materia nº 16/2013

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Cant
LEI Nº 1287, DE 03 DE MAIO DE 2013.
Súmula: “Institui o Plano Plurianual
do Municipio de Pontal do Paraná
para o período de 2014 a 2017."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Municipio de Pontal do
Paraná para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017 , em cumprimento ao disposto
no & 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º - O planejamento governamenta! é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º - O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental
que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e
a gestão das políticas públicas, orientarem a definição de prioridades e auxiliar na
promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2014-2017 terá como diretrizes:
|- a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais,
regionais, étnico-raciais e de gênero;
Il - a ampliação da participação social;
W - a promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento
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Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone!FAX (041) 3972-7000 EMail :
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade regional;
V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços
públicos à sociedade;
VI - o aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII - o crescimento econômico sustentável, e
VIII - o estímulo e a valorização da educação.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º - O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental por meio de Programas/Atividades, Investimentos e Projetos,
assim definidos:
| - Programa/Atividade e Investimentos: que expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, Manutenção e Serviços
destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
1 — Projetos: empreendimentos que ampliam os serviços públicos,
melhorando a qualidade e quantidade dos serviços.
Art. 6º - Os Programas/Atividades. Investimentos e Projetos são compostos
por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
|- O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.
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ROdoNia Pr 407 = kim 18 = GEP 83255-000 FoneiFAX (07-41) 3872-7000 EMail : prefeitura (Mpontaldoparana. pr.gov. br
Balneário de do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
A GABINETE DO PREFEITO
- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a
implementação do Objetivo,
Hi - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa, indicada por sua propriedade social, econômica ou ambiental:
e
IV - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa/Atividade, investimentos e
Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
V - O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários,
necessários à consecução dos Objetivos.
Art. 7º - Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos:
| - Anexo | - ESTIMATIVA DA RECEITA PARA O PERÍODO 2014 A 2017;
Il - Anexo Il — Programas/Atividades, Investimentos e Projetos por órgão de
Governo, com suas respectivas Metas, indicadores e valores globais.
CAPÍTULO II
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ
Art. 8º - Os Programas constantes do PPA 2014-2017 serão fixados
orçamentariamente nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
& 1º - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis
orçamentárias anuais.
$ 2º - Nos Programas/Atividades e Investimentos, cada ação orçamentária
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : pre Hpontaldop:
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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| - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
Hl - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-
2017.
Hi — o planejamento de políticas públicas em busca do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável ao Município.
Art 13 - A gestão do PPA 2014-2017 observará os princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas/Atividades,
Investimentos e os Projetos.
Seção Il
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14 - O monitoramento do PPA 2014-2017 é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa/Atividade, Investimentos e Projeto e
orientada para o alcance das metas prioritárias da administração municipal.
Art 15º - A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos com seus respectivos indicadores,
fomecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 - Para fins de atendimento ao disposto no S 1ºdo art. 167 da
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, está
Rodovia Pr 407 — km 18 — — CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3872-7000 EMail : prefesturaGipontaido
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
incluido no Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e Projetos.
Parágrafo único - A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os
Projetos/Atividades, investimentos e projetos de que trata o caput, para o ano de sua
Art. 17 - Considera-se revisão do PPA-2014-2017 a inclusão, exclusão ou a
alteração de Programas.
$ 1º - A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos 85 4º e
j 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei.
$ 2º - Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
Programa/Atividade, Investimentos e Projetos deverão conter os respectivos indicadores.
$ 3º - Considera-se alteração de ProgramaiAtividade e Projetos e
Investimentos a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
5 4º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, deverá:
| — Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas;
ll - alterar o Valor Global do Programa/Atividade, Investimentos e Projetos;
Hll - adequar as vinculações entre ações orçamentárias; e
IV - incluir, excluir ou alterar Metas;
$ 5º - O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as
informações gerenciais e os seguintes atributos:
|- Indicador,
Il - Valor Global; E Ko
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Rodovia Pr 407 - km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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ll - Meta de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a
execução da despesa orçamentária:
IV - Órgão Responsável: e
V- Iniciativa sem financiamento orçamentário.
$ 6º - As modificações efetuadas nos termos dos $$ 4º e 5º deverão ser
devidamente justificadas nos anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 03 de maio de 2013.
EDGAR ROSSI
Prefeito
LEANDRO FRANCISCO TROG CRISTIAN LUIZ MORAES
Secretário Municipal de Planejamento Procurador Geral
|
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3872-7000 EMail; prefeiturafipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
“As Recatas Tritutárias de Comtrivuições Econtercas Prtremormass é de Serviços receberem variação
TT e Outros Deduções da Heceda não terá variação mcantuada cortorma nova sistemática de lançamentos comtálmss de deduções e correções
de iamçamentos de erecadação
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v MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI
Institui o Plano Plurianual do
Municipio de Pontal do Paraná para
o período de 2014 a 2017,
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
An 1º Esta Lei institui o Plano Piunanual do Municipio de Pontal do
Paraná para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017. em cumprimento ao
art 6º, X da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná
Art 220 planejamento governamental é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos. orienta as escolhas de políticas públicas
Art 3º0 PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental
que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a
implementação e a gestão das politicas públicas, orientarem a definição de
prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável
Art 4º O PPA 2014-2017 terá como diretrizes
| - a garanta dos direitos humanos com redução das desigualdades
sociais. regionais, étnico-raciais e de género.
Il - a ampliação da participação social;
ll - a promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento
econômico-social,
IV-a valorização da diversidade cultural e da identidade regional:
V-a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços
públicos à sociedade;
VI - o aumento da eficiência dos gastos públicos
VII - o crescimento econômico sustentável, e
VIII - o estímulo e a valorização da educação 4d |
y MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
CAPÍTULO | E 03
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO So ms
Art 5º O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
toada por meio de Programas/Atividades, Investimentos e Projetos,
! — Programa/Atividade e Investimentos que Expressa e onenta a ação
governamental para a entrega de bens e Serviços à sociedade Manutenção e
| destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental
mao TÍetos. empreendimentos que ampliam os serviços públicos,
melhorando a qualidade e quantidade dos serviços.
An 6º Os Programas/Atividades, Investimentos e Projetos são compostos
por Objetivos, Indicadores e Valor Global
1-O Objetivo expressa o que deve ser feito, refiete as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas
Il - Órgão Responsável: Órgão cujas atnbuições contribuem para a
implementação do Objetivo,
Hl - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa, indicada por sua propriedade social, econômica ou
IV - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferr
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa/Atividade.
investimentos e Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação
V- O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários
necessários à consecução dos Objetivos
Art. 7º Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos
!- Anexo | — ESTIMATIVA DA RECEITA PARA O PERÍODO 2014 A
2017;
Il - Anexo Il — Programas/Atividades Investimentos e Projetos por órgão
de Governo. com suas respectivas Metas, indicadores e valores globais
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1 MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
“o
CAPÍTULO Ill
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
Art 8ºOs Programas constantes do PPA 2014-2017 serão fixados
orçamentanamente nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito
adicional
5 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis
orçamentárias anuais
5 2º Nos Programas/Atividades & Investimentos, cada ação orçamentária
estará vinculada ao alcance de seus objetivos
5 3º Nos Projetos, cada ação orçamentária estará vinculada ao alcance
de seus objetivos
Art 9º O Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à
Daadaa ação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias
nas leis de crédito adicional
Arm 10. Os Projetos plurianuais cujo Valor Global estimado seja menor
Que o necessário a sua execução, configurando-se pela sua contrapartida
financeira, deverão ser complementados com recursos de Transferências
Voluntárias pleiteadas junto ao Govemo Federal e Estadual. sendo incluídos ao
orçamento quando da assinatura contratual do repasse
Amt 11. Os orçamentos anuais. compatibilizados com o PPA 2014-2017
e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias. serão orientados pelas
diretrizes expressas no art 4º para o alcance dos Objetivos constantes deste
Plano
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art 12 A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo. para a
garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas
públicas, e busca o aperfeiçoamento:
|- dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas
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MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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dis H - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-N%o matt?
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bico e ansiamento de políticas públicas em busca do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável ao Município,
Art. 13 A gestão do PPA 2014-2017 observará os princípios da
publicidade, eficiência impessoalidade. economicidade e efetividade e
compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos
Programas/Atividades, Investimentos e os Projetos
Seção Il
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14. O monitoramento do PPA 2014-2017 é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa/Atividade. Investimentos e Projeto
& orientada para o alcance das metas prioritárias da administração municipal
An 15 A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos com seus respectivos
indicadores, fomecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e
implementação
CAPÍTULO v
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 Para fins de atendimento ao disposto no S 1ºdo art 167 da
Federal, o investimento Plurianual, para o periodo de 2014 a 2017
estã incluído no Valor Global dos Programas/Atividades. Investimentos e
Projetos e
Parágrafo único A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os
Atividades, investimentos e projetos de que trata o caput. para o ano
de sua vigência
Art 17 Considera-se revisão do PPA-2014-2017 a inclusão, exclusão ou
a alteração de Programas.
5 1º A revisão de que trata O caput, ressalvado o disposto nos 84 4 e
Sº deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto 6 ls
$ 2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
ima/Atividade, Investimentos e Projetos deverão conter os respectivos
p—
1] MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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5 4º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
Pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, deverá:
|— Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas.
ll - alterar o Valor Global do Programa/Atividade. Investimentos e
Projetos:
Ill - adequar as vinculações entre ações Orçamentárias, e
IV - incluir, excluir ou alterar Metas;
55º O Poder Executivo fica autorizado a incluir excluir ou alterar as
gerenciais e os seguintes atributos
|- Indicador;
Il - Valor Global:
ll - Meta de caráter qualitativo. cuja implementação não impacte a
Execução da despesa orçamentária:
IV - Orgão Responsável: e
V- Iniciativa sem financiamento orçamentário
86º Às modificações efetuadas nos termos dos $$ 4º e 5º deverão ser
devidamente lustificadas nos anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Am 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Edgar Rossi
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Secretário Municipal de Planejamento Procurador
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Geral de Planejamento
É: |] MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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descontando-se da Receita Corrente — Total Geral Arrecadado, das Deduções para
Formação do FUNDEB (desconto de 20% em receitas de Transferências) e Outras
Deduções (descontos autorizados por lei em tributos através de Processos
Administrativos).
A nova sistematização da Contabilidade Pública sofreu alterações que serão
obrigatórias a partir de 201 3, dentre elas a justificativa de deduções e os procedimentos
de estomo de erro de lançamento que demonstrará no balanço de deduções apenas os
valores deduzidos conforme Natureza da Receita.
É a informação
Pontal do Paraná, 25 de março de 2013.
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Contadora Municipal CRC 048063/0-7
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NICIPAL DE PONTAL DO PAR
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ESTADO DO PARANÁ
) OFICIAL DA ARA
DIÁRIO N.º:
HORA;
| DATA:
|
O: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA]
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANX:
ESTADO DO PARAN/
ASSESSORIA TÉCNICA LEGI
R du 5º LEGISLATURA DA 1º PERÍO
SESSÃO LEGISLATIVA
* Em discussão e votação a Redação Final ao Ante projeto
de Lei n.º 017/13, de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula| “Prorroga, no âmbito do Município de Polital do
Paraná) o prazo de licença maternidade dos se: idores
públicos municipais”.
* Em 1º discussão e votação o Ante Projeto de |Lei nº
015/13, |de iniciativa do Poder Executivo:
Súmula: “Altera a implantação de diárias e cobertura de
outras despesas aos servidores municipais”.
* Emldiscussão e votação única a Emenda Modificátiva nº
002/13,| de i ciativa da Vereadora Rosiane Rosa Ba ges -
Nega. |
"Súmula; “Altéra a implantação de diárias e cobertlira de
outras despesas aos servidores municipais”.
|
e Em Hiscussão e votação única o Veto Total ao Proikto de
Lei nº 001/13, de iniciativa do Poder Executivo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir licrédito
adicional suplementar, no valor de R$ 130.000, D0 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orbamento
vigente do
* Em discussão e votação única Veto Total ao Projeto de Lei
nº 002413, deliniciativa do Poder Executivo:
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir |krédito
adiciona! mentar, no valor de R$ 763.500,00 e a
efetua ações de natureza técnica no orc nmento
— FIGURA EM PAUTA PARA PRÓXIMA. SESSÃO |
t
* An bproj to de Resolução nº 01/2013, de autalio dos
Vereaddres.
Súmula: “Altera ao 86º ao do Art.9º, Art.14, Art.l7O, 5
5º do Mrt. 190, 8 2º do Art. 202, Inciso III do Art.
211 e revogalo Inciso IV do 5 3º Art.167 e Art|l74 e
seus parágrafos, todos do Regimento Interno da fâmara
Municipdl de Pontal do Paraná.”
* An eproje o de Resolução nº 02/2013, de autoria dos
Vereadores.
Súmula: | “Específica a implantação de diárias e cob rtura
de outrds empresas aos servidores da Câmara Municipal de
Pontal db Parahá.”
a
CA HRA M
. J
Leis no q
L
htaçãa
| tao
« e e
co te an o Substitutivo ao PPA 2014 - 2017 de
inicia va do! Poder Executivo, protocolada nesta.
* Parecer
UNICIPAL DE PONTAL DO P.
ESTADO DO PARANA
ra em Pauta até a data de 09 d
protocolada nesta Kasa de
o do Processo gislativo sob nº 283/13 Dara
de Emendas por parte dos Vereadored
e dos Vereado
E
PUBLICAÇÃO E
a Comissão de Legislação, Justiça e Re
dação,
favorável a Cc tituição de Comissão Especial para anhilise da
Emenda! - Pro
autoria dos Ve
“Altera lo A
eadores
eto de Emenda a Lei Orgânica nº X
90 27, 8 4º do Art. 51 da Lei Orçã
Municípip de Pontal do Paraná.”
* Pargcer c ntrário da Comissão de Legislação, J
redação |ao Anteprojeto de Lei nº 004/13 de auto
Vereador Andr Camargo.
Súmula: "Dispã
de “a dio
Pública Municipal Direta e
Municipais.”
CARLOS
oral” nas dependências da Admini
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 01 DE ABRIL
sobre a aplicação de penalidades à p
13, de
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La
ação
Indireta por servidores públicos
2 2.013
G&, ano,
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CIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAb
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,95
| - ORDEM DO Dia:
2- MENSAGE
SLATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN4 “4
ESTADO DO PARANÁ NY
* Em 2º discussão e votação o Anteprojeto de |Lei n.º
015/13) de initiativa do Poder Executivo, já com a inclisão da
Emenda apresêntada pela Vereadora Nega:
Súmula! “Altgra a implantação de diárias e cob ra de
outras flespeshs aos servidores públicos”.
e Emj1º digcussão e votação o Ante Projeto de Regolução
n.º 002413, deliniciativa dos Vereadores:
Súmula | Especifica a implantação de diárias e cobertura
de outras despesas ao servidores da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná”.
e Em/1º discussão e votação o Ante Projeto de ReBolução
n.º 001/13, de Iniciativa dos Vereadores: |
Súmula:!' Altera os 556º ao 12 do Art.9º, Art. 1, Art
170, 55º do |Art. 190,5 2º do Art. 202, Inciso fII do
Art 211 e revoga o Inciso IV do 8 3º do Art. 167|je Art
174 e Seus parágrafos, todos do Regimento Intetho da
2 w
Câmara |Municipal de Pontal do Paraná.
UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ.
ESTADO DO PARAN R
teta rr PAUTA PARA ERÓkIMA sEssãão |
Marcela
Súmula: “Ob iga os bares, boates, clubes, similires e
congêne sediados no Município, a imprimirenl seus
convites azes e banners o slogan: Se Beber nãd dirija
e Drogas
- Of ara apresentação de Emendas á PPA $O14 -
2017, q-se ás 17h do dia 09 de Abril do cdtrente
ano.
| PUBLICAÇÃO nm
* Comunicamos que na data de 10 de Abril, ás 19h, ocprrerá
no Plenário desta Casa de Leis, homenagem ah Dia
Internadional dh Mulher.
* Anteprojeto de Lei nº 030/13, de autoria do Veleador
Oseias Leal:
Súmula: [* Dá d denominação de Fermino Dias de Oliveira, a
Praça lIbcalizada no Balneário Carmery e dá tutras
providêntias."
RESIDÊNCIA, EM 08 DE ABRIL [E 2.013
]
DA SILVA
CA
[ Presidente
mad)
CÂM, KA M NICIPAL D PONTAL DO PARAN?
pn] hor DO 24
DI/ OFICIAL DA CÂNAD)
2- MENSAGEM PR RAIS;
* = COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
*— EXPEDIENTES RECEBIDO
S-ATOS DA
| 6 ASSESSO
DIÁRIO N.º:
Camara
416, 41F
e Eme
E Ponta
Ema
MICIPAL DE PONTAL DO PARHRA 5
ESTADO DO PARAN 2.
A LEGISLATIVA
nda | Aditiva, apresentada pelo Vereador
2, protocolada sob os nºs 410, 411, 412, 413, 4
André
4, 415,
e 418/13.
nda Aditiva, apresentada pelo Vereador OsniliCeará,
protoco ada sab os nºs 387, 388 e 389/13.
* Emenda Aditiva, apresentada pelo Vereador J anete
José Pe
* Em
protocolh
405/13.
. Em e
protocol:
409/13.
eira, protocolada sob os nºs 365 e 366/13,
da Aditiva, apresentada pelo Vereador Beto Silva,
da sob os nºs 377, 378, 379, 380, 381, 403,|h04 e
ida Áditiva, apresentada pela Vereadora ga,
da sob os nºs 328, 329, 330, 331, 332 , 833 e
* Eme
Tião, pro
da Aditiva, apresentada pelo Vereador Marcdlo do
ocolada sob os nºs 382, 383, 384, 390 e 406/1
A
AMARA MUNI AL DE PG TAL DO PAR
* Elnenda Aditiva, apresentada pela Vereadora Clepnice do
Nascimento, protocolada sob os nºs 367, 368, 369, HO, 371,
372 e 402/1
º“ E enda Aditiva, apresentada pelo Vereador Oséik Leal,
protocdlada sgb os nº 335/13.
* Emenda ditiva, apresentada pela Vereadora
astora
Débora proto olada sob os nºs 373,374,375e 376/13
* Emêénda Aditiva, apresentada pela Vereadora Professora
Rosilene| proto olada sob os nºs 385, 386 e 397/13.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 12 DE ABRIL bj 2.013
A
od
/ j | Mn he
CAR sob iv,
Presidente
SRA MUNICIPAL DE P”NTALIDIO PAR
Procesao nº. 5
NICIPAL DE PONTAL DO P/
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Professora Rosilene
Le)
MENDA ADITIVA Nº Rola
A Vereadora que a Presente subscreve, em confo
56 do R:
SI" do Artigo
“INSTITUI O PLAN PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
DE 2014 4 2047."
PROTO LO Na Função 12 - Educação
E)
E
Ensino Fundamental
Acrescentam-se os seguintes projetos:
” Construção e Implantação de Unidade de E
Balneário Las Vegas;
» Construção e Implantação de Unidade de E;
Balneários Santa Terezinha e Canoas
Sula das Sessões, 5 de abril
K.. le ral
Professora Rosilene
Vereadora
ATE
,
pa
9
f
imento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica é
de Pontal do) Paraná, | resenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LE
Orgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de E
Á
|»
com o
à icípio
|| QUE
PERIODO
mi CÂMARA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora Professora Rosilene
4 fx q
EMENDA ADITIVA Nº 12013 E “+ E
o Ut
A Vereadora que a presente subscreve, em con id tie com q
SI" do Antig ' 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgân unicípio
de Pontal fo Parani th à segui EMENDA AO PROJETO DE | E QUE
apresen -
PLANH PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PA O PERIODO
17
“INSTITU
DE 2014 4
Na Função 12 — Educação
Orgãy/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Edtcação -
Ensino Infantil
Acrescentam-se os seguintes projetos:
CÂMARA MUNICIPAL DE E TALDO da ” Construção e Implantação de Centro Muni de
Po FROTOCDt O Educação Infantil no Balneário Praia de Leste
1206
Da OS o | ” Construção e Implantação de Centro Muni k de
= E] Educação Infantil entre os Balneários de Guardhari ao
o DR O SRP Balneário São Carlos
Sala das Sessões. 5 de abril de 2013.
Professora Rosilene
Vereadora
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
” Estado do Paranã
Gabinete da Vereadora Professora Rosilene
EMENDA ADITIVA Nº 12013
301
que à presente subscreve, em confi idade com o
terno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município
seguinte EMENDA AQ PROJETO DE ki QUE
AL DE PONTAL DO PARANÁ PA o ririoDO
Na Função 04 — Administração 18 - Gestão Ambiental
Órgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
Naturais
ia de
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
Professora Rosilene
Vereadora
pm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Pastora Débora
1
E
DA MODIFICATIVA Nº 12013
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
$1º do Artig Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município
co apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO , 1 QUE
URIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERIODO
Na Função 10 Saúde
Unidade Responsável 14. SMS - Fundo Munktipal de
CÂMARA MUNICIPAL DÊ PONTAL DP PA
aci Saúde
PROTÇ
Processo nº —
Data LIT OL AT
se 4a —
Asp DA Adu: ae.
Acrescenta-se o seguinte projeto:
” Construção e Implantação de Centro de Atenllimento
Especializado para Crianças;
Para suporte da despesa acima proposta, retira-se o valor de R$ 150 000,00 fexercich) 2014)
da Procuradora Geral do Município. passando a constar no Valor Global de Projer o
Fundo Municigal de Saú
R$ 465.360,00 (exercício 201 +),
7 OR pts data
IARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR
INÁ
o Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora Pastora Débora e
E
Ia
ENDA MODIFICATIVA Nº 12013 4 ç
A Vereadora que a presente subscreve, em confio
idálle com o
Sl“ do Artigh 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 ds Lei Orgânica do Município
de Pontal do Parand apresenta a seguinte EMENDA. AO PROJETO DE 7 QUE
CINSTITUIO PLAND PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 20144 017.”
Na Função 04 — Administração 09
Órgão/Unidade Responsável 03
- Secretaria Munkipal de
Administração
“ABIARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PROTOLOLO ; Acrescenta-se O seguinte programa/atividade/inves
Processo nº Ze =
PR ONTIO
Acresçcenta-se o seguinte projeto:
” Construção da Sede da 1 .
Públicos
” Revisão Anual da Remuneração dos idores
Para suporte |
despesalacima Proposta, retira-se o valor de R$ 150.000,00 fe
ici 2014)
da Secretaria Municin de Obras
e Urbanismo, passando à constar no Valor Glábal de
Projetos para cretarit de Administração
RS 400,000.00 fexercício 201 4),
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013.
Pa Ê
Vereadora
CÁBERA MUNICIPAL DE P
Processo nº
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Pastora Débora
na
MENDA ADITIVA Nº 12013
A Vereadora que a presente subscreve, em conf
SI" do Artigd 186 do R
de Pontal d apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE 2014 A 217,9
“INSTITUTO PLANG PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ Ana or
Na Função 15 — Urbanismo
Urbanismo
Acrestentam-se os seguintes projetos:
Públicos;
” Construção da Praça da Fé;
]
TOCL
PRAL sold
Hha do Mel;
Órgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de
Je com o
gimento Interno desta Casa de Leis « 148 da Lei oia Hunicípio
EI QUE
PRIODO
bras e
” Aquisição de Imóveis e Reforma e Ampliação dosiP
» Revitalização e Reforma do Ponto de Embarqu para à
* Construção de Barracão do Armazém da Família
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013.
Pastora Debora
”
“ Nereadora
E
CÂMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PAR
Estado do Paraná |
Gabinete da Y ereadora Pastora Débora
NDA MODIFICATIVA Nº 12013
A Vereadora que a Presente subscreve, em conformida
gimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do
apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO
;
7.º
Orgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Munici
Naturais
RANA
erescenta-se o seguinte projeto;
menos três Balneários
Para suporte despesa acima Proposta, retira-se o valor de R$ 150 000,00 fexercici
RS 150.000,00 fexercício 2015) e R$ 150.000,00 (exercício 2016) da Secretaria 7
Cidadania e itos h os. pessando « constar no Valor Global de Projetos
|
Secretaria Munho ipal de Recursos Naturais:
RS 316.000,00 fexercício 2014),
R$ 319.780,05 (exercicio 201 5), e
R$ 431.824,70 (exercício 2016)
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013.
Pagto, ra |
Vereadora
com o
funicípio
nra Et QUE
D PLANQ PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PER
ODO
Na Função 04 — Administração 18 — Gestão eg
de Recursos
” Construção e Implantação de Mercado de Peixe pelo
2014).
ha! da
ua

o
Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora C leonice
Í
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
A Vereadora que à presente subscreve, em conformi
'
Ç
| b
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Si" do Artigo 186 do cimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do! Municipio
de Pontal ho Ps apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE 21 QUE
“INSTITULO PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O FERIODO
DE 2014 4 pn17,
|
Na Função 04 — Administração 18 — Gestão Ambiental
Orgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal Recursos
CÂNARA Muni o E N to DO Naturais
rt ço |
E 75 a! Acrescentam-se os seguintes projetos:
Reso
” Construção e Implantação do Centro | [
no Balneário Pontal do Sul; .
” Construção e Implantação de Mercado de :
Balneários Barrancos, C; armery, Ipanema e IA
Leste;
» Construção de Capela Mortuária no Balneário "dual do
Sul; |
” Reforma e Ampliação do Mercado de Peixe do Baheário
Shangri-lá;
” Material de Consumo (alimentos da cesta bás para
viabilizar o Projeto “Chapéu Palha"; |
* Revitalização da Estrada Ecológica do Guaraguaçh, com
a construção de Mirante do Sambaqui |
!

|
po Estado h Pora
Gabinete da | ereadora €
Iconice
o valor de R$ 300 000,00 texerqicio 2014).
Para suporte da despesa acima proposta. retira-se
300.000,00 dájSecretaria
00 texerótcio 2015), R$ 300 000.00 (exercício 2016 e R$
Municipal fla Cidadânia e Direitos Humanos. passando a constar no Valor GlobalWe Projetos
para à Sectetaria Mi icipal de Recursos Naturais:
R$ 466.000,00 (exercicio 2014),
RS 469 780,05 (exercício 2015),
RS 581.824,70 (exercicio 2016). e
R$ 478.15248 (exercício 2017)
= Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
Cleonice
Vereadora
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA ADITIVA Nº
A Vereadora que a presente subscreve, em conformid
com o
S1º do Arig gimento |nterno desta Casa de Leis € 148 da Lei Orgânica do Município
de Pontal do Para pre À à seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE
neo O PLAND PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 2014 4 2017.
Na Função 27 - Desporto e Lazer
Orgio/Unidade Responsável 16 - Secretaria Mu dipal de
Esportes, Lazer e Juventude
Acrescenta-se q seguinte projeto:
Construção do Estádio Municipal de Futebol
icima proposta, retira-se o valor de R$ 300.000,00 (exercício P014) e
2015) dy Secretaria Municipal de Obras € Urbanismo.
le Projetos para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazere J
R$ 550.000,00 (exercício 2014), é
R$ 550.000,00 (exercício 2015)
Sala das Sessões, 5 de abril dé poI3.
Vereadora
UNICIPAL DE PONTAL DO PAR A
Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora Cleonice
MENDA ADITIVA Nº pois É
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
SIP do Artigd 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgâni | do Município
de Pontal do Paraná papey b seguinte EMENDA AQ PROJETO EI QUE
I
FINSTITUL O PLANQ PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 2014 A 2p17,º
Na Função 10 - Saúde
Órgião/Unidade Responsável 14 - Fundo Municipal de Saúli
CAMARA MUNICIPAL DE 1 “4faL DO PARANÁ
PROTOCOLO
ES BatA | —
()
Acrescenta-se o seguinte projeto:
” Construção e Implantação do Centro de Recupe to de
a Dependentes Químicos
Sala das Sessões, S de abril de 2013.
]
h |
[S é dio
Vereadora
o
CÁRARA MUNICIPAL DEF |uraL DO PAR
TUNICIPAL DE PONTAL DO PAR
Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora Cleonice
mp
EMENDA ADITIVA Nº 12013
A ma que a presente subscreve, em conformidade com o
$1º do Anigé 186 do R gimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do V unicípio
Pontal do Paraná apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO - LEI QUE
“INSTITUDO PLANQ PLURI
UAL DE PONTAL DO PARANÁ PA o PERÍODO
DE 2014 A 2017.”
Na Função 15 - Urbanismo |
Orgãy/Unidade Responsável - Secretaria Municipal Jbras e
Irbanismo
PROTOCULO |
FO
|
tata QSUOS
“ e Acrespentam-se os seguintes projetos:
Roo AO NA A dido
” Construção de Centro Comunitário na Hha do | del;
» Revitalização e Melhorias da Infraestrutura da ) de
Shangri-lá;
” Construção de nova sede do Poder Legislativo;
” Implantação de Fábrica Municipal de
Manilhas
Sala das Sessões. 5 de abril de 2013.
4 14
é leonice
Vereadora
=
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã |
Gabinete da Vereadora C leonice
EMENDA ADITIVA Nº 12013 |
com o
SI" do Artigb 186 do Res imento a desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do unicípio
A Vereadora que a Presente subscreve, em conformid
Pontal do Paraná apresent
“INSTITUI O PLANO PLURI
DE 20144 2017.”
à seguinte EMENDA AQ PROJETO | EI QUE
NUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
Na Função 12 - Educação
Órgaw/U inidade Responsável . Secretaria Municipal de Educação -
Ensino Fundamental — EJA e Educação Especial
CÂNARA MUNICIPAL DE é NTAL DO P
PROTOCDLO
Processo nº |
Rear oi A OrgloflUnidade Responsável. Secretaria Municipal de Edação -
MEC 27) 10 fp pps Ti e
Acrescenta-se q manutenção de Programa/atividade investi ento:
” Inclusão do Pescado na Merenda Escolar
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
Clbónise
Vereadora
Para suporte despesa
R$ 150.000,00) texercicio
constar no Valár Global
ENDA MODIFICATIVA Nº
RAN UNICIPAL DE PONTAL DO PAR
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora C leonice
apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO
NUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA
A Vereadora que a presente subscreve, em conformid
gimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Ori
io 23 — Comércio e Serviços
Unidade Responsável 09. Secretaria Muni
volvimento - Turismo
escentam-se os seguintes projetos:
” Construção e Implantação de Trapiche de
Desembarque na Ilha do Maciel;
” Construção e Implantação do Museu Caiça
ima proposta, retira-se o valor de R$ 150.000,00 fexere
2015) da
tcio
Secretaria Municipal de Obras e U Irhanisma,
* Projetos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento:
RS 195.009,00 exercício 2014), e
RS 186.050,09 fexercício 2015),
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
| h
clóike
Vereadora
le com o
unicípio
1 QUE
ERÍODO
ue e
IH). e
sândo a
mm CAMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PAR NÁ
” Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
| Ei 1
EMENDA ADITIVA Nº
12013
A Vereadora que a Presente subscreve, em cor
Ê com o
E do Artigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica Município
de Pontal) do Parapá apresetita a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE 1 QUE
“INSTITUI O PLANO PLUR
JANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 20144 2017.
Na'Função | Urbanismo
Órgão/Unidade Responsável - Secretaria Deco Obras e
Urbanismo
Acrescentam-se os seguintes projetos:
CABALA mUN AL vt TAL DO P
BROTOCJLO
Processo nº. LHO 14
Data
OU
DONT: //P 70/7777 EN
Auxiliar Operacional - Motorista, com ção de
piso salarial digno para à classe, considerando à
formação e as atribuições exigidas em coneu
» Valorização dos servidores ocupantes do | o» de
Sala das Sessões, 9 de abril de 201
eonice
Vereadora
PER:
|
ER AMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA Nº
A Vereadora que a Presente subscreve, em confo com o
SI" do A go 186 da Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica d Município
|
Pontal) do Paradá, aprese ita à seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE
Tr tor O PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA
E 2014 4 2017,"
O PERÍODO
Na Função 16 — Habitação 04 - Administração
Órgão/Unidade Responsável — Secretaria Municipal de Habitação
€ Absuntos Fundiários
Acrescenta-se q seguinte projeto:
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
a AG )
/ 5) ess"
Err” logo LTCRELS
Rosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora
CARARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARANA
Precemio ré
vie OO. 4 Jos
Mort o LÍR E -
em» Cie e
Tuma CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. Estado do Paranã |
Gabinete da Vereadora Nega ec
Er — Eles
EMENDA ADITIVA Nº ma Ve ao mt”
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidad com o
de do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
do Município
Pontal ido Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE
NSTITUL O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 2014 4 2017.”
| Na Função 10 - Saúde
Órgiio/Unidade Responsável 14. SMS - Fundo M cipal de
ÁRARA MUNIO DE Po DO par
OT
Processo nº 3 ro mn
Dea MUY,
tum-se os seguintes projetos:
” Construção e Implantação do Hospital Municip
l Aquisição de Mamógrafo e Aparelho de Raio X;
Aquisição de Veículos para o PSF;
Aquisição de Máquinas Copiadoras para as Unidade: de
Saúde;
Implantação do Regime Jurídico Único pura os
Servidores da Saúde
Para suporte despesh acima
RS 200.000,0p exercido 2015,
posta, retira-se o valor de R$ 20000000 fexercicio 2014,
200.000,00 fexercicio 2016) e R$ 200 000,00 (exercicio
2017) da Proturadoria [ieral do
para o Fundo Municipalide Saúde
unicípio, passando a constar no | “ulor Global de Projetos
RS 515.360,00 (exercício 201 +),
R$ 940.285,29 fexercicio 2015),
R$785.000,00 (exercício 2016). e
RS 645.000,00 fexercicio 2017)
Sula das Sessões, 2 de abril de 2013.
Re
Vereadora
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
' Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA Nº 12013
A Vereadora que a presente subscreve. em con
go 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
À. apresenta à seguinte EMENDA AO PROJETO.
o PLUR HANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
“INSTIT ro PLA
P 2014 4 2017.º
” ad AL DO P
PROTOCOLO
Na Função 04 - Administração 15 Urbanismo
Urta
ismo
Quo d Ey Foo | Acr la-se 0 seguinte projeto:
» Ampliação da Sede do Poder Leg
Construção de novo Plenário
e com o
unicípio
DE LEI QUE
Unidade Responsável - Secretaria Municipal
c Obras e
com a
Para suport da despesa acima topasta, retira-se o valor de R$ 100.000,00 (exercic 2014) é
100.000,00 fexercítio 2015) do Poder Legislativo, passando a constar no Valor Global de
netas a Secrenyria Municipal de Obras e Urbanismo:
R$1.386.457,00 (exercício 2014) é
R$1.583.509,17 fexercício 2015)
Sala das Sessões, 2 de abril de 201
>
á PA, 7
fecmyP ka Po ES
tosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora
e CÂMARA ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
|
|
Á
lo
EMENDA MODIFICATIVA Nº OI | ç
|
A Vereadora que à presente subscreve. em confi i com o
SI“ do Antigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Municipio
de Pontal! do Parará
apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE
O PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PA O PERÍODO
DE 2014 4 2017.º
Na Função 08 — Assistência Social
é
|
nidade Responsável 08 - Fundo Municipal de Assistência
al
|
Código da Unidade Responsável 08.04 — Fundo MDI
Acrescenta-se o seguinte projeto: |
» Construção e Implantação do Centro de Acol mto e
Apoio ao Idoso
Para suportk da des; acima proposta, retira-se à valor de R$ 100.000,00 (exerci 2 2014)-
de RS 60.000,00 fexdrcício 2045)- de R$ 60.000,00 fexercício 2016) € de RS 60.000,00
(exercicio 2017) do Gabinete dá Poder Executivo, passando a constar no Valor Oda de
Projetos part o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: |
R$1 45.000,00 (exercício 2014) |
RSI00,000,00 (exercício 2015) |
R$/31.800,9] (exercicio 2016) e
R$93.327,64 (exercício 2017)
|]
Sala das Sessões, 2 de abril de 201
a ”,
Aroma eso See.
tosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora
-
Tm CAMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PAR NÁ
Estado do Paraná |
Gabinete da Vereadora Nega ||
ENDA DIFICATIVA Nº 12013 |
|
A Vereadora que a Presente subscreve, em con idade com o
egimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei pa ni do? tunicípio
apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE E QUE
PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
|
Na Função 08 — Assistência Social |
Orgão/Unidade Responsável 08 — Fundo Municipal de Assistência
Soci
Código da Unidade Responsável 08.03 - Fundo Assistê
4 Social
Acretcenta-se o seguinte projeto:
Construção e Implantação da Casa de Apoio as lheres
Vítimas de Violência |
|
Para suporte Va despesk acima posta, retira-se à valor de R$ 15000000 (exercício 2014)-
de R$ 240.000,00 fexerbício 2013) de R$ 240.00000 fexercício 2016) e de R$ 30000000
(exercício 2017) da Sekretaria unicipal da Cidadania e Direitos Humanos, ca a
constar no Valor Global Projetos para o Fundo Municipal de Assistência Social.
R$327.322,00 (exercício 2014) |
R$449.234,63 (exercício 2015)
R$521.866,66 (exercício 2016) e
R$384.097,99 fexercívio 201 7
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013.
- “2
CeforadO MOhs Paraas,
Rosiane Rosa Borges - Nega
-
Vereadora
DE CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
. Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA Nº ma
A Vereadora que a presente subscreve, em conformida
Si“ do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica de Município
de Pontal fio Parand, apresento a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE
“INSTITUL O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
DE 2014 4 2017, |
com o
Na Função 04 — Administração
Eho/Unidade Responsável 03 - Secretaria Municipal de
Administração
Código da Unidade Responsável 03.01 — Diretoria Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTÁL DO PAR
PROTOGO a
Processo nº - Li ,
Deca 2 D4 43
A 1
Fes alice dr rata
Acrescentam-se os seguintes programas/atividades:
|
Implantação do Regime Jurídico Único dos
Auxílio Alimentação para os Servidores
do
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013
dt as |
VER bro Vistas
Rosiane Rosa Borges - Nega
Vereadora
-
EMENDA ADITIVA Nº
NICIPAL DE PONTAL DO P
Estado do Paranã
Gabinete da Vereadora Nega
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
SIº do Antigo 186 do egimento memo desta Casa de Leis « 148 da Lei Orgânica do Município
de Pontal bi
“INSTITU
DE 2014 A 2017.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P
PROTOCO
Processo nº -
Deta O Q4 413
Hora
Transparência em lim;
tramitação na Câmara e
apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE 1 QUE
PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO
Na Função (04 — Legislativa
Órgão/Unidade Responsável 01 — Poder Legislativo
Acrescentam-se os seguintes programas/atividades:
Realização de Concurso Público,
Plant de Saúde e Auxílio Alimentação para os Servidore
Capacitação de Recursos Humanas;
Implantação do Plano de Carreira, Cargos e ár os dos
Servidores do Legislativo
Acrescentam-se os seguintes Projetos:
Aquisição de Veículo, equipamentos e mobiliário;
Implantação do Portal do Cidadão, implementando o , ul da
em acessivel à população dos dados referentes às proposições em
investimentos dos recursos públicos
Sala das Sessões, 2 de abril de 2013.
- ci -
AF a e
23h ve Nba AAA 4
Roxiane Rosa Borges - Nega
Vereadora
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA NÁ
o Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo do Tião
EMENDA ADITIVA Nº MI l
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o $1º
to Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do M inicípio de
Penta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE +
NSTITUI
UAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
CÁRANA MUNICIPAL DE PQ ANA Na Função 14 — Direitos da Cidadania
my Unidade Responsável 15 - Secretaria M
k micipal de
OM 13 Cidad ia e Direitos Humanos
== q O
Ac centa-se a seguinte atividade:
*| Assistência Jurídica Gratuita
Sala das Sessões, S de abril de 2013.
”
HARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR ANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo do Tião
EMENDA MO DIFICATIVA Nº 113
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o $1º
ento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do M nicípio de
SUAL DE rs, EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE « NSTITUI
UAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
Na Função 27 - Desporto e Lazer
Orgão Unidade Responsável 16 — Secretaria M cipal de
Asorios, Lazer e Juventude
FA S 36” centam-se os seguintes projetos:
Pes LÃ nal
* | Construção do Estádio Municipal de Fi utehol
* | Construção de Centro de € “onvenções em Pontal do Sul;
* | Construção de Passarelas na Orla
Para suporte dê despesa cima pronosts retira-se o valor de R$ 225.000,00 (ex cio 2014, R$
225.000,00 (etercício 2015), R$
5.000,00 (exercício 2016) e R$ 225.000, OO (exercício
2017) da Secretaria Mi cipal de Obras e Urbanismo, passando a constar no Valor IR de
Projetos para a Secretaria! funicipal de Esportes. Lazer e Juventude: |
R$ 475.000,00 (exercício 2014), |
R$ 475.000,00 (exercício 2015), |
R$ 545.000,00 (exercício 2016), e |
R$ 525.000,00 fexercício 2017)
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
E O 0, |
Marcelo to Tião
Vereador |
do Artigo 186 do Regimento Inte O desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica « Mu
|
Tm CAMARA) UNICIPAL DE PONTAL DO PAR
o Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo do Tião
NÁ
EMENDA ODIFICATIVA Nº
|
O Vercador que a presente subscreve, em conformidade com o s1º
icípio de
Pontal do Páraná, apresenta a se inte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
Na Função 04 - Administração 18 — Gestão Ambiental
gão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
CÁBARA MUNICIPAL DE POSTAL DO Ps Natufais
PaRSTOÇÕLO
ces nº ud - 2
Da O) q a | erescentam-se os seguintes projetos:
nora AS:ST
Construção e Implantação do Mercado de rixe em
Pontal do Sul
”. Construção de Capela Mortuária no Balneário pntal do
Sul |
Para suporte despesalacima Proposta, retira-se o valor de R$ 150 000,00 fexercicio 014) €
|
RS 150.000, fexercicid 2015) da Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos + | a
passundo a copstar no Valor Glo; ! de Projetos para a Secretaria Municipal de
Ds.
"ursos
Naturais:
RS 316.000,00 fexercício 2014), «
RS 319. 780,05 (exercício 2015).
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
,
LI LA
Marfelo do/Tião
Vereador
APANA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná ||
Gabinete do Vereador Marcelo do Tião é
K
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o $]º
do Artigo [86 do Regimento In o desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do lunicípio de
ani di pesuinie EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE INSTITUI
LURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 4
EMENDA ADITIVA Nº 13
,
C
E
Na Função 06 — Segurança Pública
- Jrgio/Unidade Responsável SMAD - FUND DE
Dia DD 4 Se
ue Er REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBÉ ROS -
peso Erro dh rua FUNREBOM
Acrêscentam-se os seguintes projetos:
Construção de Unidade Avançada do ( 'orpa de Bombeiros
no Balneário Pomal do Sul
Instalação de Hidrantes nos Balneários de Praia de Leste,
Ipanema, Shangri-lá e Pontal do Sul
Sala das Sessões, 5 de abril de 20]
RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência 465
MENDA ADITIVAN 3
O Vereador que a presente subscreve, em conformi com o $1º
do Artigo 186 do Regijnento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Páraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE < ) STITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017.”
Na função 10 - Saúde
Úrgão/Unidade Responsável 14 - Fundo Municipal de Saúde
DE PÚNTAL DO PARANA
44 MUNICIPAL
ár OCDLO
PRQ
ss [43
Tal
Acrescenta-se o seguinte projeto:
» Convênio, Auxílios e Subvenções com Instituições Sem
Fins Lucrativos
Sala dus Sessões, 5 de abril de 2013.
1
|
/ |
HH y | ,
e,
| Vereador
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
EMENDA ADITIVA Nº 12013
apa
O Vereador que a presente subscreve. em conformidade com o $1º
do Artigo 186 do Regimento Intémo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do lunicípio de
Pontal do Py apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI
O PLANO PLU UAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017.”
Na função 04 — Administração 18 - Gestão Ambiental
Inidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
CÂNARA MUNICIPAL be 2owTAL DO PARANÁ
DCULO
escenta-se o seguinte projeto:
Construção e Implantação de Quatro Centros de Apoio
aos Vendedores Ambulantes
Sala das Sessões, $ de abril de 2013.
va
Vereador
um CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
" Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
É te
EMENDA ADITIVA Nº 12013 Ge
|
RA
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o $1º
do Artigo 186 do Regi to Intg desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Mui icípio de
Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO 1 2014 A
2017,"
Na Função 04 — Administração 18 - Gestão Ambiental
gjo/Unidade Responsável 13, Secretaria Municipal de Recursos
Naturais
a ICIPAL DE PÊNTAL DO Pi
CÂRARA yr STOÇOLO A ta-se O seguinte projeto;
ora -
Resp ASA or aho. » Implantação de Horto Municipal em Canoas
|
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
í Vereador
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
EMENDA ADITIVA Nº 12013
O Vereador que a presente subscreve, em eta og"
do Artigo 186 do Reg to Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Mu: inicípio de
Pontal do ni penta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE « ) sTITUI
O PLANO PLURIAN JUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 4
2017,"
Na Função 15 — Urbanismo
Orgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e
U a] i
escenta-se o seguinte projeto;
Construção de Piers
Sula das Sessões, 5 de abril de 2013,
| Vereador
mm CÂMARA
NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência 4
| cui
EMENDA ADITIVA Nº 12013
[O] eador que a presente subscreve, em conformidade com o $1º
do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do M nicipio de
Pontal do Paraná, apretenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
20177 |
Na ção 10 - Saúde
Iredo/Unidade Responsável 14 - Fundo Municipal de Sa
|
kRA MUNICIPAL DE PONTAL DO ?
q PROTOCOLO
Reto
Acrescenta-se o seguinte projeto:
Construção e Implantação do Centro de Recuperação de
Dependentes Químicos
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
IF
1 ff HR «
ARE mM; Hg ds:
Silva
| Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA RANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
EMENDA ADITIVA Nº IM13
O Vereador que a presente subscreve, em conformida
86 do Rebimento | desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do
com o 81º
1 icípio de
nã, apresenta a spguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIÂNUAL 1 PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO 1
E 2014 A
2017.
NalFunção 12 — Educação
Orgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Educação -
ingino Fundamental
Acrkscentam-se os seguintes projetos:
Criação do Cargo de Secretário Escolar;
Regulamentação das Contratações Temporá:
Valorização do Profissional Agente Edu
implantação de piso salarial digno para
considerando a formação e as atribuições e)
concurso.
a:
Sala das Sessões, 9 de abril 2013.
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
EMENDA ADITIVA Nº (2013
OQ Vereador que a presente subscreve, em conformida | com o $1º
do Artigo 186 do Ri gimento Iftemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do unicipio de
Pontal do/Paraná, apresenta a guimte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍOD E 2014 4
2017."
Nkt Função 04 — Administração 09 — Previdência Socia
Ofpgão/Unidade Responsável 03, Secretaria Municipal de
Administração
Agrescentam-se os seguintes projetos:
» Regulamentação do estágio probatório para efetivação
dos servidores do quadro de carreira do Município
através de comissão própria; |
» Concessão de Aumento real de 30% nos vencii
servidores;
Redução do percentual de desconto do auxílio-transporte
para os servidores;
Reforma do Estatuto do Servidor Municip
n075/1997
tos dos
- Lei
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
[/ 1) || [o CAMARA um
Soto! Silva Procamo ne O
ato
Vereador ses
Reg
O puma
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
E
EMENDA ADITIVA Nº 12013 E
6 Vereador que a presente subscreve, em conformidad com o $1º
do Artigo 186 do gimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do V unicipio de
Pontal do/Paraná. apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
Nk Função 10 - Saúde
Ofgão/Unidade Responsável 14 - Fundo Municipal de Saúde
Agrescentam-se os seguintes projetos:
» Realização de Concurso Público para contratação de
mais profissionais de saúde;
| ” Criação e Implementação do Plano de Cargos, arreira e
vencimentos para os Profissionais da Saúde;
” Concessão de Adicional de Periculosi
Profissionais da Odontologia;
Valorização dos Profissionais da Estratégia da Saúde da
Família com implantação do piso salarial para os agentes
comunitários de saúde de acordo com a : Dinis
repasse do incentivo federal para sua execução,
e para os
Sala das Sessões, 9 de abril de 2013.
|
|
|
| |
|
|
ul
CÂMARA MUNICIPAL DE F-NTAL DO PARANÁ
| Vereador E OTOCL. O
Precesore 105 //5
Desta LI. CY. 201 ks REA 1 3
ES
Hora 2
rep Cade Voeloro |
—e—
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA RANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
MENDA MODIFICATIVA Nº 13
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o $1º
do Antigo! 186 do Régimento Iyterno desta Casa de Leis « 148 da Lei Orgânica do Município de
senta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
Nk Função |O — Saúde
Otgão/Unidade Responsável 14. SMS - Fundo Municipal de
Si
Agrescenta-se o seguintes projeto;
” Construção e Implantação de Unidade de 5 úde no
Balneário Primavera
despesa acima proposta. retira-se à valor de R$ 100.000,
2014) é R$,100.000,00 fexerciclo 2015). do Gabinete do Poder Executivo, passando à constar
no Valor G
o Fundo Municipal de Saúde
RS 415.360,00 (exercício 24), e
| (exercício
Netos pai
RS 840.285,29 (exercício 201 5)
ERRA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sala das Sessões, 4 de abril de 20
PROTOCOLO
cesso 1º RO -
Melstis =
ERES
CINTA |
(>
Juvanete
Vereador
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
rabinete do Vereador Juvanete
ENDA MODIFICATIVA Nº IBIa
O/Vereador que a presente subscreve, em conformid |
do Artigo 186 do Re pimento Inteno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Mi
com o 81º
icípio de
Pontal do Paraná, apresenta a eunte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL D) PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017.
esporto e Lazer
Esponsável 16 — Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e
Na Função 27 —
Unidade
Juventulle
Acrtscentam-se os seguintes projetos:
Construção do Estádio Municipal de Futebol no f alneário
Ipanema;
PARIIRA MUNICIPAL DE FTAL DO HARANÁ Construção de Pista de Skate é Esportes Radicais no
UI PRO 9 LO | Balneário de Santa Terezinha:
O O 1 11 Construção de Palanque Oficial para Campeonatos e
COUNT [and da Escolinhas de Surf nos Balneários de Praia de Leste e
Shangri-lá.
Implantação de Academias de Ginástica ao Ar Livre no
a
Conjunto Residencial Bela e Justa em Pontal do Sul
*| Aquisição de Ônibus
*| Construção e Implantação do Centro Municipal da
Juventude
MARA MUNICIPAL DE F ONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
abinete do Vereador Juvanete
Para suporte da despesa acima Proposta, retira-se o valor de R$ 225.000,00 texercício 2014, R$
225.000,00 (exercício 20151. R$ 225.000,00 (texercício 2016) e R$ 225.000,00) (exercício
2017) da 5, ia Municipal de Obras e Urbanismo, passando a constar no Vale Global de
Projetos a Secretaria Munitipal de Esportes, Lazer e Juventude:
R$ 475.000,00 (exercício 2014),
R$ 475.000,00 (exercício 2015),
R$ 545.000,00 (exercício 2016), e
R$ 525.000,00 (exercício 2017)
Sala das Sessões, 4 de abril de 20
Juvanete
- Vereador
e CÂMARA UNICIPAL DE PON AL DO PAR
. Estado do Paranã
Gabinete do Vereador Osni C eará
MENDA MODIFICATIVA Nº —=—— PMS É]
o [ereador que a presente subscreve, em conformida os”
do Artigo | desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Mun ei pio de
Pontal do ta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE = STITUI
UAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
inção 27 — Désporto e Lazer
nsável 16 - Secretaria Municipal de Espo Lazer «
CAki MUNICIPAL DE P
ao va ki scentam-se os seguintes projetos:
« SePJá
qn + da, = . Construção do Estádio Municipal de Futebol
, USC AAA nu natho 4 . Construção do Centro Es; sportivo no Balneário Ipanema
Para suporte tia despesa acima proposta retira-se o valor de R$ 225.000,00 (exercício 2014. R$
225.000,00 (exercício P01S), R$ 225.000,00 (exercício 2016) e R$ 225.000.000 (exercício
2017) da Secretaria M icipal de /Obras « Urbanismo. passando a constar no Valor h obal de
Projetos para h Secretaria Municip | de Esportes, Luzer e Juventude:
R$ 475.000,00 (exercício 2014).
R$ 475.000,00 (exercício 2015),
”| R$ 545.000,00 (exercício 2016), e
»| R$ 525.000,00 (exercício 2017)
Sala das Sessões, 5 de abril de 2013.
Osni Ceará
Vereador
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceará
EMENDA ADITIVA Nº Ma &
o ercador que a presente subscreve, em confo idade com o $1º
do Artigo 186 do Regimento Inte » desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do My icípio de
Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL DF PONTAL DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A
2017,”
Na Função 12 — Educação
gãv/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de '
Ensino Infantil
PAL DE PONTAL DO PA
PROTOCOLO
Quais +.
: ns mo |. Acrescenta-se o seguinte projeto:
E
”| Construção e Implantação de Centro Municip
Educação Infantil na localidade conh
de
como
“Nurupita” - Balneário Ipanema
Ê la das Sessões, 5 de abril de 2013,
Osni Ceará
Vereador
Dm CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
Gubinete do Vereador Osni C ceará
ODIFICATIVA Nº 12013
O Vereador que a Presente subscreve, em conformidade com o s1º
to Inte » desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município de
gão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Re rsos
MUNICIPAL DE & NTAL DO Pk
PROTO COLO
e enta-se o seguinte projeto:
Q
Construção e Implantação do Mercado de Peixe em
Ipanema
Para suporte d despesa acima prdp sia. retira-se o valor de R$ 150. 000,00 fexercício 2014) e
RS 150.000, 2015) dá Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Hi s,
passando à cdnstar no Valor Glol de Projetos para a Secretaria Municipal de R cursos
Naturais
fexercio
RS 316.000,00 (exercício 2014), é
R$ 319.780,05 (exercício 2015),
das Sessões, S de abril de 2013.
Osni Ceará
Vereador
“a
mm CÂMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PAF NÁ
o
Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº 2013
ov a pres
te subscreve, no uso de suas atribuições regi entais, em
conformida do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Municipialde Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
LEI QUE + [O PLAND PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
PERÍODO DE 2014 A 2017
Na Função 04 — Administração
Orgãy/Unidade Responsável — Secretaria Municipal de Obras e
Sescentam-se os seguintes projetos:
Ci e Pier" s Públicos, viabilizando geração de
istribuição « renda na região através da exploração do turismo.
so é
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013.
dré Camargo
Vereador
Av. Beira Mãe sn" - Ponthl do Sul P 83255-000 - Pontal do Paraná/PR Fone (041) 3455-8960
ara-ppridhotmail com
CÂMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PAR INÁ
Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº 12013
O Vereador que a
conformidade com o 8] do
Us
te subscreve, no uso de suas atribuições regimentais. em
Antigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de
Orgânica do Município de Pontal
LEI QUE +«
PERÍODO
Leis e 148 da Lei
do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
STITUL O PLAN PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ P RA O
22014 A 2017
CANAMA BÍUNICIPAL DE; IiTAL DOp mana E ão 04 — Administração
45 DCULO Bã%/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Esp
ces, q
(
'á 7 ta Agrescentam+s Os seguintes projetos:
O o do Centros para Esportes Olímpicos, Arte Marciais, Fu
Volei, Handebol, Natação.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013,
/
UAM
“André Camargo
Vereador
Av. Beira sn" - Pombal do Sul - (EP $
3255-000 - Pontal do Paraná/PR — Fone (041) 3455-8960
aimara-pprahormail. com
um CÂMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. Estado do Paraná |
enda Aditiva nº 2013
O Vereador que a p te subscreve, no uso de suas atribuições regi entais, em
conformidade com o SJ do Antigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Município de Pontal » Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PRC JETO DF
LEI QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ RA O
PERÍODO DE 2014 A 2017
Na Função 04 — Administração
ey Unidade Responsável — Secretaria Municipal de, Jbras e
Urbanismo
PSA MUNICIPAL det AL DO Pas
FRITODULO
Acrescenta
Se Os seguintes projetos:
|
ução de Usina de Pavimentação, considerando a maior e lidade
e padronização de pavimentação no município.
Sala de Sessões. 09 de abril de 2013.
Mídré Camargo TÁ
Vereador U
Av. Beira Mdr snº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paruná'PR Fone (041) 3455-8960.
c pprihotmail com
o Estado do Paraná
Eménda Aditiva nº (2013
mm CÂMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
|
da Lei
TO DE
RA O
para
O Vereador que a pres te subscreve. no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o | do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148
Orgânica do unicipio de Pontal Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AQ PRO.
LEI QUE “INSTITUI |O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ FP
PERÍODO DE 2014 A 2017.
Na Função 04 — Administração
si “+ +UNICIPAL GE AL DO £ 4 é " , as '
Pr STOCULO Orgãy/Unidade Responsável — Secretaria Municipal de
cesso nt. 6 Naturais é Meio Ambiente
o À E TA
(FIA
Actescentam-s Os seguintes projetos:
“ipoaménio e treinamento dos pescadores artesanais
de sea esportiva, com objetivo de gerar e distribui
) da explo 2 do eco turismo em baixa temporada.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013.
Av. Beira snº-Pp | do Sul - CEP 83285.000 Pontal do Paraná PR Fone (041) MSS-go6
Cm ppriihotmail. com
renda
me CÂMARA UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº 2013
O Vercador que a p te subscreve, Do uso de suas atribuições regime: ntais, em
conformidade com o $1 do Antigb 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Município, de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
LEI QUE “INSTITUI O PLAN PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
PERÍODO DE 2014 A 2017
Na Fi io 04 — Administração
RA dUNiCIPA ee AL DO PARANA Orgid/Uinidade Responsável Secretaria Municipal de
Ze E ] = Admihistração
nel
mana
Ac ntam-se os seguintes projetos;
amo VEMAA Luudad
Criação de Pro “ de CIPA SETORIAL com objetivo é atingir o
m » de trabalhadores públicos e trazer melhores condici es
do ambiente de trabalho.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013.
Ch Qua
ndré Ce ú
Av. Beira sn"-P do Sul - CEP 83255.000 Pontal do Paraná/PR Fone (041) 3455.8960
Chmara-ppridhotmail. com
um CÂMARA! UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº /2013
o cador « * Presênte subscreve, no uso de suas atribuições regi tais, em
conformidade com o 81 do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 8 da Lei
Orgânica dg Município de Ponta do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AQ PROJETO DE
LEI QUE “INSTIT
PERÍODO DE 2014
O PLA
| 20177
Na Função 04 — Administração
“pi TOS ro RANA Orgãdo/Unidade Responsável — Secretaria Municipal de Obras «
ad U
inismo
O E
AM-SE OS seguintes projetos:
n e revitalização da avenida Beira Mar, ob
hor infra-es; ra viária de acesso aos balneários.
Sula de Sessões, 09 de abril de 2013.
Que
Av. Beira sn" -p do Sul - CEP 83255.000 Pontal do Paraná PR Fone (041) 3455.go64
“amara-ppridhormail com
O PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
TUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
nda Aditiva nº 2013
a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais. em
| do Artigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e JR da Lei
à Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANA | ARA O
PERÍODO
se os seguintes projetos:
! iluminação da orla marítima nos balneários de praia de
Implantação nos balneários de Shangrilá e Pontal do
a de esportes noturnos à beira mar, futebol, vôlei,
putros.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013.
a
a! do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná PR Fone (0413455.
camara-pprdlhotmail com
2060
me CÂMARAM NICIPA DE PONTAL DO PAR ANÁ
. Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº 2013
o nd a sente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o $1 do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Municípia de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
LEI QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
PERÍODO DE 2014 A 2017”
Na Função 04 Administração
+ had A EA
| A Ro oc "ri Orgify/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e
so. OQ Tevh Urbahismo
scentamkse os seguintes projetos:
io do Trânsito, visando trazer recursos das au ipa nas
's, vem e rodovia para o município e realizar obras essenciais.
Sala de Sessões, 09 de abril de 2013.
pág
Vereador
Av. Beira sm" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná/PR Fone (041) 3455-8960)
Camara-ppríihotmail. com
q Administração
SE E
ntam-se os seguintes projetos:
tir tradição local e conserva a história do município,
Sala de Sessões. 09 de abril de 2013.
Vereador
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul DEP 83255.000 Pontal do Paraná'PR Fone (D41) 3455-896
“amara-ppridihotmail com
ão do Museu Municipal do Caiçara e do Fandango, com ob
e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. Estado do Paraná
Emenda Aditiva nº 12013
O Vereador que a esqnto subscreve, no uso de suas atribuições regi entais. em
conformidade com o 41 do Artigo [86 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE
LEI QUE “SINSTITUL O PLANO PLURIANUAL DE PONTAL DO PARANÁ PARA O
PERÍODO DE 2014 42017”
TAL Na Runção 04 — Administração
STOcaL O Orgio/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de
E
UNICIPAL DE PONTAL DO PARK. '
ESTADO DO PARA
] “aus
ÓRGÃO OFICIAL DA CÃ JÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
(ás
ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR; NÁ 24 |
Estado do Paraná L0g ns?
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Plurianual do Municipio de Pontal do Pa para o
CÂBARA MUNICIPAL DE * “TAL DO PARANÁ
PARECER Nº005/2013 PROTOCOLO
Procseso nº. La
na
ATÓRIO a '
Chega para análise ta Comissão, em observância ao que p cel
148 da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Plano Plurianual — 2 )14-2017.
Fo d
Executivo,
b)
Terezinha- Vi
à o artigo
Paraná e 83º do Art 186 do Regimento
emendas apresentadas ao Projeto de Lei que nstitui o
apresentadas as Seguintes emendas ao Projeto de iniciativa do
endo:
Municipal de Esportes:
ão do Estádio Municipal de Futebol no Balneário Ipa
ão de P; a de Skate e Esportes Radicais no Balneário de Santa
Juvanete
ue Oficial para Campeonatos e Escolinhas de Surf
Praia de Leste e Shangri-lá - Vereador Juvanet
cademias de Ginástica ao Ar Live no Conjunto
ial Bela Justa em Pontal do Sul - Vereador Juvanete
isição de Ôni 's - Vereador Juvanete
trução do Estádi Municipal de Futebol - Vereadora Cleonice
ão do E: /o Municipal de Futebol — Vereador Osni pa
ão do Ce tro Esportivo no Balneário Ipanema — Ve eador Osni
à do Estádio Municipal de Futebol - Vereador Marcelo de Tião
tro de Convenções em Pontal do Sul - Ve Bado
o de Passarelas na Orla — Vereador Marcelo do Tião
e Centros para Esportes Olímpicos, Artes Marciais, Futebol,
e! olação — Vereador André Camargo;
a
a
ue CÃ ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAK 8
“ 1400 g
Estado do Paraná Da iv?
Comissão de Finanças, Orçamento e Fi iscalização
4
ão e plantação do Centro de Recuperação de Dependentes
cos — Vetreado à Cleonice
ão e plantação do Centro de Recuperação de De endentes
cos — Vereador Beto Silva
trução e |) plantação de Unidade de Saúde no Balneário Primavera
ão e Impla tação do Hospital Municipal — Vereadora ga
Sição de imógrafo e Aparelho de Raio X - Vereadora ega;
S) ão de Veículos para o PSF- Vereadora Nega
ão de Máquinas Copiadoras para as Unidades de Saúde-
pla lação do Regime Jurídico Único para os Servidores « Saúde-
. Constiução e plantação de Unidade de Saúde, podendo ser no
Balneário Primavera, Santa Terezinha ou Canoas — Vereador Oseia
Ê trução e Impla tação do Hospital Municipal — Vereador Os; as
ali ão de Conci
g de — Ve Ss
0 Público para contratação de mais profissionais
dor Beto Silva;
ação e Imple, entação do Plano de Cargos, Carreira e vencimento
para os Profissionais da Saúde — Vereador Beto Silva;
são de Adicional de Periculosidade para os Profissic ais da
tdlogia — Vereador Beto Silva;
ão dos Profissionais da Estratégia da Saúde da Fa lia com
ação do Piso salarial para os agentes comunitários de saúde de
ntegralidade do repasse do incentivo federal para sua
eador Beto Silva
Ê o, Auxilias e Subvenções com Instituições Sem Fins ativos —
ão e lj plantação de Centro de Atendimento Especializado para
c) Na Secret ria de Educação:
7. Inclusão do Pescado na Merenda Escolar — Vereadora Cleonice
Const e! hlantação de Centro Municipal de Educação | antil na
ocalidade conhe da como “Xurupita” - Balneário ipanema - Vereador
antação de Centro Municipal de Educação | til no
! — Vereadora Professora Rosilene
a tação de Centro Municipal de Educação Infani entre
E ari ao Balneário São Carlos — Vereadora Profe sora
Osni
A Const
ação de Unidade de Ensino no Balneário La Vegas
. ção e Implantação de Unidade de Ensinoêntre os Be eários
anta Terezinha e Ca vas — Vereadora Professora Rosilene |
» r;
3
2
ue CÂMARA: UNICIPAL DE PONTAL DO PAE Á
Estado do Paraná
Comissão de F) inanças, Orçamento e Fj iscalização
e
ação do Caro de Secretário Escolar - Vereador Beto Silva:
ulame do pros Contratações Temporárias — Vereador Be O Silva;
la tação do Centro Integrado da Pesca no Balneário
ereadora Cleonice
ão e 'mplantação de Mercado de Peixe nos Balneários
, Carme * Ipanema e Praia de Leste - Vereadora eonice
ala uária no Balneário Pontal do Sul - Breadora
i do Mercado de Peixe do Balneário angri-lá -
imo (alimentos da cesta básica) para viabilizar o Projeto
Vereadora Cleonice
Estrada Ecológica do Guaraguaçu, com a cons ção de
uí - Vereadora Cleonice
ão de Municipal em Canoas — Vereador Beto Silva
e Im antação de Quatro Centros de Apoio aos Vendedores
Mortuária no Balneário Praia de Leste
Rosilene
] és da
urismo em baixa temporada - Vereador André
e) Nas taria de Sá Divimento
de Trapiche de Embarque e Desembarque a Ilha
ice
onstrução e Implantação do Museu Pe Ri E /
- A
e CÂMARA
UNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e F) iscalização
e
oq
lo
É
3. Instituir Plano sb ão Tão do Município enquanto Produto urístico —
Tião;
nação de Rampa Pública no Terminal de E barque —
ereador Marcelo tlo Tião;
roanismo:
Vereadora eo, Poder: Legistativo com a Const ão de novo
Vu Nega
ão de; Centro Comunitário na Ilha do Maciel — Vereadora
dlização e, Melhorias da Infraestrutura da Praça de ingrilá —
Strução de va sede do Poder Legislativo — Vereadora Clec Ce;
Fábrica Municipal de Bloquetes e Manilhas — Bã
ã dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Ope
lantação de piso salarial digno para a classe
e as alnbuições exigidas em concurso — Vereadora
| de Pavimentação, considerando a maior agilidade e
E imentação no município — Vereador André amargo;
tação e revitalização da Avenida Beira Mar. objetivando a melhor
à viária de acesso aos balneários — Vereador André amargo;
ção da iluminação da orla marítima nos Balneários de Praia de
anema, || plantação nos Balneários de Shangri-lá e Po aí do Sul,
ica de espo ºs notumos à beira mar, futebol, vôlei, pesca, surf e
Breador André Camargo;
unicipalização do Trânsito, visando trazer recursos das
ações nas ruas avenidas e rodovia para o município e realiz r obras
jais — Ve Bador André Camargo:
Construção de Pier's Públicos, viabilizando geração de emprego e
ição de rendi na região através da exploração do turismo
ão de Pier's — Vereador Beto Silva
Aquisição « Imóveis e Reforma e Ampliação dos Prédios úblicos
da Praça da Fé — Vereadora Pastora Débora:
e Reforma do Ponto de Embarque para a Ilha do Mei
Débora
de Barracão do Armazém da Familia — Vereadors
dmi StHação
a g
DRE CAMARA MuniciPAL DE PONTAL DC PARANÁ t
403º.
Estado do Paraná va y
Comissão de F) inanças, Orçamento e F iscalização
=
da Remuneração dos Servidores - Vereadora Pastora
Sede da Associação dos Servidores Públicos — 'ereadora
; tação do estágio probatório para efetivação dos se dores do
e carreira do Município através de comissão própria — ereador
. Co cessão de Aumento real de 30% nos vencimentos dos 5. dores —
ereador Beto Silva;
Redução do percentual de desconto do auxilio-transporte para os
dores — Vi Beto Silva;
a do Est, uto do Servidor Municipal — Lei nº075/1997 — ereador
açã po Museu Municipal do Caiçara e do Fandango, com objetivo de
/ à adição local é conservar a história do município - ereador
Regime Jurídico Único dos Servidores - Vereadora
cão de Uni Avançada do Corpo de Bombeiros no Balneário
aa err ice
s nos Baineários de Praia de Leste, Ipanema,
ul — Vereador Marcelo do Tião
urso Público - Vereadora Nega
Auxílio Alimentação para os Servidores - Vereadora
ação de R rsos Humanos- Vereadora Nega
ação do de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Brvidores
egistativo - Vereadora Nega
ição de Veículo, equipamentos e mobiliário - Vereadora Nega
ação do Portal do Cidadão, implementando o Portal da
» linguagem acessivel à população dos dado
propasições em tramitação es Can PoRuisção. dos | entos
Sos públicos - Vereadora Nega
ij E e Lidadania e Direitos Humanos — 5 k.
a
| Tr
4
20 aw nas
5 às
1.
Assistência Jurídica Gratuita
GANROIA
Á
m CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÉ AM
Estado do Paraná
Comissão de F; inanças, Orçamento e Fiscalização
D
9R
a)
Pesca no Balneário Pontal do Sul; Construção e a de
á !
as
pla de Programa de Lotes Urbanizados destii
Pdia pata população de baixa renda — Vereadora Nega
ão e Implantação da Casa de Apoio às Mulheres timas de
folência — Ve r
ão e In antação de Centro de Acolhimento é Apoio ao Idoso -
Versatiora Nega;
endas acima, a maioria é aditiva e algumas modificativas Nas
constatam-se os uintes valores previstos para as unidades:
DUÇÃO:
Secretaria Mun pal de Cidadan Vireitos Humanos:
I e — PREVISTO | REDUZIDO [VALOR
2014 | 674.870,00 | 1.000.000,00 1) 325.130,00
|
[2015 67511108 "| 940.000,00 264 888.92 |
216 E [8000000 1) 1065318 |]
2017 1 735.501,81 700.000,00 1(+3550181 |
TOTAL [2.864.829,71 343000000 "1(,565.17029 |
Vereadora |Pastora bora (Construção e Implantação de
Peixe em pelo menos três balneários)
* R$ 150.000,00 - 2014
R$ 150.000,00 — 2015
R$ 150.000,00 — 2016
ercado de
nstrução e Implantação de Unidade de Saúde, podendo ser no
Balneário Primavera, Santa Terezinha ou Canoas - Construção e
Implantação do | Municipal
. def pia fa
* R$ 100.000,00 - 2015
* R$ 100.000,00 - 2016
* R$ 100.000,00 - 2017
Vereadora Cleonice - Construção e Implantação do et, ado da
cado de |
y
N
) £
F|
]
&
|
ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA náo >
Iê:
Estado do Paraná A 105
Comissão de F) inanças, Orçamento e F; iscalização E
ava
Peixe nos| Balneárivs Barrancos, Carmery, Ipanema e Praia de Leste;
Construção: de Capela Mortuária no Balneário Pontal do Sul; Reforma e
Ampliação do Me: de Peixe do Balneário Shangri-lá; Material de Consumo
(alimentos básica) para viabilizar o Projeto “Chapéu Palha”.
Revitalização da Estrada Ecológica do Guaraguaçu, com a construção de
Mirante do Sa baqui
e R$ 300.000,00
- 2014
* R$ 300.000,00 - 2015
R$ 300.000,00 -- 2016
R$ 300.000,00 -- 2017
ereador Marcelo do Tião: Construção e Implantação de Mercado de Peixe
em Pontal do Sul; Construção de Capela Mortuária no Balneário Pontal do
Sul
R$ 150.000,00 - 2014
R$ 150.000.00 — 2015
ereadora Nega: Construção e Implantação da Casa de Apoio às Mulheres
timas de Violência
R$ 150.000,00 — 2014
R$ 240.000,00 - 2015
R$ 240,000,00 - 2016
R$ 300.000,00 - 2017
ereador Osni Ceará: Construção e Implantação do Mercado de Peixe em
|
* R$ 150.000,00 - 2014
R$ 150.000,00 — 2015
Ipanema
b) Secretaria M nicip:
ER PREVISTO REDUZIDO | VALOR |
20 8.296.457,00 975.000,00 732145700 |
20 8.877.209,35 825.000,00
2016 — |971027292 875.000.00
017 10.691.994,04 675.000,00 |
| TOTAL 37.575.933,31 | 3.150.000,00
Veteadora Pastora Débora: Construção da Sede da
idores Públicos |
R$ 150.000,00 — 2014
ue CAMA RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAR“ -
no6
Estado do Paraná A
Ya
Comissão de Fi inanças, Orçamento e Fi iscalização
c) P
Vereadora Cleonite: Construção e Implantação de Trapiche de E barque e
Desembarque na ilha do Maciel, Construção e Implantação do Museu
Caiçara
* R$ 150.000,00 - 2014
* R$ 150.000,00 - 2015
Vereador Marcelo do Tião: Construção do Estádio Municipal de Futebol:
onstrução de Centro de Convenções em Pontal do Sul; Construção de
Passarelas na Orla
R$ 225.000,00 - 2014
R$ 225.000,00 - 2015
R$ 25.000,00 — 2016
R$ 225.000,00 — 2017
: Construção do Estádio Municipal de Futebol no
strução de Pista de Skate e Esportes Ra icais no
Terezinha; Construção de Palanque Oficial para
(00 — 2015
R$ 225,000,00 - 2016
R$ 225,000,00 — 2017
ereador Dsni Ceará: Construção do Estádio Municipal de Futebol e
Construçã do Centro Esportivo no Balneário Ipanema
* R$225000,00 - 2014
*| R$225.000,00- 2015
* R$22500000- 2016
e R$225 00,00 — 2017
|
ocurado seral do
| EXERCÍCIC
2014
2015
200.000,00 1.202.300,09
REDUZIDO VALOR ]
350.000,00 99000000 |
|
|
2016 200.000,00 [1.288 00801
[2017 200.000,00
[TOTAL | 950.000,00
MUA,
—ÕOo
CÂMARA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ 40%
|
| Estado do Paraná
Comissão de F; inanças, Orçamento e Fi iscalização
oa
Vereadora Pastora Débora - Construção e Implantação de entro de
Atendi nto Especializado para Crianças
e R$1 2.000,00 — 2014
ereadora Nega! Construção e Implantação do Hospital unicipal,
isição de amógrafo e Aparelho de Raio X: Aquisição de Veículos para o OS;
isição de quinas Copi ras para as Unidades de Saúde, Implai tação do
E Jurídico Unico para Os Servidores da Saúde
R$ 200.000,00 - 2014
R$ 200.000,00 — 2015
R$ 200.000,00 - 2016
R$ 200.000,00 - 2017
q
REDUZIDO | VALOR
[Soo o0o00 | 77.684,00
]
|
28000000 "110647197 |]
| 210.000,00 | 193.556,27 |
1
210.000,00 237.774,70
980.000,00 | 615.486.5
|
ção & Implantação de Unidade de Saúde, pod
Primavera, Santa Terezinha ou Canoas —
ão do Hospital Municipal
000,00 — 2014
e R$100. 00,00 — 2015
* R$ 150.000,00 — 2016
|
ega: Construção € Implantação do Centro de Acolhimento e
DD)
Estado do Paraná
€ ms de Finanças, Orçamento e Fi Iscalização
10.702 923,90 esa
REDUZIDO
| 100.000,00 ]
| 100.000,00 |
]
]
O com a
TACR SCIMO
159, 975.000,00 | 1.565.159,06
562.591,31 875.000,00 [1.437.59131
0.725,44 875.000,00 | 1.335.725,
680.000,00 [67500060 E 1.355.000,00
2.493.475,81
4 3.200.000,00 5.693.475,81 |
pal de Recursos laturai:
PREVISTO ACRÉSCIMO VALOR |
224.000,00 | 750.000,00 | 874.000,0 |
231.840,14 750.000,00 | 981.840,14
349.471,11 450.000,00 799.471,11
238.152,48 300.000,00 538.152,48
1.043.463,73 [225000000 3.293.463,73
|
icipal de Saúde — Fundo ipal de Saúde
AS
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA "
408 |
Estado do Paraná
S
Comissão de Finanças, Orçamento e F iscalização te 005
ACRÉSCIMO VALOR |
9.498.671,67 650.000,00 10.148,671,67
110.56642896 | 500.000,00 11.066.428,96
1150641196 [450.000,00 11.956.411,96
1168131147 | 450.000,00 12.131311,47
4325282406 205000000 [4530282406
dd v— Abit
TPREVISTO ACRÉSCIMO VALOR |
427.322,00 150.000,00 | 577.322,00 ]
476.734,72 240.000,00 716.734,72 |
573.442,67 24000000 TBi344267 |
[SE 06s 99 130000000 7] cos ão
187358438 | 930.000,00 | 2.803.584 38
a metaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho - Fundo
Municipal do Idosc
| EXERCÍCIO PREVISTO ACRÉSCIMO | VALOR ]
(55.000,00 100.000,00 | 155.000,00 |
150.000,00 | 60.000,00 “1 110.000,00 |
191.800,91 [60.000,00 151.800,91 |
[43.327,64 60.000.00 -osaer ]
240 128,55 | 280.000,00 [520.128,55 |
AM de Ubras Jaruismo
ride ora ACRÉSCIMO | VALOR
[8.296 457,00 [100.000,00 [8.396 457.00
| 8.877.209,35 100.000,00 897720935 |
[971027292 |. 1971027292 |
1069109404 |- [Jo 001 984,04 |
[37.57593331 |200000,00 3777593331 |
de Vesenvolvimento -
PREVISTO ACR SCIMO | VALOR
| 225.000,00 | 180.000,00 | 375.000,00
2015 188.050,09 | 150.000,00 733805009) ]
2016 [248.176,42 [- = — 248.176,42 | é
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 440
Estado do Paraná fog w
ç , Comissão de Finanças, Orçamento e Fi iscalização
— | ——
2017 | 206.000,01 T- 206.000,01 ]
TOTAL 867.226,52 1 300.000,00 116722652 |
dnicipal de Administração 2. ,
PREVISTO ACRÉSCIMO JyaL ]
9.150.000,00 71,50.000,00 9.300.000,00 |
9.706.500,18 - 970650018 |
| 10.622 087,02 É 10.622.087,02
[1204457482 |- 12.044.574 82
TOTAL | 14152316202 [150.000,00 |41.673.162,02
Analisando as emendas apresentadas constata-se identidade entre algumas,
vejamos:
1) Os vereadores Juvanete, Osni Ceará, Marcelo do Tião e Cleonice,
apresentaram emenda acrescentando. na Secretaria Municipal de Esportes,
Lazer e Juventude O projeto para Construção do Estádio Municipal de Futebol,
A única di indi
2) Há emenda na Secretaria de Saúde para a Construção e Implantação do Centro
Silva e Vereadora Cleonice, que também podem ser unificadas já que idênticas.
3) Há emenda propondo a inclusão de projeto na Secretaria Municipal de Saúde
visando a construção implantação de Unidade de Saúde de autoria dos
vereadores O Bias e J - À diferença é que o Vereador Juvanete ica o
Balneário P êvera para a construção e o vereador Oseias pretende que é
unidade seja construida no Primavera, Santa Terezinha ou Canoas.
Entendemos que poderá haver acordo para unificar referida emenda
4) A vereadora Nega e o Vereador Oseias incluíram na Secretaria de Saúde a
Construção e plantação do Hospital Municipal e desta forma tais emendas
poderão ser unificadas
5) Os vereadores Osni Ceará, Cleonice, Pastora Débora incluíram a construção de
pretende
construídos mercados em Pelo menos três balneários. a vereadora Cieoncs
nos Balneários tie Barrancos, Carmery, Ipanema &Praia de Leste, o Ve:
DST
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ AM
|
Estado do Paraná ka 0a 1
Ref) € omissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
6) Os vereadores Beto Silva e André Camargo incluiram na Secretaria de Obras e
Urbanismo projeto visando a construção de Pier's. Por serem idênticas as
emendas dos nobres vereadores podem ser aglutinadas
Importante salientar que houve redução dos valores previstos, de
acordo com as emendas apresentadas, para a Secretaria de Cidadania e Direitos
Humanos acima do fixado, o que deverá ser comigido por esta Cara a cania
VOTO DA RELATORA
Assim, entendo que todos os requisitos legais e formais estão presentes, não
existindo nenhum óbice à devida tramitação das emendas para deliberação pelo Douto
Plenário, com as correções acima destacadas, propondo as subemendas, que seguem
anexas.
Com as alte cães propostas a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
passa a ter os seguintes valores:
Se : Municipal de Cidadania e Direito: manos: |
e | REDUZIDO VALOR o :
|
400.000,00 |274.870,
675.111,08 490.000,00 185111.
779.346,82 44000000 [33934682
735.501,81 500.000,00 235.501,81
286482971 [783000000 1.034 830 71
|
Vereadora Cleonice - Construção e Implantação do Centro Integrado da
Pesca no Balneário Pontal do Sul; Construção de Capela Mortuária no
ganeário Pontal do Sul; Reforma e Ampliação do Mercado Vert do
Balneário Shangri-lá; Material de Consumo (alimentos da cesta básica) para
viabilizar o Projeto “Chapéu Palha”. Revitalização da Estrada. Ecológica do
Guaraguaçu, com a construção de Mirante do Sambaqui |
| )
,
Estado do Paraná “q mb
E omissão de Finanças, Orçamento e F; iscalização
treme mm
-000,00 — 2014
000,00 — 2015
000,00 — 2016
000,00 — 2017
000,00 — 2014
000,00 — 2015
|
Nega: Construção e Implantação da Casa de Apoio às Mulheres
Violência
“000,00 — 2014
.000,00 — 2015
000,00 — 2016
000,00 - 2017
Pontal do Paraná, 16 de abril de 2013.
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