materia nº 45/2012

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem neORsiolo 32012 Processo: 441. | E ya t
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ZO / 10/17.
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM. / / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. /.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2012.
OFÍCIO N.º 074/2012
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 045/2012 — “Declara de Utilidade Pública
a Associação Arca de Nõe de Proteção aos Animais - ANOE”
Projeto de Lei n.º 051/2012 = “Autoriza O Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 64.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
Projeto de Lei n.º 052/2012 — “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 105.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei n.º 053/2012 — “Cancela destinação de
imóvel de propriedade do Municínio o
qem 3
BEMNZIZTIOSASI: R - Fone (041) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e)
Projeto de Lei n.º 054/2012 - “Declara de Utilidade Púbica
a Associação Nova Vida de Pontal do Paraná.”
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Ideymo fesmçico
Presidente
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul = CEP 83255.000 Pontal do Paraná-PR — Fone (04]) 3458-8054
catmara-ppriahotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 045/2012
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, em sessões
ordinárias realizadas nos dias 27 de novembro « 04 de dezembro de 2012, aprovaram o seguinte
Projeto de Lei:
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública
a Associação Arca de Noé de Proteção aos Animais - ANOÉ.”
Am. |º Fica declarada de Utilidade Pública 4 Associação Arca de Noé de aos
Animais — ANQÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.643.379/0002-
52, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Jorge Amado, 920, Balneário Miami. no
Município de Pontal do Paraná
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder Esso
municipal, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, à Prefeitura, relatório cire ciado dos
serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, se a entidade:
[- deixar de cumprir, por 3 (três) anos consecutivos. a exigência do art. 2º desta Lei;
H — substituir seus fins estatutários ou negar-se à prestar serviços neles compreendidos, e
UI — alterar sua denominação e. dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação da
alteração no Registro Público competente, não comunicar a ocorrência à Prefeitura.
An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, Palácio “Pro
05 de d
Av. Beira Mar st" - Pontal do Sul = CEP 83255-000 Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8950
camara-pprdihotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná |
PURISMO E MEIO AMBIENT E.
Chega a esta relatoria à projeto de lei nº,045 2012, de autoria do Poder Executivo
|
Este. o breve relutório.
Analisando o feito. nota-se que em seu bojo não existem medidas orçamentárias
ou financeiras regutadas como ilegais ou que desobedeçam os instrumentos de Planejamento
orçamentário vigentes, razão pela qual opinamos pela sua tramitação. |
|
Desse modo, opina-se pelo seguimento do projeto a fim de ser submetido ã
apreciação do d. plenário,
Pontal do Paraná, 21 de novembro de 2012.
JOÃO CARLOS DO ROSARIO
Membro
Ae. Beira Mar sm" Pontal do sul CER REDES q — Pontal do Paraná (PR - Fome (41 S485.n950
enmara-ppr e humailcom
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná |
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 028/2012
. Pontal do Paraná, 19 de novembro de 2012.
lima. Sra.
Laureci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio |
Ambiente.
Atendendo o que preceitua o artigo 60, parágrafo VI. letra “b”. do Regimento Interno
desta Cusa de Leis. venho por meio desta, repassar ás suas mãos, a fim de que no p
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites mess
|
e Projeto de Lei nº. 045/2012, que, súmula: “Declara de Utilidade Pública a
Associação Arca de Noé de proteção aos animais - ANOE”,
Atenciosamente ano
no S Périco
Ne Beira Mar sn” + Pontal do Sul» CEP RIZSSANO - Pantal do Parana PR — Fome (041) 88.980
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO.
Chega a esta relatoria o projeto de lei nº.045/2012, de autoria do
Poder Executivo.
Este, o breve relatório.
Analisando o feito, nota-se que em seu bojo não existem medidas
orçamentárias ou financeiras reputadas como ilegais ou que desobedeçam os
instrumentos de planejamento orçamentário vigentes, razão pela qual opinamos
pela sua tramitação.
Desse modo, opina-se pelo seguimento do projeto a fim de ser
submetido à apreciação do d. plenário.
Pontal dó Paraná, 13 de novembro 2012,
o Meira Mar sm" Pontal do Sul = CEP SSIS Pontal do Paraná PR - Fone (41) 3485.8940 ]
camara-ppro hoteles
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0272012
Pontal do Paraná, OS de novembro de 201
Uma. Sra.
Lanreci S. de Moraes
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça é Redação.
