materia nº 33/2012

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
4 aetProjeto:QESÍZO? Decreto. — Resolução: —
Iniciativa do: Uusadoua Kah e ma
LEGISLAÇÃO JR O qa do
FINANÇASOF. O TA SS
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / |
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 03 /0%) 12
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná a2.
GABINETE DO PREFEITO
LA = =
Oficio nº 144/12 - GAB
Pontal do Paraná, 13 de Agosto de 2012
Exmo Sr
VALDEVINO SIMÕES PÉRICO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
DD Câmara Municipal de Pontal do Paraná PROTOCOLO
o
Ga CP]
REF Leis Sancionadas nd + ET
Resp tovle Ficosedo
Senhor Presidente
Informamos que segue em anexo, cópias das Leis Sancionadas.
. Lei nº 1230/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 122.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” — 21/03/12,
. Ler nº 1231/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 515.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município” — 02/05/12,
* Lei nº 1232/12 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres
Florescer” — 02/05/12.
“ Lei nº 123312 “Altera a Lei nº1207/2011.º = 02/05/12,
. Lei nº 1234/12 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Vereadores e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016, e dá
outras providências.” — 15/05/12;
. Lei nº 1235/12 “Altera a Lei nº 1067/2010." = 31/05/12,
. Lei nº 1236/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 330.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçament
vigente do Município.” — 14/06/12 ;
PR 407, KM 18- CEP ESISS-O00 FonaFAX (041) 3872-7000 CNPJ nº 01,608.843/0001-57
Hualncário de Prais de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
E, - seia
o * Lei nf 1237/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 120.000,00, c a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município..” — 14/05/12:
. Lei nº 1238/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 510.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” — 04/07/12,
. Le: nº 1239/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 4/07/12,
. Lei nº 1240/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 30.550,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio” — 20/07/12:
. Lei nº 1241/12 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.360.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” — 20/07/12
. Lei nº 1242/11 “Cancela destinação de áreas públicas.” — 20/07/12;
. Lei nº 1243/11 “Prorrogação do Refispontal..” — 20/07/12,
. Lei nº 1244/11 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias.” - 09/08/12.
PR 407, KM 19- CEP 83255-000 Fons/FAX (041) 3872-7000 CNPJ nº 01.608 843/0001-57
Hulneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MA RE VIRA DU MULA DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 1243, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Súmula: “Prorrogação do Refispontal”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARAN
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1,º — Fica prorrogado o REFISPONTAL até q dia 30 de novembro d
2012, em todos os seus termos.
Art, 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 20 de de 2012.
RODOVIA PR 407- CEP 83255.000 FoneiFAX (041) 3072-7000 EMail : prefeiturafBpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Estado do Paraná
Projeto de Lei nº. 3211. cm ES IeR LE
RE
“Súmula: Prorrogação do Refispontal
Os Vereadores que o presente subscreve no uso de suas
ce a gos requer que seja recebida pelo Douto Plenário. a seguinte
Art. 1º Fica prorrogado o REFISPONTAL até o dia 30 de novembro de
2012. em todos os seus termos