materia nº 125/2013

Oda.
Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: LS E Processo: 1 VHS la
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Projeto: 125/15 Decreto: Resolução:
Apresentado em: 5/12/15
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LEGISLAÇÃO JR — DATA IL fo
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URBANISMO LM... DATA / Jo
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. /. /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / /.
EM 1º DISCUSSÃO E VOTACÃO EM 1 1
CÂMARA MUNIC !E PONTAL DO PARANA
Essuuo uu Paraná
PROJETO DE LEI Nº.113/13.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar e
especial, no valor de R$ 559.800,00. e a
efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município *
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 10.301.0044.2 043.000 — Manutenção e Gerenciamento da Saúde
3.1.90 11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess Civilgas R$ 131.700,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc Sobre a receita -Ex. Corrente
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$ 130.000,00
3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 000 Recursos Ordinários Livres - Exercicio Corrente
33 71.70.000 — Rateio pela Participação em Consorcio Público RS 44 000,00
Fonte de Recursos — 496 — Atenção de Media é Alta Complexidade Amb. FNS- Excesso
3.3.71.70.000 - Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 72.000,00
fome de Recursos — 000 -Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente - Excess,
14.01.301.0047 2 047 000 — Apoio ao Programa Saúde da Família
3.1.90.11,000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 754 R$ 3.000,00
31 90.13.000 — Obrigações Patronais 762 R$ 32.000,00
3.1.90.49.000 — Auxílio Transporte 768 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 000 Recursos Ordinários Livres - Exercicio Corrente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000
CÂMARA MUNIC !E PONTAL DO PARANA
suuo “o Paraná
ts
16.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
16.01.27 812 00202 055.000 — Manutenção da Secr de Esportes, Juventude e Lazer
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR -— 824 R$73 100,00
Fonte de Recursos — 000 - Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais CR - 827 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente cancela O esporte
Art 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de que
trata esta Lei, serão utilizados os recursos seguintes
| oriundos da anulação das Seguintes dotações orçamentárias:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01.04.121.0008.2 010 000 — Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
3.3.90.35.000 — Serviços de Consultoria 175 R$ 7.200,00
3.3.90.30.000 — Material de Consumo 173 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.6.006 000 — Manutenção das Atividades de Proteção Social
3.3.50.43.000 — Subvenções Sociais 257 R$ 19.900,00
3.3.90.08.000 — Outros Benefícios Assistenciais259 R$ 4.900,00
3.3.90.32.000 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 266 R$ 25.000,00
3.3.90.36.000 — Outros Serviços de terceiro — pessoa fisica 268 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Av. Beira Mar s/nº -
CÂMARA MUNIC 1E PONTAL DO PARANA
Estago ao Paraná
4.4.90.52 000 — Equipamentos e Material Permanente 287 R$ 4.900,00
Fonte de Recursos — 000 - Ordinários Lives - Exercicio Comente
08.03.08.244 0011.6 008.000 — Apoio As Pessoas com Necessidades Especiais
3.3.90.30.000 — Material de Consumo 289 R$ 8.900,00
3 3.90.32.000 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 290 R$14.900,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica 291 R$14.900,00
44.90.52 000 — Equipamentos e Material Permanente 292
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercicio Corrente
09.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.02.23.695.0019.2 019.000 - Ações de promoção ao Turismo
3.3.50.41.000 — Contribuições R$ 20.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 304 R$ 29.900,00
09.05.23.691 0021 2 022.000 — Apoio ao desenvolvimento Comercial
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 322 R$ 8.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiro - Pessoa Jurídica 324 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 000 Ordinários Livres — Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0044.2 043 000 — Manutenção e Gerenciamento da Saúde
3.1.90.16.000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 846
R$ 11.000,00
CÂMARA MUNIC JE PONTAL DO PARANA
Rm Estaao do Paraná
14.01.10.301 0048.2.046.000 — Apoio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 737 R$ 83.900,00
3.1.90.49.000 — Auxílio Transporte 748 R$ 7.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 749 R$ 8.900,00
44.90.52 000 - Equipamentos e Material Permanente 753 R$ 19.900,00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde/Percentual vinc. Sobre a receita - Ex Corrente
16.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.8120020.1,087 999 — Manutenção e Instalação de Academias ao Ar Live
3.3.90.39.00.00 -Outros Serv De Terceiros — Pess. Jurídica CR — 818 R$ 9.800,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR - 817 R$19.800,00
Fonte de Recursos — 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
27.812 0020 1070 000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas
44.90.51.0000 - Obras e Instalações CR - 820
496 - Atenção em Alta e Média Complexidade — Exercício Corrente
Av. Beira Mar vn -
CÂMARA MUNIC !E PONTAL DO PARANA
SAM ANA MUNIC omni DO) PARANA
Estuuu “o Paraná
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº. 979, de 07
2010-2013) e nº 1244 de 08 de agosto de 2012 (LDO 2013)
desta Lei, o Executivo
de maio de 2009 (PPA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Av. Beira Mar s'nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do
Paraná/PR - Fone (041) 3455-8960
Cimara-ppráilhotmail.com
wi CO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
>» GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 639/2013 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2013.
