materia nº 106/2013

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
LEGISLAÇÃOJR. DATA) Jon
FINANÇASOF DATA fo)
URBANISMO IM... DATA. fo Sn
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. / 1
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / 1
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM. / |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“Ep 4 GABINETE DO PREFEITO
a]
Ofício nº 558/2013 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 21 de outubro de 2013,
Assunto: Encaminha Mensagem nº 073/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 073/2013, acompanhada do Projeto de Lei que “Altera o Anexo | da Lei
de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2014 — Lei Municipal nº 1316/2013 e dá outras
providências.”
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PODA O aro da ae go Dao] 27000 EMaM - crniaiuraficontaliamarana rmochr ]
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
dê
MENSAGEM Nº 073/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Altera o Anexo | da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2014 — Lei Municipal nº
1316/2013 e dá outras providências”, a fim de que seja analisado e votado pelos
Nobres Edis desta Casa de Leis.
Conforme Audiência Pública realizada na data de 20de setembro de 2013,
no Auditório Municipal — Balneário Primavera, apontados pelos conselhos sociais do
Município na aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2014, por
reivindicações para ampliação dos quantitativos no Fundo Municipal de Saúde, assim
como, da quantificação de despesas com bens e serviços de uso comum e despesas de
caráter continuado das unidades administrativas, apresentamos projeto de lei para
alteração do Anexo | da Lei Municipal nº 1316/2013 (LDO 2014), alterando o quantitativo
de valores das metas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias — Anexo | — Programas
de Govemo 2014.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado por essa Casa Legislativa, aprovado e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
a =
PREFEITO
2
RODOVIA PR 407 - CEP 83288-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail: preeituralicontaldoparana pr gor Er
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Cd
PROJETO DE LEI 100/12
Súmula: “Altera o Anexo | da Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014 — Lei
Municipal nº 1316 /2013 e dá outras
providências”.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
2014) para o periodo de 2014 nas seguintes Funções:
a) FUNÇÃO 01 Legislativa, 031 — Ação Legislativa, 02 - Controle Extemo - Poder
b) FUNÇÃO 02 Judiciária, 03 Essencial a Justiça - 07.01 -Procuradoria Geral do
Município;
c) FUNÇÃO 04 Administração, 122 — Administração geral, 124 — Controle Intemo —
Gabinete do Poder Executivo;
d) FUNÇÃO 04 Administração, 122 — Administração geral, 126 — Tecnologia da
Concessões — Secretaria Municipal de Administração;
e) FUNÇÃO 04 — Administração , 123 Administração Financeira, 129 —
Administração de Receitas — Secretaria Municipal de Finanças
f) FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 131 — Comunicação
Social — Secretaria Municipal de Governo;
9) FUNÇÃO 04 — Administração, 121 — Planejamento e Orçamento — Secretaria
Mun de Planejamento;
h) FUNÇÃO 06 — Segurança Pública — 182 — Defesa Civil - FUNREBOM;
i) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 08.01 - DIRETORIA GERAL;
|) FUNÇÃO 08 - Assistência Social, 08.03 - Fundo Assistência Social;
k) FUNÇÃO 08 - Assistência Social, 08.02 - Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente;
|) FUNÇÃO 08 - Assistência Social - 08.04 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;
m) FUNÇÃO 10 — Educação — 122 — Administração Geral - SMED
n) FUNÇÃO 10 — Educação — 361 - Educação Fundamental, 366 - Educação de
Jovens e Adultos, 367 — Educação Especial - SMED;
0) FUNÇÃO 10 — Educação — 365 — Educação Infantil;
p) FUNÇÃO 16 — Habitação — 122 — Administração geral, 481 — Habitação Rural, 482
— Habitação Urbana — SMHAF;
q) FUNÇÃO 04 — 16 - Urbanismo, 122- Administração geral, 451 — Infraestrutura
Urbana, 452 — Serviços Urbanos, 453 — Transportes Coletivos Urbanos — SMOU
Balneário de Praia du Leste — Pontal do Paraná -
GABINETE DO PREFEITO
ma ge
r) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental — 122 — Administração Geral, 541 — Preservação
e Conservação Ambiental — SMRNMA;
s) FUNÇÃO 10 — Saúde — 301 — Atenção Básica, 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial, 303 — Suporte Profilático e Terapêutico, 304 — Vigilância Sanitária,
305 — Vigilância Epidemiológica - SMS;
t FUNÇÃO 14 — Direitos da Cidadania, 04 Administração, 06 Segurança Pública,
122 — Administração Geral, 421 — Custódia e Reintegração Social, 422Direitos
Individuais, Coletivos e Difusos, 423 Assistência aos Povos Indigenas, 181
Policiamento - SMCDH;
u) FUNÇÃO 27 - Desporto e Lazer, 811 — Desporto de Rendimento, 812 Desporto
Comunitário - SMELJ.
