materia nº 1/2012

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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Apresentado em: Q2j O |
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR para: OL / CSI dd
FINANÇASOF para. Sof
URBANISMO LM DATA SS
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO ciadé Ui
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA E DE
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ONTAL DO PARANÁ
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al do Paraná, 12 de abril de 201
Exmo.Sr.
Rudisney G
MD P D do Mi pio de Pontal do Paraná
or Prefeito:
Comunicamos que em sessão ordinária realizada no dia 10
abril de 2012, foi apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 098/201
tendo o mesmo sido mantido pela maioria de votos.
do o que se apresenta para o momento, apresentam
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ente
Av. Beira Mar sn” - Po do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Puraná-PR — Fone (041) 458.89
usam eamara-norabotmail com
refeitura Miuitinal al
CABINT II] Ho PI
Comme
Oficio nº 312/11 - GAB
Exmo Sr
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
DD. Câmara cipal de Pontal do Paraná
REF Veto Parcial ao Pro o de Lei nº 098/11
A cipal de Pontal do"Pontal aprovou o Projeto de
098/2018, que “: a lei nº 653/2006" de iniciativa do Poder Executivo
Pela razão co
em anexo, Veto cial ao Projeto de Lei para fins de excluir a alteração da
Parágrafo Único do Artigo constante do Artigo 3º da proposição sob análise
D Oq se apresenta para o momento, colocamo-nos à |
de estima e co ção
HO e,
PRA4O, 9- cer az: FomF AX (041) 3977.7000 CNPJ nº 01.809.8430001.87
: D de Praia de Leste Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Chega a esta relatoria o projeto de lei nº.003/2012, de autorin do
Poder Executivo.
Este, o breve relatório.
Analisando o feito, nota-se que em seu bojo não existem medidas
orçamentárias ou financeiras reputadas como ilegais ou que desobedeçam os
submetido à apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, 01 de março de 2012.
Mar vm" = Pontal do Sul = CEP SS.255.000 = Pontal do Parana PR = Fome (41 p ASS. ]
camara-ppra hotmail.com
Chega a esta relatoria o projeto de lei nº.003/2012, de autoria do
Poder Executivo.
Este. o breve relatório.
Analisando o feito, nota-se que em seu bojo não existem medidas
Desse modo, opina-se pelo seguimento do projeto a fim de ser
submetido à apreciação do d. plenário.
Pontal do Paraná, 01 de março de 2012.
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[ RELATOR
4. Beira Mar sim - Pontal da Sul - CEP R3,245-000 — Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 3485.9950 ]
camara-ppra hotmail.com
CÁ AR MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA N.º 001212
Pontal do Paraná, 29 de fevereiro de M
Uma. Sra.
Laureci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Mendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra *b”, do Regimento Inte;
lesta Casa de Leis, venho por meio desta. repassar às suas mãos, a fim de que no pri
egal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais
Projeto de Lei nº, 001/2012, que. súmula: “Autoriza o Poder Exccuti
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 122.500,00, ea
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento v igente do
Município.”
Projeto de Lei nº, 002/2012, que. súmula: "Institui o Fundo Municip:
de Saúde e dá outras providências."
Projeto de Lei nº, 003/2012, que, súmula: "Altera a Lei nº.6532006.*
Projeto de Lei nº. 004/2012, que. súmula: " Autoriza o Município a
criar o Hospital Público Municipal de Pontal do Paraná, subordinado
secretaria de Saúde.”
im Mar sm" - Pontas do Sul = CERCO - Pontal do Paraná-PR - Fone MI MSSg9sO
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
11-GAB
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
DD ca Municipal de Pontal do Paraná
ao Projeto de Lei nº 098/11
Senhor Presidente .
A Câmara Municipal de Pontal do Pontal aprovou o Projeto «
“Altera a lei nº 653/2006", de iniciativa do Poder Executivo
O que se apresenta para o momento, colocamo-nos é
novos esclarecimentos, ao tempo em que renovamos nossos
i 407. KM 19- CEP 83255-000 FoneiF AX (041) 38727000 CNPJ nº 01608843/000152
Baincánio de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Pontal do Paraná, 27 de deze
PROJETO DE LEI Nº 098/2011
PARECER JURÍDICO
Senhor Prefeito,
Submetido o referido projeto à ané
Procuradoria, temos o que segue.
Opinamos pelo veto parcial do bp
projeto, à alteração do Parágrafo Único do artigo 22, cons
artigo 3º do rojeto sob análise, tendo em vista que a modificação proposta O
traz benefici à servidores de cargo específico, quando a redação original era é: a
parcial do projeto de Lei, para fins de excluir a alteração da :
do parágrafo ti ico do artigo 22, constante do artigo 3º da proposição sob a álise
É o parecer.