Atendendo o que preceitua o amigo 60, parágrato VI, letra 'b', do Regimento Inten
desta Casa de Leis, venho por meio desta, repassar às suas mãos, a fim de que no
legal esta Comissão apresente o parecer competente para os devidos tramites processuais.
e Projeto de Lei nº0382012, que súmula: “Autoriza o Pr
Executivo a Premiar Professor(a), Equipe Pedagógica e Direç
que alcançar maior nota geral em sala. por escolu”.
e Projeto de Lei nº0392012, que súmula: “Autoriza o Po
Executivo a inserir em calendário Oficial do Município, a Festa
se Trabalhador, no dia 1º de maio ”
ÇA À * Projeto de Lei nº,0452012, que súmula: “Declara de Utili
Pública u Associação Arca de Nóc de Proteção sos Animais
ANOE”
Atenciosamente
Av. Beira Mar sr" = Pomial do Sul - CEP |S2ssamo Portal do Paraná-PR Fome (04 || MES. gas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts |
Ofício nº, 023/09GAB-PGM Pontal do Paraná, 26 de outubro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Assunto: Encaminha Mensagem nº23/12 - PR ou 7S: O1> |
pes SO do 13
Hora IAjo is
resp Povo Prcordo |
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº23/12, acompanhada do Projeto de Lei que “Declara Utilidade
Pública a Associação Arca de Noé de Proteção aos Animais - ANOÉ.”
|
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
Valdevino Simões Périco
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
|
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX [0=41) 3972-7000 EMail;
Balneário de Praia do Leste - Pontal do Paraná - PR |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Sm
MENSAGEM Nº 23/12
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei ““Declara
de Utilidade Pública a Associação Arca de Noé de Proteção aos Animais - ANO »
Ressaltamos que q projeto de lei ora encaminhado contém as disposições
obrigatórias definidas na Lei Municipal nº 033, de 18 de setembro de 1997 (art. 2%), bem como
segue acompanhado dos documentos exigidos no art. 1º da referida lei (com a redação dada pela
Lei Municipal nº 712, de 17 de maio de 2007),
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado por essa Casa Legislativa, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municirf
2
Rodovia PR 407 - Km 18 = CER 83255000 Fons/FAX (0"41) 3872-7000 EMail: prefeituraficontaldoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste —- Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P E NÁ
GABINETE DO PREFEITO
Na!
PROJETO DE LEI 045 | 2512
Súmula; “Declara de Utilidade Pública a ciação Arca
de Noé de Proteção aos Animais - ANOÉ.”
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Arca de Noé de Proteção aos
Animais — ANOÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.643.379/0002-
52, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Rua Jorge Amado, 920, Balneário Miami, no
Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe do Poder Executivo
municipal, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, à Prefeitura, relatório circunstanciado
dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Arm. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, se a entidade:
[ - deixar de cumprir, por 3 (três) anos consecutivos, a exigência do art. 2º desta Lei;
H — substituir seus fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos; €
Il — alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação da
alteração no Registro Público competente, não comunicar a ocorrência à Prefeitura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 26 de outubro dç 2012.
RUDISN
P o
Pd
venciNiA ud reiso
PROCURADORX-GERAL
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail ; profeituradipontaidoparar
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS — ANOÉ
FILIAL DE PONTAL DO PARANÁ
Pontal do Paraná (PR), em 29 de outubro de 2012.
PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARNÁ
Nesta cidade
Associação Arca de Noé de proteção aos Animais - ANOÉ
Filial de Pontal do Paraná
A
E = :
co Burzachera o Bortolossi
Representante Designado Representante Designado
Anexos:
Estatuto
Ata de fundação e seguintes
Ata extraordinária de início de atividades da Anoé filial de Pontal do Paraná
ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - ANOÉ
FILIAL DE PONTAL DO PARANÁ
Pontal do Paraná (PR), em 29 de outubro de 2012.
PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARNÁ
Nesta cidade
Manconhecimento, pelo município, como entidade de utilidade pública, possibilitou a Anoé
Matinhos pleitear e receber verbas de origem pública municipal, estadual ou federal
Associação Arca de Noé de proteção aos Animais - ANOÉ
Filial de Pontal do Paraná
LOM
na
Representante Designado
CY LA
AMU)
A CALA TT
Da cota
Anexos:
Estatuto
Ata de fundação e seguintes
Ata extraordinária de início de atividades da Anoé filial de Pontal do Paraná
ESTATUTO

presente estatuto e pela legistação aplicável à espécie.
Art. 3º - Fica aqui estabelecida tomo sede à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira,
140, Centro - Matinhos / PR, com CEP sob o nº 83.260-000.
Art. 4º - Fundada em 02/02/2003, 0 prazo de duração da Associação Arca de Noé
será por tempo indeterminado.
Art. 5º - São objetivos da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ:
A Prevenir e reprimir qualquer ato de crueldade, abuso, maus-tratos ,
IR Recolher das ruas, logradouros públicos, sempre que possível
NL Defender os animais que sejam mal tratados por seus donos ou
Qualquer outra pessoa, intervindo judicialmente se preciso, afim de
coibir tal prática;
Mv. Defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo o
tráfico de animais silvestres e lutando contra a extinção de qualquer
espécie animal;
V. Promover à educação e conscientização popular, através de campanhas
educativas, incentivar a adoção de animais e estimular a esterilização
utilizando tal prática somente nos casos de doenças incuráveis e em
animais em fase terminal e sem esperanças de cura, visando unicamente
minimizar o sofrimento dos mesmos.
