materia nº 41/2021

Estado do Paraná
j Câmara Municipal de Pontal Do Pai
Mensagem Nº: 041/2021 Processo Legislativo Nº: 0219/2021
Anteprojeto de Lei: 041/2021
Súmula: “ Estabelece os valores das diárias devidas aos agentes políticos e
servidores do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.”
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Iniciativa: Mesa executiva
Apresentado em:15/03/2021
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. DATA: j |
FINANÇAS O F. DATA: / /
URBANISMO LM. DATA: ) /
EDUC. CSATM.. DATA: ! !
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] [0
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIPALIDID DO
Estado do Paraná
Anteprojeto de Lei nº. w/ / noz. Ea e
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela lei Orgânica do Município, apresenta ao
Egrégio Plenário o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Estabelece os valores das diárias devidas aos
Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo de
Pontal do Paraná.”
Art. 1º - Os valores das diárias devidas aos Agentes Políticos e Servidores do
Poder Legislativo de Pontal do Paraná, serão aqueles correspondentes ao Anexo | desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 11 de março de 2.021.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 0219 2021 Hora: 11:50 T
Data de Protocolo: 15/03 2021 A” 1
Interessado Vereadores
Assunto: Ant. de Lern' — 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
Anexo |
VALORES DAS DIARIAS
PERIODO | UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
Viagens Internacionais 10 FM
Deslocamentos para fora do Estado
e Sem pernoite, com duração igual
ou a superior a 8 (oito) horas 5 UFM
consecutivas
e Com Pernoite 7 UFM
Deslocamentos dentro do Estado
e Sem pernoite, com duração igual | 3 UFM
ou superior a 8 (oito) horas
consecutivas
e Com pernoite | 6 UFM
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO papai >
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
é 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 016/2021.
HORA: 10:00 h.
DATA: 31/03/2021
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DG PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
31/03/2021.
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
NOS DIAS 06, 07 e 08 de abril, DE 2021, ÀS 16:30 HORAS.
ORDEM DO DIA
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº0273/2021, que traz a Mensagem nº 036/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Autoriza crédito especial na importância de até 22.857,14
(duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze
centavos)”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 274/2021, que traz a Mensagem nº 037/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Autoriza crédito especial na importância de até 86.898,02 (oitenta
e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e dois centavos)”.
«Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 038/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 275/2021, que traz a Mensagem nº 038/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Altera a lei Municipal nº 1.873, de 01 de outubro de 2018”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ (> "Ou
ESTADO DO PARANÁ
“Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2021, protocolado 145 .
sob Processo Legislativo nº 276/2021, que traz a Mensagem nº 039/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Institui o Auxílio Público Municipal para músicos”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 277/2021, que traz a Mensagem nº 040/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná
— REFISPONTAL”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 219/2021, que traz a Mensagem nº 041/2021, de
iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “ Estabelece os valores das diárias devidas aos agentes
políticos e servidores do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.”
“Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 004/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0218/2021, que traz a Mensagem nº
040/2021, de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “ Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito
do Poder Legislativo.”
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
“ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
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Ri: - EDITAL N.º 006/2021
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RosianeRósa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 23 Inciso | e Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, às 16:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº0273/2021, que traz a Mensagem nº 036/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Autoriza crédito especial na importância de até 22.857,14
(duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
quatorze centavos)”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 274/2021, que traz a Mensagem nº 037/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Autoriza crédito especial na importância de até 86.898,02
(oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e dois centavos)”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 038/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 275/2021, que traz a Mensagem nº 038/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Altera a lei Municipal nº 1.873, de 01 de outubro de 2018”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |:
Estado do Paraná Cl 8)
pm)
protocolado sob Processo Legislativo nº 276/2021, que traz a Mensagem nº
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2021,
039/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Institui o Auxílio Público Municipal para músicos”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 277/2021, que traz a Mensagem nº 040/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do
Paraná — REFISPONTAL”.
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2021, protocolado
sob Processo Legislativo nº 219/2021, que traz a Mensagem nº 041/2021, de
iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “ Estabelece os valores das diárias devidas aos agentes
políticos e servidores do Poder Legislativo de Pontal do Paraná.”
“Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 004/2021,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0218/2021, que traz a Mensagem nº
040/2021, de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “ Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no
âmbito do Poder Legislativo.”
Pontal do Paraná, 31 de abril de 2021.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício CircularA.º 005/2021.
Pontal do Paraná, 31 de abril de 2021.
Exmos. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos | e Il da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 06, 07 e 08 de abril, às 16:30 horas.
Saliento que em função da pandemia COVID — 19, as Sessões serão
virtuais, de acordo com a Resolução 002/2021 desta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
tomario sos SAC
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Anteprojeto de Lei nº. /2021.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis e pela lei Orgânica do Município, apresenta ao
Egrégio Plenário o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Estabelece os valores das diárias devidas aos
Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo de
Pontal do Paraná.”
Art. 1º - Os valores das diárias devidas aos Agentes Políticos e Servidores do
Poder Legislativo de Pontal do Paraná, serão aqueles correspondentes ao Anexo | desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 11 de março de 2.021.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora Presidente
Ezequiel Tavares Alves
Vereador 1º] Secretar
Pa obe
ecretario
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Sea o
Processo nº: 0219/2021 Hora: 11:50) + 1
Data de Protocolo: 15/03/2021 eb
Interessado Vereadores
Assunto: Ant. de Lei nº - 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Anexo |
Estado do Paraná
VALORES DAS DIARIAS
PERIODO UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
Viagens Internacionais 10 FM
rm 7
Deslocamentos para fora do Estado
Sem pernoite, com duração igual
ou a superior a 8 (oito) horas 5 UFM
L consecutivas
Com Pernoite 7 UFM
Deslocamentos dentro do Estado
Sem pernoite, com duração igual 3 UFM
ou superior a 8 (oito) horas
consecutivas
Com pernoite 6 UFM