materia nº 105/2011

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Processo: SEF130U lãou
Resolução: —
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA... /. /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMISU AZ) dt
Ê. -—— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINITE DO PREFEITO
LEI Nº 1225, DE 20 7 DEZEMBRO DE 2011.
Súmula - Autoriza o Poder Executivo 4 abrir erédito adicional suplementar.
no valor de R$ E 9000, e a efetuar alterações de natureza tónica mo
orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no orçamento vigente
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. conforme abaixo especificado:
Total do crédito adicional suplementar a que se refere cosa Lei
0100 - PODER LEGISLATIVO
0101 CÂMARA MUNICIPAL
LOLOLOSLOOO 2. 001,000 — Atividade: ADMINT TRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
33.90,39.00,00 = Outros Serviços de Terceiros — P.) R$ 5 mo mm
Fomte de Recursos - 01001 - Recursos do Tesouro — (1) centralizados) Exercicio Corrente
Total de crédito adicional suplementar a que se reforo esta Lei RS 5 d00,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao total «jo Crédito Adicional Suplementar de que trata esty Let, seró
utilizado o recurso, oriundo da anulação da seguinte dotição orçamentária:
01.00 = PODER LEGISLATIVO
010! CÂMARA MUNICIPAL
MEOLOLOSLONOL1001000 — Projeto: CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO
4.4.90.5 100.00 — Obras e Instulações R$ 5 009,00
Fome de Recursos - 01001 — Recursos do Tesulro — (1 hsscentralizados) Exercicio Corrente
Total do crédito adicional suplementar que se refer o esta Lei RS 5 tuo,00
Am 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo !* desta Lei, o Executivo autorizado 4 promover as devidas
alterações das Leis nº, 979, de 07 de mato de 2009 (PPA 2010-2013) e nº 1097, de 20 de julho de 2010 (LDO
DO.
Pontal do Paraná-P'!, 20 ro de 2011
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Secretário de Planejamento
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RODOVIA PR 407- CEP 83255-000 FonaiFAX (0""41) 1572-7000 EMail: profoilurafhpontaldoparana pr gov bi
Balneário de Prais do Losta = Pontal do Paraná - PR
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Oficio nº 313/11 — GAB
Pontal do Paraná 27 de Dezembro de 2011
Exmo Sr
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO ;
DD Câmara Municipal de Pontal do Paraná “PRO TOC aALDO esa
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REF Leis Sancionadas ma 7h ;
Resp Die CA CRE
Senhor Presidente
. CO” 1188/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
suplementar, no valor de R$ 40.700,00, € a efetuar alterações de natureza técnica no
Prçamento vigente do Município” - 22/08/11
. S 1 1189/11 “Dá denominação de João da Siva a área destinada à
Praça Brasílio Itiberê” - 22/08/11
. Lei nº 1190/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 135.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
- 6 1º 1182/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
suplementar, no valor de R$ 51.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
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PR 407, KM 18- CEP 83255.000 FonsiFAX tram 3872-7000 CNPJ nº 01.608 843/0001.52
Baincário de Prata de Leste Pontal do Paraná - PR
. Lei nº 1198711 aaa O Poder Executivo a receber imóveis
TEM doação e dá outras providências = 119 =>
. de 8 rea O Por Emo a a cota
no o o SO a et rs ut tra |
“TEêmento vigente do Município” - 25/11/11
. or de 1 Cn É Pod Eno a a cido a |
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orçamento vigente do Municipio.” 251:
PRAST. KM 19 CEP E5265 000 FonsrAx NT 3872-7000 CNPJ nº 01 08 243000142
alncário de Praia de Leste — Pontal do Parra" e? |

. Lei nº 1223/11 “Prorrogação do RefisPontal " 18/12/14:
. Lei nº 12244 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
“rçamento vigente do Município” — 20/1211;
. Lei nº 1225/11 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
ramo vga ao PS RINDO O a e ões o a
“rçamento vigente do Município” — 20/1211, AN
ad
PR 407. Km PÉ CEP E3258.000 Fone ax (041) 3872.7000 CNP nº 01.609 243000187
de Praia de Leste Pontal do Paraná - Ph

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
RJ GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº0802011 GAB-PGM Pontal do Paraná, 14 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE P NTAL DO PARANÁ
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 080/1 | PROTOCOLO
Processo nº
a
"ora. .
Resp
Ciro Ciougis
Senhor Presidente:
De acordo com a solicitação deste Poder Legislativo — Procedimento Administrativo
nº8294/2011 - desta Câmara Municipal, segue para apreciação por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 080/11, que “Autoriza 9 Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 5,000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Aproveitamos a oportunidade para extemar os nossas protestos de elevada estima
distinguida consideração.
RUDISNEY GIMÊNES
FE
Excelentíssimo Senhor
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
[
” Rodovia Pr 407 — hm 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX [07-41] 3972-7000 EMai : prefeiiuraipontaldoparana pr gor br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
1
MENSAGEM Nº 080/11
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
O presente Projeto de Lei visa atender Ofício deste Parlamento — Oficio
Contabilidade nº037/2011 solicitando o envio da presente mensagem com as devidas justificativas
para tal — Procedimento Administrativo nº8294/201 |.
Diante do exposto e certo da importância do projeto de lei ora apresentado, solicito
que seja apreciado e aprovado pela unanimidade dos vercadores, e, na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41] 2972-7000 EMail :
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
tus
PROJETO DE LEI
Súmula - Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ SAMO,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio,
Am. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei
01.00 - PODER LEGISLATIVO
01.01 -CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0001.2.001,000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39/000.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J R$ 5.000,00
Fonte de Recursos - 01001 — Recursos da Tesouro — (Descentralizados) Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 5.000,00
Art, 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei,
será utilizado o recurso, oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária:
01,00 - PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
0L01,0L031,0001.1,001,000 — Projeto: CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO
4.4.90.51,00,00 — Obras e Instalações R$ 5.000,00
Fonte de Recursos - 01001 — Recursos do Tesouro — (Descentralizados) Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar que se refere esta Lei RS 5.000,00
Amt, 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo |* desta Lei, o Executivo autorizado a promover as
devidas alterações das Leis nº. 979, de 07 de maio de 2009 (PPA 2010-2013) e nº. 1097, de 20 de julho de
2010 (LDO 2041).
Pontal do Paraná-PR, [4 de dezembro de 201 1.
RUD ES
MEREB € o VERGINIA
retário de Plane to Procurados
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 81255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail :
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR