4,007 4,00 06
Alienação def o 00 0,00 290.000,00 30.006,00] 3UK 67326 133 19307
Amortização de Ego 0.90 0.00] 0.00 0,00 0,00] M
cansterências de € apital 28214 114.70 vol | 0.00) 0.047 1.00 ne
Clutras Receitas de Cap 1.00 0.00! 100 u,0o ua 0x
x tos tm Orcament. ut 06 RU ut NE TO
turistas wtabuições de Melhoria 0,00] 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00!
e 0,00 0.00 1.00 0.00 0.00 0,00
k Patrimonial = Intearcamentaris 0.00] 8.00 too 0.06 4,00
Receita Aurupecu 0.06] u.oo 0,00 0,00 RED 4,00
ecita Industrial | 0,00] 0,00 0.00 0.00] 0.00 3.90!
Recetui de Serviços | 0.00 ou 0,06 0,00 1608!
Transterências Correntes | 0,90] 1.00 0.00 0.00 0.00 1.09]
esetrgs de Laital = IntinOrcanentária | 0,00] 4.00 0.00 0,00 0,00 0.10]
ucbes de | 1.00 1.00 1.00 0,00 0.00 f H
k foste Hen 1,04 u.00] 100 1.90 1.00 |
as de Capital | 3,00 0,00 0.09 0.00 100 1,04)
o de 0,00 Loo 00] ROO ']
Jeducõas da Receita 10804. 266,28] 792996773) 1858442700] -16204200.00 " n67.0S
1031 636,79 100 1.00 a.
1,00] 0.00 om ou
2 753.030.01 | 2.510.000,00 2 385.000,09 So 408 02
»educão da Receita para u formação de FUNDER 1 .5.183746,99] AGU3382700] -13/819200,00 eat 692 1568
nutrias Deduções p53F8E) 19] OO 30.000,40 [IM SST Th par
1Otat VOBATOTAS RE 103039, 156,88 1636225000 LADO ODOO 120.000.000.00 127.200.006,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁALCULODAS METAS ANUAIS
1- DESPESAS
$ 2º, inciso IH da LRF
2021
, Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO | REALIZADA 1 ORÇADA | PREVISÃO
DIS. 202)
8926340] 10177 IBISS| 1220
Art 4",
2034 02 ER ETR
DESPESAS CORRENTES E
GIRBR] 1043370000) 1098352001
Pessoal & Encargos Sociais 2097070604] SS0TU4268S| 5995636078] +
tros e Tuncanãos da Divida 289.804 99 MAS got dt 2.016.000,00] 344 092.06] 400 0€ LA 380 000,04
14 Despesas Correntes 29.707 134,78 45013 405.48 43000 784,67 61 NT 1ASST 42937 00000) 46.487 2004
JESPESAS DE ( AL eH 13427] RSKO 138.54 46 389 D9348 1.812.381,32 8 108.000,00) “ jop 0004
nivestiment 721031133 708039183] 4847609348] 4. 56].503,32 E 000 100,00 9.000.000,
Inverções Eimanceiras um 0.00] s 000,00] 8 000,00; S 00 OU DO uu
[a V CONTINGÊNCIA uy e00 00 163 1.400.000,00 L200.000,06 1252
VO ca CS bebe tt) MOMO 961,49) 104,569,398,94 188.202.S00,00 154.220,000,00)113,642.000,00/ 120206246, 00
OS NI PARANA JO de setembro de
Comentários
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM
FODOLOGIA E ME MÓRIA DE € ÁLCU LODAS METAS ANUAIS
ut - RESULTADO PRIMÁRIO
Arias, 8 2º. inciso [da LRF
ESPECIFICAÇÃO
REGIS ps CORRENTES (1
Recenta Tnbutaria
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
aplicações Financeiras (1)
Outra
Receitas Patrimoniais
Serviços
Core
Ri + Correntes
Outras Receitas Financeiras (ly
Rece sentes Restantes
as €
RECEITAS FISCAIS CORRENTES €V) = (lo
RECEITAS DE CAPITAL (VI
Operações de Credito (Vi
ização de emprestimos CVID
ação de Ativos (VII)
ransterências de Capital
Ciuiras Receitas de Capital u0o,
Rec. Fisc ge Coapotal (IX) (VV tv itev it | 28M 14.70
MEDUÇÕES DA RECEITA 0X) | 10,504 266,25
Remunch 103163674
Kesttuições
cumos Concedidos
ao da Recenta para a formação do FL
De
RECEITAS PRIMARIAS (XD = uveIx: O
DESPESAS CORRENTES (XI
Pessoal e Encargos Sociais
10,501 203,98 |
52.538 ,782,29]
3 GT 006,35 |
1.460 24339
978.278,58 |
481.967,84
238.801,34
[o 40838707
s14.693,20|
0.00
SA 093,20
09,522 928.44
3.413 805,08
292.686,38 |
0,00
0,00
282 114,70
|
HU |
0.00)
83.030,01
746,99
NDEB
5 85246 |
ARRECADADA
2018 |
100 88379114
47 813.408,05
“96 J89 26340 |
0.00 5 000.00
744,0] 908 000,00 | 1.248 878.00
195039183] 45481 093,48 | 0.56650332
000) 1636 225,00 | 1,800.000,00
o T > p t
103:933.693,82 | 185:278.500,00 | 132030,4029,94 |
t e + ss 1
104869,398,94 | 158.202.500,00/ 134.220.000,00
ASSADIIS | 7819270400] 7029.8924
— —+ - +
A3BISSI A 887200000 6.995,878,00
Juros e Encargos da Divida (XE 289 504,
emtras Despesas Correntes 39.707 154,78
DESPESAS FISCAIS CORRENTES OXLNI e ES = XHH | 8508282224
DESPESAS DE CAPITAL ENV) 7.728,6M,3
Investiment PRIDEITES
tverções Finaltoctras | 4.00
samorti cação du Divida (XV 518.322,94 |
DESPESAS FISCAIS CAPITAL AXVIL = (XV = XVD 721031133
[o VA DI CONTINGÊNCIA (XVII) | 0.90 |
DESPESAS NÃO-FINANO EIRAS (XIX DS (XIV | 93.493.133,56
NV + XSALLO | |
DESPESA TOTAL GADO IGLAS |
[RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (NES MIX) Bad0.643. |
RESET TADO NOMINAL + ACEMA DA LINHA DERARIRE 38 |
NX e XE
2021
Consolidado
ORÇADA DA
2020
2019 2021
67 006.927,00 |
$2,321.030,00 |
7.132.000,00 |
1.433.270,00
963.270,00
470.000,00
$75,000,00
156 174 200,90]
33048 890,60 |
7.237.000,00
770.377,40 |
410.377,40]
460 000,00!
520.000,00
6.379.277,29
RR)
826 100,82 |
198 173)
1243 919,36
4212978736] VOS 04ZASIAO| 91256,932,00 |
4 3 sta | 503 176,00 | SAT ANODO |
0,00 0! 0.00
413.570,94 03 176,00 341.000,00
109:087.690,32 7,00 | 155863 822.60
166.043,65
| 18 200,000,00 |
30.000,00
183.033,59 15.000,00 00 q
0.00 0,00 0.00]
0,00 266 ,000,00 30.000,00 |
2 270,88 0.00 euo
u.00]| X 00
279,88 | 0.00 0.00
7029987,73] -18.884/427.00] +162404200,00
00 0,00 0,00
-|.244,66 GO 0,06
358 000,00 |
819.200,00!
A 000, 041
2.5 LO 000,00 |
1603382700] cl
40.600,00
=S 630648 78 |
=48.282,62
EX 659, 222.60 |
VI2 007 618.68
49 986 360,75
344.092,00 |
61.707.165,87 |
121,66) 526
FOSID SRI
W.$61.803,3
NG
58,070. 426: ss |
2016 000,00
53.090.754,67
108.16) 181/52
46.389 093 au!
SU 970.796,94
308.961, H
45.012.505,35
95 983 302,24 |
42
RS TAS SA
7.980 391.5
130, ME 144,71
63 092.058,60
ST 098 016,27
42947
113,04 2.000,00
PREVISÃO |
7.936.326,00
LOSRI9L60
1.048 191,60
0,90]
2 810,00
FRALDA
00
284 722,24
129.163 983,11 |
8 67)
0,00
0.00
308.671,26
0.06 |
1.00
on
-10.520,817.97
000
1.00
2.47 732.00
9.528 544,21 |
13
VES.G4I ISA
104 337.000,00
1.900.000,00 |
44.541
+
400 0004
900,00
37.000,00
|
8 105 000,00 |
8.000 QUA,00 |
s 000,00 |
veu s00 00 |
&.005 000,00 |
200.000,00
VE3,142.000,00
|
|
|
.
S.SUL13SA
6.149.326,74
R$
138 074
N77.582
EP RR
ELE ORIDO
E TERCAR
om
26798 64
DA MIS dA
RM sOS.£
g31808.57]
ETR
327.19
29|
0,00
2 9]2 505,9)
723,24
uu
128.761
109833
es 000 M0U,00
350.000,00!
16.483 200.06
109-483.206,00|
9 401000 06
“nom an 00
400
96 090,00
“vos 000,04
H976H.200,00
124,206.200.40
AMD SIA
Dto 33
ESPECIFICAÇÃO
NSOLIDADA
RESULTADO NOMINAL
Notas
so valor previsto da Div
de setembro de
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV = RESULTADO NOMINAL
AMAS 2, inciso EH da LRF
2021
Consolidado
ARRECADADA, |
2018 2019
1586171 084.84
yo 9/4 722 70 118,89,
296 4 71.98
710539 381071
1.A98 8365
0.00
da Consolidada Liquida de exercicio de 201
LBA Ho BO
ua
RS TRIOS
ORÇADA
u
s 14
16 Es
10.445 494,14
38.510,71]
3.600.670,52]
0.0a
00
34 M TAIS AA
E| 464 952,53
H6.dk
19 465,78
[896 401.80]
0,00
0.00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PREVISÃO
565.7
100.000 ./0%
R$
ESPECIFICAÇÃO
PNSUL
Comentários
DADA th
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIPALITIIMLNO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º.8 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
858,96
5$ 017 10539 38 SH 38 510.71 19:068.78
1398 831,68 ESG LT LO6,MO 260067052 1896 AUT.
38 105 416,48 87328. 450,89) 22832 461.36 b 823.806,51
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMARIO
E NOMINAL
Arts, 52º, inciso H da LRF
2021 R$
Consolidado
E E " a ie á j - een :
ESPECIFICAÇÃO | ARREC Gidanids l o ; . ERENEAO ;
2019 | 202 093 |
HECLITAS CORRENTES d) 1 ay 096 9. 1019538234 | 148 422 500,00) 139 470.008, DO | 100 RD
limpostos. Favas e Conibuições de Melhoria [4733054269] 45.518,509,83] 49770 430,00 3 890,60 1,00 | ti
Recesta de Contrihuições S8/1285,28) 0379 2 718 00000] 733700000 0,00] 0
Recorta Patrimonial 145420136 130163277 1.433.270,00 17037740 5.00 o
aplicações Financennás (1) | 978.275,55 826 100,87 963.270,00 3UU.ST7MO UM f.00
Cnutras Receitas Patrimoniais | 476425 81 | 475:331.98 | 470.000,00 461.000,00 0.00 1.00
Receita de Serviços | 238 750,58 1241/990,80 | 75.000,00 820.000,00 0.00 a.00
nstcências Correntes 4468] 96042] 47D9OMISS| $9/008.624,00/ 79437730 | u0y 0.00
ais Receitas Correntes | 506 691,43 | 41383281 303 176,00 541.000,00 | 0.00 0.00
us Hecenas EHinanceiras (UH 0.00 0.0 0,00 0,00 nom au
a Correntes Restantes 506 O9LAS | MASI | 503.176,00] 841.000,00 0,00 AM
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (14) = (IH) 99.018 062,18] 101,127.722.59 147,459.230,00 | 1396562240) 000 van
RECEITAS DE CAPITAL EV) 3MIROLOR | TOURS IA 15.200.000,00 30.000,00 | 00 TO
Operações de Crédito (VI) 292 686.38 183.053,59] 15.000,000,00 0,00 | O u,0u
Amortização de empréstimos (VI 0,00 | 9,00] 200.000,00 30,/000,00 000 100]
ação de Ativos (VIM) | 0,00 | 0.00 000 0.00 0.00 0d
vtd de Capital | 2.821 Haga 092.279,88 0,00 0.00 | 000 vo
Quiras Receitas de Capral 0 000 0,00 000 0,00) 100
Reset Primários de Capaal (1X) (UV MEV-VID 28M.LIS id 002.279,88 000 0,00 on] 0.90
WECETTA PREMARTA TOTAL Xp ES + ENIO o 101,839,776,88 102.030,002.47 59.250,00 | 139,659.622,60 | o AM
RECEITA TOTAL (+ 9) | VOS 010.738,81 140:000.000.90 | aaa
DESPESAS CORRENTES Gi
Pessonl e Enc
os Su tads
os da Divida XII
Correntes
Ene
Contras Despe
DESPESAS PRIMARIAS CORBENTES XIV)
ext -
DESPESAS DE CAPITAL EXVI
no
werções Finaficeiras
dus ada Divida (XVI)
DESPESAS FISCAISCAPITAL (XVIN
SERVA DE CONTINGÊNCIA XVI)
1XV -NVE
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (NEM pot NINO
MME NV |
po CSA TOTAL
R6272
4627366745
289.504 99
AG 707 154,78
85 982,822.23
634,27
TM 3a
s183
THOMAS
0,0
03,193.133,56 |
395.961,11
48.01 2,505,3$
q5 983.402,29
KSRO 135,54
1950, 394,83
o,00
629.744,01
7950.191,51]
4,00
103.933,693,82
DANDO DGLAD TOASGI. INI |
007 618.68] 1U4.537.001,00
ATO NOT IRA %
39 USA 46075 | GLOBE UVO DO
$5.070,426,85 |
!
PERUCA
Do 2016 000,00 344 092, 400 000.90 :80 600,00
S3090754,67] 6H707 16587] 4293700000) 46,443
FORGOT ASI S2] 121.663 526,62) 103437, 00000 10948
46 INV OMI AS |
45 ATO DIAS
000,00
tg 000,00 |
43 48109348 |
FO SIZIRLS.
4 561 SUS
800,00
1248 878.00 |
WS 503,37
sos agr am RCE
8 000 000,00 o voe
s.000,00 s voga
100.000,00
8098 000,00
“6 000.00
1.499.000,00 1.200.000,00
132630,029,94 | 113:142.000,00 119.
[272.000,00
158 278.SUO.U0
(1.200,00
158.202,500,00 134.220.000,00 | 113,642.000,00 120.206,200,00
Riso TADO PRIMÁRIO (NNP e (NHL XIX) 3.046.643.32 MISTO] 709.826 | -113.142.000,00 | 119764. 200,00
| h! DO Es cante | fio
RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA DADOS AL O ANDAS) 536473000] 671550060] “A13.542000400 | -120.110.200,00
PEER NO | |
— a a e
Divida Consolidada
(DIVIDA CONSOLIDADA 11
DEDUÇÕES dir
Meco Dispemivel
Hinvares roturpeiras
Processados |
| riResosva dr
1 de Privatizações UV)
hecidos (V)
CAL LÍQUIDA CU
RESULTADO NOMINAL Es |
Kecei
Passivos Rea
DÚVIDA +
* Refere-se ao valor precisto da Divida Cos
ARRECADADA
2018
86.1
ao 9 to,
34.206 448,39
SE OT 0S,39
1.398 831,08]
0.00]
9.00,
87,338 550,89
2019
COESTIGSASI] 256402044] A9BOIOA 288925793] SRU20
STM LISO] V6 R$3,334,34 39 802 122,94 41 248.290,51 32 6 042,1
1277198]
38 S10,71
ERA L66.80 3.600.670,52
0,00
ZE
476.089,53
duda Liquida do exercicio de 2017 (R$ 78,i
SRÇADA —
2020
PREVISÃO
T r
mz 4
41 058 8S8,90
19.665,78 |
44 19S 88ASH
158,03
aU aaS 494 da)
8 SAO 71)
42.908,624,73
Mo 065.78
LS96 40180 | E7o0 0 URDU DO do
| 0.00 ao 9.00 nam
4,00] 0,00 0.00 1,00
SAMIT ATA BO] O RZI,S06, 197334615,
1374 429,48
l 464.952,53]
0541648)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AME Demonstrativo |ALRE a o ingiso 1) —
2023
:SPECIF “ÃO o " qu BD
ESPECIFICAÇÃO Valor di PIBIGRCI Valor Valor doc Voor |, memlmaici
Corrente Ria DT Comente 1 stante a Constante ee
| |
E E, Hs por sE À 0,00 VEM 643 1NS 14] TH OD6 OI 79 el bs ES Tel TUM a
Receitas Primários dh)
Ro eo
à Primários UN) Vas ass qua mt Vis tazonado| 4 E] | |
k do Primario (= (1 | neto 122 1 ERIIASAa, MARAR,
a E psi pano! Rae ' 4
Resultado *iprminal da o |
Divida + ca O onsestidida |
Divida Consolidada Liquida
Receitas Primárias ado. PPP IV)
pesas Pyimarias geradas PPP AVI
p PRP VIEIV NS o
Gde Renponbável MUNICIPIO DE PONTAL, DO PARANA. emitido em 1O8et/302 as 0h e Am
eh Gestão Pública: Um
Nota
Pa teal (crescimento 9 = & SU.
Laxa reside puro implícito sobre E 8.00 L
TE ambio (RSAISS « Final do Anoi s00 |
tada com Base em indices oficiais de intlaç 1.50 |
ho media [9% anual) proçe
294.597.822.00 |
184.899 820.00 |
Puts do Estado - R$ milhares
Metodologia de Calculo dos Valores Constantes
mas
LiGMO 1060
10328
Valor Constante
Essas colunas identificam Us valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da varinção do poder aquisitivo dit mocda. ou seja, expurgando os indices
ntlação ou detlação aplicados no cálculo do valor corrente, inszendo os valores das metas anusis pára valores próticados no ano anterior ao ano de referência da LDO
culo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do S TN - o'Edição. pág 54
x
natice para Detiação
2uN do 10H
constante
Valor corrente / Indice para Detiação
(IND
e paira Del
axa de Inflação de 20X2 / 140% x tl + (Taxa dé Inflação de 2052 / 10091
Calculo do Valor Constante!
Valor € orrente / Índice para Deflação
xá
“axa de Intlaçã
Indice para Drefiação:
EI + UTaxa de inflação de 20X 17 L005 x 41 +
Calculo do Valor Constas
xa de Intação de 20X2/ 1003] a 11 + (Taxa de Inflação de 2083 tório
Valor Corrente / Indice para Detlação
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIPALIUCIMLO
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS )
AY ALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIC 10 ANTERIOR
2021
Consolidado
ME = Demonstrativo 2 (LRE, gr,do, 8 20, ineiso b) R$ 1
| Metas UMetas | | Variação (Hb
ESPECIFICAÇÃO e % PIB | % REL Read (94 PUB Yo ROL) ator À
“tm | 8) (b-a) (eap x 100
|
| 97.000:000, | [0302915 00] 60395688 b2
| 96:122:946.00 102.380,37 0.00
“LOG 0U0 DO 0.00) 104 869 398,94 0,00 14
91.000:000.00 | 0 93.82 0,90 tá
8 122.946.00 | 0,00 317,85 0,00 “
4.476.089,53 0,00 1.089,53 0,00 JAR
Divida tea Consolidado 2.917,65: 0,90 S$6.171.M 0,00] 668 510,08
Divida Pública Consolidada Liquida | 0.00! 2288246136 0,00 pu oá
a Elotech Gestão Publica. Unidade Respor Y DE PONTAL DO PARA
PI EStadual Previsto e Ro
ado par
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo teealizado) do PUB Estadual nara us
VALOR
dor em 3Hirvet/ 2020 no (MN é ZA
10
Demonstrativo 4 (LRE, ando, 8 2a
inciso HU
PATRIMÔNIO LIQUIDO
CAPITAL
UMULADO
OEM
PATRIMÔNIO LIQUIDO
FOLM
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
Consolidado
019
246. 406.173.56| 100,09
0.0 0,00
DO 0.00
246.106.17.
REGIME PREVIDENCIAR
ROO
100,90
Ro
EVOLUÇÃO DO PAT RIMÔNIO LÍQUIDO
201%
204.748887,70] 100,00
0,00 4.00)
4,00 o,
206, 748887 TU] 100,00
eo
0.00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PAR GA TR DA TOU
11
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALI
AME — Demonstrativo 5 (LRE, artdo. S 20. inciso IM
RECEITAS REALIZADAS
EITA DE CAPITAL « ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Moveis
Mienação de Be
Foral
DESPESAS EXECUTADAS
SMC AÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões
Amortização da Di
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID
Creral de Previdência Social
'toprio dos Servidores Pu
Total
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
AÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
826 100.82
0.00 |
| 0.00 0,00 49 631.40
| RL ou Ham
R26. 100.82 978.278,55 | 0.00
963140
K26,100.87
2019 | QUIS 201
(dy | ter | rf
+ na ! |
8580 [35,54 |
N.580 115,54
7.950 391.53 |
|
4431.759.42
4431
4200 929,42
sa 4)
721031143
0,00 | 0,00 006
| 2974401 | 51832244 | 230.830.00
| 0.00 0.00
0.00
0,00
B.SMO.135.S4 |
2018 201
colb=liop+ his pede = HH
“2019
(Caldo Eh) | cho
18836 $21,46 11082.486.74
12
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
rativo 6 (LRE, am do, $ 29, inciso (V. alínea "a"
p LANO PREVIDENC IÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS na EE 2017 I ZOIE Zois
RICTITAS CORRENTES( 0,00 Ox
tecuitas De Contribuições dos Segurado O | AVN.
a 0,00 | vao
0,0 | 100
Militar 00 U Mi | o
Ativa 0.00 | 0,04 “o
Imativo 0,00 | 0,00] um
snista 0,90 0,00 | à
de Contribuições Patronais 0.00 0,00] 10
0.06 | O ]
ivo am 1,00 )
Nati | 0,00 | 0,00 1
| 0.00 | 0,00 y
| 000 0,00 | u
Ativo ACO “0 (
inativo 0,00 0.00
“eta ta 0,00 1,00
0.00 0.00
0a 0,00
| 0.00 0.00 |
0.00 0.90 | (
0,00 | 0,00 | (
« Perúdico de Valores Predetinidos 6,00 Qua í
Las Correntes 50 1,00 |
Previdenciária do RGPS para à RPPS | 0.00 1.00
x Correntes | 1,00 400
RECFI CAPITAL 0.00 0.00
Nie e Bens. Direitos é Ativos | 9.00 000
N de Emprestimos | 0.00 0.00
ugras Revertas de Capital u,00 v.00! í
TOTAL DAS RECEITAS PRÍ VIDE CIARIAS RPPS - (Ee (lh) 000 | 0,00 ua
13
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. ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS | 2017 | 2018 2.014
[ADMINISTRAÇÃO TE | 0.00 o DO
Despesa Correntes | 0,00 0,00 0,4
| 0,00 URU RT
1,00 0,00 om
| 0,00 0,00 | 0.0
1,09 0,00
sã 2,00 0.00
Outros Rencticios Previdenciáris | 900 1,00 0,
Seseth | 0,00 EO UM
k | 0,00 0.00 | 1.04
Pensão | 3,00 pum 0%
Ouro 0,00 100 o
Out 1,00 0,00 [o
ideneiária do RPPS pars o RGPS o 0,00 UM
sas Providenciartas 100 DK) 0,0%
PESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI(1V-+V) H f 0,00 oo |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (= (VT)
Recursos RPPS Arrecadados em Exercicios Anteriores
VALOR
Reserva Orçamentária do RPPS
fi ams
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS: 207 VA 2918, E 2019
Play do Contribuição Patronal Suplementar | 100 0.00 OM
Hand do - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.00 00 DAM
nutros Aportes py | oo 0,90 | 1X
Lan - s o bio pu pç rare Nes
Bens e Direitos RPPS 2017 2018 ! 20.
Caixa e Equivalente de Caixa 100 0,00 0,1
Investimentos « Aplie 100 0.00 Dn.
í Bens é Direitos 1,00 a,00 MK
14
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ATUARIAL DO RPPS
Receitas Previdenciárias - RPPS | 2.017 2018 Ra
RECEITAS CORRENTES(VIID | ).00 0.00 [ea
Receitas De Contribuições dos Segurados | 1.96 0.00 m
| 2.00 a.00 0%
o 0,00 | 0.00 4
a 1,00 0,00 RE]
Pensiantas 0,00 | 0.00 | pot
Mibitar 2,00 | u,ou nu
Ativo 0,00 0,00 O
Inativo a,00 “00 oo
Pensionista 0.00 000 0.
Receita de Contnbinções Patronais | 0,00 | 0.00 00
Cit | 00 RT 18
Ativo 0,00 0,0% O
nativo 1,00 0,00 (
Militar 0.90 | 1.08 E
W 0.00 ADO RO
ati | 0.90 EO (10%
ta 3.0 0.00 mr
k urimoniad +00 0,00 q
twlinrtas 0,90 | 0.00 NT
stores Mabiliartos | 0.00 | 9.00 ai
00 00 sa
0.90 100 nm
Receita de Aponte Periódico de Valores Predetinidos 0.06 | 109 a
outras Recentas Correntes ou 0.00 na
Compensação Previdenciária do ROPS para o RPPS 1.00 dai | out
Vestiais Keceitas Correntes 0,00 0.00 õ
RECEITAS DE CAPITALCIN) | 000 | Epa EE
Alveriação de Bens, Diteitos é Ativos 0,00 u,00| ni
Amorização de Empréstimo: 500 000 H
Outras Receitas de Capital 0,00 | 0,00) i
[FOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (Xy(VINHIX)
0,00
0,00
im Previdenciárias - RPPS 2.019
MINIS TRAASA OI = a 0,00 | 0,00 “U
Compensação Previdenciária do RPPS paro RGPS 0,96 | u,00 (ut
Despesa Correntes 0,00 1,90 y
Lx Capital 0,90 | voo na
DASNCIAOUN 0.00 0.00 7”
sentadorns | 0,00 0.96 | ul
0.00 0:00 o
Beneti Militar 0.00 tu A
Retormas URU RO 1
Outros Beneficios Presidenciários | a,00 | 1.00 7
Uuiras Despesas Previenciárias | O 0.00 o
l 04 | oa
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV p(N-XHIT) E EM
15
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPF'S
2021
Consolidado
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO Fl
BIRO DO RRPS
2017 a 2018 Ja “20197
16
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITL AÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO
to) (1) te) Cab) (dm fu! Exercicio Anterior ) te)
E 0]5 0.00 0,00 0,90 Dun
Ho uoS 0,00 | 000
Rm 0.00 0,00 0.90
[RT 0,00 | U, 00 a
0,00 quo | 000 +00
6,00 0.00 | oo
0.00 0,09 1.00 3
0,00 0.90 0.00 3.00
0.00 0,00 0.00 »
0.00 0,00 0.00 1.00
0.00 0.00 0.09 mo
0,00 000 | 4.00
4 RI Quo 0,00
vo 0.00 Gu
7 04,00 Qua 0,00
q RU Om 0.00
34 0,06 0.00 0,00 À
ny 0.00 0,90 1,00 H
0,00 0,00 0,00 m
oa D.00 0.00 0,00 !
] 0.00 0,00 6,00 H
va 09.00 0,00 0.00 PN
0,00 0.00 0.00 x
0,09 0.00 0,00 X
0.90 0,00 1,00 0
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17
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCA 'S
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E A TUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SETUAÇ ÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Consolidado
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19
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ;
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
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PLANO PREVIDENCIÁRIO
] RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
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20
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
Fobcia 6 (LRE art4. 8 2º. imerso IV, alinea a
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE META
3 FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA-DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AM abela 6 (LRE. an4 8 2, inciso IV, alinea a) R$ LR
PLANO FINANCEIRO
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RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PR EVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
am 4º 42% imenso IV, alinea 4)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
2021
Consolidado
AMI - Demonstrativo 8 [LRE, arido, 5 20, inciso V) ks
EVENTO Valor Previsto para 202 |
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
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Providência
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES ANEXO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DA LDO 202
ORGÃO: o! PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: o CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: “a LEGISLATIVA.
SUBFUNÇÃO o AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA. a PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: “001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Manutenção e desenvolvimento das atividades da Câmara 2021 GLOBAL
Aquisição de veículo 2021 GLOBAL
Manutenção das Rádio Web 2021 GLOBAL
Implantação/Manutenção da TV Web 2021 GLOBAL
Organização e Custeio do Concurso de Redação e Desenho "Conhecendo a Câmara Municipal” 2021 GLOBAL |
Implementação do Projeto Câmara Mirim 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.530.000,00
28
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: a PODER LEGISLATIVO
UNIDADE oz CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: o LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO. os AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: o PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DAS INSTALAÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliação das instalações 2021 m2
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 150.000,00
29
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
E Pp |
as stado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: oz PODER EXECUTIVO
UNIDADE: “a GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO “oa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: oz SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE: “002 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ano | META FÍSICA
ações político administrativas pertinentes & Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
atendimento ao cidadão e contribuinte 2021 GLOBAL
articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 2021 GLOBAL
Impantação do Gabinete do Sub-prefeito, com organograma próprio 2021 GLOBAL
Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 2021 GLOBAL
Implantação das políticas públicas gerenciais Intrerdisciplinares com as demais Secretarias. 2021 GLOBAL
[ampliar a divulgação de atos públicos 2021 GLOBAL
Implantar o Projeto Prefeitura nos Bairros 2021 GLOBAL
Estimular as parcerias público-privadas 2021 | GLOBAL
[Gerenciar a captação de recursos para projetos é convênios 2021 GLOBAL
controle das rotinas administrativas, financeiras, de pessoal, de gestão é de operacionatização dos serviços e bens públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 716.200,00
30
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO. “o PODER EXECUTIVO
UNIDADE oi GABINETE DO PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO: “oa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: ls SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
PROJETO/ATIVIDADE 2003 GESTÃO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | META FÍSICA
ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 2021 GLOBAL
[Cumprimento das obrigações legais e normativas 2021 GLOBAL
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 40.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
00S 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
31
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 'o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: u ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: os APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2004 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS a
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[administração da Folha de Pagamento 2021 GLOBAL
Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 2021 GLOBAL
Realizar estudos para a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos 2021 GLOBAL
Treinamento, capacitação e formação de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 2021 GLOBAL
[Aumento usa, sos servidores e empregados públicos 2021 GLOBAL
Implantação do salário mínimo regional do estado do Paraná como incial de todas as carreiras de servidores públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 18.748.940,00
32
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: g SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: (a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: wu ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “2 ADMINISTRAÇÃOGERAL
PROGRAMA: ou APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: “MOS GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
sao o DESCRIÇÃO DAAÇÃO | q = ANO | METAFÍSICA
Contratação de empresas de consultoria para apoio à programa de modemização administrativa 2021 | GIOBAL O
Realização de leilões públicos — 2021 E GLOBAL
Manutenção de sistemas de gestão pública o n o no n | 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços admunistrativos e gerenciais —= = ms 1 — GLOBAL
[aquisição de bens e serviços. Tas = E RE | GLOBAL
|Modemização da frota e redução do periodo de vida útil dos s veículos utilizados — GLOBAL
avaliação para a terceirização da frota municipal (veiculos leves, pesados e máquinas) E GLOBAL
Revisão da estrutura administrativa e do organograma funcional GLOBAL
oferecer suporte administratvo às Secretarias e ao chefe do Poder Executivo GLOBAL
Estudo puro 1 uplautação e desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados do Município 2021 | GLOBAL
(adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica e hidráulica) [2021 | GroBa
Avaliação da atual rede de fibra óptica e integração dos próprios municipais 2021 | GLOBAL
Manutenção do site oficial do municipio 2021 GLOBAL
Revitalização do programa de estagiários do município [| 200 | GLOBAL
[Realizar a atualização tecnológica dos equipamentos [2021 | rosa
aquisição de mobiliários e bens permanentes [2027 | rosa
Aquisição de materiais de consumo [200 | GLOBAL
Aquisição alienação de veículos 2021 GLOBAL
Efetuar a publicidade dos atos oficiais 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 207 4.111.100,00]
33
Estado do Paraná
CÂMARA MiJNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. os SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO a ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO. “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: o APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: “201 REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
2020 GLOBAL
Reforma, revitalização e ampliação dos próprios municipais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2020 100.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
0DS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivas, seguros, resilientes e sustentáveis
0DS 17- Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
34
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: oa DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: Ko ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “23 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: o GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: "o07 GESTÃOFINANCEIRA a a in =
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
(Capacitação e treinamento de servidores munécipais Rr o GLOBAL
[Gestão é administração da política tributaria do Município GLOBAL
Revisão e reforma do Código Tributário Municipal 1
Pagamento de tanfas bancárias e outras despesas operacionais — E o E GLOBAL
Pagamento de Indenizações e restituições GLOBAL
[Aquisição de computadores 10
aquisição de software de apoio - E o . o E
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais para o cumprimento de obrigações legais GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 624.887,93
35
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “23 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 6 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2008 CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contribuição para Formação do PASEP 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE L 2021 837.114,00
36
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
tAMARAlViINiIionD]] TT
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
GRGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: Da ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA, d6 GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE 00) GESTÃO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Gerenciamento das Dividas Contratuais 2021 GLOBAL
2021 1.013.969,06]
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
OS 17 - Fortalecer os mecanismos de Implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
37
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃo os SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: oa ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: '7 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE “oo — GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Efetuar a publicidade dos atos públicos 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Elaborar € coordenar a execução de projetos « programas de governo [202 GLOBAL
Orientar programas e obras governamentais, segundo as diretrizes do plano diretor municipal 2021 GLOBAL
[Captação de recursos para projetos estratégicos 2021 GLOBAL
(controle e coordenação das ações de comunicação social com a comunidade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 438.000,00]
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
OS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
38
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILITALILIDDO
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: oa SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO “ou ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO “a PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: og PLANEJAMENTO MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE: “on GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL =
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desenvolvimento de políticas públicas de planejamento urbano e gestão orçamentária 2021 GLOBAL
aprimorar s equipe de gestão municipal de convênios 2021 GLOBAL
(Criar o programa de orçamento participativo 2021 GLOBAL
Formação e capacitação de servidores na área de planejamento 2021 GLOBAL
[Coordenar a elaboração dos pianos municipais “ 2021 GLOBAL
[Elaboração de PPA/LDO e LOA e movimentações orçamentárias 2021 | GLOBAL
Estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado do município “| 20% GLOBAL
[acompanhamento da gestão do piano diretor 2021 GLOBAL
[Criação do Núcleo de pesquisa em planejamento urbeno 2021 GLOBAL
[Aquisição de veiculo automotor 2021 1
[aquisição de equipamento de multimídia 2021 1
Aquisição de computadores e HD's externos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
005 37 -"e-.'-<e1 35 mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
39
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. ol PROCURADORIA GERAL
UNIDADE: a PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: o JUDICIÁRIA
SUBFUNÇÃO 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA: o PROCESSO JUDICIÁRIO
PROJETO/ATIVIDADE 2012 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
DESCRIÇÃO DA AÇÃO pano META FÍSICA
Formulação, análise € revisão da legislação, com a conferência, em caráter vinculativo dos requisitos constitucionais e legais no processo legislativo 2021 cosa |
[Cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais 2021 GLOBAL
Manter e expandir o acervo da biblioteca jurídica 1.202 GLOBAL
Promover a capacitação de servidores 2021 GLOBAL
Manter « ampliar o quadro de servidores e estagiários 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens e serviços 2021 GLOBAL
Defesa dos interesses do municipio frente ao Poder Judiciário 2021 cosa |
Representar o município nos órgãos de controle 2021 GLOBAL
Representar o município nas ações de ordem judicial [ 2021 GLOBAL
Execução fiscal das dividas ativas registradas pela Secretaria de Finanças 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos e administrativos 2021 GLOBAL
[convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Promover à legalidade, eficiência a efetividade na cobranças de créditos inscritos em divida ativa 2021 GLOBAL
coorar sdrministr, a divida ativa, inscrever e promov. exec, fiscal em conformidade com o Código tributário, regularizar 70% do estoque dos créd, inserem elv. Ativa | ZOM GLOBAL
Promover 100% de transparência e publicidade dos atos da procuradoria fiscal, protestar e negativar os devedores junto so SERASA 2021 GLOBAL
Recuperar e expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa 2021 GLOBAL
(Realizar semana de conciliação fiscal anualmente 2021 GLOBAL
prestar cur sLicoria juridica ao prefeito e aos órgãos da administração, orientando quanto aos procedimentos legais a serem adotados. 2021 GLOBAL
Representar o Municipio judicial e extrajudicialmente, quando não for competência expressa de outra autoridade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 4,440.000,00]
40
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO. os ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: o GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: "013 GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2014 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de bens, serviços e materias de consumo para manutenção dos próprios 2021 GLOBAL
lconvanios é auxílios com instituições sem fins lucrativos em consonância com a política de assistência social e tipificação do serviço socioassistencial 2021 GLOBAL
[contratação de instrutores para cursos de capacitação 2021 GLOBAL
Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 2021 GLOBAL
[Aquisição de veículo automotor 2021 GLOBAL
[Eiatoração e implantação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres 2021 GLOBAL
Implantar a Lei Municipal do SUAS [2% GLOBAL
Manutenção reparo e pequenas reformas dos equipamentos públicos da SMAS, sobretudo do CREAS 2021 GLOBAL
Implantar o Plano Municipal de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS 2021 | GLOBAL
Realização de conferências municipais 2021 GLOBAL
Realização de concurso público com a criação do cargo de advogado para o CREAS, conforme NOB RH SUAS (cadastro de reserva) 2021 GLOBAL
Reslização de concurto público p/ complementar é suprir os CRAS, CREAS, abrigo entre outros setores da SMAS, em cumprimento ao Plano Mun, de Assist. Social | 2021 | GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[aquisição de equipamentos para os Conselhos de controle social e fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria 2021 GLOBAL
Aquisição de mobiliário para a sede do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Apoio às atividades do conselho tutelar 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas de desenvolvimento social e econômico 2021 GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando complementação de renda 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 118.000,00
41
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
: Estado do Paraná
ee |
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO; os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: oz FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: tos ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO “243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA Yu GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE. “Golo GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção do Plano Decenal Municipal de Políticas de Atendimento à Criança e Adolescente sob coordenação do CMCDA 2021 GLOBAL
Execução de projetos e ações previstas no Plano Municipal e no Estatuto da Criança e Adolescente 2021 GLOBAL
[Garantir a operacionalização do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Realização de cursos de capacitação aos conselheiros municipais dos direitos das crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas para atendimento e proteção da criança e adolescente 2021 GLOBAL
Parcerias com instituições municipais para desenvolver oferta de atividades para crianças e adolescentes 2021 GLOBAL
Reestruturar o programa jovem aprendiz (adequação da lei) 2021 GLOBAL
Criar é implementar o fluxo de notificações 2021 GLOBAL
[Realizar diagnóstico das violências ocorridas 2021 GLOBAL
[Manter programas de qualificação profissional para adolescentes 2021 GLOBAL
[Convênios para captação de recursos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 63.000,00.
42
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: n GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA EO ADOLESCENTE
PROJETO/ATIVIDADE 5002 EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA POLÍTICAS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
ubsidiar as ações de estruturação das políticas públicas de atenção a criança e ao adolescente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 95.000,00
43
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO. og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 10 GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 9360 — GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA
Subsidiar as ações de custeio do conselho tutelar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 412.000,00
44
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: o3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: og ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO. 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: pe) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2154 APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
PROJETO/ATIVIDADE: PAVES APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE: 218 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2181 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIIVIDADE 2359 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO 3%
PROJETO/ATIIVIDADE 2361 APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 3%
PROJETO/ATIIVIDADE 2362 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLMAC - FNAS
PROJETO/ATIIVIDADE: 2372 PROGRAMA BPC ESCOLA -
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Aquisição de mobiliários « equip. elatro eletrônicos para as unidades: CRAS, CREAS, CCL, CADUNICO-PBF, abrigo e adequação do espaço físico (CRAS/CREAS) 2021 GLOBAL
[Aquisição de gêneros alimentícios para eventos e ações voltadas ao idoso, jovens e crianças 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para a promoção social e desenvolvimento de projetos socioassistenciais para jovens, idosos e adolescentes 2021 GLOBAL
[Convênios para a captação de recursos [2021 | cioBaL
[aquisição de gêneros alimentícios para manutenção do abrigo 2021 GLOBAL
Aquisição de materias elétricos, de construção, entre outros necessários para manutenção € pequenos reparos 2021 GLOBAL
aquisição de equipamentos, jogos educativos e materiais diversos, para ações na faixa etária de O a 18 anos, atendidos nos programas desenvolvidos 2021 GLOBAL
[Contratação de Instrutor para cursos profissionalizantes. 2021 GLOBAL
(Capacitação para conselheiros de controle social 2021 | GLOBAL
[Capacitação para trabalhadores do SUAS 2021 GLOBAL
[contratação de profissionais habilitados para trabalhar com demandas de pessoas com deficiência nos serviços de proteção social básica e especial 2021 GLOBAL
Concurso público para atender as demandas de equipes do CCFV, CCI, CRAS, Casa dos Conselhos e equipe técn. abordagem social, conf NOB-RH/SUAS 2021 GLOBAL
Desenvolver cursos de capacitação objetivando a complementação de renda dos usuários do PBF, PAIF, PAEFL LA e PSC 2021 GLOBAL
Desenvolvimento e execução de políticas públ. de assistência e desenvolvimento pessoal, proteção à comunidade e farias em situação de vulnerabilidade social | 2021 GLOBAL
Execução & manutenção dos Programas do Governo Federal - Gestão do CADUNICO-PBF e Gestão do IGD-SUAS 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente para CCFV, CREAS, CRAS, e Residência Inclusiva 2021 GLOBAL
Garantir e manter os benefícios eventuais (auxilio funeral, cestas básicas, passagens e outros) preconizadas na LOAS e Lei Municipal nº 1547/15 2021 | GLOBAL
Suporte às ações dos grupos de convivência e oficinas culturais | 202 | *croBaL
Manter o apoio aos programas de fortalecimento de convívio familiar e comunitário em espaços públicos 2021 GLOBAL
Implantação da Casa dos Conselhos da política de Assistência Social | 207 GLOBAL
Implantação do serviço de Liberdade Assistida (LA) 2021 GLOBAL
Implantação de serviços especializados à mulher (apoio e orientação, agilizando a proteção e direitos) | 2021 [cosa
Implantar o serviço de residência inclusiva, abordagem social e SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 2021 GLOBAL
Manutenção, reparo e pequenas reformas ds equipamentos públicos da SMAS 2021 GLOBAL
Manutenção e revitalização do abrigo Institucional para crianças e adolescentes 2021 | GLOBAL
Realizar diagnóstico das violências ocorridas contra mulheres e idosos 2021 GLOBAL
Manutenção das serviços públicos administrativos, operacionais é gerenciais do Conselho Municipal de Assistência Social 2021 GLOBAL
PREF: Atendimento de Prevenção (palestras, ações comunitárias referentes ao abuso e exploração sexual, violência contra a mulher, pessoa idosa e outros) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.649.732,00
45
Estado do Paraná
CÂMARA M!NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LAMARA MM ivitirtntiDiilo
LDO 2021
DEMONSTRATNO DAS AÇÕES
ÓRGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: oa FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: “2 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: B GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: “OI7 | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Execução de programas, projetos e ações aos idosos 2021 GLOBAL
[Garantir a operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Convênios para captação de recursos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 47.160,00.
46
CÂMARA” MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| nt)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO. 2a ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 10 GESTÃO DO SUAS
PROJETO/ATIVIDADE. 3313 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma, adequação e ampliação dos próprios da SMAS 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
47
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: ou FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNÇÃO: (a ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 281 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 3 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
PROJETO/ATIVIDADE: 1312 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma, adequação e manutenção do Centro de Convivência do Idoso | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 50.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 1: Acabar coma pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentável, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 10: Reduzir à desigualdade entre os paises e dentro deles
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
48
CÂMARA MIJNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: a ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: uú GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: “018 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Contratação de empresa especializada para desenvolvimento do Projeto Circuito Águas de Pontal 2021 GLOBAL
Desenvolver políticas públicas de promoção ao desenvolvimento econômico, social e cultural do município 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos. | 2021 GLOBAL
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Aquisição de materiais e equipamentos permanentes 2021 E GLOBAL
Implantação de estrutura na orla e estruturação de pontos de parada para a linha turismo 2021 GLOBAL
Participação em feiras e exposições, visando o desenvolvimento econômico do municipio 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 95.000,00.
49
Estado do Paraná
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE o) DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO a COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: *egs TURISMO
PROGRAMA: na GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE “2019 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
[Contratação de empresa especializada em sinalização turistica 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa especializada para a revisão e atualização do Plano Municipal de Turismo 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas visando o desenvolvimento, à promoção e à comercialização de atividade turística no município 2021 GLOBAL |
Planejamento, organização e execução de eventos turísticos do calendário oficial de eventos municipais 2021 GLOBAL
Apoio a eventos turisticos não constantes do calendário oficial do municipio 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 494.000,00
50
Estado do Paraná
Eee]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE 3 DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO "3 CULTURA
SUBFUNÇÃO “392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: “2020 GESTÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES CULTURAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO. META FÍSICA
Desenvolvimento do projeto e implantação de espaços físicos dos pontos de cultura em todo o município 2021 GLOBAL
(Contratação de serviços de terceiros para a promoção de aulas de dança, teatro, música e eventos, para o desenvolvimento de projetos culturais 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens e serviços necessários para a divulgação e promoção cultural 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Festival de teatro e música 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 86.000,00
51
CÂMARA M!INICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: vo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE “oa DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO "a COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: “ear PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: Y GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE "om GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Oferta de Cursos de Capacitação em parceria com SEBRAE, FIEP, SESI, SENAI e SENAC 2021 GLOBAL
Realização da Campanha de Incentivo à compra no comércio local 2021 GLOBAL
Realização de feiras Itinerantes 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto de implantação da área industrial 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Projeto de implantação do Centro de Formação e Capacitação de Mão-de-obra 2021 GLOBAL
Convênios, parcerias e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Implantação de postos de atendimento da Sala do Empreendedor 2021 | GLOBAL
[Fomentar o comércio local atraves de linhas de crédito 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 65.000,00
52
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: do SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO. 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: “334 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: "09 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO /ATIVIDONE “2357 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Revisão e formalização de novos convênios com a EMATER, SEAB, MAPA, UFPR e outras instituições 2021 GLOBAL
Fomento à agricultura e pesca 2021 GLOBAL
Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais de alimentos 2021 GLOBAL
Convênio para a aquisição de veiculo de carga para o transporte dos produtos 2021 1
Realização e apoio 3 eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados à produção animal, vegeta] e pesca 2021 GLOBAL
Coleta e reaproveitamento dos resíduos dos mercados de peixe 2021 GLOBAL
[Acompanhamento do processo de emissão da nota de pescador e/ou produtor rural 2021 GLOBAL
Instalação e melhoria de estruturas de apoio à pesca artesanal, inclusive com à implantação de mercado de peixe 2021 GLOBAL
(Criação do programa de extensão rural 2021 GLOBAL
(Criação do programa de extensão pesqueira 2021 GLOBAL
Diagnóstico e estudo de áreas para o desenvolvimento da aquicultura continental e em águas da União 2021 GLOBAL
Incentivo à produção de isca viva destinada a pesca esportiva 2021 GLOBAL
Diagnóstico das atividades rurais desenvolvidas no municipio 2021 GLOBAL
Fomentar a participação dos produtores rurais e/ou pescadores nas feiras locais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 155.000,00
53
Estado do Paraná
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: dz DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO B COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: EO GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 1212 — CONSTRUÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Construção de Portais nos balneários de Santa Terezinha e Primavera 2021 GLOBAL
(Construção de Portal de Entrada no Guaraguaçú | 202 | 1
2021 100.
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
54
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: do SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: o DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 1310 REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
= = DESCRIÇÃO DA AÇÃO E e ANO | META FÍSICA
Reforma, adequação e ampliação do terminal de embarque para a ilha do mel 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 200 50.000,00.
55
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: a DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 17 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE 1314 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção do Centro de Capacitação para Micro e Pequenos Empreendedores 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
56
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 02]
UNIDADE a
FUNÇÃO 7a
SUBFUNÇÃO: em
PROGRAMA: Y
PROJETO/ATIVIDADE “335
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOÇÃO COMERCIAL
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantação do Centro de Convenções 2021 1
2021 20.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
57
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE os DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: E FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA: "09 GESTÃO DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO/ATIVIDADE 1310 REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DE PESCADOS E CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Reforma e adequação do Mercado de Pescados e Construção da Colônia de Pescadores 2021 GlOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 30.000,00
58
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: os SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: De FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO ESERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 14 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE 2364 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Turismo [ 202 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 500.000,00
59
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: og SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA; 16 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2365 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
60
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: ra EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA; 2% GESTÃO DO ENSINO
PROJETO/ATIVIDADE: “2022 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
(acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2021 GLOBAL
(Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 2021 GLOBAL
Apoio às instituições parceiras para a educação profissional 2021 GLOBAL
[Convênios e parcerias com instituições de ensino para à formação inicial e continuada dos profissionais da educação 2021 GLOBAL
Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias 2021 GLOBAL
Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
Manutenção do sistema informatizado de vaga 2021 GLOBAL
Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação 2021 GLOBAL
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 2021 GLOBAL
Manutenção da qualidade é distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares 2021 GLOBAL
(Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 2021 GLOBAL
Manutenção dos parques das unidades de ensino GLOBAL
Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, oportunizando férias coletivas aos profissionais 2021 GLOBAL
Estabelecer parcerias com órgãos estatais e municipais para palestras de sensibilização quanto ao uso correto dos recursos naturais 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos eletrônicos e tecnológicos para os laboratórios de informática 2021 GLOBAL
[Acompa à é manutenção da frota própria da SMED 2021 GLOBAL
Resgate é manutenção da Secretaria itinerante para otimizar as ações entre as unidades de ensino 2021 GLOBAL
(Contratação de Empresa p/ a realização de serviços relacionados à Avaliação Psicopedagógica e relatório de necessidades especiais 2021 GLOBAL
Reativação do CMEI Água Viva 2021 GLOBAL
Implantação do curso de para incentivo das boas práticas de manipulação de alimentos 2021 GLOBAL
Realização de Concurso público para contratação de Assistente Social para a educação 2021 GLOBAL
[implantação de práticas para o bem estar profissional e pessoal dos professores e profissionais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde 2021 GLOBAL
(Controle, aperfeiçoamento e divulgação dos mapas da merenda escolar 2021 GLOBAL
[Aquisição de micro-ônibus, adaptado às necessidades especiais 2021 GLOBAL
Aquisição de veículo de transporte coletivo 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens móveis para todos os próprios da educação 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos de TI (tecnologia da informação) para as salas de aula e professores 2021 GLOBAL
Aquisição de veiculos leves e caminhão refrigerado para a distriuição da merenda escolar 2021 GLOBAL
Concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e técnico que deslocam-se p/ os municipios de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.565.060,00
61
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: uz DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: E) EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
E E o DESCRIÇÃO DA AÇÃO - ANO META FÍSICA
'Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil - == o a 2021 GLOBAL |
Manutenção da hora atividade para agentes edu s CMEI'S. o E 2021 GLOBAL
Manutenção da formação continuada para agentes educativos 2021 GLOBAL
Parceria entre universidades e/ou faculdades públicas e privadas para cursos à distância nas modalidades extensão, graduação e pós-graduação gratuitas 2021 GLOBAL
Distribuição de uniformes para o ensino infantil E 2021 GLOBAL
Ampliação das vagas para atendimento integral 2021 | GLOBAL.
Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar o ni = GLOBAL
Aquisição de brinquedos pedagógicos e manutenção de atendimentos multidisciplinares ain: GLOBAL
Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 9.205.960,00.
62
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: 2156 MERENDA ESCOLAR - CRECHES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 2021 GLOBAL
2021 683.100,00)
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
63
'g Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO ão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: az DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO v EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO. 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE. 2159 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Gerenciamento dos Recursos do FUNDES - Infantil 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 5.524.170,76
64
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: io SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: Y EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E) GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: "2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2021 GLOBAL
Manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 2021 GLOBAL
[Manutenção da escolha coletiva do livro didático 2021 GLOBAL
[implantação das Olimpiadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 2021 GLOBAL
[Manutenção do programa de formação continuada 2021 GLOBAL
[Ampliação de convênios e parcerias com órgãos é entidades para o desenvolvimento da formação continuada 2021 GLOBAL
Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 2021 GLOBAL
[Manutenção da avaliação psicoeducacional 2021 GLOBAL
Reformulação das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no municipio 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Tempo de Aprender e/ou demais programas de alfabetização e formação continuada 2021 GLOBAL
(Conscientização e capacitação da equipe pedagógica, professores e alunos sobre o IDEB e à consequente elevação do indice 2021 GLOBAL
Proposição do Plano de Ação Anual 2021 GLOBAL
Manutenção dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) 2021 GLOBAL
Implementação do Programa Mais Educação e/ou outros de ampliação da jornada escolar 2021 GLOBAL
Manutenção da hora atividade 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
Distribuição de kits e uniformes escolares 2021 GLOBAL
Manutenção do transporte escolar 2021 GLOBAL
Convênios para captação de recursos para projetos 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 8.104.479,91
65
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: io SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE. “2161 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 720.000,00
66
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: io SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE. “2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Ações de gerenciamento do transporte escolar 2021 GLOBAL
fhemicenção do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.571.500,00
67
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE. 03 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO “2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO. "361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2160 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
[Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e mnautenção dos conselhos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.483.829,24
68
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO. "2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 961 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E+) GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: "203 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
[Adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 2021 GLOBAL
(Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática 2021 GLOBAL
(Construção de cobertura das passarelas entre as alas é a recepção de alunos 2021 GLOBAL
[Construção da quadra esportiva na escola Municipal Artur Tavares 2021 GLOBAL
Construção/Reforma de espaço para Polo Integra! de Ensino Fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 426.000,00
69
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Mo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 2 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO: 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO. es EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: a GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE: “204 REFORMA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS CMEI'S e CONSTRUÇÃO DO CMEI NO JARDIM JACARANDÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção dos próprios da educação infantil 2021 GLOBAL
(adequação fisica dos CMEI's que encontram-se em ambientes coletivos 2021 GLOBAL
[Construção e implantação de CMEI no Jardim Jacarandá 2021 | GiOBAL |
Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 2021 GLOBAL
(Adaptação das unidades de Ensino Infantil, aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
[Construção de coberturas das passarelas entre as alas e a recepção de alunos, inclusive entre o passeio defronte a entrada da unidade escolar 2021 GLOBAL
[Ampliação do CMEI Cavalo Marinho 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 450.000,00,
70
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Estado do Paraná
[a
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: jo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 2 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 2021 GLOBAL
Manutenção e reforma das unidades escolares 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 289.389,30,
71
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: os DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 1010 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 130.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
GDS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4: Garantir educação Inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos
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Estado do Paraná
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO u SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: “asa HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: a GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE "026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
[ações de continuidade ao Plano de Regularização Fundiária (Pontal Legal) 2021 GLOBAL
Elaboração do Plano Municipal de Habitação (Sinta-se em Casa) 2021 GLOBAL
[aquisição de materias, bens e serviços 2021 | GLOBAL
Desenvolvimento de políticas públicas de regularização fundiária 2021 GLOBAL
Intervenções jurídicas, urbanísticas é socioambientais para regularizações de áreas públicas, loteamentos irregulares, áreas acrescidas e ocupação de ruas 2021 GLOBAL
Atualizar o cadastro de mutuários e realizar diagnóstico do déficit habitacional 2021 GLOBAL
Reativação do Fundo e do Conselho Municipal de Habitação 2021 GLOBAL
Convênios e auxílios para a captação de recursos | 20x GLOBAL
[Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Contrapartida para futura construção de unidades habitacionais com captação de recursos externos 2021 GLOBAL
Realização de serviços de mapeamento topográfico 2021 GLOBAL
Promover à regularização fundiária na Chácara São Pedro, Balneário Shangri-lá e Canoas 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 543.000,00.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: u SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
UNIDADE: 2 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 23 GERENCIAMENTO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2366 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação é Interesse Social 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 10.000,00.
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 11- Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
74
ja
id
Estado do Paraná
| Met |
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE “86 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Formação e capacitação de Servidores 2021 GLOBAL
Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento e de Ações em Saúde 2021 GLOBAL
[Reestruturação do organograma funcional da Secretaria, conforme a programação do Ministério da Saúde 2021 GLOBAL
implantação e desenvolvimento da informatização dos prontuários médicos, controle de estoques e almoxarifado 2021 GLOBAL
[Criar o sistema de informações em rede, facilitando o atendimento 30 usuário e o trabalho dos profissionais 2021 GLOBAL
Promover 0 atendimento às vitimas de violência, através da capacitação dos profissionais de saúde para identificação e orientação 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[Concurso público para a contratação de médicos em geral 2021 GLOBAL
[Concurso público para as demais funções ligadas à saúde 2021 GLOBAL
Implantação do programa anti-tabagismo 2021 GLOBAL
implantação do programa de formação continuada para os servidores 2021 GLOBAL
Implantação do programa de prevenção 0 uso de drogas 2021 GLOBAL
(Conscientização e Implantação das hortas comunitárias, em parceria com a secretaria de recursos naturais 2021 GLOBAL
[implantação do Programa Saúde do Homem 2021 GLOBAL
Implantação do Programa Saúde dos idosos 2021 GLOBAL
Manutenção do Convénio "Casa de Apoio” para permanência de pacientes em tratamento fora do domicilio 2021 GLOBAL
[Capacitação continuada das equipes de referência em Atenção à Saúde Obstétrica e Neonatal 2021 GLOBAL
[Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para o recebimento de ambulâncias 2021 1
[Aquisição de equipamentos permanentes, médico/hos pitalar 2021 GLOBAL
[aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde 2021 GLOBAL
aquisição de termômetros de medição de temperatura a laser para todos os prédios públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.417.275,00
75
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: Ko! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: EU) SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: “as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2187 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Apoio administrativo as atividades do Conselho Municipal de Saúde | 202 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 7.000,00
76
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
e, Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO E) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE, 374 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Comba 1 cu iavstua do Corona Virus 2021 GLOBAL
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
77
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: “ua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO “o SAUDE
SUBFUNÇÃO 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2203 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliação da equipe da farmácia básica 2021 GLOBAL
[Manutenção do Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Medicamentos 2021 GLOBAL
aquisição de medicamentos para atendimento à população 2021 GLOBAL
Reforma/adequação da Farmácia do Posto de Saúde 24 horas de Praia de Leste 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 3.035.999,50
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o]
a”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: jo SAUDE
SUBFUNÇÃO: “01 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “az SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE: “88 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Efetuar o acompanhamento de saúde dos índios desaldeados 2021 GLOBAL
[Apolo profissional a Academia de Saúde 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para a UBS do Jardim Canadá 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para exames laboratoriais 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 6.054.253,88
79
| | Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: ET SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: “01 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA. “3 SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2189 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantar mais 02 (duas) equipes de ESF 2021 GLOBAL
Reformulação da equipe ESF de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Implantação do Núcleo de Apoio de Saúde da Família - NASF 2021 GLOBAL
Promover cursos de formação e aperfeiçoamento para equipes de ESF 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 632.503,00
80
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO “ja SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO /AT "3 DE. 2192 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das atividades do programa Mais Médicos para o Brasil 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 97.200,00
81
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: Eu ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE “2193 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Apoio à qualidade do atendimento na atenção básica 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 2.500,00
82
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO “4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA; as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 2194 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
| DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
(Gerenciamento das atividades de atendimento nas unidades 24 horas 2021 GLOBAL
aquisição de 03 aparelhos de ultrassonografia para os PA's 24 horas e Casa da Mulher 2021 GLOBAL
2021 10,626.526,08
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
83
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 0 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE “as MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção do Rateio pela participação em Consórcio Público de Saúde - CISLIPA 2021 GLOBAL
[contratação de empresa de serviços médicos especializados, sobretudo de pediatria e psiquiatria 2021 GLOBAL
[Aquisição de colposcópia 2021 GLOBAL
Ampliação da Sala de Raio X Simples. 2021 GLOBAL
Aquisição de monitor cardiotocógrafo fetal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos: desfribilador, monitor cardíaco, boba infusora, respirador/vent. mecânico (2 un.) e ar condicionado 2021 GLOBAL
Implantação do CIMEPP - Centro Municipal de Especialidades da Infância de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
2021 3.832.978,00
84
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ão SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE. 2196 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Gerenciamento das atividades de atendimento ao transporte de pacientes 2021 | GLOBAL
Aqusição de veículo para o transporte de doentes crônicos. 2021 | 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 1.926.045,50
85
Estado do Paraná
o]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: ma SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO. "o SAUDE
SUBFUNÇÃO “01 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “aa SAUDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE “190 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Manutenção das atividades do programa de agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
[Cursos de capacitação para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
[Manutenção das atividades do programa de agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
Aquisição de uniformes para os agentes comunitários de saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.444.560,00
86
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO u SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “91 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das atividades do programa de saúde bucal 2021 GLOBAL
(Cursos de capacitação para os profissionais do programa de saúde bucal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 103.115,00
87
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: ja SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: “o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
PROGRAMA: aa SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “ns? MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Desenvolver o Programa de Saúde do Trabalhador 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos para a identificação de vetores 2021 GLOBAL
(Treinamento e capacitação para a equipe de agentes de endemias 2021 GLOBAL
Implantar o setor de controle de animais peçonhentos, com captura e encaminhamento dos animais coletados 2021 GLOBAL
(Orientação aos proprietários de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos e liquidos, na construção do PGRSS e PGRSL 2021 GLOBAL
(Capacitação e treinamento dos profissionais de fiscalização do PGRSS e PGRSL - Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos 2021 | GLOBAL
Fiscalização dos estabelecimentos de saúde para a correta aplicação do PGRSS - Programa de Gerenciamento de Residuos Sólidos de Saúde 2021 GLOBAL
Elaboração de Projeto de Lei proibindo o trânsito e a permanência de animais domésticos na praia, 2021 GLOBAL
[Concurso Público para ampliação dos quadros de servidores de agentes de endemias 2021 GLOBAL
[Aquisição de EPI - Equipamento de Proteção Individual 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
[Aquisição de anestésico, antiblóticos e vacinas para a castração de animais e controle de zoonoses 2021 GLOBAL
Aquisição de Veículo Pick-up para fiscalização 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 1.194.289,04
88
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO; E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: qo SAUDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: “2198 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento das atividades de prevenção com educação em saúde para a comunidade 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 2.500,00
89
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO. a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO “o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: as SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: "200 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Manutenção das atividades do programa de combate a dengue 2021 GLOBAL
Aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 8.500,00,
90
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
óRGÃo: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: “o SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “az VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 201 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO — ANO | METAFÍSICA
implementar as ações do programa de controle da tuberculose e hanseníase, com o acompanhamento dos pacientes que concluiram os tratamentos 2021 GLOBAL
Intensiticcy . ua qusca ativa em tosse, doras e MH 2021 GLOBAL
(Controle com busca ativa aos pacientes portadores de hepatites crônicas e agudas, cadastradas no SINAN 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as salas de vacina e montagem de novas salas para a epidemiologia 2021 GLOBAL
[Concurso público para suprir os profissionais necessários para a equipe de vigilância epidemiológica 2021 GLOBAL
[Treinamento e capacitação dos profissionais de vigilância epidemiológica 2021 GLOBAL
Convênios com órgãos estaduais para aquisição de veiculos automotores 2021 1
intensificação das campanhas de teste rápido para a detecção das DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis) 2021 GLOBAL
[aquisição de Geladeiras para Vacinas. 2021 0
Estudo de impacto financeiro para a Implantação do Centro de zoonoses e sua implantação 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.642,96
91
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAUDE
SUBFUNÇÃO 05 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA,
[Manutenção das atividades da vigilância ambiental 2021 | GLOBAL
identificação das ações que proporcionam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 2.000,00
92
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ot FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
PROGRAMA: “a SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: "os MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Implementar a estratégia de fortificação da alimentação infantil 2021 GLOBAL
Potencializar a pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais especificas da infância 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 300.000,00)
93
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: as SAÚDE PARA À COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1207 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma e adequação da farmácia básica 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
94
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO “14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: ho SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1304 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Aquisição de Matortam e Enuiparmentos Permanentes 2021 GLOBAL
Implantação da Policlínica Municipal (contrapartida) 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 150.000,00
95
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “4 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: E! ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: “a SAUDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE 1308 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção, Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios da Saúde 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 100.000,00
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
OOS 17 - Fortalecer os mecanismos de Implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
96
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO o SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: “8 POLICIAMENTO
PROGRAMA; "oo GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: "2057 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Aquisição de equipamentos de monitoramento & comunicação 2021 GLOBAL
Aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante 2021 10
Aquisição de coletes balísticos 2021 10
Aquisição de kit completo de fardamento para solenidades 2021 2
(Concurso público para implementação da guarda de trânsito 2021 GLOBAL
Curso de treinamento para arma e tiro 2021 GLOBAL
[Aquisição de kit completo de fardamento tático 2021 21
[Aquisição de bens, produtos e serviços 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 214.000,00
97
E Estado do Paraná
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “ap DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: "29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2089 — GESTÃO DEPOLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DI HUMANOS. o =
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades da diretoria de ouvidoria e defesa do consumidor 2021 GLOBAL
Intensificação das atividades da diretoria anti drogas, com políticas de prevenção, reinserção e encaminhamento para tratamento de usuários de drogas 2021 GLOBAL
[Equipar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da igualdade Racial 2021 GLOBAL
[Manutenção das Atividades do PROCON. I = E o no 2021 GLOBAL
Manutenção da divisão de atendimento aos Correios nioo E 2021 GLOBAL
Aquisição de caixas e matenal para apicultura (indigenas) T Er = = 2071 GLOBAL
Implantação da fanfarra municipal 2021 “GLOBAL
Aquisição de uniformes para a fanfarra municipal . 2021
Aquisição de equipamentos e material permanente nbecessários para as ações pretendidas 207
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 204.000,00
98
Estado do Paraná
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTD
ORGÃO às SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO "ps NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: "os GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: “270 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do DEMUTRAN 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de trânsito municipal 2021 GLOBAL
[Aquisição de placas de sinalização 2021 GLOBAL
Fiscalizar os serviços de concessão e/ou permissão (táxis e transporte coletivo) 2021 GLOBAL
Implantação do espaço para educação sobre o trânsito para os alunos do ensino infantil e fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 152.000,00
99
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO. 6 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: 1206 — CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliação e reforma da Sede da Guarda Municipal 2021 1
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.000,00
100
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órgão: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oz FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPED
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: a22 DIREITOSINDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas | 2024 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
101
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ens
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2368 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS.
7 o = DESCRIÇÃO DA AÇÃO - o | ANO | METAFÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Altemativas Penais . O 20m | — GroBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
102
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: va FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNÇÃO: E DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: “422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLENVOSE DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2369 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
|
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Auvidades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE L 2021 10.000,00
103
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ne
LDO 2021
DEMONSTRATMO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 2370 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 10.000,00
104
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: as SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: (125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETUP Sis save 1334 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 42.000,00.
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
OS 5: Alcançar à igualdade de gênero « empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir Instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os niveis
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
105
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “7 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: su DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: a GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: "2080 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Projeto esportivo Mais Verão 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de atividades esportivas (corrida, vôlei, futebol e surf treino) 2021 GLOBAL
Projeto esportivo de recreação no carnaval 2021 GLOBAL
Fomento a competições e eventos (skate, surf e bodyboard, vôlei e beach soccer, futebol, taekondô, basquete e handebol) 2021 | GLOBAL
Promover campeonato de lutas marciais 2021 | GLOBAL
Promover campeonatos de stand up paddle, remo e canoagem 2021 GLOBAL
[Promover os jogos escolares nas escolas municipais 2021 GLOBAL
[implementar as escolinhas de surf, body board, futebol e vôlei) 2021 GLOBAL
Fomentar as ações esportivas com crianças especiais e cidadãos da melhor idade 2021 GLOBAL
[Locação de brinquedos infláveis 2021 GLOBAL
[Aquisição de brinquedos infláveis 2021 GLOBAL
[Contratação de profissional para capacitação esportiva e workshops. 2021 GLOBAL
[triação do evento Dia do Lazer no calendário esportivo do município, com entretenimento e ação global 2021 GLOBAL
Promover projetos para à juventude (jogos da juventude, gincanas inter praias e oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o depte de cultura 2021 GLOBAL
[Apoio aos atletas do município em competições regionais, estaduais e capacitação dos mesmos 2021 GLOBAL
[ações de lazer e gastronomia junto à comunidade 2021 GLOBAL
uisicão de bens, produtos e serviços correlatos à área esportiva 2021 GLOBAL
Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross e kitesurf) 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Ipanema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Estudo para viabilidade de construção do estádio municipal 2021 GLOBAL
[Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL
[Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos 2021 GLOBAL
Revitalização da Praça João Paulo | - Balneário Itapuê, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.779,74
106
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE 'a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO. er DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE “311 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção de Praças Esportivas [2021 GLOBAL
Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste 201 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11- Tornar as cidades é assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
107
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO. 15 URBANISMO.
SUBFUNÇÃO: “asa SERVIÇOS URBANOS.
PROGRAMA: "a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “2350. GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Limpeza e conservação de valetas, canais e ruas, para a resolução dos alagamentos causados por enchentes e transbordo dos canais 2021 GLOBAL
Manutenção e locação de máquinas, equipamentos e veículos automotores 2021 GLOBAL
[Canalização de água pluvial com colocação de manilhas e bocas de lobo 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, produtos é serviços para manutenção dos serviços urbanos 2021 GLOBAL
[Garantia de acesso às pessoas com necessidades especiais nas vias e prédios públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 2021 4.499.623,67
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Eu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: [o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “2351 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção do sistema de iluminação pública 2021 GLOBAL
(Gerenciamento do Custeio do Sistema de Iluminação Pública 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 5.948.901,00
109
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO sz SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETU/A IL vIDADE: 2352 COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa especializada na coleta, remoção, transbordo e destinação de resíduos sólidos 2021 GLOBAL
Repasse de recursos para à manutenção do CIAS (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 8.932.740,00
110
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE ot DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "2353 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa para efetuar a limpeza urbana, roçada, pintura e varrição nas vias públicas 2021 GLOBAL
(Contratação ue empresa para efetuar à coleta seletiva de resíduos orgânicos e poda de árvores 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 805.000,00
111
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Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO. ” SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE o DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 54 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2354 GESTÃO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2021 GLOBAL
[Campanhas de conscientização da população residente e veranistas 2021 GLOBAL
Monitoramento da balneabilidade do mar 2021 GLOBAL
Elaboração dos Planos Municipais de Arborização e Gestão Ambiental | 20n GLOBAL
Estabelecer atividades com escolas municipais e estaduais e UFPR 2021 GLOBAL |
Recuperação de áreas degradadas no municipio 2021 GLOBAL
[Contratação de empresa especializada em sinalização ambiental 2021 GLOBAL
Estudos de impacto ambiental 2021 GLOBAL
Criar € incentivar os programas de responsabilidade social e ambiental nas empresas locais 2021 GLOBAL
Fiscalização das ERB's - Estações de Rádio frequência 2021 GLOBAL
[Programa de controle e gestão do lixo reciclável 2021 GLOBAL
[Aquisição de bens, serviços e produtos 2021 GLOBAL
Mnutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 GLOBAL
[Aquisição/solicitação de veículos automotores 2021 GLOBAL
[Aquisição/solicitação de barcos e motores para a área de fiscalização 2021 GLOBAL
Execução de projetos de horta comunitária 2021 GLOBAL
(Criação do horto florestal 2021 GLOBAL
[Apoio ao licenciamento da dragagem, manutenção e limpeza dos canais 2021 GLOBAL
[Sanear a poluição causada por vazamento em esgoto sanitário e estação de esgoto 2021 GLOBAL
[Apoio veterinário à animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
[Campanha de castração de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
[Campanha de vacinação de animais de rua é pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
intensificar a fiscalização em relação a poluição sonora, causada por empresas clandestinas, bem como a construção irregular em áreas urbanas ou de preservação| 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 114.000,00
112
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO Er) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE o2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO JB GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO sa PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 2355 — AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Gerenciamento das ações de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta referente aos Coletores de Residuos Solidos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 200.000,00.
113
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE os FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 2356 — AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 383.000,00
114
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
a”
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: “saz CONTROLEA,MBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2363 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ações de castração, vacinação, vermifugação e atend, dos animais em situação de risco e desenvolvimento de atividades de ed. Ambiental sobre a causa animal | 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 297.000,00,
115
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO, “8 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: “sa PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: E GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE. 1315 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Construção, reforma e adequação da usina de reciclagem de residuos sólidos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
116
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Estado do Paraná
Rs
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1316 CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção de Capelas Mortuárias 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
117
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO E URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: nu GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE. 1222 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de Máquinas e Equipamentos 2021 GLOBAL
[Aquisição de Retroescavadeira 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
118
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: Y SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o! DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: asz SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 2a GESTÃO DEOBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1331 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Substituição do sistema de iluminação pública 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 201 410.000,00
119
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
órcÃo SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 2 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1313 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | METAFÍSICA
[Obras no cemitério municipal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 6: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e modema para todos
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resillentes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar e promover a uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15: Proteger, recuperar e promover 0 uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e reverter a degradação
do solo e a perda da biodiversidade
120
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO.
SUBFUNÇÃO “as? SERVIÇOSURBANOS
PROGRAMA: E) GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: “2358 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Elaboração do plano de desassoreamento 2021 GLOBAL
Projeto de macro e micro drenagem 2021 GLOBAL
Aquisição de caminhão caçamba médio porte e caminhão caçamba traçado grande porte 2021 GLOBAL
(Captação de recursos para obras de pavimentação de ruas e recapeamento asfáltico 2021 GLOBAL
[Aquisição de vens, produtos e serviços para manutenção de ações de obras e infraestrutura 2021 GLOBAL
[Aquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
Revitalização das Avenidas Calobá, Itanhaém e Tamandaré em Shangri-lá 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 [ 239.123,60
121
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| Ma)
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: "e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: a DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: s URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “52 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: "2 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: "302 CON STRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública 2021 GLOBAL
(Construção de Passarela em Praia de Leste 2021 1
(Construção de Passarela no final da Av. Ilha do Mel, lado inverso da praia - Id. Canadá 2021 1
(Construção de Passarela suspensa na Av. principal do balneário Canoas 2021 1
[Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel 2021 1
[Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos 2021 1
TOTALDO PROJETO/ATIVIDADE 2021 399.252,83
122
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o! DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: “5 URBANISMO
SUBFUNÇÃO “sz SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE 1305 — AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliar € expandir a rede de iluminação pública do município 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 985.099,00
123
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONS NATIVO DAS AÇÕES
ORGÃO EU SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “asa INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: za GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE. “807 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA:
Pavimentação de Vias Públicas 2021 -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
124
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE os DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: “ast INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA "2a GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE. “309 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
(Construção, reforma e adequações de pontos de ônibus 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 50.000,00
125
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO “8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE. ED) FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: za GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO /ATIVIDADE: 2371 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11- Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
126
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sed!
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 19 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE o DIRETORIA GERAL DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA, “no ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO/ATIVIDADE 373 — GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA.
Gerenciar os recursos de Honorários de Sucumbência 2021 GLOBAL
Promover o aprimoramento profissional dos Procuradores do Município em efetivo exercício 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 300.000,00
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável
QDS17- Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
DESPESA FIXADA: R$ 138.600.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 1.400.000,00
DESPESA TOTAL: R$ 140.000.000,00
127
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Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 065/2020 — LDO
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
, Processo nº 1013/2020 Hora: 13:30
A Data de Protocolo: 2411/2020
Ntasa Exsaintivs nteressado: Vereador Juvanete
Mesa Executiva. : Senta
Assunto: Emenda ao Antepr de Lein 065/2907
O Vereador Juvanete que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submete à apreciação
do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 065/2020 - LDO.
. Adiciona ao órgão 14, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
Descrição da Ação:
Órgão: I4 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sublunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 43 Saúde para a Comunidade — Gerenciamento Geral da Saúde
Projeto Atividade: 1304 Construção da Unidade especializada em Saúde - Policlínica
Doo Descrição da Ação Ano Meta Física
“Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes 2021 GLOBAL
Sala das Sessões. em 24 de Novembro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
“2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 059/2020.
HORA: 10:00 h.
DATA: 04/12/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
04/12/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAREM NOS
DIAS 08, 09 e 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 16:30 h.
ORDEM DO DIA
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 064/2020, que capeia a
Mensagem nº 58/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 754/2020, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos TI e II do PPA — Plano Plurianual, e dá
outras providências.”
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2020, que capeia a
Mensagem nº 59/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 755/2020, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 —- LDO 2021, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação única a emenda aditiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1013/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Adiciona, na
Secretaria Municipal de Saúde o Projeto/Atividade — Ação de Materiais e
Equipamentos Permanentes)
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 066/2020, que capeia a
Mensagem nº 60/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 756/2020, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2021.'*
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 970/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. (Dez mil
reais para o Fundo Municipal do Idoso)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 971/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. (Dez mil
reais para o Fundo Municipal da Cultura)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 972/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. (Dez mil
reais para o Bolsa Atleta)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 973/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. (Setenta e
seis mil reais, para manutenção do CAPS — Centro de Assistência Psicológica e
Social)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 974/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha. (Quarenta
e seis mil reais, para o Projeto Amigo Bicho)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 983/2020, de iniciativa da Vereadora Nega. (Vinte mil reais
para a concessão de auxílio ao Bolsa Atleta)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 984/2020, de iniciativa da Vereadora Nega. (Trinta mil reais,
para concessão de auxilio para tratamento fora do domicilio TFD, que trata da Lei
Municipal 1888/2018)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 985/2020, de iniciativa da Vereadora Nega. (Cinquenta mil
reais, para concessão de transporte aos estudantes de curso superior e cursos técnicos
que se deslocam para os municípios de Matinhos, Guaratuba e Paranaguá)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 986/2020, de iniciativa da Vereadora Nega. (Trinta mil reais,
para aquisição de equipamentos para a Policlínica e vinte mil reais para aquisição de
material e proteção individual (uniforme e protetor solar).)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1002/2020, de iniciativa da Vereadora Profº Patrícia. (Setenta
e cinco mil reais, para aquisição de matérias e equipamentos para a Policlínica, trinta
mil reais, para aquisição de materiais e equipamentos para a Casa da Mulher e
quarenta e cinco mil reais, para aquisição de matérias e equipamentos para o
CIMEP.)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 998/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Dez mil reais,
para o Projeto Amigo Bicho)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 999/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Trinta mil
reais, para o auxílio ao Bolsa Atleta)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1014/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Cinquenta e
cinco mil reais, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para a
Policlínica)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1015/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Quinze mil
reais, para a Regularização Fundiária)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1016/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Vinte mil
reais, para a revitalização do Calçadão de Praia de Leste)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1017/2020, de iniciativa do Vereador Juvanete. (Vinte mil
reais, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para aquisição de matérias
permanentes para a Colônia Pereira)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1018/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice. (Cento e
cinquenta e dois mil reais, para aquisição de matérias e equipamentos permanentes
para a policlínica)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 996/2020, de iniciativa da Vereadora Elinete. (Cinquenta mil
reais, para aquisição de matérias e equipamentos permanentes para a policlínica,
vinte e seis mil reais, para aquisição de matérias e equipamentos permanentes para o
CIMEP, vinte mil reais, para destinação da Saúde do Idoso e cinquenta mil reais
para aquisição de um veículo para o CAPS)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1011/2020, de iniciativa do Vereador Weldson Baiano. (Cento
e cinquenta e dois mil reais, para Aquisição de Materiais e Equipamentos
Permanentes para a Policlínica)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Prsccsso Legislativo nº 1003/2020, de iniciativa do Vereador Oseias. (Setenta e seis
mil reais, para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a
Policlínica)
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 1010/2020, de iniciativa do Vereador Oseias. (Setenta e seis
mil reais, para a reforma do CMEI do Primavera)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em discussão e votação única a emenda impositiva protocolada sob
Processo Legislativo nº 995/2020, de iniciativa do Vereador Osni Ceará. (Setenta e
seis mil reais, para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a
Policlínica, vinte e seis mil reais para o Bolsa Atleta e vinte e seis mil reais para o
Proieto Amigo Bicho)
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 056/2020, que capeia a
Mensagem nº 52/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 623/2020, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Prorroga o prazo do mandato de Diretor e Vice-Diretor
instituído pela Lei Municipal nº 1.703, de 14 de setembro de 2017, em decorrência da
pandemia da Covid-19.º”
e Em discussão e votação única a emenda modificativa ao Anteprojeto de
Lei nº 056/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 1047/2020, de iniciativa dos
Vereadores.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 076/2020, que capeia a
Mensagem nº 66/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 961/2020, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do
Mussicípio de Pontal do Paraná e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Inovação, e dá outras providências.”
e Em discussão e votação única a emenda modificativa ao Anteprojeto de
Lei nº 076/2020, protocolada sob Processo Legislativo nº 1061/2020, de iniciativa dos
Vereadores.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 057/2020.
HORA: 10:00 h.
"DATA: 30/11/2020
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
80/11/2090. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 01 DE
DEZEMBRO DE 2020 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
º Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2020, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0371/2020, de iniciativa da Vereadora Cleonice, Vereadora Elinete, Vereador
Juvanete e Vereador Polaco Moroz, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de José Serafim, a Praça do
Balneário Santa Clara, e dá outras providências.”
º Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 059/2020, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0523/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que:
Súmula: “Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.”
º Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2020, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0670/2020, de iniciativa da Vereadora Professora Patrícia e Vereadora Nega, que:
Súmula: “Assegura a pacientes com mobilidade reduzida o direito a atendimento
domiciliar.”
. Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 071/2020, que capeia a Mensagem
nº 062/2020, protocolado sob Processo Legislativo nº 0912/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 463, de 1º de Janeiro de 2003, e dá outras
providências.”
COMUNICADO
Comunico aos senhores Vereadores e às senhoras Vereadoras que estarei convocando três Sessões
Extraordinárias nos dias 08, 09 e 10 de dezembro às 16:30h no intuito de apreciar as matérias abaixo:
e Anteprojeto de Lei nº 064/2020 — PPA;
e Anteprojeto de Lei nº 065/2020 —- LDO;
e Anteprojeto de Lei nº 066/2020 — LOA;
e Anteprojeto de Lei nº 076/2020 — Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico;
e Anteprojeto de Lei nº 056/2020 — Prorroga o mandato de Diretor e Vice-Diretor;
e Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 - Aprovação das contas do Poder Executivo de
2018;
Ressaltando que os processos publicados acima poderão ser incluídos ou não na pauta da próxima
terça-feira.
DPSEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo nº 755/2020
As emendas ao Anteprojeto de Lei n.º 065/2020
- Relator: Jjuvanete
1. RELATÓRIO
Conforme já analisado por esta comissão O anteprojeto de lei, e em
seguida foi sugerido aos nobres edis que dentro do prazo regimental
apresentassem suas emendas, onde apenas o vereador Juvanete através do
processo Legislativo nº. 1013/2020, apresentou uma emenda acrescentando na
Secretaria Municipal de saúde no projeto atividade 1304 que trata da construção
da Unidade especializada em saúde — Policlínica a seguinte descrição: Aquisição
de materias e Equipamentos Permanentes, onde cumpre salientar que o
presente parecer analisará a proposição no âmbito desta Comissão, quanto ao
mérito da proposta contida no referido anteprojeto, o que será deliberado pelos
ilustres Vereadores.
2. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que a emenda ao
anteprojeto atende aos critérios desta Comissão, estando apto para a devida
tramitação e deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, bem como o
referido projeto de lei, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 30 de novembro de 2020
Juvanete
Vereador-Relator
Acompanham o voto do Relator:
Marcos Rocha Cleonice
Presidente Vereadora-Membro
CÂMARA M UNICIP AL Di PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
[ SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
|3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS;
Es —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
| 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
|
ÍDIÁRIO N.º: 054/2020. |
| HORA: 10:00 h. |
DATA: 16/11/2020
| ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA |
mem so
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/11/2020. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 8º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 17 DE
NOVEMBRO DE 2020 ÀS 18h00min.
ORDEM DO DIA
º Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 070/2020,
protocolado sob Processo Legislativo nº 914/2020, de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que:
Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede de Apoio a Mulher Vítima
de Violência Doméstica e Familiar do Litoral do Estado do Paraná — Rede Sorella.”
PUBLICAÇÃO
. O Parecer ao Anteprojeto de Lei nº 064/2020, que: “Altera os Anexos [e H da PPA —
Plano Plurianual, e dá outras providências”, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização.
E) O Parecer ao Anteprojeto de Lei nº 065/2020, que: “Altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021 — LDO, e dá outras
providências”, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
. O Parecer ao Anteprojeto de Lei nº 066/2020, que: “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pontal do Paraná parsa o exercício financeiro de 2021”, emitido pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
FIGURA EM PAUTA POR MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA
24 DE NOVEMBRO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
. Ao Anteprojeto de Lei nº 064/2020, que “Altera os Anexos I e II do PPA — Plano
Plurianual, e dá outras providências.”
. Ao Anteprojeto de Lei nº 065/2020, que “Altera os Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021 - LDO, e dá outras providências.” e;
º Ao Anteprojeto de Lei nº 066/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2021.”
SEIAS LEAL
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo n.º 0755/2020 — Mensagem do Poder Executivo n.º 059/2020
— Anteprojeto de Lei n.º 065/2020 que “Altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO
2021 e dá outras providências.”
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
para analisar o Processo n.º 0755/2020 — Mensagem do Poder Executivo n.º
059/2020 — Anteprojeto de Lei n.º 065/2020 que “Altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021 e dá
outras providências.”
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando como
relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
O presente processo legislativo, que tem como objetivo alterar a lei 2.058/2020,
que trata da lei de diretrizes orçamentária, em seu anexo de metas, para
adequação da LOA, encaminhado a esta Comissão para análise e parecer.
A LDO é o instrumento estabelecido na Constituição Federal para fazer ligação
entre o PPA e a LOA, tendo como objetivo primeiro o estabelecimento dos
parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual, de forma a
viabilizar, na medida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas
estabelecidas no PPA que foram priorizadas no PPA.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, referida
proposição visa a adequação da LDO diante de alterações introduzidas, com base
na projeção do orçamento anual previsto para o exercício 2021, sendo necessária
a adequação das metas e prioridades da Administração Pública.
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2. DA ANÁLISE
Avaliação do projeto de lei apresentado pelo Executivo Avaliaremos a seguir cada
um dos itens citados no tópico anterior, que devem compor o projeto de lei das
diretrizes orçamentárias.
Cabe à Comissão de Finanças apreciar preliminarmente a Proposta quanto à sua
compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, o que envolve avaliar a
sua compatibilidade com as leis do plano plurianual e das diretrizes
orçamentárias, e sua adequação com a lei orçamentária anual.
Da analise, constam que a elaboração do Projeto de Lei foi observada as
disposições legais pertinentes, as normas Constitucionais, os ditames da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe
sobre as normas gerais para elaboração das peças orçamentárias e as ações
prioritárias e as respectivas metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2021, estão em conformidade com a realidade do Município,
entendemos que a matéria merece o apoio desta edilidade, opino favorável a
tramitação do Projeto.
Da analise, constam que as ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Pública Municipal para o exercício de 2021, estão em
conformidade com o PPA, inclusive existindo o Anteprojeto de Lei n.º 064/2020
que propõe a alteração dos Anexos I e II do PPA.
Portanto, entende a Comissão de Finanças e Orçamento que a matéria merece o
apoio desta edilidade, opino favorável a tramitação do Projeto.
No que tange à análise da adequação às normas da Lei do PPA, não se definem
programas ou ações, sem antes promover novas regras no programa a ser
incluído no PPA, respeitando, assim, seu âmbito normativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
an Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, obedece às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo
ao Distinto Plenário apreciar o seu mérito, destacando todas as ressalvas
apontadas.
É o parecer.
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após analisar o
parecer do relator, por unanimidade de votos, conclui pela adequação
orçamentária do citado Projeto de Lei, no entanto, opina favoravelmente à sua
regular tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2.020.
José Juvanente
Presíde elator Relator
Cleonice Silva do Nascimento
Vereadora — Membro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA : NA o
GABINETE DO PREFEITO | (9. e:
«Ze eso
Ofício nº 059/2020/GAB/PGM Pontal do Paraná, 30 de setembro de 2020.
Processo nº: 0755/2020 Hora: 13:42
Data de Protocolo: 30/09/2020
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº 59/2020
Excelentíssimo Senhor
siim OSEIAS LEAL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 059/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a
Mensagem nº 059/2020, acompanhada do Projeto de Lei que “Altera os Anexos
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 — LDO
2021, e dá outras providências.”
la Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
na.
figo
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR

gata
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Em > N “4 (4 3 é
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ“.
MENSAGEM Nº 059/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá outras providências.”
Referida proposição visa a adequação do Lei Municipal nº 2.058, de 21
de julho de 2020, à a alteração introduzida na estrutura do Poder Executivo, com
base na projeção do orçamento anual previsto para o exercício financeiro de 2021,
através do projeto de LOA 2021, sendo necessária a adequação das metas e
ii prioridades da Administração Pública.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
a,
e
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO 8 O 3
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RE:
PROJETO DE LEI Obs [2020
Súmula: “Altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 — LDO 2021, e dá
outras providências.”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.058, de 21 de julho. de 2020 — LDO 2021, passa a
vigorar com os Anexos integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021.
a Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 30 de setembro de 2020.
A
JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
- — Procurador Geral
CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Secretário Municipal de Planejamento
e
DIONÉIA SERAFIM DE CASTRO SERENA KLOSS
Secretária Municipal de Finanças
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado R$
à ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 | 2023
Receitas Correntes 110.501.203,98] 109.883.791,14] 167.006.927,00) 156.174.200,00] 130.212.144,71] 138.024.873,38
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 52.535.752,29 47.813.408,05 52.321.030.00 53.748.890,60] 63.092,058.60] 66.877.582.12
Contribuições 5.916.006,35 6.379.277,29 7.132.000,00 7.337.000,00 7.936.326,00) 8.412.505,56
Receita Patrimonial 1.460.243,39 1.301.828,14 1.433.270,00 770.377,40 1.048.191,60 1.111.083,09
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita Industrial 0.00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00)
Receita de Serviços 238.801,34 1.245.919,36 575.000,00 520.000,00) 252.810,00) 267.978.60)
Tr” *erências Correntes 49.835.707,41 52.729.787,36| 105.042.451,00 93.256.932,00 57.098.036,27] 60.523.918.44
Db s Receitas Correntes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 541.000,00 784.722,24 831.805,57
Receitas de Capital 3.113.801,08 1.085.333,47 15.200.000,00 30.000,00 308.673,26] 327.193,67
Operações de Crédito 292.686,38 183.053,59 15.000.000,00 0,00 0,00) 0,00
Alienação de Bens 0.00 0,00 200.000,00 30.000,00 308.673.26) 327.193,67
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Transferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0.00 0,00] 0.00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0.00 0,00) 0.00) 0.00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00)
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00
Receita de Serviços 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00)
Outras Receitas Correntes 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00)
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
At ção de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00
A. «zação de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00)
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00] 0,00]
Deduções da Receita =10.504.266,25 -7.929.967.73| -18.584.427,00] -16.204.200.00] -10.520.817.97] -11,152.067.05
Renúncia =1,031,636.79 0,00 0,00 0,00 0.00] 0,00
Restituições 0,00 -1.244,66 0.00 0.00 0,00]
Descontos Concedidos -2.753.030,01 -2.252.744,67 2.510.000,00 -2.355.000,00 -2.747.732.00)
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -5.183.746,99 -5.630.695,78] -16.033.827,00] -13.819.200,00 -6.528.544,21 6.920.256,86
Outras Deduções -1.535.852.46 -45.282.62 -40.600,00 -30.000,00 -1,244,541.76 -1,319.214,27
TOTAL 103.110.738,81 103.039.156,88 163.622.500,00 140.000.000,00 120.000.000,00 127.200.000,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2021 k
Consolidado R$
à REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
BSrEGir CAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 86.272.32722] 96.289.263,40] 110.177.181,52] 122.007.618,68| 104.337.000,00| 109.833.200,00
Pessoal e Encargos Sociais 46.275.667,45] 50.970.796,94] 55,070.426,85] 59.956.360,75] 61.000.000,00] 63,000.000,00
Juros e Encargos da Dívida 289.504,99 305.961,11 2.016.000,00 344.092,06 400.000,00] 350.000,00
Outras Despesas Correntes 39.707.154,78] 45.012.505,35] 53.090.754,67] | 61.707.165,87] 42.937.000,00] 46.483.200,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 7.728.634,27 8.580.135,54] 46.389.093,48] 10.812.381,32] 8.105.000,00) 9.101.000,00
Investimentos 7.210.311,33 7.950.391,53] 45.476.093,48 9.561.503,32] 8.000.000,00) 9.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00) 5.000,00
Amortização da Divida 518.322,94 629.744,01 908.000,00 1.245.878,00] 100.000,00 96.000,00
RE” VA DE CONTINGENCIA (II) 0,00 0,00] 1.636.225,00 1.400.000,00] 1.200.000,00] 1.272.000,00
TO va L(IV=(I++IH) 94.000.961,49] 104.869.398,94| 158.202.500,00 | 134.220.000,00) 113.642.000,00] 120.206.200,00
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ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
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RECEITAS CORRENTES (1) 110.501.203,98] 109.883,791,14] 167.006.927,00| 156.174.200,00] 130.212.144,71 | 138.024.873.38
Receita Tributária 52.535.752,29 47.813.408,05 52.32 1.030,00 53.748.890.,60 63.092.058,60 | 66.877.582.12
Receita de Contribuições 5.916.006,35 6.379.277,29 7.132.000,00 7.337.000,00 7.936.326,00 8.412.505,56
Receita Patrimonial 1.460.243,39 1.301.828,14 1.433.270,00 770.377,40 1.048.191,60 1.111.083,09
Aplicações Financeiras (Il) 978.275,55 826.100,82 963.270,00 310.377,40 1.048.191,60 1.111.083,09
Outras Receitas Patrimoniais 481.967,84 475.727,32 470.000,00 460.000,00 0,00 0.00
Receita de Serviços 238.801,34 1.245.919,36 575.000,00 520.000,00 252.810,00 267.978,60
Transferências Correntes 49.835,707,41 52.729.787,36| 105.042.451,00] 93.256.932,00 57.098.036,27 60,523.918,44
Demais Receitas Correntes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 541.000,00 784.722,24 831.805,57
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 514.693,20 413.570,94 503.176,00 541,000,00 784.722,24 831.805,57
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-I1) 109.522.928,43 | 109.057.690,32 | 166.043.657,00| 155.863.822.60| 129.163.953,11 | 136.913.790,29
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.113.801,08 1.085.333,47 15.200.000,00 30.000,00 308.673,26 327.193,67
Operações de Crédito (VI) 292.686,38 183.053,59 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
rtização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«ação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 200.000,00 30.000,00 308.673,26 327.193,67
Transferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VI-VII) 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -10.504.266,25 -7.929.967,73 | -18.584,427,00] -16.204.200,00] -10.520.817,97] -11,152.067,05
Renúncia -1.031.636,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 -1,244,66 0,00 0.00 0,00 0.00
Descontos Concedidos -2.753.030,01 -2.252.744,67 -2.510.000,00 -2.355.000,00 -2,747.732,00 -2,912.595,92
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -5.183.746,99 -5.630.695,78| -16.033,827,00| -13.819.200,00 6.528.544,21 -6.920.256,86
Outras Deduções -1.535.852,46 -45.282,62 40.600,00 -30.000,00 -1.244.541,76 -1.319.214,27
RECEITAS PRIMÁRIAS (X1) = (IV+X-X) 101.839.776,88 | 102.030.002,47 | 147.459.230,00 | 139.659.622,60 | 118.643.135,14| 125.761.723,24
DESPESAS CORRENTES (XII) 86.272.327,22 96.289.263,40 | 110.177.181,52] 122.007.618,68 | 104.337.000,00 | 109.833.200,00
Pessoal e Encargos Sociais 46.275.667,45 50.970.796,94 55.070.426,85 59.956.360,75 61.000.000,00 63.000.000.00
Juros e Encargos da Divida (XII) 289.504,99 305.961,11 2.016.000,00 344.092,06 400.000,00 350.000,00
Outras Despesas Correntes 39.707.154,78 45.012. 5 53.090,754,67 61,707.165,87 42.937.000,00 46.483.200,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XII) 85.982.822,23 95.983.302,29 | 108.161.181,52] 121.663.526,62 | 103.937.000,00 | 109.483.200,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 7.728.634,27 8.580.135,54 46.389.093,48 10.812.381,32 8.105.000,00 9.101.000,00
Investimentos 7.210.311,33 7.950.391,53 45.476.093,48 9.561.503,32 8.000.000,00 9.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00
Amortização da Divida (XVI) 518.322,94 629.744,01 908.000,00 1.245.878,00 100.000,00 96.000.00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 7.210.311,33 7.950.391,53 45.481.093,48 9.566.503,32 8.005.000,00 9,005,000.00
R VA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.636.225,00 1.400.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV + 93.193.133,56 | 103.033.693,82 | 155.278.500,00 | 132.630.029,94 | 113.142.000,00 | 119.760.200,00
XVI + XVII)
DESPESA TOTAL [ 94.000.961,49 | 104.869.398,94 | 158.202.500,00 | 134.220.000,00 | 113.642.000,00 | 120.206.200,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 8.646.643,32 -1.903.691,35 7.819.270,00 729.592,66 5.501.135,14 6.001.523,24
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 9.335.413,88 -1.383.551,64 -8.872.000,00 6.995.878,00 6.149.326,74 6.762.606,33
(XX + TE - XE)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/set/2020 as 09h e 17m.
ms
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b e d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44] 2.978.616,43 2.889.257,93 2.702.580,20
DEDUÇÕES (II) 90.914.722,10 25.770.115,89) 36.883.334,33] 39.802.122,94] 41.248.290,51] 42.436.042.13
Ativo Disponivel 34.296.448,39 27.572.771,98) 40.445.494.14) 41.658.858,96] 42.908.624.73] 44.195.883,50
Haveres Financeiros 58.017.105,39 38.510,71 38.510,71 39.665,78 39.665,78) 40.158,63
(-) Restos a Pagar Processados 1.398.831,68 1.841.166,80] 3.600.670,52] 1.896.401,80 1.700.000,00] 1.800.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,04 0,00] 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00] 0,00] 0,00) 0.00) 0.00
Div">4 FISCAL LÍQUIDA (JU+IV-V) -87.328.550,89] -22.852.461,36] -34.317.413,89] -36.823.506.51] -38.359.032,58| -39.733.461,93
aaa ' (b-at) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO NOMINAL -9.223.134,41 64.476.089,53] -11.464.952,53 -2.506.092,62 =1.535.526,07] =1.374.429,35
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de
PONTAL DO PARANÁ 30 de setembro de
2020
2017 (R$ 78,105,416.48)
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30/09/2020 Página: 1
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 3.811.807,77 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44 2.978.616,43 2.889.257,93 2.702.580,20
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 3.811.807,77 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44 2.978.616,43 2.889.257,93 2.702.580,20
DEDUÇÕES (Il) 81.917.224,25 90.914.722,10 25.770.115,89 36.883.334,33 39.802.122,94 41.248.290,51 42.436.042,13
Ativo Disponível 25.149.860,90 34.296.448,39 27.572.771,98 40,445,494.14 41.658.858,96 42.908.624,73] 44,195.883,50
Haveres Financeiros 58.410.737,85 58.017.105,39 38.510,71 38.510,71 39.665,78 39.665,78] 40.158,63
(-) Restos a Pagar Processados 1.643.374,50 1.398.831,68 1.841.166,80 3.600.670,52 1.896.401,80 1,700.000,00) 1.800.000,00
DO “D=(-I) -78.105.416,48 -87.328.550,89] -22.852.461,36] -34.317.413,89] -36.823.506,51] -38.359.032,58] -39.733.461,93
PONTAL DO PARANÁ 30 de setembro de
2020
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| METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIM
E NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2021
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 99.996.937,73 | 101.953.823,41 | 148.422,500.00 | 139.970.000,00 0,00 0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.330.542,69 45.518.509,83 49.770.430,00 51.363.890,60 0,00 0.00
Receita de Contribuições 5.814.285,28 6.379.065,62 7.132.000,00 7.337.000,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.454.701,36 1.301.632,77 1.433.270,00 770.377,40 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 978.275,55 826.100,82 963.270,00 310.377,40 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 475.531,95 470.000,00 460.000,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 238.756,55 1.241.990,80 575.000,00 520.000,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 44.651.960,42 | 47.099.091,58| 89.008.624,00 | 79.437,732,00 0,00 0.00
Demais Receitas Correntes 506.691,43 413.532,81 503.176,00 541.000,00 0,00 0.00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas Correntes Restantes 506.691,43 413.532,81 503.176,00 541.000,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-II) 99.018.662,18| 101.127.722,59| 147.459.230,00 | 139.659.622,60 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 3.113.801,08 1.085.333,47 15.200.000,00 30.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 292.686,38 183.053,59) 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 200.000,00 30.000,00 0,00 0,00
ação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
+ «iSferências de Capital 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VI-VI-VIII) 2.821.114,70 902.279,88 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (X) = (IV + IX) 101.839.776,88 | 102.030.002,47 | 147.459.230,00 | 139.659.622,60 0,00 0,00
RECEITA TOTAL (L+ V) 103.110.738,81 | 103.039.156,88 | 163.622.500,00 | 140.000.000,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (XII) 86.272.327,22 96.289.263,40| 110.177.181,52 122.007.618,68 | 104.337.000,00 | 109.833.200,00
Pessoal e Encargos Sociais 46.275.667,45 50.970.796,94 55.070.426,85 59.956.360,75 61.000.000,00 63.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 289.504,99 305.961,11 2.016.000,00 344.092,06 400.000,00 350.000,00
Outras Despesas Correntes 39.707.154,78 45.012.505,35 53.090.754,67 61.707.165,87 42.937.000,00 | 46.483.200,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - 85.982.822,23 95.983.302,29 | 108.161.181,52 | 121.663.526,62 | 103,937.000,00 | 109.483.200,00
XII)
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 7.728.634,27 8.580.135,54 46.389.093,48 10.812.381,32 8.105.000,00 9.101.000,00
Investimentos 7.210.311,33 7.950.391,53 45.476.093,48 9.561.503,32 8.000.000,00 9.000.000,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Amortização da Divida (XVI) 518.322,94 629.744,01 908.000,00 1.245.878,00 100.000,00 96.000,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 7.210.311,33 7.950.391,53 45.481.093,48 9.566.503,32 8.005.000,00 9.005.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.636.225,00 1.400.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00
da PRIMÁRIA TOTAL (XIX ) = (XIV + 93.193.133,56 | 103.933.693,82 | 155.278.500,00 | 132.630.029,94 | 113.142.000,00 | 119.760.200,00
, + XVII)
D” “USA TOTAL 94.000.961,49 | 104.869.398,94 | 158.202.500,00 | 134.220.000,00 | 113.642.000,00 | 120.206.200,00
RE>JLTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) 8.646.643,32 -1.903.691,35 -7.819.270,00 7.029.592,66 | -113.142.000,00 | -119.760.200,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 11.470.939,41 -1,124.318,99 5.364.730,00 6.715.500,60 | -113.542.000,00 | -120.110.200,00
(XX + TE - XII)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Divida Consolidada 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 3.586.171,21 2.917.654,53 2.565.920,44 2.978.616,43 2.889.257,93 2.702.580,20
DEDUÇÕES (Il) 90,914.722.1 25.770.115.,89] 36.883.33433] 39.802.122,94 41.248.290,51| 42,436.042.13
Ativo Disponivel 34.296.448.39] 27,572.771.98] 4044549414] 41.658.858,96 42.908.624,73] 44.195.883,50
Haveres Financeiros 58.017,105,39 38.510,71 38.510,71 39.665,78 39.665,78 40.158,63
(=) Restos a Pagar Processados 1,398.831,68 1.841.166,80 3.600.670,52 1.896.401,80 1.700.000,00 1.800.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0.00] 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (UI+ IV - V) -87.328.550,89 -22.852.461,36| -34.317.413,89] -36.823.506,51 -38.359.032,58] -39.733.461,93
RESULTADO NOMINAL -9.223.134,41 64.476.089,53 | -11.464.952,53 -2.506.092,62 =1.535,526,07 =1.374,429.35
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2017 (-R$ 78.105,416.48)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/seU2020 as 09h e 2Im.
www.elotech.com.br
HM
30/09/2020 Página: |
024 rig Hg
o
=
£
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
j
EA
AME — Demonstrativo | (LRF, art.40, 8 20, inciso 1)
R$ O
ESPECIFICAÇÃO o E 2021 E = 2022 E : 2o2a
alor alor ly PIBLARCI alor alor | R alor alor |, A
Corrente Constante |” “4 Corrente Constante s6- BIBI GÓRCL Corrente Constante % PIB [WRC
Receita Total 140.000,000,0 135.593.220,34] 29,449] 0,00] 120.000.000,00] 112.296.462,66] 24,747] 69,95] 127200000,00] 115009.041,59] 25,718] 694
Receitas Primárias (1) 139.659.622,60) 135.263.557,00] 29,378] 0,00) 118.643.135,14] 111.026.703,29] 24,468] 69.16] 125761 72324] 113.708.610,52] 25,427] 68,6
Despesa Total 134220.000,00] 129.995.157,38] 28,234 0,00] 113,642000,00] 106346621,75] 23,439 66,25] 120.206200,00] 108.685.533,45] 24,304] 65.6
Despesa Primárias (11) 132,630.029,94] 128.455234,81] 27,899] 0,00] 1131420000] 105878719,82] 23,33] 65,96] 119.760.200,00] 108.282.278,48] 24214] 65,4
Resultado Primário (III) = (1 - 11) 7.029.592,66 680832219 1,479] 0,00) 5.501.135,14] 514798347] 1,134] 321] 600152324] 542633204] 1213] 32
Resultado Nominal -2.506092,6] — -2427208,35] -0,527] 0,00] -1535.526,07] -1436951,22] -0317] 0,90) 137442935) -124270285| -0,278] «0,7
Divida Pública Consolidada 2.978.616,4: 28848585] 0,627] 00] 288925793] 270377871] 0.596 1,68] 270258020 244356257] 0,546] 14
Divida Consolidada Liquida -36823.506,51] -35664.413,08] -7,746] 0,00] -38.359.032,58] -35.896.530,58] -7,911] -22,36] -39733.461,93] 3592537245] -8,033] “21,7
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00] 0,00) 0, 0 0,00] 0,00] 0.000] 0,00] 0,00] 0,00] 0,000] 0,0
“ “pesas Primárias geradas PPP (V) 0,00] 0,00] 04 0,00 0,00) 0,00] 0,000 0,00 0,00 0,00] 0,000] 0,0
ieto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,00] 0.00] 0,000] 0,00] 0. 0.00] 0,000] 04 0,00] 0,00] 0,00] 0.0
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/5et/2020 as 09h e 24m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
PIB real ( crescimento % anual) 3.25 2.50 2.50
Taxa real de juro implícito sobre a divida do Governo (média % anual) 8.00 8.00 8.00
Câmbio (R$/U$S - Final do Ano) 4.83 5.00 5.00
Inflação média (% anual) proietada com base em indices oficiais de inflação 3.25 3.50 3.50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 475.391,986.00 484.899.826.00 494.597.822.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2021
2022
2023
1,0325
1,0686
11060
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
fI + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)! x [1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PONTAL DO PARANÁ 30 de setembro de
2020
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30/09/2020 Página: 1
Ar
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
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R$ 1,00
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
I
ESPECIFICAÇÃO
|
(Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (III) = (I-II)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Liquida
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2019
Pontal do Paraná 30 de setembro de 2020
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I Metas
Previstas
2019
(a)
97.000.000,00
96.122.946,00
91.700.000,00
91.000.000,00
5.122.946,00
64.476.089,53
2.917.654,53
-22,852.461,36
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
% PIB |% RCL
2021
Consolidado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Li Metas
Realizadas
2019
(b)
103.039.156,88
102.380.375,97
104.869.398,94
103.933.693,82
317,85
64.476.089,53
3.586.171,21
-22.852.461,36
VALOR
www.elotech.com.br
% PIB
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANT
% RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/set/2020 as 09h e 24m.
— R$1,00
Variação (II-I)
Valor
()=(b-a)
6.039.156,88
6.257.429,97
13.169.398,94
12.933.693,82
6.676.263,85
0,00
668.516,68
0,00
30/09/2020 Página: 1
Yo
(e/a) x 100
6.2
6.5
14,3
142
-130,3
0,0)
22,9
0.0
an
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
! EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
[em
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF. art.40, 8 20, inciso III) R$,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 246.106.173,56 100,00 206.745.857,70| 100,00 193.934,.078.94] 100,
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00] 0.00 0,
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,
TOTAL 246.106.173,56 100,00 206.745.857,70 | 100,00 193.934,078,94] 100,
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0.00 0.00 0“
TOTAL 0.00 0.00 0“
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/set/2020 as 09h e 25m.
Pontal do Paraná 30 de setembro de 2020
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30/09/2020 Página: 1

Di
1 EN
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA /& ) E À A
Estado do Paraná | po q 2) |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ne 9 e
ANEXO DE METAS FISCAIS EM DA
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE;ATIVÔS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, 8 20, inciso III) R$ 1,00
2019 2018 2017
RECEITAS REALIZADAS (a) dm (e)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 826.100.82 978.275,55 99.631,40
Alienação de Bens Móveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0,00 99.63 1.40
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 0.00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 826.100.82 978.275.55 0.00
Total 826.100,82 978.275,55 99.631,40
DESPESAS EXECUTADAS ae aa ani
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
DESPESAS DE CAPITAL 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
Investimentos 7.950.391,53 7.210.311,33 4.200.929,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 629.744,01 518.322,94 230.830,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID, 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 8.580.135,54 7.728.634,27 4.431.759,42
SALDO FINANCEIRO Ana ca RR
(g) = ((la-Idj+ 1h) | (h) = ((Ib=Ile)+ Hi) (1) = (Je = TI)
VALOR (II) -18.836.521,46 -11,082.486,74 -4.332,128,02
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/se1/2020 as 09h e 26m.
PONTAL DO PARANÁ 30 de setembro de
2020
4%
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AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.40. $ 20. inciso IV. alinea “a”)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
Consolidado
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
E qo
PA ui
o:
Es
E S/
ua A
isa
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS TEA 2018 ape 2.019
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 JUR
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0
Civil 0,00 0,00 [UR
Ativo 0,00 0,00 0“
Inativo 0,00 0,00 0“
Pensionista 0,00 0,00 04
Militar 0,00 0,00 0“
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0
Pensionista 0,00 0,00 04
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 O
Civil 0,00 0,00 O
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0“
Pensionista 0,00 0,00 OU
Militar 0,00 0,00 0
Ativo 0,00 0,00 0
Inativo 0,00 0,00 0“
Pensionista 0,00 0,00 JOR!
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0“
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0«
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0«
Receita de Serviços 0,00 0,00 04
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0d
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 JOR
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0“
RECEITAS DE CAPITAL(I) 0,00 0,00 UR!
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 OA
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 04
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 04
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IIN)=(I+Il) 0,00 E 0,00 04
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30/09/2020 Página: |
RP PP MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Estado do Paraná
ú ANEXO DE METAS FISCAIS ANG) Bs aê
E E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS od!
Eru 2021
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.017 2.018 2.019
pum
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,0
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,0
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,0(
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,0
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,0€
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,0(
Outros Beneficios Previdenciáris 0.00 0,00 0,0
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,0
Reformas 0,00 0,00 0,0(
Pensões 0,00 0,00 «0,0
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 o
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,0(
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,0
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VD=(IV+V) 0,00 0,00 | 0,06
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(1-V) 0,00] 0,00] [o
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.017 2.018 2.019
VALOR 0,00 0,00 0,0
Reserva Orçamentária do RPPS 2.017 2018 2.019
VALOR 0,00 0,00 0,0
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS 2.017 2.018 2,019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,0(
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,0
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,0(
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,0(
Bens e Direitos RPPS 2.017 2.018 i REG O,
mm da ii
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,0(
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,0(
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,0(
www.elotech.com.br
=
SS 2
-",
ceia a MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Hen
ado Estado do Paraná E)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS q e E,
| ANEXO DE METAS FISCAIS Ed 7
es AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPÉS;, | ans
ge 2021 a pad
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
[Receitas Previdenciárias - RPPS ! ; 200 2018 2.019
RECEITAS CORRENTES(VIIN 0,00 0,00 0,
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,
Civil 0,00 0,00 0.
Ativo 0,00 0,00 0,
Inativo 0,00 0,00 0.
Pensionista 0,00 0,00 0,
Militar 0,00 0,00 0,
Ativo 0,00 0,00 0,
Inativo 0,00 0,00 0.
Pensionista 0,00 0,00 0,
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,
Civil 0,00 0,00 0,
Ativo 0,00 0,00 0,
TáRtivo 0,00 0,00 0.
Pensionista 0,00 0,00 0,
Militar 0,00 0,00 0,
Ativo 0,00 0,00 0,
Inativo 0,00 0,00 0,
Pensionista 0.00 0,00 0,
Receita Patrimonial 0.00 0,00 0,
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0.00 0,
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,
Receita de Serviços 0,00 0,00 0.
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0.
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VITHIX) 0,00 04
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.018 2.019
ADMINISTRAAZÃ/O(XIN) 0,00 0.00 04
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0!
Despesa Correntes 0,00 0,00 04
Despesa de Capital 0,00 0,00 0!
PREVIDASNCIA(XIII) 0,00 0,00 0“
Benefícios - Civil 0,00 0,00 04
Aposentadorias 0,00 0.00 04
Pensões 0,00 0,00 0.
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0“
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0“
Reformas 0,00 0,00 ou
Pensões 0,00 0,00 0“
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 04
Outras Despesas Previenciárias 0.00 0,00 OA
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0“
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XII)=(XH-XII) 0,00 | - 0,00 04
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) 0,00 0,00 | : (IR
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ta
y ANEXO DE METAS FISCAIS
é Es AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO Na 2 ma A
Eee 2021 Wosaacas
Consolidado
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2.017 | 2.018 2.019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,0€
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,0€
N
q
www.elotech.com.br 30/09/2020 Página: 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL
2021
Consolidado
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
; RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO
psi nal E (a) É (b) (0) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.019 0,00 0,00 0,00 0,00
2.019 0.00 0.00 0,00 0,00
2.020 0,00 0,00 0,00 0,00
2.020 0,00 0,00 0,00 0,00
2.021 0,00 0,00 0,00 0,00
2.021 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 0,00 0,00 0,00 0,00
2.023 0,00 0,00 0,00 0,00
2.023 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.025 0,00 0,00 0,00 0,00
2.025 0,00 0,00 0,00 0,06
2.026 0,00 0,00 0,00 0,00
2.026 0,00 0,00 0.00 0,0(
2.027 0,00 0,00 0,00 0,0(
2.027 0,00 0,00 0,00 0,0
2.028 0,00 0,00 0,00 0,0
2.028 0,00 0,00 0,00 0,0
2.029 0,00 0,00 0,00 0.0
2.029 0,00 0,00 0,00 0,04
2.030 0,00 0,00 0,00 0.0
2.030 0,00 0,00 0,00 0,0
2.031 0,00 0,00 0,00 0,0(
2.031 0,00 0,00 0.00 0,0
2.032 0,00 0,00 0,00 0.04
2.032 0,00 0,00 0,00 0,04
2.033 0,00 0,00 0,00 0,0%
2.033 0,00 0,00 0.00 0,0
2.034 0,00 0,00 0,00 0,04
2.034 0,00 0,00 0,00 0,04
2.035 0,00 0,00 0.00 0,0
2.035 0,00 0,00 0,00 0,04
2.036 0,00 0,00 0,00 0,04
2.036 0,00 0,00 0,00 0,0
2.037 0,00 0,00 0,00 0.0)
2.037 0,00 0,00 0,00 0,0)
2.038 0,00 0,00 0,00 0,0
2.038 0,00 0,00 0.00
2.039 0,00 0,00 0,00
2.039 0,00 0,00 0,00
2.040 0.00 0,00 0.00
2.040 0,00 0,00 0,00
2.041 0,00 0,00 0,00
2.041 0,00 0,00 0,00
2.042 0,00 0.00 0,00
2.042 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00
2.044 0,00 0,00 0.00 /
2.044 0,00 0,00 0,00 4
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS s
2021
Consolidado
2.045 0,00 0,00 0,00 0.00
2.045 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 0.00 0,00 0.00 0.00
2.049 0.00 0,00 0,00 0,00
2.049 0.00 0.00 0,00 0,00
2.050 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0.00 0,00 0,00
2.051 0,00 0.00 0,00 2.00
2.051 0,00 0,00 0,00 no
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.053 0.00 0,00 0,00 0,00
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0,00 0,00 0,00
2.055 0,00 0.00 0,00 0,00
2.055 0.00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0,00 0,00 0.00 0,00
2.059 0,00 0,00 0,00 0.00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0.00 0,00 0,00 Jo
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0.00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2.064 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.065 0,00 0.00 0,00 0,00
2.066 0,00 0,00 0,00 0.00
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0.00 0.00 0,00
2.068 0.00 0,00 0,00 0,00
2.068 0,00 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 " 0,00
2.070 0,00 0,00 0,00 W 0,00
2.070 0,00 0,00 0,00 0.00
2.071 0,00 0,00 0,00 0.00
2.071 0,00 0,00 0,00 0,00
2.072 0,00 0.00 0,00 E 0,00
2.072 0,00 0,00 0.00 N 0,00
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 30/09/2020 Página: 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É DO PER
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ANEXO DE METAS FISCAIS k E,
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS: 2om vet,
2021 ces
Consolidado
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.075 0,00 0.00 0,00 0,00
2.075 0,00 0,00 0,00 0.00
2.076 0.00 0.00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0.00
2.077 0,00 0,00 0,00 0.00
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 0.00 0,00 0,00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0.00
2.080 0,00 0,00 0,00 0.00
2.080 0,00 0,00 0,00 0.00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0.00
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 0,00 0,00 0,00 0.00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0.00 0,00 0,00 0.00
2.084 0.00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0.00 0,00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0.00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,0
2.088 0,00 0,00 0,00 0,0
2.089 0,00 0,00 0.00 0.04
2.089 0,00 0,00 0.00 0.0
2.090 0,00 0,00 0.00 0.04
2.090 0,00 0,00 0,00 0.0
2.091 0,00 0.00 0,00 0,0
2.091 0,00 0,00 0,00 0.0
2.092 0,00 0,00 0,00 0,0
2.092 0.00 0,00 0,00 0.0
2.093 0,00 0,00 0,00 0.0
2.093 0,00 0,00 0,00 0,0
2.094 0,00 0,00 0,00 0,0
2.094 0.00 0,00 0.00 0.0
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/sct/2020 as 09h e 27m,
www.elotech.com.br
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30/09/2020 Página: 7

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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA [x q x a
ESTADO DO PARANÁ E]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS &, (M .
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AMF - Tabela 6 (LRF, art,4º, 8 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1.00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
. RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (e) =(a-b) exerc, Anterior ) + (e)
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 | º 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
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30/09/2020 Página: 1
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ESTADO DO PARANÁ |á .
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ANEXO DE METAS FISCAIS “4, t
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS PCA
2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2071 0,00 , X 0,00
2072 0,00 ! ! 0,00
2073 0,00 ! X 0,00
2074 0,00 ! K 0,00
2075 0,00 K É 0,00
2076 0,00 ! , 0,00
2077 0,00 ! X 0,00
2078 0,00 X ! 0,00
2079 0,00 ! ! 0,00
2080 0,00 , | 0,00
2081 0,00 X X 0,00
2082 0,00 K 0,00
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2084 0,00 | ! Ou
2085 0,00 X ! 0,00
2086 0,00 , K 0,00
2087 0,00 É R 0,00
2088 0,00 K K 0,00
2089 0,00 K K 0,00
2090 0,00 K X 0,00
2091 0,00 ! j 0,00
2092 0,00 , X 0,00
2093 0,00 K E 0,00
0,00
me
EN
www.elotech.com.br 30/09/: Página: 2
AMPF - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea a)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊN
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA /.º
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA S Did e)
ANEXO DE METAS FISCAIS
2020 a 2095
5R
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; “4DOS SERV DORES
R$ 1,00
EXERCÍCIO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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NCEIRO
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www.elotech.com.br
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(e)=(a-b)
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SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d)=("d" exere. Anterior ) + (c)
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30/09/2020 Página: 3
ei o MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Ê AS o
pe A ESTADO DO PARANÁ — 8 (og)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS »; E
À . ANEXO DE METAS FISCAIS Put
, PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020 a 2095
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alinea a)
R$ 1,00
www.elotech.com.br 30/09/2020 Página: 4
oco
ap oquinas ap 0€ YNVAVd OA TVINOd
uILT 9 460 SE OTOTNAS/0€ U9 Op? “YNVEV OQ IVLNOd 30 OIdIDINNIA [PABSUOdSaY 2pepiur) EMANA 081520) UINOI BURISIS “1 NOA
o0'o0oo9E 0"0n0:0rE 00:000:07€ e tidta!
[2OS1,] ORÍNIAXZ LOD SOJSND Pp OBÔNPIY |00'0 000 000 BOIpUNÇ NO BOIS!:] BOSSA SOU SONNO diSOD
[B9SL] OBôNIAX LOD SOISND AP ogônpay |00'0 000 000 RIIPUIN NO BOISL] BOSSId SOLNPIUA SONNO SVXVIL
VRIOHTAW
[post] OgôNIoxg OS SOJsnZ Ap opônpay |00'0 000 000 BOIpUIN| NO BOIS! | BOSSA sorotjouag sono | JA OVÍINANILNOD
[p9St.] OgôNIax OD SOJSNI AP OBÔNPIA |00'0 000 000 BIIpuN BOSSA SOLID SONNO SSI
[ROSI A ORôNIAXT OO SOISNI AP OBôNpaY |00'0 000 000 vOIpuINÇ NO BOIS! BOSSAd SOLID SONNO Igu
[B9SI 1 ORÔNIIX UIOS SOISND PP ORÍNPIA |00'000'0b€ 00'000'07€ 00:000:00€ voIpunT no BOIS! BOSSOd enstuy nudi
[89S!.] OgôNIaxXg IDO SOJSND AP OôNPIY |00'000'0T 00:000'07 00'000'07 BAPUNT NO BOIS!:] BOSSA . Sonpauag sono, NUdi
OVÍVSNIdNOD ETOT TTOT Izoz ORVIDIHANAE /VINVIDOUA MOLAS JaVANVaAOW OLNANL
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“TA OSDUI'OZ 5 Op UE “TNT) Z OANENSUOLDA — JINV
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SIVOSIA SV IAN JA OXINV |
SVRIVINTINVÕÃO SAZRLTRIA AA IT
puried Op Oprisa as,
VNVAVd OQ TVLNOd JA OIdIDINNIA
q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER ONTINUAD(
2021 na
Consolidado 2.
AMPF — Demonstrativo 8 (LRE, art.40, $ 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000.00
(-) Transferencias Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEF 6.825.000.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) -5.825.000.00
Reducao Permanente de Despesas (Il) 2.000.000.00
Margem Bruta (LI) = (1 + II) -3.825.000.00
Saldo Utilizado (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC 1,000.000.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(HIL-IV) 4.825.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 30/set/2020 as 09h e 28m.
PONTAL DO PARANÁ 30 de setembro de
2020
www.elotech.com.br 30/09/2020 Página: |

EE LoZITi BLOcIoiOcLeL %00 OL ouaWepue ua | oenpuí I9€ GrocizoRo [2076 902 EJSNEWUA BIpent ep EuNojS
OZOZISOIVY GLOZIOL GLOZIGLOZSBL %00 OL | owaiepue ua 19€ GLOZIZOIGO | [LE SLG6PE SONANNIS 9 IeioeIN anbuua oNi9 eSela|
OZozISo/LL GLOZICL [ erozimozse | woots juSwEpue US 19€ 6LOcIZONE [OL E6I BEL [JENSEEuç eo eua] ou Blades ap eres ep euiojoM
OZOZISOILT GLozIa BLOZIGLOZHTZ %00 05 oqawepue WI 19€ 6rociGoeL [00008817 SRquIQ ap sojwod
OZOcISOILt BLOZIeL BLOZIGLOCSCÊ %00/0€ ousuepu wa | ojitpui 19€ GLOZIGOL [2108 6EZ SEJeqUIEUES SIE selela - AInUM Teaiuv aimed]
OzozIso/it SLoz/hL GLOZIGLOZOEZ 0055 ouaWepus wa | Ganpui 19€ 6Lozi6oioz [862002 BI UBUEUS ESSA SP OBoeIICA Qaeqeoy
OzozIso/LL Tfprociz 'erozizt [erozievozeo1 é 6Lozsez %00/0€ ouaiepus wa | cenpui | 19€ GLociooise [7€Z6600L Tr soidieama é reznquiea - Amuy jequuy opdewsunea
0Z0Z/,0/0€ GIO | GrocioLOZSL %00'S BpesIIed ojstpuI 19€ 6LOZIGOE [71 L001Z euaued| WaBejaay MN
OZ0Z/SOIvi BLOZIES BLOZIGLOZLRZ %00'05 | owemepueus | S9€ GLogionez |piPOLZE esades oquiad (Sino eusojam
OZOZISOIvV 6LOZIL9 0Z0Z/GLOZOLE %0005 OjSWEpUE WS 19€ GLOZCIOE |156€0SL 1 elbioua ap apau ogSendwy
OzozIso/tt GLOZISL 6LOZIGLOZS6Z 1 %00'SZ ouauepue Wa 19€ | erozrerioe —|oo'o66 se TPSS INS OP IEUOd OpEneIXOS OBSEjUauIAEA
O20OZISOIkY GLOZILT 6102/6/0Z00€ %00'SZ | owsuiepue ws 19€ 6LOZievos — [65506 8L erubueug ogpeijeo
OZOZISOILL BLOZISL BLOZIGLOCEZE %00'SZ ousuepueus | 19€ 6LOZICLIOE [09956 E anbiequi oseing edeL)
0Z02/10/0€ GLOZISp 6LOZIGLOZS9T - EpeloiuI OBN 19€ 6rOccios [0S'8E96Z E a sojefoia
OZoZiso!tt [6102/09 6LOZIGLOZSSL | %00SE GjuaWepue wa 19€ BLOCOS [0009/22 BUBIAOpON 21597 SP Blvid XE] SP ojuOd
Ozozisorit [etoziz 'GLOZISE | GLOZIGLOZH9 & GLOZHZE %00'0Z ojauepue W3 19€ OcocIoiie [oi ps eve ajs57 Pp BEJA 9 lossuBIN EjeJessed
Oz0zIsoILi 6LOZ/0Z BLOZIGLOCÊST %00'0Z ouaepue UI TT 19€ Oeozione [ob Lpz ey TEENeUIV BIS ep euuIzoo ep opseiduv
OZoZISOILt 6102/89 GLOZIGLOZCLE %000€ Quauepue W3 L9€ | Ococitoie [6661662 LE euiojay Veg
OZOZIPOIOE 6L0Z/0€ 0202/02020Z %00'L QuSWEpue Wa 19€ OZOZIoet [OSISEZLL BruBUeus ap eyueo)
OZOZIvOIOE fevozier | orozisroziez %00€ | owawepuswa | 19€ Ocozicolse [68082 LH BuUy 5 ZMewy seipeno euulojos
0z0Z/v0/0€ Ozozie OZOZIOTOLS %00 OL ouaúwepue wa 19€ [ ozono: |isesves ESUIaIa pau CesuApa
OzocivoIoE Ozoziz Ozoziococy E OjuaWepuE WS 19€ Ozozizoiez [ol Le990L BoUaIa apou oesuava
OZOZIGOit OzozIT ocociozocy | E ojuauepue Wa 19€ OZOcICONE [es vLv806 TouGNaD] soueueo 5 (nu equuy oeSejwauinea
OZOZISOIVL feroziez [ — Grozisrozoce %00'0L ojsuepue Wa 19€ | ozozcone |prcoser Lo NA enby IIWNo Euiojou
OZoZISo/LL Broziez OZOZIOZOZLE %000L ojuawepue WI it 19€ OZOZIcaNte [00099181 GE ue oeseuIunI
[o ozozison LOcILZ BLOcIeLOesE | %000L ousWepuews | ojnpui 19€ ocozicone |85'S0L1Z TES OP Tejo fanux Ieqiuy epesfeo)
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OIANa 30 VIVO VN OLNIINVONV W3 SOLIFOUd SOa ONLVELSNONIA

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“WI € 2 460 Se OTOTNAS/0€ UH OpuHUA “VNVAVA OQ TV LNOd JA OLIDINNIN paesuodsay apepiuç “BAN OEISL IO BUISIS “JL NOA
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000000001 “TVIOL-HNS | 00:000:000"1 AV LOL-aNS
000000001 Soquadura 9p opSPmtT | 00/00/0001 OESUPESSIN OP OpSPISNIA
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00:000:000'1 TVILOL-HNS | 00:000:000"1 AV LOL-HNS
[00000'00€ TIOUASUNUOS) SP CASSA BP JURA E SIBUOINPV SONPHO àP BmuSqy | 00000/00€ SIS BUNNO.) SOAISSUA SONNO
00:000/00L | TOUgSUINOS SP EAISSSA BP JNBU E SIBIOLNPV SONDAS 2P BINHOAV | 00/000/00L SIvIapnÇ Sepuetiad]
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001 SU (0€ 5 “op ue AT) AAV
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OALVNSID3T 0SS3)0Hd TO :VINVEDONd
VAILVISIDI OySV Teo :OvôNndans
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IWEIDINNIN VEVINVO TO :3avaINn
ONLVISI9I HIGOd TO Eo):/2):[0)
SaQÓv SVa OALVELSNONIA
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YNVHVd OQ TVINOd 34 IVAIDINNIA VENLIIIIAA É
[ 00'000'0€9'S | 3QVGIALLV/OLIFOU OQ TVLOL
| IV8019 | WIIW Juro ojalord Op opóejuaua|du!|
| 71v8o19 “JEdDIUNIA eJeueo e OpuaIa4UOZ,, OUU9SAG à OpÍepay ap OsInIuOD Op Olaysno à opóeziuesio)
| Tv8019 qM AL ep oBÍuanueiN/oesejuejdiu! |
| EXCL) qaM OIpey sep opduajnueiN|
| 1V8019 ojnajan ap oeiisinby]
[ 1V8019 PJBUB) PP SAPepiage Sep OJU3LUIAOAU3Sap 3 opjusnueiA |
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SIHOVIHIA 30 VEVINVO VO OVISID TOO “3QVOIALLV/OLIIONA
ONIVISIDIN 0SS3D0Hd To :VINVEDONA
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IVEIDINNIA VEVINVO TO :30VaINN
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TZOZ 001 VA SVHIIINVNIA 3 SVDISIS SVIIIA SVA OXINV SJQÓv SVO OALLVELSNONIA
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stanequaysns a sajui
00/000'0% [ro | aQVGIALLV/OL3OUd O TVLOL
iv8olo Teo | SEANENHOU = sieda saqsedugo sep ojuawnduno|
ELE Teor QUJSJU] SJONUO) ap EUISISIS OP Seuno: Sep opJeuap100)
ivaolo Teoz SOSAISS = SOMpoId 'suaq ap eSisInbE E WO) OUISIU] S]0NU0) Op Sa05v|
VOISIA VIIIA ONV Ovôv va OvÍIMIsaa
INDIAN ONUIINISTONINOD 30 OVISI9 6007 “3QVOIALV/O 1304
ONHZLNI 30H NO 00 S305Y - HOIHIANS OYÍVNIAHOOD 3 OVSINHIANS o :VINVUDOHA
ONHIINI 3104 LNOD vet :OvÔNnIans
OVÔVEISININOY vo “OVôNnA
OALINDIXI VIGO A OQ 313NIaVO TO :3avaINn
ONNDaXa vagos zo :Ov94Q
S3Q9v SVA OALVEILSNONIA
Lzoz 001
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00/002'9TZ Tão | JQVOIALV/O1I(OHA 00 TVIOL
1v8019 TZoL [nd suaq a sodiAas sop ogjezijeuonesado ap à oBIsad ap jJeossad ap seJsueuiy 'Senjensiuimpe seunos sep ajonuo)
1vEoIS TZoL SOIUpAUOS = sojaloJd eJed sosinaa! ap oeJeldes é JeDuaJas
1v8019 To | TepERud-OSINd SeiiaoJ2d Se Jejnumsa
1v8019 TToL TONIeg SOU EJNIajaJA ONBÍOJG O Jequejday
Vadio TZoL sosijqnd soje ap ogSedjnAp E Jenduv
av8o1o Teoz SENEISDaS SIgUISp SE UIOS SaJeUNdSIpIanu! senuasoS sesijqnd sesnyjod sep oesejuejdul]
ENLIE) TToL oesejndod e eumes jausojul ep ogseque dus é sed sojaloJd a soprasa
1V8O1O TZOL II TOANEJN SUIS LUAS SQ5INNNSU] VOS SONNY 3 SOWDAUOS Sp OBJezIjEÚIO
1vaoIo Teor oudoJd eueJBouelIo ÚIo) ouajasd-qns op sjauiges op oesejuejduu|
ECO] Teoz aPepiunulos ep sapepissasau se ouawipuaje o Teindasse opueanalgo 'Onje|siãa] 13p0d O WO? aeseoniv)
1vso19 Tzoz BAUINquIUOS à OBpepio 02 OuauipuaIy
iv8o1o Troz SOSIAaS 3 SOpoJd 'suaq ap oBJisnDe Woo jediiuny ogjenstuiupy 7 Sojuauinad semensiuiupe-o>njod saoõv|
VISI VIIN ONV Ov5y va OVÍIUISIA
L
OALIADIXa VIGO OG JI3NIBVO OO OVÍVBISININGY zO0T “3QVOIALLV/O131Otd
OJI3434d OQ 313NIBVO OQ S3Q5Y - HOIVIANS OVÍVNIAHOOD 3 OYSINUIANS zo :vNVEDOA
IWU3O OyÍVBISININOY ur :OvôNnIsns
OVÔVEISININOY vo :OvôNna
OALLND3XA HIGOA OG 313NIAVO 10 :3avaINn
OAILNDIXI HIGOd to 0):2):16]
sagôv Sva OALVELSNONIA
Lzoz 001
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YNVvHVd 0d TVINOd Jd TVdIDINNIA VANLIIIIA
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sonqnd sagjta| ap ogÍez!| pon
ivsoIo TZol
1vgo19 TZOL PAnensIuILpe opÍeziusapou 3p ewejgoJd e olode eJed euoj|nsuoa ap sesaJduia ap ogsejenuoo|
VDISIA VIIIN ONV OV5Y VO OVÍIIISIA
TV AIDINNIA OVÍVELSININAY VO OVISID s0oz :IQVCIALLV/OLIFOUA
AVY3O OVÔNILNNVIA 3 OALLVEISININGV OIOSV vo :VINVHDORA
7839 OVÍVEISININOY ur :OvôNnIgns
OyÍVEISININOY vo :OVÔNNI
WO VINOLIHIO TO :aavaINn
OVÍVELSINHACV 30 IVAIDINNIN VIH LIHDIS £o H0):/2):[0]
SIÇÓV SVO OALVALSNOWNIA
LZ0Z OM ms
B
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YNVHVd OQ TVLNOd 3d IVdIDINNIA Vd NLIIIUA Ses
Di
00'046'8PL'8T
3qVaIALLV/OLIIONd OQ TVIOL |
SOMIqNd SaJopiAas ap SeJtaJJeo Se Sepoy ap [efiul OO? pUBIEd Op Opeiso Op jeuolda) owju!u ouejes op a
1v8olo
18019 sodijqnd sopesasdtua à SaJOpinas soe |pa) oquatuny
1v8o1o (sieuolDeanpa sagóimnsu! wo? sojenuo? é SenaoJLd) saJOpiAlas ap opÍeuiO) à opSejpedeo 'Oquateulas
1v8o1o SOJUSUIUDA à SBJIDJJLD 'SOBIED Ap ouejd Op oeejnuoja! e esed sopnasa Jezijpou
1vgol1o SOANaj|as Sojsa) a selsesoduia), sagãejeuo) SON! qnd sosinauos ap opÍezijpou
1v8019 Quaúweded ap BYjO4 ep OBÍesIuILupv
VOISIA VIIIN OVÍV VA OVÍIISIA
SONVIANH SOSHNDAY 3a OVISIO vooz “JQVGIALLV/OLIFOUd
1839 OVÍNILNNVIA 3 OALLVELSINIINOY OIOdY vo :VINVEDONd
1VY3D OVÍVEISININAV tr :OVÔNNIBAS
OVÍVEISINIAY vo :OyôNni
7v 339 vINOLINIA TO :IaVaINN
OVÍVELSINHAOV 30 TVA DINNIA vIyvIINDIS €o Ho) :[2):[0]
SIQÓV SVO OALLVHLSNONIA
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YNVYVd OQ TVINOd IA JVdIDINNIA VENLIIIIAA É
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[BagqUajsnS OjUauuAjOAUBS3p O eJed |egojs euaoed e sezijenhs! à opÍejuejdu! 2p SOWSIUBIIUI SO J9I3/2UOI - LT sao
stangjuasns à saquaijtsau “sondas 'SOAISN|UI SOUeLny SOjuauejuasse sapepio se Jeuso] - TISGO
:|PARJUBJSNS OJUaLUHAjONUASAP DP songalgo so LUOI OjnIuIA
00'000'00T [oraoja JQVaIALV/OLIfOUA OQ TVLOL
18019 TZOL doJd sop ogÍeijdue a ogdezijegnos “PUNOJIY
ivaoIo OZoz
[DIS VIBN ONV OVÍV VOA OVÍIIISIA
SOlidQUd SOG OVÍVINAIAV 3 OVÔVZIVLIAIY “VINHOSIU TOZI :IQVGIALLV/OLIfOUd
1W439 OVÔNILONVIA 3 OALVELSININOV OIOdV vo :VINVEDOBd
WEI OVÓVELSININOV ur :OvôNnians
OVÍVELSININOY vo :OvôNna
1V33O VINOLIUIA po) :3avaINn
OVÍVELSINHAY 30 IVEIDINNIA VISVIIUDAS €o 0):/2).[0)
SaQÓV SVa OALVALSNONIA
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yYNvaVd OA TVINOd Jd IVdIDINDIA VENLIIIIAA Ee
00'00T'TIT'b Tzor 3GVGIALLV/OL3TOUd OQ TVIOL
71v8oI19 Tzor sIBI2O SOJP SOP Apep! qnd e senj243
18019 Tzoz l sojnotaa ap osdeuaie/opiisinby
[ 1V8019 | Tcoz DUNSUOS Sp
1v8019 TZoL 1 sajuaueuad suaq à SOB
1v8o19 | TZoL soquawedinha sop ealdojouda) opÍeZIjenie e Je;
1vsOIO TZOL oldpIunus op soueldeisa ap ewejdoJd Op ogÍez|enndy
1v8019 1 Tcoz + OIdpIUNtU OP [212140 JS Op OgÍUBNUBIA
1v8o19 TcoL siedprunt soudoJd sop opSeJsejui à eando eJqy ap apas jenje ep opdeieny
1vgo19 EE to |. (esnespiy a eatmaja 'sopep “apas) BININMsae ui ep ogienbapy
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OyôVEISININAV vo :OvÓNNI
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SVÔNVNIS 30 IVdIDINNIA VIV IIHDIS vo :0Y94Q
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1V8019 TZOL sSiediIUNt SOJOpinIas ap OJuaweuta1) a opjegedes
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VBIZONVNI OVISIO £00T :3QVOIALV/OLIIOUd
IWSIDINNIA VEIZINVNI OVISIO 90 :VINVHDONd
VHI3INVNIS OVÍVEISINHACY EZT :OvôNnians
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SVÔNVNI 30 IVAIDINNIA VIBVLIHDIS vo 0):/2):[0]
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1 TZol 1 JojoÚIojne ojnaiza ap opóisinhy
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VDIS|A VLIIN ONv Ov5v va OyÍItIsIa
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IV HID VIHOLINIO TO :3avaINn
OLNIINVIINVIA 30 IVAIDINNIA VIBVLIHDIS 90 do):/2):[0)
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1v8019 Tcoz SOAJBJN| Sul) LUAS SIOSINUSUI LIOD SO!|IXNE & SOIUZAUO)
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1vgo19 TToL SeSUBUIS Ap BEjaLIS ejad sepeusidas SeAne sepiaip sep |Bosty ogônaoxa]
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1v8o1o 1 Tcor 1 SaJopivas ap Og5e]lede3 E JSNOLUOIA
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1v8019 TToL sienipnf sag5eutuajap à SOUJ0JeJa1d 'seSuBJuas sep Oquawudun?
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1v8019 TTOL BUBISJIOS E SOpejnSUIA SO pinyasul stedialuntu sopuny a [2105 ajonguos ap souyjasuo) so eJed sojuawedinha ap ogsisinby]
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18019 TZol (enJaso ap 0Jsepeo) svnS Há SON auojuos “SVaMD O eJed opefonpe ap oBie3 Op 0B5B1J E LO OdI]QNA 0SINIUOD Ap opdezijpoy
1vIOTO TZOZ s|edjIunu SeUGIajuoo ap op5ez|jeoy
L 1vgO19 TZoz SYNS Op saJopeyjeqei| sop opJejede) ap jedpiuniN Ouejd O Jequejd
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1v8o1o TZoL L SYNS Op [ediIUNIA 197 é Jequejduu]
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1vsO1D Tzoz JOjOUOjNB OjNI/3A ap aESnhy|
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1V8O19 TToL op3ejpedeo ap sosin esed saJoynasu! ap opÍejeguo)
1v8o19 | TZOL TEDUAISISSEONOS OÍINIAS Op 0BÍBI IAN à |e!2OS BIDUPISISSE dp ED Jod E uJO> ERUGUOSUOS US SONEJIN| SUL WAS SaDÍIMINSUI WOI SO!|IXNE à SOlUPAUOS
Iv80O19 TZor soudoJd sop opÍuaInuei eJed ounsuod ap sejojeu à sodjnas 'suaq ap opáisinhy
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IL ivso1o 1 Tcol aJua)sajope a eÍueLo ep 0B5aJ0Jd à Ojualuipuaje BJPd SEX|QNd seonod ap OQUaUNOAUBsad
1v8o1D TZoL Sajua)sa|Ope à SeÍUBLID Sep SOHap SOp siediajuntl soJtayjasuo) soe opÍejjpedeo ap sosind ap opÍezi|poy
E 1v8o19 Jo | SajUS)SaJope à SejuelJ? sep sojtau!p sop jedijunt oyjasuo? op op5ezijeuoleJado e quPIeo
Iv8O19 TZoL ajuaosajopy a eÍueLID ep oymeIsa ou à jediruniA Oueld OU SeJSIADId SagÕe a sojaloJd ap opônIax3
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31N39S3100V OQ 3 VÍNVISO VA SOLIJBIO SOG Tvd INNIA OONNA to :3aVaINN
7WIDOS VIDN3LSISSV 30 IVdIDINNA vIBVIIHIIS 8o Ho):/5):[0]
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WIDOS VIDNZISISSV 30 IVIDINNIA VIBVIIHDAS 80 0):/2)-[0)
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31N39S3100V 00 3 VÔNVISI VA SOLIINIA SOG IVAIDINNIA OQNNS to :a3avaINn
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1vgo19 TZoL PAISN|U] BIDU9pISaY 9 'SVED SVIHO “AJDD eJed ajuaueuad jerajel à sojuawedinba ap oesisinby
1v8019 TZoL + SYAS-Q9I OP 081539 9 J8d-ODINNAVO OP OBISA9 - [Espa OUJ92A09 Op seueldoJd sOp OBÍUBINUPU! D OBÍNIaXI
1v8o19 TToL TEpos apepijiqeiaujna ap oejenuis Lua sejjjuey à apepiunioo e OESaJOId [eossad OJUSUIIAjONUASAp à eDUBISISSe ap Jqnd se; d ap 0BÍnIaxa à JULIA jOAUasag
1Vv8019 L TcoL DSd 3 V1 14IVd dIVd 48d OP SOUPNSN SOp Epuas ap opÍejuatua|duuo? E opueanalgo ogsejedeo ap sosina Janjonuasag
1vgo19 To | SYNS/HU-HON JUS “eos wadepJoge 'U29) adinba à soyjasuo) sop ese “SH DD 'AdDO Op sadinba ap sepueuap se Jopuoje eJed oxjqnd osimauoS]
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1vgo19 Tcoz TeDos ajonuos ap soJtayjasuo? esed opáejedeo
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1vgo19 TZoZ SOPIAjOAUSSAp SeLeJBOJd sou sopipuaje “soue 8T e O ap eueja exite) eu sagõe eJed 'SOSIBAP StelJajew a soAgeanpa soBol sojuawedinha ap ogsisinby
L 1vgo1o To | soJeda) souanbad a OBÍUaInueui eJed sO|JBSsadaU SONNO ajuda “opânJsuos ap 'SOJujoja Seuajeu! ap opáisinby
1vg019 TToL Ogg Op OgÍuajnueuw eJed sonpuauipe soJaua8 ap opáisinhy
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71v8019 TToz Sajuaosa|ope 3 SOSOpI 'SUBAOÍ eJed sterua)sIsseo1os sojaloJd ap OJUaWIAOAUaSAp à |el205 OpJOUIOJT e eJLd ajuauetusad |euajeu a sojuawedinha ap oeáisinby
18019 Tcol SeJUeLS à SUDAOÍ OSOP! OP SEPeIJOA sagõe a SOjuana eJed soDNUaLI! soJau28 ap opáisinby
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SVNa - IVIA 18 IVIDIASI NVIDOS OVÍILOHA 3 SOSIAHAS T9ET :3QVOIAILV/OLIFOUA
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%E ODINNAVO 3 48d OQ 1VIDOS INOBLNOD 0d OLNIINIDINV LHOS 3 OIOdV 6sET :IQVOIAILLV/OLITOU
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svnS 00 OV1SI9 3 OVÍVZINVOHO V OIOdV ELIT :3QVOIALLV/OLITOUA
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“1v8o19 TTOL OuIsua ap sapepiun sep sanbJed sop oeÍusjnuey
1vgoIo TZOL TsasejoDsa soyjasuo) 2 3/ND '8I0NNI “avD) soyjasuo) sop oeSuajnuew a Quaweyueduwosy
vso1o Tzol SaJe/0259 SAW) 3 SAULOJIUN SOP à Jej0959 epussaw ep oeJInquasip a apepijenb ep oeduaynueia
1vsoIo Tzoz SIBUOISSIJOJM sieuIap à OUB)SIJeW Op SOquauuBA à SEJIoJJBD 'SOBJLD AP OUPId OP OBSIASY
Tv8so19 TZOL L 085e)npa ep soudçId à soquawedinba sop oejuajnuelu ap SOGIAOS ap OBÍPJeNUOS
1vsOIO TZoL PHeA ap OPez|euJOJu! BWaISIS Op oeÍusnue
1vs019 TZoz SIBpuaJa8 a siBUOl)eJado 'songenstulupe SOSINJAS ap OBÍUBINUBIN
1vgoIO TZoz SeipJoduia) SagÍejenuoS à OANajas 45a) “soaIqnd sosinauoa ap oedezijeay
1vgoIo TZoz il 0ejeonpa ep sieuoIss!joJd sop epenunuos a jertu! OBÍBUIJO) e eJed ouisua ap sagóinsu! wo? SBLJBIJLd 3 SOIUGAUOD
w8o19 TZOL jeuoisstjoJd ogãednpa e eJed seJtaJed sagdimnsui se olodv]
L 71v8O1o TZoz SOpeaud a sos!jqnd sogdio “Sa0dINJSU! LIOD SOI!|IXNE 3 SOIUZAUOD
1vso1o TZOL 02JeInp3 Ep OUPISILIN OP SOpejnaula seulesdoJd o seuia)sIs sop oeJejuauul|e à 0eôn2axa “oquaueyueduody
VOISIA VIIIN ONV T Oy5v va OyÍIHISIA
OVÍVINAI V VEVA SVILLNOd 3 OVISIO tor :IQVOIALV/OL3IOUA
ONISN3 00 OVISI9 oz “VINVHDORM
IV INIINVONNA ONISNI TIE :OvôNnIsns
ovávanaa 4º :OvôNna
AVYI9 VIVOLINIO TO :3GVaINN
OyÍvana3 30 IVADINNIA VISVLIHDIS or jo) :/5):[0]
SaQÓv SVO ONLVHLSNOWIA
Lzoz 001
A
YNVaVd 0a TVINOd JA IVADINNIA vanLIIdId

00'096's0Z'6
3QVGIALLV/OLITONd OQ TVIOL
Jej03sa epuaJauw ep sedeu sop OeSes|nalp ep oquateoSta jade a ajonuoo)
ivsOTS To |.
v8019 TZoL SaJeuijdiasIpn|nw sojuauipuale ap oejuajnuemw a sosldodepad sopanbuug ap oesisinbv)
“vgolo TZOL Jej0352 BpuaJau ep jeuopunu QuaulequedwoJe op apepinunuod)
1vso1o TZoz iê jesBaqur oquawipuaje esed segea sep oeseI|duv]
1v8oTo 1 Tzor jnUejur ouisua O eJed saunogiun ap oBÍINQUISIA
1v8019 TZOL L seumelS ogJenpess-sod = oBJenpelã 'oesualxa sapepiepou seu enuensip é sosina TJed SEpeaud o sedjqnd sapepinoey no/a Sapepisisaun anus euadsed
1v8019 | TToL SOAjeanpa sajuade eJed epenunuos OBÍCULJO) Pp OLÍUAjNUB
1vsolo 1494 S,IJIND SOU sajuenje songeanpa sajuade eJed apepiane esou ep oBÍuajnueW
1v8019 Tio | jauejui ouisua o esed sojuawedinha à suaq 3p oesisinby!
VOISId VIIIN | oNv OyÍV Va OVÍIHISIA
S3HD349 - NLNVINI OVÍVINAI 30 SOBLNID SOQ OVÔNILANVIA 6zot “3QVGIALLV/OLIFOUd
MANVSNI ONISN3 00 OVISI9 TZ :VINVHDORd
MLNVANI OvÍVINAI s9€ :OvôNnagns
ovávanaa u :OyóNna
ULNVANI ONISN3 30 OLNIINVLHVAIO to :30VO INN
OyÍVINAI 30 IVAIDINNIA VINVLIHIIS ot (0):49):[6)
SaIQÓV SVO OALVELSNONIA
tzoz 001
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YNVHVd OQ TVINOd Id IVdIDINNIA VENLIIIIAA

9LOLTITS'S Tzoz aQVGIALLV/OL3fOHd OG 1VIOL
ivso1o Toro | jaUeju] - 830NNA OP SOs1nIay Sop OjuaweUaIS9
VOISIA VISI ONY | OVDV VO OVDINISIA
TINVANT = 830NNa 00 SOSENIAN SOA OVÍVEISININCY 6sTT :30VOIALV/OLITOUd
MANVANI ONISN3 OG OY1S39 W :VINVHDONA
MANVINI OVÍVINAI s9€ :OyôNnaans
ovóvanaa 44 :OvÔNNa
ULNVANI ONISN3 30 OLNIINV LUVAIO to :3avaINn
OVÍVINAI 30 IVEIDINNIA VISVI3HDIS or :0yD4Q
SaQóv SVA ONLVELSNONIA
202 007 ma
YNvavd OQ TVINOd IJ] TV dIDINNIA VENTA em
00'00T'E89 Tzoz 30VGIAlLV/OL3fOUd OQ TVIOL
E 1v8019 144 Inuejui ouisua Op Jej02sa epuasau ep oBÍInquastp 3 ogsisinby
VDISI VIIIN ONv OVÍV VA OVÍIISIA
S3HD349 - UV 10953 VONIHIN 9STZ “IOVGIALLV/OL31OBA
MINVANI ONISN3 OG OVISI9 mW :VINVHDONA
OYÍIELNN 3 OVÍVINIWNNY 90€ :OVÔNNIBAS
oyóvanaa ás :OvÔNnA
NANVANI ONISN3 30 OLNIINV LEVAIA o :3avaINn
OySVINAI 34 IVAIDINNIA VINVIIUDIS ot Ho):/2):]6)
S3Q5v SVA ONIVEILSNOWIA
Lzoc 007
YNVHVd OQ TVINOd JM AVADINNIA vanLIIIId [o]
Z
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| rolecyvors ro | JaVaIALV/OL3OUd OG TVLOL
1vso1o + SOSIAIaS à SOJNpoJd 'suaq ap oBsisinby.
1vso1o Tcoz sojaloJd eJed sosinda! ap ogsede) eJed solugAuoS
1vgo19 | TZoL Jejoosa auodsuel) op opÍuajnueiN
1vgo19 tol | SaJE/09S9 SILUJOJIUN 9 SJ PP oBÍINQUISIA
1vgo19 TZOL ajuaueuiad jeusjelu à soquswedinba ap oesisinby
Ii av8oN = TZol apepiane BJOY ep oBÍuajnueiN
1v8019 Teor | Jej03sa epeulol ep oejeijdue ap sonno no/> VeJeonpa sieiN eluesdosd OP oeSequatua|diu
“w80o19 | me I [enadesajo!s! à eynadeJajoaisd 'odo|paisd “oBojp!pneouo)) SaJeuijdisIpojnu sojuaunpuaje sop opÍuajnueN
1v8o19 TZoL jenuy ogÍy ap ouejd Op oBIiIsodoId
TW8019 TTOL aoIpul op oedenaja 3juanbasuos e à gad| O aJgos sounje à sajossajoJd 'exidodepad adinba ep ogJeedes à opdezquaosuos
w8019 o epenunuos ogÍeu0) a opjeznagey|e ap TeuieJSoJd sieuap no/a Japussdy ap Odu] euesdola op ogSeuaura dai]
1vso1O TZOL ordpunty Ou |esdajut ogJeanpa ap sejodsa ap eanepeis ogiejuata|du! eJed 197 ap oJalosd Op opÍejnuo sau
18019 r TZOL (euesed op |ejuod 3p eoidodepad eonsoudeia ogdel|eav) SddQV Sep OBÍP|NUJOJaH
1vs019 TZol [euopeanpaoaisd opdejjene ep OBÍUD]NUPIA
1v8O19 na E OEJInquasIp 3 oeJejusuajduu! esed sondçId olode ap à 0Nnepip jeuajem ap opieJoqeia
1w8o1o TZOL epenunuos ogetso) ep QqUSWIAjOAUaSAP O eJed sapepnus à SOBBIQ UI0) SejJad12d à SOIUBAUOI IP opseijduy
Io 1v8019 TToL E BpenuNuos ogÍeuoy ap euesBold op opdusjnueiN]
“w8o1o woz | jejuawepuny oulsua op PINQUISJeIN 3 esonânuog endun ap stedoiunN sepeidu!o sep ogsequejdiu]
1v8o1o "| TZOL ODNEPIp OJN] OP EANajOD eujoosa Bp OBÍUaINUBIA
1vso1o TZOL sapepinne seJoy seu opnisa ap sodnIs sop opdeInanasas! 3 opÍuBjnuBIA
7vg019 | toe ENEIDOUWap OBIS9H E OPUBZHO|2A “ogSimsu! epeo ap sapepuejnoad se opuejladsas “(soordodepad oMnIjOd sojalold) Sddd SOP oesinam|
VOISIS VIIN ONV ovôv va OvÍIssIa
TV IN3INVONNA ONISNI 00 OVÔNILNNVIN Bor “3QVGIALLV/O LION
IV LNIINVONNA ONISN3 0 OVISI9 fád :VINVHDONA
IV LNIINVONNS ONISNI T9€ :OyôNnasns
ovôvanaa ul :OvôNnd
IWLN3WVONNA ONISN3 30 OLNIIAV LEVAIO £o :30VAINN
OvÍvINaa 30 IVEIDINNN vIBvLIHDIS ot H0):42)-[9]
S309V SVa OALLVELSNOWIA
Lzoc 001
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yNvHVd 0d IVINOd 3a IVdIDINNIA VANIA
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3OVGIALLV/OL3OUd OQ 1VLOL
00'00S"TZ9'T TZoz
avaoio TTOL aquepnjs3 0e auodsues, my eueJdosd Op OgÍUanueW
av8o19 TZoL Jej03sa ayodsues op Qjuauejnuasa8 ap sagóv
VOISS VISA | ONV OV5V Va OVÍIMISIA
WVIOOSE ILHOASNVEL OG OVÍNILANNVIA 0907 :JOVOIALLV/OLIOUA
IWLNIINVONNS ONISNI3 00 OV1S39 [44 VINVIDOBd
IV LNIINVONNS ONISNI T9E :OvôNnagns
ovôvanaa u :OVôNnI
IWLNIINVONNS ONISN3 30 OLNIINVIEVAIO £o :3avaINn
OYÍVINAI 30 IVAIDINNI VINVIIHIIS or E(o):/9):10)
Sa309V SVO OALVELSNOWIA
Lzoc 001 ..
yYNvavd OA TVINOd IG TVdIDINNIA VANLIIIIAA ce
3GVGIAILV/OL3fOUd OG TVLOL |
00/000'02L
Tv8019 JEUaWepuny ouisua Op Jej03sa epusJau ep aesinquastp a ogsisinby
VOIS]S VIIN Oy5v va OVÍIISIa
TV INSWIVONNA ONISN3 - HV1ODSI VONININ TILT :3QVCIALLV/O131O8d
IWLNIWVONNS ONISN3 OG OVIS39 uu :VINVEDONA
OYÍISLNN 3 OVÍVINIINNY 90€ :OvÔNnIBns
oyóvonaa 4d :OvôNna
AVINIINVONNS ONISNI 30 OLNIINVLBVAIO £o :3avaINn
OYSVINAI 30 IVEIDINNIA VIIVIIHIAS ot Eo):/2):(0)
SaQóv Sva ONLVELSNONIO
Lzoz 001
A
YNVHVd OQ IVINOd Jd IVdIDINNIA VENLIIIIAA
qui
JQVOIALLV/OJ3/OUd OQ TVIOL |
preze esvOL
SOUJPSUOS SOp OBÍUSjNeuui à qapuna op sosindau sop Ouauwenua/29)
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VDISH VIII Ov5v VO OyÍIIsIa
TIGNNI OG SOSUNIIN SOG OVÍVEISININAV O9TT JOVOIALLV/OLITOUd
IWLN3INVONNA ONISN3 OG OY1S39 tu :VINVEDONA
IVIN3INVONNS ONISN3 T9E :OyôNn4ans
ovóvanaa Tu :OvôNna
IV LN3INVONNA ONISNI 30 OLNIINVLUVAIO £o :3avaINn
OVÍVINAI 30 TVAIDINNIA VIHVIIHIIS ot E0):/5):[0)
SaQóv SVO OALVELSNONIA
Lzoc 007
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yYNvdvd OQ TVINOd Id IVdIDINNIA VENLIISIAA

00'000'0Sb 30VGIALLV/OL3FOtd OQ TVIOL
V8OID TToL OUuueIA Ojened Ian Op osseiduy
1vEO1D [ xzoz Jej0353 apepiun ep Epenus e ajuosjap olassed o aljus aAisnjul 'sounje ap DESdaI0I E a seje se aNjUa sejJessed sep seinagos ap Opônmsuoa)
1v8019 TZOL L ape! ISS328 9p sieda| sao Jped soe '|Nueju| OuIsua ap sapepiun sep opseydepy
VOID | TZOL njendeJeng OU ellaiA OIUQIUV 0DSDUBJI [JND OP opseiduy
rm 1v8019 [ IZoz epueleaeç upJeçou |3ND ap oejejuedul! a oBÍnusuo)
TV8019 TZOL SOANaj0S sajuaiquie ua as-Wenuoaua anb s WD Sop eo!s|y ogsenbapy
1v8019 TZOL TAUejur ogjesnpa ep soudoJd sop ojusjnuew
[vos VIIN ONV OydV va OVÍIMIsIA
L VONVHVIVI INIUVI ON INI 0] OVÍNUISNOD 2 S.I3WND SOG OVÍVNDIAV “OVÍVINdINV 'OYÍNHISNOD “VINHOSIY vOZI :3QValALLV/OL3IOHd
LNV3NI ONISNI OG OVIS39 144 VINVHDOBA
MNLNVANI OvÍVINAI s9€ :OvôNnIBns
oyôvanaa [ás :OyôNna
MLNVANI ONISN 30 OLNIINVLUV AI to :30vaINn
OVÍVINAI 34 IVEDINNIA VISVILIHIIS ot :0voUQ
SIQÓV Sva ONLVILSNOWIA
Lzoc 007
1
YNVHVd OQ TVLNOd 14 IVADINNIA vanLiadIdd
3QVGIAILV/OLIfOHd O TVLOL
00'000'97y
1vsoID Tor | TEjUaWepuna ouisu3 ap jesga)u Ojod eJed oJedsa ap euojau/0BÍnIsu0)
B iv8o19 TZOL SSJEne] INV JedDIunIA ejoosa eU enuodsa espenb ep ogónnsuo)
iv8OID TZOL SOUNIE 3p 0830529] & a SEJe SE au Sejasessed sep esnuagoo ap ogônnsuos)]
avBoIo TTOL TanEUJOJUI 2 SOWOIeJOGR|SOp euiojas a osÍusnueu *ogseiduv]
1v8O1D TZoz [ OUISUS Sp Sapepiunsep euojas a opSeijdue 'oeduajnueN
avgoio [ TZoL apel [55928 ap sieda| sagJped soe soa!jqnd soippJd sop opieidepy
F VOS] VIIIN ONv OVÍV VA OVÍIHISIA
OVÍVINAI VA SOlydQUA SOG OVÍVNDIV “OVÍVITdINV VINHOSIE 'OVÍNHISNOD EOZL “3QVGIALLV/OJafOUA
IV LNIINVONNS ONISNI 00 OVISI9 t :VINVHDONA
IWIN3INVONNA ONISNI T9€ :OyôNnisns
ovÍvanaa ás :ovôNna
IWLNIWVONNI ONISN3 30 OLN3INV LEVAIO €o :3QVaINN
OYÍVINAI 3Q IVAIDINNIA VIBVL3HD3S ot :OvouQ
SIQÓV SVA OALVELSNOWIA
Leoc 007
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YNVHVd OQ TVINOd JA IVADINNIA vVaNLIIdIA
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sopo) esed epia ep oduo| oe opezipuaude ap sapepiunuodo J3nowoJd a apepijenb ap pageginta a eaisnpu| ogieanpa Jjueseo :p STO
sapep! se sepo) uia 'sopo) Bed Jejsa-Laq O JanouwoJd à jongpnes epia elun Jeundassy :E SOO
|agquaasns esmjnouge e J2AOUIOJd 3 OBÍUINU E JLJOyjau “Jequauu!|e ejueIndas e JeÍUBI|e QUO] E WIOI JeGLIV 7 SAO
:|PAg)UB]SNS OJUBLUINOAUBSAP JP SONNAÍGO SO LUO3 OJNIUIA
[ 00'000'0€T Tzoz 3GVOIALLV/OLITONA OA TVIOL
w8o19 TTOL SaJej0dsa sapepiun ap OBÍNINSUO) E eJd Seuequn SesJp ap opseudoJdesaq
VOISIA VII ONV OVÍV VA OVÍIMISIA
OVÍVINAI V VEVA SIZAQUNI 3Q OVÍVIdONdVSIA OTOL :3QVGIALLV/OL3IOUd
TVLNIINVONNA ONISN3 00 OY1SI9 [4d IWNVEDORd
IWINIINVONNS ONISNI T9€ :OyôNnIgns
ovávanaa F4s :OyôNnI
IV LN3INVONNA ONISNI 3d OLNIWNVLHVAIA £o =3avaINn
OVÍVINAI 30 IVAIDINNI VIEVIIHIIS or o): /9):[0)
S30ôV SVA OALVELSNONIA
L2oc 001
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YNvaVd 0d 1VINOd JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
0E'G8E'68T JQVGIALLV/OLITO Ud OQ TV LOL
SaJejo3so sapepiun Sep euJojal = oeduainueiN]
[ iv8olo TZoL
V8019 TTOT SPepIlIqissaae ap sieda| saguped soe jejuauepunj oulsua ap sapeptun sep ogSejdepy
VOIS]á VIIIA ONv OvÔV Va OvÍIMIsIa
OVÍVINAI VA SOltdOHA SOQ OVÍVITAIAY 3 VINHOSIY “OVÔNBISNOD tIot :3QVGIAILV/OLIOUA
IWINIINVONNS ONISN OG OVISI9 tu :VINVHDONd
IWLNIINVONNS ONISNI T9E :OyôNndBns
ovóvanaa Fá! :OvôNna
IWLN3INVONNA ONISN3 30 OLNIINVLEVAIO £o :3avaINn
OvÍVINAI 30 TVIDINNIA VIHVIRIDIS ot 0):42)-[9)
SIQÓV SVA OALLVELSNONIA
Lzoz 007
YNvYVd OQ IVINOd IG TVADINNIA VANIA &
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sjanpaUaIsAS à Saqua||Isa) 'soJnBas 'SONSNpUI Souelny SOjuSWequasse à Sapepio se JeUJO] - TISCO
[BA2jUBSAS OJUBLUIAOAUBSAP 3p SOAHAÍGO SO WO? O|N3
3QVGIALLV/OL3/O4d OQ TVLOL |
wgo19 I TZoL TEDOS assaJo1U| à OgÍeJQEH ap [ediUNA OUjasuod ojad sopenoJde sojaloJd à Sapepiany sep ogÍuainuen|
VOISIA VIZIN ONV OvÍv va OVÍIHISIA
TVIDOS 35SIBSINTS OVÔVIIGVH 30 IVAIDINNIA OONNS 00 SA0ÍV 99€Z “IQVOIALLV/OL3IONd
VINVIONNA OVÍVZINVINDAU 3 OVÍVLISVH 30 SIQSV 30 OLNINVIDNAHIS e :VINVHDOUd
vNvaun OvÍVLISVH zsr :OvôNnagns
OyôvIISVH Eu :OvôNna
SIHINA = 1VIDOS 3553H31NI 30 OVÔVIISVH 34 TVIDINNIN OONNA zo :3avaINn
SOINVIANNA SOLNNSSY 3 OVÔV.LIBVH 30 TVAIDINNIA VIVVIIHDAS TI :0v94Q
SIQÓV SVO OALVELSNONIA
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|coz 001
00'000'€bS Tzoz JQVOIALLV/O13/OUd OA TVLOL
v8019 TZoL SEQUE) 9 P-BULYS OLUPAU|eg OJpad OES BJ2P4D EU EI puny ogjezuejndo) e JSAouIOId
LÊ v8o1o TZoL Es oonelBodo) ojuaueadeu ap SODIAIAS ap OgÍezijeau
7v8019 T.oL SOUJSIXO SOSINIAI ap OgÍeIdeo LO) sieuonengeu sapepiun ap OBÍNNSUO) EIMNj eJed eprsedenuo))
78019 | TZoL sIepuaJo8 a sieuoneJado 'SONenstuimpe SOSIMaS SOp ogjuanuea)
“vsoIo Tzoc sosinõa) ap ogÍejdeo e eJed SO!|IXNe 3 SOIUGAUOD)
Iv8O1o TZor ogJeuqeH ap edDIUNA Oyjasuod op 3 opunj op opÍeneau
1vso19 1 TZOL SE TEUODeIeu Up Op 0Jnsquielp Jezieos à SOL ENINtU Ap ONsepeo o Jezijenay
“wgo19 TTOL senu ap ogiedndo a sepiosaJe sesse “saJejndaJJ soquatueajo) Seojqnd sease ap sogdezuejnda) eJed siejualquieonos a sednstuegun “seDIpunÍ sagÍuaAsau|
1V8O19 1 Tzor 1 eueIpuny ogsezuejndas ap sedjqnd sednIjod ap OJuauA|OAuasag
1v8019 Tcor SOdIAIaS à sUaq 'seuajew ap ogiisinby)
[ 1v8o19 1 TZOL l Tese) WS as-ENUIS] OBJENGEH ap IediniuniA OueId Op Ogdesogeia
1v8o1o TZ (2897 jexuod) euetpuna ogJezuejnday ap OUe|d OP apepinunuoo ap a)
Ir VOISIS VIIN ONv OV5V VO OVÍIMISIA
VINVIGNAS OVÍVZIEVINDAE 3 OVÍVIIBVH VV SVILLNOS 34 OvISIO 9zoz AV OIALLV/OL3OUd
OVÍVZININDAU 3 OVÍVLISVH 30 SIQÕV 30 OLNIINVIDNIHIS Ez :VINVHDONd
vNvEsN OVÍVLIBVH ter “OvÔNNIans
oyôviIavH gr :OvÔôNNI
1v 8a vIsOLINIa To :3OVaINN
SOINVIGNNA SOLNNSSY 3 OVÍVLISVH 30 IVAIDINNIA VIUVIZHDAS T E0):2):10)
Sa3Qóv SVA OALLVELSNONIA
Lcoz 001
——
yYNvavd 0d TVINOd IJ IV dIDINDIA VAN LIIIIAA
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3QVaIALV/OLIfOUd OQ TVLOL
SOaI|qnd soipa1d so sopo esed Jase| e eInjeJodula) op OBÍIpatu ap SONaWQua) ap oesisinby|
ivsoIo TZoL
1v8O1D Tcor apnes ap sapeplun se eJed souel|Igou ap opsisinby
1vgolo Es Tcol 1 Jejeyudsou/021paui Tsaquouetuad sojuatuedinha ap oeáisinby|
1 To |. sepue|nquie ap Ojuauigada! O eJed apnes ap jenpeisa euejasdas E WIOD OIUZAUOS
1vg019 TZOL TEEUOSN 3 EXUNAISGO Apnes é ogdualy ta epUGIaJS) ap sadinba sep epenunuos opjeqoedeo|
1vsoIo Tão | OIDIWIOP OP BJ0J OJUatPjeJ) WS sajuajed op enugueuad eJed ,olody ap ese), OIUDAUOD OP oeSusjnueiN |
1vgo1o TToL sosop| sop apnes euelgoJ Op oedequejdiu]
E 1vs019 E Teo | WauoH op apnes BweIso!d Op oeseueidu))
1vgolo TTOL LE SIEINIeU SOSINIaI Op ELLJaJS E LUOZ euaaJed Wo 'SeLiBNuNWIO? seno sep oejequejduu] a ogÍeznualasuo)
1v8OID Tool |. segoJp ap osn oe 08 U3AoId op ewessoJd op oeseuejduwi|
Lo ivsoIo TcoL 1 SaJOpInIaS SO BJed epenunuos opÍeulloy ap eweJdoJd op ogsequejduu]
L 1v8olo | tcoz ousideqei-nue ewessoJd op oesejuejdu|
1vs019 TToz apnes e sepedij soo5unj siewap se eJed osjgnd osinduod
Ir Iwso19 —| IZ0Z [2198 Wo SO pot 9p opJejeJuos e esed os jqnd osInau0D]
[ 1vgoIo | tcoz SOJIAIOS à sOjNpoJd 'suaq ap opsisinby]
1v8019 To |. OESEqUaLIO à 0eJe)NUAp! sed apnes ap steu sgoId sop ogJejpedeo ep soneije 'eiugjols ap SENA SE OqUALUIPUDJe O JSAOUIOIA
1v8019 TToL 1 sIeUOISSyoJd SOP OUjeges O à ouenNSn OR Ojuatpusie o opueuiDes “apai Wa so0ÍeUoju! 9p CUBISIS O JEHD
1v8019 1 teor |. opejuexouije a sanboisa ap ajosuos 'soa/pou SoEMjUOJd SOp OEJezNeunosu! ep oqualuiMontasap à oejejuejduul
1v8oIo ao Tzol apnes ep OLBSIulA OP opÍeuweJSoJd E auOJuo “eueja129S ep [pUO/DUNY BUeISQUeSIO Op OBÍLININISAMY
L 718019 TZor apnes ua sogóy ap à Oquatu UDJe ap Seungos a sojosojoJd. ap ogÍeJoge|3
71vso19 Tcol SoJOpIAIos ap opdejedeo à OBÍBUIJOS
VOIS|A VIIN | oNY 0V5V VA OVÍIIISIA
JANVS 30 IVAIDINNIN VIHV LIHIIS VO SIQ5V SVG OVÍNILNNVIA a8TT FIQVAIALV/OLIFOUA
3anvs va 1v4Io OLNIINVIDNINAO - 3QVOINNWOD V VIVA JANVS Er VINVEDONA
AV Y3O OyÍVELSININAV 448 :OvôNnIans
aanvs oz :OvôNnd
3anvS 30 WWdIDINNIA OONNA TO :3aVaINN
300VS 30 IVdiDINNIN VIHVLIHDIS vt 0):42)-10)
SaQÓv SVO OALVELSNONIA
|zoc 001
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YNVHVd 0 TVINOd 3d TVADINDIA vantiadIda 4
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SIQÓV SVO OALVALSNONIA
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SIQÓV SVA ONLVILSNONIA
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SIQÓV SVA ONLVILSNOWIA
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VIANA VO JONVS VIDILVUISA VNVIDOMA OQ SIQÍV SVO OVÔÍNILONVIA 68TT :3QVGIALV/OLITOUd
3anvs va 1vaIo OLNIINVIDNIHIO - 2AVOINNINOD V vuvd 3ANVS Er VINVHDORd
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S3QÓV SVa OALVELSNONIA
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JQVGIAILV/OLIFONd TVLOL
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OvÔv Va OVÍIHISIA
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30NVS VO WW439 OLNIWNVIDNIHIO - 30VGINNINOD V VEV JANVS Eb :VNVEDONd
AVISO LVINSIAY 3 HVIVLIdSOH VIDNILSISSV Tor :OyôNnIans
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SIQÓV SVO OALVELSNONIA
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VOIS|S VIII ONY OVÍV VA OVÍIIISIA
DVINT = VOISVa OVÍNAIV VN JOVANVND VA 3 05539V OG VINOHTIIN 34 VINVEDORA OQ SIQÕV SVO OVÍNILANVIA E6LT “JQVGIALLV/OLIfOUd
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SaQÓV SVO OALLVALSNONIA
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Ov5v va OvÍImIsIa
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JGNVS VO 1VHID OLNIINVIDNIYIO - IOVAINNINOD V VEVd 3aNVS Ev :VINVEDOUA
IVINOLVINTINY 3 YVIVLIdSOH VIDNZISISSV tor “OyôNnians
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S305V SVA OALLVILSNOWIA
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VOIS|a VIIIN Ov5v Va OyÍIVISIA
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VOISE OVÍNaLV TOE :OvôNnagns
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3ONVS 30 IVdIDINNIA OQNNI To “3QVaINN
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SIQÓV SVO OALLVILSNOWIA
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JQVGIALLV/OLIFOUd OQ TVLOL
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3QNVS 30 ONYLINNNOD 3LN39V VINVHVONA OQ S3Q5V SVA OVÍNILNNVIA 06IZ “JQVAIALLV/OLIFOUd
JQNVS VO TV$IO OLNIINVIDNIHIO - IAVAINNINOD V vavd Janvs Er “VINVHDOUd
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SIQÓV SVA ONLVELSNONIA
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1V9O19 [ Tio elesd eu SOMNSLIOp SIPUI|UE 2P ERUQUEUISd E à OJSUBI O OpuiqioJd 197 ap ojsloJg op oESeIoqEIa
“VSO1D [ Taoz apnes ap sopijos Sonpisay ap Ojuawepua)29 ap euwessosg - SSUId Op opÍeade eja1109 é sed apnes ap SojuaWlDa oqeisa sop 02JezI[eastJ
1Vg019 [ TzoL sopinbn à sopijos sonpisay ap ouatueiduaJa9 ap euiessoJg - 1S4Id 2 SSUDd OP 025BZIC2S1 op sIeUOISSyOIT SOp OJUaWeuIoJ) a opSeypede)
IVIOIO TZoL ASH 9d 3 SSUDA OP OBÍNNSUO EU 'SOpINhI] 3 SOpIjOS SOnNpISal ap saJ0peJa8 sojuatia|aqeisa ap soLEjaLdoJd soe opJejuaHO
V8019 TTOL Sopejaj09 stewlue sop ouaweyuiwedua a esndes uoS 'sojuayuodad siewlue ap ajonuos ap Joyas O Jejuejdul]
18019 Toz selwapua ap sajuage ap adinha e eJed oeJeynedeo o Euaureuran |
voo TZOL S910J2A ap 085231 uap! e esed sojuatuedinha ap oesisinby
Iv8O1D [ TTol Jopeyjeges| op apnes ap euweiSoJq O Jan onuasag
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3NVS VA WV$IO OLNIINVIDNIHIO - IQVOINNINOD V Vevd 3ANvs Ev “VINVHDOUd
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SIQÓV SVO OALLVILSNOWIA
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[ IvsOTo Tzoz (jenpiatpu| 08533043 ap soquawed|nb3) sda ap oesisinby
| 1V8019 TZOL anguap e ajequio? ap eúweISoJd Op Sapepiae sep opSuajnueia
VOISIA VLIIN ONv Ovôv va OvÍissad
3N9NIG V ILVEINOD 30 VINVHDONA OG SIQÍY SVO OVÍNILNNVIN 00Zz :3QVGIALLV/OL3fOUd
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IV8019 [ Toc | apepiuntos e eJed apnes Wa opeanpa LOS oeSUaAaId ap Sapepiane sep ojuauienua 129)
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3GNVS VA VEIO OLNIINVIDNIHIO - IOVOINNINOD V VEVd JANVs Ev “VINVHDOUd
VIBVLINVS VIDNYTIDIA voc :OvôNnIans
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1v8o19 Tzor Pp oeJeypedes a Ojuaweuias
TVEOIO | IZOL eaiBojolwapida enuejdA ap adinba e esed sojiessadau SIBUOISSyOJA SO JUdNS eJed O; nd osinduo3
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SI0ÓV SVO ON LVELSNOWIA
Lcoc 001
YNVEVd 0d TVINOd JA TVAIDINNIA VENLIIIINA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 42 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2202 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ANO META FÍSICA |
[Manutenção das atividades da ncia ambiental [ 2021 GLOBAL |
[identificação das ações que proporcionam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores condicionantes e determinantes do meio ambiente [ 2021 | GLOBAL |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [ 2021 | 2.000,00 |
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Ts » PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2204 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implementar a estratégia de fortificação da entação infantil [ 2021 GLOBAL
Potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas da infância [ 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
300.000,00
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: “3 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1207 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Reforma e adequação da farmácia básica 2021 E!
100.000,00
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO: 14
UNIDADE: oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1304 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Implantação da Policlínica Municipal (contrapartida) 2021 1
150.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 43 SAÚDE PARA A COMUNIDADE - GERENCIAMENTO GERAL DA SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1308 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
Construção, Reforma, Ampliação e Adequação dos Próprios da Saúde
GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 17 - Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
100.000,00
HO
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g PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Eamasif
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: 2057 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de equipamentos de monitoramento e comunicação 2021 GLOBAL
Aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante 2021 10
Aquisição de coletes balísticos [ 2021 10
Aquisição de kit completo de fardamento para solenidades 2021 21
Concurso público para implementação da guarda de trânsito 2021 GLOBAL
Curso de treinamento para arma e tiro 2021 GLOBAL |
Aquisição de kit completo de fardamento tático | 2021 21
Aquisição de bens, produtos e serviços GLOBAL
214.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
|] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oi DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: az DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2039 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades da diretoria de ouvidoria e defesa do consumidor 2021 L GLOBAL
intensificação das atividades da diretoria anti drogas, com políticas de prevenção, reinserção e encaminhamento para tratamento de usuários de drogas 2021 GLOBAL
Equipar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Promoção da igualdade Racial | 202 GLOBAL
Manutenção das Atividades do PROCON 2021 | GLOBAL
Manutenção da divisão de atendimento aos Correios 2021 GLOBAL
Aquisição de caixas e material para apicultura (indígenas) L 2021 GLOBAL
Implantação da fanfarra municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de uniformes para a fanfarra municipal 2021 | GioBAL
ão de equipamentos e material permanente nbecessários para as ações pretendidas 2021 GLOBAL
2021 204.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
ep RANA
Ez PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oi DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2170 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do DEMUTRAN 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de trânsito municipal 2021 E GLOBAL
Aquisição de placas de sinalização 2021 GLOBAL
Fiscalizar os serviços de concessão e/ou permissão (táxis e transporte coletivo) 2021 GLOBAL
Implantação do espaço para educação sobre o trânsito para os alunos do ensino infantil e fundamental 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 152.000,00
Z
pre]
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: oi DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
PROGRAMA: 100 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
PROJETO/ATIVIDADE: 1206 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO. ANO META FÍSICA
Ampliação e reforma da Sede da Guarda Mu: 2021 À
2021 5.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
e
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: o2 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPED
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2367 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas 2021 GLOBAL
10.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2368 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ano META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Alternativas Penais 2021 GLOBAL
2021 | 10.000,00 |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Eh AR AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
mai
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 29 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2369 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor 2021 | GLOBAL
2021 10.000,00
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
1» PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA: 104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 2370 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
[Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná
[ 2021 GLOBAL
I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
go
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE: os FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
26 TRANSPORTE
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
104 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 1334 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná GLOBAL
42.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vinculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 10: Reduzir a desigualdade entre os paises e dentro deles
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporci
todos os níveis
ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implantação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
jonar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
a
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 31 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 2040 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE ER
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Projeto esportivo Mais Verão + 2021 GLOBAL
Desenvolvimento de atividades esportivas (corrida, vôlei, futebol e surf treino) 2021 | GLOBAL
Projeto esportivo de recreação no carnaval 2021 GLOBAL
Fomento a competições e eventos (skate, surf e bodyboard, vôlei e beach soccer, futebol, taekondô, basquete e handebol) 1 2021 GLOBAL 1
Promover campeonato de lutas marciais 2021 Lo GLOBAL
Promover campeonatos de stand up paddle, remo e canoagem 2021 GLOBAL
Promover os jogos escolares nas escolas municipais + 2021 GLOBAL 1
Implementar as escolinhas de surf, body board, futebol e vôlei) 2021 | GLOBAL
Fomentar as ações esportivas com crianças especiais e cidadãos da melhor idade 2021 GLOBAL E
Locação de brinquedos infláveis 1 2021 GLOBAL
Aquisição de brinquedos infláveis 2021 5 GLOBAL
Contratação de profissional para capacitação esportiva e workshops 2021 GLOBAL |
Criação do evento Dia do Lazer no calendário esportivo do município, com entretenimento e ação global 1 2021 GLOBAL
Promover projetos para a juventude (jogos da juventude, gincanas inter praias e oficinas de artes e cultura urbana) em parceria com o dept? de cultura 2021 ia GLOBAL
Apoio aos atletas do município em competições regionais, estaduais é capacitação dos mesmos 2021 GLOBAL
Ações de lazer e gastronomia junto à comunidade 1 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área esportiva 2021 GLOBAL |
Promover Festival de esportes radicais (paramotor, skate, velocross e kitesurf) 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Ipanema com implantação de gramado sintético para a prática de futebol 2021 GLOBAL
Revitalização do polo esportivo de Pontal do Sul 2021 GLOBAL
Estudo para viabilidade de construção do estádio municipal 2021 GLOBAL
Aquisição de equipamentos e material permanente 2021 GLOBAL 1
Convênios e auxílios com instituições sem fins lucrativos [207 GLOBAL
2021 | GIOBAL |
[Revital zação da Praça João Paulo Il - Balneário Itapuã, com implantação de pista de caminhada e cancha de malha
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 362.779,74
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ o a
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 31 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PROJETO/ATIVIDADE: 1311 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção de Praças Esportivas. 2021 GLOBAL
Construção de Campo de Futebol em Praia de Leste 201 GLOBAL
2021 | 50.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
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7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
sad
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2350 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | ano META FÍSICA
Limpeza e conservação de valetas, canais e ruas, para à resolução dos alagamentos causados por enchentes e transbordo dos canais 2021 E GLOBAL
Manutenção e locação de máquinas, equipamentos e veículos automotores 2021 GLOBAL |
Canalização de água pluvial com colocação de ma lhas e bocas de lobo 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção dos serviços urbanos 2021 GLOBAL
(Garantia de acesso às pessoas com necessidades especiais nas vias e prédios públicos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 2021 4.499.623,57
ervoterTod Á
Jg PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Ed
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2351 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - E
DESCRIÇÃO DA AÇÃO | Ano META FÍSICA
Manutenção do sistema de iluminação pública 2021 GLOBAL
Gerenciamento do Custeio do Sistema de Iluminação Pública 2021 GLOBAL
2021 5.948.901,00
|] TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
À me À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2352 COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[contratação de empresa especializada na coleta, remoção, transbordo e destinação de resíduos sólidos 2021 GLOBAL
[Repasse de recursos para a manutenção do CIAS (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2021 GLOBAL
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 8.932.740,00
Z
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sz& PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2353 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Contratação de empresa para efetuar a limpeza urbana, roçada, pintura e varrição nas vias públicas 2021 GLOBAL
Contratação de empresa para efetuar a coleta seletiva de resíduos orgânicos e poda de árvores 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
2021 1.805.000,00
qto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Md
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2354 GESTÃO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2021 GLOBAL
Campanhas de conscientização da população residente e veranistas [202 | GLOBAL
Monitoramento da balneabilidade do mar 2021 GLOBAL
Elaboração dos Planos Municipais de Arborização e Gestão Ambiental 2021 GLOBAL
Estabelecer atividades com escolas municipais e estaduais e UFPR [ 202 GLOBAL
Recuperação de áreas degradadas no municipio 2021 GLOBAL
Contratação de empresa especializada em sinalização ambiental | 2021 1 GLOBAL
Estudos de impacto ambiental 2021 GLOBAL
Criar e incentivar os programas de responsabilidade social e ambiental nas empresas locais 2021 GLOBAL
Fiscalização das ERB's - Estações de Rádio frequência 1 2021 GLOBAL
Programa de controle e gestão do lixo reciclável 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, serviços e produtos + 2021 GLOBAL
Mnutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais 2021 LL GLOBAL
Aquisição/solicitação de veiculos automotores 2021 GLOBAL
Aquisição/solicitação de barcos e motores para a área de fiscalização 1 2021 GLOBAL
Execução de projetos de horta comunitária 2021 GLOBAL
Criação do horto florestal 2021 GLOBAL
Apoio ao licenciamento da dragagem, manutenção e limpeza dos canais 2021 1 GLOBAL
Sanear a poluição causada por vazamento em esgoto sanitário e estação de esgoto 2021 GLOBAL
Apoio veterinário à animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
Campanha de castração de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 T GLOBAL
Campanha de vacinação de animais de rua e pertencentes à famílias de baixa renda 2021 GLOBAL
Intensificar a fiscalização em relação a poluição sonora, causada por empresas clandestinas, bem como a construção irregular em áreas urbanas ou de preservação 1 2021 L GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 114.000,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 5 (DM
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LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2355 AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Gerenciamento das ações de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta referente aos Coletores de Resíduos Solídos 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 200.000,00
Z
essi
É PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
q
e LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2356 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 | 383.000,00

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3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
À me À
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE A,MBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2363 AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
ções de castração, vacinação, vermifugação e atend. dos animais em situação de risco e desenvolvimento de atividades de ed. Ambiental sobre a causa animal 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 297.000,00
TRSALAS A
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
| me
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1315 CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Construção, reforma e adequação da usina de reciclagem de resíduos sólidos 2021 GLOBAL
2021 100.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
NO
FEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1316 CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO | META FÍSICA
Construção de Capelas Mortuárias 2021 GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 100.000,00
Z
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1222 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Aquisição de Máquinas e Equipamentos 2021 | GLOBAL |
Aquisição de Retroescavadeira GLOBAL |
50.000,00
Ir TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 4s2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAM 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1331 ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
META FÍSICA
GLOBAL
ANO
Substituição do sistema de iluminação pública
[| 2021
410.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Der oT
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“ED PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: oz DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 26 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1333 REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ANO META FÍSICA
2021 | GLOBAL
Obras no cemitério municipal
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 6: Garantir dispoi
idade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos
ODS 11 - Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
50.000,00
ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, bem como deter e reverter a degradação
do solo e a perda da biodiversidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Ema?
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
15 URBANISMO
as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2358 GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Elaboração do plano de desassoreamento 2021 (GLOBAL
Projeto de macro e micro drenagem 2021 SLOBAL
Aquisição de caminhão caçamba médio porte e caminhão caçamba traçado grande porte 2021 GLOBAL
Captação de recursos para obras de pavimentação de ruas e recapeamento asfáltico 2021 GLOBAL
Aquisição de bens, produtos e serviços para manutenção de ações de obras e infraestrutura, | 20x GLOBAL
Aquisição de retroescavadeira 2021 GLOBAL
Revitalização das Avenidas Caioba, Itanhaém e Tamandaré em Shangri-lá 2021 SuOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 239.123,60
1 »
Z
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o1 DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1302 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES, PASSARELAS e RAMPA PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO, ANO META FÍSICA
[Construção, reforma e manutenção de pontes, passarelas e construção de rampa pública 2021 GLOBAL
Construção de Passarela em Praia de Leste 2021
Construção de Passarela no final da Av. Ilha do Mel, lado inverso da praia - Jd. Canadá 2021 é!
[Construção de Passarela suspensa na Av. principal do balneário Canoas 202. à
Construção/Reforma do Trapiche na Comunidade do Maciel 2021 1
Construção de Passarela na Orla do Balneário Barrancos a E
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 399.252,83
BRA
Nº) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as? SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1305 AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Ampliar e expandir a rede de iluminação pública do município 2021 GLOBAL |
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 2021 985.099,00
Z
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: oi DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: ast INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1307 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
[Pavimentação de Vias Públicas 2021
2021 100.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Eh PRI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| md
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: o DIRETORIA GERAL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as1 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 1309 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO, META FÍSICA
Construção, reforma e adequações de pontos de ônibus 2021 | GLOBAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE [2021 | 50.000,00
Z
LDO 2021
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: as2 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 24 GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 23n1 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANO META FÍSICA
Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável I 2021 I GLOBAL
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TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Vínculo com os objetivos de desenvolvimento sustentável:
ODS 9: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 11- Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
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