| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Altera os anexos do PPA-Plurianual ,e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Pontal Do Park Estado do Paraná Mensagem Nº 55/2022 Processo Legislativo nº. 625/2022 Anteprojeto de Lei nº 65/2022 Súmula: “Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual. e dá outras providências.” ———— 0. 10 Ns Iniciativa: Poder Executivo Apresentado em: 31/05/2022 COMISSÕES TÉCNICAS EGISLAÇÃO J.R. DATA: E k INANÇAS O.F. DATA: ie. IRBANISMO I.M. DATA: DUC. C.S.A.T.M.A. DATA: 13 DD NCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / / M DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / / M DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / / M 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM | / 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAR : GABINETE DO PREFEITO | À Ofício nº 055/2022 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 31 de maio de 2022. Excelentíssima Senhora ROSIANE ROSA BORGES Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Assunto: Encaminha Mensagem nº 055/2022 Excelentíssima Senhora Presidente: Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a Mensagem nº 055/2022 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. UDISNEY dos ado PRÉFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ aja >» y a Ta Processo nº 0625/2022 Hora: 16:09 Data de Protocolo: 31/05/2022 q Interessado: Poder Executivo Ras Assunto Ofício nº 055/2022 Mensagem RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraG)pontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 055/2022 Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.” Referida proposição visa a adequação do PPA à alteração pretendida na LDO para o exercício 2023, objeto de análise por parte desta Casa de Leis, no projeto nº056/2022. Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. Fá RÚDISNEY DMA FILHO PREFEITO RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PAR GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI 65 /20/) “Súmula: Altera os Anexos do PPA -— Plano Plurianual, e dá outras providências.” Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, passa a vigorar com os Anexos, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 31 de maio de 2022. UDÍSNEY da S FILHO PRÉFEITO VERIA MARA PEDROSO Procuradora Geral VINIC PINGER Secretário Municipal de Finanças e Orçamento RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO P/ GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 055/2022 Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Vereadores: Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Súmula: Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.” Referida proposição visa a adequação do PPA à alteração pretendida na LDO para o exercício 2023, objeto de análise por parte desta Casa de Leis, no o projeto nº056/2022. Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal. mio SNEY densa PREFEITO RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br RECEITA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS DESCRICAO 1 2018 2019 2020 2021 2022 203 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 98.119.900,00 109.010.998,00 167.006.927,00 156.174200,00 141.485.020.00 169.401.410.00 181.883030,50 186.361.121.23 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -6.640.200,00 -3.900.000,00 1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250,00 -2.100.262.50 -2.204.487,60 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.912.200,00 6.034.452,00 -16.033.827,00 -13.819.200,00 -6.890.000.00 -7.412.160,00 -7.782.768,00 -8.171.906,43 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -1.760.000,00 40.600,00 -30.000,00 -14.420,00 -20.500.00 -33.075,00 34.727,20 1.1.0,0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.886.784,00 49.168.183,00 52.321.030,00 53.748.890,60 71.877.000,00 81.353.780,00 86.857.400,00 91.797.540,00 1.1,0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -6.640.200.00 -3.900.000,00 -1.910.000.00 -1.905.000,00 -2.760.600,00 -2.000.250,00 -2.100.262,50 -2.204.487,60 0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -1.760.000,00 -40.600,00 30.000,00 14.420,00 -20.500.00 -33.075.00 34.727,20 .00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 36.555.000,00 37.679.533,00 39.737.700,00 40.651.285,60 59.076.260.00 65.253.000,00 69.483.450.00 72.691.500,00 .00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Descontos Concedidos -6.640.200,00 -3.900.000,00 -1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250.00 -2.100.262.50 -2.204.487,60 .00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 -40.600,00 -30.000,00 -14.420.00 -20.500,00 33.075,00 34.727,20 1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 26.250.000,00 28.220.000,00 31.540.000,00 32.685.285,60 50.387.860.00 55.952.000.00 59.775.000.00 62.480.000,00 -00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -6.520.200,00 -3.900.000,00 -1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600,00 -2.000.250,00 -2.100.262,50 -2.204.487,60 1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre o Patrimônio - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 -40.600,00 -30.000,00 -14.420,00 -20.500,00 -33.075.00 34.727,20 50,0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 23.050.000,00 25.420.000,00 27.940.000,00 29.085.285.60 43.687.860.00 48.452.000,00 51.900.000,00 54.480.000,00 -50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -6.520.200,00 3.900.000,00 1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250.00 -2.100.262.50 2.204.487,60 -50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 40.600,00 30.000,00 -14.420,00 -20.500.00 -33.075.00 34.727,20 .50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.500.000,00 21.500.000,00 2.800.000,00 23.700.000,00 36.040.000.00 40.152.000.00 43.000.000.00 45.150.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos -5.320.200.00 -3.500.000,00 1.900.000,00 -1.900.000.00 -2.760.000.00 -1.995.000.00 -2.094.750,00 -2.198.700,00 .50.0.1.00.00.00.00.00. nas a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções 0,00 -1.500.000,00 10.000,00 -5.000,00 -660,00 -5.250.00 -5.512,50 -5.787,60 -50.0.2.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 650.000,00 220.000,00 340.000,00 400.000,00 600.000.00 500.000.00 600.000.00 630.000,00 1,1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras 0,00 -10.000,00 10.600,00 -5.000,00 -6.500.00 -5.250.00 -5.512,50 -5.787,60 1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Ps a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.100.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 3.685.285,60 5.300.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.500.000,00 1,1,1,2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Outras 0,00 100.000,00 -20.000,00 -20.000,00 -7.260,00 10.000,00 -22.050,00 -23.152,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. ps a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 800.000.00 1.200.000,00 1.300.000.00 1.300.000,00 1.747.860,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. o sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e -1.200.000.00 -400.000.00 -10.000.00 -5.000,00 -600.00 -5.250,00 -5.512,50 -5,787.60 Juros - Descontos Concedidos 1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000.00 2.800.000.00 3.600.000.00 3.600.000,00 6.700.000.00 7.500.000.00 7.875.000.00 8.000.000,00 1,1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. gd sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Ea de Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000.00 3.200.000,00 3.400.000.00 3.600.000,00 .03.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.200.000.00 1.785.000,00 1.950.000.00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 wwwelotech.com.br 03/06/2022 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 202000000 329000000 320000000 340000000 3.600.000.00 1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 202000000 329000000 320000000 340000000 3.600.000.00 1.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.000.000,00 163500000 1.820.000,00 1.840.000,00 304000000 3.100.00000 3.300.000 3.500.000.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 200.000,00 150.000,00 130.000,00 180.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 .00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.105.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 — 6.101.00000 630845000 6.611.500,00 .00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre a Produção « Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos -120.000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 .00.00.00.00.00. cs Serviços 8.105.000,00 767453300 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 — 6.10100000 6.308.450,00 6.611.500,00 Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos =120.000,00 0.00 0,00 0.00 0,00 000 0.00 0.00 .1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.105.000,00 7.674.533,00 624770000 594600000 5.398.400,00 — 6.101.00000 6.308.450,00 6.611.500,00 -$1.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.000.000,00 761923300 620000000 5.800.000,00 5300.0000 600000000 620000000 6.500.000,00 4.51.1,1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Narureza - ISSQN - Principal - Descontos -120.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 pente Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 40.000,00 28.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 55.000,00 56.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 50.000,00 10.000,00 15.700,00 100.000,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 .. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.300,00 4.000,00 6.000,00 8.400,00 9.000,00 9.450,00 9.500,00 . Taxas 10.331.784,00 1148865000 1258333000 13.097.605,00 12.800.74000 16.100.78000 1737395000 19.106,040.,00 .00.00.00.00.00. Taxas - Outras Deduções 0.00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 .00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Políci: 3.710.784,00 3.666.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260.00 2.742.130,00 2.950.670.00 .00.00.00.00.00.. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Outras Deduções 0.00 -150.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.710.784,00 3.666.840,00 285451000 235486500 209770000 2661.2600 2742.1300 2.950.670,00 Taxas de Inspeção, Controle e ão - Outras Deduções 0.00 -150,000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fi ão - Principal 321400000 300064000 261720000 227000000 1.980.100,00 2.521.20000 260038000 2.807.400.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções 0.00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas Vinculadas a Saúde 850.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00 Taxas Vinculadas a Saúde - Outras Deduções 0.00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 835.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000.00 .02.00.00.00. Taxa de Aprovação ância S 15.000,00 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 .02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária - Outras Deduções 0.00 -150.000,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.513.000,00 1.567.480,00 1.402.000,00 1.628.000,00 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00 0.1.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.450.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 980.000,00 1.545.000 — 1.620000.00 1.800.000.00 1.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 15.000,00 35.000,00 55.00.00 80.000,00 55.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 2 raro RECEITA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS cai > DESCRICAO mis 2019 2020 221 2022 2023 2024 2025 1,1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 5.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000.00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 5.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 8.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 -02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 7.420,00 10.000,00 7.000,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 35.000,00 20.000,00 30.000,00 25.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000.00 40.000,00 00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 851.000,00 1.033.160,00 935.200,00 192.000,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00 00.00. Taxa de Combate de Incêndio 700.000,00 742.000,00 740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Vistoria Técnica 65.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 115.000,00 85.000.00 85.000.00 85.000,00 Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 3.200,00 2.000,00 4.000.00 2.100,00 2.205.00 2.300,00 Taxa de Guia Amarela 15.000,00 15.900,00 22.000,00 30.000,00 30.000.00 32.000,00 33.075.00 35.000,00 Taxa de Certidão de Características 70.000,00 74.200,00 90.000,00 80.000,00 90.000,00 92.000.00 95.000,00 100.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 163.000,00 61.480,00 25.010,00 12.200,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00 00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 56.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 40.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 . Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 Taxas Vinculadas a Alvará 55.000,00 45.740,00 9.110,00 6.900,00 7.700,00 7.800,00 6.780.00 7.000,00 .02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 50.000,00 40.000,00 6.000,00 5.000,00 6.500,00 6.800,00 5.780.00 6.000,00 1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.500,00 1.680,00 1.000,00 500,00 500.00 500.00 500.00 -0.2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 400,00 100,00 100.00 100,00 100.00 100.00 2.1.01.0.2.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa para Licença de Taxistas 1.000.00 1.060.00 750.00 500,00 100,00 100,00 100.00 100.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 280,00 300,00 500,00 300.00 300.00 300.00 .00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 52.000,00 10.740,00 12.900,00 1.300,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00 00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 6.500,00 12.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 Taxa de Vistoria Técnica 37.000,00 1.060,00 160,00 500,00 500.00 510.00 510.00 510.00 -0.2.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 -0.2.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 240,00 400,00 400,00 1.200.00 1.200.00 1.200,00 +0.2.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 500,00 400,00 400,00 210.00 210,00 210.00 -0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 288.784,00 493.480.00 200.410,00 67.265,00 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00 0.3.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00 00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 75.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00 Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 www.elotech,com.br 03/06/2022 Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS SD DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 223 2024 2025 Taxas Vinculadas a Alvará 75.784,00 305.300,00 35.710,00 40.765,00 62.000,00 72.000,00 73.000.00 74.000.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 70.784,00 300.000,00 34.000,00 40.000,00 60.000,00 66.000,00 67.000.00 68.000,00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 -01.0.3.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -01.0.3.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -01.0.3.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060.00 360,00 265,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 +01.0.3.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 250,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 +01.0.3.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 133.000,00 108.180,00 144.700,00 6.500,00 7.800.00 10.150,00 10.150.00 10.150,00 +01.0.3.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 60.000,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 «01.0.3.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 70.000,00 5.000,00 2.200,00 3.000,00 4.500,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 -01.0.3.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 2.000,00 3.000,00 2.600,00 4.500,00 4.500.00 4.500,00 -01.0.3.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 400,00 400,00 400,00 500,00 500,00 500,00 2.1.01.0.3.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 300,00 150.00 150,00 150.00 +01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00 111.240,00 11.890,00 5.400,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00 2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 10.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000.00 1.700.00 1.800,00 2.000.00 -0.4.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000,00 1.700,00 1.800.00 2.000,00 -0.4.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 -0.4.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 8.000,00 72.650,00 4.560,00 2.600,00 7.200.00 9.440,00 9.450,00 9.450,00 +01.0.4.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.500,00 70.000,00 4.200,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 -01.0.4.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes. 500.00 530.00 160.00 100,00 200.00 440,00 450.00 450,00 -01.0.4.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 «01.0.4.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -01.0.4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 530,00 200,00 500,00 4.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 -0.4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 530,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 -0.4.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.000,00 18.590,00 4.230,00 1.300,00 1.100,00 2.450,00 2.450.00 2.450,00 -0.4.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 15.000,00 3.800,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 .0.4.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 13.500,00 2.000,00 100,00 200,00 300,00 750.00 750.00 750,00 -0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 500,00 530.00 100.00 100,00 100,00 100,00 100.00 100,00 -0.4.03.04.00.00.00.. Taxa de Guia Amarela 500,00 530,00 100,00 500,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1,1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 500,00 530,00 130,00 500,00 500,00 1.400,00 1.400.00 1.400,00 .0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 4 É MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS T RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040.00 13.439.520.00 14.631.820.00 16.155.370,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.070.000,00 7.055.000,00 8.738.400,00 9.569.000,00 9.394.200,00 12.025.900.00 13.176.500.00 14.541.500,00 1,1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 1.500.000,00 1.500.000,00 2.470.000,00 2.900.000,00 2.300.000,00 4.900.000,00 5.145.000,00 5.660.000,00 1,1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 4.500.000,00 5.500.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 7.000.000,00 7.000.000.00 7.875.000,00 8.660.000,00 1.1,2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 15.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 6.300,00 6.300,00 6.300,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 30.000,00 25.000,00 10.000,00 2.000,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1,1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 15.000,00 10.000,00 16.400,00 25.000,00 40.000,00 29.400,00 30.000.00 35.000,00 01.0.1.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000.00 90.000.00 120.000,00 180.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 155.000,00 49.240,00 108.220,00 130.700,00 110.300,00 68.100.00 68.300,00 89.300,00 .. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 150.000,00 15.000,00 32.000,00 50.000,00 50.000.00 7.800.00 8.000.00 9.000,00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 120,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 -0.2.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 100,00 100,00 100,00 100,00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 -0.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 30.000,00 75.000,00 80.000,00 60.000.00 60.000,00 60.000,00 80.000,00 1.1.2.2.01.0,3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 321.000,00 392.360,00 456.400,00 557.200,00 712.700,00 794.700.00 833.700,00 914.700,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 300.000,00 385.000,00 450.000,00 550.000,00 700.000,00 780.000.00 819.000,00 900.000,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00.. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 1,1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 5.000,00 1.000,00 100,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 5.000.00 1.000.00 2.500.00 2.500,00 2.500.00 1.000.00 1.000.00 1.000,00 1,1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 5.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 3.300,00 3.300,00 3.500,00 8.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 1 01.0.4.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 325.210,00 425.800,00 485.840,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00 1. 01.0.4.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 70.500,00 71.500,00 25.000,00 35.000,00 35.000.00 50.000,00 52.500.00 57.800,00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 500,00 530,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 .4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100.00 100,00 .00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 600,00 640,00 640.00 620.00 620.00 620.00 .00. taxa de Conclusão de Obras 1.000.00 1.060,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00 100,00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 250.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 551.250,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000.00 11.161.000.00 12.248.200,00 1.2.4,0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000.00 10.630.000,00 11.161.000,00 12.248.200.00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 1.2.4.1.00.0.0:00:00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000.00 10.630.000.00 12.248.200.00 1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000.00 10.630.000.00 12.248.200.00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Principal 3.950.000,00 6.050.000,00 6.820.000,00 7.000.000,00 7.990.000.00 10.100.000.00 11.662.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSTP - Carnê IPTU 650.000,00 550.000,00 770.000,00 800.000,00 990.000.00 2.600.000,00 2.730.000,00 3.000.000,00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSTP - Fatura Energia elétrica 3.300.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.662.000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas c Juros 80.000,00 6.060,00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 -50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 79.000,00 5.000,00 10.000,00 12.000,00 15.000.00 5.000,00 6.000.00 6.200,00 1 -50.0.2.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 1 -50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tuminação Pública - Dívida Ativa 200.000,00 166.060,00 220.000,00 235.000,00 335.000.00 360.000,00 380.000,00 400.000,00 1 -50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 199.000,00 165.000,00 220.000,00 235.000,00 335.000.00 360.000,00 380.000.00 400.000,00 1 -50.0.3.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tuminação Pública - Dívida Ativa - Multas 15.000,00 50.530,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 1.2.4.1,50.0.4.01.00.00.00.00. COST: Camê IPTU 14.500.00 50.000.00 82.000.00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSTP - Fatura Energia elétrica 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.662.000,00 1.336.780,00 1.433.270,00 770.377,40 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0.00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000.00 270.000,00 281.000.00 300.000,00 -00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0.00 0.00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000.00 281.000.00 300.000,00 01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros. Laudêmios. Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000.00 270.000,00 281.000.00 300.000,00 Aluguéis e Arrendamentos 0.00 0.00 20.000,00 30.000,00 50.000.00 50.000,00 50.000.00 50.000.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 50.000.00 50.000,00 50.000.00 50.000,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 0.00 0.00 450.000.00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 0,00 0,00 450.000,00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00 1,3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mol jos 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 1,3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monctárias 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864.22 1.798.685,43 1,3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 .1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155.000,00 141,120,00 139.100,00 30.900,00 48.700,00 330.100,00 285.100.00 376.355.43 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 60.000,00 20.000,00 15.000,00 7.000,00 6.000,00 50.000.00 5.000.00 43.255,43 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 10.000,00 5.000,00 4.000,00 1,000,00 1.000,00 42.000.00 42.000.00 45.000.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 35.000,00 5.000.00 9.000.00 4.000,00 7.000,00 70.000.00 70.000.00 90.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 35.000,00 90.000,00 90.000,00 12.000,00 30.000,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 6 ( s ER | E: st? MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 11.000,00 18.000,00 19.500,00 6.000,00 4.000.00 45.000,00 45.000.00 45.000,00 00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 2.000,00 2.120,00 1.500,00 800,00 600,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2.000,00 1.000,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00 100,00 Rendimentos Financeiros - Saúde 105.000,00 66.500,00 119.250,00 33.189,40 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00 -02.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 20.000,00 4.000,00 1.250,00 500,00 500,00 70.000,00 70.000.00 90.000,00 -02.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 5.000,00 500.00 800.00 200,00 200,00 300,00 300,00 300,00 «02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 10.000,00 2.000,00 2.200,00 100,00 100.00 300.00 300.00 300,00 -02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 70.000,00 60.000,00 115.000,00 32.389,40 60.000.00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 -0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 10.500,00 4.000,00 1.820,00 1.100,00 900.00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 -0.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 5.000,00 2.000,00 700,00 500,00 500.00 500.00 500.00 500.00 1.3.2.1.01.0.1.03,02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 -03.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.500,00 2.000,00 1.120,00 600,00 400,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1,3.2.1.01.0.1.04.00,00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 263.000,00 123.000,00 134.000,00 37.000,00 46.000.00 300.000.00 300.000.00 363.230,00 04.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Royalties 15.000,00 10.000,00 12.500,00 10.000,00 4.000,00 30.000,00 30.000,00 45.000,00 -04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.000,00 9.000,00 4.000,00 3.000.00 20.000.00 20.000,00 25.000,00 -04.03.00.00.00. Rendimentos Finaceiros - COSIP 80.000,00 30.000,00 37.300,00 7.000,00 20.000.00 100.000.00 100.000.00 120.000,00 «04.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Funrebom 60.000,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 -04.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 40.000,00 15.000,00 2.200,00 3.000,00 3.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 -04.06.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 35.000,00 20.000,00 16.000,00 5.000,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 -04.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 30.000.00 15.000.00 17.000.00 8.000,00 6.000.00 40.000.00 40.000,00 13.230,00 -05.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 518.500,00 355.560,00 569.100,00 208.188,00 351.000,00 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00 -05.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 485.000,00 332.560,00 503.400,00 203.188,00 345.000,00 1.242.712,60 647.664,22 900.000,00 05.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 30.000,00 20.000,00 63.000,00 4.000,00 4.000.00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 1.05.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 3.500,00 3.000,00 2.700,00 1.000,00 2.000.00 3.000.00 3.000,00 3.000,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 1.3.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 1.3.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais - Principal 610.000,00 646.600.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 1.3.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Art. 17 Lei nº 13240/15 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação c ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670,000.00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 7 RECEITA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS DESCRICAO ca N; 2018 2019 2020 2021 2022 2023 PDA 2025 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000.00 740.000,00 777.000,00 800.000.00 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000.00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000.00 800.000,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000.00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 «0.2.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1,060.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.0.3.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 -0.4.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 .00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 44.751.116,00 51.378.085,00 105.042.451,00 93.256.932,00 59.110.620.00 73.684.717.40 80.893.016.28 78.820.695,80 | 00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 4.912.200,00 -6.034.452,00 -16.033.827,00 -13.819.200,00 -6.890.000,00 -7.412.160,00 -7.782.768,00 8.171.906,43 00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 24.695.116,00 27.971.125,00 29.295.716,00 32.904.132,00 31.999.820,00 40.093.710,00 44.054.638,03 47.941.802.40 0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB -3.804.200,00 4.424.452,00 4.501.000,00 -5.201.000,00 -5.144.000,00 -5.461.050,00 -5.734.102.50 -6.020.807.63 0.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 20.551.000,00 24.010.000,00 25.205.000,00 28.125.000,00 28.040.000,00 34.233.200,00 37.944.800.00 41.621.765.00 00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB -3.800.200,00 4.420.212,00 4.501.000,00 -5.201.000,00 -5.144.000,00 -5.461.050.00 -5.734.102.50 -6.020.807,63 51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.550.000,00 24.008.000,00 25.200.000,00 28.120.000,00 28.020.000.00 34.226.000.00 37.937.300,00 41.614.165,00 -0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB -3.800.000,00 4.420.000,00 -4.500.000,00 -5.200.000,00 -5.140.000,00 -5.460.000.00 -5.733.000.00 -6.019.650,00 -1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Muni - Cota Mensal 19.000.000,00 22.100.000,00 23.200.000,00 26.000.000,00 25.700.000,00 32.000.000,00 35.600.000,00 39.160.000,00 1.7.1,1.51.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções -3.800.000.00 4.420.000,00 4.500.000,00 -5.200.000,00 -5.140.000,00 -5.460.000,00 -5.733.000.00 -6.019.650.00 . E do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.000.000,00 22.100.000,00 23.200.000,00 26.000.000,00 25.700.000.00 32.000.000.00 35.600.000,00 39.160.000,00 1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - -3.800.000,00 4.420.000,00 -4.500.000,00 -5.200.000,00 -5.140.000,00 -5.460.000,00 -5.733.000,00 6.019.650,00 -51.2.0.00.00.00.00.00. Ea en de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 -2.1.00.00.00.00.00. Re do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000.00 954.000.00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 3.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 -3.0.00.00.00.00.00. sa de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000,00 954.000.00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000.00 1.168.650,00 1.227.082,50 51.3.1.00.00.00.00.00. ao do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000.00 954.000.00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650.00 1.227.082,50 52.0.0.00.00.00.00.00. EPL Egon Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 7.200,00 7.500,00 7.600,00 52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -200.00 -212.00 =1.000.00 =1,000,00 4.000,00 -1.050,00 =1.102,50 1.157,63 52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 7.200,00 7.500.00 7.600,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 8 Rea 95 goto / 3 as MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS Pá RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1,1.52.0.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções -200,00 -212,00 -1.000,00 -1.000,00 -4.000.00 -1.050,00 -1,102.50 -1.157.63 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Trastes das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.00000 772.000,00 780.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000.00 772.000,00 780.000.00 1,7.1:2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000.00 735.000,00 772.000,00 780.000.00 1,7.1:2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 1.7.1,3,00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.454.116,00 2.106725,00 171571600 2.231.632,00 1.423.020,00 287063500 297021928 305403575 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 262540000 270953750 2.776.825,00 1.7.1,3.50.1.0.00.00.00.00.00. a ue Ei do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 262540000 2.709.537,50 2:776825,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. ia iões do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 180739400 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 262540000 270953750 277682500 PISTA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.697.550,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 262540000 270953750 277682500 00.00.00. PAB - Piso de Atenção Básica 610.000,00 0.00 0,00 0,00 0.00 000 0.00 0.00 .00.00.00. PAB - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 PAB - Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade - PMAQ 72.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 PAB - Saúde da Família - ESF 153.000,00 0.00 0.00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 PAB - Sáude Bucal - SB 57.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 PAB - Teste de Gravidez 550,00 0,00 0,00 0,00 0.00 000 0.00 0.00 07.00.0000. PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares 200.000,00 0.00 0.00 0,00 0,00 000 0.00 0.00 SUS - FAE 230.000,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 420.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 00.00.00. Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0.00 642.600,00 685.000,00 700.000,00 0.00 860.000,00 890.000,00 900.000,00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0.00 299.503,00 300.000,00 400.000,00 0.00 545.000,00 560.000,00 570.000,00 00.00.00. Agente Comunitário de Saúde 0,00 397.500,00 400.000,00 500.000,00 635.000,00 786.650,00 802.000,00 825.000,00 .00.00.00. Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde- 0.00 34.132,00 28.000,00 60.000,00 70.000,00 63.00.00 66.150,00 69.460.00 Despesas Diversas .00.00.00. Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de 0.00 79.659.00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 15.750,00 16.537.50 17.365.00 .00,00.00. BLOGO DE INVESTIMENTO! NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0.00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 40.000,00 40.00.00 44.100,00 45.000,00 171350110200000000 107.350,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 32.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 Vigilância Sanitária - ANVISA 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Vigilância Sanitária - FNS 12.600,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações 5% 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - Ações 95% 56.100,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS EA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO Pas PG Aá y 218 2019 2020 2021 222 2023 M24 2025 1713.50.1.1.03.00.00.00,00. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 000 0.00 0.00 17.13.50.1.103.01.00.00,00. Programa de Assistência Farmacêutica Básica 116.000,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 280.000,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 SAMU 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Sade SUS - Repasses Fundo a 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 Fundo - Bloco de Estru Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,00 260.681,78 221075 ns ad Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235,09 260.681,78 27121075 00.00.00. PISO BASIC FIXO (SUAS) 164.000,00 203.762,00 80.496,00 163.400,00 149.000.00 154.170,00 162.303,50 173.830,00 “00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Básica 100.800,00 150.000,00 15.000,00 100.800,00 90.000,00 105.840,00 111.132,00 120.000,00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 45.500,00 35.000,00 65.000,00 44.600,00 58.000,00 36.430,00 49.171,50 51.630,00 SUAS - IGD - MDS 337/11 17.700,00 18.762,00 496,00 18.000,00 1.000,00 1.500,00 2.000.00 2.200,00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 89.216,00 95.569,00 5.900,00 88.912,00 88.700,00 90.735,00 98.025.48 103.010,35 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.216,00 94.509,00 5.400,00 88.212,00 88.000,00 90.000.00 97.253,73 0200.00.00. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.000,00 1.060,00 500,00 700,00 700.00 735.00 mas FMASBPC - Programa BPC na Escola 0.00 0.00 320.00 320,00 320.00 330.00 352.80 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0.00 0.00 320,00 320,00 320,00 330,00 352,80 370.40 . Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.460.000,00 1.610.600,00 2.025.000,00 2.147.500,00 2.166.800,00 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65 este do Salário-Educação 1.200.000,00 1.300.000,00 150.000,00 1.590.000,00 1.600.000,00 1669.5000 175297500 1.840.625,00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00 1.300.000,00 1500.00.00 1.590.000,00 1.600.000,00 1.669.50000 175297500 1.840.625,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 580.650,00 609.682.50 640.166,65 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000.00 580.650,00 609.682.50 640.166,65 Trois feferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800.00 4.725,00 4.961,25 5.210,00 pes eferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800.00 4:725.00 4.961,25 5.210,00 PNATE - Principal Outras Transferências de Recursos da União c de suas Entidades 20.000,00 21.200,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções -4.000,00 -4.240,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 a Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 20.000,00 21.200,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 17:1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções -4.000,00 -4.240,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 1,7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00, atoa Financeiras do ICMS Desoneração LC. N 87/96 - Principal 20.000,00 21.200,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 www-elotech.com.br 03/06/2022 Página: 10 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS SA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO 218 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1:7:1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - -4.000,00 -4.240,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Deduções FUNDEB 17.20.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 705600000 860696000 5984673500 4435280000 9.565.800,00 10.491.007,40 1142837825 12.356893,40 12:2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distito Federal e de suas Entidades - Deduções “110800000 -1.610000,00 -11.53282700 8.618.200,00 “174600000 “1.951.110,00 204866550 2.151.098,80 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Piada na Receita dos Estados e Distrito Federal 59500000 8.118.300,00 58.808.635,00 4313300000 876600000 9.632.997,40 1052630500 1.430.620,00 17:2-1,000.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB “108.000,00 -1,610.000,00 -11.53282700 861820000 1724600000 “1.951.110,00 -2048.665.50 2.151.098,80 50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 4000.00.00 4.600.000,00 55.000.635.00 40:000.000,00 $310.00000 633334740 700000000 7:700.000.00 2-1:50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB -700.000,00 “920.000,00 -11.000.127,00 .8.000.000,00 -862000.00 1.302.000,00 1.367.100,00 1.435.455,00 17:2:1.50.0.1.00.00.00,00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal $000.000,00 4.600.000,00 5500063500 4000000000 4.310.000,00 6.333.347,40 700000000 7.700.000,00 30.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB =700.000,00 “920.000,00 -11.000.127,00 8.000.000,00 “862.000,00 -1.30200000 -1.367.10000 1.435.455,00 Cota-Parte do IPVA 2500000,00 3.400.000,00 3:700.000.00 302500000 3.400.00000 317625000 3.400.000.00 3.600.000,00 Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB -400.000,00 “680.000,00 -520.000.00 “605.000,00 -680.000.00 -635.250.00 -667.012.50 “700.363,15 .00. Cota-Parte do TPVA - Principal 250000000 3.400.000,00 370000000 302500000 3.400.00000 317625000 340000000 3.600.000,00 - Deduções FUNDEB -400.000,00 -680.000,00 -520.000,00 “605.000,00 “680.000,00 -635.250,00 -S67.012.50 “700.363,15 17.21 -52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 40.000,00 60.000,00 64.000,00 66.000,00 1.020.000,00 79.300.00 80.000,00 82.000,00 17:2:1.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do TPI - Municípios - Deduções FUNDEB -8.000,00 =10.000,00 =12.700,00 -13.200,00 -204.000,00 -13.860.00 -14.553,00 -15.280,65 1:7:2:1.520.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do TPI - Municípios - Principal 40.000,00 60.000.00 64.000,00 66.000,00 1.020.000,00 79.300,00 80.000,00 82.000,00 1.7.2.1,52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB “8.000,00 10.000,00 -12.700,00 -13.200,00 -204.000,00 =13,860.00 -14.553.00 -15.280,65 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000.00 44.100.00 46.305.00 48.620,00 1530.1.00.00.00,00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00 1722.0000.00.00.00,00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 11.000,00 11.660,00 8.100,00 8.600,00 19,800.00 21.000.00 321275 26.273,40 1:7:2251.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.00.00 22.000,00 25.000,00 17:22.510.1.00.00.00.00.00.. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900,00 20.00.00 22.000,00 25.000,00 1:7.22.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.000,00 121275 1.273,40 1:7.22.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.000,00 121275 1.27340 17:29.000.0.00.00.00.00.00.. Ounras Transferências dos Estados € Distrito Federal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 Outras Transferências dos Estados e DF 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010.00 878.860.50 900.000.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860.50 900.000.00 *00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 265.000,00 460.000.00 416.200,00 420.000,00 437.010,00 458.860.50 470.000,00 17:29.99.0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 369.000,00 400.000,00 420,000.00 430.000,00 AMBIENTE PONTAL DO PR 1:7:5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 13000.000,00 14.800.000.00 15.90.0000 1600000000 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000.00 18.522.000.00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS ASA ERENCIAS DE RECEITAS RECEITA DESCRICAO <A y 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000.00 18.522.000.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. = ro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000.00 18.522.000.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. UERO ares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000,00 18.522.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Sia feel Conta 175.000,00 431.300,00 503.176,00 541.000,00 490.000.00 731.000,00 561.750,00 596.000,00 ivas. Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000.00 226.000,00 236.000,00 tivas, Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 em Legislação Específica 100.000,00 106.000.00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 em Legislação Específica - Principal 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 “2+01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 00.00.00. Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 Multas de to 1.000.00 1.060.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1,9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações. Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000,00 10.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000.00 10.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000.00 10.000.00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000.00 10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000,00 10.000.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Corre; 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000.00 330.750,00 350.000,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Ti 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000.00 330.750.00 350.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 100.000,00 230.454,00 15.200.000,00 30.000,00 8.030.000,00 31.500,00 33.075.00 50.000,00 2:1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0.00 0.00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Intemo 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0.00 0.00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS A - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS DESCRICAO 2018 219 2020 2021 222 2033 2024 z2s “80.00.00.00.00.. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Intemo 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0.00 0.00 2:1:1.2.55.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0.00 15.000.000,00 0,00 8.000.000.00 0,00 0.00 0.00 2.1.1.258,0.1.00.00.00.00.00.. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 0.00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0,00 0.00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 22.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Atienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 222.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.50.00 33.075,00 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000.00 31.500,00 33.075.00 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 Total: 86.667.500,00 9754700000 164.222500,00 140.450.000.00 139:850.000,00 160.000.000.00 172000.000.00 176.000.000.00 wuww.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 AS PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS SST E RENCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 o1 PODER LEGISLATIVO 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 6.250.000.00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00 01.001.01 Legislativa 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00 01.001.01.031 Ação Legislativa 6.250.000.00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00 01.001.01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 6.100.000,00 7.600.000,00 8.180.000,00 8.370.000,00 02 PODER EXECUTIVO 21.568.700,00 23.803.820,00 24.212.500,00 26.128.200,00 02.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 21.568.700.00 23.803.820,00 24.212.500,00 26.128.200.00 02.001.04 Administração 21.568.700,00 23.803.820,00 24.212.500,00 26.128.200,00 02.001.04.122 Administração Geral 1.109.500,00 794.920,00 996.500,00 1.107.200,00 02.001.04.122.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.109.500.00 794.920,00 996.500,00 1.107.200,00 2002 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.109.500,00 794.920,00 996.500,00 1.107.200,00 02.001.04.124 Controle Externo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 02.001.04.124.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 30.000,00 30.000.00 30.000,00 2003 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 02.001.04.126 Tecnologia da Informação 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00 02.001.04.126.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00 2006 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00 02.001.04.128 Formação de Recursos Humanos 19.680.700.00 22.414.900.00 22.522.000.00 24.232.000,00 02.001.04.128.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 19.680.700,00 22.414.900,00 22.522.000,00 24.232.000,00 2004 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 19.680.700,00 22.414.900,00 22.522.000,00 24.232.000,00 02.001.04.131 Comunicação Social 439.500.00 346.000,00 346.000,00 376.000,00 02.001.04.131.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 439.500,00 346.000,00 346.000,00 376.000,00 2005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 439.500,00 346.000,00 346.000,00 376.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00 03.001 DIRETORIA GERAL 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00 03.001.04 Administração 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00 03.001.04.122 Administração Geral Ee 00.00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00 03.001.04.122.0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00 2007 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 4.961.100,00 2.036.000,00 2.736.000,00 3.146.000,00 1002 CONSTRUÇÃO. REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 200.000,00 250.000,00 150.000,00 50.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00 04.001 DIRETORIA GERAL 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00 04.001.04 Administração 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00 04.001.04.123 Administração Financeira 3.571.777,82 2.965.000.00 2.385.000,00 2.355.000,00 04.001.04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.571.777,82 2.965.000.00 2.385.000,00 2.355.000,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 1 CONTA 2008 2009 2010 2071 2072 os 05.001 05.001.02 05.001.02.062 05.001.02.062.0005 201 05.002 05.002.28 05.002.28.846 05.002.28:846.0006 2012 06 06.001 06.01.08 06.001.08.244 06.001.08.244.0007 2013 2014 2015 2054 1041 2075 06.002 06.002.08 06.002.08.243 06.002.08.243.0008 6010 s010 06.003 06.003.08 06.003.08.244 06.003.08.244.0009 2016 2017 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS SAT CUONTERENCIA DAS DESPESAS DESCRICAO GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRATO FINISA PROCURADORIA GERAL DIRETORIA GERAL Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário PROCESSO JUDICIÁRIO GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS . FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Encargos Especiais Outros Encargos Especiais ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA GERAL Assistê Assistência Comunitária GESTÃO DO SUAS GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR . AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL , APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF ia Social 2022 350.000,00 1.355.000,00 1.196.000,00 142.243,08 528.534,74 2.050.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 1.750.000,00 300.000.00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000.00 2.678.620,00 676.700,00 676.700,00 676.700,00 676.700,00 226.000,00 5.000,00 385.000,00 700,00 50.000,00 10.000,00 187.000,00 187.000,00 187.000,00 187.000,00 107.000,00 80.000,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.683.920,00 1.079.000,00 57.400,00 0,00 2.616.000,00 2.316.000,00 2.316.000,00 2.316.000,00 2.316.000,00 2.316.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 2.306.465,00 541.000,00 541.000,00 541.000,00 541.000,00 113.000,00 4.000,00 414.000,00 10.000,00 214.000,00 214.000,00 114.000,00 1.421.465,00 1.421.465,00 1.421.465,00 850.000,00 48.400,00 www.elotech.com.br 2024 385.000,00 1.050.000,00 950.000,00 0,00 0,00 2.666.000.00 2.366.000,00 2.366.000,00 2.366.000,00 2.366.000,00 2.366.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 2.576.281,78 541.000,00 541.000,00 541.000,00 541.000,00 113.000,00 4.000,00 414.000,00 10.000,00 0,00 0,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 173.000,00 100.000,00 1.612.281,78 1612.281,78 1.612.281,78 1.612.281,78 988.000,00 50.671,50 0,00 2.816.000,00 2.516.000,00 2.516.000,00 2.516.000,00 2.516.000,00 2.516.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 2.732.390,75 541.000,00 541.000,00 541.000,00 541.000,00 113.000,00 4.000,00 414.000,00 10.000,00 100.000,00 1.710.890,75 1.710.890,75 1.710.890,75 1.710.890,75 1.048.000,00 53.050,00 03/06/2022 Página: 2 CONTA 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2074 06.004 06.004.08 06.004.08.241 06.004.08.241.0010 2024 1003 1004 07 07.001 07.001.04 07.001.04.122 07.001.04.122.0011 2025 07.002 07.002.23 07.002.23.695 07.002.23.695.0012 1006 1005 1007 2026 07.003 07.003.14 07.003.14.422 07.003.14.422.0013 2027 07.004 07.004.23 07.004.23.691 07.004.23.691.0014 2028 1008 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS TO SST ERENCIA DAS DESPESAS DESCRICAO APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PROGRAMA BPC NA ESCOLA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Assi i Assistência ao Idoso GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO DIRETORIA GERAL Administração Administração Geral GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO DE TURISMO Comércio e Serviços Turismo GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE Direitos Individuais, Coletivos Difusos GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO Comércio e Serviços Promoção Comercial GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 2022 1.600,00 90.000,00 366.500,00 1.000,00 100,00 88.000,00 320,00 131.000,00 131.000,00 131.000,00 131.000,00 71.000,00 20.000,00 40.000,00 751.000.00 135.000,00 135.000.00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 352.000,00 352.000,00 352.000,00 352.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 252.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 10.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 48.000,00 20.000,00 2023 2.235,00 106.170,00 321.800,00 1.430,00 1.430,00 90.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00 702.000,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 504.000,00 504.000,00 504.000,00 504.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 404.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 65.000,00 30.000,00 www.elotech.com.br 2024 21,15 111.484,80 360.600,00 100,00 1.400,00 97.253,73 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 829.000,00 98.000,00 98.000,00 98.000,00 98.000,00 98.000,00 601.000,00 601.000,00 601.000,00 601.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 451.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 65.000,00 50.000,00 Da U 2025 3.010,35 120.370,40 382.680,00 100,00 1.480,00 102.200,00 0,00 152.500.00 152.500,00 152.500.00 152.500,00 52.500,00 50.000,00 50.000,00 901.000.00 100.000,00 100.000.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 656.000.00 656.000,00 656.000.00 656.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 506.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 80.000,00 50.000,00 03/06/2022 Página: 3 a22/8 07.005.23 07.005.23.695 07.005.23.695.0015 2029 08 08.001 08.001.06 08.001.06.181 08.001.06.181.0016 2030 08.001.26 08.001.26.125 08.001.26.125.0017 2031 08.002 08.002.14 08.002.14.422 08.002.14.422.0018 2032 08.003 08.003.14 08.003.14.421 08.003.14.421.0019 2033 08.004 08.004.26 08.004.26.125 08.004.26.125.0017 1039 2073 09 09.001 09.001.18 09.001.18.541 09.001.18.541.0020 2034 a Mun Pg E” HUUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ES; do do Paraná cício: 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS EO TSSATERENCIA DAS DESPESAS DESCRICAO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Comércio e Serviços Turismo AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA GERAL Segurança Pública Policiamento GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Transporte Normatização e Fiscalização GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos Difusos GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ Transporte Normatização e Fiscalização GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA DIRETORIA GERAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE GERENCIAMENTO AMBIENTAL 2022 186.000,00 186.000,00 186.000,00 186.000.00 186.000,00 453.000,00 390.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 90.000,00 90.000.00 90.000,00 90.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 33.000,00 10.000,00 10.652.709,78 906.669,78 906.669.78 670.669,78 624.169,78 554.169,78 2023 10.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 685.000,00 665.000,00 435.000,00 435.000,00 435.000,00 435.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 12.913.520,00 639.000,00 639.000,00 383.000,00 273.000,00 73.000,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00 16.535.820,00 799.000,00 799.000,00 433.000,00 303.000,00 103.000,00 0,00 18.177.600,00 884.000.00 884.000,00 458.000,00 308.000,00 108.000,00 03/06/2022 Página: 4 CONTA 1009 1010 09.001.18.541.0021 2035 09.001.18.542 09.001.18.542.0025 2069 09.002 09.002.18 09.002.18.542 09.002.18.542.0023 2036 2037 2070 1040 09.002.18.543 09.002.18.543.0022 2068 1011 09.003 09.003.20 09.003.20.334 09.003.20.334.0024 2039 1012 1037 1038 09.004 09.004.18 09.004.18.541 09.004.18.541.0020 2038 10 10.001 10.001.12 10.001.12.361 10.001.12.361.0026 2041 Estad&Ho Paraná N ACIPIO DE PONTAL DO PARANA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTAB ILIDADE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL Controle Ambiental GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Gestão Ambiental Controle Ambiental GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT SERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO . o. CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS Recuperação de Áreas Degradadas CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL DEPART DE PESCA E AGRICULTURA Agricultura Fomento ao Trabalho GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA CONSTRUÇÃO. REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM PONTAL DO SUL PAVIMENT. ESTRADA VICINAL E CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA AGROECOLÓGICA FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA GERAL Educação Ensino Fundamental GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 2022 50.000,00 20.000,00 46.500.00 46.500,00 236.000,00 236.000,00 236.000,00 9.039.040,00 9.039.040,00 9.004.040.00 9.004.040,00 200.000,00 8.704.040,00 80.000,00 20.000,00 35.000,00 35.000,00 5.000,00 30.000,00 341.000,00 341.000,00 341.000,00 341.000,00 228.000,00 50.000,00 38.000,00 25.000,00 366.000,00 366.000.00 366.000,00 366.000,00 366.000,00 39.575.634,40 1.292.342,00 1.292.342,00 1.292.342,00 1.292.342,00 1.045.092,00 2023 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 256.000,00 256.000,00 256.000,00 11.589.520,00 11.589.520,00 11.489.520,00 11.489.520,00 200.000,00 11.289.520,00 50.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00 195.000,00 50.000,00 440.000,00 47.703.443,32 1.202.500,00 1.202.500,00 1.202.500,00 1.202.500,00 1.022.500,00 www.elotech.com.br 2024 100.000,00 100.000,00 130.000,00 130.000,00 366.000,00 366.000,00 366.000,00 15.031.820,00 15.031.820,00 14.931.820,00 14.931.820,00 200.000,00 14.731.820,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00 195.000,00 50.000,00 0,00 0.00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 52.245.527,50 1.419.885,00 1.419.885,00 1.419.885,00 1.419.885,00 1.181.500,00 225 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 426.000,00 426.000,00 426.000,00 16.605.370,00 16.605.370,00 16.505.370,00 16.505.370,00 200.000,00 16.305.370,00 443.230,00 443.230,00 443.230,00 47.297.734,70 1.479.077.50 1.479.077,50 1.479.077,50 1.479.077,50 1.224.000,00 03/06/2022 Página: 5 1015 10.002.12.306.0027 2043 10.002.12.365 10.002.12.365.0027 1014 2042 2044 10.003 10.003.12 10.003.12.306 10.003.12.306.0028 2046 10.003.12.361 10.003.12.361.0028 1013 2045 2048 2047 11.001.15.451 11.001.15.451.0029 1016 1017 1018 1019 1020 1031 1032 11.001.15.452 11.001.15.452.0029 2049 2050 2051 2022 a 2025 - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA À EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL Educação Alimentação e Nutrição GESTÃO DO ENSINO INFANTIL MERENDA ESCOLAR - CMEIS Educação Infantil GESTÃO DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, Educação Alimentação e Nutrição GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Fundamental GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR j SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIRETORIA GERAL Urbanismo Infra-Estrutura Urbana GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS PAVIMENTAÇÃO SEDU Serviços Urbanos GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA , AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE LUM. PÚBL, - LED 2022 247.250,00 15.739.350,00 15.739.350.00 653.100,00 653.100,00 653.100,00 15.086.250.00 15.086.250,00 455.500.00 8.560.750,00 6.070.000,00 22.543.942,40 22.543.942.40 707.000,00 707.000,00 707.000,00 21.836.942,40 21.836.942,40 190.000,00 9.620.620,00 11.482.000,00 544.322,40 1.303.800,00 1.303.800.00 240.000,00 899.800,00 50.000,00 54.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 12.169.111,00 12.169 3.434.110,00 6.226.001,00 400.000,00 2023 180.000,00 15.153.085,32 15.153.085,32 775.100,00 775.100,00 775.100,00 14.377.985,32 14.377.985,32 460.000,00 9.355.985,32 4.562.000,00 31.347.858,00 31.347.858,00 865.138,00 865.138,00 865.138,00 30.482.720.00 30.482.720,00 600.000,00 9.557.985,00 18.630.000,00 1.694.735,00 21.253.536,30 21.253.536,30 21.253.536,30 4.372.836,30 4.372.836.30 400.000,00 3.762.836,30 50.000,00 100.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 16.880.700,00 16.880.700.00 5.041.100,00 8.126.000,00 1.463.600,00 www.elotech.com.br 2024 238.385,00 19.670.986,10 19.670.986,10 820.100,00 820.100,00 820.100,00 18.850.886,10 18.850.886,10 874.322,15 11.616.563.95 6.360.000,00 31.154.656,40 31,154.656,40 914.921,50 914.921,50 914.921,50 30.239.734,90 30.239.734,90 800.000,00 9.283.000,00 19.097.000,00 1.059.734,90 20.599.581,91 20.599.581.91 20.599.581,91 3.511.070,47 3.511.070,47 400.000,00 2.871.070,47 50.000,00 100.000,00 40.000,00 20.000,00 30.000,00 17.088.511,44 17.088.511.44 5.330.217,75 8.023.500,00 1.400.760,00 2025 255.077,50 19.172.315,37 19.172.315,37 617.266,65 617.266,65 617.266,65 18.555.048,72 18.555.048,72 900.000,00 12.050.072,47 5.604.976,25 26.646.341.83 26.646.341,83 1.234.711,00 25. 630,83 25.411.630,83 750.547,50 10.577.594,15 13.005.279,18 1.078.210,00 23.767.428,50 23.767.428.50 23.767.428,50 2.713.645,10 2.713.645,10 306.025,95 2.147 30.000,00 21.053.783,40 21.053.783,40 6.049.893,40 9.716.800,00 1.287.090,00 03/06/2022 Página: 6 2052 12.001.10.301 12.001.10.301.0031 2057 12.001.10.302 12.001.10.302.0030 2055 1023 12.001.10.303 12.001.10.303.0030 2056 12.001.10.303.0031 2059 1024 12.001.10.304 12.001.10.304.0031 2058 13 13.001 13.001.27 13.001.27.812 13.001.27.812.0032 2060 1025 1026 1027 13.002 13.002.13 13.002.13.391 Estág S E; CIPIO DE PONTAL DO PARANA do Paraná io: 2022 a 2025 A - CONF ERÊNCIA DAS DESPESAS DESCRICAO SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral PONTAL QUE CUIDA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE Atenção Básica PONTAL QUE CUIDA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Assistência Hospitalar e Ambulatorial PONTAL QUE CUIDA REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE . CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA Suporte Profilático e Terapêutico PONTAL QUE CUIDA PROMOÇÃO DA SAÚDE PONTAL QUE CUIDA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA . . CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO Vigilância Sanitária PONTAL QUE CUIDA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE DIRETORIA GERAL Desporto e Lazer Desporto Comunitário GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO DEPARTAMENTO DE CULTURA Cultura Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico 2022 2.109.000,00 21.653.048,00 21.653.048,00 21.653.048,00 1.958.395,00 1.958.395,00 1.778.395,00 50.000,00 30.000,00 100.000,00 10.903.753,00 10.903.753,00 10.903.753,00 2.095.100.00 2.095.100,00 2.045.100,00 50.000,00 5.086.350,00 2.994.150,00 2.994.150,00 2.092.200,00 2.042.200,00 50.000,00 1.609.450,00 1.609.450,00 1.609.450,00 487.000,00 416.000,00 416.000.00 416.000,00 416.000,00 356.000,00 20.000,00 20.000.00 20.000,00 60.600,00 60.600,00 20.000.00 2023 2.250.000,00 31.369.815,38 31.369.815,38 31.369.815,38 1.753.500,00 1.753.500.00 1.572.000,00 50.000,00 31.500,00 100.000,00 11.124.580,16 11.907.788,22 11.857.788,22 50.000,00 3.943.600,00 1.366.000,00 1.366.000,00 2.577.600,00 2.477.600,00 100.000,00 2.640.347,00 2.640.347,00 2.640.347,00 487.000,00 391.000,00 391.000,00 391.000,00 391.000,00 331.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 86.000,00 86.000,00 20.000,00 www.elotech.com.br 2024 2.334.033,69 33.486.548,81 33.486.548,81 33.486.548,81 1.825.575,00 1.825.575,00 1.642.500,00 50.000,00 33.075,00 100.000,00 10.601.680,49 10.601.680,49 10.601.680,49 13.570.928,51 13.570.928,51 13.520.928,51 50.000,00 4.646.000,00 1.554.000,00 1.554.000,00 3.092.000,00 2.992.000,00 100.000,00 2.842.364,81 2.842.364,81 2.842.364,81 527.000,00 431.000,00 431.000,00 431.000,00 431.000,00 371.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 86.000,00 86.000,00 20.000,00 2025 4.000.000,00 35.539.407,80 35.539.407,80 35.539.407,80 1.842.500,00 1.842.500,00 1.642.500,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 10.749.977,05 10.749.977,05 10.749.977,05 14.941.600,00 14.941.600,00 14.891.600,00 50.000,00 5.418.000,00 1.912.000,00 1.912.000,00 3.506.000,00 3.406.000,00 100.000,00 2.587.330,75 2.587.330,75 2.226.259,00 547.000,00 451.000,00 451.000,00 451.000,00 451.000,00 391.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 86.000,00 86.000,00 20.000,00 03/06/2022 Página: 7 cio: 2022 a 2025 A - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 13.002.13.391.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 1028 CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 13.002.13.392 Difusão Cultural 40.600.00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 13.002.13.392.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 40.600,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 2061 AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS 40.600,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 13.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.400,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.003.13 Cultura 10.400,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.003.13.392 Difusão Cultural 10.400,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 13.003.13.392.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.400.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2062 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.400,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 10.205.999,00 1.558.400,00 2.279.740,00 1.807.310,00 14.001 DIRETORIA GERAL 10.185.999,00 1.538.400,00 2.259.740,00 1.787.310,00 14.001.15 Urbanismo 7.059.499,00 1.348.400,00 2.059.740,00 1.587.310,00 14.001.15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.059.499.00 1.348.400,00 2.059.740,00 1.587.310,00 14.001.15.451.0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 7.059.499,00 1.348.400,00 2.059.740,00 1.587.310,00 2063 GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO 185.500,00 208.000,00 223.000,00 223.000,00 1035 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1036 CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MAR 2.000.000,00 0,00 0,00 0.00 1042 AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.873.999,00 1.140.400,00 1.836.740,00 1.364.310,00 14.001.16 Habitação 3.126.500,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 14.001.16.482 Habitação Urbana 3.126.500.00 190.000.00 200.000,00 200.000,00 14.001.16.482.0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA 3.126.500,00 190.000,00 200.000,00 200.000,00 2064 GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA 76.500,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 1029 CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 3.000.000.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1030 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 14.002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL 10.000.00 10.000,00 10.00.00 10.000.00 14.002.15 Urbanismo 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.002.15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.002.15.451.0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2066 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.003 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 14.03.16 Habitação 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.003.16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.003.16.482.0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2065 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 99 reserva de contingencia 1.318.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000,00 99.099 reserva de contingencia 1.318.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000.00 99.099.99 Reserva de Contingência 1.318.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 8 CONTA 99.099.99.999 99.099.99.999.0099 2067 DESCRICAO Reserva de Contingência geral Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2022 1.318.500,00 1.318.500,00 1.318.500,00 139.850.000,00 2023 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 160.000.000,00 www.elotech.com.br 2024 2025 1.720.000,00 1.760.000,00 1.720.000,00 1.760.000,00 1.720.000,00 1.760.000,00 172.000.000,00 176.000.000,00 Totalgeral: — 647.850.000,00 03/06/2022 Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Alte iho LIM UNIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO Órgão:01 PODER LEGISLATIVO Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL Função: 01 Legislativa Sub-Função: 031 Ação Legislativa Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo : Assegurar o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições de atuação aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; realizar Concurso Público, exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica. Gerente : ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40 Público Alvo: População em Geral Justificativa : |- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara 2- Aquisição de Veículo 3- Manutenção da Rádio Web 4- Implantação/Manutenção da TV Web 5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo 6- Construção/Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara Natureza Início Previsto Término Previsto Indicador Unid, Medida Indice Mais 2023 Recente Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1001 Metros Quadrados I 150.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2001 Outras Unidades e Medidas 1 7.600.000,00 Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES Produto : Apoio Administrativo Órgão:02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: 04 Administração Sub-Função: 122 Administração Geral Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: | a Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Cosa TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO I- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4. Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7 Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos Is. Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 18- Organização e estruturação do Cerimonial 19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 20- Manutenção de sistemas de gestão pública 21- Ações para aquisições de bens e serviços 22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da Informação 23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 24- Manutenção da interligação dos próprios municipais 25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos 26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo 27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Unid Indice Indicador qc Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras ] 12,00 SECRETARIA Uni www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Co ES TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2002 Outras Unidades e Medidas 12 794.920,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Produto : Apoio Administrativo Órgão:02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: 04 Administração Sub-Função: 124 Controle Externo Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo ; GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo : População em Geral Justificativa ; 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4. Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais Ss. Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços 1- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 18- Organização e estruturação do Cerimonial I9- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 20- Manutenção de sistemas de gestão pública 21- Ações para aquisições de bens e serviços 22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da Informação 23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 24- Manutenção da interligação dos próprios municipais 25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 3 A U E MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo 27- Estudos e projetos para a implantação da intemet gratuita à população 28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2003 Outras Unidades c Medidas 12 30.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO Produto : Apoio Administrativo Órgão:02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 4 É MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI EIRO Função: 04 Administração Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo :População em Geral Justificativa ; |. - Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4 Manutenção e controle dos serviços administrativos gerenciais 5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balncários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos I5- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 18- Organização e estruturação do Cerimonial 19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 20- Manutenção de sistemas de gestão pública 21- Ações para aquisições de bens e serviços 22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da Informação 23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 24- Manutenção da interligação dos próprios municipais 25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos 26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo 27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação Natureza Início Previsto Término Previsto j Continuo 4 Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 N www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 5 N 4 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2006 Outras Unidades e Medidas 12 218.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Órgão:02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: 04 Administração Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF;:055,717.339-69 Público Alvo : População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 6 Nf Justificativa : Natureza Contínuo Indicador MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Co TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1. Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar 0 atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5. Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Intemo com a aquisição de bens, produtos e serviços H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14. Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 18- Organização e estruturação do Cerimonial 19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 20- Manutenção de sistemas de gestão pública 21- Ações para aquisições de bens e serviços 22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da Informação 23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 24- Manutenção da interligação dos próprios municipais 25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos 26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo 27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação Início Término Previsto Previsto Ud: Indice Mais 2023 Medida Recente www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 7 o Man” MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Nicrengoanã Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO aa ARA ADÃO TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO MANUTENÇÃO DAS Outras Uni | 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2004 Outras Unidades c Medidas 12 22.414.900,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS Produto : Apoio Administrativo Órgão:02 PODER EXECUTIVO Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO Função: 04 Administração Sub-Função: 13] Comunicação Social Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo ; População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 8 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Commnd! Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ; Justificativa: I- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços 2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às necessidades da comunidade 3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos 4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais 5. Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante 6- Estimular as parcerias público-privadas 7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios 8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos Balneários 9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo 10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços n- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno 12- Cumprimento das obrigações legais e normativas 13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de recursos humanos 14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos 15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com instituições educacionais) 17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores 18- Organização e estruturação do Cerimonial 19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo 20- Manutenção de sistemas de gestão pública 21- Ações para aquisições de bens e serviços 22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia da Informação 23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica) 24- Manutenção da interligação dos próprios municipais 25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos 26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo 27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população 28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Órgão:03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 04 Administração Sub-Função: 122 Administração Geral E Programa: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL ú ; À Objetivo: Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO St Ao TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Gerente : GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48 Público Alvo; População em Geral Justificativa: |- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais inservíveis 2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização administrativa 3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos comuns à administração 4. Gerenciar os processos de aquisição de automóveis s- Gerenciar os processos de locação de automóveis 6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional 7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica e ar condicionado) 8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais 9- Realização de Concurso Público e Teste Seletivo 10- Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios públicos H- Gerenciar a aquisição de mobiliários com ergonomia adequada e materiais permanentes 12- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura 13- Implantar uma área para refeitório com infraestrutura e mobiliário compatível 14- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral 15. Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições! 6- Instalação de estruturas metálicas com "sombrite" no estacionamento dos veículos oficiais 17- Reforma e adeg. do prédio da prefeitura com instalação de banheiros nos blocos existentes 18- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações 19- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407 Natureza Início Término Previsto Previsto Continuo : Indicador Unid. Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1002 Metros Quadrados 12 250.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS Produto : Obra Contruida/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2007 Outras Unidades e Medidas 12 2.036.000,00 Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL lá À www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 10 7 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Produto : Apoio Administrativo Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Unidade : 001 DIRETORIA GERAL eee Função: 04 Administração Sub-Função: 123 Administração Financeira Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO Gerente ; VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Capacitação e treinamento dos servidores 2- Gestão e administração da política tributária 3- Programa de recuperação fiscal 4- Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais 5- Pagamento de indenizações e restituições 6 Aquisição de computadores 7- Aquisição de software de apoio 8- Aprimoramento das ferramentas de controle e execução orçamentária 9- Contribuições para formação do PASEP 10- Gerenciamento das dívidas contratuais n- Realizar atividades de conciliação para refinanciamento de dívidas dos contribuintes Natureza Início Previsto Término Previsto tá i Continuo Unid. Indice Indicador Medida Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2008 Outras Unidades e Medidas 12 385.000,00 Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2009 Outras Unidades e Medidas 12. 1.630.000,00 Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2010 Outras Unidades e Medidas 12 950.000,00 Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS Produto : Apoio Administrativo Órgão:05 PROCURADORIA GERAL Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 02 Judiciária A Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário l N N www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 0005 PROCESSO JUDICIÁRIO Objetivo: | Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município. Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68 Público População em Geral Alvo : Justificativa! - Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico 2 2- Ajuizar as execuções das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e Orçamento 3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais 4. Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário 5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle 6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal 7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos 8- Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais. fomentando cobrança extrajudicial 9- Fomentar a redução das ações judiciais em trâmite, com emprego de métodos conciliatórios 10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos H- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela Procuradoria Geral do Município 12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos em dívida atival3- Promover a aquisição de bens e serviços em prol da Procuradoria Geral do Município 14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral do Município 15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários com a realização de concurso público 16- Promover a capacitação dos servidores 17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2011 Outras Unidades e Medidas 12 2.316.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Produto : Apoio Administrativo Órgão:05 PROCURADORIA GERAL Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ————————ee——ee—eee——eeeeeeeee ee Função: 28 Encargos Especiais Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: k MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ATA E UNIDADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo: Gerenciar o fundo especial Gerente ; VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Promover a capacitação dos procuradores municipais 2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais 3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações e mestrados aos procuradores municipais 4. Assegurar o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais Natureza Início Término Previsto Previsto Continuo Indicador ni Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni ! 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2012 Outras Unidades e Medidas 12 300.000,00 Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA Produto : Apoio Administrativo Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 001 DIRETORIA GERAL Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa ; 0007 GESTÃO DO SUAS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gerente ; WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 13 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DOADO TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificatival- Realizar diagnóstico Socioterritorial e implantar a Vigilância : Socioassistencial 2- Criar Lei Municipal do SUAS, instituindo sua regulamentação 3- Instituir a Gestão do Trabalho no SUAS e implantando o plano municipal de capacitação dos servidores 4. Realizar cursos de capacitação para aperfeiçoamento ao atendimento de Pessoas com Deficiência (Ex: LIBRAS) 5- Criar estratégicas e protocolos de comunicação e articulação entre Os serviços socioassistenciais 6- Finalizar cadastro do CRAS Ipanema em sistema do Governo Federal para buscar confinanciamento de ações 7- Realizar concurso público para adequação das equipes técnicas da Proteção Social Básica, Média e Alta Complexidade conforme NOB-SUAS/RH 8- Convênios e parcerias com instituições sem fins lucrativos em consonância com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais 9- Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho, objetivando complementação de renda 10- Manuteção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais H- Proporcionar apoio às entidades não governamentais 12- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres 13- Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher I4- Adequar a legislação dos conselhos vinvulados a SMAS 15- Fomentar a participação ativa dos usuários da política de assistência social nos espaços de controle social na perspectiva de garantia de direitos e fortalecimento do SUAS 16- Captar recursos federais e estaduais para a efetivação dos serviços, projetos e programas no âmbito do SUAS 17- Manutenção e conservação dos bens e imóveis da SMAS, e aquisição de materiais permanentes 18- Implantar a casa dos conselhos da Política de Assistência Social 19- Viabilizar a realização das conferências municipais 20- Aquisição de equipamentos, bens c serviços para os conselhos de controle social e fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria 21- Realizar formação continuada, inclusindo sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA para o Conselho Tutelar 22- Manuteção dos serviços administrativos e operacionais do Conselho Tutelar 23- Implantar Sede própria do Conselho Tutelar 24- Reformar c ampliar as unidades sociassistenciais 25- Implantação do programa de abordagem e inclusão assistencial Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente A j ) A www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 14 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná em! Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 112,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000,00 Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2014 Outras Unidades e Medidas 12 4.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00 Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2054 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 Produto : Apoio Administrativo Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE ————e—e——————eeeeeee Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17 u. www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 15 “a ant age MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ATTEiAo LN UOMDÁDES LARA O EXERCICIO FINANCEIRO Justificativa: 1- Implantar o Centro da Infância e Juventude com a oferta de cursos profissionalizantes 2- Estruturar sede para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV para Crianças e Adolescentes 3- Implantar o projeto apadrinhamento afetivo junto as crianças e adolescentes no acolhimento institucional 4. Reforma e ampliação do Abrigo Institucional e unidades de atendimento a criança e adolescente 5- Ofertar cursos de qualificação profissional e cursos preparatórios para vestibular 6- Executar programas de insersção de jovens no mercado de trabalho: ex.: Jovem Aprendiz, Cartão Futuro, Aprendiz Legal 7- Contratar serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) para execução de oficinas no Abrigo Institucional e SCFV 8- Executar ações diretas e de mobilização/divulgação sobre violência digital/ciberbulling com as crianças e adolescentes e suas famílias 9. Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta de serviços socioassitencias para crianças e adolescentes 10- Implementar a Rede de Proteção em conformidade com a Lei Municipal nº 2069/2020 estabelecendo fluxos intersetorias de atendimento H- Executar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE 12- Realizar diagnóstico das situações de violência e estabelecer fluxo de notificação em situações Interpessoais e Autoprovocadas 13- Articular a participação dos Jovens nos grêmios estudantis, órgãos de Controle Social e práticas associativistas I4- Realizar convênios para captação de recursos para execução de projetos que atendam crianças em situação de vulnerabilidade e risco social 15- Executar ações de mobilização e prevenção contra o trabalho e exploração sexual infantil 16- Realizar conferência Municipal e garantir a manutenção do CMDCA 17- Cursos de capacitação para os membros do CMDCA e da Rede de Proteção e Garantia de Direitos 18- Executar projetos e ações previstas no Plano Municipal dos Direitos da Criança c Adolescente 19- Implantar o Plano Decenal Municipal de Políticas de atendimento à Criança e Adolescente e Elaborar o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil 20- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos € materias permanentes 21- Implantar o projeto de apadrinhamento afetivo 22- Implantar o programa Criança Feliz do Governo Federal Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente A l, www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 16 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DArtEiAo LIM UNIDADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 4,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 6010 Outras Unidades e Medidas 12 114.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 5010 Outras Unidades e Medidas 12 100.000,00 Descrição: EQUIP, E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Produto : Apoio Administrativo Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 244 Assistência Comunitária Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo : GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gerente ; WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 17 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SAD SA o TARA O EXERCICIO FINANCEIRO ( www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 18 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ATE AD E IDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Implantar novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS 2- Criaro Armazém da Família 3- Aquisição de Veículo 4- Instituir programa de Cartão/tichet alimentação para famílias de baixa renda 5- Criar horta comunitária e estufa municipal de hortaliças com apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente 6- Implantar e promover projetos de geração de emprego e renda 7- Fomentar a criação de cooperativas e associações de trabalho e outras (ex: trabalho de panificação para abastecer o armazém da família) 8- Ofertar cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e reinserção no mercado de trabalho 9- Ofertar apoio a população atingida por situações de emergência e calamidades públicas, como desatres naturais e pandemias. 10- Garantir a manutenção da distribuição emergencial dos benefícios eventuais articulando com inclusão/atualização do Cadastro Único 1- Executar o Programa Família Paranaense implementando o benefício Renda Paranaense 12- Realizar concurso público para atender a composição mínima das equipes técnica de referência do SUAS 13- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta de serviços socioassistenciais 14- Realizar ações de Promoção da Igualdade Racial 15- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos e materias permanentes 16- Aumentar a taxa de Atualização Cadastral (TAC) para aumento das transferências de financiamento Federal (IGD - PBF) 17- Ampliação dos postos de atendimento do CadÚnico 18- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos e materias permanentes 19- Realização de cursos de capacitação para os servidores do SUAS 20- Implantar CRAS Itinerante Ampliar os grupos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para mais faixas etárias e Pessoa com Deficiência. 21- Promover campanhas socioeducativas sobre proteção social e enfrentamento às discriminações raciais e étnicas, às desigualdades de gênero e temas afins 22- Ofertar atividades relacionadas a cultura de paz, justiça restaurativa, educação em direitos humanos, comunicação não-violenta, dentre outras 23- Acompanhar as famílias beneficiárias do Bolsa Família e em descumprimento de condicionalidades, por meio de ações individuais ou coletivas 24- Promover ações de valorização e geração de renda aos coletores de materiais recicláveis e atividades coletivas a fim 25- Efetuar parcerias com instituições educacionais públicas de nível superior do litoral do Paraná, em projetos de extensão, articulando ações no âmbito da proteção social básica 26- Fortalecer estratégias para acesso e continuidade da oferta de serviços aos usuários www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 19 rms MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 ETAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO pertencentes aos povos tradicionais (aldeias indígenas, pescadores artesanais e outras comunidades) 27- Promover a garantia de atividades de esporte, cultura e lazer para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e a inclusão nos programas e serviços dos demais níveis de proteção social 28- Buscar parceria para estruturação da Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 29- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de criança c adolecentes acolhidos 30- Viabilizar a realização de conferências garantindo a participação de Usuários da Assistencia Social e ampla divulgação a população 31- Capacitar os conselheiros dos conselhos municipais vinculados à SMAS32- Destinar local para os conselhos municipais com toda a instraestrutura necessária 33- Implantar o Serviço de Abordagem social 34- Estruturar casa de apoio/passagem para pessoas em situação de rua 35- Implantar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio aberto de Liberdade Assistida (LA) 36- Implantar Serviço Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência 37- Programa BPC na Escola 38- Campanha e combate a violência doméstica Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2016 Outras Unidades e Medidas 12 850.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2017 Outras Unidades e Medidas 12 48.400,00 Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2018 Outras Unidades c Medidas 12 2.235,00 Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2019 Outras Unidades e Medidas 12 106.170,00 Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Produto : Apoio Administrativo Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2020 Outras Unidades e Medidas 12 321.800,00 Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2021 Outras Unidades e Medidas 12 1.430,00 Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%) Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 20 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná een? Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 Outras Unidades e Medidas 2 1.430,00 Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%) Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2023 Outras Unidades e Medidas 12 90.000,00 Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS Produto : Apoio Administrativo Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Função: 08 Assistência Social Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Construir o Centro dia do Idoso 2- Implantar Instituição de Longa Permanência - ILP 3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso 4. Implantar o Serviço de Família Acolhedora para Pessos Idosas 5- Referenciar o Centro de Convivência do Idoso, implantando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 6- Realizar programa de intercambio do SCFV com municípios vizinhos 7- Executar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 8- Realizar convênios e parcerias com entidades do terceiro setor para execução de serviços e ações de Proteção Social à Pessoa Idosa 9- Desenvolver atividades preventivas e ações integradas com outros departamentos: Esporte e Lazer, Cultura, Saúde com objetivo de promover a qualidade de vida da pessoa idosa 10- Viabilizar a realização de Fóruns e Conferências e garantir o Funciomento do Conselho Municipal do Direito do Idoso H- Ofertar cursos para a pessoa idosa 12- Promover capacitação aos servidores com relação à Pessoa Idosa 13- Ofertar a população cursos para formação de cuidadores de idoso | 4- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos e materias permanentes Is- Realizar convênios para captação de recursos 16- Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas ao público alvo 17- Promover viagens e intercâmbios com o público alvol8- Atividades de recreação Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 21 A 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná emma Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1003 Metros Quadrados 200 30.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1004 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2024 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO Produto : Apoio Administrativo Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade : 001 DIRETORIA GERAL Função: 04 Administração Sub-Função: 122 Administração Geral Programa: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Realizar concurso público para atender as necessidades de pessoal 2- Desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento sócio-econômico 3- Estabelecer parcerias com integrantes do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR), para a capacitação de empresários e futuros empresários Natureza Início Término Previsto Previsto Continuo E Indicador Unid, Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2025 Outras Unidades e Medidas 12 88.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO Produto : Apoio Administrativo Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 695 Turismo Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 22 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados para a divulgação do município 2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do município3- Instalar o Portal da Cidade 4. Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla", (passarelas, quiosques, ciclovias, estacionamentos, áreas de lazer) 5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu 6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do municipio 7- Criar aplicativo com informações turísticas 8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, com a agregação de novos serviços, em parceria permanente com o Governo do Estado e com o município de Paranaguá 9- Reativar o calendário de eventos do município 10- Implantar centro de eventos no município (convenções e exposições) | 1- Criar ambiente favorável ao desenvolvimemto do turismo náutico, pesca esportiva, mergulhos e eventos esportivos 12- Fortalecer o turismo de base comunitária 13- Implantar sinalização turística na cidade 14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos 15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu 16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu a Pontal do Sul) Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua o 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 Pai E At Atos rd th CA E O 1006 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1005 Metros Quadrados 200 30.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1007 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo 2023 Meta 2026 Outras Unidades e Medidas 12 404.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 23 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO dMiAcmtino Liso DDD Produto : Apoio Administrativo Órgão ; 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade : 003 DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO mm Função: 14 Direitos da Cidadania Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa ; 1- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2027 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Produto : Apoio Administrativo Órgão:07 | SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade: 004 DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO | TT Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 691 Promoção Comercial Programa: 0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO Gerente ; GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15 Público Alvo : População em Geral Justificativa : 1- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação para empresários de micro e pequenas empresas, e MEI) 2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município 3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas à indústria náutica (estaleiros e terminais portuários) 4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e regularização fundiária 5- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das atividades existents quanto para a instalação de novas unidades) 6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes 7- Criar campanhas de valorização do comércio local 8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município 1 www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 24 p MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PRODEC Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1008 Metros Quadrados 200 30.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00 Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL Produto : Apoio Administrativo Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Função: 23 Comércio e Serviços Sub-Função: 695 Turismo Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Objetivo : GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15 Público Alvo: População em Geral Justificativa : 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Produto : Apoio Administrativo Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade : 001 DIRETORIA GERAL Função: 06 Segurança Pública Sub-Função: 181 Policiamento Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL Objetivo : DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AQ ; MUNICÍPIO Tá Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80 ( Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 25 JN L MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: 1- Aquisição de equipamentos e material permanente 2- Aquisição de bens, produtos e serviços 3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil Municipal 4. Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha e implementação de programas voltados aos Direitos e Defesa da Mulher 5- Implantação da Guarda Vidas Civil Municipal 6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil 7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, em novos pontos críticos 8- Construção de Posto Policial para uso das forças de segurança em Pontal do Sul Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indice Indicador Unid: Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras | 12,00 SECRETARIA Uni Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2030 Outras Unidades e Medidas ] 435.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Produto : Apoio Administrativo Órgão:08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 001] DIRETORIA GERAL E ————————————————e————————————————————————————— Função: 26 Transporte Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80 Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de orientações do Departamento de Trânsito 2- Aquisição de placas de sinalização 3- Implementação programa Trânsito na escola 4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes 5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de Pontal do Paraná 4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal 5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito Natureza Início Término Previsto Previsto Es www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 26 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SAD SATA Lo LARA O EXERCICIO FINANCEIRO Contínuo Indicador Uta: Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni l 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta y 2023 2031 Outras Unidades e Medidas 12 230.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE Produto : Apoio Administrativo Órgão:08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Função: I4 Direitos da Cidadania Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80 Público Alvo : População em Geral Justificativa : 1- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas 2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid, Medida Tipo “Meta 2023 2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Produto : Apoio Administrativo Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade : 003 FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS Função: 14 Direitos da Cidadania Sub-Função: 421] Custódia e Reintegração Social Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL Gerente ; ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80 Público Alvo : População em Geral Justificativa : 1- Regularização do Patronato Municipal 2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de 1 Alternativas Penais Na Natureza Início Previsto Término Previsto www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 27 À “ MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná nin Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2033 Outras Unidades c Medidas 12 10.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS Produto : Apoio Administrativo Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade : 001 DIRETORIA GERAL e rm Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental 3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de recursos humanos via concurso público 4. Contratação de assessoria/consultoria ambiental 5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal 6- Locação veículos automotores 7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras formas de compensação de reserva legal no município 8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico) 9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) 10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal H- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal 12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico 14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore simbolo do município Natureza Início Previsto Término Previsto www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 28 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PA -MElAS Limi lLo ADOOS Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1009 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1010 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo 2023 Meta 2034 Outras Unidades e Medidas 12 73.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL Produto : Apoio Administrativo Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade : 001 DIRETORIA GERAL [Sm Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo : População em Geral Justificativa: 1- Organizar nos balneários a realização de feiras de produtos orgânicos 2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e passeios ciclísticos 3- Incentivar a instalação de painéis de captação de energia fotovoltaica (energia solar) 4. Campanhas de conscientização para incentivar a mobilidade urbana por meio de bicicletas Natureza Início Término Previsto Previsto Continuo Indicador Had: Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2023 | 2035 Outras Unidades e Medidas 12 110.000,00 Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL à Produto : Apoio Administrativo If Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade : é 001 DIRETORIA GERAL www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 29 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 542 Controle Ambiental Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos em situação de rua e/ou maus tratos 2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção, de cães e gatos 3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal 4. Cadastramento dos Cuidadores Independentes do Município e promover parceria para atendimento dos animais de rua 6- Fornecer medicação e ração animal para os tutores temporários cadastrados Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2069 Pessoas 12 256.000,00 Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL Produto : Contribuintes Atendidos Órgão:09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Função: I8 Gestão Ambiental Sub-Função: 542 Controle Ambiental Programa: 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO ADEQUADA Gerente ; JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 30 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná | mess Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: 1- Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário) 2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos 3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis 4. Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de resíduos recicláveis 5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais e áreas verdes 6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 7- Aquisição/solicitação de veículos automotores 8- Coleta de resíduos sólidos domesticos 9- Destinação final de resíduos sólidos Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00 Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2037 Outras Unidades e Medidas 12 11.289,520,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Produto : Apoio Administrativo Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade : 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS Objetivo : GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 À www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 31 DI! MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo : População em Geral Justificativa : |- Recuperação de áreas degradadas no município 2- Criação do horto florestal 3- Implantação do Parque do Manguezal 4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação 5- Implantação do Projeto Orla 6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as Diretrizes do Plano Municipal da Mata Atlântica 7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo e o Plano de Manejo da UC 8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção, monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do municipio Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 ro o rt A A A ADA in 1011 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 Border Odie eU MIA ed ra e TM 2068 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Órgão:09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA Função: 20 Agricultura Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 I- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à agricultura e pesca 2- Aquisição de bens, produtos c serviços 3- Revisão e formalização de novos convênios com a IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR e outras instituições 4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais 5- Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 32 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo : População em Geral Justificativa : 6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e capacitações relacionados à produção animal, vegetal e pesca 7- Aproveitamento € gerencimento dos resíduos dos pescados 8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística 9- Convênio com o MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de engenharia, fomentando o Setor Agropecuário 10- Programa habitacional específico para os pescadores 11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e POV 12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas 13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu 14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do Peixe 15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe em Pontal do Sul 16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul 17- Projeto rebojo ao pescador artesanal Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1012 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP, PÚBL. VINCULADOS À PESCA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2039 Outras Unidades e Medidas 12 195.000,00 Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA Produto : Apoio Administrativo Órgão:09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade: 004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE ————————ee—e—ee—eee————————eee Função: 18 Gestão Ambiental Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com desenvolvimento de ações de sustentabilidade 2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental 3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de recursos humanos via concurso público 4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental 5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal 6- Locação veículos automotores www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 33 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo : População em Geral Justificativa : 7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e outras formas de compensação de reserva legal no município 8- Promover a “Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico) 9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o municipio possa emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) 10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal 11- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal 12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente 13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico 14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore simbolo do municipio Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2038 Outras Unidades e Medidas 12 440.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL Função: 12 Educação Sub-Função: 361] Ensino Fundamental Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MUNICIPAL Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42 1- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados ao Ministério da Educação 2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados 3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional 4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação S- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias 6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais 7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência 8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais profissionais 10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kit's escolares É | www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 34 Ê a ESB IT AD 4 / x % ) MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná mama Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO TOO ASSAR ADE TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: — População em Geral Justificativa : 1- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e Conselhos Escolares) 12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação 13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino 14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino 15- Manutenção dos parques das unidades de ensino 16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se candidatar às vagas de gestor 17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à toda comunidade escolar 18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme demanda local 19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e Enem 20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade em sua integralidade 21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria com o Estado 22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira Idade, em parceria com Unespar 23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as vocações locais 24- Organizar evento e centralizar formaturas 25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município 26- Resagatar eventos históricos e culturais do município 27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar 28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições 29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e idosos no Portal da Transparência 30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 35 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1015 Metros Quadrados 1 180.000,00 Descrição; DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2041 Outras Unidades e Medidas 12 1.022.500,00 Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL —————————ee——eeeeeeeeee——eeee Função: 12 Educação Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42 z 87 www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 36 | = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Meme” Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: Criança Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem 3- Readegquação das bibliotecas físicas e digitais p/ as instituições com profissionais habilitados 4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós graduação cad. 5- Distribuição de uniformes para a educação infantil 6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar II 7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos multidisciplinares 9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala de atendimento 10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral H- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral 12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição 13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil I5- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil 16- Manutenção dos próprios da educação infantil 17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul 18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira 19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar 21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas 22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indice Indicador Muita, Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras ] 12,00 a SECRETARIA Uni Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 Cu "Tm www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 37 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2043 Pessoas 12 775.100,00 Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S Produto : Crianças Atendidas Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL Função: 12 Educação Sub-Função: 365 Educação Infantil Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42 Público Alvo: Criança Justificativa: I- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil 2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem 3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/ as instituições com profissionais habilitados 4. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós graduação cad. s- Distribuição de uniformes para a educação infantil 6- Ampliação das vagas para atendimento integral com oferta estendida até o Pré escolar II 7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos multidisciplinares 9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de janeiro, por meio de escala de atendimento 10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral 1- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral 12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Cmeis por meio de eleição 13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar 14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil 15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil 16- Manutenção dos próprios da educação infantil 17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul 18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira 19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu 20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar 21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas 22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, é conforme lei municipal nº 2167/2021 le N www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 38 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO —ArtTalAod LIM UNIDALDES TARA O LAERCICIO FINANCEIRO Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2042 Pessoas I2 9.355.985,32 Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S Produto : Crianças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2044 Pessoas I2 4.562.000,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL Produto : Crianças Atendidas Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1014 Metros Quadrados 200 460.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS Produto : Obra Contruída/Ampliada Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 Educação Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO APRENDIZADO DOS JOVENS Gerente ; ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42 Q, www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 39 N , MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: — Adolescente www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 40 - | Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático 4- Implantação das Olimpiadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuadaó- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional 9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans 10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia 1 I- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas 12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento entre todos os estudantes da Rede Municipal 15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de alfabetização e letramento lúdicos 16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de indices educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção 17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias 18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço" 19- Revitalizar a Brinquedoteca 20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e pedagógica 21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento 22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e esportes para a ampliação da jornada escolar 23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições parceiras 24- Aquisição de equipamentos e material permanente 25- Distribuição de kits e uniformes escolares 26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos multifuncionais, classes especiais c escola na modalidade Educação Especia 27- Convênios para captação de recursos para projetos 28- Aquisição de bens, produtos e serviços 29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem 30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas 31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 32- Ações de gerenciamento do transporte escolar 33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica educacional e ciências 38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos 39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares ) 40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo Ca www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 41 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 42- Manutenção e reforma das unidades escolares 43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 pop e E OIE TT Tn 2046 Pessoas 12 865.138,00 Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Produto : Alunos Atendidos Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL rem Função: 12 Educação Sub-Função: 361 Ensino Fundamental Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO APRENDIZADO DOS JOVENS Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42 Público Alvo: Adolescente k www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 42 Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA * Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de cada instituição, valorizando a gestão democrática 2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades 3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático 4- Implantação das Olimpiadas Municipais de Lingua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental 5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada6- Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento da formação continuada 7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e distribuição 8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional 9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans 10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia 11- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas 12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de Pontal do Paraná) 13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de educação integral no município 14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento entre todos os estudantes da Rede Municipal 15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de alfabetização e letramento lúdicos 16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção 17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias 18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço" 19- Revitalizar a Brinquedoteca 20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e pedagógica 21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo, psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento 22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e esportes para a ampliação da jornada escolar 23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à Instituições parceiras 24- Aquisição de equipamentos e material permanente 25- Distribuição de kits e uniformes escolares 26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia 27- Convênios para captação de recursos para projetos 28- Aquisição de bens, produtos e serviços 29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem 30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas 31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental 32- Ações de gerenciamento do transporte escolar 33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante 34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade 36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino 37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica educacional e ciências 38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos 39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares 40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo b www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 43 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO IA -cmMElAd UiniinAo OTDO——— 41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade 42- Manutenção c reforma das unidades escolares 43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 o tes 2045 Pessoas 12 9.557.985,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Produto : Alunos Atendidos Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2048 Pessoas 12 18.630.000,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB Produto : Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2047 Pessoas 12 1.694.735,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Produto : Alunos Atendidos Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1013 Metros Quadrados 200 600.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO Produto : Obra Contruída/Ampliada Órgão : || SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade : 001 DIRETORIA GERAL [TT Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43 A www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 44 N E MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: |- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas 2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas 3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão 4. Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos 5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos 6- Concurso público 7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de canais - galeiras pluviais e urbanização 8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos 9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana 10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão, pier e demais equipamentos n- Manutenção dos serviços de iluminação pública 12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED 13- Aquisição de veiculos para o sistema de iluminação pública 14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de sustentabilidade 15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 16- Construção e implantação de usina de concreto 17- Construção de binário 18- Construção de novo prédio para o pátio de obras 19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5 caso mae | ul Tm Início Previsto Término Previsto Natureza Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 200,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade o 1,00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade I 4,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1018 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1019 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE 5 CONCRETO l Produto : Obra Contruída/Ampliada a | N www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 45 | 5 À l MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná | ne À Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1020 Metros Quadrados 200 30.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1031 Metros Quadrados 200 10.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 Rá fofo od rr iA PAP SO rt 1017 Metros Lineares 200 3.762.836,30 Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA Produto ; Pavimentação de Vias Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1032 Metros Lineares 200 20.000,00 Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU Produto ; Pavimentação de Vias Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1016 Unidade ] 400.000,00 Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Produto : Veículos Órgão : 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade : 001 DIRETORIA GERAL Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 452 Serviços Urbanos Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43 Ce www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 46 ho Se <ANT = bergug O SA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas 2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas 3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão 4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da infraestrutura urbana e dos equipamentos públicos 5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos 6- Concurso público 7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura de canais - galeiras pluviais e urbanização 8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos 9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana 10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão, pier e demais equipamentos n- Manutenção dos serviços de iluminação pública 12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED 13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública 14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações de sustentabilidade 15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 16- Construção e implantação de usina de concreto 17- Construção de binário 18- Construção de novo prédio para o pátio de obras 19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5 Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 200,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00 OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 4,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2049 Outras Unidades e Medidas 12 5.041.100,00 Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2050 Outras Unidades e Medidas 12 8.126.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA Produto ; Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2051 Outras Unidades e Medidas 12 1.463.600,00 Descrição: AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUM. PÚBL. - LED Produto : Apoio Administrativo À | www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 47 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2052 Outras Unidades e Medidas 12 2.250.000,00 Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em Função: 10 Saúde Sub-Função: 122 Administração Geral Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME PRECEITOS DO SUS Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 A www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 48 N Pq Fa MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ” (, www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 49 ' matr y Público Alvo : Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LrA -MELAS É FRIVRIVANLO IARA CAs População em Geral 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde 5- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vitimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar c implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros municipios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde sa www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 50 ICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Mme Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas 53- Aquisição de bens, produtos e serviços 54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balncários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1021 Metros Quadrados 200 31.500,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 Ação Unid Medida (io a E OS 1022 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE Produto : Obra Contruída/Ampliada 'Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.572.000,00 Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2054 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00 Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19 Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e Função: 10 Saúde Sub-Função: 301 Atenção Básica Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA 1 Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente: CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 51 Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Capacitação e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 11- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura fisica 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação 49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares 50- Capacitação dos profissionais G www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 52 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Mauad Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2057 Outras Unidades e Medidas I2 11.124.580,16 Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ———————————————ee———————eeeeeeeeeem Função: 10 Saúde Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME é PRECEITOS DO SUS Gerente ; CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 53 Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde 5- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 1 - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar logística humanizada c cquânime para o transporte dos paciente para outros municipios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde le www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 54 = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas” 53- Aquisição de bens, produtos e serviços 54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 , 'Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1023 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2055 Outras Unidades e Medidas 12 11,857.788,22 Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ee Função: 10 Saúde Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME PRECEITOS DO SUS Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 55 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa : 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores 2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento 3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de estoques e almoxarifado 4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde 5- Concurso Público para contratação de servidores 6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde 7- Aquisição de bens, produtos e serviços 8- Aquisição de uniformes 9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde 10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA 1 1- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados 12- Aquisição de equipamentos 13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde 14- Implantação de Centros de Especialidades 15- Realização de multirões de consultas e exames 16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde 17- Aquisição de bens, produtos e serviços 18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica 19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente 20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio 21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota 22- Elaborar e implantar protocolos c rotinas de atendimento 23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde 24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio da implantação de Telessaude 25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde 26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento 27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento 28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil 29- Implantar c implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal 30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental 31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais 32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência 33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas 34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em tratamento fora de domicílio 35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros municípios 37- Aquisição de bens, produtos e serviços 38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico 39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da Covid-19 em todos os pontos de atençao 40- Implantar Política de Promoção da Saúde 41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de drogas 42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas 43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola 44- Ampliar as ações da Academia da Saúde 45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na / Saúde lp www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: S6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para familias em vulnerabilidade social 49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo 50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 5 - Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização 52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas 53- Aquisição de bens, produtos e serviços 54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários Guarapari e Canoas 55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00 SECRETARIA Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2056 Outras Unidades e Medidas 12 1.366.000,00 Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE =D Função: 10 Saúde Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA II Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente ; CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 57 Nº MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná mem? Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F Justificativa : |- Capacitação e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 11- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar c implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central c almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação 49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares 50- Capacitação dos profissionais ( www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 58 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Poa 8. Dm? Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO TrA MEIAS E ERVA EO Anal lADDs 51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1024 Metros Quadrados 200 100.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.477.600,00 Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Produto : Apoio Administrativo Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e Função: 10 Saúde Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária Programa: 0031] PONTAL QUE CUIDA II Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53 Público Alvo: População em Geral 2 N G N 4 À www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 59 | 1] Justificativa : MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1- Capacitação e treinamento dos profissionais 2- Reforma e ampliação de unidades de saúde 3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde 4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de risco 5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde 6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do Ministério da Saúde 7- Implantar, ampliar c implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde 8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde 9- Informatizar todas as Unidade de Saúde 10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 1 I- Aquisição de equipamentos de informática 12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência 13- Aquisição de uniformes 14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos 15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS 16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos 17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS 18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações 19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental 20- Capacitação e treinamento dos profissionais 21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias 22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid- 23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue 24- Ampliar o Programa de combate a Dengue 25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física 26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde 27- Aquisição de materiais e insumos 28- Ampliar a equipe técnica 29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses 30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL 31- Aquisição de uniformes e EPIs 32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores 33. Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade 34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde pública 39- Aquisição de veículos 40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado 41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população 43- Manter e implementar a REMUME 44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde 45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h 46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários 47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos 48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação N 49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares 50- Capacitação dos profissionais | www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 60 FZ MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO S1- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 12 2.640.347,00 2058 Outras Unidades e Medidas Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Produto : Apoio Administrativo Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade : 001 DIRETORIA GERAL ——eeeeeeeeee—————————————eoco Função: 27 Desporto e Lazer Sub-Função: 812 Desporto Comunitário Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Objetivo: GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS PARA A JUVENTUDE Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00 Público Alvo: População em Geral www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 61 Y ' N MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Justificativa: |- Viabilizar um espaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes de luta 2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e paralímpicos 3- Estruturar a casa do atleta4- Ampliar o bolsa atleta 5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e nacional 6- Construir pista profissional de skate 7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão) B- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos 9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná 10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais n- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos 12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de auto rendimento 13- Construir campo de futebol oficial e centro de treinamento 14- Fortalecer a prática do Surf e promover programas de massificação do esporte 15- Promover os esportes radicais e de aventura e natureza 16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancem a criança, o jovem o idoso e pessoas portadoras de necessidades especiais 17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional 18- Promover gincanas culturais e esportivas 19- Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva 20- Reforma das pistas de skate do município 21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos 22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro 23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021 Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023 1025 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1026 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 200 20.000,00 1027 Metros Quadrados Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO Produto : Obra Contruida/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2060 Outras Unidades e Medidas 12 331.000,00 Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Produto : Apoio Administrativo A www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 62 q il MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná meme! Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13 Cultura Sub-Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer à cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de Cultura 3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe” 4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara 5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares 7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinemal0- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador o dm Indice Mais 2023 Recente OBRAS EM Metros Qua 0 400,00 GERAL Ação Unid. Tipo Meta 2023 Medida T028 Metros Quadrados 200 20.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA Produto : Obra Contruída/Ampliada Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE dá N Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA (4 À N W www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 63 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1] Função: 13 Cultura Sub-Função: 392 Difusão Cultural Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00 Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de Cultura 3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe” 4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara 5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas . locais nas feiras e festas populares 7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal c promover ações voltadas ao cinema10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Término Previsto Previsto Continuo & Indicador ris da Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2061 Outras Unidades c Medidas 12 66.000,00 Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS Produto : Apoio Administrativo Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA a e im im emmieem Função: 13 Cultura Sub-Função: 392 Difusão Cultural (o www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 64 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO Gerente ; JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00 Público Alvo: População em Geral Justificativa : I- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a cultura local 2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal de Cultura 3 Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe” 4. Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara 5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro 6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares 7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato 8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes 9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema! 0- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a realização de eventos e culturais 12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da pasta 13- Fomentar a leitura e promover escrita literária 14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca 15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná 16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral" 17- Ações do Fundo Municipal de Cultura Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indice Indicador Unid. Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00 SECRETARIA Uni Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 — LEE TTT TT et 2062 Pessoas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Produto : Alunos Atendidos Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade : 001 DIRETORIA GERAL re Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO A Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 io www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 65 7 | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Público Alvo: População em Geral Justificativa: |- Capacitação de servidores técnicos e de gestão 2- Contratação de serviços técnicos 3- Despesas de cartórios 4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios, construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário s- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul 8- Urbanização paisagística da Orla Maritima 9- Construção de Quebra Mar Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1042 Metros Quadrados 2 1.140.400,00 Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2063 Outras Unidades e Medidas 12 208.000,00 Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 001 DIRETORIA GERAL TT Função: 16 Habitação Sub-Função: 482 Habitação Urbana Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46 Público Alvo: População em Geral Justificativa ; I- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e habitação 2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular 3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid: Indice Mais 2023 Medida Recente j AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 (, www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 66 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 1030 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos 'Ação Unid, Medida TipoMeta 2023 1029 Metros Quadrados 200 50.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL Produto : Obra Contruída/Ampliada Ação Unid. Medida TipoMeta 2023 2064 Outras Unidades e Medidas 12 90.000,00 Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Produto : Apoio Administrativo Órgão : 4 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL Função: 15 Urbanismo Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão 2- Contratação de serviços técnicos 3- Despesas de cartórios 4 Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de passeios, construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário 5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável 7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraiso do Sul 8- Urbanização paisagística da Orla Marítima 9- Construção de Quebra Mar Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Vita, Indice Mais 2023 Medida Recente MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00 ATIVIDADES DE SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL l www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Beni? Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Produto : Apoio Administrativo Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade: 003 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL VR —————— e —————ee Função: 16 Habitação Sub-Função: 482 Habitação Urbana Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Objetivo: GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 Público Alvo: População em Geral Justificativa: 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e habitação 2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular 3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de sancamento4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação Natureza Início Previsto Término Previsto Continuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00 SECRETARIA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00 Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL Produto ; Apoio Administrativo Órgão:99 - reserva de contingencia Unidade: 099 reserva de contingencia ——————.ee—ee—e—ee—e—————e————————————eee——— Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral Programa : 0099 Reserva de Contingência Objetivo : Reserva de Contingência Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69 Público Alvo: População em Geral Justificativa : Reserva de Contingência. Natureza Início Previsto Término Previsto Contínuo Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023 Recente MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00 SECRETARIA Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023 2067 Outras Unidades e Medidas 12 1.600.000,00 www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 68 (, MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2023 PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Produto : Apoio Administrativo Total Geral: 160.000.000,00 Comentários www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 69 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização PARECER REF. - Processo n.º 0625/2022 - Anteprojeto de Lein.º 065/2022 - Iniciativa do Poder Executivo - Súmula: “Altera os Anexos do PPA- Plano Plurianual, e dá outras providências” 1. DO RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei nº. 065/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal em 31/05/2022. O Projeto de Lei versa sobre alteração e inclusão de valores de ações da lei orçamentária Plano Plurianual 2022 a 2025 (Lei nº 2.144/2021) acompanhado da devida justificativa. Publicado no Diário Oficial da Câmara em 06/06/2022. Remetido à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para emissão de parecer em 06/06/2022. É o relato do essencial. Passo à análise. 2. DA ANÁLISE 2.1 Da Competência e Iniciativa. O Projeto de Lei nº. 065/2022 está amparado de competência formal orgânica segundo o art. 30, 1, da Constituição Federal/88, o qual prevê que compete ao Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Ademais, observa-se respeito a competência formal subjetiva quanto à iniciativa do referido PL pelo Prefeito, uma vez que o tema está inserido no rol do art. 46 da LOM. In verbis: Art. 46. São de iniciativa privativa do Executivo, entre outras previstas nesta Lei Orgânica, leis que disponham sobre: I - criação de cargos, funções ou empregos públicos e aumento de vencimentos dos servidores; Il - servidores do Município, seu regime jurídico, planos de carreira, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; HI - criação, estruturação e atribuições dos órgãos e entidades da Administração Municipal; IV - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Outrossim, nesse sentido dispõe a Lei nº 2.144/2021 - Plano Plurianual 2022 a 2025 - em seu art. 17º: “8 3º Considera-se alteração de Programa/Atividade e Projetos e Investimentos a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas”. Diante disso, vislumbra-se a legitimidade - entendida como a presunção de adequação ao ordenamento jurídico - do presente PL nesses aspectos. Após a análise conclui-se que o projeto não está em desacordo com qualquer regra de legalidade ou que fira os conceitos constitucionais. Ante o exposto, no que nos compete analisar, opinamos pela aprovação do Anteprojeto de Lei n.º 065/2022, após deliberação do Plenário. Estes foram os aspectos apontados pela presente Comissão como críticos na proposição em destaque. Assim, diante do parecer aprovado por esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação. É o parecer. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 3. DO VOTO Em face do exposto, votamos a favor da proposição e do parecer serem submetidos à apreciação e votação do douto plenário da Casa. Sala das es, em 14 de junho de 2.022 die Ekinete Guilnarães-Rocha Membro Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Ofício nº 007/2022 — DL Pontal do Paraná, 06 de junho de 2022. Exmo. Sr. JOSE JUVANETE PEREIRA MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Ref.: O Anteprojeto de Lei nº 625/2022 - PPA Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo Vl, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 065/2022, protocolado sob o Processo Legislativo nº 625/2022, que dispõe sobre os Anexos - Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do Paraná, para emissão de parecer no prazo máximo de 10 dias. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição. Atenciosamente. iS&maei Gervazi Plantes Diretor Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ “DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: | 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 -— EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA; 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º 31/2022. HORA: 10:00 h. DATA: 06/06/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE PENTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 06/06/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL 4 SE REALIZAR NO DIA 07 DE JUNHO DE 2022 ÀS 18:00HRS. : | ORDEM DO DIA | e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Resolução 01/2022, protocolado sob Processo Legislativo nº 200/2022, de iniciativa da Mesa Executiva, que: Súmula: Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipai de Pontal do Paraná e dá outras providências. e Em discussão e votação única o Requerimento apresentado pelos Vereadores de Honra ao Mérito ao SAMU de Pontal do Paraná Bravo 3 e ao SAMU do Litoral do Paraná, pelos dez anos que se completa no dia 04 de julho próximo. PUBLICAÇÃO Anteprojeto de lei nº. 65//2022, que traz a mensagem 55/2022, que: Sumula: Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual e dá outras providencias. Anteprojeto de lei nº. 66//2022, que traz a mensagem 56/2022, que: Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para O Exercício Financeiro de 2023 -LDO 2023, e dá outras providencias. [N) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ | COMUNICADO | *.. Comunico aos Senhores Vereadores que encaminhei na data de hoje, os anteprojetos de leis nº. 55 e 56/2022, para a Comissão de Finanças para emitirem pareceres nos referidos projetos, e que estou determinando as datas das Sessões Ordinárias dos dias 14 e 21 de junho o prazo para apresentação de emendas, por parte dos Senhores Vereadores caso acharem necessário. / / Vga of A osnvo mosa SOU o Rosiane Rosa Borges — Nega Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná PROJETO DE LEI Nº 066/2022 “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, passa a vigorar com os Anexos, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 29 de junho de 2022. A 20/4448 A Da 65 Rosiane Rosa Borges — Nega Presidente Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — Fone: (41) 3455-8953 CEP: 83255-000 — Pontal do Paraná — Paraná