materia nº 10/2012

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem 1 004 | 2 processo: 060/2012
At Projeto: AO LO 12. Decreto: Resolução: —
H o as
mesisiaçãosr. OL coma tYDEIIZ
DATA fo fl
lp URBANISMO IM. mara Sd
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / /
EM fºDISCISSAS E vnTAcÃA CM 1 J
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
º P. CER
co JU:
Chega a esta os | o Projeto de-Lei-n.º a de autoria do Poder
Executivo.
Que súmula: * Autoriza o poder mm a FEM imóvel de propriedade
do Município de Pontal do Paranáe dá outras providencias”.
Este, o breve relatório.
Não há óbice eo
Av. Meira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83.255.000 -Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 3455-8950
camara-ppra!
ÂMARA MUNICIPAL DE P NTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”,
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0132012
Pontal do Paraná, 08 de maio de 2012.
Ima. Sra.
Laureci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b*. do Regimento Interno
desta Casa de Leis, venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no prazo
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais.
* Projeto de Lei nº. 0102012. que, súmula: "Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóvel de propriedade do Município de Pontal do Paraná e dá
outras providencias”
Atenciosamente
eS qu
Av. Beira Mar sm" - Pontal do Sul CEP RIZSL.900 — Portal do Parand-PR — Fone (041) 1455.8950
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
Ofício nº004/2012 GAB-PGM Pontal do Paraná, 09 de abril de 2012,
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTAL DO PARANÁ
PRO OLO
t 2
Assunto: Encaminha Mensagem nº 04/12 Pr selado
Resp + ES + To
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua q Lei Orgânica do Município. vimos através deste,
Fespeitusamente, solicitar que seja apreciada por esta Casa Legislativa, à Mensagem n.º W04/12.
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza q Poder Executivo 4 permutar imóvel de
propriedade do Município de Pontal do Paruná e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração
Excelentíssimo Senhor
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
= STO eee |
Rodovia Pr 407 - km 18 CEP 83255-000 FonciF AX (041) 3973-7000 ENG roterturadipontaldoparana pr.gov br
Balneário de Praia de Lente - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Amd
ses
MENSAGEM Nº qu4/12
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a permutar
parte do imóvel público matriculado sob nº22447 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos
pelos imúveis constantes dus matriculas números 194, 195 e 196 do Registro de Imóveis de
Paranagua.
Esta Casa de Leis já aprovou projeto de ler possibilitando a regularização de
ocupações de areas públicas através da concessão real de direito de uso.
Ocorre que no presente o ocupante ofertou a esta municipalidade, em troca da área
ocupada, três terrenos e complementação do valor em obras ou serviços.
Framita perame o juizo dy Comarca de Matinhos a Ação nº615/2003, sendo tal
Proposta protocolizada em juízo.
Foi realizada perícin judicial para avaliação dos imóveis tanto o de propriedade do
Município quanto aos ofertados em Permuta, chegando-se ao valor de R$116.400,0 para o imóvel
público c R$68.800,00 para as oferecidos em permuta.
A diterença dos valores apurados serão ressarcídos nos cofres municipais pelo
ocupante da área em questão em serviços ou obras públicas, a serem realizadas no imóvel
localizado em Pontal do Sul. onde antigumente luncionava a amiga rodoviária.
Tendo em vista que o imóvel do Municipio é bem público destinado a área verde.
deverá ser autorizada poe esta Casa Legislativa u desafetação do mesmo para que o mesino possa
ser ser alienado. Dentre as diversas espécies de alienação, está u permuta.
A alienação de bens municipais, subordinada 4 existência de interesse público
devidamente justificado. quando imúveis, depende (|) de autorização legislariva, que ora se requer,
(1 de avaliação prévia. cujos laudos seguem em anexo « (3) de licitação na modalidade
concorrência. dispensada, dentre outros casos. nos de permuta por outro imével que atenda às
finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicione
um escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado (art. 114,1, “e”, LOM).
Rodovia Pr407 — km MO = CER (3285-000 FonaF AX (0741) 3872:7000 EMiai 7 profenuralbponaidonm ana ET aos dr
Balneário de Prais de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
so
Por todo o demonstrado, resta cristalino e justificado o interesse público na
realização da permuta a que se refere este projeto, em especial quanto às regularizações fundiárias
de imoveis públicos com ocupação consolidada há anos. Salientamos que. para o presente caso, 4
permuta é 4 opção que melhor atende ao interesse público, Por ser o menos gravaso ao erário,
Posto que não havera diminuição do patrimônio público.
Em anexo, estão os Inudos de avaliação dos imáveis u ser permutados, o mapa da
área € as cópias da Matricula.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado e aprovado pela totalidade dos membros desta Casa de Leis e, qa oportunidade.
reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal
“Rodovia PrAO — km 15 = CEP RISSEOOO FERA Tee E)
Modovia Pr 407 - hm 18 - CEP 83285000 FonaiF AX 15-41] 3875-7000 Elia | pevleituraticomaidogarana ne ori
Bancário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Cao
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PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a
permutar imóvel de propriedade do Municipio
de Pontal do Paraná e dá outras providências”,
Am. 1º Fica desafetada a destinação “Área Verde Circundada”, passando a bem dominial,
imóvel objeto da matricula nº22.447 do Cartório de Registro de Imóveis de Matinhos
Am. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a propricdade,
Posse e domínio de parte do imóvel acima mum total de 1995 m2 tum mil, novecentos e noventa e
cinco metros quadrados) para o Senhor Jogo de Souza Mota, recebendo em troca os imóveis
constantes das Matrículas nº[94, 195 e 196, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Parmagua PR, constantes do memorial descritivo anexo do procedimento administrativo nº
126202012 e Autos de Reintegração de Posse n6152003 da Vara Cível da Comarca de Matinhos -
Paraná
Art. 3º - O Município somente emitirá à escritura pública de transferência do imóvel
descrito no antigo |º quando ocorrer à efetiva transferência de propriedade para o Município dos
imóveis consuntes das matrículas 194, 195 e 196 do Cartório de Registro de Imóveis de
Paranagua-Paraná e q obra ou serviço descrito no parágrafo único do artigo anterior estiver
finalizada, conforme vistoria e certidão à ser expedida pelo Departamento de Urbanismo do
Municipio de Pontal do Paraná.
8 1"- Todas as custas referentes às transferências das imáveis especificados nos artigos |" e
Zcorrerão, integralmente, por conta do Senhor João de Souza Mota, incluindo aquelas relativas às
confecções de escrituras e averbação nas matrículas imobiliárias e ainda o desmembramento da
área permutada.
5 2º - Quando da ocormência de escritura pública de transferência de propriedade para o
Município, o Senhor João de Souza Motá apresentará certidões atualizadas de regularidade relativa
ao fisco Municipal, Estadual « Federal, bem conto, em relação so FGTS, INSS e dos Cartórios de
Distribuição das Justiças Estadual, da Comarca de Matinhos e Federal, du Circunscrição Judiciária
de Paranaguá, À
4
Rodovia Pr 407 — tm ME = CER 83255000 Fone AX 1047] 3972-7000 Ea” prefenuradiconaidoBaamamcascêr
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
ensagem da presente Lei a cópia dos úutos de
Art. 4º - Fur parte integrante da my
procedimento administrativo nº 12622012, com respectivas avalisções « memoriais desenitivos
dus duas áreas objeto dy presente permuta
[5] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
a
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogunlas as disposições em
contrario.
Pontal do Paraná/PR, 09 de abril de 2012.
VOLNEI DA CORTA
Urbanismo
VERGINIA MA Y
Procuradora-Gera Secretário de Ob
= & 83255-000 FonaiFAX (041) 2973-7000 EMaM : prefeiturafipontaldoparana pego x
s
PRODIBALRIA GERAL — OF, 014/2017
Me PROCESSO 1262/7042 PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
seanto 1
Solicita manifestar da Procuradoria Geral do Mnicapio
14/2/7012
IRSTONLZPNA CORSA Madovta PR 66 Km 10
Balneário - Praia ce Leste - Pontal do Paraná- PR
CEP: 83255.000 - Fone 141) 2872-7000 / FAX (41) 3872-7017
mail profeiturafipontaidoparana pr gov br
“
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROCURADORIA
| em À
———e =,
Oficio nº 014/2012 - PGM Pontal do Paraná, 14 de fevereiro de 2012.
Exmo. Sr.
Rudisney Gimenes
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Senhor Prefeito:
Conforme documentos em anexo, o Município ajuizou, em 2003, Ação de
Reintegração de Posse em face de João de Souza Mota, tendo em vista o mesmo ter
construido em área pública localizada no Balneário Pontal do Sul.
Objetivando a regularização da situação e o fim da demanda. o Sr. João de
Souza Mota ofereceu em permuta da área pública ocupada, trés lotes.
Foi requerida perícia técnica nos autos para o fim de avaliar tanto a área
pública ocupada quanto os imóveis oferecidos em permuta pelo Requerido — documento
em anexo.
Diante do acima exposto, solicitamos manifestação de Vossa Excelência
quanto à possibilidade desta PGM entabular acordo nos referidos autos, ressaltando que
para tanto o Legislativo deverá conceder a devida autorização e ainda há o fato dos
imóveis ofertados, conforme a perícia, ter valor menor que a área pública ocupada,
Atenciosamente,
Rodovia Pr 407 — um 18— CER 83258-000 FoneiF AX [041] 3972-700 EMail : prefenurafiponialdoparana posar Er
Balneário
de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
SERVANTIA CÍvel
Ja
em Es)
Faé Cladimor Lino Faé Engeetcito Cod CREA PR 9 4 Mat; /
Ginver Willem al” Epica re Nm
ENGENHEIROS PERITOS &
pç A ai
Comuóitisa CRC q* so
N Emi Comes de Iô CRECI vs 343
VALIADORES Cladimor Lino Faé Filho Enpesdcao Civil CREAPR SU OT IA
Faé
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES
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ERICIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
o O SSSILA DE ENGENHARIA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATINHOS /PR.
Autos
Nº 000.615/2003.
Ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Requerido:
JOÃO DE SOUZA MOTA
Alameda Julia da Costa mº 637
merçcês . CEP - E —0ZI4464 - Fay IITI-IIOR
email - faces apr 1 = Curitibo — pg
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Faé Clhudimor Lino Faé tmpentesro Cova CRE APR arsibizenhos / 7,
Glmer Faé Esgentems Civil CRE AFRO VD
Contabilicaa CRC nº 057 1814)
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Cladimor Lino Fal Filho Engesa ie
a o
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA at
DIREITO DA VARA CÍVEL DE MATINHOS - PARANÃ
Autos nº 000.615/2003.
CLADIMOR LINO FAÉ, brasileiro, Engenheiro Civil.
portador do CREA/PR nº 9.475/D, residente nesta Capital e com escritório conforme
endereço abaixo (rodapé), honrosamente nomeado Perito Judicial por Vossa Excelência.