Assunto: Encaminha Mensagem nº 091/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, & 1º, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, em regime de
urgência - Sessão Extraordinária, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº
091/2013. acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e especial, no valor de R$ 558.900,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
]
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPS! DE “TAL DO PARANA
PPOMCCU.o
Promo r* JIXS LI 3
Hera LE 36
homo! E JÃA putanado o
Excelentíssimo Senhor
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
zãõãmãíçíçíãõã K PR 407 CEP 83255-000 FonaiFAX (9247 SG I0OS EI |
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 39727000 EMail.
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO muniCÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
[md
MENSAGEM Nº 091/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Conforme constam dos Processos Administrativos nº 8672 e 9685/2013 das
SM. de Saúde e SM de Esporte, Lazer e Juventude, solicitando remanejamento de
dotações orçamentárias do orçamento vigente para compor orçamento suficiente para
execução de ações em andamento, destacando que as reduções orçamentárias não
afetarão as atividades desenvolvidas, visto serem saldos não executados nas respetivas
atividades de redução propostos.
As suplementações serão utilizadas para ações de Seguridade Social na
Função 10 — Saúde, remanejados de seus saldos orçamentários e dos saldos do FMAS
— visto as ações da Função 08, terem sido realizadas na Unidade 08.01 — Diretoria Geral
da secretaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho, mantendo os créditos
orçamentários para ações de Seguridade Social na Função Saúde.
Também serão utilizados saldos orçamentários não utilizados nas Unidades
da Secretaria Municipal de Planejamento e SM. De desenvolvimento, assim como, de
excessos de arrecadação devidamente apurados nas fontes 000 - Recursos ordinários
Livres e 496 - Atenção de Media e Alta Complexidade Amb. — FNS/MS.
Devidos os déficits de créditos orçamentários ocorrerem em dotações
orçamentárias do grupo de despesas de pessoal, e das obrigações com 13º salários, o
Município solicita a analise e aprovação em Sessão Extraordinária. viabilizando o
cronograma de pagamentos aos servidores em 2013.
Na oportunidade apresentamos nossas considerações e estima.
eso
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fona/F AX (041) 3972-7000 EMail : porfeiturafipontaldogarana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO muntCÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
e
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar e especial, no
valor de R$ 559.800,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 559.8000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E
OITOCENTOS REAIS), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal
Nº. 1268 de 17 de dezembro de 2012; na seguinte dotação:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0044.2.043.000 — Manutenção e Gerenciamento da Saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil635 R$ 131.700,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc. Sobre a receita -Ex. Corrente
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil R$ 130.000,00
3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais R$ 70.000,00
Fonte de Recursos — 000 -Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.71.70.000 — Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 44.000,00
Fonte de Recursos — 496 — Atenção de Media e Alta Complexidade Amb. FNS- Excesso
3.3.71.70.000 - Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 72.000,00
Fonte de Recursos — 000 -Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente — Excesso -
14.01.301.0047.2.047.000 — Apoio ao Programa Saúde da Familia
3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 754 R$ 3.000,00
3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais 762 R$ 32.000,00
3.1.90.49.000 — Auxilio Transporte 768 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 000 -Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
16.01.27.812.0020.2.055.000 — Manutenção da Secr. de Esportes, Juventude e Lazer
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR — 824 R$ 73.100,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.31.00.00 — Premiações Culturais CR — 827 R$ 3.000,00
3
PR 407 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0""41) 3972-7000 EMail : profesturadipontaldoparana pr gos br
Bainsário de Praia de Leste - Pontal io Paraná
PREFEITURA DO .w se ÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente cancela O esporte
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
se refere esta Lei R$ 559.800,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de
que trata esta Lei, serão utilizados os recursos seguintes:
| oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
06.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01.04.121.0008.2.010.000 — Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
3.3.90.35.000 — Serviços de Consultoria 175 RS 7.200,00
3.3.90.30.000 — Material de Consumo 173 R$ 9.900,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.6.006.000 — Manutenção das Atividades de Proteção Social
3.3.50.43.000 — Subvenções Sociais 257 R$ 19.900,00
3.3.90.08.000 — Outros Beneficios Assistenciais259 R$ 4.900,00
3.3.90.32.000 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 266 R$ 25.000,00
3.3.90.36.000 — Outros Serviços de terceiro — pessoa física 268 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.03.08.244.0011.6.007.000 — Apoio as Famílias em Situação de Risco Social
3.3.50.43.000 - Subvenções Sociais 278 R$19.900,00
3.3.90.32.000 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 281 R$13.800,00
3.3.90.33.000 — Passagens e Despesas com Locomoção 283 R$ 4.500,00
3.3.90.39.000 — Outros Serviços de terceiro — Péssoa Jurídica 284 R$ 9.600,00
4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente 287 R$ 4.900,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.03.08.244.0011.6.008.000 — Apoio As Pessoas com Necessidades Especiais
3.3.90.30.000 — Material de Consumo 289 R$ 9.900,00
3.3.90.32.000 — Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 290 R$14.900,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica 291 R$14.900,00
4.4.90.52.000 — Equipamentos e Material Permanente 292
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
RODOVIA PR 407 — Caia cx rr a e Epa preteiturasipontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — do Paraná - PR
Es
PREFEITURA DO muNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(eia!
09.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.02.23.695.0019.2.019.000 - Ações de promoção ao Turismo
3.3.50.41.000 — Contribuições R$ 20.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 304 R$ 29.900,00
09.05.23.691.0021.2.022.000 — Apoio ao desenvolvimento Comercial
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 322 R$ 8.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica 324 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 000 — Ordinários Livres — Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14.01.10.301.0044.2.043.000 — Manutenção e Gerenciamento da Saúde
3.1.90.16.000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 646 R$ 11.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc. Sobre a receita — Ex. Corrente
14.01.10.301.0046.2.046.000 — Apoio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 737 R$ 83.900,00
3.1.90.49.000 — Auxílio Transporte 748 R$ 7.000,00
3.3.90.30.000 - Material de Consumo 749 R$ 9.900,00
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente 753 R$ 19.900,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual vinc. Sobre a receita — Ex. Corrente
16.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0020.1.067.000 — Manutenção e Instalação de Academias ao Ar Livre
3.3.90.39.00.00 -Outros Serv. De Terceiros — Pess. Jurídica CR — 816 RS 9.800,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR - 817 R$19.800,00
Fonte de Recursos — 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
27.812.0020.1070.000 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR - 820 R$ 46.500,00
Fonte de Recursos — 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
H - Oriundo do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 8 1º, ||, da Lei Federal nº
4.320/64, verificado na seguinte Fonte de Recursos:
a) 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente R$ 70.000,00
b) 496 - Atenção em Alta e Média Complexidade — Exercício Corrente R$ 44.000,00
Total dos recursos cancelados para abertura do crédito adicional suplementar a
que se refere esta Lei R$ 559.800,00
ROGOVIA PR 497 cada ee tra aro bocado rig prefetturafipontaldoparana. pr gov br
Balneário de Praia de Leste —
= =
PREFEITURA DO muNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ae)
An. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº. 979, de 07 de maio de 2009
(PPA 2010-2013) e nº. 1244, de 08 de agosto de 2012 (LDO 2013).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 02 de dezembro de 2013.
E Ss!
Prefeito
”
A)
MARCOS ROBERTO PACHECO
Secretário Municipal de Educação
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/F AX (0"*41) 3972-7000 EMail : protuiturafipontaldogarans pr gov tr
Bainoário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR