materia nº 3/2013

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Projeto: ca Decreto: mê 003/43
Emenda:
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Iniciativa do: Lie é at
LEGISLAÇÃO JR DATA / Jo
DATA (o Jo
URBANISMO LM. parado do
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM 1!
ÂMA NICIPAL D NTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Cí jà 12013
|)
Ostas) Vercadores(as) que «
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Pontal
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DAS DA MUNICIPAL LE PONTAL DO PARANÁ
PROTPCOLO )
cesso GA Bo Súmula:
: A3 nº0012011"
Art. 1º - O Parágrafo Único do Artigo
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Am. 1º - e
“Altera
+ presente subscrevem, com fulcro nas
Municipio de Pontal do Paraná e pelo
do Paraná, apresentam o seguinte
o Decreto
Legislativo
1º do Decreto Legislativo nºD01/2011,
Parágrafo único: As remunerações obedecerão à seguinte ordem:
Simbologia
CC-A
Art. 2º - Revoga-se o artigo 3º.
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cs?
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos a partir de 01 de maio de 2013.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2013.
CAÍDA MUNICIPAL de TAL DO PARANÁ
PROTOCOLO
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Justifi
DA REU Cras se TAL DO PARANÁ
PRO oLo
Senhor Presidente. o
“ea
Resp
Nobres Vercado
Considerando o entendimento da Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, no sentido da impossibilidade de se conceder adicional a servidores comissionados.
inclusive o adicional por trabalho em regime de dedicação integral e exclusiva, é que se
apresenta o presente projeto, visando revogar do Decreto nº001/2013 o adicional por dedicação
exclusiva e, ainda, corrigindo os vencimentos dos diretores, controlador intemo € chefe de
gabinete,
Bom frisar que a medida não ontrará os cofres, vez que haverá redução
dos valores dos vencimentos atualmente praticados, esperando seja a proposta aprovada pela
unanimidade dos nobres vereadores.
| Dis
Sala das Sessões, 15 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE NT DO PARANÁ
Estado do Paraná |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2011
SÚMULA: “Dispõe sobre o quadro de Pessoal de
Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná para o
biênio de 2011/2012 *
a
A. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE
2011, APROVOU E EU PRESIDENTE DA MUNICIPAL NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Am. 1º - O quadro de pessoal de em Comissão
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, fica de acordo com o
transcrito abaixo:
Cargos
Parágrafo único- As remunerações pbedecerão à seguinte
Simbologia Valor
R$250000 |
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 835.255.000 Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 4585-1574 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ant. 2º - Os assessores Para
gabinetes dos Vereadores, sendo de exclusiva
Presidente.
An 3º - Os Vencimentos poderão
serão lotados nos
€ exoneração do
acrescidos de até 50%
(cinquenta por cento) do seu valor, nos casos de trabalho em regime Integral e
(TIDE).
Aa A” - É aplicável aos servidores da Câmara, o que dispõe a
Lei Municipal 075/97 e de suas alterações.
- Os ocupantes de cargos em do Quadro de
versem sobre o constante na súmula deste Decreto
rados pelo Presidente,
investidura no serviço
An an SU ds Ls O Secretos legistatvos que
Amt 7º - Este Decreto Legislativo ativo entra vigor na data de sua
de janeiro.
aprovação, com seus efeitos a partir de 01
disposições em contrário.
de 2011, vedados as
Av. Beira Mar sin* - Pontal do Sul - CEP 1.285.000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) 4855-1574
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/13
SÚMULA: “Altera o Decreto Legislativo n“0012011"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANA, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2013
APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº001/201 1,
passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º-...
SIMBOLOGIA | VALOR |
OCA: 1 R$3.700,00...
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entraná em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 0] de Maio de 2012,
Palácio Professor Getulio Serafim do Nascirhento, em 23 de Abril de 2013
q A
CÂNAIA MUNICIPAL O sal DO PARANA
e)
REQUERIMENTO Nº. 01 2103
CÃ MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Os Vereadores que o presente subscrevem. no uso de suas atribuições legais « regimentais, e
com base no Parágrafo 3º do artigo 145 do Regimento Intemo da Câmara Municipal,
apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício
que as sessões extraordinárias que serão realizadas no dias 24
do prazo de 24:00 horas. para
e 25 de abril para que sejam
realizadas, ainda hoje, dia 23/04/2013. cinco minutos após o termino dessa.
Sala das Sessões. em 23 de abril de 2013.
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Av. Beira Mar nº - Porital do Sul - CEP 83258.000 - Pontal do Phraná
câmara-ppriihotmail com
PPR — Fone (04)) 1458.8960)