materia nº 101/2011

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem nego Processo: ot
pote Projeto: tosigon Decreto... — Resolução...
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / [o
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1218, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), destinados a
viabilizar a execução de programas de trabalho autorizados pam o exercício de 2011, especificados
tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0045.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 03495 Atenção Básica — Exercício Anterior
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$ 6.630,29
Fonte de Recursos 03495 Atenção Básica — Exercício Anterior
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 27.903,23
Fonte de Recursos 03495 Atenção Básica — Exercício Anterior
Re ARNO — Atividade: APOIO AO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAUDE
3.1.90.11,00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 27.750,04
Fonte de Recursos (03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
14.01.10.301.0047.2.047,000 — Atividade: APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3,1.90.11,00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 29.716,44
Fonte de Recursos 03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 95.000,00
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fone/F AX (0""41) 3972-7000 EMail -
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será utilizado
9 recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0044.2,043,000 — Atividade: MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA SAÚDE
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P, F. R$ 95.000,00
Fonte de Recursos 03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar
a que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 95.000,00
Pontal do Paraná, 08 de dezefmbra de 2011.
de Saúde
RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : prefeiturafbpontaldoparana pr. gov br
Balneário
de Praia de Lesto — Pontal do Paraná - PR
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Oficio nº 31311 — GAB
Pontal do Paraná 27 de Dezembro de 2011
Exmo Sr
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO ai
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DO Câmara Municipal de Pontal do Paraná “PROTOCOLO ii
Erocesso nº E.
REF: Leis Sancionadas oe E
Hora a *7 7"
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Senhor Presidente
Informamos que segue em anexo, cópias das Leis Sancionadas
. Lei nº 1187/11 “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento
dos servidores públicos do Poder Executivo de Pontal do Municipio de Pontal do Paraná ”
— 05/08/11,
. Lei nº 1188/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 40.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município" — 22/08/11
. Lei nº 1189/11 “Dá denominação de João da Silva a área destinada a
Praça Brasílio Itiberê” — 22/08/11;
. Lei nº 1190/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 135.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 31/08/11
. Lei nº 1191/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município .” — 31/08/11
. Lei nº 1192/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
suplementar, no valor de R$ 51.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 31/08/11
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (07-41) 3872-7000 CNP nº 01609 843/0001.52
Baincano de Prua de Leste - Pontal do Paraná - PR
Da Br
orçamento vigente do Município ” — 31/08/11
. Let nº 1194/11 “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº
639/2006." — 22/09/11:
. Lei nº 1195/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” — 03/10/11
. Lei nº 1196/11 “Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis
mediante doação e dá outras providências ” — 18/10/11 |
. Lei nº 1197/11 “Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de
conselentização, junto a população, para que não seja jogado poda de árvores, caliça, lixo
doméstico ou qualquer tipo de entulhos na restinga e dá outras providências.” - 18/10/11
. Lei nº 1198/11 “Autoriza o Poder Executivo a incluir no calendário
oficial de eventos do Município de Pontal do Paraná, a Semana do Artesanato e do
Artesão, e dá outras providências." — 18/10/11
. Lei nº 1199/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 25.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio” — 25/11/11.
. Lei nº 1200/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 52.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11. |
. Lei nº 1201/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 345.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11
= . Lei nº 1202/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 350.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio" — 25/11/11.
- Lei nº 1203/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 35.550,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 25/11/11. Pz,
Mo
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: PR 407, KM 18- CEP 83285-000 FoneiF AX (0""41) 3972.7000 CNPJ nº 01,609.843/0001.57
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
|
. “e nº 1205/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
ento gor de R$ 3.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no opc
vigente do Município” - 25/11/11.
multa e juros e desconto nos casos que especifica ” - 25/11/11
. Lei nº 1207/11 “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Conanndo de Menor Aprendiz e do incentivo fiscal as empresas é pessoss fisico.
contratantes.” — 25/11/11;
. Lei nº 1208/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 120.426,84, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 02/12/11
. “St 1º 1209/11 “Afeta para uso comum do povo e dá denominação de
logradouros a imóveis que especifica.” — 08/12/11
. Lei nº 1210/14 “Dispõe sobre a Sriação e funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher.” — 08/12/11
- Lei nº 1211/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
—PPRSSL, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município" — 08/12/11
“ Lei nº 1212/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 08/1201;
. Lei nº 1213/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” - 08/12/11.
