materia nº 92/2013

PREFEITURA DO MUNICIP; ) DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
e)
LEI Nº. 1342, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
Súmula: “Dispõe sobre a denominação
de Unidade Básica de Saúde.”
!
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º. Fica denominada Unidade Básica de Saúde Zuleide Maria Jacinto
Pereira, a Unidade Básica de Saúde localizada no Balneário Praia de Leste.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 25 de outubro de 2013.
a ROSSI
Prefeito
+ Es
CARLOS EDUARDO GES MARIN
Procuradof Geral
Í
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonoiF AX [041] 3973-7000 EMail erseteturadiponimidaparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Estado do Paraná
Ofício N.º 046/13 — IL
Pontal do Paraná, 23 de outubro de 2013.
Exmo. Senhor
EDGAR ROSSI
DD. Prefeito Municipal de Pontal do Paraná.
Assunto: Projeto de Lei nº 081, 082, 083 e 084/13,
Senhor Prefeito
Encaminho em anexo, à Vossa Excelência, Projetos de Lei nºs
081, 082, 083 c 084/13, autografado por esta Presidência, para providências
preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos os nossos agradecimentos.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº.082/13.
SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de
Unidade Básica de Saúde *
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Zuleide Maria Jacinto
Pereira, a Unidade Básica de Saúde localizada no Baineário Praia de Leste
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Professor Getulio Serafim do Nascimento, em 23 de Outubro de 2013
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppraihormail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
a)
Processo Legislativo nº895/2013
Anteprojeto de Lei nº092/13
Iniciativa da Vereadora Nega
Súmula: “Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde
PARECER Nº027/2013
RELATÓRIO
O Projeto de Lei de iniciativa da Vereadora Nega pretende homenageor
a Senhora Zuleide Maria Jacinto Pereira dando seu nome à Unidade de Saúde de Prolo de Leste.
ANÁLISE
Da análise do proposição tem-se ser a mesma constitucional e legal,
não havendo óbice q sua tramitação.
VOTO DO RELATOR
Assim, entendo que todos os requisitos legais e formais estão presentes,
não existindo nenhum óbice à devido tramitação do projeto, para, quanto qo mérito da proposta,
haver deliberoção pelo Douto Plenário, sendo o mesmo entendimento dos demais membros desto
Comissão, que juntamente com este Relator subscrevem o presente.
Pontal do Paraná, 25 de setembro de 2013.
AA
JÚVANETÉ
ojsndarRaintoo
Acompanham o voto do Relator:
4 > ” ,
Nega Professora Rosilene
Vereadora-Presidenta Vereadora- Membro
SÚMULA: “Dispõe sobre
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2013
CHISADA RUNK IP Ok TAL DO PARANA
“ PROTOCOLO
Pracogso né
mo É. : = Did /
epa Hnto Mais og
Rosiane Rosa Borges - NEGA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2013.
4 >
Rosiane Rosa Borges
Vereadora

CIDADE DE PARANAGUA - ESTADO DO PARANA *
CIDADE DE PARANAGUA - ESTADO DO PARANA
Paulo Emmanuel do Nascimento
Oficial do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
CERTIDÃO DE CASAMENTO
paira Ma e ami ha
CERTIFICO, em breve relatório, que no Livro B-25 + às folhas 316
cobnt 4128 so Invrado o assento dê casamento de:
“ASTROGILDO RICARDO PEREIRA e ZULEIDE MARIA JACINTO" - —
ELE, nascido no dia 04 de | dezembro de 10945 — q cidade de
Pontal do Sul, Paranaguá - Parará - filho de
José Ricardo Pereira e Otília Moria Francisca. — EE.
ELA, nascida no dia 22 de | novembro Tatss É na cidade de
Praia de Leste, Paranaguá - Paraná - — | filha de
Elísio Jacinto e Rosa Neves Jacinto. - o
A Contraente passa a assinar "ZULEIDE MARIA JACINTO PEREIRA". — —
09 de novembro de 1.968. -
comunhão universal
Assento lavrado em:
Regime de
de bens.
ires
“0 REFERIDO E VERDAD: É DOU FÊ
Para aguá, 19 ge fevereiro de 198 É*
a it ms
PAULO EMMANUEL DO NASCIMENTO
Oficial
República Federativa do Brasil
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
TÍTULOS E E
PESSOAS CAS
EUA QUENTE DE NOVEMBRO, 165 CENTRO HISTORICO - PARANAGUA PE CEPAS 383414
PAULO EMMANUEL DO NASCIMENTO
Oficial
CERTIDÃO DE ÓBITO
LIVRO: C-108 FOLHA: 95 TERMO: 21929
Certifico que no livro, termo e folha acima citados,
consta o registro de ÓBITO de ZULEIDE MARIA JACINTO PEREIRA,
falecida em HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL/PARANAGUA /PR, no dia
25 de Maio de 2007 às 05:50, do sexo Feminino, nascida no dia 22
de Novembro de 1949, natural da PARANAGUA/PR, estado civil
IGNORADO, cor BRANCA, filha de ELISIO JACINTO e ROSA NEVES
JACINTO. Causa da Morte: AVC, , , atestado por DR.ABDUL
R.M.KADRI,CRM 9738.
Sepultamento: CEMITERIO DE PONTAL DO SUL/PONTAL DO PARANA UF: PR
Declarante: ANGELA CRISTINA JACINTO PEREIRA,RG 7.734.045-9 PR
Assento em: 28 de Maio de 2007.
DEIXA 04 FILHOS,NÃO SENDO DECLARADO OQ NOME ENME A IDADE DOS
MESMOS. ERA ELEITORA.NÃO DEIXA BENS.NÃO DEIXA TESTAMENTO.NADA MAIS
FOI DECLARADO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ |
PROCURADORIA GERAL
4
, 4 07 É
DECLARAÇÃO
ç CA,
Declaro, para os devidos fins, que não consta Lei Municipal nomeando
o Posto de Saúde de Praia de Leste até a presente data.
Pontal do Paraná, 28/08/2013.
CARLOS EDUA ORGES MARIN
Procurador Geral
Rodovia PR 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (41) 3972-7000 EMail: prefeiturafinonialdaparana prgov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná/PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
q) Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Cadastro Econômico e Tributação
DECLARAÇÃO
logradouro em nome de: ZULEIDE MARIA JACINTO PEREIRA, no Balneário de Praia de
Leste e no Município de Pontal do Paraná — Paraná.
Nada mais tendo sido requerido, é o que me cumpre declarar, da qual eu
Dirceu Mendes Sobrinho, me reporto e dou fé.
Pontal do Paraná, 22 de agosto de 2.013.
Hodovia Pr 407 - km19 - CEP 83255-000 FoneiFAX (41) 19727000 e-mail: prefeituras pontaldoparana.pr.gov be”
Balneario
de Praia do Leste - Pontal do Paraná - PR