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Mensagem Nº: Processo Legislativo Nº: 0216/2021
Anteprojeto de Decreto Legislativo: 01/2021
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal
do Paraná, ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva.”
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Iniciativa: Vereadores Cireneu do Esporte e Marcelo da Saúde
Apresentado em: 15/03/2021
COMISSÕES TÉCNICAS
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Anteprojeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021.
Os Vereadores Cireneu do Esporte e Marcelo da Saúde, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela lei
Orgânica do Município, apresentam ao Egrégio Plenário o seguinte Anteprojeto de
Decreto Legislativo.
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma
Rodrigues da Silva.”
Art. 1º - Fica concedido ado Dr. Djalma Rodrigues da Silva, o Titulo de Cidadão
Honorário do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de março de 2.021.
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 0216/2021 Hora: 11:40
Data de Protocolo: 15/03/2021
Interessado Vereadores |; 1
Assunto: Ant. de Decreto 001/2021
DR. DJALMA RODRIGUES DA SILVA
NATURAL: QUATINGA - PARANÁ — NORTE PIONEIRO
CURSOU GINÁSIO E CIENTÍFICO NO COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ À
NOITE
TRABALHOU 14 ANOS NO BANCO NACIONAL S.A — PRAÇA OSÓRIO
COMO SONHAVA FAZER MEDICINA, VENDEU SUA CASA EM CURITIBA E
FEZ ACORDO COM O BANCO, PARA INVESTIR NA CARREIRA.
FOI PARA LA PLATA, CAPITAL DA PROVINCIA DE BUENOS AIRES COM A
ESPOSA E FILHA DE 03 ANOS.
FORMADO EM 1983, JUNTO COM A ESPOSA (FALECIDA) PELA
UNIVERSIDADE DE LA PLATA.
TRABALHOU EM CANTAGALO - PR, PRÓXIMO A GUARAPUAVA POR 20
ANOS.
VEIO PARA PONTAL DO PARANÁ HÁ MAIS OU MENOS 15 ANOS - NA
GESTÃO DO DR. GIMENES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA (/º“ “A
ESTADO DO PARANÁ :
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 —- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 023/2021.
HORA: 09:00 h.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA
“LEGISLATIV

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
26/04/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 27 de
ABRIL DE 2021 ÀS 16:00HRS.
e Em votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado pelo
Processo Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, encaminhado
pelo Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, que:
Súmula: “ Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025.”
e Em votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 035/2021, protocolado pelo
Processo Legislativo nº 0217/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol,
passando a denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva.”
e Em votação a redação final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2021,
protocolado pelo Processo Legislativo nº 0216/2021, de autoria dos Vereadores
Cirineu do Esporte e Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná,
ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva.”
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021
SÚMULA: "Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma
Rodrigues da Silva."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÕES REALIZADAS NOS DIAS 20 E 27 DE ABRIL DE 2021,
APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Dr. Djalma Rodrigues da Silva, o Título
de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 28 de abril de 2021.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FONIAL aos
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
ISESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA,
021/2021.
09:00 h.
16/04/2021
ELABORAÇ
TO. ASSESSORIA TÉCNICA
LEGISLATIVA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/04/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 20 de
ABRIL DE 2021 ÀS 16:00HRS.
e Em segunda votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2021, protocolado pelo Processo
Legislativo nº 159/2021, que traz a Mensagem nº 029/2021, encaminhado pelo
Poder Executivo, divulgado no Diário Oficial nº 09/2021, que:
Súmula: “ Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2022 a 2025.”
e Em discussão o Anteprojeto de Lei nº 035/2021, protocolado pelo Processo
Legislativo nº 0217/2021, de autoria do Vereador Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol,
passando a denominar-se Rua Edmir Carolino da Silva.”
e Em discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, protocolado pelo
Processo Legislativo nº 0216/2021, de autoria dos Vereadores Cirineu do Esporte e
Marcelo da Saúde, que:
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná,
ao Doutor Djalma Rodrigues da Silva.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN,
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. Em discussão única, a Moção de Apoio à recomposição dos subsídios
e aposentados da categoria dos Policiais Militares (PPMM) e Bombeiros Militares
(BBMM), de autoria do Vereador Dega.
Publicamos nesta Edição a Resposta do Pedido de Informação encaminhada pelo
Poder Público.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná
Comissão Legislação, Justiça e Redação
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Processo Legislativo nº 0216/2021
Anteprojeto de Decreto Legislativo n. º 001/2021
Relator: Ezequiel Tavares
1. RELATÓRIO
Os Vereadores Cirineu do Esporte e Marcelo da Saúde, apresentam o
Anteprojeto de Decreto Legislativo n. * 001/2021, que “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Doutor Djalma
Rodrigues da Silva”.
Veio-nos os autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisará a proposição no
ambito desta Comissão, conforme art. 58, L “a” do Regimento Interno desta
Casa, não emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no referido
anteprojeto, o que será deliberado pelos ilustres Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Comissão Legislação, Justiça e Redação
Assim, cabe-nos verificar se a matéria objeto da proposição obedece aos
usar
ditames legais, nos termos do inciso “a”, do referido art. 58, 1, considerando que
o projeto tem o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade,
tenham contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o
bem-estar coletivo.
Em atenção à mensagem enviada a esta Casa, verifica-se que O projeto
visa contemplar a pessoa que, mesmo não sendo natural do Município, com sua
atividade de Médico, contribui de forma significativa para o bem-estar e saúde
da população de Pontal do Paraná, com muita dedicação e entrega aos seus
pacientes há mais de quinze anos.
Não se verifica qualquer impropriedade técnica capaz de debelar a
pretensão do projeto.
Isto posto, não se verifica qualquer ilegalidade ou vedação constitucional
para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, que se manifestará acerca de
sua conveniência ao Município. De outro lado, tem-se que a redação do projeto
é clara, concisa e extreme de dúvidas, não ensejando dubiedade ou
interpretação equívoca de seu objeto.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão Legislação, Justiça e Redação
3. CONCLUSÃO
Pelas razões apresentadas, este Relator entende que o Anteprojeto está de
acordo com o Art. 211 do Regimento Interno e aos critérios autorizadores desta
Comissão, estando apto para a devida tramitação e deliberação pelo Douto
Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 06 de abril.
Acompanham o voto:
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Vereador - Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021
e SÚMULA: "Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma
Rodrigues da Silva."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÕES REALIZADAS NOS DIAS 20 E 27 DE ABRIL DE 2021,
APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Dr. Djalma Rodrigues da Silva, o Título
de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 28 de abril de 2021.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
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Paraná . 30 de Abril de 2021 +» Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO X|Nº2253
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
TIRAS. em 19 de abril de 2021.
TEIXEIRA
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Publicado por:
Marcos Marques Mota
Código Identificador: EA F94DBO
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
DECRETO MUNICIPAL 073/2021
DATA: 29 de abril de 2021.
Regulamenta o procedimento de
de preços a ser adotado para fixação do
valor máximo nos processos licitatórios do Municipio
Pitangueiras. destinados à aquisição de
medicamentos.
PE ) DO À CÍPiO DE PITANGUEIRAS. ESTADO DO
PAR no uso de suas atribuições legais.
DECRETA-—
rt. 1" — A formação de preços será o procedimen to adotado para
imo nos processos licita Órios promum idos Pelo
ção de preços referenciais de medi
ser levados em con
! cla própria Administração:
s por outros órgãos públicos ou Municípios da
jentos,
os através do Compras Paraná:
s através do aplicativo Nota Paraná:
VI- preços decorrentes do valor médio ou mediano do Compras Net,
aplicação do presente dispositivo. será
dos preços praticados pela própria
a ponderada do BPS como referências de
à permitida caso não encontrado valor para 0
ção das fontes de pesquisa mencionadas no
devendo sempre se buscar 04 (quatro) ou mais
di posições em contrário. este Decreto entrará
TURA DO
129 de abril de 2021,
MUNICÍPIO DE
JUEL TEIXEIRA
Publicado por:
Marcos Marques Mota
Código Identificador:E47C5CIO
ESTADO DO PARANÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
“Concede e Titulo de Cidadão Honorário
to de Pontal do Paraná, ao Doutor Djalma
a Silva.”
a REALIZADAS NOS. DIAS 20 E 2
AUEL, APROVOU E EU
CONFERIDAS. PROMIUL, co (6) SEGUINT
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Dr. Djalma Rodrigues da Silva. o Tit
de Cidadão Tionorário do Municipio de Pontal do Paraná.
Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suz
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento. em 28 de abril de
2021.
ROSIANE ROSA BORGES - NEGA
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Ars
Código Identificador:0E99
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
AVA DA 9º SESSÃO ORDINARIA DA 7º LEGISLATURA DA |
SESSÃO LEGISLATIVA DO |º PERÍODO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. REALIZADA EM 13 DE
ABRIL DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença do:
Vereadores: Cirincu Marca, Deigaclte do s Oliveira, E
Guimarães Rocha. Ezequiel Tavares Alves. José Juvanete Per:
Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Roi Osni
de Abreu e Paulo Roberto Parada. O Vercador Sincdir da Rose
Cardozo teve sua ausência justificada. Boa tarde z todos. De a
com a Resolução 002/2021. que dispõe sobre a realização de reu
virtuais de comissões permanentes, de sessões plenárias ordiná
extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em raz
pandemia do Coronavirus (COVID-19), decla
Srdinária da Fr pisou sia E Se Legi
1d
ro aberta a 9º Sessão
tiva do 1º Periodo da
quer necessário para a mesma. Gomito que esta sessão ordin:
está pautada no Regimento Interno desta Casa de Leis. bem como
Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Esta Pr:
dala de 23 de março recebeu do Departamento L
denúncia que fot protocolada através do Processo Legislativo 1
0256/2021 as !3horas e trinta e sete minutos. do dia 22 de março. Fei
pela senhora Rosiane Denise Basílio. Informo agui.
tomei conhecimento da denúncia [eita pela Sra. Ro
Basilio, encaminhei o processo para análise e posic
Departamento Jurídico desta Casa de Leis. Na seguênc
anexo paia a Feferida denfincia prótpenlado pelo. Fra ss
amento do
« Tecebi
análise g e posi cionamento. «Pai direcionar à devi idá atenção ao caso.
convoquei uma Reunião com os Vercadores para que pudéssemos
discutir o teor do processo. Diante do resultado da Reur
Vereadores. optamos por encaminhar um Pedido de | ç
Poder Executivo. para que pudéssemos obter as respostas às questo:
citadas no processo. O referido Pedido foi lido. votado. em vote
nominal. e aprovado por todos os Vereadores presentes em Sc:
Ordinária do dia 30 de março c encaminhado ao Poder E: 3 nO
dia 31. para que tomem as pro cias conforme o que dita a Lei
Orgânica do Municipio. De posse da denúncia v do posiciona: to
Jurídico desta Casa de La solicito ao Senhor Primeiro Secretário cuc
realize a leitura da Denúncia. para que ao seu término. eu possa
consultar o Plenário sobre o seu recebimento ou não. 1º
SECRETÁRIO: Denuncia de fatos é pedido de afastamento do
prefeito Rudisney — Gimenes Filho eleito no pleito
2021/2024(impeachmend). Excelentíssima Senhora Presidente da
Câmara Municipai de Vereadores de Pontal do Paraná De plano
solicita a Excelentíssima Senhora Presidente du Câmara Municipal d
Vercadores. que se dê por impedida para praticar os atos &
requeridos. encaminhando a condução dos atos ao Senhor