ta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
do
Ant. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 21 de outubro de 2013.
EDGAR ROSSI
Prefeito
> e .
CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Procurador Geral
4
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonalFAX [041] 3972-7000 EMai:
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR


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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
subscrevem, no uso de suas atribuições
lação do d. Plenário
EMENDA AO ANTE-PROJETO DELEIN. 106/21013 LDO
ils NICIPAL DE F-NTAL DO PARANA
: nte PROTOCULO
onde couber o seguinte:
05,00 - SECRETARIA MUNI
03,01! - DIRETORIA GERAL
03,01,04.172.0004 2.004.000 -
j
08,00 - SECRETARIA MUNICI
08,02 - FUNDO MUN, DOS DI
08.02.08.243.0011.6.010,000 — Ativ
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E REL. TRAB,
08.03 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.03.08.244.0012.6.011.000 - Atividade: GESTÃO EM ASSISTENCIA SOCIAL
Av. era Mar vt” - Pontal do Sat CEP 3.255.000 Ponta do Paraná /PR - Fone (41) 3435.0980
dsfiio
CÃ Cc DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10,01 - ERAL
A Gi
10.01.12361.0018.2.022.000 — Atividade: GESTÃO DE POLITICAS PARA EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUND
10.03.12.361.0020 2.024,00 — Atividade:
10.00 - SECRETARIA MUNICII
1003 - DEPARTAMENTO DE ENSI
10.03.12361,0020.2,025.000 — Ati
D AL DO PARANÁ
Estado do Paraná
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - DIRETORIA GERAL
1201.15.452.0034.2 088 000 — Atividade: MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL)
14,01 - FUNDO MUNICIPAL
14,01.10.301.0043.2.034,000 — Afivid
00,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D
14.01 - FUNDO MUNICIP, E
h
a RI
Pers ) +
AL D DO P
Estado do Paraná
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AL DE SAÚDE
Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
14.01 - FUNDO MUNICIP,
14.01.10.301.0047.2 045.000 -.
do Paraná (PR - Fone (41)
AL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
Para cobertura dos valores acima as reduções são as seguintes:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE A
03.01 - DIRETORIA GERAL ra
03.01.04. iR2om0 20040 090 =
TOTAL DA
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - DIRETORIA GERA,
CESTO
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
10.01,12361.0018.2,022,000 — Atividade: GESTÃO DE POLITICAS PARA EDUCAÇÃO
10.03 - DEPARTAMENTO DE E!
10.03.12.361,0020.2.024.000 — Atividié
10.03 - DEPARTAMENTO DE
10.03./2361.0020.2.025.000 - Ativ
TOTAL DA REDUÇÃO O R$ 199.000,00]
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - DIRETORIA GERAL
12.01.15.452.0034.2.058.000 — Atividade MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Estado do Paraná
o
[4.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
14.0] - FUNDO CIPALDE SAÚDE
14.01,10.301.0043.2.034.000 — Adivida
E ==
-
14.00 - SECRETARIA MUN] AL
14.0! - FUNDO MUNICIPAL DE
14,01.10.301,0046.2.036.000 —
SAUDE
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D
14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAU
14.01.10.301,0047.2.035.000 — Atividad
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01,10,301.0047.2.045,000 — Atividade: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
PARANÁ
Av. Beira Mar wn* - Pontal do Sul - CEP 83,255.000 -Pontal do Paraná /PR - Fone (41) MSS.8940
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Ná
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
A - =
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
ó,
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Municipio de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEIN”
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 - LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Na Função 10 - Saúde
Órgão/Unidade Responsável 14 - SMS — Fundo Municipal de
Saúde
Acrescentam-se os seguintes projetos:
” Construção e Implantação do Hospital Municipal;
» Aquisição de Mamógrafo;
” Aquisição de Veículos para o PSF;
” Aquisição de Máquinas Copiadoras para as Unidades de
Saúde;
» Implantação do Regime Jurídico Único para as
Servidores da Saúde
Sala das Sessões. 01 de novembro de 2013.
e a ser dare +
Nega
Vereadora
Pr real
CÂMARA M ICIPAL DE PONT PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
5
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO EDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 08 — Assistência Social
Órgão/Unidade Responsável 08. SMASRT - Fundo Municipal de
Assistência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE & NTAL DO PA
P OTOCOLO am
ta-se O seguinte projeto:
* Construção e Implantação da Casa de Apoio às Mulheres
Vítimas de Violência
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2013.
Nega
Vereadora
Apre vetlie
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cn”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013 U
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014- LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 08 — Assistência Social
Orgão/Unidade Responsável 08.04 — FMDI
Acrescenta-se o seguinte projeto
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PROTOCOLO
Processo nº 4
Data
ea » Construção e Implantação do Centro de Acolhimento e
tuo Apoio ao Idoso
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2013.
APPs e EA Horses
Nega
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ea!
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013 Ea
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO IDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 - LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Na Função 04 — Administração 09 — Previdência Social
Órgão/Unidade Responsável 03. Secretaria Municipal de
CAMARA MUNICIPAL DE ENNTAL DO PARANA Ndministração
ep Adig SS
Data
Hora 3 Acrescentam-se os seguintes programas/atividades:
tamo
* Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores;
» Auxílio Alimentação para os Servidores
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2013.
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO e a
Ad
A
td
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013 &
A vercadora que a presente subscreve, em conformidade com q
artigo 185 $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 - LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 01 - Legislativa — Fiscalização e Ação Legislativa
Órgão/Unidade Responsável 01. Poder Legislativo
Acrescentam-se os seguintes programasatividades:
CÂMARA MUNICIPAL DEF-vTa
PROTOCL. r o PARANA > Realização de Concurso Público;
» Plano de Saúde e Auxílio Alimentação para os
Servidores;
” Capacitação de Recursos Humanos;
” Implantação do Plano de Carreira, € argos e Vencimentos
dos Servidores do Legislativo.
Acrescenta-se o seguinte projeto:
” Aquisição de Veículo, equipamento e mobiliário .... R$
50.000,00;
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2013,
. A R ”
Mame nbs AS
Nega
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná > Ed
ab
Eai
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
as
Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com
o artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. apresentam a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº 1062013 QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014 — LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,”
Na Função 10 — Saúde — 14. SMS — Fundo Municipal de Saúde
Orgão/Unidade Responsável 14.01 — Fundo Municipal de Saúde
Modifica-se o seguinte projeto:
” Construção e Implantação de Unidade de Saúde no
Balneário Shangri-lá para Construção de Unidade de
Saúde entre os Balneários de Guarapari ao Balneário de
Canoas
CÂMARA MUNICIPAL DE PNTAL DO PARANA
Sala das Sessões, 01 de novembro de 2013.
Nega
Vereadora Ver:
CÂMARA MUNICIPAL DE. “rrAL DO PARANA
um Cera
DO PARAN
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 106/13-LDO
Os vereadores que a presente subscrevem, com base no Inciso IV do artigo 127 do
Regimento Interno, e no uso de suas atribuições regimentais, apresentam ao Anteprojeto de les
nº 106/13, a seguinte emenda aditiva
Acrescenta —se onde couber
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1201 “DIRETORIA GERAL |
EROLISAST 0050 1X 000 —Projets REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SHANGRE-LÁ
Elemento de
Despesa Discriminação Para
4490510000 Obras e Instalações R$ 0,00 R$ 250 000,00
REDUÇÕE
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1201 DIRETORIA GERAL
Ion is asi osso pIOZ OO — Projeio EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURA NA GESTÃO DE
OBRAS E URBANISMO
Elemento de
Despesa Discriminação De Para
4490510000 Obras e Instalações su R$ 400 000 060 R$ 150 000,00
Sala das Sessões, em 06 de novembro de 2013
ca
Av Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP 83.25.0060 Postal do Parsmná PR - Fone (41) MS5g950 1]
camara-ppria hotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Professora Rosilene
Cm!
EMENDA ADITIVA Nº 12013 g
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
$1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município
de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2013
QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
2014 - LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 04 — Administração 18 — Gestão Ambiental
Órgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
Naturais
Acrescenta-se o seguinte projeto:
CAMARA MUNICIPAL DE 1 “TAL DO PARANA
PROTO. ULO
rg SAT (2 > Construção de Capela Mortuária no Balneário Praia de
Hora Leste
ts
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2013
Professora Rosilene
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº RAE
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEE MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 12 — Educação
Órgão/Unidade Responsável . Secretaria Municipal de Educação —
Ensino Fundamental - EJA e Educação Especial
Órgão/Unidade Responsável . Secretaria Municipal de Educação —
Ensino Infantil
Acrescenta-se à manutenção de programa/atividade/investimento:
” Inclusão do Pescado na Merenda Escolar
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
; OLo
Prnoasao nº
Data 44 291 Ari ny
7 leonice
Fasso
Vereadora
CÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
A vercadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEE MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 15 = Urbanismo
Orgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
Acrescenta-se o seguinte programa/atividade:
» Valorização dos servidores ocupantes do cargo de
Auxiliar Operacional - Motorista, com implantação de
piso salarial digno para a classe, considerando a
formação e as atribuições exigidas em concurso.
Sala das Sessões. 08 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PROTOCOLO ci
Pagengagos Cléonice
omta DÊ: 4 go!]
Hora 11 A Jg re Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2013
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 15 — Urbanismo
Orgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
Acrescentam-se os seguintes projetos:
” Construção de Centro Comunitário na Ilha do Maciel;
» Revitalização e Melhorias da Infraestrutura da Praça de
Shangri-lá;
» Construção de nova sede do Poder Legislativo;
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PROTOCOLO
Drsomção nº
vom Ate
iu
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO IDA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”
Na Função 04 — Administração 18 — Gestão Ambiental
Órgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
Naturais
Acrescentam-se os seguintes projetos:
” Construção e Implantação de Mercado de Peixe nos
Balneários Barrancos, Carmery, Ipanema, Praia de Leste
e Pontal do Sul;
» Reforma e Ampliação do Mercado de Peixe do Balneário
Shangri-lá;
” Revitalização da Estrada Ecológica do Guaraguaçu, com
a construção de Mirante do Sambaqui
ERNARA “PROT DE proa PARANA Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
Processo nº À
Desta e 4 (3
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Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº 013
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEE MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 10 - Saúde
Orgão/Unidade Responsável 14 - Fundo Municipal de Saúde
Acrescenta-se o seguinte projeto:
» Construção e Implantação do Centro de Recuperação de
Dependentes Químicos
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FONTAL DO PARANA Vereadora
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Processo nº )
ED”. A A 77
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 — LEE MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 23 - Comércio « Serviços
Órgão/Unidade Responsável 09. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento - Turismo
Acrescenta-se o seguinte projeto:
» Construção e Implantação de Trapiche de Embarque e
Desembarque na Ilha do Maciel;
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE £ NTAL Cleonice
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA Nº mas
Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com
o artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, apresentam a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº 1062013 QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014 = LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 12 — Educação
Órgão/Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Educação -
Ensino Infantil
Acrescenta-se o seguinte projeto;
» Reforma e Ampliação do CMEI Peixinho Dourado -
Balneário Shangri-lá
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2013.
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Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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Processo nº 4 OCoLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Vereador-P bs 7 Ed
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o artigo 185e
57º do artigo 186 do Regimento intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Municipio de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº106/2013 QUE “ ALTERAO ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORLÇAMENTÁRIAS-LDO 2014-LEI MUNICIPAL Nº 1316/2013 E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.”
Na função 04-Administração 15-Urbanismo, Infraestrutura-452
Órgão/Unidade Responsável-Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo
Construção de Pier' s públicos, nos balneários de Pontal do sul e ilha do
Maciel, viabilizando uma maior mobilidade a população local e geração de
emprego e distribuição de renda na região através da exploração do turismo.
Sala de sessões. 11 de novembro de 2013
Av, Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP NI 2<5.400 Pontal do Parana - Fome (41) 3455-050 x
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Vereador-PV O —
EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o artigo 185e
81º do artigo 186 do Regimento intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Municipio de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº106/2013 QUE “ ALTERAO ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORLÇAMENTÁRIAS-LDO 2014-LEI MUNICIPAL Nº 1316/2013 E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.”
Na função 04-Administração 15-Urbanismo, Infraestrutura-452
Órgão/Unidade Responsável-Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo
Reativação da iluminação da orla marítima nos balneários de Praia de Leste e
fpanema e Implantação nos balneários de Shangri-lá e Pontal do Sul,
beneficiando diretamente a população local para prática de esportes noturnos
à beira mar; surf, pesca, futebol de areia vôlei e outros.
Sala de sessões, 11 de novembro de 2013
Av Beira Mar vn" - Pontal do Sul CEPIS ISSO Pontal do Pa - Fone (41) MsS.g9sa
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
cAMANA MUNICIPAL DE 4 NTAL DO PARANA
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o artigo 185e
81º do artigo 186 do Regimento intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº 106/2013 QUE “ ALTERAO ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORLÇAMENTÁRIAS-LDO 2014-LEI MUNICIPAL Nº 1316/2013 E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.”
Na função 04-Administração 15-Urbanismo, Infraestrutura-452
Órgão/Unidade Responsávei-Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo
Revitalização e pavimentação da avenida Beira Mar. objetivando a melhor
infraestrutura viária de acesso aos balneários.
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sessões 11 de nov 013
Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul CEP RI2SS000 Pontal da Paraná (PR - Fone (41) 3455.4940 s
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE F- NTAL DO
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EMENDA MODIFICATIVA Nº fé EE —
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o artigo 185e
51º do artigo 186 do Regimento intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI N*106/2013 QUE “ ALTERAO ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORLÇAMENTÁRIAS-LDO 2014-LEI MUNICIPAL Nº 1316/2013 E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.”
Na função 04-Administração 15-Urbanismo, Infraestrutura-452
Órgão/Unidade Responsável-Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo
Acrescentam — se os seguintes projetos
Construção de Usina e Pavimentação, considerando a maior agilidade e
padronização da pavimentação no município.
Sala de sessões, 11 de novembro de 2013
Av Beira Mar sn Pontal do Sul CEP SI 25S.000 Pontal do Paraná PR - (ST MSS.Mosa 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE FP NTAL DO PARANA
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 12013
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o artigo 185e
81º do artigo 186 do Regimento intemo desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº106/2013 QUE “ ALTERAO ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES
ORLÇAMENTÁRIAS-LDO 2014-LEI MUNICIPAL Nº 1316/2013 E DA OUTRA
PROVIDENCIAS.”
Na função 10-saúde-302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Orgão/Unidade Responsável-Secretária Municipal de Saúde
Reativação do laboratório Municipal no balneário de
Ipanema beneficiando diretamente a População local.
Sala de sessões 11 de novembro de 2013
Av Beira Mar vn" Pontal do Sul - CEP 83 255.000 “Pontal do Parana (PR - Fone (41) 3452-4954 1
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Pastora Débora
EMENDA ADITIVA Nº 12013
A.vercadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e 51º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO E DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS -
LDO 2014 = LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 23 - Comércio e Serviços
Orgão/Unidade Responsável 09. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento - Turismo
Acrescenta-se o seguinte programa/atividade/investimento:
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Sala das Sessões, || de novembro de 2013,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Professora Rosilene
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EMENDA ADITIVA Nº 12013
A Vereadora que à presente subscreve, em conformidade com o
$1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica do Município
de Pontal do Paraná. apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2013
QUE “ALTERA O ANEXO | DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
2014 = LEE MUNICIPAL Nº1316/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 04 — Administração 18 - Gestão Ambiental
Órgão/Unidade Responsável 13. Secretaria Municipal de Recursos
Naturais
Acrescenta-se o seguinte projeto:
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Mora ' ” Construção de Capela Mortuária no Balneário Praia de
— Leste
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2013,
Professora Rosilene
Vereadora
ÂMARA MUNI IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Pastora Débora
EMENDA ADITIVA Nº 013
A vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o
artigo 185 e $1º do Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e 148 da Lei Orgânica
do Município de Pontal do Paraná, apresenta a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
106/2013 QUE “ALTERA O ANEXO E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO 2014 - LEI MUNICIPAL Nº1316/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Na Função 23 - Comércio e Serviços
Orgão/Unidade Responsável 09, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento - Turismo
Acrescenta-se o seguinte programa/mividade/investimento:
CÂMARA MUNICIPAL DE! “TAL DO PARANA > Apoio às Comemorações do Dia do Evangélico
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Sala das Sessões. 1 | de novembro de 2013.
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Pastora Débora
Vereadora
Estado do Paraná
Requerimento
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Paragrafo 3º do artigo
145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam
requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00
horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos
dias 13/11/2013 e 14/11/2013 , sejam realizadas, ainda hoje no dia
12/11/2013, cinco minutos após o termino dessa.
Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº.094/13.
SÚMULA: “Altera o Anexo | da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2014 - Lei
Municipal nº 1316 /2013 e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2013, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014)
para o periodo de 2014 nas seguintes Funções
a) FUNÇÃO 01 Legistativa, 031 — Ação Legislativa, 02 - Controle Externo —
Poder Legislativo,
b) FUNÇÃO 02 Judiciária, 03 Essencial a Justiça - 07.01 -Procuradoria
Geral do Município;
c) FUNÇÃO 04 Administração, 122 — Administração geral, 124 — Controle
Intemo — Gabinete do Poder Executivo;
O) FUNÇÃO 04 Administração, 122 — Administração geral, 126 —
Tecnologia da Informação, 128 Formação de Recursos Humanos, 130 — Administração
de Concessões — Secretaria Municipal de Administração;
E) FUNÇÃO 04 - Administração , 123 Administração Financeira, 129 —
Administração de Receitas — Secretaria Municipal de Finanças
[7] FUNÇÃO 04 — Administração, 122 — Administração Geral, 131 —
Comunicação Social - Secretaria Municipal de Governo;
9) FUNÇÃO 04 - Administração, 121 — Planejamento e Orçamento —
Secretaria Municipal de Planejamento;
h) FUNÇÃO 06 — Segurança Pública — 182 - Defesa Civil - FUNREBOM.,
0) FUNÇÃO 08 — Assistência Social, 08.01 - DIRETORIA GERAL,
7) FUNÇÃO 08 - Assistência Social, 08 03 - Fundo Assistência Social,
k) FUNÇÃO 08 - Assistência Social, 08.02 - Fundo dos Direitos da Criança
e Adolescente;
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná/PR — Fone (041) 345E 960
câmara-ppródhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
0) FUNÇÃO 08 - Assistência Social - 0804 — Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso;
m) FUNÇÃO 10 - Educação — 122 - Administração Geral - SMED
nm) FUNÇÃO 10 — Educação - 361 - Educação Fundamental, 366 —
Educação de Jovens e Adultos. 367 — Educação Especial - SMED:
o) FUNÇÃO 10 — Educação — 365 — Educação Infantil:
p) FUNÇÃO 16 — Habitação — 122 — Administração geral. 481 — Habitação
Rural, 482 — Habitação Urbana — SMHAF;
9) FUNÇÃO 04 - 16 — Urbanismo, 122. Administração geral, 451 —
Infraestrutura Urbana, 452 — Serviços Urbanos, 453 — Transportes Coletivos Urbanos —
SMOU
t) FUNÇÃO 18 — Gestão Ambiental - 122 - Administração Geral, 541 -
Preservação e Conservação Ambiental - SMRNMA;
s) FUNÇÃO 10 - Saúde - 301 - Atenção Básica, 302 — Assistência
Hospitalar e Ambulatorial, 303 — Suporte Profilático e Terapéutico, 304 — Vigilância
Sanitária, 305 — Vigilância Epidemiológica —- SMS:
y FUNÇÃO 14 — Direitos da Cidadania, 04 Administração, 06 Segurança
Pública, 122 - Administração Geral, 421 - Custódia e Reintegração Social, 422Direitos
Individuais, Coletivos e Difusos, 423 Assistência aos Povos Indígenas, 181
Policiamento - SMCDH:
u) FUNÇÃO 27 — Desporto e Lazer 811 -— Desporto de Rendimento, 812
Desporto Comunitário - SMELJ
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 13 de Novembro de 2013
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Presidente
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