materia nº 118/2022

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Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Mensagem Nº 102/2022 Processo Legislativo nº:1125/2022
Anteprojeto de Lei nº 118/2022
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2023.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 30/09/2022
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: ! )
FINANÇAS O.F. DATA: / 7
URBANISMO I.M. DATA: ) |]
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / /
OBS: Tm
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! |]
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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! |
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº. 102/2022/GAB/PGM Pontal do Paraná, 30 de setembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN À
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Processo nº: 1125/2022 Hora: 16:33
Data de Protocolo: 30/09/2022
Interessado: Poder Executivo boi
Assunto Ofício nº102/2022 Mensagerr
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 102/2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 46, IV, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 102/2022, acompanhada do Projeto de Lei que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício
financeiro de 2023”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
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UDISNEY ENES FILHO
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 102/2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, encaminhamos a Vossa Excelência,
para ser submetido ao exame dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, projeto
de lei que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2028.
Cumpre informar aos nobres vereadores que referido projeto e os
valores nele constantes foram estimados e fixados em cumprimento à legislação em
vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
e a Lei nº 4320/64, Instruções Normativas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, e, ainda, a Lei que define o Plano Plurianual para 2022-2025 e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Importa salientar que existem despesas de caráter obrigatório, por
exemplo vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, amortização da
dívida fundada, dentre outras e, ainda, limites mínimos a serem aplicados com
Saúde e Educação e limite máximo com o Poder Legislativo, os quais foram fixados
conforme determina a legislação.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado, por essa Casa Legislativa, recebendo a aprovação
unânime dos vereadores e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GI NE FILHO
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2023.”
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, no montante de R$
175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões), e fixa a despesa em igual valor,
compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos do Art. 165, 8
5º, da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64,
do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2023.
Art. 2º. A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a
classificação de natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de tributos,
rendas e outras Receitas Correntes e de Capital de acordo com a legislação
específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES R$ 185.948.624,00
Impostos, Taxas e Contribuições R$ 85.054.770,00
de Melhoria
Receita de Contribuições R$ 10.630.000,00
Receita Patrimonial R$ 8.936.300,00
Receita de Serviços R$ 740.000,00
Transferências Correntes R$ 79.856.554,00
Outras Receitas Correntes R$ 731.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 31.500,00
Alienações de Bens R$ 31.500,00
TOTAL GERAL R$185.980.124,00
DEDUÇÕES R$ 9.665.020,00
Impostos, Taxas e Contribuições de R$ - 2.000.250,00
Melhoria — Descontos Concedidos
Impostos, Taxas e Contribuições de R$ - 20.500,00 l
Melhoria — Outras Deduções KZ
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Transferências Correntes —
Deduções FUNDEB
R$ - 8.959.374,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES
R$ 10.980.124,00
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA
R$ 175.000.000,00
Art. 3º. A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações
de natureza técnica estipuladas pela legislação, discriminada por Órgãos, é fixada
no total de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões), conforme o
seguinte:
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal
R$ 7.750.000,00
TOTAL PODER LEGISLATIVO
R$ 7.750.000,00
PODER EXECUTIVO
02 — Gabinete do Poder Executivo
R$ 30.798.270,96
03 — Secretaria Municipal de Administração
R$ 4.171.100,00
04 — Secretaria Municipal de Finanças
R$ 3.717.301,00
05 — Procuradoria Geral do Município
R$ 1.234.000,00
06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 3.146.735,00
07 — Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico
R$ 1.259.924,04
08 — Secretaria Municipal de Segurança Pública
R$ 648.000,00
09 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca
R$ 10.075.000,00
10 — Secretaria Municipal de Educação
R$ 50.124.065,20
11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
R$ 16.932.919,00
12 — Secretaria Municipal de Saúde
R$ 40.524.684,80
13 — Secretaria Mun. de Esporte, Cultura, Lazer e
Juventude
R$ 887.000,00
14 — Secretaria Mun. de Projetos e Planejamento
Urbano
R$ 2.856.000,00
99 - Reserva de Contingência
R$ 875.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO
R$ 167.250.000,00
.
TOTAL GERAL DA DESPESA
R$ 175.000.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 4º. Fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar para fins
orçamentários e contábeis, as novas denominações de Órgãos e/ou Unidades
decorrentes de alterações legalmente aprovadas após a elaboração desta Lei,
incluídos conforme suas funções públicas ao orçamento.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos
centrais da administração as dotações atribuídas às diversas unidades
administrativas, conforme artigo 66 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no
curso da execução orçamentária de 2023, créditos adicionais suplementares até o
limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2028.
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:
| — Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2023, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que estes valores adicionados ao
orçamento/2020, em conformidade com as disposições deste artigo não serão
computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do
excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as
fontes de recursos, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320/64;
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de
crédito, conforme os termos previstos no inciso IV, do 8 1º, do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatros
meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos no exercício de 2023, por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o
inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
V — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, l
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou nie
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da lei orçamentária vigente no exercício de 2023, como permite o artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal;
VI- A criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos
Adicionais.
VII — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
Parágrafo único — Os remanejamentos de que tratam os incisos 1, Il, Ill e
IV não serão computados para efeito do limite fixado no art. 6º desta lei.
Art. 8º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento
da Receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações
especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Os valores adicionados ao orçamento 2023, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Art. 9º. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao
atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
Parágrafo Único - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, também como recurso de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10. As emendas parlamentares ao projeto desta lei orçamentária, em
consonância com o art. 148, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2022.
$ 1º. Metade do percentual das emendas parlamentares, fixadas no caput
deste artigo deverá, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, em
conformidade com o $ 9º, do art. 166 da Constituição ic <P
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J GABINETE DO PREFEITO
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8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
deverão respeitar os ditames estabelecidos na LDO para o exercício 2023.
$ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão
guardar compatibilidades com a programação existente no PPA 2022-2025.
& 4º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148
da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos
de impedimento de ordem técnica.
8 5º. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| - Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor;
Ill — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor
proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que
impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
& 6º. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2023, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 12. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de
trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes,
para o custeio de despesas de sua competência ou de outros entes da Federação.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com Órgãos dos governos Federal e Estadual e instituições privadas, consórcios e
fundações, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou
indireta.
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 14. Durante o exercício de 2023 o Poder Executivo Municipal poderá
realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta
lei.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 30 de setembro de 2022.
UDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
200448
Mg Mc dos
Procuradora-Geral
VINIÇIUS EPPINGER
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Rodovia PR 407 —- Km 18 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
E
RECEITAS DESPESAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.054.770,00 7.750.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos -2.000.250,00 | Judiciária 796.000,00
. Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras -20,500,00 | Administração 38.836.671,96
Segurança Pública 385.000,00
Contribuições 10.630.000,00 | Assistência Social 3.146.735,00
Receita Patrimonial 8.936.300,00
ú 40.524,684,
Receita de Serviços 740.000,00 | Side eos cebiça
Transferências Correntes 79.856.554,00 | Educação 50:124.065,20
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -8,959.374,00/ Cultura 96.000,00
Outras Receitas Correntes 731.000,00 | Direitos da Cidadania 25.000,00
Alienação de Bens 31.500,00] trbanismo 19.477.919,00
Habitação 311.000,00
Gestão Ambiental 9.852.000,00
Agricultura 223.000,00
Comércio e Serviços 1.104.924,04
Transporte 243.000,00
Desporto e Lazer 791.000,00
Encargos Especiais 438.000,00
Reserva de Contingência 875.000,00
TOTAL 175.000.000,00 TOTAL 175.000.000,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: |
nas MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Ma” Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Il a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
185.948.624,00
Receitas Correntes 185.948.624,00 | DESPESAS CORRENTES 164.236.643,7
Receitas Correntes - Descontos “2.000.250,00 -2.000.250,00 | PESSOAL E ENCARGOS 86.822.130,39
[Concedidos SOCIAIS
Receitas Correntes - Deduções -8.959.374,00 — -8.959.374,00 | JUROS E ENCARGOS DA 1.377.623,00
FUNDEB DÍVIDA
Receitas Correntes - Outras -20.500,00 -20.500,00 | OUTRAS DESPESAS 76.036.890,38
CORRENTES
Deduções
Impostos, Taxas e 85.054.770,00 85.054.770,00
Contribuições de Melhoria
Impostos, Taxas e -2.000.250,00 -2.000.250,00
Contribuições de Melhoria -
Descontos Concedidos
Impostos, Taxas e -20.500,00 -20.500,00
Contribuições de Melhoria -
Outras Deduções
Contribuições 10.630.000,00 10.630.000,00
Receita Patrimonial 8.936.300,00 8.936.300,00
Receita de Serviços 740.000,00 740.000,00
Transferências Correntes 79.856.554,00 79.856.554,00
Transferências Correntes - -8.959.374,00 -8.959.374,00
Deduções FUNDEB
Outras Receitas Correntes
731.000,00 731.000,00
10.731.856,23
174.968.500,00]
0,00
174.968.500,00
SUPERAVIT
TOTAL
DEFICIT
TOTAL
10.731.856,23
DEFICIT 0,00)
SUPERAVIT
Receitas de Capital 31.500,00 | DESPESAS DE CAPITAL 9.888.356,23
Alienação de Bens 31.500,00 INVESTIMENTOS 8.439.978,23
INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.443.378,00
DEFICIT 0,00] SUPERA VIT 875.000,00
TOTAL 10.763.356,23] TOTAL 10.763.356,23
RESUMO
ECEITAS CORRENTES 174.968.500,00 | DESPESAS CORRENTES 164.236.643,77
ECEITAS DE CAPITAL 31.500,00 — DESPESAS DE CAPITAL 9.888.356,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 875.000,00
RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 175.000.000,00 TOTAL 175.000.000,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1,0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 174.968.500,00
1.1.0.0,00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 83.034.020,00
1,1.1.0.00,0.0.00.00 Impostos 65.138.250,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 54.431.250,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 46.531.250,00
| 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.151.750,00
- Principal
4 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 494.750,00
- Multas e Juros
6 1,1.1.2,50,0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.990.000,00
- Dívida Ativa
8 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.894.750,00
- Dívida Ativa - Multas e Juros
“1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmi: "Inter Vivos” de Bens 7.900.000,00
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvi
to 1,1.1,2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens 7.900.000,00
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 4.600.000,00
Natureza
1 3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.600.000,00
1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.600.000,00
La. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 4.600.000,00
Principal
nu 1.1.1.3.03,1,1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 4.500.000,00
Poder Executivo
12 1,1,1.3.03.1.1.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 100.000,00
Poder Legislativo
1.,1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 6.107.000,00
e Serviços
1.1.1,4.51.0,0.00.00 Impostos sobre Serviços 6.107.000,00
1.1.1.4,51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.107.000,00
13 1.1.1.4,51,1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 6.000.000,00
Principal
4 1,1.1.4,51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 50.000,00
Multas e Juros
15 1.1,1,4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 42.000,00
Dívida Ativa
16 1,1,1.4,51,1,4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 15.000,00
Dívida Ativa - Multas e Juros
1,1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 17.895.770,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.820.650,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3,820.650,00
1,1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.669.700,00
1,1.2.1,01,0.1.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 940.000,00
17 1.1.2.1.01.0.1.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 940.000,00
1,1.2.1.01.0.1,02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 2.424.600,00
18 1.1.2.1,01,0,1.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 2.300.000,00
Estabelecimentos Comerciais
19 1.1,2.1,01.0,1.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 50.000,00
20 1.01 (02.03 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00
21 Lol 02.04 Taxa para Licença de Execução Musical 12.000,00
22 1,1,2.1.01.0.1.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 4.600,00
23 1.1.2.1.01.0.1.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 55.000,00
1,1.2.1.01,0.1.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 305.100,00
24 1,1.2.1.01,0.1.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00
25 1.1.2.1.01.0.1.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 2.100,00 =
26 1,1.2.1.01,0.1.03.04 Taxa de Guia Amarela 38.000,00 Ea
27 1,1.2.1,01.0.1.03.05 Taxa de Certidão de Características 150.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 23.110,00
Juro:
1.01.0.2.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 6.000,00 5
28 1.01.0.2.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 6.000,00 4
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.2.1.01,0.2.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 15.000,00
29 1,1.2.1.01.0.2.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 14.000,00
Estabelecimentos Comerciais
30 1,1,2,1.01.0.2.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00
31 1,1.2,1.01.0.2,02.03 Taxa para licença de Feirantes 100,00
32 1,1,2,1.01,0.2.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 100,00
33 1,1.2,1.01.0.2.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 300,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.110,00
34 1. 01,0.2,03.02 Taxa de Vistoria Técnica 700,00
35 1,1.2.1.01.0.2.03.04 Taxa de Guia Amarela 1.200,00
36 1,1,2,1.01.0.2.03.05 Taxa de Certidão de Características 210,00
1 01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 114.250,00
Ativa
1.1.2,1.01.0.3.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 32.100,00
37 1.1,2.1.01.0.3.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 32.100,00
1,1.2.1.01.0.3.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 72.000,00
38 1,1.2.1.01,0,3.02,01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 66.000,00
Estabelecimentos Comerciais
39 1,1.2.1.01,0.3.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 3.000,00
40 1,1.2.1.01.0.3.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 3.000,00
1.1.2.1,01.0.3.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 10.150,00
4 1.1.2.1.01,0.3.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00
42 1.,1.2.1.01.0.3.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 4.500,00
43 1.1.2.1.01.0.3.03.04 Taxa de Guia Amarela 500,00
44 1.1.2.1.01.0.3.03.05 Taxa de Certidão de Características 150,00
1.1.2.1.01,0.4.00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 13.590,00
Ativa - Multas e Juros
1.1.2.1.01.0.4.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.700,00
45 1. .01.0.4.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.700,00
1,1,2.1.01.0.4.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 9.440,00
46 1,1,2.1.01.0.4.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 4.000,00
Estabelecimentos Comerciais
47 1.1,2.1.01.0.4.02,02 Taxa para Licença de Ambulantes 440,00
48 1.1.2.1.01.0.4.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 5.000,00
1,1.2:1.01,0.4.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.450,00
49 1.1.2,1.01.0.4.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 750,00
so 1.1.2.1.01.0.4.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
51 1,1,2.1.01,0.4,03.04 Taxa de Guia Amarela 200,00
52 1.1,2.1.01.0.4.03.05 Taxa de Certidão de Características 1.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 14.075.120,00
1. 1.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 14,075.120,00
l. 1,0.1,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 12.617.400,00
53 1,1.2.2.01,0.1.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 4.900.000,00
54 b 1,0.1,02.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.500.000,00
55 1.1.2.2.01,0.1.03.00 Taxa de Valor Venal 6.300,00
56 1.1,2.2.01.0.1.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00
57 1.1,2.2.01,0.1,05.00 taxa de Conclusão de Obras 29.400,00
ss 1.1.2,2.01.0.1.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 181.500,00
1,1,2,2.01,0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 81.800,00
Juros
59 1.1.2.2.01.0.2.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 21.500,00
s0 1.1.2.2.01.0.2.03.00 Taxa de Valor Venal 100,00
61 1.1.2.2.01.0.2.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
62 1.1.2.2.01.0.2.05.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00
63 1.1.2.2.01.0.2.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 (o
1,1,2.2.01,0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 799.200,00
Ativa
64 1.1.2 1.0.3.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 780.000,00
65 1.1.2 1.0.3.03.00 Taxa de Valor Venal 200,00
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Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
66 1,1.2.2,01.0.3.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00
67 1,1.2.2.01.0.3.05.00 taxa de Conclusão de Obras 1.500,00
68 1. 06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 16.500,00
1. 4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 576.720,00
Ativa - Multas e Juros
69 1.1.2.2.01.0.4.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 75.900,00
70 l. 03.00 Taxa de Valor Venal 100,00
n 1,1.2.2.01,0.4.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 620,00
72 1,1.2.2,01.0.4.05.00 taxa de Conclusão de Obra 100,00
73 1.1.2.2.01.0.4.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 500.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 10.630.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 10,630.000,00
Pública
1.2.4,1.00,0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação 10.630.000,00
Pública
1.2.4.1,50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 10.630.000,00
Pública
1.2,4.1,50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação 10.100.000,00
Pública - Principal
74 1.2.4,1,50,0.1.01.00 COSIP - Carnê IPTU 2.600.000,00
75 1.2.4.1,50.0.1.02.00 COSTP - Fatura Energia elétrica 7.500.000,00
1.24.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação 5.000,00
Pública - Multas e Juros
76 1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - Camnê IPTU 5.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 360.000,00
Pública - Dívida Ativa
7 1.2.4,1,50.0.3.01.00 COSIP - Camê IPTU 360.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 165.000,00
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
78 1.2.4.1,50.0.4.01.00 COSIP - Carnê IPTU 165.000,00
1.3,0,0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 8.936.300,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 do Patrimônio Imobiliário do Estado 540.000,00
1.3,1,1.00.0.0.00.00 ação do Patrimônio Imobiliário do Estado 540.000,00
1.3.1,1,01,0.0.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 540.000,00
Ocupação
1,3,1.1.01,1,0,00.00 Aluguéis e Arrendamentos 320.000,00
79 1,3.1.1.01.1.1.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 320.000,00
1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 220.000,00
80 1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 220.000,00
1 Valores Mobiliários 8.396.300,00
] Juros e Correções Monetárias 8.396.300,00
1,3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 8.396.300,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.396.300,00
1,3.2.1.01,0,1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.089.700,00
81 E 1,01,0,1,01,01 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 595.000,00
82 1.3.2.1,01.0.1.01.02 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 82.500,00
83 1 1.01.0.1.01,03 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 155.100,00
sa 1 1.01.0.1.01.04 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 200.000,00
ss 1,3,2.1,01,0.1,01.05 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 50.000,00
86 1.3.2.1.01.0.1.01.06 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 7.000,00
87 1,3.2.1.01.0.1,01,07 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00
1,3.2.1.01.0.1.02.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.500.600,00
88 1,3.2.1.01.0.1.02.01 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 900.000,00
89 1,3.2.1.01.0.1.02.02 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 300,00
90 1.3.2.1.01,0,1.02.03 Rendimentos Financeiros - APSUS 300,00
91 1.3.2.1.01.0.1.02.04 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 600.000,00
| 1.01.0.1.03.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 3.500,00 Co
92 1.3.2.1.01.0.1.03.01 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média 500,00
Complexidade
93 1 1.01.0.1.03,03 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 3.000,00 [
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1,3.2/1.01.0.1,04.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 760.500,00
94 1.3.2.1.01.0.1.04.01 Rendimentos Financeiros - Royalties 60.000,00
95 1.3.2,1.01,0.1.04.02 Rendimentos Financeiros - Detran 33.000,00
96 ceiros - COSIP 265.000,00
97 1.3.2.1.01.0.1.04.05 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00
98 1,3.2.1.01,0.1.04,06 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 300.000,00
99 1,3.2,1.01.0.1.04.07 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 82.500,00
1,3.2,1.01,0.1.05.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 5.042.000,00
100 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 5.000.000,00
101 1,3.2.1.01.0.1.05.02 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 22.000,00
102 1,3.2.1.01.0.1.05.03 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 20.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 740.000,00
1,6.2.0,00,0,0,00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 740.000,00
Transporte
1.6.2.1.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 740.000,00
Transporte
1,6.2.1.02.0.0.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 740.000,00
1,6.2.1,02.0.1,00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 740.000,00
Principal
103 1.6.2.1.02.0.1.01.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 740.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 70.897.180,00
1.7.1,0.00,0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 38.201.901,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 31.060.560,00
da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 31.050.000,00
FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 27.750.000,00
Cota Mensal
104 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 27.750.000,00
Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 1.650.000,00
Cota entregue no mês de dezembro
106 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 1.650.000,00
Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.650.000,00
1% Cota entregue no mês de julho
107 1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.650.000,00
1% Cota entregue no mês de julho - Principal
1.7.1,1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.560,00
Rural
108 1.7.1,1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 10.560,00
Rural - Principal
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 780.000,00
Exploração de Recursos Naturais
1.7.1,2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 780.000,00
Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 780.000,00
HO 1.7.1,2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 780.000,00
Principal
1.7.1.3.00.0.0,00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 4.375.241,00
SUS
1.7.1,3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 4.130.006,00
SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.130.006,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 4.130.006,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1,3.50.1.1.01.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 4.130.006,00 á
um 50.1.1.01.08 SUS - FAE 315.000,00
nz 0.1.1.01.09 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.650.000,00
E) 0.1.1.01.10 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 545.000,00
nas -50.1.1.01.11 Agente Comunitário de Saúde 425.000,00
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
ns 1.7.1.3.50.1.1.01.13 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Munici 63.000,00
a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas
16 1.7,1.3.50.1.1.01.16 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e 15.750,00
Munici para Execuções de Vigilância Sanitária
7 1.7.1.3.50.1.1.01.18 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE 40.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
18 1.7.1.3.50.1.1.01.29 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 959.904,00
n9 1.7.1.3.50.1.1.01.30 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 116.352,00
1,7.1,3,51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 245.235,00
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51,1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 245.235,00
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1,7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 245.235,00
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1.7.1.3.51,1.1.01.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 154.170,00
120 :1.1.01.01 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 105.840,00
121 :1.1,01.02 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 46.830,00
122 1.1,01,03 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.500,00
A .1.1.02.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 90.735,00
123 1.7.1.3,51,1,1,02.01 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 90.000,00
124 1.7.1.3.51,1.1,02.02 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 735,00
1,7,1.3,51,1.1,07.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 330,00
125 1.7,1,3.51,1.1,07.01 FMASBPC - Programa BPC na Escola 330,00
1.7.1.4,00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.986.100,00
Desenvolvimento da Educação FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Tran: as do Salário-Educação 1.600.000,00
126 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Tran: ias do Salário-Educação - Principal 1.600.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 380.000,00
Alimentação Escolar PNAE
127 1.7.1.4,52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 380.000,00
Alimentação Escolar PNAE - Principal
1.7.1.4,53.0.0,00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 6.100,00
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
128 17. -0.1.00.00 Transferên referentes ao Programa Nacional de 6.100,00
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
1.7.2.0.00,0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 9.595.279,00
suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 8.271.036,00
1,7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.450.936,00
129 1.7.2.1,50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.450.936,00
1,7,2.1,51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.660.000,00
131 1.7.2.1.51,0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.660.000,00
1,7.2.1,52.0,0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 116.000,00
133 1,7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 116.000,00
1,53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 44.100,00
Econômico
135 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 44.100,00
Econômico - Principal
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 21.000,00
Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.2.51.0.0,00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 20.000,00
Minerais - CFEM
136 1.7.2.2.51,0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 20.000,00
Minerais - CFEM - Principal
1.7.2.2.52.0.0.00,00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 1.000,00
Produção do Petróleo
137 1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 1.000,00 -
Produção do Petróleo - Principal
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.303.243,00
00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.303.243,00
00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.303.243,00
138 .2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 824.743,00
ESCOLAR - PETE »
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
139 1.7.2.9.99.0.1.02.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - 478.500,00
FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 23.100.000,00
1.7.5.1.00.0,0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.100.000,00
ão Básica e de Valoriza
Desenvolvimento da Ei
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.100.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
140 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 23.100.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo
1.9.0.0,00,0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 731.000,00
1,9.1.0,00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 216.000,00
1.9.1,1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 216.000,00
1.9.1.1,01,0.0.00.00 Multas Previs
s em Legislação Específica 210.000,00
1.9.1.1.01,0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 210.000,00
141 1.9.1,1.01,0.1.01,00 Multas de Trânsito 210.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00 Multas por Danos Ambientais 6.000,00
1.9.1,1,06.1.0.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 6.000,00
142 1.9.1.1.06.1.1.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - 6.000,00
Principal
1.9.2,0.00,0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 115.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 115.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 115.000,00
1.9.2.2.99,0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 115.000,00
143 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Restituições Diversas 115.000,00
1.9.9.0.00,0.0.00,00 Demais R: as Correntes 400.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Correntes 400.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 400.000,00
Receitas de Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0.00.00 Onus de Sucumbência 400.000,00
144 1.9.9.9.1 00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 400.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 31.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 31.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 31.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 31.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 31.500,00
145 2.2.2,1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 31.500,00
TOTAL: 175.000.000,00
65
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RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.0.0.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.0.0.0.00,0,0,00,00.00.00.00.
1.0.0.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1,0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1,1,1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1,2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1,2.00.0.0.00.00.00.00.00.
I
|
I
I
|
I
]
I
1
ali
1
I
]
I
1
1
]
I
]
1.1.1.3.03
a E:
1.2.1,01,0.1,02.05.00.00.00.
1,2.1.01.0.1.02.06.00.00.00.
1.1,2.00.0.0,00.00.00.00.00.
0.0.0.00.00.00.00.00.
.2.50.0.0.00,00.00.00.00.
.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
.2.50.0.1.00.00,00,00.00.
.2.50.0.1.00.00.00,00.00.
.2,50.0.2.00,00.00.00.00.
.2,50.0.2.00.00.00.00.00.
«1,2.50.0.3.00.00.00.00.00.
“1,1,2,50.0.3.00.00,00.00.00.
1.1.2.50.0.4,00.00.00.00.00.
“1,1,2.50.0.4,00.00.00.00.00.
“1,2.53.0.0,00,00.00.00.00.
53.0.1,00.00.00.00.00.
1.3.00.0.0,00.00.00.00.00.
«1,3,03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1,3.03.1.0.00.00.00.00.00.
00.00.00.00.00.
1,1,1,3.03.1.1.01.00.00.00.00.
1.1.1,3,03.1,1,02,00.00.00.00.
1.1.1,4.00.0.0,00.00.00.00.00.
:1,1,4,51,1.4.00.00.00.00.00.
1.2.0.00,0.0.00.00.00.00.00.
1.2.1.00,0.0.00.00.00.00,00.
1.2,1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ala
1.01.0.1,00.00.00.00.00.
1.2,1.01,0,1,01.00.00.00.00,
1.2,1.01.0.1,01.01,00.00.00.
1.01.0.1.02.00.00.00.00.
1,2,1.01,0.1.02.01.00.00.00.
«1.2,1,01.0.1.02.02.00.00.00,
1,2,1,01,0.1,02.03.00.00.00.
1,01,0.1.02.04.00.00.00.
Receitas Correntes
Receitas Correntes - Descontos Concedidos
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
Receitas Correntes - Outras Deduções
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções
Impostos
Impostos - Descontos Concedidos
Impostos - Outras Deduções
Impostos sobre o Patrimônio
Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos
Impostos sobre o Patrimônio - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedido
ão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre Transr
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
Imposto sobre à Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
. Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
1,1,1,4.51,1.1,00.00.00.00.00.
1,1,1.4,51.1.2,00.00.00.00.00.
00.00.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas c Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas Vinculadas a Saúde
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas Vinculadas a Alvará
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para licença de Feirantes
Taxa para Licença de Execução Musical
Taxa para Licença de Taxistas
Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos
www clotech.com.br
185.948.624,00
-2.000.250,00
-8.959,374,00
-20.500,00
85.054.770,00
-2.000.250,00
-20.500,00
67.159,000,00
2.000.250,00
-20.500,00
56.452,000,00
-2.000.250,00
-20.500,00
48.552.000,00
-2.000.250,00
-20.500,00
40.152,000,00
-1.995.000,00
-5.250,00
500.000,00
-5.250,00
6.000.000,00
-10.000,00
1.900.000,00
-5.250,00
7.900.000,00
7.900.000,00
4.600.000,00
4.600.000,00
4.600.000,00
4.600.000,00
4.500.000,00
100.000,00
6.107.000,00
6.107.000,00
6.107.000,00
6.000.000,00
50.000,00
42.000,00
15.000,00
17.895.770,00
3.820.650,00
3.820.650,00
3.669.700,00
940.000,00
940.000,00
2.424.600,00
2.300.000,00
50.000,00
3.000,00
12.000,00
4.600,00
55.000,00
Ê
* 30/09/2022 Pág. 1
RECEITA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
DESCRIÇÃO
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
VALOR
1,1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
1,1.2.1,01,0.1.03.02.00.00.00.
1,1,2,1.01.0.1,03,03.00.00.00.
1,1,2,1,01.0.1,03.04.00.00.00.
1.1,2,1.01,0,1.03.05.00.00.00.
1,1.2.1,01.0.2.00.00.00,00.00.
1.1.2.1.01.0.2.01,00.00.00.00.
1,1.2.1,01,0.2.01.01.00.00.00.
1.2,1.01.0.2.02.00.00.00.00.
:1.2,1,01.0.2,02.01.00.00.00,
“1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00.
1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00.
.01,0.2,02.05.00,00.00.
:2.1.01.0.2.02.06.00,00.00.
«1,01,0.2,03.00.00.00.00.
1.01,0.2,03.02.00.00.00.
03,04.00.00.00.
1,01,0.2.03.05.00.00.00.
1,01,0.3.00.00.00.00.00.
1,01.0.3.01,00.00.00,00,
3.01.01.00.00.00.
1,2/1,01,0.3,02.00.00.00.00.
1,2,1,01.0.3.02.01.00.00.00.
1.2,1,01,0.3.02.02.00.00.00.
02.05.00.00.00.
«1,2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.
:1,2.1,01.0.3.03.02.00.00.00.
1,2,1,01.0.3.03.03.00,00.00.
1.2,1,01.0.3.03.04.00.00.00.
03.05.00.00.00.
FRUR
sto do do do do do bh
I
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]
I
1
1.01.
1.2,1.01,0.
1.01
2.1,01,0.
RURU
1,2,1,01,0.4.03.04.00.00.00.
1.2.1.01,0.4.03.05.00.00.00.
2.00.0.0.00.00.00,00.00.
. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
hi
:1.2,2,01,0.1,00.00.00.00.00.
01,0.1,01,00.00.00.00.
2.01,0.1.02.00.00.00,00.
«1.2,2.01,0.1.03.00.00.00.00,
1.2.2.01,0.1.04,00.00.00.00,
2.01.0.1.05.00.00.00,00.
1.2,2.01,0.1.06.00.00.00.00,
1.2.2,01,0.2,00.00.00.00.00.
1.2.2.01.0.2,01.00.00.00.00.
a)
s
”
o
5
[=]
5
=
>
=
5
>
s
2:1.01,0.4.00,00.00.00.00.
1.2.1.01.0.4,01.00.00.00.00.
2.1,01.0.4.01.01.00.00.00.
2, 02.00.00.00.00.
2.1.01.0.4,02.01.00.00.00.
.2.1.01,0.4.02.02.00.00.00.
.2.1,01,0.4,02.05.00.00.00.
ç)
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Certidões de Confrontantes
Taxa de Guia Amarela
Taxa de Certidão de Caracteristicas
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxas Vinculadas a Saúde
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas Vinculadas a Alvará
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para licença de Feirantes
Taxa para Licença de Taxistas
Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Guia Amarela
Taxa de Certidão de Características
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxas Vinculadas a Saúde
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas Vinculadas a Alvará
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para Licença de Taxistas
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Certidões de Confrontantes
Taxa de Guia Amarela
Taxa de Certidão de Caracteristicas
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas Vinculadas a Saúde
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas Vinculadas a Alvará
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para Licença de Taxistas
Taxa de Vistoria Técnica
. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.01.0.:4.03.02.00.00.00. .
:1.2.1,01.0.4,03.03.00.00.00.
Taxa de Certidões de Confrontantes
Taxa de Guia Amarela
Taxa de Certidão de Características
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU
www. elotech.com.br
305.100,00
115.000,00
2.100,00
38.000,00
150.000,00
23.110,00
6.000,00
6.000,00
15.000,00
14.000,00
500,00
100,00
100,00
300,00
2.110,00
700,00
1.200,00
210,00
114.250,00
32.100,00
32.100,00
72.000,00
66.000,00
3.000,00
3.000,00
10.150,00
5.000,00
4.500,00
500,00
150,00
13.590,00
1.700,00
1.700,00
9.440,00
4.000,00
440,00
5.000,00
2.450,00
750,00
100,00
200,00
1.400,00
14.075.120,00
14.075.120,00
12.617.400,00
4.900.000,00
7.500.000,00
6.300,00
200,00
29.400,00
181.500,00
81.800,00
21.500,00
30/09/2022 Pág, 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
AdalidDidoo o
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1,1.2.2.01.0.2.03.00.00,00.00. Taxa de Valor Venal 100,00
:1.2,2.01.0.2.04,00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
:1.2.2.01.0.2.05.00.00,00,00. taxa de Conclusão de Obras 100,00
1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00
1.2.2,01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 799.200,00
“1,2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 780.000,00
1,2,2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 200,00
.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00
1,2.2.01.0.3,05.00.00.00.00.
“1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00.
1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
1,2.2,01.0.4.01.00.00.00.00.
“01.0.4,03.00.00.00.00.
ú .01.0.4,04,00.00.00.00.
1,1,2.2.01.0.4.05.00.00.00,00.
1,1.2.2.01,0.4.06,00.00.00.00.
2.0.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.2,4,0.00.0.0,00.00.00.00.00.
1.2.4.1.00.0.0,00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.0,00,00,00.00.00.
1.2.4.1.50.0,1,00,00.00.00.00.
1.2.4,1.50.0.1.01,00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.02,00.00.00.00.
1.2.4,1.50.0.2.00.00.00.00.00.
0.0.2.01.00.00.00.00.
I
|
]
|
1
I
11,2
|
|
I
I
!
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3,01.00.00.00.00.
1.2.4.1.50,0,4,00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4,01,00.00.00.00.
Ê.
2.00.
1.01
3.2.1.01,0,
).0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1,0.00.0.0,00.00.00,00.00.
13.1,1.00.0.0,00,00.00.00.00.
“1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.01.1.0,00.00.00.00.00.
1,01.1,1,00.00.00.00.00.
1,01.2.0.00.00.00,00.00.
1,01.2.1.00.00.00,00.00.
0.00.00.00.00.00.
1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.01,0.1.00,00.00.00.00.
01,00.00.00.00.
:1,01.0.1.01.01.00.00.00.
1,01.0.1,01,02.00.00.00.
1.01.0.1.01.03.00.00.00.
:1.01.0.1.01.04,00.00.00.
1,3.2.1,01,0.1.01.05.00.00.00.
1,3.2,1,01.0,1,01,06.00.00.00.
3.2.1.01.0.1.01,07.00.00.00.
1.01.0.1.02.00,00,00.00.
1.3.2.1,01,0.1.02.01.00.00,00.
1.3.2.1,01,0,1.02.02.00.00.00.
02.03.00.00.00,
taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
COSIP - Camê IPTU
COSITP - Fatura Energia elétrica
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
COSIP - Camê IPTU
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
COSIP - Carnê IPTU
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas e Juros
COSITP - Camê IPTU
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos E
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Foros, Laudêmios c Tarifas de Ocupação - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Moncetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rendimentos Financeiros - Fundeb 60%
Rendimentos Financeiros - Fundeb 40%
Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103
Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104
Rendimentos Financeiros - Salário Educação
Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual
Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar
Rendimentos Financeiros - Saúde
Rendimentos Financeiros - Atenção Básica
Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde
Rendimentos Financeiros - APSUS
www.elotech.com.br
1.500,00
16.500,00
576.720,00
75.900,00
100,00
620,00
100,00
500.000,00
10.630,000,00
10.630.000,00
10.630.000,00
10.630.000,00
10.100.000,00
2.600.000,00
7.500.000,00
5.000,00
5.000,00
360.000,00
360.000,00
165.000,00
165.000,00
8.936.300,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
320.000,00
320.000,00
220.000,00
220.000,00
8.396.300,00
8.396.300,00
8.396.300,00
8.396.300,00
1.089.700,00
595.000,00
82.500,00
155.100,00
200.000,00
50.000,00
7.000,00
100,00
1.500.600,00
900.000,00
300,00
300,00
4 30/09/2022Pãg. 3
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0,1.02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 600.000,00
1.3.2.1.01,0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 3.500,00
13.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00
1.3.2,1,01.0.1.03.03.00.00.00.
1,3.2.1.01.0,1,04,00.00.00.00.
1.3.2,1.01,0.1,04,01.00,00.00.
1,3,2.1.01.0.1.04,02.00.00.00.
1.3.2.1,01.0,1,04.03.00.00.00.
1.3.2.1,01.0.1,04.05.00.00.00.
1.01.0.1.04.06.00,00.00.
1,3.2,1.01.0.1,04,07,00.00.00.
1.3.2,1.01,0.1,05,00.00,00.00.
3.2.1.01.0.1,05.01.00.00.00.
.01.0.1.05.02.00.00.00.
1.3,2.1,01.0.1.05.03.00.00.00.
1,6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.0.00.0,0.00,00.00.00.00.
-00.0.0,00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.0.00.00,00.00.00.
1.6,2.1.02.0,1,00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.1,01.00.00.00.00.
1.7.0.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0,00,00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0,00,00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0,00,00.00.00.00.
1.7.1,1.00.0.0.00,00.00.00.00.
1.7.1,1,51.0,0,00,00.00.00.00.
1.7.1.1.51,0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,1.51,1,0.00.00.00.00.00.
1,7.1,1.51.1,0,00,00.00.00.00.
. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7,1,1.51,1.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51,2.0.00.00.00.00.00.
1.00.00.00.00.00.
1.7.1,1.51.3.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,1,51.3.1,00.00.00.00.00.
1,7.1.1.52,0.0.00,00.00.00.00.
00.00.00.00.00.
1.00.00.00.00.00.
1.7.1,1,52,0.1,00.00.00.00.00.
1,7.1.2.00,0.0.00.00.00.00.00.
00.00.00.00.00.
1.7.1,2.52.4.0,00,00.00.00.00.
1,7.1,2.52.4.1,00,00.00.00.00.
1.7.1.3.00.0.0,00.00.00.00.00.
1,7.1.3.50.0.0.00,00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
1,7.1.3,50,1.1,00.00.00.00.00.
01,00.00.00.00.
50.1.1,01.08.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00.
Let
1.
16
EIASS]
INAR
Utada
52
1:7.1.2.52
1,7.1,3.50.1
1.7.
Rendimentos Financeiros - Bolsa Família
Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados
Rendimentos Financeiros - Royalties
Rendimentos Financeiros - Detran
Rendimentos Finaceiros - COSIP
Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia
Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços
D 334/97 - Sanepar
Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados
Rendimentos Financeiros - Conce:
Rendimentos Financeiros - Fonte 1000
Rendimentos Financeiros - Fonte 002
Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Serviços de Transporte - Hidroviário
Transferências Correntes
ias Correntes - Deduções FUNDEB
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Transfert
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações é Serviços Públicos de Saúde Atenção P
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO
SUS - FAE
Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO
Piso Atenção Básico - Variável - PAB
www.elotech.com.br
3.000,00
760.500,00
60.000,00
33.000,00
265.000,00
20.000,00
300.000,00
82.500,00
5.042.000,00
5.000.000,00
22.000,00
20.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
740.000,00
79.856.554,00
-8.959.374,00
45.104,541,00
-6.902.640,00
37.963.200,00
6.902.640,00
37.950.000,00
-6.900.000,00
34.650.000,00
-6.900.000,00
34.650.000,00
-6.900.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
13.200,00
-2.640,00
13.200,00
-2.640,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
4.375.241,00
4.130.006,00
4.130.006,00
4.130.006,00
4.130.006,00
315.000,00
1.650.000,00
545.000,00
L 30/09/2022Pág. 4
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.3.50.1,1,01.11.00,00.00.
1,7.1.3.50.1,1,01,13.00,00.00.
1.7.1.3.50.1,1,01.16.00.00.00.
.1,1.01.18.00.00.00.
1,7.1.3.50.1,1,01.29,00.00.00.
1.7.1.3.50,1,1.01.30.00.00.00.
1.7.1.3,51,0.0.00.00.00,00.00.
1.7.1.3.51,1,0.00,00.00.00.00.
17.1
171 1.1.1.00.00.00.00.00.
1.7,1,3,51,1,1.01.00.00.00.00.
1,7.1,3,51.1.1.01,01.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1,01,02.00.00.00.
713.51.
EXIBE:
1.7:1.385H>
1,7,1,3.51.
.2.9.99.
«1,02.00.00.00.00.
«1,02.01.00,00.00.
1.02,02.00.00.00.
«1.07.00.00.00.00.
1,7.1,3.51,1.1,07.01,00.00.00.
1.7.1.4.00.0.0.00,00,00.00.00.
1.7.1.4.50,0,0,00,00.00.00.00.
1,7,1.4.50.0.1.00.00.00,00.00.
1.7.1.4.52,0,0.00,00.00.00.00.
1.7.1,4.52.0.1,00.00.00.00,00.
1.7.1.4.53.0.0.00,00.00.00.00.
1,7,1,4.53.0.1,00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00,0,0.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00,
1.7.2,1.00.0.0,00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00,00.00.00.00.
1.7.2,1.50.0.0,00,00,00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
7.2.1.50.0,1,00.00.00.00.00.
-0.0,00.00.00.00.00.
1.2:1.51.0.0.00.00.00.00.00.
51.0.1.00.00.00.00.00.
.51,0.1,00.00.00.00.00.
0.0.00.00.00.00.00.
0.0,00.00.00.00.00.
. Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
52.0.1,00.00.00.00.00.
0.00.00.00.00.00.
y 0.1.00.00.00.00.00.
7.2.2.00.0.0.00,00,00.00.00.
7.2.2,51,0.0.00.00,00.00.00.
ê 1.0.1,00.00.00,00,00.
.7.2.2,52.0.0.00.00.00.00.00.
.7.2.2,52.0.1.00.00,00.00,00.
9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
7.2.9.99.0.1,00.00.00.00.00.
1.2.9.99.0.1,01,00.00.00.00.
.1,02.00.00.00.00.
I
1
1
=1.7,1,3,51.1.1.01.03.00.00.00.
|
l
|
I
Agente Comunitário de Saúde
Inc, Financ, Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas
Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
Tra
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
Bloco Financeiro Proteção Social Básica
erências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Bloco Financeiro Bolsa Família c Cadastro Único
SUAS - IGD - MDS 337/11
SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE
Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade
SUAS - Componente para Qualificação da Gestão
FMASBPC - Programa BPC na Escola
FMASBPC - Programa BPC na Escola
de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
Transferên:
Transferências do Salário-Educação
ências do Salário-Educação - Principal
ias referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do TPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
wwwelotech.com.br
425.000,00
63.000,00
15.750,00
40.000,00
959.904,00
245.235,00
245.235,00
154.170,00
105.840,00
46.830,00
1.500,00
90.735,00
90.000,00
735,00
330.00
330,00
1.986.100,00
1.600.000,00
1.600.000,00
380.000,00
380.000,00
6.100,00
6.100,00
1.652.013,00
-2.056.734,00
10.327.770,00
-2.056.734,00
4.313.670,00
-862.734,00
4.313.670,00
-862.734,00
5.825.000,00
=1.165.000,00
5.825.000,00
=1.165,000,00
145.000,00
-29.000,00
145.000,00
-29.000,00
44.100,00
44.100,00
21.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
303.243,00
303.243,00
303.243,00
824.743,00
( 478.500,00
- 30/09/2022 Pág. 5
Des
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.5.0.00.0,0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1,00.0,0,00,00.00,00.00.
2.0,0.00,00.00,00.00.
2.0,1.00.00,00.00.00.
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9,1.0.00.0.0.00.00,00.00.00.
1.9,1,1.00.0,0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1,9,1,1,01.0,1,00.00.00.00.00.
1.9.1.1,01.0.1.01.00,00.00.00.
1,9,1.1.06.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00.
1.9,1,1.06.1,1.00.00.00.00.00.
9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.00.0,0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.99,0,1,00.00,00,00,00,
1,9.2.2,99,0,1,01,00.00.00.00.
1,9,9.0.00.0.0.00,00.00,00.00.
1.9.9,9.00.0.0.00.00.00,00.00.
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
1.9,9,9.12.2.0.00.00.00,00.00.
1.9.9,9.12.2.1.00.00.00.00.00.
2.0.0.0,00.0,0,00.00.00.00,00.
2.2.0.0,00.0.0,00,00.00.00.00.
2.2.2.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
01,0.0.00,00.00.00.00.
.2.1,01,0.1.00,00,00,00,00.
Noto pod
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Especifica
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
Multas de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Restituições Diversas
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Principal
23.100.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
731.000,00
216.000,00
216.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
400.000,00
400.000,00
400,000,00
400.000,00
400,000,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
Total:
175.000.000,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes 185.948.624,00
Receitas Correntes - Descontos Concedidos -2.000.250,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -8.959.374,00
Receitas Correntes - Outras Deduções -20.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.054.770,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto -2.000.250,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras De -20.500,00
Contribuições 10.630.000,00
Receita Patrimonial 8.936.300,00
Receita de Serviços 740.000,00
Transferências Correntes 79.856.554,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -8.959.374,00
Outras Receitas Correntes 731.000,00
Receitas de Capital 31.500,00
Alienação de Bens 31.500,00
www elotech.com.br
(x
30/09/2022 Pág. 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercicio: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
(a
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pág. 7
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Don Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.149.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.183.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.183.000,00
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.050.000,00
CIVIL
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 4.050.000,00
3.1,90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 830.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 830.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
1.001] Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500,00
3,2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.966.000,00
3,3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.966.000,00
3,3.90.14.00,00 DIÁRIAS - CIVIL 300.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 5.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33,00,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.000,00
1,001 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90,36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 600.000,00
JURÍDICA
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3,3.90.40,00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 302.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 302.000,00
3.3.90.46.00,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 420.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00
3,3.90.47,00,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
1,001 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.0.00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 600.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 600.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 AM
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 500,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
4.6.90.71,00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500,00
á
/
30/09/2022 Página: |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
1.001 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Total do Órgão: 7.750.000,00
1.
30/09/2022 Página: 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Setec Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 30.710.270,96
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.178.370,96
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.178.370,96
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.965.468,00
CIVIL
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 20.965.468,00
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.612.402,96
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 4.612.402,96
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3,1.90.92.00.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 400.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.1.90.94,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.531.900,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.531.900,00
3.3.90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 500,00
E DO MILITAR
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500.00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 41.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 103.000,00
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 190.400,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 190.400,00
3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 23.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 759.000,00
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 759.000,00
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 183.000,00
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 183.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.100.000,00
3,3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 120.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0,00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 88.000,00
4.4,00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 88.000,00
4.4,90.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.000,00
4.4,90,52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00
Total do Órgão: 30.798.270,96
Go
M” 30/09/2022 Página: 3
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programática Descrição Desdobramento Elemento icu
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 3.571.100,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.571.100,00
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 3.571.100,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 500.00
GRATUITA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.800.000,00
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.800.000,00
3.3.90.40.00,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.400.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.400.000,00
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500.00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 600.000,00
4.4.90,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
4,4.90.52.00,.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
Total do Órgão: 4.171.100,00
(
30/09/2022 Página: 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
qua a, É
Estado do Paraná
E Exercício: 2023
Y
tende Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Programática Descrição Desdobramento Elemento "1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.650.301,00
3,2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.187.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.187.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.187.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.187.000,00
3.3.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.463.301,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.463.301,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3,3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 50.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500.000,00
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3,3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 10.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 753.301,00
504 OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIR 7.860,00
512 CIDE (LEI 10866/04, ART. IB) 441,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 745.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4,0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL. 1.067.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4,4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4,6.00.00,00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.057.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.057.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.057.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 1.057.000,00
Total do Órgão: 3.717.301,00
A
30/09/2022 Página: 5
Ce
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Programática Descrição Desdobramento Elemento E
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.194,000,00
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 794.000,00
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 794.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 110.000,00
JURÍDICA
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
4.0.00.00,00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52,00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
4.4,90.91.00.00 — SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Total do Órgão: 1.234.000,00
fe ho
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 2.883.935,00
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 776.800,00
3.1.90.00,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 776.800,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 430.100,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 430.100,00
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 269.100,00
CIvIL
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 3.000,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 3.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 263.100,00
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 57.600,00
974 Bloco Financ. Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 1.000,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 1.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 55.600,00
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.107.135,00
3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 500,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.106.635,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 17.200,00
933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 600.00
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 3.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 13.600,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 283.195,00
933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 100,00
969 FMASBPC - Programa BPC na Escola 330,00
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 19.830,00
974 Bloco Financ. Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 30.000,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 30.000,00
976 Componente para qualificação da Gestão-SUAS 735.00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 202.200,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 904.600,00
GRATUITA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 904.600,00
3.3,90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.800,00
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 9.000,00
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 500,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 19.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 37.300,00
3,3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 40.100,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 40.100,00
3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 700,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 700,00
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.800,00
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 500,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 500,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.800,00
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 700.800,00 o
JURÍDICA (,
933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 600,00 t
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná ;
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 7.500,00
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 52.000,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 35.500,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 605.200,00
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 46.440,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 100,00
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 3.000,00
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/1 3.000,00
975 Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 16.840,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 23.500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 32.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
3.3.90.92.00.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3,3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4,0.00.00.00,00 DESPESAS DE CAPITAL 262.800,00
4,4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 262.800,00
4.4,.90,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 262.800,00
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152.800,00
933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 100,00
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 7.500,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 145.200.00
Total do Órgão: 3.146.735,00
6
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.006.924,04
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.006.924,04
0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 10.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.50.41.00,00 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 996.924,04
3.3.90.14.00,00 DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 116.000,00
3.3.90.31,00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS. CIENTÍFICAS, 15.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3,3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3,3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
3,3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 818.924,04
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 818.924,04
3.3.90.47.00.00 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 253.000,00
4.4,.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 253.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 253.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
Total do Órgão: 1.259.924,04
l
30/09/2022 Página: 9
Órgão: 08
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
3.3.90.14.00.00
509
1.000
3.3.90.30.00.00
509
1.000
3,3.90.33.00.00
1.000
3.3.90.36.00.00
1.000
3.3.90.39.00.00
509
1,000
3,3.90.47.00.00
1.000
3.3.90.48.00.00
1.000
3.3.90.92.00.00
1.000
4.0.00.00.00.00
4.4,00,00.00.00
4.4,90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
509
4.4,90.52,00.00
509
1.000
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria
Crição Desdobramento Elemento Eco
DESPESAS CORRENTES 558.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 558.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 4.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 202.000,00
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 97.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 202.000,00
JURÍDICA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 97.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
INVESTIMENTOS 90.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 33.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.000,00
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 12.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
Total do Órgão: 648.000,00
30/09/2022 Página: 10
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 9.207.000,00
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 495.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 120.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.1.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 120.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 375.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO .
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 375.000,00
PUBLICO
su Taxas - Prestação de Serviços 375.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.712.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 86.000,00
FINS LUCRATIVOS
3,3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 86.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 253.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 253.000,00
PÚBLICO
su Taxas - Prestação de Serviços 253.000,00
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 8.373.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 146.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
555 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FU 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 126.000,00
3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 2.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.32.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 85.000,00
GRATUITA
su Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
555 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FU 20.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 336.000,00
sss CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FU 226.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.000,00
sm Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
sss CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FU 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
3.3.90.39,00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.701.000,00
JURÍDICA
SH Taxas - Prestação de Serviços 7.000.000,00
555 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FU 200.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 501.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 d
su Tuxas - Prestação de Serviços 2.000,00 (
4,0.00,00.00,00 DESPESAS DE CAPITAL 868.000,00
30/09/2022 Página: 11
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
>4
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 868.000,00
4.4.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 237.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO º
4,4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 237.000,00
PÚBLICO
su Taxas - Prestação de Serviços 237.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 631.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 441.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 120.000,00
555 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - EU 100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 221.000,00
Total do Órgão: 10.075.000,00
30/09/2022 Página: 12
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
dado Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 48.573.065,20
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33,119.163,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.119.163,43
3.1.90.04,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.527.748,56
102 FUNDEB 30% 180.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 637.748,56
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.710.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.223.325,00
CIVIL
101 FUNDEB 70% 15.300.000,00
102 FUNDEB 30% 2.100.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 694.880,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 6.128.445,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.824.089,87
101 FUNDEB 70% 3.775.000,00
102 FUNDEB 30% 652.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 206.705,32
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.190.384,55
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 2.000,00
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 70.000,00
102 FUNDEB 30% 70.000,00
3.1,90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 15.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 55.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 401.000,00
102 FUNDEB 30% 300.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 55.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 46.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.453.901,77
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 53.000,00
FINS LUCRATIVOS
41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 53.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 53.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.400.901,77
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.841.470,45
102 FUNDEB 30% 150.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 500.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 730.000,00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 411.470,45
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.32.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 3.799.245,00
GRATUITA
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 150.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 2.033.145,00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 226.000,00
no MDE - REC P PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR 100,00
124 MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar 380.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.010.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.238.108,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 2.400.265,00
n6 PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSP.ESCOLAR 6.100,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - | 831.743,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 N
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PP
= Estado do Paraná
Exercício: 2023
la Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 6.000,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.380.000,00
JURÍDICA
102 FUNDEB 30% 150.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.000.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.673.615,45
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SAI ÁRIO-EDUCAÇÃ 476.384,55
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.40.00,00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 495.000,00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 200.000,00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.280.500,00
102 FUNDEB 30% 1.040.500,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 150.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.090.000,00
3,3.90.47,00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 238.578,32
102 FUNDEB 30% 60.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 28.578,32
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 150.000,00
3.3.90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000.00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 85.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 80.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 1.551.000,00
4.4,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.546.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.545.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 985.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 600.000,00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 285.000,00
4,4,90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550.000,00
103 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100.000.00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 249.855,00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 150.145,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.92.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4,95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.000,00
TRATAM OS 88 Iº E 2º DO ART. 24 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº |
4.4,95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.00
107 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUC, AÇÃ 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 5.000,00
Total do Órgão: 50.124.065,20
(
30/09/2022 Página: 14 a
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programática Descrição Desdobramento Elemento
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 219.000,00
3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 219.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00
CIVIL
s07 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 180.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 37.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 37.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
3,2,.00.00,00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 190.123,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190,123.00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 190.123,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 190.123,00
3,3.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.332.918,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.332.918,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.296.799,00
s04 OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIR 853.140,00
s07 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.100.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 2.300.000,00
s12 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 43.659,00
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 72.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
st] Taxas - Prestação de Serviços 71.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.935.119,00
JURÍDICA
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 7.079.999,00
541 Taxas - Prestação de Serviços 3.855.120,00
3.3,90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 10.000.00
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
su Taxas - Prestação de Serviços 10,000,00
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
su Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.000,00
Su Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
4.0.00.00,00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.190.878,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 805.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 805.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 500.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 255.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 100.000,00
st Taxas - Prestação de Serviços 55.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 385.878,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 385.878.00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 385.878,00 á
t
30/09/2022 Página: 15
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
a Exercício: 2023
Mm as ve vis Resumo Geral da Despesa
Adendo Il a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 385.878.00
Total do Órgão:
16.932.919,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
As
e!
»
ad
NS!
Exercício: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Categori
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 39.626.506,57
3.1,00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.450.796,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.450.796,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1,341,452,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 100,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.100.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
051 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às En 116.352,00
3.1.90.11,00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.219.004,00
CIVIL
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 12.468.100,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 941.050,00
s1o Taxas - Exercício Poder de Polícia 848.950,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
1.051 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às En 959.904,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.493.140,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 2.868.740,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 208.141,50
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 195.258,50
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 221.000,00
3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.700,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 2.700,00
3.1.90.92.00.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 122.000,00
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 188.500,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 118.500,00
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.96.00.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 84.000,00
REQUISITADO
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 84.000,00
3.3.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.175.710,57
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 6.579.300,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO º
3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 6.579.300,00
PÚBLICO
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 5.720.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 163.300,00
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 696.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.596.410,57
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 24.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 19.000,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.119.847,30
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 495.188,80
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 403.258,50
Ss1o Taxas - io Poder de Polícia 220.900,00
955 FMS PONTAL - FNS BLGES 500,00
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 801.100,00
GRATUITA
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 1.100,00
S1o Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 114.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 43.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 ls
30/09/2022 Página: 17
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
qa aa :
Estado do Paraná
Exercício: 2023
WE
sl Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
3.3.90,34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 1.674.255,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2 Desvinculação 30% - Fonte 002 874.255,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 49.100,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 49.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.915.400,00
JURÍDICA
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 3.606.100,00
328 Incentivo Cust-Prog.Qual. Atenç Primár -APSUS 300,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 115.000,00
s10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 394.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
3.3.90,40.00.00 SERVIÇOS DE TI 3CNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 399.608,27
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE, IMP 190.100,00
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 59.508,27
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.216.600,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 1.481.600,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.005.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000.00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 10.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.500,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 500,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 147.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 97.000,00
Sto Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 7.500,00
s10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 69.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 68.000,00
Sto Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
4.0.00,00.00.00 DES AS DE CAPITAL 898.178,23
4.4,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 898.178,23
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 898.178,23
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 151.500,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 120.000,00
501 Receitas de Alienações de Ativos 31.500,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 746.678,23
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMP 240.100,00
310 REC DO FUNDO DE ACOES ESPECIALIZADAS - FAE 315.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
497 VIGILANCIA EM SAÚDE 300,00
S10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 101.278,23
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde. 40.000,00
Total do Órgão: 40.524.684,80
É
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Estado do Paraná
Exercíc: 2023
Resumo Geral da Despesa
Adendo HI a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4,320/64
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Programática Descrição Desdobramento Elemento E a
DESPESAS CORRENTES 732.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 732.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 6.000,00
FINS LUCRATIVOS
3,3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 726.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 15.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 10.000,00
GRATUITA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 475.000,00
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 475.000,00
3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 130.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 155.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS : 155.000,00
4,4.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
4,4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
Total do Órgão: 887.000,00
(,
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
|
E Exercício: 2023
E
“ema Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Programática Descrição Desdobramento Elemento
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 632.000,00
3,3.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 632.000,00
3.3.90.14,00,.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 3.000,00
GRATUITA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.34.00,.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 11.000,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 530.000,00
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 26.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4,0.00.00,00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.224.000,00
4,4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.224,000,00
4,4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4,4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.101.000,00
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, A 1.316.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 785.000,00
4.4,90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
1.000 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
1,000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Total do Órgão: 2.856.000,00
30/09/2022 Página: 20
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
GTA .
) (Estado do Paraná
|
a Exercício: 2023
em ça Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 99 reserva de contingencia
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99.00.00
999
ERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÉ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingências
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESUMO GERAL
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
Total do Órgão: 875.000,00
164.236.643,77
86.822,130,39
1.377.623,00
76.036.890,38
9.888.356,23
8.439.978,23
5.000,00
1.443.378,00
875.000,00
875.000,00
175.000.000,00
l
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Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 7.149.500,00 600.500,00 7.750.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO 30.710.270,96 88.000,00 30.798.270.96
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL 3.571.100,00 600.000,00 4.171.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DIRETORIA GERAL 2.650.301,00 1.067.000,00 3.717.301,00
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL 771.000,00 25.000,00 796.000,00
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 423.000,00 15.000,00 438.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL 968.600,00 60.200,00 1.028.800,00
FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE 322.800,00 60.000,00 382.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.565.235,00 67.600,00 1.632.835,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 27.300,00 75.000,00 102.300,00
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL 145.000,00 5.000,00 150.000,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 508.000,00 140.000,00 648.000,00
DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO 3.000,00 2.000,00 5.000,00
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO 43.000.00 105.000,00 148.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 307.924,04 1.000,00 308.924,04
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA GERAL 535.000,00 50.000,00 585.000,00
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 7.500,00 2.500,00 10.000,00
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS 7.500,00 2.500,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ 8.000,00 35.000,00 43.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
DIRETORIA GERAL 683.000,00 140.000,00 823.000,00
DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS 7.950.000,00 518.000,00 8.468.000,00
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA 113.000,00 110.000,00 223.000,00
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE 461.000,00 100.000,00 561.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL 760.120,00 101.000,00 861.120,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 18.677.477,65 390.145,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 29.135.467,55 1.059.855,00
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL 15.742.041,00 1.190.878,00 16.932.919,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 39.626.506.57 898.178,23 40.524.684,80
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL 676.000,00 115.000,00 791.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 46.000,00 40.000,00 86.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL 612.000,00 2.224.000,00 2.836.000,00
FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL 10.000,00 10.000,00
FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL 10.000,00 10.000,00
reserva de contingencia
reserva de contingencia 875.000,00 , 875.000,00
x
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
br a
Ri)
Comme Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Nla Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
164.236.643.77 9.888.356.23 175.000.000.00
5
Uu
(
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 2
«salaliaço MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Programática
Órgão: 01
01.000.0000.0.000.
01.031.0000.0.000.
01.031.0001.0.000.
01.031.0001.1.001.
01.031.0001.2.001.
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operaçõ
Descrição Projetos Atividades Especiais Total
PODER LEGISLATIVO
Legislativa 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
Ação Legislativa 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Gestão da Câmara de Vereadores 0,00 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
Total da Unidade....... resesemeivensos assis 7.750.000,00
/
www.elotech.com.br
l
À
30/09/2022 Página: |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
E Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
04.000.0000.0.000. — Administração 0,00 30.798.270.96 0,00 30.798.270,96
04,122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.138.270,96 0,00 1.138.270,96
04.122.0002.0.000. VISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 1.138.270,96 0,00 1.138.270,96
DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002. :RENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE 0,00 1.138.270,96 0.00 1.138.270,96
DO PREFEITO
04,124.0000.0,000. — Controle Extemo 0,00 30.000.00 0,00 30.000,00
04.124.0002.0.000. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.124.0002.2.003. | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
INTERNO
04,126.0000.0,000. Tecnologia da Informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04,126.0002.0.000. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04,126.0002.2.006. | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGI, 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
DA INFORMAÇÃO
04,128.0000.0.000. — Formação de Recursos Humanos 0,00 28.841.000,00 0.00 28.841.000,00
04,128.0002.0.000. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 28.841.000,00 0,00 28.841,000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0002.2.004, | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS 0,00 28.841.000,00 0,00 28.841,000,00
HUMANOS
04.131.0000.0.000. Comunicação Social 0,00 510.000.00 0,00 510.000,00
04.131.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0002.2.005. | GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL
0,00 30.798.270,96 0,00 30,798.270,96
Total da Unidade....... enenrediiscinttaiasa dad 30.798.270,96
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 2 N
Programática
Órgão: 03
04.000.0000.0.000.
04.122.0000.0.000.
04.122.0003.0,000.
04.122.0003.1.002.
04.122.0003.2.007.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Atividades
Total
Descrição Projetos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração 400.000,00
Administração Geral 400.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO 400.000,00
GERAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E 400.000,00
AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 0,00
400.000,00
Total da Unidade................ ua gerensnçd
3.771.100,00
3.771.100,00
3.771.100,00
0.00
3.771.100,00
3.771.100,00
www.elotech.com.br
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.171.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
400.000,00
3.771.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
A
30/09/2022 Página: 3
04.000.0000.0.000.
04.123.0000.0.000.
04.123.0004.0.000.
04.123.0004.2.008.
04,123,0004.2,009.
04.123,0004.2,010.
04.123.0004.2.071.
04.123.0004.2.072.
04.123.0004.2,081.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição Projetos
Atividades
Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Administração 0,00
Administração Financeira 0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E 0,00
ORÇAMENTÁRIA Ê
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 0,00
CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP 0,00
GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS 0,00
GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
CONTRATO FINISA 0,00
PARCELAMENTO PASEP 0,00
0,00
Total da Unidade..............cmes sê
3.717.301,00
3.717.301,00
3.717.301,00
725.000,00
748.301,00
544.000,00
165.000,00
1.345.000,00
190.000,00
3.717.301,00
www.elotech.com,br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.717.301,00
3.717.301,00
3.717.301,00
725.000,00
748.301,00
544.000,00
165.000,00
1.345.000,00
190.000,00
3.717.301,00
3.717.301,00
(a
30/09/2022 Página: 4
e em
02.000.0000.0.000.
02.062.0000.0.000.
02.062.0005.0.000.
02.062.0005.2.011.
28.000.0000.0.000.
28.846.0000.0.000.
28.846.0006.0.000.
28.846.0006.2.012.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição Projetos
PROCURADORIA GERAL
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROCESSO JUDICIÁRIO
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA JURÍDICA
Total da Unidade.............eeermeeemenei
Operações
Atividades Total
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
0,00 1.234.000,00 0,00 1.234.000,00
www.elotech.com.br
1.234.000,00
A
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Deo me
Programática
Órgão: 06
08.000.0000.0.000.
08.241.0000.0.000.
08.241.0010.0.000.
08.241.0010.1.003.
08.241.0010.1.004.
08.241.0010.2.024.
08.243.0000.0.000,
08.243.0008.0.000.
08.243.0008.5.010.
08.243.0008.6.010.
08.244.0000.0.000.
08.244.0007.0.000.
08.244.0007.1.041.
08.244.0007.2.013.
08.244.0007.2.014.
08.244.0007.2.015.
08.244.0007.2.054.
08.244.0007.2.075.
08.244,0009.0.000.
08.244.0009.2.016.
08.244.0009.2.017.
08.244.0009.2.018,
08.244.0009.2.019.
08.244.0009.2.020.
08.244.0009.2.021.
08.244.0009.2.022,
08.244.0009.2.023.
08.244.0009.2.074,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4320/64
Descrição Projetos Atividades Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social 130.000,00 3.016. 0.00 3.146.735,00
Assistência ao Idoso 60.000,00 42.300,00 0,00 102.300,00
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO 60.000,00 42.300,00 0.00 102.300,00
DO IDOSO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO 10.000,00 0,00 0.00 10.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 50.000,00 0.00 0.00 50.000,00
CONVIVÊNCIA DO IDOSO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO 0,00 42.300,00 0.00 42.300,00
DO IDOSO
Assistência à Criança a ao Adolescente 50.000,00 332.800,00 0.00 382.800,00
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 50.000,00 332.800,00 0.00 382.800,00
ADOLESCENTE
EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O 0,00 332.800,00 0.00 332.800,00
ADOLESCENTE
Assistência Comunitária 20.000,00 2.641.635,00 0.00 2.661.635,00
GESTÃO DO SUAS 20.000,00 1.008.800,00 0,00 1.028.800,00
REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS 20.000,00 0.00 0,00 20.000,00
PRÉDIOS PRÓPRIOS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 327.100,00 0.00 327.100,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 500,00 0.00 500,00
GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 395.000,00 0.00 395.000,00
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE 0,00 700,00 0.00 700.00
SAÚDE NACIONAL - COVID 19
GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E 0,00 285.500.00 0,00 285.500,00
INCLUSÃO ASSISTENCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM 0,00 1.632.835,00 0.00 1.632.835,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 0,00 1.009,300,00 0.00 1.009.300,00
PROTEÇÃO SOCIAL
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO 0.00 48.830,00 0.00 48.830,00
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 0,00 2.135,00 0,00 2.135,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL, BÁSICA 0,00 106.070,00 0.00 106.070,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA 0,00 375.300,00 0,00 375.300,00
COMPLEXIDADE
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 1.000,00 0.00 1.000,00
SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 100,00 0.00 100,00
SOCIAL DO SUAS (3%)
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - B 0,00 90.000,00 0.00 90.000,00
MAC - FNAS
PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 100,00 0,00 100,00
130.000,00 3.016.735,00 0,00 3.146.735,00
Total da Unidade............. eceranereaoansdã 3.146.735,00
www.elotech.com.br
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2h
el
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pI
Sy
De ma
Programática
Órgão: 07
04.000.0000.0,000.
04.122.0000.0.000.
04.122,0011,0.000.
04.122.0011.2.025.
14.000.0000.0.000.
14.422.0000.0.000.
14.422.0013.0,000.
14,422,0013,2,027.
23.000.0000.0.000.
23.691,0000.0,000.
23.691.0014.0.000.
23.691,0014.1,008.
23.691.0014.2,028.
23.695.0000.0.000.
23.695.0012.0.000.
23.695.0012.1.005.
23.695.0012.1.006.
23.695.0012.1,007.
23.695.0012.1.047.
23.695.0012.
23.695.0015.0.000.
23.695.0015.2.029.
26.
MUNICIPIO DE PON
Estado do Paraná
Exercício: 2023
L DO PARANA
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
Projetos
Atividades
Total
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE
EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Total da Unidade.............. =»
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
120.000,00
120.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
884.924,04
48.000,00
48.000,00
0,00
48.000,00
836.924,04
528.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
528.000,00
308.924,04
308.924,04
1.039.924,04
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
-104,924,04
148.000,00
148.000,00
100.000,00
48.000,00
956.924,04
648.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
528.000,00
308.924,04
308.924,04
1.259.924,04
1.259.924,04
GS“
30/09/2022 Página: 7
ad
Programática
Órgão: 08
06.000.0000.0.000.
06.181.0000.0.000.
06.181.0016.0.000.
06.181.0016.2.030,
14.000.0000.0.000.
14.421,0000.0.000.
14.421.0019.0.000.
14.421,0019.2.033,
14.422,0000.0.000.
14.422.0018.0.000.
14.422.0018.2.032.
26.000.0000.0.000.
26.125.0000,0,000.
26.125.0017.0.000.
26.125.0017.14
26.125.0017.2.031.
26.125.0017.2.073.
39.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Lol.
Segurança Pública
Policiamento
GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE
ALTERNATIVAS PENAIS
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO
DEPART. DE TRÂNSITO
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE
E MOBILIDADE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO D
PONTAL DO PARANÁ
Total da Unidade..........
Projetos Atividades Total
0,00 385.000,00 0.00 385.000,00
0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
0,00 385.000,00 0.00 385.000,00
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0.00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
33.000,00 210.000,00 0,00 243.000,00
33.000,00 210.000,00 0,00 243.000,00
33.000,00 210.000,00 0.00 243.000,00
33.000,00 0,00 0.00 33.000,00
0,00 200.000,00 0.00 200.000,00
0,00 10.000,00 0.00 10.000,00
,00 615.000,00 0,00 648.000,00
648.000,00
www.elotech.com.br
(.
30/09/2022 Página: 8
Prograr
18.000.0000.0.000.
18.541,0000.0.000.
18.541,0020.0.000.
18.541,0020.1.010.
18.541.0020.2.034.
18.541.0020.2.038.
18.541.0021.0.000.
18.541,0021.2.035.
18.542,0000.0,000.
18.542.0023.0,000.
18.542.0023.1.040.
18.5
18.543.0022.1.011.
20.000.0000.0.000.
20.334.0000.0.000.
20,334,0024.0.000,
34.0024.1,012,
ai
20.334.0024.2,039.
42.0023.2,036.
18.542.0023.2.037.
18.542,0023,2,070.
18.542.0025.0.000.
18.542.0025.2.069.
18.543.0000.0.000.
18.543.0022.0.000.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE
SUSTENTABILIDADE . .
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃ(
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
GERENCIAMENTO AMBIENTAL
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Controle Ambiental
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA D
RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Recuperação de Áreas Degradadas
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O
PARQUE DO MANGUEZAL
GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
Agricultura
Fomento ao Trabalho
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUII
PÚBL. VINCULADOS À PESCA
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Total da Unidade.
Projetos Atividades Total
140.000,00 9.712.000,00 0,00 9.852.000,00
100.000,00 968.000,00 0,00 1.068.000,00
100.000,00 937.000,00 0,00 1.037.000,00
100.000,00 0,00 0.00 100.000,00
0,00 376.000,00 0,00 376.000,00
0,00 561.000,00 0,00 561.000,00
0,00 31.000,00 0.00 31.000,00
0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
20.000,00 8.684.000,00 0,00 8.704.000,00
20.000,00 8.368.000,00 0,00 8.388.000,00
20.000,00 0,00 0.00 20.000,00
0,00 200.000,00 0.00 200.000,00
0,00 8.068.000,00 0,00 8.068.000,00
0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
0,00 316.000,00 0.00 316.000,00
20.000,00 60.000,00 0.00 80.000,00
20.000,00 60.000,00 0,00 80.000,00
20.000,00 0,00 0.00 20.000,00
0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
50.000,00 173.000,00 0.00 223.000,00
50.000,00 173.000,00 0.00 223.000,00
50.000,00 173.000,00 0,00 223.000,00
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
0,00 173.000,00 0,00 173.000,00
190.000,00 9.885.000,00 0,00 10.075.000,00
ensensno3 10.075.000,00
www.elotech.com.br
A
30/09/2022 Página: 9
Programática
Órgão: 10
12.000.0000,0.000.
12.306.0000.0.000.
306.0027.0.000.
12.306.0027.2.043.
12.306.0028.0.000.
12.306.0028.2.046.
12.361,0000.0.000.
12.361,0026.0.000.
12.361.0026.1.015.
1
12.361.0026.2.041.
12.361,0028.0.000.
12.361.0028.1.013.
12.361.0028.2.045.
12.361.0028.2,047.
12.361,0028.2.048.
12.364.0000.0.000.
12.364.0026.0.000.
12.364.0026.2.082.
12.365.0000.0.000.
12.365.0027.0.000.
12.365.0027.1.014.
12.365.0027.2,042.
12.365.0027.2.044.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Qutaiu loidcolo Om
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL.
Ensino Fundamental
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A
EDUCAÇÃO .
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Ensino Superior
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE
ABERTA DO BRASIL
Educação Infantil
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA. AMPLIAÇÃO E
ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS ,
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CMEIS
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
INFANTIL
986.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
786.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
785.000,00
785.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
986.000,00
49.138.065,20
1.380.100,00
819.450,00
819.450,00
560.650,00
560.650,00
29.409.792,55
560.120,00
0,00
560.120,00
28.849.672,55
0,00
10.444.064,55
3.208.108,00
15.197.500,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
18.048.172,65
18.048.172.65
0,00
9.468.172,65
8.580.000,00
Operaçe
Especiais
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
Total
50.124.065,20
1.380.100,00
819.450,00
819.450,00
560.650,00
560.650,00
30.195.792,55
561.120,00
1.000,00
560.120,00
29.634.672.55
785.000,00
10,444,064,55
3.208.108,00
15.197.500,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
18.248.172,65
18.248.172,65
200.000,00
9.468.172,65
8.580.000,00
49.138.065,20
www.elotech.com.br
0,00
50.124.065,20
50.124.065,20
A
30/09/2022 Página: 10
rcmnç
Programá
Órgão: 11
15.000,0000.0.000.
15.451.0000.0.000.
15.451.0029.0.000.
15.451.0029.1.016.
15.452.0000.0.000.
15.452.0029.0.000.
15.452.0029.1.048.
15.452.0029.2.049.
15.452.0029.2.050.
15.452,0029,2.052.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Dl
Descrição
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA
MUNICIPAL DE CONCRETO
Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ
PÚBLICA
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
URBANA E RURAL
Total da Unidade..................
650.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
650.000,00
Atividades
16.282.919,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.282.919,00
16.282.919,00
0,00
4.594.919,00
9.079.000,00
2.609.000,00
16.282.919,00
www.clotech.com.br
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.932.919,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
50.000,00
16.782.919,00
16.782.919,00
500.000,00
4.594.919,00
9.079.000,00
2.609.000,00
16.
16.932.919,00
30/09/2022 Página: 11
Do vma pv
10.000.0000.0.000.
10.122.0000.0,000.
10.122.0030.0.000.
10.122.0030.1.021.
10.122.0030.1.022.
10.122.0030.2.053.
10,122.0030.2.054.
10.301,0000.0.000.
10.301,0031.0.000.
10.301,0031.2,057.
10.302.0000.0.000.
10,302,0030,0,000.
10.302,0030.1.050.
10.302,0030.2.055.
10,303.0000.0.000.
10.303.0030.0.000.
10.303.0030.2.056.
10.303.0031.0,000.
10.303,0031.1.024.
10.303.0031.2.059.
10.304,0000.0.000.
10.304.0031.0.000.
10.304.0031.2,058.
10.304,0031.2,083.
10.304.0031,2.084.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
D ão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
PONTAL QUE CUIDA
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE j
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS
PRÓPRIOS DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE N
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Atenção Básica
PONTAL QUE CUIDA II
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PONTAL QUE CUIDA
CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 E
- PAM
REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE
ATENÇÃO A SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
PONTAL QUE CUIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
PONTAL QUE CUIDA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA
FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Vigilância Sanitária
PONTAL QUE CUIDA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES
COMUINITÁRIOS DE SAÚDE
Operações
Projetos Atividades Especiais Total
151.500,00 — 40.373.184,80 0.00 40.524,684,80
81.500,00 2.487.700,00 0,00 2.569.200,00
81.500,00 2.487.700,00 0.00 2.569.200,00
31.500,00 0,00 0,00 31.500,00
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
0,00 2.486.700,00 0.00 2.486.700,00
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0,00 12.449.913,50 0,00 12.449,913,50
0,00 12.449.913,50 0,00 12.449.913,50
0,00 12.449.913,50 0,00 12,449.913,50
50.000,00 15.422.488,80 0.00 15. 472.488,80
50.000,00 15.422.488,80 0,00 15.472. 488.80
50.000,00 0,00 0.00 50.000,00
0,00 15.422.488.80 0,00 15.422,488,80
20.000,00 6.126.578,23 0,00 6.146.578,23
0,00 3.632.978,23 0.00 3.632.978,23
0,00 3.632.978,23 0,00 3.632.978,23
20.000,00 2.493.600,00 0,00 2.513.600,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 2.493.600,00 0,00 2.493.600,00
0,00 3.886.504,27 0,00 3.886.504,27
0,00 3.886.504,27 0,00 3.886.504,27
0,00 1.999.448,27 0,00 1.999.448,27
0,00 276.352,00 0,00 276.352,00
0,00 1.610.704,00 0,00 1.610.704,00
151.500,00 40.373.184,80 0,00 40.524.684,80
www.elotech.com,br
40.524.684,80
lu
30/09/2022 Página: 12
13.000.0000.0.000.
13.391.0000.0.000.
13.391,0033.0.000.
13.391,0033,1.028.
13.342.0000.0.000.
13.392,0033.0.000.
061.
13.392.0033.2.062.
27.000,0000.0.000.
27.812.0000.0,000.
27.812.0032.0.000.
27.812.0032.1.025.
27.812.0032.1,026.
027.
13.392,0033
27.812.0032.
27,812.0032.2.060.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho
Adendo Y a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
AMU tioidi o Om
Descrição
Projetos
Atividades
Operaçõ
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E
CENTRO DE TREINAMENTO
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
20.000,00 76.000,00 0,00 96.000,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
60.000,00 731.000,00 0.00 791.000,00
60.000,00 731.000,00 0,00 791,000,00
60.000,00 731.000,00 0.00 791.000,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0.00 0,00 20.000,00
0,00 731.000,00 0,00 731.000,00
80.000,00 807.000,00 0,00 887.000,00
887.000,00
Total da Unidade..........eeeseseresesesi
wayw.clotech.com.br
30/09/2022 Página: 13
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
782.7 Estado do Paraná
na Exercício: 2023
remo Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 2.001.000,00 544.000,00 0,00 2.545.000,00
15.451,0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 2.001.000,00 544.000,00 0,00 2.545.000,00
15.451.0034.0.000. | GESTÃO DE PROJETOS E PLANBIAMENTO 2.001.000,00 544.000,00 0,00 545.000,00
URBANO
15.451,0034.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE 300.000,00 0.00 0.00 300.000,00
MOBILIDADE URBANA
15.451.0034.1.018. CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0034.1.020. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO 25.000,00 0.00 0.00 25.000,00
15.451.0034.1.032. | PAVIMENTAÇÃO SEDU 50.000,00 0,00 0.00 50.000,00
15.451.0034.1.035. | URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA 30.000,00 0,00 0.00 30.000,00
MARÍTIMA
15.451.0034,1,042. AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE 1.316.000,00 0.00 0,00 1.316.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0034.1.045. RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0034.1.049. | ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA 200.000,00 0,00 0.00 200.000.00
ARQUITETURA
15.451,0034.2.063. GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE 0,00 534.000,00 0.00 534.000,00
PLANEJAMENTO URBANO
15.451.0034.2.066. | AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0.00 10.000,00 0.00 10.000,00
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
16.000.0000.0.000. — Habitação 200.000,00 111.000,00 0.00 311.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 200.000.00 111.000,00 0,00 311.000,00
16.482.0035.0.000. | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 200.000,00 111.000,00 0.00 311.000,00
URBANA
16.482.0035.1,029. CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS 100.000,00 0,00 0.00 100.000,00
DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0035.1.030. | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE 100.000,00 0.00 0.00 100.000,00
SOCIAL
16.482.0035.2.064. | GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E. 0,00 101.000,00 0.00 101.000,00
HABITAÇÃO URBANA
16.482.0035.2.065. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
E INTERESSE SOCIAL
2.201.000,00 655.000,00 0,00 2.856.000,00
Total da Unidade......... aerrasvasecasserensio 2.856.000,00
l
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 14
sa tip MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Za sa 7 Estado do Paraná
ne Exercício: 2023
dem Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais 4
Órgão: 99 reserva de contingencia
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 875.000,00 0.00 875.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,00 875.000,00 0.00 875.000,00
99.999.0099,2.067. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 875.000,00 0.00 875.000,00
0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
Total da Unidade.........eeeneneseneei 875.000,00
eee
5.191.500,00 169.808.500,00 0,00 175.000,000,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Pão:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
mec” Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
. . Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
01.000.0000.0.000. Legislativa 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
01.031,0000.0.000. Ação Legislativa 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
01.031.0001.0.000. PROCESSO LEGISLATIVO 150.000,00 7.600.000,00 0,00 7.750.000,00
01.031,0001.1.001. 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.2.001. Gestão da Câmara de Vereadores 0,00 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
02.062.0000.0.000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
02.062.0005.0.000. PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
02.062,0005.2.011, GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 796.000,00 0,00 796.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 400.000,00 38.436.671,96 0,00 38.836.671,96
04.122.0000.0.000. Administração Geral 400.000,00 5.059.370,96 0,00 5.459.370,96
04.122.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 1.138.270,96 0,00 1.138.270,96
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002,2.002. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE 0,00 1.138.270,96 0,00 1.138.270,96
DO PREFEITO
04.122.0003,0.000. APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO 400.000,00 3.771.100,00 0,00 4.171.100,00
GERAL
04.122.0003.1.002. CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
MUNICIPAIS
04.122,0003.2.007. GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 0,00 3.771.100,00 0,00 3.771.100,00
04.122.0011.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0011.2.025. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
DESENVOLVIMENTO
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 3.717.301,00 0,00 3.717.301,00
04,123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E 0,00 3.717.301,00 0,00 3.717.301,00
ORÇAMENTÁRIA
04.123.0004.2.008. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 0,00 725.000,00 0,00 725.000,00
04.123.0004.2.009. CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO 0,00 748.301,00 0,00 748.301,00
PASEP
04,123.0004.2.010, GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS 0,00 544.000,00 0,00 544.000,00
04.123.0004.2.071. GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
04.123,0004.2.072. CONTRATO FINISA 0,00 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00
04.123.0004.2.081. PARCELAMENTO PASEP 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04,124,.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04,124.0002.2.003. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
CONTROLE INTERNO
04.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04,126.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.126.0002.2.006. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 0,00 28.841.000,00 0,00 28.841,000,00
04.128.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 28.841.000,00 0,00 28.841.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0002.2.004, GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE 0,00 28.841.000,00 0,00 28.841,000,00
RECURSOS HUMANOS
04,131,0000.0.000. Comunicação Social 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
04.131.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0002.2.005. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.000.0000.0.000, Segurança Pública 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
06.181.0000.0.000. Policiamento 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
06.181,0016.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL p=
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
de mar Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
06.181.0016.2.030. GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL 0,00 385.000,00 0,00 385.000,00
MUNICIPAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 130.000,00 3.016.735,00 0,00 3.146.735,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 60.000,00 42.300,00 0,00 102.300,00
08.241.0010.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 60.000,00 42.300,00 0,00 102.300,00
ATENDIMENTO DO IDOSO
08.241.0010.1.003, CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.241.0010.1.004. REFORMA'E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
CONVIVÊNCIA DO IDOSO
08.241.0010.2.024. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTC 0,00 42.300,00 0,00 42.300,00
DO IDOSO
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 50.000,00 332.800,00 0,00 382.800,00
08.243,0008.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 50.000,00 332.800,00 0,00 382.800,00
ADOLESCENTE
08.243.0008.5.010. EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0008,6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E € 0,00 332.800,00 0,00 332.800,00
ADOLESCENTE
08.244,0000.0.000, Assistência Comunitária 20.000,00 2.641.635,00 0,00 2.661.635,00
08.244,0007.0.000. GESTÃO DO SUAS 20.000,00 1.008.800,00 0.00 1.028.800,00
08.244.0007.1.041, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
PRÉDIOS PRÓPRIOS
08.244,0007.2.013. GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 327.100,00 0,00 327.100,00
08.244.0007.2.014. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 500,00 0,00 500,00
08.244.0007.2.015. GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 395.000,00 0,00 395.000,00
08.244.0007.2.054, AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE 0,00 700,00 0,00 700,00
SAÚDE NACIONAL - COVID 19
08.244.0007.2.075. GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E 0,00 285.500,00 0,00 285.500,00
INCLUSÃO ASSISTENCIAL
08.244.0009.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM 0,00 1.632.835,00 0,00 1.632.835,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2.016. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 0,00 1.009.300,00 0,00 1.009.300,00
PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.0009.2.017. APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO 0,00 48.830,00 0,00 48.830,00
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
08.244.0009.2.018. APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 0,00 2.135,00 0,00 2.135,00
08.244.0009.2.019. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 106.070,00 0.00 106.070,00
08.244,0009.2.020. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA 0,00 375.300,00 0,00 375.300,00
COMPLEXIDADE
08.244.0009.2.021. APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
08.244,0009.2,022, APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 100,00 0,00 100,00
SOCIAL DO SUAS (3%)
08.244.0009.2,023. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
BLMAC-ENAS
08.244.0009.2.074. PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0.00 100,00 0,00 100,00
10.000.0000.0.000. Saúde 151.500,00 40.373.184,80 0,00 40.524.684,80
10.122.0000.0.000. Administração Geral 81.500,00 2.487.700,00 0,00 2.569.200,00
10.122.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 81.500,00 2.487.700,00 0,00 2.569.200,00
10.122.0030.1,021. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA 31.500,00 0,00 0.00 31.500,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0030.1.022. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
PRÓPRIOS DA SAÚDE
10.122.0030.2.053. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 0.00 2.486.700,00 0,00 2.486.700,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0030.2.054. AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SAÚDE NACIONAL - COVID 19
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 12.449.913,50 0,00 12.449.913,50
10.301.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA Il 0,00 12.449,913,50 0,00 12.449,913,50
10.301.0031.2.057. ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE 0.00 12.449,913,50 0,00 12.449.913,50
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.000,00 15.422.488,80 0,00 15.472.488,80
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 2
ata MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
F (Estado do Paraná
Exercicio: 2023
rd Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.302.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 50.000,00 15.422.488,80 0,00 15.472.488,80
10.302.0030.1.050. CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
24H-PAM
10.302.0030.2.055. REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE 0,00 15.422.488,80 0,00 15.422.488,80
ATENÇÃO A SAÚDE
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 6.126.578,23 0,00 6.146.578,23
10.303,0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 0,00 3.632.978,23 0,00 3.632.978,23
10.303.0030.2.056. PROMOÇÃO DA SAÚDE 0,00 3.632.978,23 0,00
10.303.0031,0,000. PONTAL QUE CUIDA H 20.000,00 2.493.600,00 0,00
10,303.0031.1,024. CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA 20.000,00 0,00 0,00
FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
10.303.0031.2.059. ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 2.493.600,00 0,00 2.493.600,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 3.886.504,27 0,00 3.886.504,27
10.304,0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA [1 0,00 3.886.504,27 0,00 3.886.504,27
10.304.0031.2.058. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.999.448,27 0,00 1.999.448,27
10.304.0031.2,083, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES 0,00 276.352,00 0,00 276.352,00
DE COMBATE A ENDEMIAS
10.304.0031,2.084. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES 0,00 1.610.704,00 0,00 1.610.704,00
COMUINITÁRIOS DE SAUDE
12.000.0000,0.000. Educação 986.000,00 49.138.065,20 0,00 50.124.065,20
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 1.380.100,00 0,00 1.380.100,00
12.306.0027.0.000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 819.450,00 0,00 819.450,00
12.306.0027.2.043. MERENDA ESCOLAR - CMEI'S 0,00 819.450,00 0,00 819.450,00
12.306.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 560.650,00 0,00 560.650,00
12.306.0028.2.046. MERENDA ESCOLAR - ENSINO 0,00 560.650,00 0,00 560.650,00
FUNDAMENTAL
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 786.000,00 29,409.792,55 0,00 30,195.792,55
12.361.0026.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.000,00 560.120,00 0,00 561.120,00
12.361,0026.1.015. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0026.2.041. GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 560.120,00 0,00 560.120,00
12.361,0028.0,000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 785.000,00 28.849.672,55 0,00 29.634.672,55
12.361.0028.1.013. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 785.000,00 0,00 0,00 785.000,00
ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
12.361,0028.2.045. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 10,444.064,55 0,00 10.444,064,55
12.361.0028.2.047. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.208.108,00 0,00 3.208.108,00
12.361.0028.2.048. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO 0,00 15.197.500,00 0,00 15.197.500,00
FUNDEB
12.364.0000.0,000. Ensino Superior 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0026.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0026.2.082. MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
ABERTA DO BRASIL
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 200.000,00 18.048.172,65 0,00 18.248.172,65
12.365.0027.0,000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 200.000,00 18.048.172,65 0,00 8.248.172,65
12.365.0027.1.014. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
ADEQU, DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
12.365.0027.2.042. MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 0.00 9.468.172,65 0,00 9.468.172,65
EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
12.365.0027.2.044. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO 0,00 8.580.000,00 0,00 8.580.000,00
FUNDEB - INFANTIL
13.000.0000.0.000. Cultura 20.000,00 76.000,00 0,00 96.000,00
13.391,0000,0.000. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.391.0033.0,000. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.391,01 CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.392.0000,0.000. Difusão Cultural 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
13.392.0033.0.000, GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
13.392.0033.2.06]. AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
13.392.0033.2.062. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 3
(e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
14.421,0000.0.000. Custódia e Reintegração Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14,421,0019.0.000. AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.421.0019.2.033. GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ALTERNATIVAS PENAIS
14.422.0000.0.000, Direitos Individuais, Coletivos Difusos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
14.422.0013.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA | 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
DIREITOS HUMANOS
14.422.0013.2.027. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
DO CONSUMIDOR
14.422.0018.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.422.0018.2.032. GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
DROGAS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 2.651.000,00 16.826.919,00 0,00 19.477.919,00
15.451,0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 2.151.000,00 544.000,00 0,00 2.695.000,00
15.451.0029,0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.451,0029.1.016. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
EQUIPAMENTOS
15.451.0029.1.019. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
MUNICIPAL DE CONCRETO
15.451.0034,0.000. GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 2.001.000,00 544.000,00 0,00 2.545.000,00
URBANO
15.451,0034,1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
MOBILIDADE URBANA
15.451.0034.1.018. CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
URBANOS
15.451,0034,1.020. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
15.451,0034.1.032. PAVIMENTAÇÃO SEDU 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0034.1.035. URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
MARÍTIMA
15.451.0034.1.042. AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE 1.316.000,00 0,00 0,00 1.316.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0034.1.045. RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
15.451.0034,1.049. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
ENGENHARIA E ARQUITETURA
15.451,0034.2.063. GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE 0.00 534.000,00 0,00 534.000,00
PLANEJAMENTO URBANO
15.451.0034.2.066. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTÁVEL
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 500.000,00 16.282.919,00 0,00 16.782.919,00
15.452.0029.0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 500.000,00 16.282.919,00 0,00 16.782.919,00
15.452.0029,1,048. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
15.452.0029.2.049. ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 0,00 4,594,919,00 0,00 4.594.919,00
PÚBLICOS
15.452.0029.2.050. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ 0,00 9.079.000,00 0,00 9.079.000,00
PÚBLICA
15.452.0029.2.052. SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 2.609.000,00 0,00 2.609.000,00
URBANA E RURAL
16.000.0000.0.000. Habitação 200.000,00 111.000,00 0,00 311.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 200.000,00 111.000,00 0,00 311.000,00
16.482.0035.0.000. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 200.000,00 111.000,00 0,00 311.000,00
URBANA
16.482.0035.1.029. CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0035.1.030. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE 100.000,00 0.00 0,00 100.000,00
SOCIAL
16.482.0035.2,064. GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
HABITAÇÃO URBANA
16.482.0035.2.065. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Corsa Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
o E Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 140.000,00 9.712.000,00 0,00 9.852.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 968.000,00 0,00 1.068.000,00
18.541,0020.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE 100.000,00 937.000,00 0,00 1.037.000,00
SUSTENTABILIDADE
18.541.0020.1.010. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
18.541,0020.2.034. GERENCIAMENTO AMBIENTAL 0,00 376.000,00 0,00 376.000,00
18.541,0020.2.038. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 0,00 561.000,00 0,00 561.000,00
AMBIENTE
18.541,0021.0.000. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
SUSTENTABILIDADE
18.541,0021.2.035. CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 20.000,00 8.684.000,00 0,00 8.704.000,00
18.542.0023.0.000. GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 20.000,00 8.368.000,00 0,00 8.388.000,00
18.542.0023.1.040. CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.542,0023.2.036. AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT 0.00 200.000,00 0.00 200.000,00
18.542,0023.2.037. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 8.068.000,00 0.00 8.068.000,00
18.542.0023.2.070. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.542.0025.0.000. GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
18.542,0025.2.069. AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO 0,00 316.000,00 0.00 316.000,00
ANIMAL
18.543.0000.0.000. Recuperação de Áreas Degradadas 20.000,00 60.000,00 0,00 80.000,00
18.543.0022.0.000. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 20.000,00 60.000,00 0,00 80.000,00
E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
18.543.0022. 1.011. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
O PARQUE DO MANGUEZAL
18.543.0022.2.068. GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
CONSERVAÇÃO
20.000.0000.0.000. Agricultura 50.000,00 173.000,00 0,00 223.000,00
20.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho 50.000,00 173.000,00 0,00 223.000,00
20.334.0024,0.000. GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA 50.000,00 173.000,00 0,00 223.000,00
20.334.0024.1.012, CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
20.334.0024.2.039. APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E 0,00 173.000,00 0,00 173.000,00
PESCA
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 220.000,00 884.924,04 0,00 1.104.924,04
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 100.000,00 48.000,00 0,00 148.000,00
23.691.0014.0.000. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM 100.000,00 48.000,00 0,00 148.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.691.0014.1.008. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
“691.0014.2.028. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
23.695.0000.0.000. Turismo 120.000,00 836.924,04 0,00 956.924,04
23.695.0012.0,000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 120.000,00 528.000,00 0.00 648.000,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23.695.0012.1.005. CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
23.695.0012.1.006. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000.00
23.695.0012.1.007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
23.695.0012.1.047, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
23.695.0012.2.026. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 528.000,00 0,00 528.000,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23.695.0015.0.000. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 308.924,04 0,00 308.924,04
23,695,0015.2.029, AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 308.924,04 0,00 308.924,04
26.000.0000.0.000. Transporte 33.000,00 210.000,00 0,00 243.000,00
26.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 33.000,00 210.000,00 0,00 243.000,00
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qjalalal> E
Estado do Paraná
og Exercício: 2023
eme Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
26.125.0017.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, 33.000,00 210.000,00 0,00 243.000,00
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
26.125.0017.1.039. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00
DEPART.DE TRÂNSITO
26.125.0017.2.031. GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
TRANSPORTE E MOBILIDADE
26.125.0017.2.073. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
DE PONTAL DO PARANÁ
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 60.000,00 731.000,00 0,00 791.000,00
27.812.0000,0.000. Desporto Comunitário 60.000,00 731.000,00 0,00 791.000,00
27.812.0032.0.000. GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 60.000,00 731.000,00 0,00 791.000,00
27.812,0032.1.025. CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 20.000,00 0,00 0.00 20.000,00
27.812.0032.1.026. CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.812.0032.1.027. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
CENTRO DE TREINAMENTO
27.812.0032.2.060. AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 438.000,00 0.00 438.000,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
28.846.0006.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 0.00 438.000,00 0,00 438.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28.846.0006.2.012. GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 0.00 438.000,00 0,00 438.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
99.999,0099,2.067. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 875.000,00 0,00 875.000,00
5.191.500,00 169.808.500,00 0,00 175.000.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
rs Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática — Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00
01.031,0000. Ação Legislativa 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00
01.031.0001. PROCESSO LEGISLATIVO 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00
02.000.0000. Judiciária 796.000,00 0,00 796.000,00
02.062.0000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 796.000,00 0.00 796.000,00
02.062.0005. PROCESSO JUDICIÁRIO 796.000,00 0,00 796.000,00
04.00.0000. Administração 38.828.370,96 8.301,00 38.836.671,96
04.122.0000. Administração Geral 5.459.370,96 0.00 5.459.370,96
04.122.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 1.138.270,96 0,00 1.138.270,96
DO GABINETE DO PREFEITO .
04.122.0003. APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL 4.171.100,00 0,00 4.171.100,00
04.122.0011. — GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0.00 150.000,00
ECONÔMICO
04.123.0000. Administração Financeira 3.709.000,00 8.301,00 3.717.301,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.709.000,00 8.301,00 3.717.301,00
04.124.0000. Controle Externo 30.000,00 0.00 30.000,00
04.124,0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 30.000,00 0,00 30.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.126.0000. Tecnologia da Informação 279.000,00 0.00 279.000,00
04.126.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 279.000,00 0,00 279.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0000. | Formação de Recursos Humanos 28.841.000,00 0,00 28.841.000,00
04.128.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 28.841.000,00 0,00 28.841.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0000. Comunicação Social 510.000,00 0.00 510.000,00
04.131.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 510.000,00 0.00 510.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
06.000.0000. Segurança Pública 385.000,00 0,00 385.000,00
06.181.0000, Policiamento 385.000,00 0,00 385.000,00
06.181,0016. | GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E 385.000,00 0.00 385.000,00
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
08.000.0000. Assistência Social 2.898.500,00 248.235,00 3.146.735,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 102.300,00 0,00 102.300,00
08.241,0010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO 102.300,00 0,00 102.300,00
IDOSO
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 382.800,00 0.00 382.800,00
08.243.0008. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 382.800,00 0,00 382.800,00
ADOLESCENTE
08.244.0000. Assistência Comunitária 2.413.400,00 248.235,00 2.661.635,00
08.244,0007, | GESTÃO DO SUAS 1.028.800,00 0,00 1.028.800,00
08.244.0009. | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA 1.384.600,00 248.235,00 1.632.835,00
SOCIAL
10.00.0000. Saúde 4.661.555,00 35.863.129,80 40.524.684,80
10.122.0000. Administração Geral 0,00 2.569.200,00 2.569.200,00
10.122.0030. PONTAL QUE CUIDA 0,00 2.569.200,00 2.569.200,00
10.301.0000. Atenção Básica 3.324.555,00 9.125.358,50 12.449.913,50
10.301.0031. PONTAL QUE CUIDA 3.324.555,00 9.125.358.50 12.449,913,50
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 15.472.488,80 15.472.488,80
10.302.0030. — PONTAL QUE CUIDA 0.00 15.472,488.80 15.472.488,80
10.303.0000. — Suporte Profilático e Terapêutico 600.000,00 5.546.578.23 6.146.578,23
10.303.0030. PONTAL QUE CUIDA 0,00 3.632.978,23 3.632.978,23
10.303.0031. PONTAL QUE CUIDA 600.000,00 1.913.600,00 2.513.600,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 737.000,00 3.149.504,27 3.886.504,27
10.304.0031, PONTAL QUE CUIDA 737.000,00 3.149.504,27 3.886.504,27
12.00.0000. — Educação 1.300.000,00 48.824.065.20 50.124.065.20
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 1.000.000,00 380.100.00 1.380.100,00
12.306.0027. | GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 700.000,00 119.450.00 819.450,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 1. ú
QU
12.306.0028.
12.361.0000.
12.361.0026.
12.361.0028.
12.364.0000.
64.0026.
65.0000.
365.0027.
13.000.0000.
13.391,0000.
13,391,0033.
13.392.0000.
13.392.0033,
1:4.000.0000.
14.421.0000.
14.421,0019.
14.422.0000.
14,422,0013.
14.422.0018.
15.000.0000.
15.451.0000.
15.451,0029.
15.451,0034.
15.452.0000.
15.452.0029,
16.000.0000.
16.482.0000.
16.482,0035.
18.000.0000.
18.541.0000.
18.541.0020.
18.541,0021,
18.542,0000.
18.542.0023.
18.542,0025.
18.543.0000.
18.543,0022.
20.000.0000,
20.334.0000.
20.334.0024.
23.000.0000,
23.691.0000,
23.691.0014,
23.695.0000.
23.695.0012.
23.695.0015.
26.000.0000.
26.125.0000.
26.125.0017.
Estado do Paraná
Exercício: 2023
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Pr.
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Descrição
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Superior
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Educação Infantil
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
URBANA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE
SUSTENTABILIDADE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Controle Ambiental
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Recuperação de Áreas Degradadas
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Agricultura
Fomento ao Trabalho
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE
E MOBILIDADE URBANA
Ordinário
300.000,00
0.00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
96.000,00
20.000,00
20.000,00
76.000,00
76.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
1.379.000,00
1.379.000,00
150.000,00
1.229.000,00
0.00
0,00
311.000,00
311.000,00
311.000,00
1.784.000,00
1.068.000,00
1.037.000,00
31.000,00
636.000,00
320.000,00
316.000,00
80,000,00
80.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
104.924,04
148.000,00
148.000,00
956.924,04
648.000,00
308.924,04
243.000,00
243.000,00
243.000,00
www.elotech.com.br
Vinculado
260.650,00
30.195.792,55
561.120,00
29.634.672,55
0,00
0,00
18.248.172,65
18.248.172,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
18.098.919,00
1.316.000,00
0,00
1.316.000,00
16.782.919,00
16.782.919,00
0,00
0,00
0,00
8.068.000,00
0,00
0,00
0,00
8.068.000,00
8.068.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
560.650,00
3.195.792,55
561.120,00
29.634.672,55
300.000,00
300.000,00
18.248.172,65
18.248,172,65
96.000,00
20.000,00
20.000,00
76.000,00
76.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
19.477.919,00
2.695.000,00
150.000,00
2.545.000,00
16.782.919,00
16.782.919,00
311.000,00
311.000,00
311.000,00
9.852.000,00
1.068.000,00
1.037.000,00
31.000,00
8.704.000,00
8.388.000,00
316.000,00
80.000,00
80.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
1,104,924,04
148.000,00
148.000,00
956.924,04
648.000,00
308.924,04
243.000,00
243.000,00
A 3.000,00
30/09/2022 Página: 2
Programática
27.000.0000.
27.812.0000.
27.812.0032.
28.000.0000.
28.846.0000.
28.846.0006.
99.000.0000.
99.999.0000.
99.999.0099.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa
por Função, Subfunção e Pro;
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Reserva de Contingência geral
Reserva de Contingência
Ordinário
791.000,00
791.000,00
791.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
63.889.350,00
www.elotech.com.br
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
111.110.650,00
Te
791.000,00
791.000,00
791.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
175.000.000,00
4
30/09/2022 Página: 3
Órgão:
ot
Órgão:
04
Órgão:
04
Órgão:
04
Órgão:
02
28
Órgão:
08
Órgão:
04
14
23
Órgão:
06
14
26
Órgão:
18
20
Órgão:
12
Órgão:
15
Órgão:
10
Órgão:
13
27
Ó rgão:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
1 PODER LEGISLATIVO
Legislativa 7.750.000,00
7.750.000,00
2 PODER EXECUTIVO
Administração 30.798.270,96
30.798.270,96
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração 4.171.100,00
4.171.100,00
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Administração 3.717.301,00
3.717.301,00
5 PROCURADORIA GERAL
Judiciária 796.000,00
Encargos Especiais 438.000,00
1.234.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social 3.146.735,00
3.146.735,00
7 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Administração 150.000,00
Direitos da Cidadania 5.000,00
Comércio e Serviços 1.104.924,04
1.259.924,04
8 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública 385.000,00
Direitos da Cidadania 20.000,00
Transporte 243.000,00
648.000,00
9 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Gestão Ambiental 9.852.000,00
Agricultura 223.000,00
10.075.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação 50.124.065,20
50.124.065,20
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Urbanismo 16.932.919,00
16.932.919,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde 40.524.684,80
4.524.684,80
13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Cultura 96.000,00
Desporto e Lazer 791.000,00
887.000,00
14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
www.elotech.com,br 30/09/2022 Página: |
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
=
A.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
para Exercício: 2023
Ema? Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
15 Urbanismo 2.545.000,00
16 Habitação 311.000,00
2.856.000,00
Órgão: 99 reserva de contingencia
99 Reserva de Contingência 875.000,00
875.000,00
175.000.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
01 PODER LEGISLATIVO 7.750.000,00
02 PODER EXECUTIVO 30.798.270,96
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.471.100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 3.717.301,00
0s PROCURADORIA GERAL, 1.234.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.146.735,00
07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.259.924,04
os SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA 648.000,00
09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA 10.075.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.124,065,20
H SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.932.919,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.524.684,80
13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE 887.000,00
14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 2.856.000,00
99 reserva de contingencia 875.000,00
TOTAL: 175.000.000,00
Total Geral 175.000.000,00
www.elotech.com.br 30/09/2022 Página: 2
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNIM ALL
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 53/2022.
HORA: 10:00 h.
DATA: 03/10/2022
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
08/10/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 04 DE
OUTUBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
NÃO HÁ MATERIAS A SEREM VOTADAS.
PUBLICACÃO =
Foram protocoladas na Câmara Municipal, as seguintes Mensagens
encaminhadas pelo Poder Executivo:
Mensagem nº 100/2022 — “Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual,
e dá outras Providências. ”;
Mensagem nº 101/2022 — “Altera a Lei nº. 2.333, de 01 de julho de 2022
e dá outras providencias”;
Mensagem nº 102/202 — “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de pontal do paraná para o exercício financeiro de 2023”.
Balancete Financeiro do mês de agosto de 2022.
Srosavo vos GRC 5
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
E PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL D
Estado do Paraná
| ento
Ofício nº 018/2022 — DL Pontal do Paraná, 04 de outubro de 2022.
Exmo. Sr.
JOSE JUVANETE PEREIRA
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: O Anteprojeto de Lei nº 118/2022 — LOA
tm!
Conforme preceitua O artigo 60, parágrafo VI, letra a, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, encaminho à Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 118/2022, protocolado sob O Processo Legislativo
nº 1125/2022, que Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná,
para o exercício financeiro de 2023, para emissão de parecer no prazo máximo de 10
dias.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição.
Atenciosamente.
nd dis Plantes
Diretor Legislativo
E E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
diessd? Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo nº 1125/2022 — Mensagem do Poder Executivo nº 102/2022 —
Anteprojeto de Lei nº 118/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2022”.
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
no dia 10 de outubro de 2022, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, para analisar o Processo n.º 1125/2022 — Mensagem do Poder
Executivo n.º 102/2022 — Anteprojeto de Leinº 118 /2022, que “Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício
financeiro de 2023”. “
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando
como relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
Tendo o Poder Executivo, estimado o Orçamento Geral do Município de Pontal
do Paraná, para o exercicio financeiro de 2023, incluindo o Poder Executivo e o
Poder Legislativo em cento e setenta e cinco milhões, discriminados nos
respectivos anexos que acompanham e integram este Projeto de Lei, sen a
analisados por esta Comissão os critérios da legislação em vigor sobre a matéria.
És
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
É o relatório. Passa-se a fundamentação.
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do Projeto do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias, e sua adequação com a Lei Orçamentária anual.
A matéria trazida é de competência do Chefe do Executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso | e 81º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
CONCLUSÃO
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de Lei em análise, atende às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a legislação vigente.
No entanto, OPINA pela regular tramitação do presente Projeto de Lei, onde com
base no artigo 186 do Regimento Interno, requer que a Senhora Presidente desta
Casa de Leis, após a publicação do referido parecer, inclua o mesmo em paut .
por duas Sessões Ordinárias, para apresentação de emendas por parte do ai
Í :
nobres Vereadores, caso achem pertinente realizarem emendas e ao fim d
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
h — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 54/2022.
HORA: 10:00 h.
|DATA: — 17/10/2022
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: |
17/10/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA |
32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 18 DE|
OUTUBRO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
Figura em pauta por duas Sessões Ordinarias, para epresentação de
emendas, caso achem necessario, sendo elas as dos dias 25 de
outubro e a de 01 de novembro, os seguintes Anteprojetos de Leis:
« Anteprojeto de Lei nº. 116/2022, que :
“ Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras
providências”.
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMANA MON iii
ESTADO DO PARANÁ
« Anteprojeto de Lei nº. 117/2022, que :
« Altera a Lei nº. 2.333, de 01 de julho de 2022, e dá
outras providências”.
- Anteprojeto de Lei nº. 118/2022, que :
“ Estima a a receita e fixa a despesa do Municipio de
Pontal do Parana para o exercicio de 20223”.
Publicamos nesta edição os pareceres da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, nos seguintes
Anteprojetos de Leis:
« Anteprojeto de Lei nº. 116/2022.
« Anteprojeto de Lei nº. 117/2022.
« Anteprojeto de Lei nº. 118/2022.
ani (de Ques
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
smnimininilicDQ———-——————
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 118/2022-LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1225/2022 Hora:11:23 “Jdaiai>
. Data de Protocolo: 26/10/2022 qr
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereadora Nega a
Assunto:Emenda Impositiva : Anteprojes
De Lei 118/2022 LOA
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde, a seguinte emenda impositiva:
e Construir uma UBS entre o Balneário de Guarapari e
Balneário de Canoas, o valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
e Aquisição de Materiais de Proteção Individual uniforme e
protetor solar) aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor
de 20.000,00
e Aquisição de Equipamentos para a Policlínica, no valor
24.000,00
e Concessão de auxílio para tratamento fora do município
(TFD), de que trata a lei 1888/2018, no valor de 20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
«gia
Rs!
2 Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação, a seguinte emenda impositiva:
e CMElIna Chácara São Pedro, o valor de R$ 20.000,00
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 12: Educação.
Concessão de Auxilio transporte aos estudantes de curso superior
e curso técnico que se deslocam para os municípios de Guaratuba,
Matinhos e Paranaguá, no valor de 49.000,00
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2022.
Nega
Vereadora
Pod
ia»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
|)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118/2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 118/2022 — LOA.
14. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva:
e Atenção Primaria de Saúde R$ 20.000,00
e Atendimento Especializado Infantil (Autismo) R$
20.000,00
e Saúde do Idoso R$ 15.000,00.
e Saúde Mental R$ 14.000,00
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2022.
Elienete
Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1228/2022 Hora: 13:15 a
Data de Protocolo: 26/10/2022
Interessado: Vereadora Flinete ve
Assunto: Emenda Impositiva Anteproje
De Lei 1183/2022 LOA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº; 1227/2022 Hora:13:13 “JAlada;
Data de Protocolo: 26/10/2022 |
Interessado; Vereadora Elinete vá
Assunto:Emenda Impositiva Anteprojete
De Lei 118/2022 LOA
CÂMARA MUNICIP,
Estar
Gabinete da Vereadora Elinete
«guiado
Ee]
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118/2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal da Educação
seguintes demonstrativos das ações:
e CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$9.000,00
e CMEI Siri Azul, o valor de R$10.000,00
e Centro de Equoterapia, o valor de R$ 20.000,00
2. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal Saúde seguintes
demonstrativos das ações:
e CAPS — Centro de Atendimento Psicossocial, o valor de
R$10.000,00
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2022.
Elienete
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
Eee)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
A MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. —Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
emenda impositiva:
e Aquisição de equipamentos para a policlínica, no valor de R$
69.000,00
2 — Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal deEsporte, Cultura,
Lazer e Juventude, o seguinte:
e Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Jurídica o valor de R$
15.000,00, referente ao auxilio bolso atleta.
3. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, o seguinte:
e Revitalização do calçadão de Praia de Leste no valor de R$
24.000,00 Público Alvo: População Geral
e Urbanização e Paisagismo na Avenida Copa Cabana, no valor de
R$ 200.000,00
e Regularização Fundiária na Chácara São Pedro no valor de R$
10.000,00
Sala das Sessões, em 25de outubro de 2022.
E á |
Pá | /
| ecos +
juvanete
*. Nereador 4
Pá
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1229/2022 Hora: 13:23
Data de Protocolo: 26/10/2022
Interessado: Vereador Juvanete va
Assunto:Emenda Impositiva Anteprojet
De Lei 118/2022 LOA a E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marco Rocha
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1230/2022 Hora 13:27
Data de Protocolo: 26/10/2022
Interessado: Os Vereadores RA
Assunto:Emenda Impositiva Anteprojet
De Lei 118/2022 LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Implantação do Programa de Incentivo e Auxílio ao Pescador
Artesanal com doação de utensílios, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2022.
Marco Rocha Dega
Vereador Vereador
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Osni Ceará Sene
Vereador Vereador
R$ 10.000,00 R$ 20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA ANTEPROJETO Nº 118/2022
Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com
artigo 185 e 8 1º do artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 148
da lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, propõe a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2022:
O art. 6 do Anteprojeto de Lei nº 118/2022, passa a ter a seguinte redação:
Art. 6. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da execução
orçamentária de 2023, créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por
cento) e o Poder Legislativo até o limite de 35% ( trinta e cinco), da despesa fixada no
orçamento/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1235/2022 Hora:12:00
52
Data de Protocolo: 31/10/27 = =
Interessado: Os vereadores
Assunto: Emenda Modificativa Antepr
De Lei 118/2022 , À
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
CAMARA MUNICIPZ Processo nº: 1423/2022 Hora 11:12 Stiai>
Data de Protocolo: 12/12/2025
Interessado: Vereadora Nega hem
Estac
Assunto: Emenda Modificativa a LOA
%
Cessesand
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2022
À
Mesa Executiva.
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso IV do art. 127 do Regimento Interno, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte Sub emenda ao Anteprojeto de lei nº 118/2022.
1.
Altera o art. 6 que passa ter a seguinte redação:
“Art. 6º. Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo, autorizados
a abrir no curso da execução orçamentaria de 2023, créditos
adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) da
despesa fixada no orçamento de 2023.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
de
Processo nº:1240/2022 Hora:09:46
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Vereador Cirineu do Espo
Assunto:Emenda Impositiva Anteproje
De Lei 118/2022 LOA E maço
A MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 27: Desporto e Lazer
Sub -Função: Desporto Comunitário
Público Alvo: População Geral
e Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a
pratica desportiva, no valor 40.000, (quarenta mil reais).
3. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral .
Função .. Gestao ambiental
Programa Pontal limpa, pontal linda.
Público Alvo: População Geral
Contribuição para a associação comunitária residencial amigos do
Primavera, CNPJ 20212888/0001-33 valor 15.000,00.
«gatas»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete e Vereador Ezequiel Tavares
|)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº:1246/2022 Hora: 10:49
Data de Protocolo: 01/11/2022
PN MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereadores Elinete e Ezeo
Assunto'Emenda Impositiva Anteprojel
De Lei 118/2022 LOA
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, a seguinte emenda
impositiva:
e Aquisição se uniformes e matérias esportivos, para
atender os projetos sociais de futsal e futebol de
campo existentes no município, o valor de R$
15.000,00.
2. Acrescenta-se ao órgão 14, da Secretaria Municipal de
Projetos e Planejamento Urbano, a seguinte emenda
impositiva:
e Ponto de ônibus no Balneário Shangri-la, para atender
o Transporte escolar e comunidade em geral, valor r$
10.000,00.
e Lixeiras padronizadas na Escolas Municipais, valor de
R$15.000,00 (quinze mil reais
«gana»
neon
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Processo nº:1248/2022 Hora:11:07
Data de Protocolo: 01/11/2022
CÂMARA MUNI | Interessado: Vereador Ezequiel Tavare
Assunto:Emenda Impositiva Anteproje!
Es De Lei 118/2022 LOA a
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal da
Educação, a seguinte emenda impositiva:
Aquisição de equipamentos para o CMEI Siri Azul, o
valor de R$ 15.000,00.
Aquisição de equipamentos para o CMEI Leão
Marinho, o valor de R$15.000,00.
Aquisição de ar condicionados e computadores para
Escola Municipal Luiz Antônio Amatuzzi de Pinho, o
valor de R$14.000,00.
2. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde, a seguinte emenda impositiva:
Saúde Mental, o valor de R$ 15.000,00.
Saúde Bucal, o valor de R$ 20.000,00
Cuidado Materno e Infantil, o valor de R$20.000,00
Programa Saúde na Escola, o valor de R$ 18.000,00
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2022.
Ezequiel Tavares
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estc CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P.
Processo nº: 1249/2022 Hora: 11:13
Data de Protocolo: 01/11/2022 é
Interessado: Os Vereadores
Assunto: Emenda Impositiva Anteprojet
De Lei 118/2022 LOA e
«quai»
Reco
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. —Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico a seguinte Emenda Impositiva:
e Destina recursos no valor de R$ 49.000.00 ( quarenta e nove mil reais),
compra de equipamentos e custeio para Associação dos Feirantes de
Pontal do Paraná, AFPPR, inscrito no CNPJ: 39.371.916/0001-93.
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2022
Vere Marco Rocha Vereador Sene
R$ 15.000,00 R$ 14.000,00
Vereador Osni Vereador Dega
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Esti
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Processo nº:1250/2022 Hora: 11:15
«gatas
e!
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Os Vereadores
Assunto:Emenda Impositiva Ansepreia
De Lei 118/2022 LOA
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022-LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
e 1. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de Assistência
Social a seguinte emenda impositiva:
«Ações voltadas para a Prevenção e Combate a Violência Doméstica,
para a Rede de Apoio a Mulher vítima de violência Doméstica e familiar
do Estado do Paraná — REDE SORELLA inscrita no CNPJ: 36.253.768/0001-
14 no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
Sala das Sessões, em 01 de Novembro de 2022
Vereador Osni
R$ 10.000,00 R$ 9.000,00
Vereador Cirineu Vereador Dega Vereador Sene
R$ 7.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
<quiaias>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estodn dn Darnná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº 1251 /2022 Hora: 11:17
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Os Vereadores
roje!
Assunto: Emenda Impositiva Antep!
De Lei 118/2022 LOA
Grs!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº. 118 /2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 5 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pesca a seguinte
emenda impositiva.
e Destina recursos no valor R$ 20.000.00 ( vinte mil reais ) para ações
voltada Semana Lixo Zero ( Lei Municipal 2370/2022 ).
Sala das Sessões, em 01 de Novembro de 2022
Vereador Mar:
R$ 5.000,0! R$ 5.000,00
Vereador Osni Vereador Sene
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
me
Re? CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL dncândÃ>S:
Processo nº:1252/2022 Hora:ll: 19
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Os Vereadores
Assunto:Emenda Impositiva Anteprojek
De Lei 118/2022 LOA És
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva.
* Destina recursos para Castração e ações voltada a causa Animal,
valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)
Sala das Sessões, em 01 de Novembro de 2022
Vereador Dega Vereador Sene
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Vereador Osni
R$ 7.000,00 R$ 10.000,00
“giant
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Est” dn dn Daraná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
k j Progesso nº;1259/2022 Hora; 11:21
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Os Vereadores o
Assunto:Emenda Impositiva Anteproje!
De Lei 118/2022 LOA Ee,
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINS. 118 /2022- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os Vereadores que o presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal Meio Ambiente Agricultura e Pesca a
seguinte emenda impositiva
e Destina recursos para compra da Árvore Símbolo do Município,
Manacá da Serra( lei 2170/2021 ) no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove
mil reais)
Sala das Sessões, em 01 de Novembro de 2022
Vereador Sene
R$ 19.000,00 R$ 10.000,00
«guias»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador 2º Secretario Paulo Parada
asas!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 118/2022 /L0A
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a as
Processo nº:1258/2022 Hora:11:42
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado:Paulo Parada
A MESA EXECUTIVA Assunto: Emenda Impositiva Anteprojet
De Lei 118/2022 LOA e)
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do
Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº
118/2022 -LOA
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
emenda impositiva:
e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o posto
de Saúde do Bairro Guaraguaçu, no valor de R$ 69.000,00(Sessenta
e nove mil reais).
2. Acrescenta-se ao órgão 14, da Secretaria Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, a seguinte emenda impositiva:
e Pavimentação ou bloquetes na Rua Primavera — Balneário
Jacarandá, no valor de R$17.500,00 (Dezessete Mil e quinhentos
reais)
e Pavimentação ou bloquetes na Avenida Copacabana, (continuação
da rua Marcos Antoni Caroli) — Balneário Jacarandá, no valor de
R$17.500,00 (Dezessete Mil e quinhentos reais)
e Pavimentação ou bloquetes na rua Marcos Antoni Caroli —
Balneário Jacarandá, no valor de R$17.500,00 (Dezessete Mil e
quinhentos reais).
<utatai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador 2º Secretario Paulo Parada
e Pavimentação ou bloquetes na Rua Rafael Afonso — Balneário
Jacarandá, no valor de R$1$:500,00 (Dezessete Mil e quinhentos
Vereador 2º Secretario Paulo Parada
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
sAVMARAIMUNNLIN-DDIDD—-WZBPE E ÃÕH
Estado do Paraná
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118/2022 - LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Pr sso nº: 1261/2022 Hora: 13:52 do da
Data de Protocolo: 01/11/2022
A MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Juvanete
Assunto:Emenda Modificativa Antepri
De Lei 118/2022 LOA
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao Anteprojeto
de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. Altera no órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte. Cultura, Lazer e Juventude,
o item: construção de campo de futebol e centro de treinamentos que passa a ter a
seguinte redação:
e CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA SINTÉTICA, CENTRO DE
TREINAMENTO E UMA QUADRA DE BEACH TENNIS.
Sala das Sessões em 01 de novembro de 2022.
/ Vá
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIPALIILIAIDO O
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
|)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 118 /2022- LOA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
Processo nº:1266/2022 Hora: 15:05
Data de Protocolo: 01/11/2022
Interessado: Vereador Marcelo da Saúd
A MESA EXECUTIVA. Assunto:Emenda Impositiva Anteprojet
De Lei 118/2022 LOA Cesc
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 118/2022 — LOA.
1. —Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Implantação do Programa de Incentivo e Auxilio ao Pescador
Artesanal com doação de utensílios, no valor 40.000, (quarenta
mil reais).
e Contribuição para a associação de Pescadores do Balneário
Carmery, CNPJ 36394391/0001-13 valor R$ 20.000,00.
Sala das sessões, em 01 de novembro de 2022.
Marcelo da Saúde
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. — Processo nº 1125/2022 — Mensagem do Poder Executivo nº 102/2022 —
Anteprojeto de Lei nº 118/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2023”.
1. DO RELATÓRIO
Reuniram-se os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
no dia 16 de novembro de 2022, no plenário da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, para analisar as Emendas Impositivas dos Senhores vereadores sob os
processos legislativos nº.1225, 1227, 1228.1229,1230, 1240, 1246,1248,1249,
1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258 e 1266/2022, das quais
foram analisadas uma a uma, com relação a formalidade e a legalidade dentro
dos valores estabelecidos no limite de cinquenta por cento pra saúde e cinquenta
por cento livre.
Também foram apresentadas duas emendas modificativas protocoladas através
dos processos legislativos nº. 1235 e 1261/2022, sendo que a emenda referente
ao processo legislativo nº. 1235/2022, trata-se de redução do limite de credito
adicionais suplementares do Poder Executivo de trinta e cinco por cento para
cinco por ento, e a outra emenda trata da alteração no órgão 13 item construção
de futebol e centro de treinamentos, passando para construção de campo de
futebol e quad ética, centro de treinamento e uma quadra de beach tennis.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
E por fim o Processo n.º 1125/2022 — Mensagem do Poder Executivo n.º
102/2022 — Anteprojeto de Lei nº 118 /2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de
2023”. “
O Projeto de Lei sob exame foi distribuído a esta Comissão, me designando
como relator da matéria, para exame nos termos regimentais.
2. DA ANÁLISE
Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme prevê o art.
148 da lei Orgânica do Município, a análise do projeto do plano plurianual e das
diretrizes orçamentárias, e sua adequação com a lei orçamentária anual.
A matéria trazida é de competência do Chefe do Executivo, portanto,
corretamente exercida nos termos da norma do artigo 165, inciso | e 81º da CF.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo
projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias pretendidas, portanto, servindo de instrumento técnico e político
para o atingimento das metas estabelecidas.
CONCLUSÃO
Destaca-se a conforme acima exposto, o Projeto de Lei em análise, atende às
regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade
com a | EO : ,
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNILIFAL UE IA O —
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Observamos que foi cumprido o prazo de duas Sessões Ordinárias pela Senhora
Presidente da Câmara Municipal, para os Vereadores apresentasse as emendas
impositivas e demais emendas caso achassem necessário, no referido projeto
sendo apresentadas 19 emendas impositivas, todas acrescentado atividades,
dentro da lei, e duas emendas modificativas já citadas acima.
No entanto, com base no Regimento Interno, opino pelo encaminhamento ao
Plenário para apreciar o seu mérito final.
É o parecer.
DO VOTO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após analisar o parecer do
relator, por unanimidade de votos, opina favoravelmente à sua regular
tramitação, mantendo o destaque para as ressalvas, cabendo ao Plenário
apreciar o seu mérito.
Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2.022
Elinete
Relator