CLADIMOR LINO FAÉ FILHO, brasileiro, Engenheiro Civil, portador de CREA/PR
nº 84.017/D e GLOWER WILLIAN FAÉ, brasileiro, Engenheiro Civil, portador de
CREA/PR nº 47.828/D, como Assessores Técnicos do Perito, nos Autos de Ação de
Reintegração de Posse sob nº, 000.615/2003, em que figuram como parte:
Requerente: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Requerido: JOÃO DE SOUZA MOTA
Vem à presença de Vossa Excelência, com o devido
acatamento, apresentar o presente:
LAUDO PERICIAL
Alameda Julia da Costa nº
932 — Bairro mereés - CEP $O.450-110 - Fome di -
MIZI-4464 — Fa 3073-3398
e-mail - fagiiy expc seg - Curitiba - PR
Folhas 2
Comalodias CRU m* sz MMo
E
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Clodimor Lim Fai o nie a
Sumirio
AUTOS Nº 000.615/2003. 2
1 — INTERESSADO / SOLICITANTE: 6
2 -OBJETIVO/ FINALIDADE: 6
3 - VISTORIA: 6
4 OBJETO DA PERÍCIA: 8
4.1 - Área Declarada de Utilidade Pública: 8
4.2 - Utilização Atual: 8
4.3 — Características dos Imóveis: R
$ — BENFEITORIAS E UTILIZAÇÃO NA ÁREA EM QUESTÃO: y
6 CARACTERIZAÇÃO DA MICRO-REGIÃO DO IMÓVEL: 9
6.1 — Situação no contexto Urbano: 9
6.2 — Aspectos Sociais € Econômicos: lo
6.3 Infra-Estrutura Urbana: 10
63.1 -Serviços: to
63.2 Equipamentos Comunitários: H
6.4 - Diagnostico de Mercado: H
7 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO: I2
7.1 -Do Imóvel motivo desta lide: 12
7.2 -Do Imóvel ofertado para permuta: 19
8 —— ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS: 22
9 —RESULTADOS DA AVALIAÇÃO: 22
9.1 — Metodologia: 22
9.2 -Cálculos da Avaliação da Terra Nua (Lotes): 23
Do)
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro mercês - + CEP HO430-H10 - Fome: 41 - 0254464 — Fax SIZI-SIDR
writiba - PR
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Faé Cludimor Cimo Faé Fngenbico Civil CREA PR 9,4 25
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Comabídema CH nº 037 uso
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES (5 2a em] [ser PAES
O E —
9.2.1 — Valor do terreno ocupado pelo Réu da Quadra nº 41 (com área estimada de
1.995,00 m:, conforme o Croqui de fls. 41 dos autos); 3
9.22 — Valor do terreno oferecido pelo Réu para permuta Lotes de nº 01, 15 e 16
Agonia
Valor do Lote de nº 01 da Quadra nº 28 (com área de 649,00 m/s
Valor do Lote de nº 15 da Quadra nº 28 (com área de 499,00 m): E 2s
Valor do Lote de nº 16 da Quadra nº 28 (com área de 495.00 m'): 26
10 — RESPOSTAS AOS QUESITOS: 28
10.1 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DA REQUERENTE: 28
10.2 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DO REQUERIDO: 33
H — ENCERRAMENTO: 35
I2 —- ANEXOS: 36
2.1 - ANEXOI CÁLCULOS E METODOLOGIA 36
122 ANEXO! FOTOS AÉREAS DA REGIÃO 36
123 - ANEXO II CROQUI DA REGIÃO 36
24 —ANEXO IV ARTICREA/PR. 36
12.5 ANEXO IV DOCUMENTAÇÃO 36
144
8d DA =
Faé Cludimor Lino Faé Emgentio Cid CLARA 6 rs) Mutaihos?
Glover Wilhian Fai tspudeno CRICRIARR ATA ae
Comin CRC wº 047 38100
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Cldimor Lo Fai io narra ta
JUÍZO: VARA CÍVEL DE MATINHOS - PARANA,
AÇÃO: DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Requerente: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Requerido: JOÃO DE SOUZA MOTA
Perito Judicial: CLADIMOR LINO FAÉ
ENG" CIVIL - CREA/PR 8.475/0
Assessor Técnico. CLADIMOR LINO FAÉ FILHO
ENG" CIVIL - CREA/PR 84017/0
Assessor Técnico GLOWER WILLIAN FAÉ
ENGº CIVIL - CREA/PR 47828/D0
A
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Mameda Julia da Conta nº 622 — Bairro mercês - CEF SO ANETIO = Fono a7 MIDIA 64 — Fax MIZI-S SUN
email - fucibereage urp os Curitiba — PR
Folhas 5
Fis É Acao
Faé Cladimor Lino Faé Empuio Civl CREA PR 9 ask) Mghço, 4
ani" f
de
y US PERITOS E AVALIADORES Dlafizor mo aê Fio — Ei CU e ts
RESSALVAS E PRI NCÍPIOS:
O presente Laudo obedeceu aos seguintes princípios: :
a) O Laudo apresenta todas as condições limitativas que afetam as análises,
opiniões e suas conclusões;
b) Os signatários inspecionaram Pessoalmente o local e o Laudo foi elaborado por
si é ninguém, a não ser o próprio Perito e seus Assessores Técnicos, que
prepararam as análises e as respectivas conclusões;
e) O Laudo foi elaborado com a estrita observância dos postulados constantes do
Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CONFEA );
d) Os honorários profissionais do Perito não estão, de qualquer forma,
subordinados às conclusões deste Loudo;
e) O Perito não tem nenhuma inclinação pessoal em relação à matéria envolvida
neste Laudo no presente, nem contempla para o futuro, qualquer interesse nos
bens objeto desta Perícia;
9 Documentos apresentados nestes Autos e a titulação do imóvel não foram
examinadas, sendo consideradas perfeitas e livres de quaisquer ônus ou
agravante, Portanto em condições de ser utilizada neste Laudo,
Mesmo porque, Segundo o constante no CPC — Código do Processo Civil,
Artigo 14 diz: “Compete as partes e a seus procuradores:
1- expor os fatos em juizo conforme a verdade:
11 - proceder com lealdade e bou fé;
HU — não formular preensões, nem alegar defesa, cientes de que são
destituídas de fundamento;
IV — Não produzir Prova, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à
declaração ou defesa do direito”
META
Faé Cladimor Lino Faé Engenhesro Choi CRE APR 9 4 Bed — s
GlwerWilianTas Ennis Im CRENTR ITED Sb TiSi
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ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Cladimor Cimo Fal filho” Pietra ti
4 — OBJETO DA PERÍCIA:
41 - Área Declarada de Utilidade Pública:
Área pública, destinada a Área Verde, pertencente à Quadra nº 4]
(quarenta e um), da “Planta Cidade Balneária Je Pontal do Sul”, no Município de Pontal
do Paraná, incorporada ao patrimônio Municipal, conforme Decrete nº 320 (trezentos e
vinte), datado de 21 de agosto de 2000
42 - Utilização Atual:
Às áreas de terras pertencentes ao quadro urbano. atingidas pela
ocupação pelo Requerido, se encontram ocupadas Por comércio de Materiais de
Construção e residência do Requerido. (vide foto do Relatório Fotográfico deste Laudo).
43 — Características dos Imóveis:
O imóvel em questão está situado em uma região com destinação
tipicamente balneária, residencial e comercial, tendo em seu entomo Balneários.
Quanto à superficie os terrenos apresentam a condição de arenoso, com q
sua superfície alagável.
“E = Coritiba - PR
Folhas £
Fa o
Faé Cludimor Lino Faé Enpendhesra Civil CREME O 41 Matinhos 7
G Faé CI CRIADA 4
Comtatuitna CRE wº 087 38390
Comretao de fomento CRECI nº 15 pas
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Cladimor Cimo Fal Filho Enprbero CRICRLAPR MOD
D+
Quanto à localização. estes imóveis estão situados na Avenida Atlântica
esquina com a Rua Pau Brasil na localidade “Cidade de Pontal do Sul”, no Município de
Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
5 — BENFEITORIAS E UTILIZAÇÃO NA ÁREA EM QUESTÃO:
Como se pode observar nas fotos do Relatório Fotográfico deste Laudo,
sobre as áreas motivo desta lide, existe uma edificação em alvenaria com dois
pavimentos destinada a pavimento térreo para comércio de materiais de construção « o
pavimento superior para residência do Requerido,
A parte dos fundos existe uma edícula com destina a depósito e garagens e
uma casa em madeira com fins residenciais.
As demais partes da érea estão destinadas a depósito de areia, brita,
madeira, telha e etc.
6 “CARACTERIZAÇÃO DA MICRO-REGIÃO DO IMOVEL:
6.1 — Situação no contexto Urbano:
H
Alameda Julia da Costa nº 623 Bairro mercês - CEP SUAJO-TIO- Fome: 47 — SUEI-SAGE = Fev UEEISOR
email - [nemerespr.orgvr - Curitiba — PR Folhas 9
Fis É
Faé Cladimor Cino Faé Engenheiro Civ CHE Aesenho Marty,
77 nuer Willian Enpasbeiro Co CREA 77 DRE
Gá us Comtatoihama CH nº 033 38300
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES [Tri MR o TA
A região é atendida pela infra-estrutura disponível na sede da Cidade de
Pontal do Sul e possui as características tipicamente residenciais, comerciais e de
veraneio.
6.2 — Aspectos Sociais e Econômicos:
A região é predominantemente de veraneio, residencial e comercial, sendo
atendida por infra-estrutura c comércio de Pontal do Sul.
6.3 - Infra-Estrutura Urbana:
A região é servida por Serviços « Equipamentos Comunitários, conforme
6.3.1 - Serviços:
Rede de água tratuda Rede de telefonia.
Rede de energia elétrica Rede de iluminação pública.
Transporte coletivo Rede de esgotos.
Coleta de lixo Pavimentação asfáltica
Alameda Julia da Costa 622 - Bairro merçês - CEP 80430-110 - Fone: 41 — MILI-AMO6S — Far MIZI-3398
email. fneieresm org io Curitiba — PR ' 10
olhas
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Faé Cladimor Lino Faé Engundhemm Choo CREAPR 9 4 pool,
Wilhan Engentiesss Civel CHEAVPR E 5%
Poor id Comtubairsa )
CRE a 053 os
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Ema FERE teta CAR 1320
6.3.2 Equipamentos Comunitários:
Correio Escolas
Comércio Igrejas
Pronto socorro Farmácias.
Creches Pousadas.
6.4 - Diagnostico de Mercado:
Nível de Ofertas: BAIXO
Nível de Demanda BAIXO
Absorção pelo Mercado: DEMORADA
Mameda Julia da Conta nº 623 Bairro mercês- CEF RUANTTO” Fono di
—SO2I-4464 — Fax MILAIIS
comi - fnciiereanr org st - Curitiba - PR
Folhas + |
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Faé Glower Willian Faé pata - miton
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ENGENHEIROS PERITOS É ALIADOR [57 DR OA A = E TT
| RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
74 -Do Imóvel motivo desta lide:
Foto nº 01 — Vista Avenida Atlântica em frente ao imóvel em questão,
Foto nº 02 - Vista parcial do imovel ca Av.
Das Américas
Mameda Julia da Costa nº 627 Hairro mercês - CEP 80.430. HO. Fone: 41 MITI-4464 — Fax JOTA IIS
e-mail = fy Curitiba - PR
Faé a fimor Lino Faé AP 4
Glower Uálliam Faé
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES
Cladimor Lero Faé Filho PR 8
Foto nº 03 — Vista do imóvel ocupado com o comércio e residência do Reque
frente para a Av. Das Américas,
do e mais 4 casa com
Foto nº 04 — Vista de outro ângulo da Av, D
as Americ
para a Av, Dus Américas
us, 0 imóvel em questão e a casa com frente
Bairro mercês CEP Ng.450 HO -+
email
Mameda Julia da Costa
one: 41 II 4464
Fux MEBII398
Curitiba = PR
Faé Cladimor Líno Faé t op A
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ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORE. =
d R R RES Chasimor Lino Faé Filho ia
Foto nº OS — Vista da Av. Das Américas e Av. Atlântica, à esquerda o imóvel em questão e a direita
uma igreja.
Foto nº 06 — Vista de que da Av. Das Américas observa o imóvel em questão.
Do a
Mumeda Julia da Costa nº 622 - Bairro mercês - CEP BU AJO-110 - Fone: 41 — MITIS46S — Far MIZI-SI9A
e-mail = f Curitiba - PR
E NGENTPEIRO 1 PERITOS E 41 ALI
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Foto nº 08
0
eda Julia da Costa w
Faé Clafimor Lino Faé
Glover Wálhan Faé Eng
ADORES
Vista parcial do imóvel
+ com a edificação residencial e
area alupável
Vista parcial dão imovel, dra utilizado para depósito e g
És - CEP SO SM rO Fone: 41
Curitiba — PR
HIZI-4464 — Fax MILANO
Faé Chaco Lino Faé genes Civil CHEAP 9 aTSTÊ po bs
Glower Wilhan Faé Enguidheiro Civ CREA PRSTEIA py
ENGENHEIROS PERITOS E AVAL JADORES Oldinor Li Fal AÊ
Foto nº 09 — Vista percial do imóvel,
Foto nº 10 - Vista da fachada da edificação comercial residencial, área de deposito e residência aos
fundos
Alameda Julia da Costa nº 622 Bairro merçês - CEP 49 430 HO - Fone: 41
UTI4464 — Fox MI23.3398
e-mail = 1
Couritia — PR A
lha
Faé Cladimor Lira Faé
Glower Wilhan Faé
ENGENHEIROS PE TOS E AVALIADO s =
Ed ROS nd AVALIADORE Ladimor Lino Faé Filho
— e mi
Foto nº 11 = Vista da edificação come
reial residencisl, « esquerda a Rua P,
de depósito e residência em mudeira,
au Brasil e a direita área
Foto w” 12
= Vista parcial do imóvel em questão.
Mameda Julia da Costa om
Bairro mercês - CEP sy AMÍ-DO - Fome: 41
e-mail - fue E
MITI 4464
Curitiba — PR
Fux MITI.I39K
Folhas 17
Faé Cladimor Lino Faé ta
Glower Wilhan Faé
ENGENHEIROS PE TOS E AVALIADO: 2 , -
E ROS PER E ALIADORES Cladimor Lino Fai ão
Foto nº 14 -4
esta da frente da área em
Alameda Julia da « ovta nº 622 — Bairro merçês - CE PSI A30-H0 - Fone: 41
MIZI-4464 — Fan MZI-X19K
e-mail Curitiba - PR
questão, a direita Av. Atlântica.
Faé Cladimor Lino Faé
Glower Wilhan Faé
ENGENHEIROS PER TOS E A1 ADORES E :
d R K/ ALIADORES Chadimor Lino Faé Filho +
== mma = = e
72
- Do Imóvel ofertado para permuta:
Foto nº 15 = Vista dy Rua Pardal em frente ao imóvel (imóvel esquerda),
Foto nº 16 — Vista da Rua Pardal em frente uus
imóveis lotes nº (1,
15 e 16 da quadra nº 28
Nameda Julia da Costa nº 622 — Bairro menco = EM SO 4350-110
Fone: 41 MIZI-4464 Fax MI JI98
e-masl
Courititra - PR
]
Faé Clafimor Lino Faé :
Gio er Willian Faé
7a NGENHEIROS PE RITOS E AVALINAX RES
Cladimor Lino Faé Filho
Foto nº 17 — Vista da Ruu Colibri que faz esquina com 4 Ruu Pardal a direita vs imóv eis
Foto nº 18 — Vista parcial dos lotes 01,15 e 16 da quadra 28.
Mameda Julia da Costa nº 62 Bairro mercês CEP 89 4M.t 0 Fome: 4]
MIZI-A64 — Fux MIPIXIOR
e-omuntt
Curitiba = PR
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| e,
Faé Cladimor Lino Faé Empenhanso Creil CHEAP 9 474 Manmp=:
Glower Willian Faé Engenheiro Chi CREAZPR 47 INT em
Comtableas CRC 4º 097 vo
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Dladinor Cias aj io — e ee e
8 - ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS: f E
to .
O Requerido não possui a Matricula do Registro Geral de Imóveis das áreas
que apresentou para permuta, apenas os Contratos de Compra e Venda de Imóvel, cópias
constantes do anexe deste Laudo,
As úrcas apresentadas para permuta se tratam dos terrenos: Lote nº 01
hum), Lote nº 15 (quinze) e Lote nº 16 (dezesseis), todos pertencentes a Quadra nº 28
(vinte e oito), da Cidade de Pontal do Sul, Município de Pontal do Paraná, Estado do
Paraná.
Sobre estes terrenos, lotes urbanos não existem edificações ou quaisquer
tipos de benfeitorias.
9 - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO:
9.1 — Metodologia:
Para os cálculos da terra nua se utilizou o “METODO COMPARATIVO DIRETO
DE DADOS DE MERCADO" — TRATAMENTO POR FATORES.
O Memorial de Cálculos está fundamentado ny Norma NBR 14.653.2
(Avaliações de Imóveis Urbanos), da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas), classificado como “PARECER TÉCNICO”, € que através destes cálculos
determinou-se o valor da terra nua das áreas em questão,
Alameda Julia ds Costa nº
$22— Bairro mercês - CEP 89.430-110- Fome; 4 —MITI-4464 — Fay MIZA.II9S
email - facâirraprore ty - Curitiba — PR Folhas 22
Faé Cladimor Lino Faé haeigo Civ U atingos A,
Glower Wilhan Faé a petpiad idas
ENGENHEIROS PERITOS E 44 ALIADORE. -
n à ia, Ras Clasimor Lino Faé Filho
- = -
Foto nº 19 - Vista parcial dos loves (1,
15 e 16 da quadra 28,
Foto nº 20 — Vista parcial dos fotes (1
+15 e 16 da quadra 28,
te
Alameda Julia da Costa ss 62
Bairro mercê» - CER sy
e-mail
MOLHO - Fone 41 MIZI 4464
Far MI. s19s
Coritiba - PR
EE Tia VE
o
PERITOS E AVALIADORES Cafiariim ta não oem oi À
9.2 - Cálculos da Avaliação da Terra Nua (Lotes):
9.2.1 - Valor do terreno ocupado pelo Réu da Quadra nº MH (com área estimada
de 1.995,00 m?, conforme o Croqui de ll. 41 dos autog):
Para efeito de cálculo adotada a situação Paradigma de Lote
com área de 665,00 m?:
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA em anexo, temos:
Valor Médio: Área do terreno de 665,00 m' x R$5835/m' = R$ 38.803,83
VALOR ADOTADO DE R$ 38.800,00
(TRINTA É OITO MIL E OITOCENTOS REAIS.
CONSIDERANDO SE TRATAR DE 03 (TRES) LOTES E, PORTANTO A
AREA TOTAL DE 1.995,00 M: TEREMOS O VALOR TOT AL DE:
VALOR ADOTADO DE R$ 116.400,00
(CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS.
amada dota da Conta nº (22 Barro mera CEP SADO O Foo = SSI PETISTA
e-mail - fnegie tape pry 1 - Curitiba - PR Fólias 23
o ao
(TRI
e . 7,
Faé Cladimor Lino Faé Engenbeia Cool CREA PR 9 49444 Da -
Willian Faé Engeaheno CO CREAR 47 RR e SS
Comtabalsas CHIC wº 083 10)
9.2.2 — Valor do terreno oferecido pelo Réu para permuta Lotes de nº 01, 15e 16
da Quadra nº 28:
Valor do Lote de nº Ot da Quadra nº 28 (com área de 649,00 ma);
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA em anexo, temos:
Unitário Total em
(R$/m?) R$
R$
Valor Médio: Área do terreno de 649,00m' x R$41,86/m? = R$27.168,07
VALOR ADOTADO DE R$ 27.200.00
[VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIsi
”-,
Alameda Julia da Conta nº 622 — Bairro mercês - CEP SIASO-TIO- Fome; 47 —MITI-4464 — Fax MI23.3398
e-mail - fuestercape gro sc - Curitiba - PR Folhas 24
SERV CER SNTE , es
Faé Cladimor Límo Faé Engenbeeo Crvil CREA PR 9 474 Fu 2D9.
Gloner Win fal Exnioo Cica met CREA o =
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES “ cererom
Valor Médio: Área do terreno de 499,00 m?
x R$41,86/m? = RS 20.888,85
VALOR ADOTADO DE R$ 20.900,00
(VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS).
Mameda du da Conta nº 623" Brro mercêr- CEF SOASOTIG Tone TESES a SESI
e-mail - faeficrrapr ory e - Curitiba - PR
Folhas 25
(SERRA
pigha
Faé Cladimor Lino Faé Enprnico Civil CREA 9 era ES ala d
Fai Ca CRE Ea —
“ontalodsuca CRC wº 032 18310
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES
e imúvesa CRECI o* 1$28s
Lino Faé Engenho Cri CREA/PR MM OT)
9 Ene de nó cla Quadra nº 6 com área ce 495,00 mi
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA em anexo, temos:
Valor Médio: Área do terreno de 495,00 m?
x R$41,86/m' = RS 20.721,41
VALOR ADOTADO DE R$ 20.700.00
[VINTE MIL E SETECENTOS REAIS),
pt
pf.
Alameda Julia da Costa nº 627 — Bairro mercês - O
ER at 430110 - dgarhoda — MITI-4464 — Far 0212398
e-mail - Eapiicresprorg do - Coritiba —
Folhas 26
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Faé Cladimor Lino Faé Enpnica, CI CREAPR 94 A.
nics 1,1
Engesa Civil CREAPR TRAI SA.
eus Comunbilises CRC 5º 082 88850) nf:
A ormemem de fmubess CRECT wº 13245 o
Lino Faé Filho Engenheso Civil CREA PE BIVIDA
PORTANTO O VALOR TOTAL DOS LOTES DE Nº 01,15 E 16 DA QUAD
OFERECIDOS PARA PERMUTA É DE:
VALOR TOTAL ADOTADO DE R$ 68.800,00
SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS),
+,
Alameda Juliu da Costa nº 672 — Bairro mercês - CER S0,430-110 - Fone: 41 — MOTI-AM6A — Far MITI-IIOS
e-mail - faemcroopr ursos - Curitiba-PR Folhas 27
Faé - Ames)
Comtnliãa CRU wº 057 38300
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Coder a ão Eta
"Te.
IO — RESPOSTAS AOS QUESITOS:
10.1 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DA REQUERENTE:
(fls. 185 dos Autos).
1) . Quais as caracteristicas e metragens dos imóveis de fls. 158.159?
RESPOSTA: As características dos imóveis descritos às fls, 158 e 159 dos autos
a.- Lote nº 01 (hum) da Quadra nº 28 (vinte e oito).
Frente para a Rua Pardal mede uma linha reta de 14,50 metros « mais uma linha
circular de 10,00 metros.
Lado esquerdo de que da Rua Pardal olha o imóvel, mede 30,00 metros para a
Rua Colibri.
Lado direito mede 34,50 metros e faz divisa com o lote nº 16 da mesma quadra.
Fundos mede 15,70 metros € faz divisa com o lote nº 02 da mesma quadra.
b.- Lote nº 15 (quinze) da Quadra nº 28 (vinte e oito),
Frente pura a Rua Pardal mede 15,00 metros.
Lado esquerdo de que da Rua Pardal olha o imóvel, mede 32,00 metros e faz
divisa com o lote nº 16 da mesma quadra.
Lado direito mede 34,00 metros e fiz divisa com o lote nº 14 da mesma quadra.
Fundos mede 15,50 metros « faz divisa com o lote nº 02 da mesma quadra.
- dl
Memeda Julia da Conta n+4623 - Bairro mercê - CEF 80430-110 - Fome: 4] = SMESSIGE = Par INES DOE
e-mail
- faeibe espryry boo - Curitiba — PR
E Folhas 28
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Faé Cladimor Lino Faé = msi ol ,
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ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Cllinor cio Fai ão di
[DD mm
c- Lote nº 16 dezesseis) da Quadra nº 28 (vinte e oito).
Frente para a Rua Pardal mede 15,00 metros.
Lado esquerdo de que da Rua Pardal olha o imóvel, mede 34,50 metro&
divisa com o lote nº 01 da mesma quadra.
Lado direito mede 32,00 metros e faz divisa com o lote nº 15 da mesma quadra.
Fundos mede 15,30 metros e faz divisa com o lote nº 02 da mesma quadra.
Demais características estão descritas no corpo deste Laudo.
2) . De quem é a propriedade dos imóveis de Ps. 158-159?
RESPOSTA: Os imóveis descritos as fls. 158 e 159 dos autos, quanto ao seu
proprietário temos a esclarecer:
O Requerido não possui as Matrículas do Registro Geral de
Imóveis das áreas que apresentou para permuta que são os terrenos urbanos referentes aos
(Lote nº 01 (hum), Lote nº 15 (quinze) c Lote nº 16 (dezesseis) todos da Quadra nº 28
(vinte e oito), da Cidade de Pontal do Sul, Município de Pontal do Paraná.
Foram apresentados a este Perito apenas os Contratos de Compra
e Venda de Imóvel, referentes ao lotes acima mencionados, cópias constuntes do anexo
deste Laudo.
3) . Existem edificações e benfeitorias sobre os imóveis de fls 158-159?
RESPOSTA: Conforme se pode observar nas fotos do Relatório Fotográfico
deste Laudo, os imóveis que descritos às fls. 158 e 159 dos autos, não possuem
edificações ou outro tipo de benfeitorias.
n
]
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro mercês - CEP 40430-110 - Fome 47 — MESANGS = Pas MOI IDOR
e-mail - pe «CO E
fasmeresprory se - Curitiba — PR Falhas 29
—.
Faé Cludimor Lino Faé Fimpradaso Crest REAR 9 4 1 Matirhgs ,
Glwer Wilhan Fal Espero Cr CRENPR O RED
Comaba CRC 4º 082 MITO
4) . Existem pessoas ocupando os imóveis de As. 1588-159? Em caso positiy
indicar e descrever.
RESPOSTA: Os imóveis que descritos às fls. 158 e 159 dos sutos, não é
sendo ocupados, na data da vistoria efetuada por este Perito estavam totalmente
desocupados.
5) . O acesso aos imóveis de fls. 158-159 é fácil? Existe urbanização no local?
RESPOSTA: O acesso aos imóveis mencionados as fls. 15£ e 159 dos autos, é
feito parcialmente por Rua pavimentada com asfalto e parcialmente por rua sem qualquer
tipo de pavimentação.
A urbanização possui apenas rede de energia elétrica, água tratada
€ telefone.
Est região se encontra praticamente desabitada, possuindo um
Barracão comercial é algumas edificações residenciais. (vide fotos do Relatório Fotográfico
deste Laudo).
6) - Qual o valor de mercado dos imóveis de Ss. 158-1597
RESPOSTA: O Valor de Marcado dos imóveis descritos às fls. 158 e 159 dos
autos estão descritos a sua Metodologia e Cálculos no ANEXO | deste Laudo
O Resumo destes Valores são conforme segue;
Alameda Julia da Costa nº 623 — Bairro mercês - CEF ROAN-TTO = Fono di —MBS-4464 — Fay MZI-LI98
email - fueiiicocaprese to - Curitiba - PR Folhas 30
Valor Médio: Área do terreno de 649,00 m? x R$ 41,86/m? = R$ 27.168,07
VALOR ADOTADO DE R$ 27.200.00
(VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS).
b.- Lote nº 15 (quinze) da Quadra nº 28 (vinte e oito) com área de
499,00 m?;
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA em anexo, temos:
Valor Médio: Área do terreno de 499,00 m* x R$41,86/m: = R$ 20.888,85
VALOR ADOTADO DE R$ 20.900,00
(VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS)
+.
Alameda Julia da Costa w 622 — Bairro mercês - CEI" 80,430-110 - Fone: 41 — 0235-4464 = Fax SUS SSDR
e-mail - faca o oupror dy - Curitiba - PR '
Folhas 31
serventia (ye
e ' Fm '
aé Clalimor Lino Faé Eigenhaiss Civil CREAM 9475: 4) 3
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES Emap
CMC +” 257 MO
Corretem de imóvess CREC] nº 14 544
Cladimor Lino Fal Filho Empestamo Cri CRENPR MG) 7D
e- Lote nº 16 (dezesseis) da Quadra nº 28 (vinte e oito) com área de
Unitário
(R$/m*)
Total em
R$
| 22.79355
Valor Médio: Área do terreno de 495,00 m?
x R$41,86/m' = RS 20.721,41
VALOR ADOTADO DE R$ 20.700,00
(VINTE MIL E SETECENTOS REAIS),
PORTANTO O VALOR TOTAL DOS LOTES DE Nº 01,15 E 16 DA QUADRA 25,
OPERECIDOS PARA PERMUTA É DE:
VALOR TOTAL ADOTADO DE R$ 68.800,00
SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
h
Alameda Julia da Costa nº 623 - Bairro mercês - CEP 80,430-1 0 -
Fome: 41 MIZS 4464 — Fux MI23-3398
e-mail - (aeiteroape rg or - Curitiba — PR Folhas 32
SERVENDEÇÃ
k
F 4 Cladimor Lino Faé Engano Cool CREA MR 4 das
ae VAllian Faé Engenho Civad CREAPA 47 RORT] us
Comtatunata CH nº 257 2100
ENGENITEIROS PERITOS E AVALIADORES [JT Ra = mo SE
[DD D]D]]D—D———— TT
10.2 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DO REQUERIDO:
(fls. 187 dos Autos).
1) Qual a área dos terrenos envolvidos?
RESPOSTA: Terrenos envolvidos:
a) Terrenos ocupados pelo Requerido:
Parte da Quadra nº 41, conforme consta no Croqui de fls. 41 dos
autos, área esta com forma irregular, (vide croqui em anexo neste
Laudo), com área de 1.995,00 m?.
b) Terrenos ofertados peio Requerido para permuta:
Lote de nº 01,15 e [6 da Quadra 28.
b.1.- Lote nº 01 área de 649,00 m?;
b.2.- Lote nº 15 área de 499,00 mº;
b3.- Lote nº 16 área de 495,00 mº?,
2 Qual o valor individual dos imóveis envolvidos na futura transação, sem
quaisquer benfeitorias?
RESPOSTA: O valor dos terrenos envolvidos na futura transação, sem quaisquer
benfeitorias são:
a) Terrenos ocupados pelo Requerido:
]
Alameda Julia da Cósta nº 622 Bairro mercês = CEP TUASLIO = Fones di —MITI-4464 — Fax 3073.X398
mail - guto caprorg
“ E stato - Curitiba - PR
Folhas 33
Faé Clatimor Lino Faé Empate Cri! CREMPR 9 450 ua)
Glraer Wilhan Faé Enpendieero Cri CREA/PR 47 RIRTO
Comtailicãa CO 1º DS) A
ENGENHEIROS FERTOS E AVALIADORES a a EEE
Tee E a
[JU meme
Parte da Quadra nº 41, conforme consta no Croqui de fls, 41 dos
autos, área esta com forma irregular, (vide croqui em anexo neste
Laudo), com área de 1.995,00 m?.
Parte da Quadra nº 41 (quarenta e um) com área de 1.995,44 :
Para efeito de cálculo adota a situação Paradigma de Lote com
área de 665,00 m':
Conforme «a Memória de culo PLANILHA as seguir, temos:
MÉDIO XIMO
Unitário Total em
(R$/m?) R$
64,19 4268221 |
Valor Médio: Área do terreno de 665,00 m? x R$58,35/m? = R$ 38.803,83
VALOR ADOTADO DE R$ 38.800,00
(TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS
CONSIDERANDO SE TRATAR DE 03 (TRES) LOTES E. PORTANTO A AREA
DE 1.995.00 Mº TEREMOS O VALOR TOTAL DE:
VALOR ADOTADO DE R$ 116.400,00
(CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Alameda Julia da Costa nº 622 — Bairro mercês - CEP 80430-110 - Fone: 47 — H02I-4464 — Fax 3073-1198
e-mail - faco espy ore br - Coritiba - PR Folhas 34
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Faé Cladimor Lino Faé Empendereo Ciel CREAPR 4 4750 | gunnoy
Glower Willian Faé Engenbemo Cinl CRENPR 47 END
Comtabicas CHE ue 033 38800)
"Nr" """"[[[]J
b) Terrenos ofertados pelo Requerido para permuta:
Lote de nº 01, [5 e 16 da Quadra 28.
bl.- Lote nº 01 área de 649,00 m?:
b.2.- Lote nº 15 área de 499,00 m?;
b3.- Lote nº 16 área de 495,00 m?
Conforme os valores detalhados apresentados na resposta do
Quesito de nº 06 (seis) acima temos:
PORTANTO O VALOR TOTAL DOS LOTES DE Nº 01,15 E 16 DA QUADRA 28,
OFERECIDOS PARA PERMUTA É DE:
VALOR TOTAL ADOTADO DE R$ 68.800,00
SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
H ENCERRAMENTO:
Este Perito Judicial, juntamente com o Assessor Técnico do Perito
buscaram apresentar todos os aspectos « conclusões da Perícia que contém 36 folhas
digitadas e mais os anexos, colocando-se à disposição de Vossa Excelência e das partes
litigantes para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Alameda Julia da Costa nº 677 — Bairro mercês - CEP NO 430-L10 - Fone: 41 -.MJ73-4464 — Fax 3023-5398
e-mail - (ueOercapr,ory by uritita — PR Folhas 35
ES
Faé Cladimor Lino Faé Engenteso Coyá CREA PR S rh o
pe do A mit
dever li far — to ERA
ENGENHEIROS PERITOS E AVALIADORES [577 em Free de ERES POR
——— ee —>—>——
2 - ANEXOS:
12.1 - ANEXO! CÁLCULOS E METODOLOGIA
12.2 — ANEXO || FOTOS AÉREAS DA REGIÃO
123 - ANEXO II CROQUI DA REGIÃO
124 — ANEXO IV ARTICREA/PR.
125 — ANEXO IV DOCUMENTAÇÃO
Curitiba, 18 de Agosto de 2010.
/ “Ur
cisma: LINO FAÉ FILHO
ASSESSOR DO A é Ep E ERA
GLOWE, +
spo 1TO JUDICIAL
Alameda Julia da Costa nº 622 — Bairro mercês- CEP BOATO Fone: 41 - M23.4464 — Fax M22.3398
email - Inedrercapeory tor - Curitiba — PR Folhas 34
AVALIAÇÃO
ANEXO |
Alnmeda Julia da Covta mw 621 - Bairry Mercês * CEP BOA3O-LIO - Fone: 47 — 0234464 Fax SGEIIOR
e-mail - faceis oops Curitiba - Paraná
1 ESPECIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA AVALIAÇÃO:
Li A especificação e enquadramento de uma avaliação está relacionada tanto com o empenhada
enteteiro de avaliações, como com o mercado e as informações que possam ser dele extrada,
caracterizando q fundamentação do laudo. Quanto so grau de precisão, este depende exclusivamente
das caracteristicas do mercado e da amostra coletada é, por so, não é passível de fixação a prior;
"2 No cao de informações insuficientes para a utilização dos métodos previstos nesta Norma, o ibaho
"ão deve ser considerado como Laudo de Avaliação e não clasiicado quanto à fundamentação à
Precisão e deve ser considerado parecer técnico (definido como relatório circunstanciado ou
esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado c legalmente habilitado sobre o
assunto de sua especialidade),
2- NÍVEL DE PRECISÃO E FUNDAMENTAÇÃO:
À presente Avaliação se enquadra como Avaliações de Nível de Precisão e Nível de
Fundamentação, atendendo q que preconiza a (NBK — 14.653-2), da Associação Brasileira de Normas
Técnicas ABNT, no tocante às exigências condicionais à qualidade, à confiabilidade « ao tratamento dos
Elementos.
3 - METODOLOGIA [1 ILIZADA:
31- METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO.
recomendações normativas da Associação Brusileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR-14,653) c os
princípios preconizados pela Engenharia de Avaliação. Dentre os Métodos de Avaliação, largamente
difundidos, será usado o “Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”, o qual consiste na
pesquisa de mercado referente q imóveis de caracteristicas similares ao avaliando, por se caracterizar o
mais indicado e de aplicação corrente, pela disponibilidade de dados no mercado imobiliário.
-
Alameda Julia da Costa vº 622 - Bairro Merces “CEI 50430-110 - Fone: 41 — MIZI-A4 OS — Far MIZI-SIIS
email CaeDereaprgry by - Curitiba — Paraná
Civil
ENGENHEIROS ASSOCIADOS imediatos
Lo Faé a
Eagendeuy C;
CREA PH sa 0I7
[Jem REA NO
A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliando, da finalidade
da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado. A NBR
14.653 se aplica a situações normais « típicas de mercado. Onde ficar comprovada a impossibilidade de
utilizar as metodologias previstas na NBR 14.653, é facultado ao engenheiro de avalisções o empreaeçar
outro procedimento, desde que devidamente justificado
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado: identifica o valor de mercado
por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra:
A metodologia escolhida deve ser compatível com a natureza do bem avaliando, a finalidade
da avaliação e os dados de mercudo disponíveis. Para a ide
Nos mercados em transição é recomendável a análise e o diagnóstico da situação de
Metodo Comparativo Direto de Dados de Mercado
Planejamento da pesquisa
No planejamento de uma pesquisa, O que se pretende é a composição de uma amostra
cepresentativa de dados de mercado de imóveis com características, tanto quanto possível, semelhantes as
do avaliando, usando-se de toda evidência disponível. Esta etapa — que envolve estrutura e estratégia da
pesquisa — deve iniciar-se pela caracterização e deliniação do mercado de análise, com o auxílio de
teorias e conceitos existentes ou hipóteses advindas de experiências adquiridas pelo avaliador sobre a
formação de valor.
Na estrutura da pesquisa são eleitas us variáveis quem em princípio, são relevantes para
explicar a formação de valor e estabelecidas às supostas relações entre si e com a variável dependente.
A estratógio de pesquisa refere-se à abrangência da amostragem « às técnicas a serem
utilizadas na coleta « análise dos dados, como a seleção e abordagem de fontes de informação, bem como
a escolha do tipo de análise (quantitativa ou qualitativa) e a elaboração dos respectivos instrumentos para
a coleta de dados (fichas, planilhas, roteiros de entrevistas, entre outros).
.—
A
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro Mercês = CER SOASO-TTO - Fone: 41 - MIZI-4464 — Fax MIZI-SNOR
email - fncsncres corgto - Curitiba - Paraná
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SERVENTIA é ivi!
Fis Ç mg |
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Cladimor [imo Fa ilho isa
sê
IDENTIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DO MODELO
Variável Dependente
Para a especificação correta da vuriável dependente, é necessária uma in tig
mercado em relação à sua conduta e às formas de expressão dos preços (por exemplo: preço total cu
Variáveis Independentes
As variáveis independentes referem-se às cameterísticas fisicas (por exemplo: área, frente),
de localização (como bairro, logradouro, distância q pólo de influência, entre outros) e econômicas (como
oferta, época e condição do negócio - à vista ou à prizo). Devem ser escolhidas com base em teorias
existentes, conhecimentos adquiridos, senso Somum « outros atributos que se revelem importantes no
decorrer dos trabalhos, pois algumas variáveis consideradas no Plancjumento da pesquisa podem se
mostrar pouco relevantes e vice-versa.
Sempre que possível, recomenda-se à udoção de variáveis quantitativas.
As dilerenças qualitativas das caracteristicas dos imóveis podem ser especificadas na seguinte ordem de
prioridade:
Inicia-se pelas dicotômicas é termina-se nas alocadas:
a) por meio de codificação, com o emprego de variáveis dicotômicas (por exemplo:
aplicação de condições booleanas do tipo maior do que ou menor do que, sim ou nu);
b) pelo emprego de variáveis proxy (por exemplo: padrão construtivo expresso pelo custo
umitário básico);
€) por meio de códigos alocados (por exemplo: padrão construtivo baixo = |, normal = 2e
alto = 3).
LEVANTAMENTO DE DADOS DE MERCADO
Na fase de coleta de dados é recomendár el:
a) buscar dados de mercado com atributos mais semelhantes possíveis uos do bem avaliando,
b) identificar e diversificar as fontes de informação, sendo que as informações devem ser
cruzadas, tanto quanto possível. com objetivo de aumentar a confiabilidade dos dados de mercado;
€) identificar e descrever as características retevantes dos dados de mercado coletados; L Ms
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro Mercês = CER S0,430-110 - Fone: 41 — SIZI-446A — Fax SOLLASOR
e-mail - fangieses or srg dor - Curitiba — Paraná
Faé Cbr tiras ronda REL)
ENGENHEIROS ASSOCIADOS Glover Willian Faé ENTRO
PO o
4) buscar dados de mercado de preferência contemporáncos com a dat de refi
avaliação.
O levantamento de dados tem como objetivo a obtenção de uma amostra representat ,
explicar o comportamento do mercado no qual o imóvel avaliando esteja inserido e constitui a basôs
processo avaliatório. Nesta etapa o engenheiro de avaliações investiga o mercado. coleta dados e
informações confiáveis preferentemente a respeito de negociações realizadas e ofertas, contemporâneas à
data de referência da avaliação, com suas principais caracteristicas econômicas, físicas « de localização.
As fontes devem ser diversificadas tanto quanto possíveis. No caso de avaliações judiciais é
obrigatória a identificação das fontes.
Os dados de oferta são indicações imporiantes do valor de mercado. Entretanto deve-se
considerar superestimativas que em geral acompanham esses preços e, sempre que possivel, quantificá-las
pelo confronto com dados de trunsações,
Na amostragem recomenda-se:
a) visitar cada imóvel tomado como referência, com o intuito de verificar, tanto quanto
possíveis todas as informações de imeresse,
b) atentar para os aspectos qualitativos e quantitativos;
e) confrontar as informações das partes envolvidas de forma a conferir maior confiabilidade
aos dados coletados
Tratamento de dudos
É recomendável à sumarização das informações obtidas sob a forma de gráficos que
mostrem as distribuições de frequência para cada uma das variáveis, bem como as relações entre elas.
Nesta etapa, verifica-se o equilíbrio da amostra, a influência das possíveis variáveis-chaves sobre os
preços « a forma de variação, possíveis dependências entre elas, identificação de pontos atípicos, entre
outros. Assim, pode-se confruntar as respostas obtidas no mercado com as crenças a priori do engenheiro
de avaliações, bem como permitir a formulação de novas hipóteses.
No tratamento dos dados podem ser utilizados, altemativamente e em função da qualidade «
ua quantidade de dados e informações disponiveis:
“
ti
Alameda Julis ds Costa nº 622 - Bairro Mercês = CER SOASO-TIO - Fone: 41 - MI23-4464 — Fay MIZS-SI9A
email - LreiBier so vrorg - Curitiba - Paraná
8 ALIVE: |
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Fis de
Faé Cladimor Lino Faé E
— Ohdnor Cio fabio inter Ca
DO umano
4. - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO — TERRENOS:
41. - METODOLOGIA:
Para os cálculos da terra nua destes terrenos (Lotes Urbanos), se utilizou o
“MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO” —
TRATAMENTO POR FATORES.
O Memorial de Cálculos está fundamentado na Norma NBR 14.653-2
(Avaliações de Imóveis Urbanos), da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas), registrada no INMETRO, Laudo este classificado como “PARECER
TÉCNICO", Por se ter utilizado a ferramenta “Tratamento por Fatores”, e, que através
destes cálculos determinou-se o valor da terra nua das áreas em questão.
42. - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO - TERRENO DA QUADRA 41;
Observação: O Terreno ocupado pelo Réu pertencente à Quadra nº 41, do Quadro
Urbano da Cidade de Pontal do Sul, apresentando a forma irregular conforme o Croqui
em Anexo neste Laudo, com área estimada de 1.995,00 m?, que para efeito de cálculos
foi dividido em 03 (três) Lotes de 665,00 m? cada um deles.
Isto, posto, temos:
À
Rê:
Alameda Julia da Costa nº 623 - Bairro Mercês * CER ROAM-HO - Fone: 41 — 3073-4965 Fax SULISIDA
email - foeiesegy orgbs - Curitiba - Paraná
Faé
Flo a! à
Cladimor Lino Faé aa Tr A
ENGENHEIROS ASSOCIADOS O GwerWihanta + fspens Co”
Fué Bapertema Coro
CRENTE 47
— Chfimorlmo Faith EE
Cladimor Lino Faé Filho epi
DO = TT ma
Valor do terreno ocupado
área estimada de 1.995,00 m*,
pelo Réu de parte da Quadra nº 41 (com
conforme o Croqui de fls. 41 dos autos):
Para a situação Paradigma de Lote com área de 665,00 m?
Conforme u Memória de Cálculo PLANILHA as seguir, temos:
MÍNIMO | MÉDIO MÁXIMO q
Unitário Totalem — Total em Unitário | Totalem
(R$/m”)
Valor Médio: Área do terreno de 665,00 m?
x R$58,35/m' = RS 38.803,83
VALOR ADOTADO DE R$ 38.800.00
(TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS
CONSIDERANDO SE TRATAR DE 03 (TRÊS) LOTES E, PORTANTO A
ÁREA DE 1.995,00 Mº TEREMOS O VALOR TOTAL DE:
VALOR ADOTADO DE R$ 116.400,00
(CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
PLANILHA A SEGUIR
Alameda Julia da Costa nº 33 - Bairro Merc; .
CEI BOASO-LIO - Fome: 47 AUIS-AIGS = Far VETADO
e-mmil - faeaberesgr arg Fe - Curitiba — Paraná
ERVENT SIE
SE IDE |
Fis qua
CREAPR Se o
ENGENHEIROS ASSOCIADOS O GowerWiantas E
CREA PR 4º mem
* Chdimorlino faith Es
CREATE sa vit)
Grafico dos Valores Ob
cervados X Valores Calculados
Alameda Julia da Costa nº 622 - Buirro Mercês - CEP 80430-110 - Fone: 47 —MITI-S4GA — Fax MIZI-AI9S
e-mail = (nei romae urgs - Coritiba — Paraná
o Fls A TA
Faé manada ri
o CREA PR 4º Eram
43. - RESULTADOS DA AVALIAÇÃO TERRENOS DA QUADRA 28:
4 us te oferecidos ra
Valor do Lote de nº 01 da Quadra nº 28 (com área de 649,00 mm);
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA as seguir, temos:
Total em
(R$m) R$
“605 | 2988487 |
Valor Médio: Área do terreno de 649,00 mº x R$ 41,86/m' = R$ 27.168,07
VALOR ADOTADO DE R$ 27.200,00
(VINTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS.
PLANILHA A SEGUIR
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro Mercês - CER SO AM-TTO - Fone: 41 MII-S46S - Fax MZI-XIOS
eomadl - fucurres,
sLgb - Coritiba — Paraná
Faé
[Pads
Cladimor Lino Faé o Porri MM
ENGENHEIROS ASSOCIADOS — GbwerWinta ias
o do po de Arbitro 57,68]
Valor máximo do Camp de Arbitrio sa
E
Valor Total
SO aa]
40,00 80,00 80,00
Valoros Observados
Alameda Julia da Costa nº
622 - Bairro Mercês = CER su 43-10 - Fone: 4] -
MIZI-4464 — Far IJZI-IIOR
e-mail. fagurerenps a abr - Curitiba - Paraná
Valor do Lote de nº 15 da Quadra nº 28 (com área de 499,00
Conforme a Memória de Cálculo PLANILHA as seguir, temos:
Valor Médio: Área do terreno de 499,00 mº x R$41,86/m'
= R$ 20.888,85
VALOR ADOTADO DE R$ 20.900,00
(VINTE MIL E NOVECENTOS REAIS),
PLANILHA A SEGUIR
Alameda Julia da Costa nº 622 - Bairro Marcos “ CER SAIO - Fone: 47 — SDIS-4454 Far MVESSOR
e-mail» (nesderespo org tio - Curitiba - Paraná
[Semv AE |
Sp
Z Fa go "CA
Faé Cladimor Cino Faé k AR E
aior vo do Campo Je Arlo
Valor máximo do Campo de Arbitrio
de Va
Gráfico dos Valores
Observados X Valores Calculados
as
40,00 60,00 80,00 100,00
Valorss Observados
Alameda Julia da Costa q” €72- Hairro Mercês CTT SO ASO-HO - Fone: 47
— MZ 4404 — Far M0Z3-5108
mail = fugir oa gy SLZt - Curitiba - Paraná
Faé Cladimor Lino Faé nele
ENGENHEIROS ASSOCIADOS — Soweto Ea
Valor do Lote de nº 16 da Quadra n
* 28 (com área de 495,00 m?):
Valor Médio: Área do terreno de 495,00 m' x R$41,86/m' = R$ 20.721,41
VALOR ADOTADO DE R$ 20.700,00
(VINTE MIL | SETECENTOS REAIS).
PLANILHA A SEGUIR
Pm
Alameda Julia da Costa nº C37 - Bairro Marcas - CEP 80430-110 - Fone: 47
= MZI-4464 — Fax M073-5398
email - faggicrys beto Curitiba - Paraná
Alameda Julia da Costa m 077 - Bairro Mercês, = CEP 43010 - Fone: 41 —
MITILMGA — Fax IWZI-SI9R
e-mail - faga cre seubr - Curitiba - Paraná
(serve Cive |
[Fis de £|
Faé Cladimor Lino Faé crer Eds
ENGENHEIROS ASSOCIADOS Glower Willian Fai — caro
Oladimor Lino Faé Filho — Ei
—— CT qn
PORTANTO O VALOR TOTAL DOS LOTES DE Nº 01, 15 E 16 DA QUADER2
OFERECIDOS PARA PERMUTA É DE:
VALOR TOTAL ADOTADO DE R$ 68.800,00
SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
é
Alameda Julia da Costa 1 627 - Bairro Mercês - CER S0A30-10 - Fone: 41 — MIZI-44G4 — Fax MI. 2308
e-mail - Cagldicess ar cru Curitiba — Paraná
ELEMENTOS DE PESQUISA:
Alameda Julia da Costa Nº 622 - Bairro Mercês - CER SU AJO-LO - Fone: 41 — MITI-4464 — RETO
e-mail - facaberença vs ix - Curitiba — Paraná
ENGENHEIROS ASSOCIADOS Glower Win Fai caLtR TIO
Cladimor Lino Fa Fio Envemo C
cms MALITO
p— emo EMO IT —= me cms
OR 7 Tr
Informante;
Mansur Imóveis
Fone:
41-3488-| 16) 1
Endereço; É
Av. Albatros prox. Canal (Lt 06 QU.
Bairro;
Periferia
Ponta do Sul'PR
Rede de água, energia elétrica, telefone, iuminação
coleta de lixo, lazer e segurança
pública, asfalto, transporte coletivo, comércio.
o ra
nformante:
Munsur Imóveis
a 61
Rua Paramagos (Lt [1 - Ed 767
Cris
7
Pontal do Sul/PR
Rede de água, enérgia elétrica, telefone, Miuminação pública, asfala, transporte coletiva, comércio.
coleta de lixo, lazer é segurança. ./
Alameda Juia da Conta nº 672 - Bairro Marcas CEP 80 430.110 - Fone 41 W73 448 - Far 3023.3378 é
e-mail - fas fDcreage org ty Curtos - Paraná
Lino Faé Filho
CITImsmD
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Menarr Imoveis
4l- sn Lua
Rede de árua, energia elétrica, telefone, Huminação pal
tea, asfalto, transporte coletivo, comércio,
coleta de fixo. hizer é
segurança
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Anformante:
Mansur Imóveis
É
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E]
a Beira Mar esq Guabirobas (Lt Oleo;
Centro
Pontal do Sai PR
Rede de água, EnCrgN elétrica,
telefone, iluminação pública, asfsito, trusporte colenvo. comércio
coleta de lixo, lazer € segurança K
Mameda Juta da Costa 1º 822 . Basro Merces CEP su 430.0. Fone 41 - 2073.4484 Far 3023-3308 t Ê
Mal - fas Bureapr org br Cuntita - Parana
- Caem op
Cidia Lito fal fio in
a ri
Informante:
Só Prais $oni
Fone: y
41-3455. 1360
Endereço;
Rua Paranaguá sn .
Bairro:
Centro
Cidade/Estado:
Pontal do Sur
Mv q
Rode de água, energia elétrica. telefone, ihuninação pública, asfalio. transporte coletivo, comércio.
coleta de lixo, lazer e segurança.
Pc om PR e
informante:
Só Prais
Fone;
41-3488.1360
Rua Parunagus sin
Mairro:
Centro
Pontal do Sul/PR
ao |
Alameda Jusa da Costa nº 522 - Bawry Mercs CEP 60 430.110. Fome 41- 3073-4464 — Fas 3022.2398 UM
emas -tasficreape org bi Curitita - Parana
ER ra saia
Informante:
Mansur Imóveis
Ê
41-3455-1 161
Quadra 283 - Lote 09
E
Cemro
Pontal do Suv'PR
Rede de água, energ
sa elétrica, telefone, iluminação pública, asfalto,
coleta de lixo, Iuzer e segurança
nn "rr
o mm o us S
tmasporte coletivo, comércio,
Rede de âuua, Entrgia elétrica, telefone. iluminação publica, asfislto, transporte coletivo, ex
imércio, A
coleta de lixo, lazer e segurança Ut
Alameda Joia da Coma nº 622 Barro Merces CEP BO 4306-110. Fong 41
3023-4464 - Fas 302 1398
email - fasfbor a DOU - Cultos - Paraná
Fla 28 al
Cladimor Cino Faé Enpentery Confia Tin
—— Spam se É
ENGENHEIROS ASSOCIADOS ——iseer ii jameco
us CREAPR MITO
FOTOS AÉREAS DA REGIÃO:
ANEXO 1H
Alameda Julia da Costa 0622 - Bairro Mercês - CEM S6430-10 - Fone: 47 — MIZI-4464 — Fay M)23.3398
e-mail - fncicrespr arg ts = Curitiba — Paraná
SE 5 Pane |
. Fis Xe É |
Faé POST atores 17)
ENGENHEIROS ASSOCIADOS — Simwewilanta —— ES
Vista da localização do terreno público ocupado pelo Requerido.
Alameda Julia da Costa nº G37- Bairro Mercês “CEP 30430-110 - Fone: 4] —
e-mrall = Imesieren geme gor - Curitiba — Paraná
SOZI-464 — Fax SUZL-XIOS
Faé
ENGENHEIROS ASSOCIADOS
Cladimor Lino Faé
Glover Halhan Faé
Cladimor Lino Faé Filho
Vista aérea Satélite do terreno público ocupado pelo Requerido.
osta nº 622 - Bairro Mercês - CHI
nail
Alameda Julia da €
DASO-TTO - Fone: 41
MIZI-4464 — Fax MIZE.NI9K
Curitiba - Paraná
Vista da localização do terreno ofertado pelo R
Alameda Julia da Costa 1 (377 Bairro Mercês -( EP SUAN-TIO- Fone: 41 - MIZLSI6S — Far MIZI. 3398
emuail- fue res os sa Curitiba — Paraná
equerido para permuta.
a o
Faé Cladimor Lino Faé : R
ENGENHEIROS ASSOCIADOS
Glower Willian Faé
Cladimor Lino Faé Filho
Vista aérea Satélite do terreno ofertado pelo Requerido para permuta,
pas CEPE TT —eeme
Mameda Julia da Costa w” 6:2 - Bairro Mercês = CEP UC NETTO Pos 41 - 3023-4464 Fux SUEI-SIOS
tail - fugiu creu untiba - Paraná
Vista do Mapa situando os dois imóveis cm
ofertado para permuta pelo Requerido,
/
[a
Alameda Julia da Costa nº 623 - Bairro Mercês - CEP NO 4306-110 - Fone: 4
1023-4464 — Fax JOZL-2308
e-mail - faemery tssorpbe - Curitiba - Paraná
questão — ocupado pelo Requerido e
14
CROQUI DO LOTES:
ANEXO HI
/
Alameda Julia da Costa nº 622 - Buirro Mercês - CEP SOAM TO - Fone; 41 = MIZI-4464 — Fux 4123-2398
e-mail - negras seg.br - Curitiba — Paraná
QUADRA 41
RUA SEM DENOMINAÇÃO
õ
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5
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RUA PAU BRASllirerura uunara DE FONTAL DO PARANÁ
CERTIFICO que a presante é 11: Iuçõos gi SO grita
QUADRA 52 e) lo A
o Ouve:
MEMORIAL DESCRITIVO
OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
Construção 01: Um Sobrado comercial em alvenaria ocupando a área de 163,80 m2;
Construção 02: Um depósito em alvenaria contendo a área construída de 59,60 m2;
Construção 03: Um depósito em madeira contendo a área construida de 43,20 m2:
Construção 04: Uma residência em construção de alvenaria contendo a área de 37,80 m2:
Tar JÁdão da Silva
Agrimensor
25481 D PR
PREFETURA MUNICIPAL DE PonT4L DO PARANÁ
CENTIFICO que a precams; Smmss,is BEI do ore
ART/CREA/PR
ANEXO Iv
Alameda Julia da Costa mº 622 - Bairro Merces - CEP 80,430.110- Fone- 41-23-4464 — Fax SOZI-339A
tomail - (ngicreaço or. -writiba - Paraná
Large
SEE umEz=— E
Pra Sn Emers OU Seniço Técnico Matino
“VIA - LOCAL DA OBRA
Tae ori Contratado CLADIMOR LINO FAÉ NCamema PRgaruo
pude Formação Prot: ENGENHERO CA, Nº Visto Creg -
Ereera No OE MATIROS. VE DE COS E VoVE FEBERA o CPFCNPI Ea
dE in ca one
“oca da Otra VARIOS ]
VAROS - CURTRA PR A ni = ;
Tio de Coma 4 DE SERVIÇOS Dimoraão uno
An técrica q USTORAS, PERÍCAS, AVALAÇÕES, ANTRAMENTOS LADOS
Área de Comp 163 LAVOSS IE ERCEESSONAS NA MODALDADE CAL
Too es Pera AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERICAS
ess
Seráços vos AERICIAS TÉCNICAS
Fragos Compy v
poa
ARTE Eosemody
DIrcasaaasa efe 20082910
Ve Com 000 VE Senaço R$ S 00009 VrTma R$35,50 Entidade de Classo 342
Vaso de cáris
FERTEC AOCA .VCDECAS
AUTOS 95 12098 -
Pos MUNCHIO DE CAMPINA GRANDE DO St
FED: JULIANO DOS SANTOS CECCON
PER TEC ADA -VCDECOS
RI
"ou JOSE MARCOS PARRERA
TREE JUDICIAL “VC DE MATNHOS
AUTOS 30772004 .
NOTE MUNCPIO DE MATINHOS
VODO MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
CER TEC JUOICAL - VC DE MATIMOS
AUTOS 8342006 DE SERVOÃO
ROTE SAN-PAR
“IDO JOSE CASAL DE REY JUNDA
"ER TEC JUDICIAL “VC DE MATNHOS
. MUNCIPO DE PONT; PARANA is
. JOR DE SOUo Crosvást +08
17082010 |k:
DOCUMENTOS
ANEXO V
INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA
E COMPRA DE IMÓVEL
' Portador da Cédula de Identidade nº 945 956]
CPE/ME sob nº 165.813.859.72, ambos brasileiros, casados ent
domiciliado na Rua Fernandes de Barros nº 491, Curitiba-PR, conforme procuração lavrada
nesta Serventia às fis 76/77 do livro 331-P, Neste ato denominados si
CONTRATANTES VENDEDORES, e de Outro lado como segundo contratante:
casado com JOSEFINA SPRADA, do comércio, portador da Cédula
de Identidade nº 4.042 345.1-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 005 153 248-41, residente e
iciliado na Avenida Atlântica s/nº, Pontal do Sul-PR, ora de Passagem por esta Cidade,
denominado simplesmeme CONTRATANTE COMPRADOR Os «quais têm eme si Justo e
Contratado o seguinte
Dm)
apo ca 4
” Pas Pd
eta
é cem reais) Cori 08 (oito) parcelas sendo 01 (uma) no valor de R$2-100,00 (oia pão
€ cem reais) & 07 (sete) no valor de R$700,00 (setecentos reais) cada uma, vencendo-se a
primeira em 30/11/2006 e as demais no mesmo dia dos meses
= Os vendedores declaram, que sobre os imóveis
ide é geaPrasênte contrato não recaem débitos de qualquer neturera” estando Es LN VES
posto van afados de todos e quaisquer Gus judiciais ou extrajasiciaa fones
impostos, taxas e contribuições. responsabilizando-se us vendedores pela quitação de
“ualquer débito existente sobre 05 mesmos,
com todos os seus ônus e Sorrendo por sua conta, a partir dessa data, todos os
“postos, taxas e contribuições que incidam ou vendam a incidir sobre os e
- Que a escritura definitiva de compra e venda será
codes ea deem favor do ora comprador ou a quem indicar « que Correrá por conta do mesmo
“odas as despesas com a escritura, FBI, FUNREJUS e REGISTRO DE IMÓVEIS
JOÃO DE SOUZA MOTTA
Outorgado
Ce CCC
==
o RR
Ea
TD a Tm
===
Dodê
>01
o
DECRETO N.º 320
Súmula: “Incorpora ao Patrimônio disponivel
do Município de Pontal do Paraná, os
imóveis que menciona.”
O Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o coritido na Lei Complementar
Estadual nº 56, de 18 de fevereiro de 1991, que sobre a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios e nte em seu artigo
11, pelo qual os bens e serviços municipais situados no território desmembrado
passarão à propriedade do novo município, na data de sua instalação,
independentemente de indenização;
Considerando a necessidade de incorporação ao patrimônio do
município dos imóveis abaixo mencionados, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO 2ARANÁ
' CERTIFICO que 1 demares 4 csponseão Fi co original
i DECRETA: E.
l NE halts / .
— ul
o : ARRAQ DE ol .
(carimdo. Mesina! sruiprS TT De cevsAS e]
as
Art 1.º - Ficam incorporados ao patrimônio do Município de Pontal do Paraná "E
Áreas Verdes Circundadas mencionadas abaixo:
01 - Quadra n.º 37-A, no local denominado “Planta da Cidade Balneária Pontal do Sul”,
confrontando com a rua Jacarandá; Lateral direita, com 70,00 (setenta) metros,
conirontado com a rua sem nome. Possui uma área total de 2.800,00 mê (dois mil e
oitocentos metros quadrados), sem benfeitorias, havido pelo Município de Paranaguá
conforme transcrição n.º 6.624 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Paranaguá e pelo Município de Pontal do Paraná, por sucessão co
desmembramento territorial, na forma do Artigo 11 da Lei Complementar Estadual n.º
56 de 18 de janeiro de 1891. O valor Fiscal para efeito de incorporação é de R$
4.000,00 (Quatro mil reais).
02 - Quadra n.º 41-A, no local denominado “Planta da Cidade Balneária Pontal do Sul”,
com as seguintes características e confrontações: Frente com 40,00 o “a
)
PÚBLICA FEDERATIVA DO ERRAR =
COMARCA DE PARANAGUA se MNNSO O pi RE AR
REGISTRO DE IMÓVEIS
Prescilisno Corrêa, tr — Telefona (041) 4233.8408 — Cep Ss303-800
Daulo Eduardo Malheiros Man feedini di;
oriciar
Sander Ouay de Oltciro - Dinamara de Farias
Escreventos (Substitutos)
CERTIFICO ecdoufé, em breve-
— relatório, a pedido verbal de pessoa Interessada que, revendo a -
olanta CIDADE BALNEÁRIA PONTAL DO SUL, deviamente Inscrita neste -
Úfício sob o nº 09, as fis, 015 do livro 8-A,, em data de 20.02,51,
erifiquel constar que a quadra circundade pelas quadras nºs 36 -
(trinta e seis) 37 (trinta e sete)(al Kauarente e um) e 42 (quarenta
e dois) é constituida de área verde=-* E para -
constar expedi a presente certidão, aos 0] (primeiro) dia do mes de
ebril do ano de mil novecentos e noventa e oito (1,998) ,--= nn
O REFERIDO É ve ADE E DOU FÉ,-
Pafanagua, 01 abril de 1,998,-
FAESEITURA MUNICIPAL DE ronTa no PARANÁ
CERTIFICO que Apre á
E
M DECORMÊNCIA DO DESMEMBRAMENTO
LRIPTOBUL DS) IMÓVELAIS) DESTA Rr FRREDÓUÇÃO fi do cgiay
PHMANAM) À PERTENCER AO Mista tin f )
DE PONTAL DO PARANÁ TESTA COMAGOS, Emo E (42QUS
DE tmen DE 1997 ER qe
E f
em eme
ALRÃO DE OLIVEMA
De E anão cy sendo
PORTARIA Nº 2 rua
(SESVENTA CÍVEL]
] 3
Es? Ea dl
PODER JUDICIÁRIO 4 Metntos 4%,
COMARCA DE MATINHOS - PR
DATA: 29 de Novembro de 2011, 14:00 horas.