. Les nº 1214/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
“uplamentar, no valor de R$ 750.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.” — 08/12/11, à
L
PR 407, KM 19- CEP 83265400 FoneiFAX (941) 3872.7000 CNPJ º 01.608 243000142 DA
Balneário de Praia de Leste Pontal do Parana - PR
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. Lei nº 1215/11 “Autoriza a doação dos lotes nº 05 e 06 da quadra nº 53,
da Planta Balneário Pontal do Sul, ao Estado do Paraná, para utilização exclusiva da
Secretaria de Estado da Educação.” - 08/12/11
. Lei nº 1216/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1217/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 36.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio” — 08/12/11
. Lei nº 1218/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1219/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1220/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 86.202,66, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 08/12/11
. Lei nº 1221/11 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cavalo Matinho —- APMF
Cavalo Marinho.” — 08/12/11;
. Lei nº 1222/11 “Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio
financeiro de 2012." — 13/12/11,
. Lei nº 1223/11 “Prorrogação do RefisPontal.” — 16/12/11
- Lei nº 1224/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 20/12/11
. Lei nº 1225/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município” — 20/12/11,
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (07741) 3872-7000 CNPJ nº 01,609 8430001.57
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
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. Lei nº 1226/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 20/12/11
. Lei nº 1227/11 “Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo
determinado, notadamente para a área de Educação, visando atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art 37 da
Constituição Federal e dá outras providências.” - 20/12/11
. Lei nº 1228/11 “Institui o dia do Evangélico em Pontal do Paraná e
inclui no calendário oficial de eventos, e dá outras providências.” — 20/12/11
. Lei nº 1229/11 “Altera a Lei nº 653/06" — 27/12/11.
Atenciosamente,
(V
R Y GIMENES
efeito
PR 407. KM 18- CEP 83255-000 Fone/FAX (074%) 3972.7000 CNPJ nº 01,609 843000152
Baincário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Aos
Ofício nº0772011 GAB-PGM Pontal do Paraná, (12 de dezembro de 201.
l
or
Assunto: Encaminha Mensagem nº, 077/11
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Art. 67, inciso XHI, da Lei Orgânica do Município. vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária . por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº O77/1I, acompanhada do Projeto de Lei que * Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
ROTOCOLO
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Excelentíssimo Senhor
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Rodo REST = RAS CI A ee
Rodovia Pr 407 — km 1 = CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituradipontaldoparana pr gov br
Buincário de Prais de Leste - Pontai do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ns
MENSAGEM Nº 077/11
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue. novamente, à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
95.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar. por meio do crédito que se
requer, reforço em conta orçamentária na Secretaria de Saúde possibilitando a aquisição de
material de consumo e equipamentos para a Odontologia e ainda pagamento de folha dos
servidores do PSF e das Agentes Comunitários de Saúde.
Por último esclarecemos que o presente projeto reveste-se de interesse público o que
justifica a sua urgência.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária , por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso
XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2011.
-
RUD GIMENES
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FonaiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail - prefeituradã pontaidoparana pr.gov.b
Buineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Pv GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 95.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Ant. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Município, no valor de R$ 95.000,00 (Noventa é Cinco Mil Reais),
destinados a viabilizar a execução de programas de trabalho autorizados para o exercício de 2011.
especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10,301.0045.2.045.000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE
BUCAL
3.3.90,30.00.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
3.3.90,39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P, J, R$ 6.630,29
Fonte de Recursos 03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
4.4.90,52,00,00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 27,.9403,23
Fonte de Recursos 03495- Atenção Básica — Exercício Anterior
14,01.10.301.0046.2.046.000 — Atividade: APOIO AO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3,1.90.11,00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 27.750,04
Fonte de Recursos (13495- Atenção Básica — Exercício Anterior
14.01.10.301,0047.2.047.000 — Atividade: APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3.1.90,11.00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 29.716,44
Fonte de Recursos (13495 Atenção Básica — Exercício Anterior
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 95.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, 4
utilizado o recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0"*41) 3972-7000 EMail ; prefeituradipo
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ns
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DPL O ROL ANA ASA — Atividade: MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA
SAÚDE
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —P. F. R$ 95.000,00
Fonte de Recursos (13495 Atenção Básica — Exercício Anterior
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar RS 95.000,00
a que se refere esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 02 da dezembro de 2011.
RUDIS ENES
rea
+ Secretária de Saúde
Rodovia — kum 18 - CEP 83255-000 FonoiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeituradipo
cad Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR