materia nº 12/2022

Câmara Municipal De Pontal Do Paran
Estado do Paraná
Eme]
Mensagem Nº 013/2022 Processo Legislativo nº. 044/2022
Anteprojeto de Lei nº 12/2022
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância
de R$ 5.754.800,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e
oitocentos reais)”.
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 26/01/2022
ICAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: /
E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PA EANÁ
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E GABINETE DO PREFEITO £
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Ofício nº 013/2022 — GAB/IPGM Pontal do Paraná, 26 de janeiro de 2022.
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3Processo nº: 004-42022 Hora: 16:55
Data de Protocolo: 26/01/2022 E )
Interessado: PODER EXECUTIVO ma
Assunto:Oficio n 013/2022 mensagem
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 013/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de
forma extraordinária, a Mensagem nº 013/2022 acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
5.754.800,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos
reais)”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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DISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAR ENÁ
GABINETE DO PREFEITO A
MENSAGEM Nº 013/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que ““Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
5.754.800,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos
reais)”.
A proposição objetiva a regularização de atribuições entre a
Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Projetos e Planejamento
Urbano, anulando as dotações relativas à projetos de engenharia (pavimentação, em
especial), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e abrindo a mesma rubrica na
Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito
que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa conforme prevê
o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
UDISNEY GIMENES FILHO
PRÉFEITO
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PROJETO DE LEI 12. / 2022
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 5.754.800,00
(cinco milhões setecentos e cinquenta e quatro
mil e oitocentos reais)”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada,
no valor de R$ 5.754.800,00.
14.000.00.000.0000.0.000.
14.001.00.000.0000.0.000.
14.001.15.451.0034.1.017.
667 - 4.4.90.51.00.00 01000
668 - 4.4.90.51.00.00 00504
669 - 4.4.90.52.00.00 00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.001.15.451.0034.1.018.
670 - 4.4.90.51.00.00 01000
14.001.15.451.0034.1.020.
671- 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.031.
672- 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.032.
673 - 4.4.90.51.00.00
674 - 4.4.90.51.00.00 00605
Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional
R$ 5.754.800,00.
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 450.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 189.800,00
R$ 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
PAVIMENTAÇÃO SEDU
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000.000,00
especial a que refere esta Lei:
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá
como recurso, a anulação das dotações orçamentárias abaixo indicadas, de acordo
com o Artigo 43, 8 1º, Inciso ll da Lei Federal nº 4.320/64.
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.451.0029.1.017.
433 - 4.4.90.51.00.00
432 - 4.4.90.51.00.00
434 - 4.4.90.52.00.00
11.001.15.451.0029.1.018.
435 - 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.0029.1.020.
438 - 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.0029.1.031.
439 — 4.4.90.51.00.00
11.001.15.451.0029.1.032.
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$450.000,00
00504 OBRAS E INSTALAÇÕES R$189.800,00
00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 20.000,00 É
PAVIMENTAÇÃO SEDU i
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
et PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARASÁ pes
GABINETE DO PREFEITO A
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R$ 20.000,00
R$ 5.000.000,00
440 -4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
658 - 4.4.90.51.00.00 00605 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 5.754.800,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 26,.de janeiro de 2022.
PREFEITO
PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO Serei ONÇALVES KAYAMORI
Secretário de Obras e Serviços Públicos Secretário de Projetos e
Planejame ad Urbano
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov. br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Protocolo 2.253/2022
Código de acompanhamento: 601 .373.637.307
Acompanhar Protocolo »
Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Assim que houver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
ia e Hora de Recebimento:
03/02/2022 10:07:32
viado iniciaimente para:
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
Em instantes você receberá uma cópia desta confirmação em seu e-mail.
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CÂIMIARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$
5.754.800,00 (cinco milhões setecentos e
cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2022, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO uso DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPALDO e
orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada,
no valor de R$ 5.754.800,00.
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO
URBANO
14.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
14.001.15.451.0034.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE
MOBILIDADE
URBANA
667 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
450.000,00
668 - 4.4.90.51.00.00 00504 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
189.800,90
869 - 4.4.90.52.00.00 00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
5.000,00
14.001.15.451.0034.1.018. CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
670 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
50.000,00
14.001.15.451.0034.1.020. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
671-4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00
14.001.15.451.0034.1.031. CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
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20.000,00
14.001.15.451.0034.1.032. PAVIMENTAÇÃO SEDU
673 - 4490510000 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00
674 - 4.4.90.51.00.00 00605 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
5.000.000,00
Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei: R$ 5.754.800,00.
Art. 2º, Para atender O disposto no
Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá
como recurso, a anulação das dotações orçamentárias abaixo indicadas, de acordo
com o Artigo 43, 8
41.000.00 000,0000.0.000.
144.001.00.000.0000.0.000.
11.004.15.451.0029.1.017.
433 - 4.4,90.51.00.00
432 - 4,4.90.51.00.00
434 - 4.4.90,52.00.00
11001 15.451.00291.018.
AB5 - 4,4.90.51.00.00
11.001.15.451.0028.1.020.
438 - 4,4.90.51.00.00
11.001.15.451.0029.1.031.
A39 — 4.4.90.51.00.00
11.001 15.451.0029.1.032.
440 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
658 - 4.4.90.51.00.00 00605 OBRAS E INSTALAÇÕES
1º, Inciso !ll da Lei Federat nº 4.320/64.
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$450.000,00
00504 OBRAS E INSTALAÇÕES R$189.800,00
00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$20.000.00
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
91000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
PAVIMENTAÇÃO SEDU
R$ 20.000,00
R$ 5.000.000,00
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 5.754.800,00
| — Art 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 03 de fevereiro de 2022.
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Rosiane Rosa Borges - Nega
Presidente
ESTADO DO PARANÁ À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 2.277, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$
5.754.800,00 (cinco milhões setecentos e
cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional
especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$
5.754.800,00.
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA | MUN | DE
PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
14.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
14.001.15.451.0034.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E
MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
667 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
450.000,00
668 - 4.4.90.51.00.00 00504 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
189.800,00
669 - 4.4.90.52.00.00 00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$ 5.000,00
14.001.15.451.0034.1.018. CONSTRUÇÃO DE
EQUIPAMENTOS URBANOS
670 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
50.000,00
14.001.15.451.0034.1.020. CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO º
671- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00 .
14.001,15.451.0034.1.031. CONSTRUÇÃO DE
BICICLETÁRIOS
672- 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00
14.001.15.451.0034.1.032. PAVIMENTAÇÃO SEDU
673 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00 É
674 - 4.4.90.51.00.00 00605 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
5.000.000,00
Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito
adicional especial a que refere esta Lei: R$ 5.754.800,00.
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de
Lei, servirá como recurso, a anulação das dotações
orçamentárias abaixo indicadas, de acordo com o Artigo 43, 8
1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
11.001.15.451.0029.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E
MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
433 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$450.000,00
432 - 4.4.90.51.00.00 00504 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$189.800,00
434 - 4.4,90.52.00.00 00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE R$ 5.000,00
11.001.15.451.0029.1.018. CONSTRUÇÃO DE
EQUIPAMENTOS URBANOS
435 - 4,4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
50.000,00 k
11.001.15.451.0029.1.020. | CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
438 - 44.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.000,00
11.001.15.451.0029.1.031. CONSTRUÇÃO DE
BICICLETÁRIOS
439 — 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00 ;
11.001.15.451.0029.1.032. PAVIMENTAÇÃO SEDU
440 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
20.000,00
658 - 4.4.90.51.00.00 00605 OBRAS E INSTALAÇÕES R$
5.000.000,00
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 5.754.800,00
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 03 de fevereiro de
2022.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO
Secretário de Obras e Serviços Públicos
HEITOR GONÇALVES KAYAMORI
Secretário de Projetos e Planejamento Urbano
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:6723F87D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/02/2022. Edição 2449
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://w ww diariomunicipal.com.br/amp/