Art. 6º - Da receita e do patrimônio e sua utilização:
A receita da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ será constituída:
L Por recursos que lhe forem destinados mediante acordo, convênios e
contratos de cooperação técnica e financeira;
m Por contribuição e mensalidades dos sócios, doações, legados ou
dotações que lhe forem feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito
privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras;
HL Por bens e direitos provenientes de rendas patrimoniais;
Pela receita proveniente de seus próprios serviços, bens,
financeiras ou atividades, inclusive diretos autorais ou patentes
invenção ou pesquisa que adquinr;
V. Pela alienação ou exploração de bens móveis e imóveis que vier à
adquirir ou que façam parte de seu patrimônio;
vi. Pelas receitas eventuais, inclusive investimentos.
z
PARÁGRAFO ÚNICO:
A alienação dos bens imóveis e de direitos dependerá de aprovação da
Assembléia Geral Extraordinária específica, obedecendo 30 quorum especial da
maioria absoluta;
Art. 7º - Da administração
A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ é constituída dos seguintes órgãos:
£ Presidente
il. Secretaria Geral
NL Diretorias
Das atribuições do Presidente
Compete ao Presidente, e na sua falta do vice-presidente;
L Representar 3 ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ perante os órgãos da
administração pública federal, estadual e municipal e perante os poderes
executivos, legislativo e judiciário;
Hm Representar a associação em congressos, encontros, seminários,
imprensa, e perante organismos nacionais, internacionais e estrangeiros,
sempre no interesse e na conformidade do presente estatuto;
Hi. Assinar, conjuntamente com a diretoria específica, cheques e tt
crédito, representando a entidade perante bancos e ent
econômicas e comerciais;
Iv. Mandar executar quaisquer consertos ou reparos de vulto e de urgência
nas instalações da associação;
V. Contratar, demitir e fiscalizar empregados e prestadores de serviços,
conjuntamente com a diretoria específica;
VL Manter em ordem a escrituração da associação;
VIL Interpretar e resolver os casos omissos do presente estatuto, bem como
convocar e preskiir as assembléias gerais, salvo se convocadas para
resolver questão atinente ao desempenho de suas funções;
VHL Executar e fazer cumprir as deliberações das assembléias e nomear
e
Compete a Secretaria Geral
L Cumprir e fazer cumprir O presente estatuto e outros regulamentos
aprovados;
mn Cuidar, juntamente com w Presidente, da escrituração da ASSOCIAÇÃO
relativamente a contratação, demissão e pagamento de funcionários,
registros destes junto aos órgãos responsáveis e de mais atividades
pertinentes;
Hi. Advertir, oralmente ou por escrito, após receber comunicado ou
tomando livremente a iniciativa, associados ou componentes da
ASSOCIAÇÃO que estejam descumprindo o presente Estatuto;
IV. Representar a ASSOCIAÇÃO perante a imprensa, na falta do Presidente
ou diretor executivo;
v. Gerenciar, vistoriar e organizar a estrutura física da ASSOCIAÇÃO,
apresentando proposta para aquisição de materiais, consertos e
reformas das instalações; E
Vl. Promover a realização de projetos para a criação de espaços físicos ra
acomodação de animais bem como de dependências para a ida
VIL Apresentar propostas e sugestões no tocante às atividades da
administração em Assembléia Geral;
vIIL. Receber as reclamações dos associados e denúncias de populares;
DX. Propor o valor da contribuição mensal;
x Exonerar, a pedidos ou por motivos relevantes, sócios do quadro social;
Diretor Jurídico e um Diretor Financeiro:
Compete ao Diretor Executivo e na sua falta ao suplente:
RE ÉS
x
A diretoria da associação será composta por um Diretor Executivo, um
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e outros regulamentos
aprovados;
Elaborar os materiais de divulgação da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ;
Elaborar os materiais a serem usados nas campanhas educativas;
Executar o planó de desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO;
Encaminhar até o dia 30 ce atril de cada ano, para aprovação da
Assembléia Geral, os relatórios anuais das atividades desenvolvidas pela
ASSOCIAÇÃO;
Convocar a Assembléia Geral;
Representar, e es ao sa o
ASSOCIAÇÃO perante órgãos da imprensa;
Buscar recursos e criar formas de receita para à ASSOCIAÇÃO;
Advertir, oralmente ou por escrito, após receber
tomando livremente a iniciativa, associados ou componentes
ASSOCIAÇÃO que estejam descumprindo o presente Estatuto;
Representar à ASSOCIAÇÃO perante a imprensa, na falta do Presidente
ou Diretor Executivo;
Gerenciar, vistoriar e organizar a estrutura física da ASSOCIAÇÃO,
apresentando proposta para aquisição de materiais, consertos e
reformas das instalações;
Nlma£
o “Rss da ]
' CS
a Promover a realização de projetos para criação de espaços físicos para
acomodação de animais bem como de dependências para a sede da
ASSOCIAÇÃO;
XI. Apresentar propostas e sugestões no tocante às atividades da
administração em Assembléia Geral;
Receber as reciamações dos associados e denuncias de populares;
Propor o valor da contribuição mensal; Exonerar, a pedidos ou por
motivos relevantes, sócios do quadro social;
5
Compete ao Diretor Financeiro:
L Gerenciar os recursos financeiros da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ:
Traçar planos de ação no sentido de captar recursos;
HO. Fazer os estados necessários a contratação de funcionários,
bens e serviços e demais atividades que envolvam custos;
Iv. Elaborar 0 balanço anual da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ:
Elaborar as demais atividades relacionadas com a sua área;
VI Assinar cheques e representar a ASSOCIAÇÃO perante
financeiras, juntamente com o Presidente;
<
Compete ao Diretor Jurídico
Responsável pela legalidade da Associação junto aos órgãos competentes;
A
Art. 8º - O mandato dos cargos eletivos será de 4 anos, eleito em Assembléia
Geraí Ordinária específica para tal finalidade, sendo vedada a eleição do
mesmo presidente por mais de dois periodos consecutivos.O Presidente terá
na sua suplência um vice-presidente;
Art. 9º - Representação judicial feita pelo advogado da Associação, juntamente
com o Presidente, judicialmente e extrajudiciaimente;
Art. 10º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pela entidade, respondendo por estas, o patrimônio social.
Dos Sócios
1. Os sócios da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ serão todas as pessoas físicas e
jurídicas, devidamente qualificadas, cujo pedido de: adimiação tiver sido
encaminhado e aceito pela Diretoria. E
|
Il. Os sócios serão divididos nas seguintes categorias: A) Fundadores; B)
Cooperadores e C) Contribuintes.
1º - São sócios fundadores os que tiverem assinado a ata de fundação da
ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ.
2º - São sócios cooperadores as pessoas, empresas, organismos e instituições
nacionais, internacionais ou estrangeiras que cooperarem com a ASSOCIAÇÃO
ARCA DE NOÉ, técnica ou materialmente.
3º - São sócios aontribuintes as pessoas físicas ou jurídicas que
subvencionarem a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ com doações ou pagamentos
4º - A forma, espécie, modalidade, valor e aplicação das contribuidés qui:
diversas categorias de sócios e receitas serão fixados em Assembléia Gera!
Ordinária, para aplicação no exercício.
5º - A contribuição dos sócios será obrigatória, vencida se constitui crédito
liquido e certo da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ para todos os fins de direito.
HZ. São direitos dos sódios:
a) participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
b) participar de todas as atividades da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ, sem
distinção ou discriminação de qualquer espécie;
€) gozar dos benefícios que a ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ proporcione;
d) expor à apreciação da entidade qualquer sugestão ou proposição, tendo em
vista os objetivos da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ.
e) Propor a admissão de novos associados;
f) Assinar pedido de convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias .
Parágrafo Único: Os sócios cooperadores têm direito de voz, sendo o «
de voto nas Assembíéias exercido somente pelos sócios
contribuintes. .
IV. São deveres dos sócios;
8) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e prestar sua colaboração em
todas as iniciativas da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ.
b) Comparecer ás Assembléias Gerais;
c) Pagar as contribuições;
d) Comunicar à Diretoria quaisquer transgressões aos direitos dos animais,
maus-tratos 30s mesmos e fatos que contrarem os objetivos e finalidades
da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ.
PR ANA
e
4 Perdera a condição de sócio aquele que tomar atitudes
ootivos e finalidades da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ, Ostrar=s;
ostensivamente omisso das atividades ou aquele que deixar de pagar a
contribuição deste Estatuto, sendo facultado à Diretoria autorizar a readmissão
mediante o pagamento das mensalidades em atraso.
Parágrafo Único: O afastamento ou exclusão será decidido pela Diretoria,
cabendo recurso à Assembléia Geral.
Art. 11º -
1. Para alteração deste Estatuto, deverá ser convocada Assembléia Geral
Extraordinária específica, com quarum especial de maioria absoluta dos
votantes. ,
Da Assembléia Geral
H. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á nos primeiros seis meses do ars
em dia, hora e local previamente comunicado aos sócios, para:
b) Foar a forma, espécie e modalidades das contribuições das diversas
categorias dos sócios, para apreciação no exercício.
Parágrafo Único: Em caso de falta de quorum na primeira convocação, à
Assembléia Geral reunir-se-á em segunda convocação, meia hora depois, com
qualquer número de associados.
filme! NA
to
* Alias de W3
Presidente ou Diretor ou a requerimento de pelo menos 1/3 dos sócios, cum as
mesmas formalidades pela convocação da Assembléia Geral Ordinária, quais
sejam, jornal de grande circulação na cidade e edital no endereço da sede da
ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ, com dez dias úteis de antecedência;
IV. Compete a Assembléia Geral decidir sobre qualquer assunto e aprovar
ou desaprovar as prestações de contas, os retatórios e atividades da Diretoria;
Art. 12º - A dissolução da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ, somente poderá
ser decidida por determinação legal ou em reunião da Assembléia Geral
especialmente convocada para este fim, com 10 dias úteis de antecedência, e por
maioria absoluta dos votos.
Parágrafo único: Na falta de quorum, nova Assembléia será realizada,
com intervalo não inferior a uma hora, admitindo-se a aprovação através dos votos
de 2/3 dos presentes e mediante posterior ratificação dos associados ausentes, nó
prazo máximo de noventa dias, até complementação do quorum estipulado no
capítulo deste artigo.
caso de dissolução da Associação, tado o patrimônio será destinado à entidade
congénere, de utilidade pública, estabeleckia na mesma área de atuação. Em caso
de inexistência de estabelecimento congênere no Município, poderá ser destinada
a outra entidade beneficente existente no Município sede. Tal dissolução deverá
ser definida em Assembiéis Geral, especialmente convocada para este fim.
Das disposições finais e transitórias
remunerados;
2º - A ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ poderá filiar-se ou associar-se e
congregar-se com outras associações, instituições, fundações, ou similares, como
entidades conveniadas, cooperadas ou associadas, pessoas físicas, jurídicas,
nacionais ou internacionais, visando atingir as mesmas finalidades e objetivos;
3º - O Presidente deverá convocar, no prazo máximo de um ano,
Assembléia Geral para decidir a forma, data e normas para eleição dos cargos
desta ASSOCIAÇÃO. Na omissão deste, a assembléia poderá ser convocada por
qualquer dos diretores ou associados. As regras acima deverão obrigatoriamente
obedecer O estabelecido nos artigos 8º e 10º, item 3 e parágrafo único deste
estatuto. .
4º = Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pelo Presidente
e Diretores, ou ainda por Assembléia Geral Extraordinária.
js
Eliane Aparecida Oliveira, RG 4.074.251-4
ARCA DE NO
v be ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANI
aNDé MATINHOS - PR
Matinhos, 10 de fevereiro de 2009
Convocação de Assembléia Geral
Assunto - Alteração do Ant. 3º do Estatuto da Associação
A Associação Arca de Noé de Proteção aos Animais convoca toda Diretoria é
Associados para Assembléia Geral que será realizada no dia 20/02 ás 17:00
horas, na Av. J. K. de Oliveira, 140, centro, Matinhos. para alteração d
Estatuto da Associação referente ao Art 3º, onde iremos aprovar 0 endereç
da Rua Principal, quadra 43, lote 13, Balneário Sant Etiene, CEP 83260-00
Caixa Postal 59, para o endereço Av. Juscelino Kubistchek de Oliveira 140
Centro, Matinhos, CEP 83260-000,
A primeira convocação dar se A 19h00min, a segunda convocação às
19h30min com qualquer nº de associados.
Atenciosamente, s
Eliane ida de Oliveira
ANOE - Associação Arca de Noe de Proleção sos Ausimais- Av TR de Oliveza, [90 Cesto Miminhos = E
ENPI 5 4643 979 000] PT = fomes: (0411 3ISTGSAD - 34842604 2 918.176] - cama]
A Associação Arca de Noé te ãos Animais, com sede e foro à Av.
dei poa Kick de Oberi, 140, Cano, Matra ca e oro à
03, recortar are. ApBrecida Oliveira, RG 4.074,251:4 é Cop gen Pelo
atri, po qe brastr, sobra, empresária, resiente « donas DOGS
Altonia, 25 Bain. Riviera, vem requerer a V.Sa. o registro da
alteração
de endereço do Estatuto e demais
anexos.
atos constituídos, conforme
WET uro n2 OL
MUrEcados Hpegcadicamende dg nº À «
PE dOO é Priaá paro ceguiio
Frcteio ago Animais.
“s
VW |oatnhos Os ck Feue 71170)
Eliome = 75% Ot; x
LIPAST INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
Lipast, Mus Gusemtoga 315 - Fone (043) 2520847 -ARAPONGAS
CNP) TS SA 239000182 - inserção Estadual 628.060! 4
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ATA nº 005/2004
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, reuniram na
“sede da Associação á Rua Aracaju, sem nº, sobrado 6, Centro
com CEP sob o nº 83.260-000 e caixa postal nº 59, integrantes da Ass ia
Proteção aos Animais de Matinhos - Anoé, para deliberar assuntos do seo
da
dando o primeiro passo de muitos no sentido de conter e controlar a por
de animais em nosso Município.
Iniciou-se em agosto do presente ano, CHÁCARA ARCA DE NOÉ, localizad
na Colônia Cambará, projeto esse realizado com o imenso estorço de
assistidos pela Associação, no anexo CHÁCARA, o montante de 50 (cingã
gutos e 100 (cem) cachorros.
Foram castrados em torno de 280 animais no corrente ano Agradecemos |
pnierventor JOSÉ MARIA por estar sensível € preocupado com a quantidade e
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ATA Nº 006/2005
Aos treze dias do més de novembro do ano de dois mil e cinco, reuniram-se
na sede da Associação á Rua Aracaju, sem nº, sobrado 6, Centro.
Matinhos / PR. com CEP sob o nº 83260-000 e caixa postal nº s9,
da Associação de Proteção aos Animais de Matinhos - Anoé
para deliberar assuntos do interesse da iação.
Desde maio de 2005 a Anoé foi declarada, por Lei Municipal, como
entidade de utilidade pública, sendo também integrante, como membro do
Conselho Municipal de Saúde
Citou-se a necessidade da correção do endereço da sede da Associação que,
desde junho de 2005 se localiza á Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira.
nº140, cep. 83.260-000 - Centro - Matinhos — Paraná
Em novembro, após várias tentativas de diálogo com o Secretário
animais domésticos, ocasionando inclusive a morte dos mesmos, foram
constatados. Tal situação ocorre devido a comercialização facilitada aos
que desse método recorrem quanto ao extermínio de animais de pequeno (
porte (ratos é gatos) que proliferam sem controle em nosso município.
No dia 30/11/2005 estivemos na presença da juiza de Matinhos para uma
audiência da Anoé sobre um cachorro que foi retirado de seu lar por maus
tratos. Ao início, a dita promotora iniciou a
audiência comunicando que, devido a ter sofrido representação contra sua
pessoa no Ministério Público, por parte da Anoé, estaria impossibilitada de
acompanhar 0 caso aguardando nomeação de promotor substituto que
tal caso pudesse ser julgado adequadamente. Ficamos no aguardo de
alguma providência por parte do órgão competente em nomear novo
representante para as causas animais.
Constatamos nesta data o sucesso da Campanha Gratuita de C
Animal, agradecendo a todos os envolvidos, direta ou indiretamente.
castrados em torno de 370 animais, entre cachorros e gatos
Sem mais para o momento, dou por encerrada essa reunião convi o a
todos os participantes a assinarem a presente Ata
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ATA Nº 007 - 2006
Aos 18 dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, reuniram-se na sede
Associação localizada á Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº140, cep
83.260-000 - Centro - Matinhos — Paraná, integrantes da Associação de
dos Animais de Matinhos - Anoé, para deliberar assuntos do interesse
Em janeiro do presente ano, a Anoé (Associação de Proteção aos Animais de
Matinhos), vem solicitar junto a Vigilância Sanitária de Matinhos, fiscalização
imediata o Circo Los Hermanos Rodriguez Em visita ao local, a Anoé
solicitou Guia de Transporte dos Ledes (IBAMA), Guia de Vacinas individuais
do gado, cavalos, pôneis, e animais domésticos ali presentes (AFTOSA,
A Anoé sofreu TC segundo uma panfletagem ocorrida em frente ao Circo,
Na narrativa constante nos autos, não se constata a prática de ilícito criminal, em
respeito 80 questionamento relativo ao tratamento e alimentação dispensados
aos
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defenderam a Anoé brilhantemente.
Em fevereiro do presente ano a Associação vem solicitar a Exma Dra Sueli da
Silva Neves — Juiza de Direito de Matinhos, a possibilidade de encaminhar os
TCs referentes á nossa Associação para a Operação Verão. Tal solicitação é |
devida ao fato de que a Dra. Carolina Dias Aidar de Oliveira, representante do
Ministério Público deste Município ter se pronunciado impedida de atuar
perante tais casos
À Associação de Proteção aos Animais Arca de Noé (ANOÉ), em março de ]
2006 vem solicitar uma reunião com o Secretario de Educação, Sr. Hamilton
Bonato, a fim de possibilitar o início de um Programa Educativo junto ás
escolas. Tal programa abordaria temas como: posse responsável, esterilização
(controle de natalidade), doenças transmissíveis (controle e tratamento), pragas c
suas formas de infestação (carrapatos, pulgas, bicho de pé, piolhos), maus tratos,
etc.
A convivência e o respeito aos animais devem ser abordados desde a tenra
idade, para que a criança absorva as informações de forma natural € entenda o
Em 21 de março de 2006, mediante correspondência, a Anoé solicita ao
Conselho Municipal de Saúde a aprovação de senso da população de animais
domésticos (cães e gatos) existentes nesse município. Tal senso seria elaborado
anexo à ficha de controle dos agentes comunitários, encaminhando cópia á
associação animal existente no município.
Conforme Notificação Extrajudicial, em 20/04/2006 a Sr Elza Luiza Junkubn
de Lima, RG nº 3617073.5 e CPF nº 885 756.249-20, vice presidente da
Associação de Proteção aos Animais - Anoé, informa que, desde a data de
10/01/2006 encontra-se afastada de suas atribuições. Pelo presente documento
solicita seu desligamento, colocando seu cargo a inteira disposição da entidade
Fica nomeada a Sr* Zilda Carlos de Oliveira, residente á Rua Jacarezinho nº 47
— Bom Retiro - Matinhos/PR, RG nº 2053.098-1, SSP/SP, e CPF nº
094.871.038-13, como vice-presidente desta entidade, aprovada por
unanimidade.
Após várias denúncias infundadas da Secretaria de Meio Ambiente contra a
ANOE, não nos restou outra altemativa que não fosse a desativação em maio do
ano corrente, de nossa unidade principal, a chácara da ANOÉ, localizada na
Colônia Cambará mantida por recursos próprios e trabalho voluntário
Sem mais para o momento, dou por encerrada essa reunião convidando a todos
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ATA Nº 008/2007 s
os 85 ( cinco) dias do mês de junho de 2007, reuniram-se á Av,
Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 140, cep. 83.260-000 — Centro —
Matinhos/PR, im NÃ da ra Gene e A
Matinhos — ANOE para eleição da nova diretoria, tendo sido eleita
constituição da Diretoria como se segue:
PRESIDENTE: Eliane Aparecida Oliveira, RG. sob o nº 4.074.251-4
e CPF sob o nº 853.086.929-04: VICE PRESIDENTE: Zilda Carlos
de Oliveira, RG sob o nº 2.053.098-1 SSP/SP, e CPF sob o nº
094.871.038-3; SECRETÁRIA GERAL: Débora Regina mm
RG sob o nº 7.056.633-8 e CPF sob o nº 052.233.029-07; DIRETO
FINANCEIRO: Volga Miriam da Silva, RG sob o nº 3.465.755 e CPF
sob o nº 391.148.649-9]: DIRETOR EXECUTIVO: Regina Saraceni
RG sob o nº 8.452.762-9 e CPF sob o nº 787.089.077-49: DIRETOR
JURÍDICO: Luciane Isa, OAB sob o nº 39620, RG sob o n
6.126.984-3 e CPF sob o nº 029.331.219-21. Ficam empossados pelo
período de 4 (quatro) anos a contar da data desta. A presidente eleita
empossada encerra a presente reunião da Associação de Proteção aos
Animais — ANOÉ,
À presente Ata vai por mim lavrada e assinada juntamente com os
demais
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ATA Nº. 009/2008
Aos quatorze) dias do mês de maio de 2008, reuniram-se na sede
º i Proteção aos Animais (ANOE), localizada
Arca de Noé de
Avenida Jk de Oliveira 140 centro
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ATA Nº11/2010
- Aos 15(quinze) dias do mês de dezembro, reuniram-se na sede
da Anoé, para Assembléia Geral anual e confraternização sobre
as ações realizadas ao longo de 2010.Realizamos o primei
Forum de Bem Estar Animal,Meio Ambiente e Susten
onde participaram muitos palestrantes de vários Estados,em
agosto a Anoé também trouxe dirigentes da WSPA-
1 Mundial de Proteção Animal para o Curso de Bem Estar Animal
aos Educadores do Município e Colégios particulares
Foram dois dias intensos e muito produtivos.Ao longo do ano
oferecemos a população carente e animais de rua,
contra cinomose Bratuita que recebemos em parce
WSPA e Merial.Também no final de novembro a Anoé trouxe
para uma Avaliação Clinica gratuita para Cavalos o Professor Dr.
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Antonio Nascimento, da Universidade Tuiti e seus
quinto ano de medicina veterinária atendendo mais de 60
animais dos carroceiros de Matinhos.Encerramos
desejando um feliz natal e ano novo a todos os presentes.Eu
Eliane Aparecida Oliveira Presidente da Anoé dou por
a Assembleia.
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Matinhos 27/05/2011
Convocação :
A Associação de Proteção aos Animais Arca de Noé (ANOE)
convoca para Assembléia Geral para eleger nova diretoria para
Os próximos quatro anos, é importante a Participação de todos,
que ocorrerá no dia 29 de junho de 2011, na Av. J. K. de Oliveira,
ed 140, Centro. A 1º chamada a partir das 19:00 hs, a 2º chamada as
me 19:30 hs . Que seja fixado no mural e divulgado.
Eliane Aparecia Oliveira
Presidente da Anoé.
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ATA Nº12/2011
Aos 29 (vinte e nove) dias, do mês de junho, de 2011 (dois mil e onze),
reuniram-se á Av. Jucelino Kubitschek de Oliveira, nº 140, CEP 83260-000-
Centro-Matinhos/PR, em Assembléia Geral, integrantes da Associação Arca
de Noé de Proteção aos Animais-Anoé, para eleição da nova Diretoria,
tendo sido eleita à Constituição da nova Diretoria como se segue
Presidente: Volga Miriam da Silva; RG nº3.465.755-6,Pr; CPF-391.148.649-
91; Vice-Presidente Zilda Carlos de Oliveira RG 2.053.098-1-SSP/Sp CpF-
094.871.038-3;Secretária Geral Marili Miretzki,Rg.36.728.264/1-.
SSP/SP,CPF 819.397.959.15 Departamento Financeiro Eliane Aparecida
Oliveira, Rg4.074.251-4 Pr; CPF 853.086.929-04 ;Diretor Executivo Regina
Saraceni-Rg;8 452.762-9-Pr; e CPE 787.089.077-49;Diretor Jurídico
Roberval Ferreira de Freitas Rg 144.850-Pr e CPF 005.106.889-34, OAB sob
o nº 2633 PRFicam empossados pelo periodo de 4(quatrojanos a contar
desta data.A Presidente eleita empossada encerra a presente reunião da
Associação de Proteção aos Aimais Arca de Noé(ANOE).A presente Ata vai
por mim lavrada e assinada juntamente com os demais empossados.
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
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Pontal do Paraná, 14 de agosto de 2012
CONVOCAÇÃO
A Associação de Proteção aos Animais Arca de Noé - Anoé, cbnvoca para reunião
extraordinária, para apresentar Os cargos de novos Diretores e Coordenadores da filial com
CNP) 05.643.379/0002-52, a Rua Jorge Amado, 920, Balneario Miami, dia 30/08/2012 as 19
horas, a segunda chamada as 19:30 hs, que seja focado em mural e divulgado. -
Volga Miriam da Silva
' Presidente da Anoé
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Rus Dr. Roque Vermalha nº 315 - Matinhos Pr
PROTOCOLADO Nº QUInasM
do apresentante,
JUMENTO - Let
R$0,67; Disrribaição:
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HoO,00y; Funrejus: K$S,6S;
RSSAS: Iuilhgé
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ DE PROTEÇÃO AOS AN
fos 30 dias do mês de agosto de 2012, às 19:00 horas, na cidade sé
paraná — PR. sito a Rua Jorge Amado, nº 920, Balneário Miami. er,
dia” PR. reuniram-se os associados da ASSOCIAÇÃO ARCA
DE NOÉ - ANOÉ, FILIAL CNPJ 05643379000252, e demais interessados,
dosontos e assinados na lista de presença em anexo, nos termos do suas:
em vigor, para deliberarem quanto: 1. AQ EFETIVO INICIO DAS AÇÕES DA
E nado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ - PR; 2, A DESIGNAÇÃO
PRAZO DE DURAÇÃO DAS A SEREM EXERCIDAS; 3. A
DAS PESSOAS QUE EXERCERÃO AS FUNÇÕES; 4 AOS
A SEREM OBSERVADOS PELAS PESSOAS QUE
EXERCERÃO AS FUNÇÕES.
Assumiu a direção dos trabalhos a Sra Volga Miriam da Siva,
+ Conforme disposição estatutária, assistida pela secretária, Marili
lecido
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» OU que, por bom senso, note-se responsabilidades que devarr ser
informadas e/ou compartilhadas, deverá ser resolvida em conjunto com a
Presidente ou na sua falta a Vice-Presidente da Associação
Per M
Para os devidos fins, será aberta conta-corrente junto ao E
Brasil, agência de Praia de Leste, em Pontal do Paraná, em nome da
Noé, filial de Pontal do Paraná. f
Ficam empossados no cargo de REPRESENTANTES DESIGNADOS,
ANTONIO BORTOLOSS!, brasileiro, casado, CPF 227136709-34, carteira de
identidade 731283-0 SSP/PR, residente e domiciliado à rua Didio Costa, 509,
Praia de Leste, em Pontal do Paraná — PR; JAKSON FRANCO BUZZACHERA,
brasileiro, solteiro, portador do RG 3.608.298 SSP SC, e CPF 019.551.919-13,
residente e domiciliado na Rua Didio Costa, nº 704, Praia de Leste, em Pontal
do Paraná - PR; SONIA REGINA DO AMARAL SCHNEIDER, brasileira,
casada, CPF 034047459.90, carteira de identidade 6000508-7 SSP/ PR,
residente e domiciliada a rua Femando de Noronha, 975, casa 19, Boa
Vista Curitiba; e ADELINE SALETE CARRARO, brasileira, solteira, portadora
do RG 8.426.745 7 SSP PR, e co CPF 05967400931. Os COORDENADORES
empossados comporão relação anexa a presente ata, a qual poderá ser
alterada independentemente de realização de nova assembleia. O prazo de
permanência nos cargos é por tempo indeterminado, podendo ser interrompido
a qualquer momento pela diretoria da Associação ou pelo empossado. A
dispensa ou a posse dos REPRESENTANTES DESIGNADOS será sempre
objeto de nova assembleia.
Por fim a Presidente passou a palavra para quem quisesse se
manifestar. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, deu
por encerrada a Assembleia e determinou a mim, que servi como Secretário.
que lavrassé a presente ata e a levasse a registro junto aos Órgãos Públicos
competentes, para surtir os efeitos jurídicos necessários A presente ata vai por
mim e pela Presidente assinada como sinal de aprovação
Pontal do Paraná - PR, 30 DE AGOSTO DE 2012
+ —
ADELINE SALETE CARRARO Adufyivi Qoluts Lonas
Paraná — PR, reuniram-se os associados da ASSOCIAÇÃO ARCA DE NOÉ —
ANOÉ, FILIAL CNPJ 05643379000252, e demais interessados,
deliberarem quanto: 1. AO EFETIVO ÍNICIO DAS AÇÕES DA FILIAL NO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO P. rbd 2. À DESIGNAÇÃO E PRAZO
pe DURAÇÃO DAS Rinptia EXERCIDAS; 3. A DESIGNAÇÃO
PESSOAS QUE EXERCENÃO AS FUNÇÕES; 4 AOS
PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS PESSOAS QUE
EXERCERÃO AS FUNÇÕES.
Lista de Presentes :
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