materia nº 29/2021

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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Rea
Ofício nº 029/2021 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 1º de março de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“osbaça”
Processo nº: 0159/2021 Hora: 15:56
Data de Protocolo: 01/03/2021
Interessado:E xecutivo
Assunto: Oficio 029/2021 GAB-PGM é
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 029/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 029/2021 acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do Paraná para o período de
2022 a 2025.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Renal?
MENSAGEM Nº 029/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do Paraná
para o período de 2022 a 2025.”
A presente proposição visa o estabelecimento das diretrizes, objetos e
metas da Administração Pública Municipal, a fim de nortear as condutas que serão
adotadas pela Municipalidade nos próximos 4 (quatro) anos.
Destaca-se que os objetivos e metas pretendidos se amparam no
Plano de Governo apresentado à população durante a campanha eleitoral,
evidenciando a determinação do Município na busca das finalidades públicas
necessárias, bem como a transparência dos atos perante a população, com a
fixação das diretrizes a serem observadas a médio prazo.
Este projeto assegurará o cumprimento no disposto na Constituição
Federal sobre as Finanças Públicas e o Orçamento, em especial o transcrito em
seus artigos 165 e seguintes, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município,
em especial a redação literal de seu art. 140.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei
complementar, solicito que seja apreciado por essa Casa Legislativa conforme prevê
o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
UDISNEY GIMÉNES fÍLHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI 29/2041
Súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, do Município de
Pontal do Paraná para o período de
2022 a 2025.”
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025 — PPA 2022-2025, em cumprimento ao
disposto no 8 1º, do art. 165, da Constituição Federal e ao $ 1º, do art. 140, da Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas com O propósito de viabilizar
a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de
prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2022-2025 terá como diretrizes:
|- A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades
sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
I— A ampliação da participação social;
Ill — A promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento
econômico-social;
IV — A valorização da diversidade cultural e da identidade regional;
V — A excelência na gestão para garantir o provimento de bens e
serviços públicos à sociedade;
VI- O aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII — O crescimento econômico sustentável; e,
VIII — O estímulo e a valorização da educação.
CAPÍTULO Il . .
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO VÁ h|
É;
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
E
Mm
Art. 5º. O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental por meio de Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, assim definidos:
| — Programa/Atividade e Investimentos: que expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, Manutenção e
Serviços destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;
e,
Il — Projetos: empreendimentos que ampliam os serviços públicos,
melhorando a qualidade e quantidade dos serviços.
Art. 6º. Os Programas/Atividades, Investimentos e Projetos são
compostos por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
|- O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a
serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas;
Il — Órgão Responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a
implementação do Objetivo;
Ill — Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa, indicada por sua propriedade social, econômica ou
ambiental;
IV — O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa/Atividade, investimentos e
Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação; e,
V -— O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários,
necessários à consecução dos Objetivos.
Art. 7º. Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
|- Anexo | — Estimativa da receita para o período 2022 a 2025;
Il — Anexo Il — Programas/Atividades, Investimentos e Projetos por
órgão de Governo, com suas respectivas Metas, indicadores e valores globais.
- CAPÍTULO II .
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2022-2025 serão fixados
orçamentariamente nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. , y
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à — É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Res
8 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas
leis orçamentárias anuais.
2º. Nos Programas/Atividades e Investimentos, cada ação
orçamentária estará vinculada ao alcance de seus objetivos.
8 3º. Nos Projetos, cada ação orçamentária estará vinculada ao
alcance de seus objetivos.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à
execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito
adicional.
Art. 10. Os Projetos plurianuais cujo Valor Global estimado seja menor
que o necessário a sua execução, configurando-se pela sua contrapartida financeira,
deverão ser complementados com recursos de Transferências Voluntárias
pleiteadas junto ao Governo Federal e Estadual, sendo incluídos ao orçamento
quando da assinatura contratual do repasse.
Art. 11. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022-
2025 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas
diretrizes expressas no art. 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 12. A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia
de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e
busca o aperfeiçoamento:
| - Dos mecanismos de implementação e integração das políticas
públicas;
Il - Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA
2022-2025; e,
ll —- O planejamento de políticas públicas em busca do
desenvolvimento econômico e social de forma sustentável ao Município.
Art. 13. A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade a!
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos
Programas/Atividades, Investimentos e os Projetos.
Seção Il
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14. O monitoramento do PPA 2022-2025 é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa/Atividade, Investimentos e Projeto e
orientada para o alcance das metas prioritárias da administração municipal.
Art. 15. A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos com seus respectivos indicadores,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no $ 1º do art. 167 da
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a 2025, está
incluído no Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e Projetos.
Parágrafo único: A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão
os Projetos/Atividades, investimentos e projetos de que trata o caput, para o ano de
sua vigência.
Art. 17. Considera-se revisão do PPA-2022-2025 a inclusão, exclusão
ou a alteração de Programas.
8 1º. A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos 88 4º e
5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei.
8 2º. Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
Programa/Atividade, Investimentos e Projetos deverão conter os respectivos
indicadores.
8 3º. Considera-se alteração de Programa/Atividade e Projetos e
Investimentos a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
& 4º. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, deverá:
| — Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas;
Il — Alterar o Valor Global do Programa/Atividade, Investimentos e
UM
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Projetos,
—, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PRP
GABINETE DO PREFEITO
ns
a,
|ll — Adequar as vinculações entre ações orçamentárias, e,
IV - Incluir, excluir ou alterar Metas,
8 5º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as
informações gerenciais e os seguintes atributos:
| — Indicador;
Il — Valor Global;
|l — Meta de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a
execução da despesa orçamentária;
IV — Órgão Responsável; e,
V - Iniciativa sem financiamento orçamentário.
8 6º. As modificações efetuadas nos termos dos 88 4º e 5º deverão ser
devidamente justificadas nos anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, em 1º de março de 2021.
N
RuDÍ GIMÉNES FILHO
PREÉEITO
MARCE IQUE LOPES
Procurador Geral
VERGINIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 005/2021 — DL Pontal do Paraná, 07 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
Marcelo da Saúde
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Emendas Aditivas ao Anteprojeto de Lei nº 029/2021 - PPA
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo Vl, letra “a”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, encaminho à Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, as Emendas Aditivas ao Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado sob
o Processo Legislativo nº 0159/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do
Município de Pontal do Paraná para o período de 2022/2025, para conclusão final do
parecer para ser entregue até sexta-feira, dia 09 de abril, visto que temos o prazo máximo
até 30 de abril para encaminhar ao Poder Executivo, e as votações acontecerão em 03
Sessões nos dias 13, 20 e 27 do corrente mês.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição.
Atenciosamente.
A / 2
Simone Rgcha
= Diretora Legislativa
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICILAL IEL
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
VIII WdiduiiddcO
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
I | 2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
| 3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 —- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.: 18/2021.
HORA: 10:00 h.
DATA: 07/04/ 2021
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Publicamos nesta edição:
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0306/2021 de autoria da Vereadora Nega;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0307/2021 de autoria da Vereadora Nega;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0310/2021 de autoria do Vereador Marco Rocha;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0311/2021 de autoria do Vereador Marco Rocha;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0270/2021 de autoria do Vereador Paulo Parada;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0271/2021 de autoria do Vereador Paulo Parada;
Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº029/2021, protocolada pelo Processo
Legislativo nº 0272/2021 de autoria do Vereador Paulo Parada;
eso rosa Saco
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIFAL UE MANIA —
Estado do Paraná
Ce EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 029/2021 — PPA
Mesa Executiva.
Eu Vereador Marcos Rocha que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno,
submeto à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº
029/2021 - PPA
e Acrescenta-se nas Metas e Prioridades da Gestão de Defesa e
Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, o Item 06: !
Item 06 - Fornecer medicação e ração animal para os
tutores temporários cadastrados.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021
Ir
eteador arcos Rocha
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 0311/2021
Hora: 15:00 i
Data de Protocolo: 06/04/2021
Interessado; Vereador Marcos Rocha
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021 PR?
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 029/2021 — PPA
|
Mesa Executiva.
Eu Vereador Marcos Rocha que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno,
submeto à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº
029/2021 - PPA
e Acrescenta-se nas Metas e Prioridades da Ação Social, o Item
37- Implantar casa de acolhimento para as mulheres vítimas de
violência
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA)
da
Processo nº: 03 10/2
ss 310/2021 Hora: 14:56 |
Data de Protocolo: 06/04 2021 o
Interessado; Vereador Marcos Rocha o
Ru
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021 PR;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
*'Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº 029/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
“alada”
Processo nº: 0307 2021 Hora: 09:28
Data de Protocolo 06/03 2021 vs
Interessado:Mesa Executiva
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 029/2019:
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude
Unidade: Desporto e lazer
Projeto/Atividade: Implementar programas de incentivo à prática de esportes
Com a seguinte redação:
e Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática
desportiva
Sala das Sessões, 06 de abril de 2021
/
fame (4 sa pr:
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete Vereador 2º Secretário Paulo Parada
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 029/2021
Excelentíssima Sra. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 0270 2021 Hora: 10:24 k|
Data =" solo: 25/03/2021 8)
Interes: Parada em
Emenda Aditiva 029 2021 x)
Assunto
Senhores(as) Vereadores(as)
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao anteprojeto
de lei nº 029/2021.
Incluem-se as seguintes ações: Onde couber
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: Administração de obras e serviços públicos
Projeto/Atividade: Construção de Ponte na Rua Paraíso do Sul.
Com a seguinte redação
e Construção de ponte na Rua Paraíso do Sul.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2021
ereador 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete Vereador 2º Secretário Paulo Parada
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 029/2021
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Excelentíssima Sra. Presidente ai
Processo nº: 0271/2021 Hora: 10:24]
Data de Protocolo: 25/03/2021
vz
Interessado: Paulo Parada é
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021 Ê
Senhores(as) Vereadores(as)
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao anteprojeto
de lei nº 029/2021.
Incluem-se as seguintes ações:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: Administração de obras e serviços públicos ou Onde couber
Projeto/Atividade: Construção do Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu.
Com a seguinte redação
e Construção do Centro do Atendimento ao Turista no Guaraguaçu.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2021
ereador 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete Vereador 2º Secretário Paulo Parada
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 029/2021
, E z CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Excelentíssima Sra. Presidente * Sapaiar >
Processo nº: 0272/2021 Hora: 10:26
Data de Protocolo: 25/03/2021
Interessado: Paulo Parada
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021
Senhores(as) Vereadores(as)
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao anteprojeto
de lei nº 029/2021.
Incluem-se as seguintes ações: Onde couber
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: Administração de obras e serviços públicos ou
Projeto/Atividade: Construção da Rampa Pública/Trincheira no Guaraguaçu.
Com a seguinte redação
e Construção da Rampa pública/ Trincheira no Guaraguaçu.
Sessões, em 26 de março de 2021
Nereador 2º Secretário
Ui
O mese
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 029/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SER
Processo nº: 0306/2021 Hora: 09:24
> Protocolo 06/03/2021
Interessado Mesa Executiva
Assunto: Emenda Aditiva 029/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 029/2019:
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: Construção, reforma, ampliação, da estrutura física
Com a seguinte redação:
e Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os
Balneários Guarapari e Canoas.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2021
Pa]
Ate Gis ao
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNDIAL Uol
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
APIMASNAIS iAfidieliidloo-
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
RT ii |
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| SESSÕES:
|, - ORDEM DO DIA;
“> MENSAGEM PREFEITURAIS;
| + COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
| 4 EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 ATOS DA MESA EXECUTIVA;
1º - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
| DIÁRIO N.: 12/2021.
|JHORA: 09:00 h.
(DATA: 15/03/2021
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
15/03/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1 “SESSÃO LEGISLATIVA
| DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 16 DE
|
MARÇO DE 2021 ÀS 18:00HRS.
| ORDEM DO DIA
E
e Em votação, o Anteprojeto de Resolução nº 003/2021, que:
Súmula: “Altera a Resolução nº 002, de 23 de fevereiro de 2021 que Dispõe sobre a
realização de reuniões virtuais de Comissões Permanentes e de Sessões Plenárias
Ordinárias e Extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em
razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta Edição:
e O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o PPA
(Plano Plurianual) 2022/2025, que terá o prazo de 02 (duas) Sessões Ordinárias a
contar desta data, sendo dia 23/03 e 30/03/2021, para que os Senhores Vereadores
apresentem emendas, se assim acharem necessário.
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo n.º 159/2021 — Mensagem do Poder Executivo n.º
029/2021 — Anteprojeto de Lei n.º 029/2021 que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual — PPA, do Município de pontal do Paraná
para o período de 2022 à 2025”.
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização no
dia 08 de março de 2021, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
para analisar o Processo n.º 0159/2021 — Mensagem do Poder Executivo n.º
029/2021 — Anteprojeto de Lei n.º 029 [2021 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA, do Município de Pontal do Paraná para o período de 2022 a
2025”.
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando como
relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Versa o presente parecer sobre o projeto que visa Estimativa da Receita
2022/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022. y
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
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Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do projeto do plano plurianual e das
diretrizes orçamentárias, e sua adequação com a lei orçamentária anual.
A matéria trazida à baila é de competência do chefe do executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso 1 e 81º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
Não se definem programas ou ações, sem antes ser incluído no PPA,
respeitando, assim, seu âmbito normativo.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, O Projeto de lei em análise, obedecer às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, onde com
base no artigo 186 do Regimento Interno, requer que à Senhora Presidente desta
Casa de Leis, após a publicação do referido parecer, inclua o mesmo em pauta
por duas Sessões Ordinárias, para apresentação de emendas por partes dos
nobres Edis Vereadores, caso acham pertinentes realizarem emendas e ao fim do
prazo que as e publique e devolva o processo, para que esta referida comissão
emita parecer conclusivo no projeto de lei bem como nas emendas., onde por fim
cabe ao Plenário apreciar o seu mérito final.
É o parecer.
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Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analisar o parecer do
relator, por unanimidade de votos, opina favoravelmente à sua regular
tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário apreciar
o seu mérito.
Sala das Sessões, e de março de 2.021
Marçéló da Saú:
residente
gasta vcs Rd
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 3º SESSÃO ORDINARIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021 AS 18:00 HORAS.
José Juvanete Pereira: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: Cirineu Marca,
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves,
Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Osni Alves de Abreu, Paulo
Roberto Parada, Rosiane Rosa Borges e Sinedir da Rosa Cardozo. PRESIDENTE: De
acordo com a Resolução 002/2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de
comissões permanentes, de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara
Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
declaro aberta a Terceira Sessão Ordinária da 7º Legislatura da 1º Sessão Legislativa do
1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum
necessário para a mesa. Queremos aqui, externar todo nosso carinho e respeito à
Presidente - Vereadora Nega, que se encontra ausente da função de Presidente desta
Sessão Ordinária em função da quarentena necessária pelo contato direto com sua mãe
que positivou para o Coronavírus. Nossos votos de plena recuperação. Comunico que
esta sessão ordinária está pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como
na Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor Segundo
Secretário que realize a leitura do Resumo da Ata da Segunda Sessão Ordinária. 2º
SECRETARIO: Às dezoito horas do dia 23 de fevereiro de 2021, a senhora Presidente
declarou aberta a Sessão. Após a leitura dos expedientes, foi realizada a chamada
nominal dos Senhores Vereadores para fazerem uso da palavra Vereador Ezequiel
Tavares comentou sua batalha contra o COVID e afirmou sair da doença com mais
forças para o desenvolvimento de suas atribuições como Vereador. Agradeceu o
emprenho do Senhor Prefeito e sua equipe no atendimento às solicitações dos Srs.
Vereadores, bem como parabenizou a Presidente Nega e equipe do Legislativo pelas
mudanças estruturais e funcionais na Câmara Municipal. Aproveitou para colocar-se à
disposição de todos. Vereador Marco Rocha, agradeceu a iniciativa da Presidência em
realizar as reuniões para discussão dos Projetos anteriormente às sessões e agradeceu a
presença sempre constante da Vice-Prefeita e Dra. Vergínia nos esclarecimentos de
dúvidas dos vereadores. Parabenizou a Secretária de Saúde, Sra. Carmem Moura pela
atuação e esclarecimentos na condução da Audiência Pública da Saúde. Foi realizada a
votação e aprovação do Requerimento solicitando Voto de Louvor ao Senhor Rubens
Marcelino da Veiga, por ocasião da eleição do seu 4º mandato frente à Instituição
Colônia dos Pescadores Z5. A presidente comunicou a publicação do Acórdão do
parecer prévio referente à Prestação de Contas do Poder Executivo Financeiro de 2019,
do Ex-Prefeito Marcos Fioravante. Comunicou também que tal Parecer foi encaminhado
à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer. Nada mais
a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de
20
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
março às 18 horas. Está lido o resumo da ata Senhor Presidente. PRESIDENTE:
Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a leitura dos expedientes. 1º
SECRETÁRIO: Indicações dos vereadores: do vereador Paulo Parada ao Prefeito
Municipal, indicação 007/2021. Assunto, solicita a limpeza do canal da Avenida
Copacabana, no jardim Jacarandá e ao mesmo tempo que seja dado o destino correto ao
material correto da Avenida. Indicação 08/2021. Assunto solicita a limpeza do canal da
Avenida Ilha do Mel, no Jardim Canadá e o mesmo tempo que seja dado o destino
correto ao material tirado da Avenida. Indicação 09/2021. Assunto: solicita a
manutenção da ponte da Avenida Cubas Esquina com a Rua Egito, Balneário Canoas.
Indicação do Vereador Dega. Ao Prefeito Municipal. Indicação 010/2021. Assunto:
Solicita que seja arrumada a calçada na Rua São Francisco esquina com a Rua Campo
Mourão no balneário Shangrilá, bem com seja construída uma boca de lobo no local.
Indicação do Vereador Juvanete ao Prefeito Municipal. Indicação 11/2021. Assunto:
Solicita o reparo de duas manilhas danificado na Rua Waldir Giglio, no Balneário Las
Vegas. Indicação 12/2021. Assunto: Solicita o Patrolamento da Rua Sergipe do
Balneário Grajaú, bem como a colocação de bica corrida. Solicitação da Vereadora
Elinete ao Prefeito Municipal. Indicação013/2021. Assunto: Solicita a substituição das
manilhas quebradas, bem como a colocação de bica corrida na Rua Angra dos Reis
localizada na comunidade Figueira. Indicação 14/2021. ASSUNTO: Solicita a
colocação de bica corrida na Rua D-Chácaras, Balneário Shangrilá. Indicação 15/2021.
Assunto: solicita a substituição da ponte localizada na Rua Itaporanga, no Balneário
Ipanema. Indicação 16/2021. Assunto: solicita a colocação de bica corrida na Rua São
Francisco, no Balneário Shangrila. Indicação 17/2021. Assunto: Solicita que seja
realizada a colocação de calçamento na Rua Carmem Fuck, no Balneário de Praia de
Leste. Indicação 18/2021. Solicita a limpeza dos bueiros, na Avenida das Araucárias, no
Balneário Pontal do Sul. Recebido de Executivo: Oficio 099/2021 Gabinete.
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Senhora Presidente, Venho por meio desse solicitar pedido de
indicação do membro Titular e Suplente para compor o Conselho Municipal de
Transportes e usuários de transito e mobilidade Urbana de Pontal do Paraná, sugiro ter o
pedido acolhido, agradeço a atenção desde já. Atenciosamente Jorge Novakovic, Chefe
de Gabinete. Oficio nº 029/2021 Gabinete Procuradoria Geral do Município.
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Assunto: encaminha mensagem nº 029/2021. Excelentíssima senhora
Presidente, conforme preceitua o artigo 67 inciso 8º da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste respeitosamente solicitar que seja apreciada a mensagem
nº029/2021 acompanhado do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA
do Município de Pontal do Paraná, para o período de 2022 a 2025, aproveitando a
oportunidade para externar nossos protestos de levada estima e distinta consideração
Rudisney Gimenes Filho, Prefeito. PRESIDENTE: Todos os expedientes já lidos serão
analisados se couberem deferidos por essa Presidência. Alguns dos Senhores
Vereadores gostaria de fazer uso da palavra? Comunico que terão 5 minutos cada um
para ser pronunciar. Comunicamos aos Senhores Vereadores que chegou a esta Casa de
Leis dentro do prazo legal o PPA Plano Plurianual 2022-2025 e que o mesmo já consta
21
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
em Diário Oficial nº09 da Câmara Municipal, e que será encaminhado à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização para que num prazo de 10 dias emita o parecer.
Assim que emitido será aberto prazo de duas Sessões Ordinárias para que os Senhores
Vereadores apresentem emendas se assim acharem necessário, não havendo Ordem do
Dia declaro encerrado a presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de março às
19 horas. Boa Noite. Boa noite. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário,
lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
José Juvanete Pereira
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
1º Secretário 2º Secretário
22
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me)
Ofício nº 019/2021 — 1L Pontal do Paraná, 28 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
RUDISNEY GIMENES FILHO
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei — PPA - 2022/2025
Senhor Prefeito:
Encaminho à Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 046/2021 - PPA
- Plano Plurianual 2022/2025, em anexo, autografado por esta Presidência, já
com as Emendas incluídas, para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei
Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
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4 / ON . es
IO RVT NOS soro
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 046/2021.
Súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, do Município de Pontal
do Paraná para o período de 2022 a
2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2021, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025 — PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto
no 8 1º, do art. 165, da Constituição Federal e ao $ 1º, do art. 140, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental
que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação
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e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na
promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2022-2025 terá como diretrizes:
| - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades
sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
Il = A ampliação da participação social;
Ill - A promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento
econômico-social;
IV — A valorização da diversidade cultural e da identidade regional;
V- excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços
públicos à sociedade;
VI - O aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII — O crescimento econômico sustentável; e,
VIII — O estímulo e a valorização da educação.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental por meio de Programas/Atividades, Investimentos e Projetos,
assim definidos:
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J Estado do Paraná
e)
| — Programa/Atividade e Investimentos: que expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, Manutenção e Serviços
destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental; e,
Il — Projetos: empreendimentos que ampliam os serviços públicos,
melhorando a qualidade e quantidade dos serviços.
Art. 6º. Os Programas/Atividades, Investimentos e Projetos são
compostos por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
|- O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas;
Il — Órgão Responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a
implementação do Objetivo;
|Il — Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa, indicada por sua propriedade social, econômica ou
ambiental;
IV - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa/Atividade, investimentos e
Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação; e,
V - O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários,
necessários à consecução dos Objetivos.
Art. 7º. Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
|- Anexo | — Estimativa da receita para o período 2022 a 2025;
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Il - Anexo Il — Programas/Atividades, Investimentos e Projetos por órgão
de Governo, com suas respectivas Metas, indicadores e valores globais.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2022-2025 serão fixados
orçamentariamente nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
8 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas
leis orçamentárias anuais.
8 2º. Nos Programas/Atividades e Investimentos, cada ação orçamentária
estará vinculada ao alcance de seus objetivos.
8 3º. Nos Projetos, cada ação orçamentária estará vinculada ao alcance
de seus objetivos.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à
execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito
adicional.
Art. 10. Os Projetos plurianuais cujo Valor Global estimado seja menor
que o necessário à sua execução, configurando-se pela sua contrapartida financeira,
deverão ser complementados com recursos de Transferências Voluntárias pleiteadas
junto ao Governo Federal e Estadual, sendo incluídos ao orçamento quando da
assinatura contratual do repasse.
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Art. 11. Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022-2025
e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes
expressas no art. 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 12. A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia
de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e
busca o aperfeiçoamento:
| - Dos mecanismos de implementação e integração das políticas
públicas;
1l —- Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA
2022-2025; e,
II — O planejamento de políticas públicas em busca do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável ao Município.
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Art. 13. A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá
a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas/Atividades,
Investimentos e os Projetos.
Seção Il
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14. O monitoramento do PPA 2022-2025 é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa/Atividade, Investimentos e Projeto e
orientada para o alcance das metas prioritárias da administração municipal.
Art. 15. A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos com seus respectivos indicadores,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no $ 1º do art. 167 da
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2022 a 2025, está
incluído no Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e Projetos.
Parágrafo único: A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os
Projetos/Atividades, investimentos e projetos de que trata o caput, para o ano de sua
vigência.
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Art. 17. Considera-se revisão do PPA-2022-2025 a inclusão, exclusão ou
a alteração de Programas.
g 1º. A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos 88 4º e
5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei.
8 2º. Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
Programa/Atividade, Investimentos e Projetos deverão conter os respectivos
indicadores.
8 3º. Considera-se alteração de Programa/Atividade e Projetos e
Investimentos a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
& 4º. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, deverá:
| - Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas,
Il — Alterar o Valor Global do Programa/Atividade, Investimentos e
Projetos;
Ill — Adequar as vinculações entre ações orçamentárias; e,
IV - Incluir, excluir ou alterar Metas;
8 5º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as
informações gerenciais e os seguintes atributos:
| — Indicador;
| — Valor Global;
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Estado do Paraná
Ill — Meta de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a
execução da despesa orçamentária;
IV — Órgão Responsável; e,
V- Iniciativa sem financiamento orçamentário.
8 6º. As modificações efetuadas nos termos dos 88 4º e 5º deverão ser
devidamente justificadas nos anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento 28 de abril de 2021.
) /9 (N
Soma SOSA esne
Rosiane Rosa Borges — Nega
o
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1- ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA,
021/2021.
09:00 h.
— 16/04/2021
BORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
ELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão única, a Moção de Apoio à recomposição dos subsídios dos ativos
e aposentados da categoria dos Policiais Militares (PPMM) e Bombeiros Militares
(BBMM), de autoria do Vereador Dega.
e Publicamos nesta Edição a Resposta do Pedido de Informação encaminhada pelo
Poder Público.
1
3 Pá
ua
O RANVT MOSA Ss ofl $
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1- ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.': 019/2021.
HORA: 09:00 h.
DATA: 09/04/2021
LABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
LEGISLATIVA
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09/04/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 13 de
ABRIL DE 2021 ÀS 16:00HRS.
e Em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado pelo Processo
Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, encaminhado pelo
Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, que:
Súmula: “ Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025.”
e Em votação única as Emendas apresentadas ao Anteprojeto de Lei nº 029/2021,
divulgadas em Diário Oficial nº 18/2021:
Vereador Paulo Parada:
- Processo Legislativo nº 0272/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos com a seguinte redação — Construção da rampa pública/
trincheira no Guaraguaçú.
- Processo Legislativo nº 0271/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos com a seguinte redação — Construção do Centro de
Atendimento ao Turista no Guaraguaçú.
- Processo Legislativo nº0270/2021 — Metas e prioridades da secretaria de Obras e
Serviços Públicos com a seguinte redação — Construção de ponte na Rua Paraíso
do Sul.
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Vereador Marco Rocha:
- Processo Legislativo nº 0311/2021 — metas e prioridades da Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca com a seguinte redação — Fornecer medicação e
ração animal para tutores temporários cadastrados.
- Processo Legislativo nº 0310/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de Ação
Social com a seguinte redação — Implantar Casa de Acolhimento para Mulheres
vítimas de violência.
Vereadora Nega:
- Processo Legislativo nº 0307/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude com a seguinte redação — Concessão de
auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva.
- Processo Legislativo nº 0306/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de Saúde
com a seguinte redação — Construção e instalação de Unidade Básica de saúde
entre os Balneários Guarapari e Canoas.
Publicamos nesta edição, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, referente ao Anteprojeto de Lei nº 029/2021 que trata do Plano
Plurianual — PPA para o período de 2022 a 2025, já com as Emendas inseridas.
)
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SORT VOS eso ç
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo: 159/2021
Ref.: Anteprojeto de Lei 029/2021 —- PPA
Relator: Vereador Ezequiel Tavares
1. RELATÓRIO
Após análise do Anteprojeto de Lei nº 029/2021 — PPA e emissão de parecer por
esta Comissão, foi solicitado aos Vereadores, que dentro do prazo regimental,
apresentassem suas emendas caso julgassem necessário.
Foram apresentadas as seguintes Emendas, já publicadas no Diário Oficial nº
18/2021:
Vereador Marco Rocha:
- Processo Legislativo nº 0311/2021 — Metas e prioridades, Secretaria de Meio
Ambiente — fornecer medicação e ração animal para tutores temporários
cadastrados;
- Processo Legislativo nº 0310/2021 — Metas e prioridades da Ação Social —
implantar casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Vereadora Nega:
- Processo Legislativo nº 0307/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de
Esportes, Cultura, Lazer e Juventude — concessão de auxílio a atletas e técnicos
(bolsa atleta) para a prática desportiva;
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
- Processo Legislativo nº 0306/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre
os Balneários Guarapari e Canoas.
Vereador Paulo Parada:
- Processo Legislativo nº 0272/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos — construção da rampa pública/ trincheira no
Guaraguaçú;
- Processo Legislativo nº 0271/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de
Obras e Serviços públicos — construção do Centro de Atendimento ao Turista no
Guaraguaçú;
- Processo Legislativo nº 0270/2021 — Metas e prioridades da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos — construção de ponte na Rua Paraíso do Sul.
Cumpre-nos salientar, que o presente parecer analisa a proposição no
âmbito desta Comissão quanto ao mérito das propostas, porém a aceitação será
deliberada pelo Plenário, por meio do voto dos vereadores.
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2. CONCLUSÃO
Pela análise do Anteprojeto em questão e pelas emendas apresentadas, esta
Comissão avalia que as proposições estão aptas para tramitação e deliberação
pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 08 de abril de 2021
Vereador Ezequiel Tavares
Relator
Vereador Marcelo da Saúde Vereador Paulo Parada
Presidente - CFOF Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 3º SESSÃO ORDINARIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERIODO DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021 AS 18:00 HORAS.
José Juvanete Pereira: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: Cirineu Marca,
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves,
Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Osni Alves de Abreu, Paulo
Roberto Parada, Rosiane Rosa Borges e Sinedir da Rosa Cardozo. PRESIDENTE: De
acordo com a Resolução 002/2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de
comissões permanentes, de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara
Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavirus (COVID-19),
declaro aberta a Terceira Sessão Ordinária da 7º Legislatura da |º Sessão Legislativa do
1º Período da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum
necessário para a mesa. Queremos aqui, externar todo nosso carinho e respeito à
Presidente — Vereadora Nega, que se encontra ausente da função de Presidente desta
Sessão Ordinária em função da quarentena necessária pelo contato direto com sua mãe
que positivou para o Coronavírus. Nossos votos de plena recuperação. Comunico que
esta sessão ordinária está pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como
na Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor Segundo
Secretário que realize a leitura do Resumo da Ata da Segunda Sessão Ordinária. 2º
SECRETARIO: Às dezoito horas do dia 23 de fevereiro de 2021, a senhora Presidente
declarou aberta a Sessão. Após a leitura dos expedientes, foi realizada a chamada
nominal dos Senhores Vereadores para fazerem uso da palavra Vereador Ezequiel
Tavares comentou sua batalha contra o COVID e afirmou sair da doença com mais
forças para o desenvolvimento de suas atribuições como Vereador. Agradeceu o
emprenho do Senhor Prefeito e sua equipe no atendimento às solicitações dos Srs.
Vereadores, bem como parabenizou a Presidente Nega e equipe do Legislativo pelas
mudanças estruturais e funcionais na Câmara Municipal. Aproveitou para colocar-se à
disposição de todos. Vereador Marco Rocha, agradeceu a iniciativa da Presidência em
realizar as reuniões para discussão dos Projetos anteriormente às sessões e agradeceu a
presença sempre constante da Vice-Prefeita e Dra. Vergínia nos esclarecimentos de
dúvidas dos vereadores. Parabenizou a Secretária de Saúde, Sra. Carmem Moura pela
atuação e esclarecimentos na condução da Audiência Pública da Saúde. Foi realizada a
votação e aprovação do Requerimento solicitando Voto de Louvor ao Senhor Rubens
Marcelino da Veiga, por ocasião da eleição do seu 4º mandato frente à Instituição
Colônia dos Pescadores Z5. A presidente comunicou a publicação do Acórdão do
parecer prévio referente à Prestação de Contas do Poder Executivo Financeiro de 2019,
do Ex-Prefeito Marcos Fioravante. Comunicou também que tal Parecer foi encaminhado
à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer. Nada mais
a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de
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LIVRO ATAS
Presidente
março às 18 horas. Está lido o resumo da ata Senhor Presidente. PRESIDENTE:
Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a leitura dos expedientes. 1º
SECRETÁRIO: Indicações dos vereadores: do vereador Paulo Parada ao Prefeito
Municipal, indicação 007/2021. Assunto, solicita a limpeza do canal da Avenida
Copacabana, no jardim Jacarandá e ao mesmo tempo que seja dado o destino correto ao
material correto da Avenida. Indicação 08/2021. Assunto solicita a limpeza do canal da
Avenida Ilha do Mel, no Jardim Canadá e o mesmo tempo que seja dado o destino
correto ao material tirado da Avenida. Indicação 09/2021. Assunto: solicita a
manutenção da ponte da Avenida Cubas Esquina com a Rua Egito, Balneário Canoas.
Indicação do Vereador Dega. Ao Prefeito Municipal. Indicação 010/2021. Assunto:
Solicita que seja arrumada a calçada na Rua São Francisco esquina com a Rua Campo
Mourão no balneário Shangrilá, bem com seja construída uma boca de lobo no local.
Indicação do Vereador Juvanete ao Prefeito Municipal. Indicação 11/2021. Assunto:
Solicita o reparo de duas manilhas danificado na Rua Waldir Giglio, no Balneário Las
Vegas. Indicação 12/2021. Assunto: Solicita o Patrolamento da Rua Sergipe do
Balneário Grajaú, bem como a colocação de bica corrida. Solicitação da Vereadora
Elinete ao Prefeito Municipal. Indicação013/2021. Assunto: Solicita a substituição das
manilhas quebradas, bem como a colocação de bica corrida na Rua Angra dos Reis
localizada na comunidade Figueira. Indicação 14/2021. ASSUNTO: Solicita a
colocação de bica corrida na Rua D-Chácaras, Balneário Shangrilá. Indicação 15/2021.
Assunto: solicita a substituição da ponte localizada na Rua Itaporanga, no Balneário
Ipanema. Indicação 16/2021. Assunto: solicita a colocação de bica corrida na Rua São
Francisco, no Balneário Shangrila. Indicação 17/2021. Assunto: Solicita que seja
realizada a colocação de calçamento na Rua Carmem Fuck, no Balneário de Praia de
Leste. Indicação 18/2021. Solicita a limpeza dos bueiros, na Avenida das Araucárias, no
Balneário Pontal do Sul. Recebido de Executivo: Oficio 099/2021 Gabinete.
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Senhora Presidente, Venho por meio desse solicitar pedido de
indicação do membro Titular e Suplente para compor o Conselho Municipal de
Transportes e usuários de transito e mobilidade Urbana de Pontal do Paraná, sugiro ter o
pedido acolhido, agradeço a atenção desde já. Atenciosamente Jorge Novakovic, Chefe
de Gabinete. Oficio nº 029/2021 Gabinete Procuradoria Geral do Município.
Excelentíssima Senhora Rosiane Rosa Borges Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Assunto: encaminha mensagem nº 029/2021. Excelentíssima senhora
Presidente, conforme preceitua o artigo 67 inciso 8º da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste respeitosamente solicitar que seja apreciada a mensagem
nº029/2021 acompanhado do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA
do Município de Pontal do Paraná, para o período de 2022 a 2025, aproveitando a
oportunidade para externar nossos protestos de levada estima e distinta consideração
Rudisney Gimenes Filho, Prefeito. PRESIDENTE: Todos os expedientes já lidos serão
analisados se couberem deferidos por essa Presidência. Alguns dos Senhores
Vereadores gostaria de fazer uso da palavra? Comunico que terão 5 minutos cada um
para ser pronunciar. Comunicamos aos Senhores Vereadores que chegou a esta Casa de
Leis dentro do prazo legal o PPA Plano Plurianual 2022-2025 e que o mesmo já consta
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Presidente
em Diário Oficial nº09 da Câmara Municipal, e que será encaminhado à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização para que num prazo de 10 dias emita o parecer.
Assim que emitido será aberto prazo de duas Sessões Ordinárias para que os Senhores
Vereadores apresentem emendas se assim acharem necessário, não havendo Ordem do
Dia declaro encerrado a presente sessão, marcando a próxima para o dia 09 de março às
19 horas. Boa Noite. Boa noite. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário,
lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
José Juvanete Pereira
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
1º Secretário 2º Secretário
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Estado do Paraná
Ofício nº 002/2021 — DL Pontal do Paraná, 02 de março de 2021.
Exmo. Sr.
Marcelo da Saúde
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: O Anteprojeto de Lei nº 029/2021 - PPA
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Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo Vl, letra “a”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, encaminho à Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado sob o Processo Legislativo
nº 0159/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022/2025, para emissão de parecer no prazo máximo de 10
dias uteis.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição.
Atenciosamente.
Simone Rocha
Diretora Legislativa
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ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
| - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS,
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 09/2021.
HORA: 09:00 h.
02/03/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
e Publicamos nesta edição:
e Anteprojeto de Lei nº 029/2021, que traz a Mensagem nº029/2021,
protocolado pelo Processo nº159/2021, encaminhado pelo Poder
Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de
Pontal do Paraná para o período de 2022 a 2025.”
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
16/04/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 20 de
e Em segunda votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado pelo Processo
Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, encaminhado pelo
Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, que:
Súmula: “ Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025.”
e Em discussão o Anteprojeto de Lei nº 035/2021, protocolado pelo Processo
Legislativo nº 0217/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol,
passando a denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva.”
e Em discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, protocolado pelo
Processo Legislativo nº 0216/2021, de autoria dos Vereadores Cirineu do Esporte e
Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná,
ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva.”
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.01.1.2.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 400,00 420,00 441,00 661,50
. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 67.265,00 70.628,25 74.159,66 111.239,49
Taxas Vinculadas a Saúde 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
). Taxa de Fiscalização - Vi ncia Sanitária 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00
3.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 40.765,00 42.803,25 44.943,41 67415,12
02.01.00.00.00.. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 40.000,00 42.000,00 44.100,00 66.150,00
.01.1.3.02.02:00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 525,00 551,25 826,88
1121 3.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 0,00 0,00 0,00 0,00
1 3.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00
1.01.1.3.02.05.00,00.00. Taxa para Licença de Taxistas 265,00 278,25 292,16 438,24
2:1:01.1.3.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissicanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.500,00 6.825,00 7.166,25 10.749,38
“3.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 0,00 0,00 0,00 0,00
3.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00 3.150,00 3.307,50 4.961,25
1.1.21.01.1.3:03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00 3.150,00 3.307,50 4.961,25
1.1.2.1.01.1.3.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 400,00 420,00 441,00 661,50
1.1.2.1.01.1.3.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 100,00 105,00 110,25 165,38
1.12.1.01.1.4.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 5.400,00 5.670,00 5.953,50 8.930,25
1.1:2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 1.500,00 1.575,00 1.653,75 2.480,62
1.12.1.01.1.4.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.500,00 1.575,00 1.653,75 2.480,62
1.1,2.1.01.1.4.01.02.00.00.00. i 0.00 0,00 0,00 0,00
1.1,2.1.01.1.4.02.00.00.00.00. 2.600,00 2.730,00 2.866,50 4.299,75
1.1.4.02.01.00.00.00. “Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
4.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.1.01.1.4,02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 0,00 0,00 0,00 0,00
-4.02,04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00
4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 525,00 551,25 826,88
4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0.00 0,00
4.03.00:00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.365,06 1.433,25 2.149,88
2.1.01.1.4.03.01.00.00.00, Taxa de Combate de Incêndio 0,00 0,00 0,00 0,00
200,00 210,00 220,50 330,75
2.1.01.1.4,03.02.00.00.00.
Taxa de Vistoria Técnica
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.01.1.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 105,00 10,25 165,38
1.1.2.1.01.1.4.03.04.00.00.00. taxa de Guia Amarela 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1,4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Caracteristicas 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 [1.279.877,00 1.843.870,85 17.765.806,28
1.1.2:2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 11.279.877,00 1.843.870,85 17.765.806,28
1.1.22.01.1.0.00.00.00.00.00, Taxas pela Prestação de Serviços 10.742.740,00 11.279.877,00 11.843.870,85 17.765.806,28
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 9.569.000,00 10.047.450,00 10.549.822,50 15.824.733,75
1.1.2:2.01.1.1.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 2.900.000,00 4.000.000,00 4.390.079,65 4.400.000,00
1.1.2,2.01.1.1.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 6.600.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1.1/22.01:1.1.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1:1:2:2.01.1.1.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 25.000,00 26.250,00 27.562,50 41,343,75
1.12.2.01.1.1.06.00.00:00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 40.000,00 42.000,00 44.100,00 66.150,00
1.12.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 130.700,00 137.235,00 144.096,75 216.145,12
1:1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 50.000,00 52.500,00 55.125,00 82.687,50
1.1.2:2.01.1.2.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0.00 0,00 0,00
1:1.2.2.01.1,2.03.00.00.00.00, Taxa de Valor Venal 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2,201.1.2.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 500,00 525.00 551,25 826,88
1.1.2,201.1.2.05.00.00.00.00. Taxa de Conclusão de Obras 100,00 105,00 110,25 165,38
1:1,2.2.01.1.2.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 80.000,00 84.000,00 88.200,00 132.300,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00,00.00. “Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 557.200,00 585.060,00 614.313,00 921.469,50
1.1.2.201.1.3.01.00.00:00.00.. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 550.000,00 650.000,00 682.500,00 716.000,00
1.1.2,201.1.3.02,00.00.00.00. “Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00
1:1.2,2.01.1,3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 200,00 210,00 220,50 330,75
1:1.2.2.01.1,3.04.00.00,00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 2.625,00 2.756,25 4.134,38
1.12.201.1.3.05.00.00.00.00. Taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
1.1.2.2.01.1.3.06,00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 3.500,00 3.675,00 3.858,75 5.788,12
1:1.2.2.01.1,4,00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 510.132,00 535.638,60 803.457,90
1.1.2.2.01.1,4.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 35.000,00 36.750,00 38.587,50 57.881,25
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2,201.1.4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 100,00 105,00 10,25 165,38
640,00 672,00 705,60 1.058,40
1.1.2,2.01.1.4.04.00.00.00.00.
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
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01/03/2021 e J
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.2.2.01.1,4.06.00.00.00,00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.2.0,0.00.0.0.00.00,00.00.00. Contribuições 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00,1,1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 11.576.250,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00. COSIP - Camé IPTU 800.000,00 900.000,00 945.000,00 980.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00,00. COSIP - Fatura Energia elétrica 6.200.000,00 6.830.000,00 7.100.000,00 7.455.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 12.000,00 12.600,00 13.230,00 19.845,00
1.24.0.00.1.2.01.00.00.00.00, COSIP - Camê IPTU 12.000,00 12.600,00 13.230,00 19.845,00
1.2:4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 235.000,00 246.750,00 259.087,50 388.631,25
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 235.000,00. 246.750,00 259.087,50 388.631,25
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2,4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - 90.000,00 94.500,00 99.225,00 148.837,50
Multas e Juros
1.2,4.0.00.1.4.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 90.000,00 94.500,00 99.225,00 148.837,50
1.2.4,0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3,0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 770.377,40 808.896,27 849.341,08 1.274.011,63
1:3.1,0.00.0.0.00.00,00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 460.000,00 483.000,00 507.150,00 760.725,00
1,3.1.0.01,0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 460.000,00 483.000,00 507.150,00 760.725,00
13.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
1.0.01,2.1.00.00,00.00.00. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 430.000,00 480.000,00 504.000,00 530.000,00
1:3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1,3.2.1.00.1.1.00.00.00,00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Educação 30.900,00 32.445,00 34.067,25 51.100,88
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 7.000,00 7.350,00 7.717,50 11.576,25
13.2,1.00.1.1,01,02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
2.1.00,
03,00.00.00.
Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103
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00'056658 00'00g'ELS 00'000'9+s oo'o0oozs
00'056'658 o0'00gELs 00'000'9+ 00'000075 anodsuta| Ob 3 OBSB3IABN É SAMA SOPEPIANV 3 SOBLAS “DO00/00'00/00'0'000/077'9"1
00056658 o0'v0g'ELS 00'000'9+s oo'ovorozs SOMLAS AP ESOM “00/00'00/00/00 000007091
ooo 000 000 000 SI/OPTEI MIM LI CH = [EMOMEEA VIOIY “00700/0000'10/1" 007061
ooo oo'o ooo ooo jedioung - steluOLUENEA SEIO SIRUSC “0000000000 L'DO!0'6'€'1
000 ooo ooo ooo stmuOlLNEd SENSSY SIC “00/00/00/00'00'0"100'0'6'€"1
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si'eso1 os'tori o0'0so'1 00'000"1 IediotunA BIEIRS - SONSOUBULJ SONALIPUSY “00700/00€0 SOU TOO TT ET
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06067 HH LULTs em or'L6S BIT 00'881'80Z SOPEJNIUIA OBN SOSINIY - SONSOUEULJ SOMLHPUSY “00/00/00'00'50 TOM TT
o0'0gTEL o0'0zs'g 00'004'8 00/0008 JedouBS - L6/PEE OESSINOZ - SONSOUBI SOWSUNPUIY “00/00/00/L0'0TLOOT'TE 1
sL'89T8 os'TIs's oo'osT's oo'ooo's SOBIAIIS AP OBÍBISAI SEXE,L - SONIUBULJ SOWNUIPUIY 700'00/00'90"FO'1 "700! 'T'E "1
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sUB8NIO os'tor or o0'osg'sE 00'000'L€ SOSINDOY SIEUIDC] - SONOURUL| SOMIWIPUIN “00/00/00/00'F0!T TOO PTE
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.7.1.8.04.1.1.01.03.00.00.00. SUAS - IGD - MDS 337/11 18.000,00 18.900,00 19.845,00 29.167,50
1.7:1.8.04.1.1.02.00.00.00.00. SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 88.912,00 93.357,60 98.025,48 147.038,22
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00.00.00.. Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.212,00 92.622,60 97.253,73 145.880,60
1.7.1.8.04.1.1.02.02.00.00.00.. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 700,00 735,00 m1,15 1.157,62
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 336,00 352,80 529,20
1.7.18.05.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2.147.500,00 2.254.875,00 2.367.618,75 3.551.428,13
FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.. Transferências do Salário-Educação 1.590.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 2.629.462,50
1.7.1.8,05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.590.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 2.629.462,50
1.7.1.8.05.3.0,00.00.00.00,00.. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 553.000,00 580.650,00 609.682,50 914.523,75
Escolar PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 553.000,00 580.650,00 609.682,50 914.523,75
Escolar PNAE - Princ
1.7.1.8.05.4.0,00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 4.500,00 4.725,00 4.961,25 7.441,88
Transporte do Escolar P
1.7 1.8.05.4.1:00,00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 4.500,00 4.725,00 4.961,25 7.441,88
Transporte do Escolar P
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00,00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/9% - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/% - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 34939.600,00 3668658000 38.520.909,00 57.781.363,50
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 3493960000 36686.580,00 38.520.909,00 57.781.363,50
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 34:514.800,00 36.240.540,00 3805256700 57.078.850,50
1.7.2.801.1.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do ICMS 3.000.000,00 — 33.600.000,00 35.280.000,00 52.920.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 4.960.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 5.741.820,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 2.420.000,00 2.541.000,00 2.668.050,00 4.002.075,00
1.72.8.01.2.1,00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 2.420.000,00 2.541.000,00 3.832.987,50 4.999.481,25
1.7.2.801 3.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do IPI - Municípios 52.800,00 55.440,00 58.212,00 87.318,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Mi 52.800,00 55.440,00 58.212,00 87.318,00
1.7.2:8,01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 42.000,00 44.100,00 46.305,00 69.457,50
1.7.2.801.4.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 42.000,00 44.100,00 46.305,00 69.457,50
1.72802.0.0.00.00.00.00.00.. Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 8.600,00 9.030,00 9.481,50 14.222,25
1.7.2.802.2.0.00.00.00.00.00. Cota-pare da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 7.500,00 7.875,00 8.268,75 12.403,12
7.500,00 7.875,00 8.268,75 12.403,12
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.7.2:8.02.3.0.00.00.0000.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.819,12
7.990/89, artigo 9
1,7.2.8,02.3.1.00.00.00.00.00.. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Lei n 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.819,12
7.990/89, artigo 9
1,7.2.8,03,0.0.00.00.00.00.00.. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo
1.7.28.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo
1.7.28.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo - Principal
1.72:803.1.1.01.00.00.00.00. Repasse APSUS - Programa Mãe Paranaense 0,00 0,00 0,00 0,00
1.72.8.99.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.72.899.1.0.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.7.28.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.728.99.1.1.01.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados - Principal 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
17.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
1.7.48.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Especifica E/M 795.000,00 834.750,00 87648750 1.314.731,25
1.74.8,10.0.0,00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não 795.000,00 834.750,00 876.487,50 131473125
Especificadas Anteriormente
1.748.10.1.0.00.00.00.00.00.. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não 795.000,00 834.750,00 - 87648750 131473125
Especificadas Anteriormente
1.7,8.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
Especificadas Anteriorment
1.75.0.00.0.0.00.00.00.00.00, Transferências de Outras Insti 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26:460.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 16000000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
Educação Básica e de Valoriza
1.7.58.01.1.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
Educação Básica e de Valoriza
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
Educação Básica e de Valoriza
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Correntes 541.000,00 568.050,00 596.452,50 894.678,75
1.9.1.0.00.0.0.00,00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 236.000,00 247.800,00 260.190,00 390.285,00
1.9.:1.0.01.0.0.00,00.00.00.00.. Multas Previstas em Legislação Especifica 200.000,00 210.000,00 220.500,00 330.750,00
1.9:1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.. Multas Previstas em Legislação Especifica 200.000,00 210.000,00 220.500,00 330.750,00
1.9:1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 200.000,00 210.000,90 220.500,00 330.750,00
00.00.0000. Multas de Trânsito 200.000,00 210.000,00 300.000,00 330.750,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01,1.2.00.00.00.00.00.
Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00.. Multas de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00
3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
3.01.00.00.00.00.. Multas de Trânsito 0,90 0,00 0,00 0,00
.00.00.00.00.00.. Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01,1.4.01.00,00.00.00.. Multas de Trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00.. Multas por Danos Ambientais 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9:1.0.06.1.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas por Danos Ambientais 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9:1.0.06.1.1.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9:2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Restituições 5.000,00 5.250,00 8.268,75
1.9:2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Restituições 5.000,00 5.250,00 8.268,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. ões 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. ições - PRINCIPAL 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00.. Restituições diversas - Principal 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,15
1.9.2:2,99.1.1.99.01.00.00.00.. Restituições Diversas 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Demais Receitas Correntes 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00.. Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbéncia 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00.. Ônus de Sucumbência 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9:9.0.12.2.1.00.00.00.00.00.. Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Receitas de Capital 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.1.1.801.5.1.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública - Principal
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Alienação de Bens 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0,00.1.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
127.500.000,00 140.000.000,00 154.000.000,00 169.000.000,00
Total:
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01/03/2021 Página: 11
u
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar O funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com
as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições de atuação aos Vereadores no
exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os
seus serviços internos; realizar Concurso Público, exercer externamente o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar
outras
Gerente : ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara
2- Aquisição de Veículo
3- Manutenção da Rádio Web
4- Implantação/Manutenção da TV Web
5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo
6- Construção/Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1001 Metros Quadrados 1 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2001 Outras Unidades e Medidas ] 6.100.000,00
Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição
de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3- Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Implantar o Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos e implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
1I- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
19- Divulgação e Promoção dos Atos Oficiais
20- Organização e estruturação do Cerimonial
21- Serviços e contratação de profissionais
22- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
23- Manutenção de sistemas de gestão pública
24- Ações para aquisições de bens e serviços
25- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da
Informação
26- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
27- Projeto para interligação dos próprios municipais
28- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
29- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
30- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
31- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2002 Outras Unidades e Medidas 12 716.590,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto :; Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente: RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 ]
f
1 u
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — |- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição
de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3- Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Implantar o Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos e implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
19- Divulgação e Promoção dos Atos Oficiais
20- Organização e estruturação do Cerimonial
21- Serviços e contratação de profissionais
22- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
23- Manutenção de sistemas de gestão pública
24- Ações para aquisições de bens e serviços
25- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da
Informação
26- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
27- Projeto para interligação dos próprios municipais
28- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
29- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
30- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
31- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2003 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 00] GABINETE DO PODER EXECUTIVO
2022
30.000,00
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
7
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 3
05/07/2021 Lei Ordinária 2144 2021 de Pontal do Paraná PR
Ned
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2.144, DE 19 DE MAIO DE 2021.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de
Pontal do Paraná para o período de 2022 a 2025.'
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Capítulo |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2022 a
2025 - PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no & 1º, do art. 165, da Constituição Federal e ao &
1º, do art. 140, da Lei Orgânica do Município.
O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos
prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos
e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a
definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O PPA 2022-2025 terá como diretrizes:
|- A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de
gênero;
Il - A ampliação da participação social;
Ill - A promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico-social;
IV -A valorização da diversidade cultural e da identidade regional;
V-A excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços públicos à sociedade;
VI - O aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII - O crescimento econômico sustentável; e,
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VIII - O estímulo e a valorização da educação.
Continuar
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a
tt Asttiiiiaria < 145 cU< 1 de Fontal do Farana PR
Capítulo |
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
O PPA 2022-2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos, assim definidos:
| - Programay/Atividade e Investimentos: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de
bens e serviços à sociedade, Manutenção e Serviços destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da
atuação governamental; e,
Il - Projetos: empreendimentos que ampliam os serviços públicos, melhorando a qualidade e quantidade
dos serviços.
Os Programas/Atividades, Igwestimentos e Projetos são compostos por Objetivos, Indicadores e
Valor Global.
|- O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de
um conjunto de iniciativas;
Il- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a implementação do Objetivo;
Ill - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, indicada
por sua propriedade social, econômica ou ambiental;
IV - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a
um Programa/Atividade, investimentos e Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação; e,
V- O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos.
Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
|- Anexo | - Estimativa da receita para o período 2022 a 2025;
Il - Anexo Il - Programas/Atividades, Investimentos e Projetos por órgão de Governo, com suas respectivas
Metas, indicadores e valores globais.
Capítulo III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Os Programas constantes do PPA 2022-2025 serão fixados orçamentariamente nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
5 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
8 2º Nos Programas/Atividades e Investimentos, cada ação orçamentária estará vinculada ao alcance de
seus objetivos.
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5 3º Nos Projetos, cada ação orçamentária est&riasadfada ao alcance de seus objetivos.
O Valor Global dos ProgramasyAtividade£ 9RÚBMAMentos e Projetos; as Metas e os enunciados dos
https:/leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2021/21 5/2144llei-ordinaria-n-2144-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-ppa-. =. 215
05/07/2021 Lei Ordinária 2144 2021 de Pontal do Paraná PR
Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e
nas leis de crédito adicional.
Os Projetos plurianuais cujo Valor Global estimado seja menor que o necessário a sua execução,
configurando-se pela sua contrapartida financeira, deverão ser complementados com recursos de
Transferências Voluntárias pleiteadas junto ao Governo Federal e Estadual, sendo incluídos ao orçamento
quando da assinatura contratual do repasse.
Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2022-2025 e com as respectivas leis de
diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas no art. 4º para o alcance dos
Objetivos constantes deste Plano.
Capítulo IV
DA GESTÃO DO PLANO
SEÇÃO |
ASPECTOS GERAIS
A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a
consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais
vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
|- Dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
Il - Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022-2025; e,
Ill - O planejamento de políticas públicas em busca do desenvolvimento econômico e social de forma
sustentável ao Município.
A gestão do PPA 2022-2025 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade,
economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão
dos Programas/Atividades, Investimentos e os Projetos.
SEÇÃO Il
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento do PPA 2022-2025 é atividade estruturada a partir da implementação de cada
Programa/Atividade, Investimentos e Projeto e orientada para o alcance das metas prioritárias da
administração municipal.
A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos Programas/Atividades, Investimentos
e Projetos com seus respectivos indicadores, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua
formulação e implementação.
Capítulo V
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Continuar
Art. 16. | Para fins de atendimento ao disposto no 8 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento
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Uiuliavda
Lei vrdinaria < 144 <Uc 1 de Fontal do Farana PKR
plurianual, para o período de 2022 a 2025, está incluído no Valor Global dos Programas/Atividades,
Investimentos e Projetos.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os Projetos/Atividades, investimentos
e projetos de que trata o caput, para. o ano de sua vigência.
Considera-se revisão do PPA 2922-2025 a inclusão, exclusão ou a alteração de Programas.
$ 1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos 85 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo
Poder Executivo por meio de projeto de lei.
8 2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam Programa/Atividade, Investimentos e
Projetos deverão conter os respectivos indicadores.
5 3º Considera-se alteração de Programa/Atividade e Projetos e Investimentos a inclusão, exclusão ou a
alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
8 4º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e
pelas leis de crédito adicional, deverá:
|- Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas;
Il- Alterar o Valor Global do Programa/Atividade, Investimentos e Projetos;
Hll - Adeguar as vinculações entre ações orçamentárias; e,
IV - Incluir, excluir ou alterar Metas;
55º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes
atributos:
|- Indicador;
Il - Valor Global;
Ill - Meta de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;
IV - Órgão Responsável; e,
V- Iniciativa sem financiamento orçamentário.
8 6º As modificações efetuadas nos termos dos 88 4º e 5º deverão ser devidamente justificadas nos
anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, em 19 de maio de 2021.
RUDISNEY GIMENES FILHO
EFEITO
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VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora Geral Continuar
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05/07/2021 Lei Ordinária 2144 2021 de Pontal do Paraná PR
VINICIUS EPPINGER
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/05/2021
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Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição
de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3- Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Implantar o Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos e implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
19- Divulgação e Promoção dos Atos Oficiais
20- Organização e estruturação do Cerimonial
21- Serviços e contratação de profissionais
22- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
23- Manutenção de sistemas de gestão pública
24- Ações para aquisições de bens e serviços
25- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da
Informação
26- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
27- Projeto para interligação dos próprios municipais
28- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
29- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
30- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
31- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
2006 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
12 218.000,00
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
A
Vu
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 4
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
|- Ações politico-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição
de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3- Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Implantar o Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos e implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
19- Divulgação e Promoção dos Atos Oficiais
20- Organização e estruturação do Cerimonial
21- Serviços e contratação de profissionais
22- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
23- Manutenção de sistemas de gestão pública
24- Ações para aquisições de bens e serviços
25- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da
Informação
26- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
27- Projeto para interligação dos próprios municipais
28- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
29- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
30- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
31- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2004 Outras Unidades e Medidas 12
18.948.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02
PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
04 Administração
131 Comunicação Social
0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
A
1
|
. www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 5
Público Alvo :
Justificativa :
me
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição
de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3- Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Implantar o Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos € implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Operacionalização das Ações de Recursos Humanos
19- Divulgação e Promoção dos Atos Oficiais
20- Organização e estruturação do Cerimonial
21- Serviços e contratação de profissionais
22- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
23- Manutenção de sistemas de gestão pública
24- Ações para aquisições de bens e serviços
25- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da
Informação
26- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
27- Projeto para interligação dos próprios municipais
28- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
29- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
30- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
31- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
04 Administração
122 Administração Geral
0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo
VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
JE
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
mine!
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Contribuinte
Justificativa: — 1- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis
2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização administrativa
3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos comuns à administração
4- Gerenciar os processos de aquisição de automóveis
5- Gerenciar os processos de locação de automóveis
6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional
7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica e ar
condicionado)
8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais
9- Realização de Concurso Público e Teste Seletivo
10- Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios públicos
1 - Gerenciar a aquisição de mobiliários com ergonomia adequada e materiais
permanentes
12- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura
13- Implantar uma área para refeitório com infraestrutura e mobiliário compatível
14- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral
15- Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições
16- Instalação de estruturas metálicas com "sombrite" no estacionamento dos veículos
oficiais
17- Reforma e adeq. do prédio da prefeitura com instalação de banheiros nos blocos
existentes
18- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações
19- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador ' Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2007 Outras Unidades e Medidas 12 1.872.000,00
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1002 Metros Quadrados 12 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Capacitação e treinamento dos servidores
2- Gestão e administração da política tributária
3- Programa de recuperação fiscal
4- Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais
5- Pagamento de indenizações e restituições
6- Aquisição de computadores
7- Aquisição de software de apoio
8- Aprimoramento das ferramentas de controle e execução orçamentária
9- Contribuições para formação do PASEP
10- Gerenciamento das dívidas contratuais
1 - Implantar o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais
12- Realizar atividades de conciliação para refinanciamento de dívidas dos contribuintes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 100,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade ! 2,00
“Ação Unid. Medida Tipo Meta
2008 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid: Medida Tipo Meta 2022
2009 Outras Unidades e Medidas 12 835.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2010 Outras Unidades e Medidas é 12 950.000,00
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
2022
340.000,00
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa: 0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivo : Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse
público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos
constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município.
Gerente : MARCELO HENRIQUE LOPES CPF:065.555.699-05
y U
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 8
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
NCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | 1- Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
2- Ajuizar as execuções das dividas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e
Orçamento
3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais
4- Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário
5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle
6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal
7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos
8- Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança
extrajudicial
9- Fomentar a redução das ações judiciais em trâmite, com emprego de métodos
conciliatórios
10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos
11- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela Procuradoria Geral
do Município
12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos em dívida ativa
13- Promover a aquisição de bens e serviços em prol da Procuradoria Geral do
Município
14- Assegurar a guarda € conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral do
Município
15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários com a realização de concurso
público
16- Promover a capacitação dos servidores
17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2011 Outras Unidades e Medidas 12 2.100.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: | Gerenciar o fundo especial
Gerente : MARCELO HENRIQUE LOPES CPF:065.555.699-05
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — |- Promover a capacitação dos procuradores municipais
2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advocatícios
sucumbenciais
3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações e mestrados aos procuradores
municipais
4- Assegurar o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
4
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página:
ageiaso, MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ei Estado do Paraná
e
E
nor Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2012 Outras Unidades e Medidas 12 300.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
WWW
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 GESTÃO DO SUAS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Gerente: WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Realizar diagnóstico Socioterritorial e implantar a Vigilância Socioassistencial
2- Criar Lei Municipal do SUAS, instituindo sua regulamentação
3- Instituir a Gestão do Trabalho no SUAS e implantando o plano municipal de
capacitação dos servidores
4- Realizar cursos de capacitação para aperfeiçoamento ao atendimento de Pessoas com
Deficiência (Ex: LIBRAS)
5- Criar estratégicas e protocolos de comunicação e articulação entre os serviços
socioassistenciais
6- Finalizar cadastro do CRAS Ipanema em sistema do Governo Federal para buscar
confinanciamento de ações ,
7- Realizar concurso público para adequação das equipes técnicas da Proteção Social
Básica, Média e Alta Complexidade conforme NOB-SUAS/RH
8- Convênios e parcerias com instituições sem fins lucrativos em consonância com a
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
9- Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando
complementação de renda
10- Manuteção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais
1I- Proporcionar apoio às entidades não governamentais
12- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres
13- Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14- Adequar a legislação dos conselhos vinvulados a SMAS
15- Fomentar a participação ativa dos usuários da política de assistência social nos
espaços de controle social na perspectiva de garantia de direitos e fortalecimento do
SUAS
16- Captar recursos federais e estaduais para a efetivação dos serviços, projetos e
programas no âmbito do SUAS
17- Manutenção e conservação dos bens e imóveis da SMAS, e aquisição de materiais
permanentes
18- Implantar a casa dos conselhos da Política de Assistência Social
19- Viabilizar a realização das conferências municipais
20- Aquisição de equipamentos, bens e serviços para os conselhos de controle social e
fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria
21- Realizar formação continuada, inclusindo sobre o Sistema de Informação para a
Infância e Adolescência - SIPIA para o Conselho Tutelar
22- Manuteção dos serviços administrativos e operacionais do Conselho Tutelar
23- Implantar Sede própria do Conselho Tutelar
24- Reformar e ampliar as unidades sociassistenciais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo | ( ) M
. MN
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000,00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2014 Outras Unidades e Medidas 12 4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2054 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E DO ADOLESCEN
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função:; 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
A
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 11
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Criança
Justificativa: — 1- Implantar o Centro da Infância e Juventude com a oferta de cursos profissionalizantes
2- Estruturar sede para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
para Crianças e Adolescentes
3- Implantar o projeto apadrinhamento afetivo junto as crianças e adolescentes no
acolhimento institucional
4- Reforma e ampliação do Abrigo Institucional e unidades de atendimento a criança e
adolescente
5- Ofertar cursos de qualificação profissional e cursos preparatórios para vestibular
6- Executar programas de insersção de jovens no mercado de trabalho: ex.: Jovem
Aprendiz, Cartão Futuro, Aprendiz Legal
7- Contratar serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) para execução de oficinas no
Abrigo Institucional e SCFV
8- Executar ações diretas e de mobilização/divulgação sobre violência
digital/ciberbulling com as crianças e adolescentes e suas famílias
9- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta de serviços
socioassitencias para crianças e adolescentes
10- Implementar a Rede de Proteção em conformidade com a Lei Municipal nº
2069/2020 estabelecendo fluxos intersetorias de atendimento
11- Executar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
12- Realizar diagnóstico das situações de violência e estabelecer fluxo de notificação em
situações Interpessoais e Autoprovocadas
13- Articular a participação dos Jovens nos grêmios estudantis, órgãos de Controle
Social e práticas associativistas
14- Realizar convênios para captação de recursos para execução de projetos que
atendam crianças em situação de vulnerabilidade e risco social
15- Executar ações de mobilização e prevenção contra o trabalho e exploração sexual
infantil
16- Realizar conferência Municipal e garantir a manutenção do CMDCA
17- Cursos de capacitação para os membros do CMDCA e da Rede de Proteção e
Garantia de Direitos
18- Executar projetos e ações previstas no Plano Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
19- Implantar o Plano Decenal Municipal de Políticas de atendimento à Criança e
Adolescente e Elaborar o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil
20- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
21- Implantar o projeto de apadrinhamento afetivo
22- Implantar o programa Criança Feliz do Governo Federal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 2,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
6010 Outras Unidades e Medidas 12 63.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
5010 Outras Unidades c Medidas 12
Descrição: EQUIP, E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBS/SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
M
1
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 13 [ I
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
nm ml Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 14 /
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Era
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa : 1- Implantar novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS
2- Criar o Armazém da Família
3- Aquisição de Veículo
4- Instituir programa de Cartão/tichet alimentação para famílias de baixa renda
5- Criar horta comunitária e estufa municipal de hortaliças com apoio técnico da
Secretaria de Meio Ambiente
6- Implantar e promover projetos de geração de emprego e renda
7- Fomentar a criação de cooperativas e associações de trabalho e outras (ex: trabalho de
panificação para abastecer o armazén da família)
8- Ofertar cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e reinserção no mercado
de trabalho
9- Ofertar apoio a população atingida por situações de emergência e calamidades
públicas, como desatres naturais e pandemias.
