materia nº 28/2021

fensagem Nº: Processo Legislativo Nº: 0141/2021 =
inteprojeto de Lei: 028/2021
úmula: “Altera a denominação da Alameda Rola, localizada no Balneário =
'anoas, passando a denominar-se de Rua Marcos Aurelio Gerolin e dá E
utras providencias.” e
niciativa: Vereador Dega
presentado em: 24/02/2021
COMISSÕES TÉCNICAS
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Nos Moradores da Rua Rola, no Balneário Canoas solicitamos que seja alterada o nometdê,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
MARCOS AURELIO GEROLIN
MATRÍCULA:
084376 01 55 2017 4 00160 155 0032389 41
Sexo Cor Estado Civil e Idade
Masculino | | BRANCA CASADO, quarenta e seis anos de idades
Naturalidade Documento de Identificação ES] Eleitor
MARIA HELENA -| RG 541370 SSP/PR CPF:51824906153ºº 071313100698:
PRe
Filiação e Residência '
ANGELO GEROLIN e AIDA DE OLIVEIRA GEROLIN. Residente e domiciliado na RUA ESTADO DO RIO -
437, BALNEARIO PRAIA DE LESTE, PONTAL DO PARANA PReº h
Dia Mês
11 03
Data e Hora de Falecimento
Onze de Março de Dois Mil e Dezessete às 17:09 Horase*
Tocal de Falecimento
HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL PARANAGUA PRe*
Causa da Morte
TRAUMATISMO CRANIO ENCEFÁLICO POR QUEDA DE NÍVEL e»
Sepultamento/Cremação(Município e Cemitério, se conhecido) Declarante
CEMITÉRRIO DE PONTAL DO SUL PONTAL DO PARANA SIMONE MASCHETO GEROLIN RG
P
88345207
Nome ou Número de Documento do Médico que atestou o óbito
DR AMAURI BILIERI CRM 9063º*
Data do Registro (por extenso) Declaração de Óbito do Ministério da Saúde Ni
vinte e oito de março de dois mil e dezessete» 217871763
Observações Averbações | A
Nascido em 10/09/1970 ERA CASADO COM SIMONE MASCHETO GEROLIN. DEIXA 03 FILHOS: LO
FRANCIELI GEROLIN, 26 ANOS, FERNANDA GEROLIN, 20 ANOS E FLAVIA GEROLIN, 16 ANOS.ERA | pn
ELEITOR. NÃO DEIXA BENS. NÃO DEIXA TESTAMENTO CONHECIDO. NADA MAIS FOI|
DECLARADO.º* 1 a
Registro Civil - 2º Ofício de Protesto = ;
Títulos e Documentos - O
Paulo Emmanuel do Nascimento S R
Rua Quinze de Novembro, 165 Centro Histórico - Paranaguá
PR CEP:83.203-010 Fone:41-3423-2333 Dá Assinatura do Ofici; ij q j
Comarca de Paranaguá Paraná. Noemi R odrig ues Gomes p Ê
Escrevente A E
FUNARPEN -
SELO DIGITAL Nº 1 E.
REGISTRO CIVIL w8CpJ . Xp7ue . yMFFC |
PARANAGUÁ - PARANÁ Controle: | o
CNPJ 78.178.290/0001-55 hvjpc . 2cuH8 Mira
valide esse selo em = &
http://funarpen. com.br m

19/02/2021
Morre o empresário Marcos Gerolin
Empresário estava internado no Hospital Regional do Litor 41. Foto do arquivo pessoal
Pontal do Paraná, PR
Agora Litoral
Faleceu neste sábado (11) o empresário Marcos Aurélio Gerolin, proprietáric
Marcenaria São José, no balneário Canoas, em Pontal do Paraná.
Ele havia sido internado no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, após t
telhado do seu barracão, de aproximadamente seis metros de altura.
O falecimento de Marcos Gerolin consternou boa parte do município. Pelas re
amigos e conhecidos lamentaram a morte do empresário.
PERDAS
Em dois dias, Pontal do Paraná perdeu dois estimados comerciantes.
O primeiro, Alessandro Eduardo Farias, o “Doidão”, morreu na sexta-feira (10)
veículo que conduzia ter batido violentamente contra um caminhão na estrad
Garuva (SC) a Guaratuba (PR).
O falecimento de Marcos Gerolin marca esse final de semana como um dos m
para a comunidade pontalense. Assim como Alessandro Doidão, Gerolin era n
https://agoralitoral.com .br/cidades/pontal-do-parana/morre-o-empresario-marcos-gerolin/ 219
19/02/2021 Morre o empresário Marcos Gerolin
NOTÍCIAS » PO A JR/ POLÍTICA
LITORAL
Morre o empresário Marcos Gerolin
Ele havia caído do telhado de sua marcenaria, em Pontal do Paraná, há uma semana
Redação »º
https://agoralitoral.com.br/cidades/pontal-do-parana/morre-o-empresario-marcos-gerolin/
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
|)
Ofício nº 001/2021 — DL Pontal do Paraná, 01 de março de 2021.
Exmo. Sr.
Ezequiel Tavares
MD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ref.: o Anteprojeto de Lei nº 028/2021
"
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, encaminho à Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
o Anteprojeto de Lei nº 028/2021, protocolado sob o Processo Legislativo nº 0141/2021,
para emissão de parecer no prazo máximo de 10 dias uteis.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição.
Atenciosamente.
Simone/Rocha
Diretora Legislativa

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PARECER
Processo Legislativo nº 0141/2021
Anteprojeto de Lei n.º 028/2021
Relator: Vereador Juvanete
4. RELATÓRIO
O Excelentíssimo Vereador Relator apresenta o Anteprojeto de Lei n.º
028/2021, que “Altera a denominação da Rua Rola, localizada no Balneário
Canoas, passando a denominar-se de Rua Marcos Gerolin e dá outras
providências”, conforme a justificativa que acompanha e instrui o processo
legislativo.
2. FUNDAMENTAÇÃO -— VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisa a proposição no âmbito
desta Comissão, conforme art. 58, |, “a” do Regimento Interno desta Casa, não
emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no referido anteprojeto, o
que será deliberado pelos ilustres Vereadores.
Assim, cabe-nos verificar se a matéria objeto da proposição obedece aos
ditames legais, nos termos do inciso “a”, do referido art. 58, |, considerando que o
projeto visa alterar a denominação de logradouro público.
No mais, não se verifica qualquer impropriedade técnica capaz de
debelar a pretensão do projeto. Isto posto, não se verifica qualquer ilegalidade ou
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redação do projeto é clara, concisa e livre de dúvidas, não ensejando
dubiedade ou interpretação equívoca de seu objeto.
3. CONCLUSÃO
Pelas razões citadas, este Relator entende que o anteprojeto atende aos
critérios autorizadores desta Comissão, estando apto para a devida tramitação e
deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite
regimental.
Sala das Comissõe e 2021
Marcos Rocha
Vereador;Presidente Vereador-Membro
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA - PARANÁ
Coaia > o
Be CNPJ:- 01.609.843/0001-52 78 poda
PR 412 ENGENHEIRO DARCI GOMES DE MORAES, 215 - KM 19
E Exercício:- 2021
; ] PROCESSO Nº 5808 / 2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito, DATA: 05/04/2021 - :8:09:06
TIPO: 1 - GERAL
Requerente:
CPF/CNPJ:
CAMARA MUNICIPAL PONTAL PARANA
01.636.881/0001-02 RG/Insc. Est.:
Endereço: A
Complemento: Bairro:
Cidade: e CEP:
Telefone: Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: Geral
CAMARA MUNICIPAL PONTAL PARANA , supra qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Ref.: Projeto de Lei- OF: 015/2021
Observação:
End. Correspondência: -Nº:
Bairro:
Cidade: -
CEP:
Complemento:
Telefone: - Celular: - Email:
Zona; Quadra: Data Cadastro Lote:
Nestes termos,
Pede deferimento.
CAMARA MUNICIPAL PONTAL PARANA
Requerente,
Amanda Cristina de Freitas
Estagiária
Amanda Cristina de Freitas
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
Ofício nº 015/2021 — 1L Pontal do Paraná, 01 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
RUDISNEY GIMENES FILHO
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná. OPjA
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho à Vossa Excelência, o Projeto de Lei sob os números
033/2021, em anexo, autografado por esta Presidência, para providências
preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
1 wa?
2d sá
Soro mos ques
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN So A
Estado do Paraná
| Me
PROJETO DE LEI Nº. 033/2021.
Súmula: “Altera a denominação da
Alameda Rola, localizada no Balneário
Canoas, passando a denominar-se de Rua
Marcos Aurélio Gerolin”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2021, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Alameda Rola, localizada no
Balneário Canoas, no Município de Pontal do Paraná, passando a denominar-se Rua
Marcos Aurélio Gerolin.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 31 de março de 2021.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA
E GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.166, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: “Altera a denominação da
Alameda Rola, localizada no Balneário
Canoas, passando a denominar-se de Rua
Marcos Aurélio Gerolin”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Alameda Rola, localizada no
Balneário Canoas, no Município de Pontal do Paraná, passando a denominar-se Rua
Marcos Aurélio Gerolin.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 18 de junho de 2021.
UDI dad FILHO
PREFEITO
ui Da fode
VERGINIA MARA PED ferir X
Procuradora-Geral
HEITOR G ndo Dino
Secretário Municipal dg Projetos priinejamento Urbano
ini ii ii
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR