materia nº 4/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
 LIVRO ATAS
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 Presidente 
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ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 
10:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Cirineu Marca, 
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves, José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada 
e Sinedir da Rosa Cardozo. O Vereador Marco Antônio Bueno da Rocha esteve ausente 
por motivos de saúde. PRESIDENTE: Bom dia a todos! De acordo com a Resolução 
002/2021, que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes, 
de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), declaro aberta a Décima 
Sessão Extraordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 1º Período da 
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum necessário para 
a mesma. Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a leitura do Ofício Circular n.º 
004/2021 e do Edital n.º 005/2021. 1º SECRETÁRIO: Oficio circular n° 004/2021, 
Pontal do Paraná 09 de março de 2021. Excelentíssimos Senhores Vereadores. Prezados 
Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, 
resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 12, 
13e 15 de março de 2021, as 10:00 horas. Saliento que em função da pandemia COVID 
– 19, as Sessões serão virtuais, de acordo com a Resolução 002/2021 desta Casa de 
Leis. Sem mais para o momento, antecipo os meus agradecimentos. Atenciosamente 
Rosiane Rosa Borges - Nega Presidente. PRESIDENTE: ORDEM DO DIA: Em 
primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 30/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 179/2021, que traz a Mensagem nº 030/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.041, de 14 de maio de 2020, que 
dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Enfrentamento ao Covid – 19, no âmbito 
econômico. O Projeto trata da concessão de bonificação de 8% (oito por cento) para o 
pagamento do IPTU-2021, que realizado em parcela única até o dia 09 de abril de 2021. 
Aos que optaram por pagamento parcelado, terão o mesmo benefício com a quitação 
total. Está em discussão, só lembrando os Senhores que a gente vai ler e depois faz a 
emenda dos 10%. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, o que forem contra, levantem a mão. Aprovado Encontra-se na Mesa desta 
Presidência, EMENDA PLENÁRIA MODIFICATIVA ao Anteprojeto de Lei 
nº30/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 179/2021, de autoria de todos os 
Vereadores, que: Altera de 8 para 10% o valor da bonificação para o pagamento do 
IPTU-2021. Em discussão única a Emenda. Em votação. Os Vereadores que forem a 
favor permaneçam como estão, os que forem contra, levantem a mão. Aprovada a 
Emenda Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 031/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 180/2021, que traz a Mensagem nº 032/2021, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.037, de 09 de abril de 2020.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.037, de 09 de abril de 2020. O Projeto refere-se ao 
aumento do número de participantes do Comitê de Crise, para garantir deliberações 
mais democráticas das medidas propostas pelo Poder Executivo no enfrentamento da 
Pandemia. Está em discussão Em votação Os Vereadores que forem a favor 
permaneçam como estão, o que forem contra, levantem a mão. Aprovado o Projeto. Em 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 032/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 181/2021, que traz a Mensagem nº 033/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios 
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do 
Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Está em 
discussão. Em votação Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, o 
que forem contra, levantem a mão Aprovado o Projeto. Em primeira discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 033/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 182/2021, que 
traz a Mensagem nº 034/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: Autoriza 
crédito especial na importância de R$187.378,49 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e 
setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). O Projeto refere-se à folha de 
pagamento e materiais permanentes. Em votação Os Vereadores que forem a favor 
permaneçam como estão, o que forem contra, levantem a mão. Aprovado o Projeto. Em 
primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 034/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 183/2021, que traz a Mensagem nº 035/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.592, de 17 de março de 2016. Com 
este Projeto, o Departamento de Cultura fica vinculado à Secretaria Municipal de 
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude. Os Vereadores que forem a favor, permaneçam 
como estão, os que forem contra, levantem a mão. Aprovado o Projeto. Nada mais 
havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para logo 
após o termino dessa. Esta encerrada a Sessão. A Senhora Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, 
Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pela 
senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário
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ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO, REALIZADA APÓS O 
ENCERRAMENTO DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2021, EM 
RAZÃO DA DISPENSA DO INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º 
DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO.
Rosiane Rosa Borges: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Cirineu Marca, 
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves, José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada 
e Sinedir da Rosa Cardozo. O Vereador Marco Antônio Bueno da Rocha esteve ausente 
por motivos de saúde. PRESIDENTE: Declaro aberta a Décima Primeira Sessão 
Extraordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum necessário para a 
mesma. ORDEM DO DIA: Em segunda discussão o Anteprojeto de Lei nº 30/2021, 
protocolado sob Processo Legislativo nº179/2021, que traz a Mensagem nº 030/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, já com a Emenda incluída. Está em discussão. Em 
votação Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, o que forem contra, 
levantem a mão Aprovado o Projeto em segunda votação. Em discussão a redação final 
do Anteprojeto de Lei nº 031/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 180/2021, 
que traz a Mensagem nº 032/2021, de iniciativa do Poder Executivo. Está em discussão. 
Em votação Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, o que forem 
contra, levantem a mão Aprovado o Projeto. Em discussão a redação final do 
Anteprojeto de Lei nº 032/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 181/2021, que 
traz a Mensagem nº 033/2021, de iniciativa do Poder Executivo Está em discussão. Em 
votação Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, o que forem contra, 
levantem a mão Aprovado o Projeto. Está em discussão. Em votação Os Vereadores que 
forem a favor permaneçam como estão, o que forem contra, levantem a mão Aprovado 
o Projeto. Está em discussão. Em votação Os Vereadores que forem a favor 
permaneçam como estão, o que forem contra, levantem a mão Aprovado o Projeto. Em 
discussão a redação final do Anteprojeto de Lei nº 034/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 183/2021, que traz a Mensagem nº 035/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, o que forem 
contra, levantem a mão Aprovado o Projeto Nada mais havendo a tratar, declaro 
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima logo após o término desta. A Senhora 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu Otavio Henrique 
Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada segue 
devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo 
Secretário.
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente 
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretária
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ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO, REALIZADA APÓS O 
ENCERRAMENTO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/03/2021, EM 
RAZÃO DA DISPENSA DO INTERSTÍCIO, CONFORME O PARÁGRAFO 3º 
DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO.
Rosiane Rosa Borges: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Cirineu Marca, 
Deigaelte de Jesus Oliveira, Elinete Guimarães Rocha, Ezequiel Tavares Alves, José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada 
e Sinedir da Rosa Cardozo. O Vereador Marco Antônio Bueno da Rocha esteve ausente 
por motivos de saúde. PRESIDENTE: Declaro aberta a Décima Segunda Sessão
Extraordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 1º Período da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum necessário para a 
mesma. ORDEM DO DIA: Em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei nº 
30/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 179/2021, que traz a Mensagem nº 
030/2021, de iniciativa do Poder Executivo. Os Vereadores que forem a favor 
permaneçam como estão, o que forem contra, levantem a mão Aprovado o Projeto.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão. Tenha um Bom Dia a 
todos. A Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu 
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que lida 
e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário 
e pelo Segundo Secretário.
Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário