materia nº 49/2012

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Ç Ave Projeto: Qdo mecreto: —
é
emu" Onomoqno go pn fede)
LEGISLAÇÃO JR DATA. fo jo
FINANÇASOF. | cao So
URBANISMO IM cara do Po
EDUCCSATMA ata Soo
a
es
eee
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA OG /tL [14
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA EM / Jo
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.) / - ————
DD ea 12,14 10 APESNIA 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 14 de novembro de 2012.
OFÍCIO N.º 072/2012
Exmo.Sr.
Rudisney Gimenes
MOD Prefeito do Município de Pontal do Paraná
Em anexo encaminho a Vossa Excelência, os Projetos de Lei
abaixo relacionados:
Projeto de Lei n.º 048/2012 - “Dá destinação a imóvel de
propriedade do Município.”
Projeto de Lei n/ 0492012 “Prorrogação do
REFISPONTAL”
A Renovamos nossos protestos de estima é consideração.
Respeitosamente,
|)
aldevi imoes co >|
Presidente
4
4 o
E po À
ira Mar sv" - Portal do Sul - CEP 83288000 Pontal do Pirsns-PR - Fone (041 Láse que)
eamara-ppra hot! com
CÂMARA MUNICIPAL NTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 0492012
Faço saber que a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Estado do Paraná. em sessões
eximordinárias realizadas no dia 13 de novembro de
M12, aprovaram o seguinte Projeto de Lei
SÚMULA: “Prorrogação do
REFISPONTAL.=
Am. 1º Fica prorrogado o REFISPONT AL até o dia
21 de dezembro de 2012. em
todos os seus termos.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, Palácio “Prof. Getulio Serafim do Nascimento”, em
14 de novembro de 2012.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83755.000 - Pontal do
Paraná-PR - Fone (041) 3455-8954
Comara-pprid hotmail cum
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| mt” )
PROJETO DE LEIN*O4S | ld
O Vereador que a presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais « regimentais.
apresenta ao d. Plenário a seguinte proposição: .
SÚMULA: “Prorrogação do
Refispontal;”
Art. 1º Fica prorrogado o REFISPONTAL até à dia 21 de dezembro de
2012, em todos os seus termos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 06 de novembro de 2012.
Av. Beira Mar sn” - Pomai do Sul CEP 83288-000 - Pomal do Paraná?PR
Fone (0414 3455.8960
camara-ppr hotmail com