LOCAL: Sala de audiências da Vara Cível - Comarca de Matinhos
Juiza de Direito: Dra. DANIELLE GUIMARAES DA COSTA
Promotor Substituto: Dr. LEONARDO DUMKE BUSATTO
PROCESSO: Autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE — sob n.º 615/2003
PROCURADOR/AUTOR: Dr. Evando Mário Lazzari - OABIPR 23.644 (presente)
RÉU: JOÃO DE SOUZA MOTA (presente)
PROCURADORIRÉU: Dr. Renato Dacilio Fióres — OAB/PR 5.025 (presente)
preposto, o que foi deferido pela MM. Juiza Em seguida, as partes requereram a
suspensão do processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de realizarem
diligências administrativas. visando a concretização de acordo Após, pela MM
Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Defiro O pedido das partes,
suspendendo o processo pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no
artigo 265, inc. Il do CPC. Decorrido, o prazo sem manifestação, voltem para
designação de nova data. Apresentado o termo de acordo, voltem desde logo
para homologação. Dou os presentes por intimados.” NADA MAIS E PARA
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
Eu ? (LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO) Funcionário
Juramentado, 9 ia £ 0 subscrevo
JUIZA DE DIREITO ;
;
AUTOR: 5 1; Peaadd PROCURADOR/AUTOR 0/67
ta a S /
) 7)
RÉU: 4, at HO, PROCURADORIRÉU ff
PROCESSO Nº ider/ JD12,
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO
GQ Y.
do
a tdo cnteceê (REGISTRO GERAL) 0)
TITULAR; Josó Luiz Pinto Rebello / san
CPF 002222089 MATRÍCULA N.º 194 á |:
- O lote nº 01 (num), da quuiru 25 (vinta e oito), inte —
Eron 2 do Iotuazento "Cidaic Nalneária Zontal do £ ul", cvitrado. ou
*o0i2l do Tul, docte Funicínio e Corea, cos Prenta tura a ro 09
(rove). onir medo 14,50 m. (cuatorse metron e cígcoca « certino -
tros) até o rulo de curvatura obricutório; de quen da Írenta olha
o icrieno, no tudo divcito, confronta com o lots 16, onde -cie 24
50 x. (tri-ta e cuatro nesrda e circcento certi-ciror); no laic e
oaurão. confronto con E vus 10, ande code 30,00 (trinta) metros:
ute o maio do curvatura obrirotório e nos funio: + confronta cor
lote nº 02, oris mete 15.70 m. (quirso netros e retenta centiíme
tros). con a árca total co 649,00 (reizcentos < quecenta e rovo)me
tro” cundrados,-
Dromietária :- Emmecs Telnedria Pontel do Sul S/A Ircbiliória -
Cams o Rural, cocicdnce coz sédo ex Curitiba, Cnt<2] Cesta Zota
é . rosistrada na Junta Cosercinl &o Jctaio do Jamá, em D4/01/ -
1.051, seb nº 13.001, con GC/? nob nº 76.527,407/0001-33,-
=aconterior : e 6.624, e Tolhoo 166, do livro 3,0 c ipncorição »
nº 9, a folhas 15, do lívro B,4,— - E
Tarunacmé, 19 de fevereiro ce 1.976.- O Oficiul:;-
EA -
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as A EA,
1!
rotia
Re. nº 1/194, Mm 19 de Teverciro do 1.976, Protocolo nº 303.-
Título :- Doação e Aditunento.—
Frcranitonte :- Znesa Telneória Zontal dão Sul S/4, Icobiliário -
Urtana e Qual, acina quelificado.,-
adeuironto ie TEL TAVARES 23 ZITO, br: cira, Canadá, nrofee-
sora. nortadora du Corteira do Iinrtidade nº 569.527-Pr e do CE? /
NF sob nº222,715,389-04, nasciia en Curitiba-?r, nos 09/03/1.947 «
arts reciãc-
Perna do titulo :- Ercríturos rúblicecr, lavrador nas sotcs do 3€ -
Tubelizo, LeleJosé Affonco Alves de Camargo, de Duráté vz Sonítal
à “e Jstado, respectivamente em 27 Ge Hovenbro Cp 1.975. a folhas
Moro Go livro 355 e em 16 de janeiro de 1.976, u folhar 158, ão li
£o 35%- pe
Yalor &- Crê 3.000,00 (três mil cruzeíron),- ai
Condições :- Não ten. O Oicinl:- É
O TT EAR =
PINTO pp
AM PINTO Rea;
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'RO DE IMÓVEIS ricua
aa Presitiano Coon so | MÉGISTRO GERAL | ns |
Emo
TITULAR: José Luiz Pinto Rebello
CrE 002222049 MATRÍCULA N.º 195
INÓVEL :- O lote nº 15 (quinze), da quadra 28, (vinte e oito), inte
erante do loteamento "Cidade Balneária Pontal do Sul", situada em
Pontal do Sul, deste Bunicípio e Comarca, com frente para a rua 09
(nove), onde mede 15,00 (quinze) metros; de quem da frente olha o
terreno, no lado direito, confronta com o lote 14, onde mede 34,00
(trinta e quatro) metros; no lado esquerdo, confronta com o lote -
16, onde mede 32,00 (trinta e dois) metros e nos fundos, confronta
com o lote nº 02, onde mede 15,50 m. (quinze metros e cincoenta SA
centimetros), com a área total de 495,00 (quatrocentos e noventa e
cinco) metros quadrados.-
Proprietária :- Enpresa Balneária Pontal do Sul 5/4. Inobíliária —
Urbana e Rural, cociedade com séde enluritita, O-vitel do Ectedo .
registrada no Junta Comercial do Estado do Peraná, em 04/01/1.951,
r nº 13.001, coz CGC sob nº 76.527.407/0001-33,- —
kegennterior :- Nº 6.624, a folhas 166, do livro 3.Gednstrição —
"8 9 a folhas 15, do livro B.4.- Pa pd
*arenaguã, 19 do fevereiro de 1.976. O Cficial:-
Re nº 95e Em 19 de feverairo de 1.976. Protocolo“nº 303.-
Titulo :- Doação e Aditamento ,—
Transmitente :- Empresa Balneária Fontal do Sul S/A. Imobiliária -
Urbana e Rural, acima qualificada. -
Aêquirente i- TáRo TAVARES DE HELIO, brasileira, casada, profes-
soras portadora da Cortoira de Identidade nº 568,527-Pr c do GEP /
HP, sob nº 222,715.389-04, nascida em Curisába-Pr., aos 09/03/1947
onde reside.- .
Forma do título :- Escrituras públicas, lavradas nas Notas do 3º -
Tabelião, Bel.José Affonso Alves de Camargo, de Curitiba, Capitel
deste Estado, respectivamerite em 27 de Novembro 75. a Tolhas
185, do livro 355 e em 16 de janciro de 1.976, à £ 158, do li
v 359-
aadr :— Crê 3.000,00 (três nil
Jondições -— Não tem- O Oficial:-
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ITULAR: José Luiz Pinto Rebello
CRF 002222089 MATRÍCULA N:196 Nº196
INÓVEL ;- O lote nº 16 (dezesscis,, da quadra 28 (vinte e oito,, -
integrante do lotensmento "Cidade Balneária Pontal do Sul, situndo
em Zontal do Sul, derte Município e Comarca, com frente nara a rua
29 (nove:, onde méde 15,00 (n zc; metros; de quem ds frente olha
o terreno, no lado direito, confronta com O lote 15, onde mede -
32,00 (trinta e dois, metros; no lado esnuerdo confronta com o 10-
tc 01, onde mede 34,50 m.( (trinta e quatro metros e cincoenta centí
metros:,; e nos fundos confronta com o lote nº.02, onde nede 15,
m.(cuínze metros e trinta centimetros,, com n área total de 499, 'Do
(quatrocentos e noventa e nove: metros nuadrados. -
Pro :- Empresa Brlneária Pontal do Sul 3/4. -Imotál ária -
rbana e + sociedade com séde em Curi tita, Capital derte Esta
do, registrada na Juntn Comercial do Ertado do'Parend 04/01/ —
1951, sob nº 13.001, con CSC/i:?, «ob no 76.527. acrobacia. 2
ant :— 9º 8.624, a folhas 166, do livro e 4a ã
nº a, 5 folbns 15, do livro B-A, -—
19 de teverciro de 1976.
EE)
O Oficisl:<
Em 19 de fevereiro de 1976.
:— Doação e aditamento, -
Tm Es- Ea Pose Belneâria Pontal do Sul S/A. Imobiliária -
bana c Rural, a lificada, -
ii, :— TARSO TAVARES DE MELLO E casada, profes-
portadora da Carteira de Identidade nº 568.527-Pr. & do CPP/
MP. eob nº 222.715. 389.04, nascidas em a en aos 09/03/1947,
onde reride, -
do t :- Escrituran públicas lovradas no -3lnbelião Bel.
ose ri jpço : ves de rig de Guradinas 4 rp fonae Estado ,-
respectiva e novembro de 2 NE- fo A do livro
555, e gr rg ES E RA Edo Retira O dee
:— 0r$3.000,00 (três nil cruzeiro
:— Não tem, - o Oficinl;-
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“NIDA
akasort - Inovando o Mundo Jurídico - Informações do Imóvel Page of
efa” TT EE 2.800,00 m:
[Anserição Imoiadria” Iemotaideta: CE e Ea
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Descrição:
ÁREA VERDE circutaada pelas Quadra 241 (quarenta e wc), Avenkis Atlhcto a, du
Averoda des Aaucárias LAMIgO Avmrsicda 127 da Miguta IDADE BALNEARIA PONTA s Citado no Municipe
de Pontal do Pátacá-PR, deste Comarca de Matinhos em a ser dengminais quades 11.8 47:4 CUM mé sequintes
medias e comrontações 70,00 metros de frente Para à Avencia Atânica, por 40,04 metros de estensão da free
antiga Rus e
E
MUNICHTO DE Poa DO PARANÁ, cg 0) tum; $4/0061-572 Pessoas Huruica exser sucos does na Fuso Cuarpguaça er
STS. Praia de Leste, Postas do Parana DO
Atos e Registros:
Memtráciia nº 72.447, de ey 14
Ria inctrperação ces Pat
IRD TES, ctg dom es r
As anformações sda ARENAS Dáid USO dpeihas ds AMENA 1 ndo sutstifueor as
documentos esapdos qem meu (Certnides quar mxmsçãas)
4 base de tudos Corresponde à guistonte se regatro «de
ambas ma mata de
http:/superó alkasoft.com.bricartwel/imovel do?printetruedtoid=4 LOGAN IRA PERA pa RA