10- Garantir a manutenção da distribuição emergencial dos benefícios eventuais
articulando com inclusão/atualização do Cadastro Único
11- Executar o Programa Família Paranaense implementando o beneficio Renda
Paranaense
12- Realizar concurso público para atender a composição mínima das equipes técnica de
referência do SUAS
13- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta de serviços
socioassistenciais
14- Realizar ações de Promoção da Igualdade Racial
15- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
16- Aumentar a taxa de Atualização Cadastral (TAC) para aumento das transferências de
financiamento Federal (IGD - PBF)
17- Ampliação dos postos de atendimento do CadÚnico
18- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
19- Realização de cursos de capacitação para os servidores do SUAS
20- Implantar CRAS Itinerante
Ampliar os grupos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para mais faixas etárias e Pessoa com Deficiência.
21- Promover campanhas socioeducativas sobre proteção social e enfrentamento às
discriminações raciais e étnicas, às desigualdades de gênero e temas afins
22- Ofertar atividades relacionadas a cultura de paz, justiça restaurativa, educação em
direitos humanos, comunicação não-violenta, dentre outras
23- Acompanhar as famílias beneficiárias do Bolsa Família e em descumprimento de
condicionalidades, por meio de ações individuais ou coletivas
24- Promover ações de valorização e geração de renda aos coletores de materiais
recicláveis e atividades coletivas a fim
25- Efetuar parcerias com instituições educacionais públicas de nível superior do litoral
do Paraná, em projetos de extensão, articulando ações no âmbito da proteção social
básica
26- Fortalecer estratégias para acesso e continuidade da oferta de serviços aos usuários
pertencentes aos povos tradicionais (aldeias indígenas, pescadores artesanais e outras
comunidades)
27- Promover a garantia de atividades de esporte, cultura e lazer para as crianças e
adolescentes acolhidos institucionalmente e a inclusão nos programas e serviços dos
demais níveis de proteção social
28- Buscar parceria para estruturação da Casa de Passagem para mulheres vitimas de
violência doméstica e familiar
29- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de criança e adolecentes acolhidos
30- Viabilizar a realização de conferências garantindo a participação de Usuários da
Assistencia Social e ampla divulgação a população
31- Capacitar os conselheiros dos conselhos municipais vinculados à SMAS
32- Destinar local para os conselhos municipais com toda a instraestrutura necessária
33- Implantar o Serviço de Abordagem social
34- Estruturar casa de apoio/passagem para pessoas em situação de rua
35- Implantar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio aberto de Liberdade
Assistida (LA)
36- Implantar Serviço Especializado de Atendimento à Mulher vitima de violência
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 15
aGiisis MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
rom Estado do Paraná
a id”
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
37- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para ofertar de serviços da
Pratecão Social Basica. Fsnecial de Média e Alta Comnlexidade
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2016 Outras Unidades e Medidas 12 832.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2017 Outras Unidades e Medidas 12 44.000,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2018 Outras Unidades e Medidas
12 18.700,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2019 Outras Unidades e Medidas 12 101.120,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2020 Outras Unidades e Medidas 12 312.000,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2021 Outras Unidades e Medidas 12 1.200,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2022 Outras Unidades e Medidas
Tipo Meta 2022
12 1.200,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2023 Outras Unidades e Medidas 12 88.212,00
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
EQ À
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 16
Público Alvo :
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Idoso
1- Construir o Centro dia do Idoso
2- Implantar Instituição de Longa Permanência - ILP
3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso
4- Implantar o Serviço de Família Acolhedora para Pessos Idosas
5- Referenciar o Centro de Convivência do Idoso, implantando o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
6- Realizar programa de intercambio do SCFV com municípios vizinhos
7- Executar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com
Deficiência e Idosos
8- Realizar convênios e parcerias com entidades do terceiro setor para execução de
serviços e ações de Proteção Social à Pessoa Idosa
9. Desenvolver atividades preventivas e ações integradas com outros departamentos:
Esporte e Lazer, Cultura, Saúde com objetivo de promover a qualidade de vida da
pessoa idosa
10- Viabilizar a realização de Fóruns e Conferências e garantir o Funciomento do
Conselho Municipal do Direito do Idoso
11- Ofertar cursos para a pessoa idosa
12- Promover capacitação aos servidores com relação à Pessoa Idosa
13- Ofertar a população cursos para formação de cuidadores de idoso
14- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
15- Realizar convênios para captação de recursos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2024 Outras Unidades e Medidas 12 46.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1003 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação: Unid. Medida Tipo Meta 2022
1004 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
04 Administração
122 Administração Geral
0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO
GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — |- Realizar concurso público para atender as necessidades de pessoal
2- Desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento sócio-econômico
3- Estabelecer parcerias com integrantes do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC,
SENAR), para a capacitação de empresários e futuros empresários
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
pc Ato UmidaMedida TT
2025 Outras Unidades e Medidas 12 95.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
WWW
Função: 23 Comércio e Serviços $
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados para a divulgação do
município
2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do município
3- Instalar o Portal da Cidade
4- Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla", (passarelas, quiosques, ciclovias,
estacionamentos, áreas de lazer)
5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu
6- Fortalecer a campanha de Marketing Turistico do município
7- Criar aplicativo com informações turísticas
8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, com a
agregação de novos serviços, em parceria permanente com o Governo do Estado e com o
município de Paranaguá
9- Reativar o calendário de eventos do município
10- Implantar centro de eventos no município (convenções e exposições)
11- Criar ambiente favorável ao desenvolvimento do turismo náutico, pesca esportiva,
mergulhos e eventos esportivos
12- Fortalecer o turismo de base comunitária
13- Implantar sinalização turística na cidade
14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos
Natureza Início Previsto Término Previsto -
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1006 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada M
Ação Unid. Medida
200 20.000,00
Tipo Meta uz
f
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1005 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
sato unid Medida (TT TT TT
1007 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2026 Outras Unidades e Medidas 12 404.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON
Unidade: 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO
——————[WW]W—[Wwww—————WW[W[][Ww—]—Ww—w————————————————
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE, Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2027 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON
Unidade: 004 DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
ss
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691] Promoção Comercial
Programa: 0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO
Gerente: — GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
4
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/
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Ea
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | 1- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação para
empresários de micro e pequenas empresas, e MEI)
2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município
3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas à
indústria náutica (estaleiros e terminais portuários)
4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e
regularização fundiária
5- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das atividades
existents quanto para a instalação de novas unidades)
6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena
empresa, “ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes
7- Criar campanhas de valorização do comércio local
8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município -
PRODEC
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid; Medida “Tipo Meta 2022
2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Produto : Apoio Administrativo
- Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1008 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON
Unidade: 005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
iii õÊÃÕÇÕÃMÇÃãÇÃÇ(ã( CqóÃÊT ÃÃZãgãaãO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO .
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL o,
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Sao Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo : DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO
MUNICIPIO
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Aquisição de equipamentos e material permanente
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil Municipal
4- Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha e implementação de programas
voltados aos Direitos e Defesa da Mulher
5- Implantação da Guarda Vidas Civil Municipal
6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
cuAsdojumidiMeGICA | guiou TT
2030 Outras Unidades e Medidas 1
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL
1 ]]W]W]W]W—W——][][W[W[WwWww—————————————
Função: 26 Transporte
422.000,00
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes
$- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
RAÇA UMA DACC IDA o mB o Co IE ss OS
2031 Outras Unidades e Medidas 12 204.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Gems
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
mm
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 222
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
WWW
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 42] Custódia e Reintegração Social
Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO
MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Regularização do Patronato Municipal
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Alternativas Penais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2033 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
1 [[[]]W]][][[[[[WWwww>———————————
Função: 18 Gestão Ambiental
12,00
Tipo Meta 2022
12 10.000,00
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amas MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
do pçs pe
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Execução de politicas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Contratação de empresa especializada em artes gráficas/impressões de panfletos,
cartazes, banners, ete
3- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
4- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de
recursos humanos via concurso público
5- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
6- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
7- Locação veículos automotores
8- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras
formas de compensação de reserva legal no município
9- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
10- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
1 I- Construção, reforma e manutenção de passarelas
12- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
13- Estrutura fisica (edifício sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
14- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente
15- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2022
2034 Outras Unidades e Medidas 12 73.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO AMB IENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2022
1009 Metros Quadrados
200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
1010 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
0 W——>————————
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 23 4
te MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Em A
Cem mm
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE
VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611,195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Organizar nos balneários a realização de feiras de produtos orgânicos
2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e passeios ciclísticos
3- Incentivar a instalação de painéis de captação de energia fotovoltaica (energia solar)
4- Campanhas de conscientização para incentivar a mobilidade urbana por meio de
bicicletas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2035 Outras Unidades e Medidas 12 106.540,80
Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
WWW
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos em situação de rua e/ou maus
tratos
2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção, de
cães e gatos
3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa e
Proteção Animal
4- Parceria público/privado para a manutenção de abrigo de animais
5- Cadastrar tutores temporários para animais convalescentes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2040 Outras Unidades e Medidas
Descrição: AÇÕES DO PROJETO AMIGO BICHO
12,00
Tipo Meta 2022
12 221,000,00
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 002 DEPART DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
1]
Função: 18 Gestão Ambiental
www.elotech.com.br 01/03/2021] Página: 24
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 542 Controle Ambiental .
Programa: 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO
ADEQUADA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio Intermunicipal de
Aterro Sanitário)
2- Estudos para implantação da Usina de Residuos
3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis
4- Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de residuos
recicláveis
5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais e áreas verdes
6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7- Aquisição/solicitação de veículos automotores
8- Coleta de residuos sólidos domesticos
9- Destinação final de resíduos sólidos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2037 Outras Unidades e Medidas 12 8.880.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 002 DEPART DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
WWW
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS
GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Objetivo :
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 25 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
EPP ,
po é Estado do Paraná
E
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | 1- Recuperação de áreas degradadas no município
2- Criação do horto florestal
3- Implantação do Parque do Manguezal
4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação
5- Implantação do Projeto Orla
6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as Diretrizes
do Plano Municipal da Mata Atlântica
7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) e operadoras de mergulho para a realização de visitas guiadas
no Parque Marinho das Ilhas do Currais
8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção,
monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do município
Natureza Início Previsto : Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2068 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
“Ação Unid. Medida : ; j Tipo Meta 2022
1011 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE PESCA E AGRICULTURA
e ———>——————w—>w>—>—————>———>——N nm —
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA
ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
4
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 26
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à
agricultura e pesca
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Revisão e formalização de novos convênios com a IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR e
outras instituições
4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais
$- Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca
6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo € capacitações
relacionados à produção animal, vegetal e pesca
7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados
8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística
9- Convênio com o MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de
engenharia, fomentando o Setor Agropecuário
10- Programa habitacional específico para os pescadores
11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e POV
12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2039 Outras Unidades e Medidas I2 155.000,00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1012 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AGRICULTURA E PES
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
——[W—————————w———>————w——w———ww—w———
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 27
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES
RA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Contratação de empresa especializada em artes gráficas/impressões de panfletos,
cartazes, banners, etc
3- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
4- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de
recursos humanos via concurso público
5- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
6- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
7- Locação veículos automotores
8- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras
formas de compensação de reserva legal no município
9- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
10- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
11- Construção, reforma e manutenção de passarelas
12- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
13- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
14- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente
15- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
2038 Outras Unidades e Medidas 12 803.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
1]
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044,822.369-42
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 28 1 4
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ii
AA,
-
“a
E Estado do Paraná
ho Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | |- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação
9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's
escolares
1 1- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de curriculo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase II em parceria com o Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29-
24- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
25- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua
integralidade
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2041 Outras Unidades e Medidas 12 1.069.500,00
Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 29
esses MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Vem Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DD >> —>—>—W>W>—>————————————————
1015 Metros Quadrados | 176.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos .
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
[o
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente: | ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
Público Alvo: Criança
Justificativa : 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Oferta de Educação Física, oficinas de arte, esporte e cultura para Educação Infantil
3- Manutenção da hora atividade para agentes educativos
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de
extensão, de graduação e pós graduação cad,
5- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar
W
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola no currículo escolar
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid, Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2043 Pessoas
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Tipo Meta 2022
2 733.100,00
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 30 4
= a MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ms Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
Público Alvo: Criança
Justificativa : 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Oferta de Educação Física, oficinas de arte, esporte e cultura para Educação Infantil
3- Manutenção da hora atividade para agentes educativos
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de
extensão, de graduação e pós graduação cad.
S- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar
OI
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala
de atendimento .
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola no currículo escolar
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1014 Metros Quadrados 100 520.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida
Tipo Meta W22
2042 Pessoas
12 7.364.394,26
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2044 Pessoas 12 4.330.060,97
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Crianças Atendidas
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 31 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente: ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
www.elotech.com.br
01/03/2021 Página: 32
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - MEIAS db LIVIA EO tAmA DA
Adolescente
1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
$- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Utilização de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e Instrumentalização de Escolinha de Surf
1- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Manutenção do transporte escolar
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir intemet viável e wi-fi em todas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 33
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2046 Pessoas 12 670.000,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
———————w——w——w—w—w—w—>w>w—w—w—w—w—w——Ww——
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
a
|
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 34 4
nel
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Adolescente
| Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Utilização de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e Instrumentalização de Escolinha de Surf
11- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de indices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Manutenção do transporte escolar
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir intemet viável e wi-fi em todas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 35
=== MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
; aa Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1013 Metros Quadrados 200 632.809,50
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA. AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta é 2022
2045 Pessoas 12 8.007.700,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2048 Pessoas 12 11.677.939,03
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
iene Ma O a O O mana
2047 Pessoas 12 1.671.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 36 ]
asia MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
; Estado do Paraná
o mm mo
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LA INI ÃO ti AO ANA Ac A
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
S- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão,
pier e demais equipamentos
11- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
16- Construção e implanatação de usina de concreto
17- Construção de binário
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1016 Unidade 1 500.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Veículos
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
1017 Metros Lineares 200 100.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1018 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1019 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1020 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1031 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 37
)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO .
[WWW ———————
1032 Metros Lineares 200 20.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
Produto : Pavimentação de Vias ,
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
DD 2 E
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Obras € infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão,
pier e demais equipamentos
11- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
16- Construção e implanatação de usina de concreto
17- Construção de binário
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni |
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2049 Outras Unidades e Medidas
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2050 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 222
2051 Outras Unidades e Medidas 12 1.435.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUM. PÚBL. - LED
Produto : Apoio Administrativo
12,00
Tipo Meta 2022
12 4.686.600,00
Tipo Meta 2022
12 5.909.000,00
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 38
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2052 Outras Unidades e Medidas 12 1.867.740,00
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
WWW
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: | GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
|
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 39 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
ad Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 40 M
mr MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
em Estado do Paraná
t
“im
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: | 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
1 - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logistica humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 41
— MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
(Estado do Paraná
Semc Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.340.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2054 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida : Tipo: Meta 2022
1021 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1022 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/ Ampliada ,
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O DDD
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA Il
Objetivo: — GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 42 M
=
+ sf
o ms
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
— MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ef
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
S- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
11- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-19
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura fisica
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 43 M
ae MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
E Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2057 Outras Unidades e Medidas 12 8.564.600,00
Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
WWW
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: | GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 44
Ea
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 45 4
Ed
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logistica humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geração de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
f
(
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 46
4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
3 Estado do Paraná
hem Exercício: 2022 .
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2055 Outras Unidades e Medidas 12 10.863.000,00
Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1023 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2—ríWrr-w—wy—wDwWwDwWwDWwDW>DWwDV——w——
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990,408.089-53
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 47 4
Público Alvo :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
www.elotech.com.br
01/03/2021 Página: 48
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa : 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logistica humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municipios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Politica de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas c habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geração de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 49 M
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
* Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
2056 Outras Unidades e Medidas 12 1.225.000,00
Descrição: PROMOÇÃO DA SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
————— [>
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA Il
Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 50 4
«gts MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População em Geral
|- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
11- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multipro fissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-19
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura fisica
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
Início Previsto Término Previsto
/
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.152.237,94
Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1024 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Produto : Creche Construída/Ampliada ou Reformada )
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0031] PONTAL QUE CUIDA II
Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
M
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 52
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — 1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-19
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 53
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= OD LDOD IAMA UV LALIRLALAU FINANCIIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2058 Outras Unidades e Medidas 12 2.005.755,50
Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENT
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
TDD—Dw———————
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS
PARA A JUVENTUDE
Gerente ; JOAO CARLOS MARCON CPE:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Viabilizar um espaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes de
luta
2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e paralímpicos
3- Estruturar a casa do atleta
4- Ampliar o bolsa atleta
5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e
nacional
6- Construir pista profissional de skate
7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão)
8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos
9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná
10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais
1- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos
12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de auto
rendimento
13- Construir campo de futebol oficial e centro de treinamento
14- Fortalecer a prática do Surf e promover programas de massificação do esporte
15- Promover os esportes radicais e de aventura € natureza
16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancem a criança, o jovem o idoso e
pessoas portadoras de necessidades especiais
17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional
18- Promover gincanas culturais e esportivas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2060 Outras Unidades e Medidas 12 331.000,00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022 A
Dae na OOo Ria EAR OS DA DD 2
1025 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto ; Obra Contruída/ Ampliada
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 54 M
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida
Tipo Meta 2022
1026 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto ; Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1027 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENT
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
200 20.000,00
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 391] Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de
musicalização
11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1028 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENT
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
200 20.000,00
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: , 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente: | JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542,059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de
musicalização
1- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais .
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
2061 Outras Unidades e Medidas
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENT
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
12,00
Tipo Meta 2022
12 66.000,00
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
|
/
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 56 4
cem =. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
a
Estado do Paraná
mando Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral" e de
musicalização
11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais € artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
2062 Pessoas
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
12 10.000,00
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : |. Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12,00
SECRETARIA
www.elotech.com.br 01/03/2021 Página: 57 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
E) vs
mm mt
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo: Meta 2022
2063 Outras Unidades e Medidas 12 198.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 00] DIRETORIA GERAL
——
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: | GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente: — HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 200,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2064 Outras Unidades e Medidas
12 90.000,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2022
Ee o tt
1029 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
1030 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Orgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 002 FDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
www elotech.com.br 01/03/2021 Página: 58 A
asenatiso MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
E Estado do Paraná
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : I- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 003 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente: | HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa ; |- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2022
2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 99 reserva de contingencia
Unidade: 099 reserva de contineencia
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0099 Reserva de Contingência ]
Objetivo : Reserva de Contingência
www. elotech.com.br 01/03/2021 Página: 59 u
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
em ei”
Exercício: 2022
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Do ADO 1 ANA U LARRCICIO FINANCEIRO
Gerente: HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Reserva de Contingência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida
Tipo Meta 2022
2067 Outras Unidades e Medidas
12 1.275.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral : 127.500.000,00
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