materia nº 55/2011

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: 191 |:2014
Resolução:
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Iniciativa do: as Most La .
LEGISLAÇÃOJR. o oa So
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URBANISMOIM. o para AS
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / Jd
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / Jd
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1189, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Súmula: Dá a denominação de João da Silva a área destinada a
Praça Brasílio Itiberê.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de João da Silva, a área
destinada a Praça Brasílio Itiberê, localizada no loteamento Cidade Balneário Atlântica, no Município de
Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 22 de agosto de 2011.
Volnei €
Secretário de Obras e Urbanismo
RODOVIA PR 407 CEP 83288-000 FonaiFAX (041) 3872-7000 EMail: prefeiuraCDponialdoparana pr aov Er
Bainsário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Oficio nº 313/11 - GAB
Pontal do Paraná, 27 de Dezembro de 2011
Exmo Sr.
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO ,
DD Câmara Municipal de Pontal do Paraná ni RO TOCOLO di
Processo nº fi E. |
REF Leis Sancionadas ana :7 7 nipniiá |
Hora — LEE SS
Resp Ion Jet CR
Senhor Presidente
Informamos que segue em anexo, cópias das Leis Sancionadas
. Lei nº 1187/11 “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento |
dos servidores públicos do Poder Executivo de Pontal do Município de Pontal do Paraná.”
— 05/08/11,
. Lei nº 1188/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 40.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 22/08/11,
. Lei nº 1189/11 “Dá denominação de João da Silva a área destinada a
Praça Brasílio Itiberê” — 22/08/11,
. Lei nº 1190/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 135.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” — 31/08/11
. Lei nº 1191/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município ." — 31/08/11
- Lei nº 1192/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 51.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 31/08/11
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PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (041) 3972-7000 CNPJ nº 01,609 843/000157 |
Balneário de Prma de Leste — Pontal do Paraná - PR
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. Lei nº 1193/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 1.320.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município ” — 31/08/11
- Lei nº 1194/11 “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº
639/2006." — 22/09/11;
. Lei nº 1195/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 03/10/11,
. Lei nº 1196/11 “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis
mediante doação e dá outras providências.” — 18/10/11
. Lei nº 1197/11 “Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de
conscientização, junto a população, para que não seja jogado poda de árvores, caliça, lixo
doméstico ou qualquer tipo de entulhos na restinga e dá outras providências.” — 18/10/11
. Lei nº 1198/11 “Autoriza o Poder Executivo a incluir no calendário
oficial de eventos do Município de Pontal do Paraná, a Semana do Artesanato e do
Artesão, e dá outras providências.” — 18/10/11
. Lei nº 1199/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 25.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 25/11/11,
. Lei nº 1200/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 52.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11
. Lei nº 1201/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 345.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11,
. Lei nº 1202/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 350.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 25/11/11,
. Lei nº 12031 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 35.550,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11 /
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PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (0""41) 3972-7000 CNPJ nº 01.609.843/0001-52
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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. Lei nº 1204/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 149.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 25/11/11
. Lei nº 1205/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 25/11/11,
. Lei nº 1206/11 “Concede remissão de débito tributário decorrente de
dividas originadas de tributos municipais, lançado ou inscrito em divida ativa, anistia de
multa e juros e desconto nos casos que específica." — 25/11/11
. Lei nº 1207/11 "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
contratação de Menor Aprendiz e do incentivo fiscal as empresas e pessoas físicas
contratantes.” — 25/11/11,
. Lei nº 1208/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 120.426,84, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 02/12/11
. Let nº 1209/11 “Afeta para uso comum do povo e dá denominação de
logradouros a imóveis que específica." — 08/12/11
. Ler nº 1210/11 “Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher.” — 08/12/11
. Lei nº 1211/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1212/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” — 08/12/11.
. Ler nº 1213/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 08/12/11,
. Lei nº 1214/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 750.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” — 08/12/11.
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (0741) 3972-7000 CNPJ nº 01.609 843/0001.52
Baincário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
. Lei nº 1215/11 “Autoriza a doação dos lotes nº 05 e 06 da quadra nº 53,
da Planta Balneário Pontal do Sul, ao Estado do Paraná, para utilização exclusiva da
Secretaria de Estado da Educação.” — 08/12/11
. Lei nº 1216/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1217/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 36.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1218/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1219/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1220/11 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 86.202,66, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1221/11 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cavalo Matinho — APMF
Cavalo Marinho.” — 08/12/11,
. Lei nº 1222/11 “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2012." — 13/12/11,
* — Leinf 12231 “Prorrogação do RefisPontal.” — 16/12/11
. Lei nº 1224/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 20/12/11
- Lei nº 1225/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 20/12/11,
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PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (0741) 3872-7000 CNPJ nº 01,609.8430001-57
Balncário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
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. Lei nº 1226/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 20/12/11,
. Lei nº 1227/11 “Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo
determinado, notadamente para a área de Educação, visando atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da |
Constituição Federal e dá outras providências.” — 20/12/11
. Lei nº 1228/11 “Instituí o dia do Evangélico em Pontal do Paraná e
inclui no calendário oficial de eventos, e dá outras providências.” — 20/12/11
. Lei nº 1229/11 “Altera a Lei nº 653/06" — 27/1211
Atenciosamente,
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 Fone/F AX (041) 3972-7000 CNPJ nº 01.609.843/0001-52
Balncário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESA SA Ei AL DE TUNIAL DO PARANA
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 17 de agosto de 2011.
OFÍCIO N.º 082/2011
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de
Leis abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 055/2011 — “Dá a denominação de João
da Silva a área destinada a Praça Brasílio Itibere.”
Projeto de Lei n.º 059/2011 — “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.700,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Árico
IFEL DE FONTAL 5) param:
Av. Beira À ”, [1 3455-8950

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PARECER COMISSÃO DE URBANISMO, INFRA-ESTRUTURA
MUNICIPAL.
Chega a esta relatoria o projeto de lei n.055/2011, de autoria do Sr.
Vereador Lazaro Martins de Lima, após tramitar pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação.
Este, o breve relatório.
Analisando o feito, nota-se que em seu bojo não existem medidas
orçamentárias ou financeiras reputadas como ilegais ou que desobedeçam os
instrumentos de planejamento orçamentário vigentes, razão pela qual opinamos
pela sua tramitação.
Desse modo, opina-se pelo seguimento do projeto a fim de ser
submetido à apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, OS de agosto de 201 1.
de. Beira Mar wa” - Pontal do Sul - CER 83,255.000 - Pontal do Paraná /PR - Fone (41) ME 8950 |
camara-ppra hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 055/201]
Pontal do Paraná, 08 de agosto de 2011.
lima. Sr.
Lazaro Martins de Lima
Presidente da Comissão de Urbanismo, Infra-estrutura Municipal.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI. letra *b”, do Regimento Intemo
desta Casa de Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais.
* Projeto de Lei nº. 055/2011, que, súmula: “Dá a denominação de
João da Silva a área destinada a praça Brasílio Itibere”.
RR Tia o
Atenciosamente
Av. Beira Mar sn" + Pontal do Sul CER 83255000 - Pontal do Parand-PR- Fome (041) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PARECER
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
Chega a esta relatoria, o Projeto de Lei n.º 055/20] |. de autoria do Vereador
Lazaro Martins de Lima.
Este, o breve relatório.
Não há óbice quanto à constitucionalidade ou técnica legislativa, na presente
proposição.
Desse modo, opina-se pelo seguimento do Projeto a fim de ser submetido à
apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, 02 de agosto de 2011.
Av. Beira Mar sin" = Pontal do Sul - CEP RISO Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 3455-8950
camara-ppra hotmailLeum
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 027/2011
Pontal do Paraná, 03 de junho de 2011
Uma. Sra.
Laureci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b', do Regimento Interno
(oc Casa de Leis, venho por meio desta, repassar és suas mãos, a fim de que no prazo
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais.
* Projeto de Lei nº. 053/2011, que, súmula: “Altera o nome da Avenida
Londrina para Avenida Ronaldo Antonio Botelho, no Balneário Shangri-la”
* Projeto de Lei nº. 0552011. que, súmula: “Dá a denominação de João da
Silva a área destinada a Praça Brasilio Itibere”.
Nova, Atami e Itatiaia, e dá outras providencias”. SR,
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Av, Beira Mar snº - Pontal do Sul - CEP RIJss.g00". Pomtal do Paraná-PR - Fone (041) SS.89s0
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEINº. 055 111.
Súmula: “Da a denominação de João da Silva a área
destinada a Praça Brasilio Itibere.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
apresenta para o Douto Plenário a seguinte proposição:
Ant. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dar à denominação de João da Silva,
a área destinada a Praça Brasílio Itibere, localizada no loteamento Cidade Balneária Atlântica,
no Município de Pontal do Paraná.
-2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de maio de 2011.
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Lázaro Martins de Lima
Vercador
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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«= Inovando o Mundo Jurídico - Informações do Imóvel Página | de |
Mormações do Imóvel
Arca destinada a Praça Brasílio itiberê”, cecundada peis Quadra 1.º E (tenta sito), da Pumta "CIDADE BALNEÁRIA
ATLÂNTICA”, situado no Município de Pontal do Paraná-PR, desta Comarca de Matinhos-PR. medindo 74,39 metros de
frente (NO) para a Rodovia PR-412; por 25,00 metros de extensão da frento sas fundos em ambos as lados:
confrontando peto tado direito (50) de quer da referia rodovia dia à imóvel com o lote nº 716, ds mesma quadra,
pets lado esquerdo (NE) comronta com 4 Avenida Parana, com a qual taz esquina; na linha de fundos (SE). onde
mede 24,10 metros, confronta cam a Avenida Rui Barboca/Comal ONOS; perfazendo a área total de USO 5) mé
ocalisado do lado par da Rodovia PR-$12. Inscrição Imobiliária 02.03.0358 0115001
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ, engy OLGOS BA MOCT-57, Pessom Suridua com seca cr ra Plum Coura rr?
675, Praia de Leste, Pontal do Poraná-PR
Atos e Registros:
Marcia m* 27.656, de de 25 de Agueto de 2006
E ASS. Ircorporação de Descimmatos, due 15 de dy e A
As informações são apenas pars vs sun do mteressado e não substituem vs
documentos evapdos em hs (certidões. por exemplos
A base de dados corresponde 4 existente no registro de
umvess nm date de
http://superó.alkasoft.com.br'cartweb/imovel do? print=truc&oid=45 | 66-00003 [4230 20052011