materia nº 129/2022

- Câmara M unicipal de Pontal Do Fardt
4 Estado do P araná
Mensagem Nº /2022 Processo Legislativo nº 1345/2022
Anteprojeto de Lei n” 129/2022
Súmula: “Altera a denominação da Avenida Trinca de Ferro localizada no
Balneário Pontal do Sul, passando a denominar-se Avenida Albatroz. e dá
outras providências.”
Iniciativa: Vereadora Nega
Apresentado em: 22/1 1/2022
OMISSÕES TÉCNICAS
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GABINETE DA VEREADORA NEGA
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Processo nº 1345/2022 Hora: 13
Data de Protocolo 22/11/2022
Interessado: Vereadora Nega
Assunto: Anteprojeto de Lei
A Vereadora Nega, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do
Douto Plenário à seguinte proposição:
SÚMULA: “Altera à denominação da Avenida
Trinca de Ferro, localizada no Balneário Pontal
do Sul, passando a denominar-se Avenida
Albatroz, e dá outras providencias.”
Art. 1º- Fica alterada a denominação da Avenida Trinca é? Ferro localizada no
Balneário Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná, passando a denominar-se Avenida
Albatroz
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2022.
Vereadora Nega
ABAIXO ASSINADO
Nos moradores abaixo assinados da Avenida Trinca Ferro, Balneário Pontal do Sul,
Município de Pontal do Paraná, solicitamos aos Vereadores da Câmara Municipal, que
apresentem um projeto de lei com urgência, alterando o nome da Avenida Trinca
Ferro, para Avenida Albatroz, onde já era antigamente, pois encontramos dificuldades
em nossas correspondências, conforme contas de agua e luz anexo a este, onde na
conta de luz consta um nome e na agua outro, e quando foi feita alteração pelo Poder
Executivo, não fomos se quer comunicados da alteração. Por fim desejamos que a
avenida retorne ao nome de origem pois temos dificuldades com as nossas
correspondências até hoje.
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ABAIXO ASSINADO
Nos moradores abaixo assinados da Avenida Trinca Ferro, Balneário Pontal do Sul,
Município de Pontal do Paraná, solicitamos aos Vereadores da Câmara Municipal, que
apresentem um projeto de lei com urgência, alterando o nome da Avenida Trinca
Ferro, para Avenida Albatroz, onde já era antigamente, pois encontramos dificuldades
em nossas correspondências, conforme contas de agua e luz anexo a este, onde na
conta de luz consta um nome e na agua outro, e quando foi feita alteração pelo Poder
Executivo, não fomos se quer comunicados da alteração. Por fim desejamos que a
avenida retorne ao nome de origem pois temos dificuldades com as nossas
correspondências até hoje.
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Processo Legislativo nº 1345/2022
Anteprojeto de Lei n.º. 129/2022
Relator: Vereador Ezequiel Tavares
Apresentado em 22/11/2022
1. RELATÓRIO
o anteprojeto de lei, com a
A Vereadora Nega apresentou
da Trinca de Ferro no Balneário
finalidade de alterar a denominação da Avenii
Pontal do Sul,
De FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que O presente parecer analisará a proposição no
âmbito desta Comissão, “at do Regimento Interno desta
conforme art. 58,1 “a
Casa, não emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no referido
anteprojeto, o que será delibera
do pelos ilustres Vereadores.
A proposição apresenta em sua justificativa, que O objetivo de
alterar o nome da Avenida Trinca de Ferro no Balneário de Pontal do Sul, para
a denominação de Avenida Albatroz, se iniciou através de um abaixo assinado
anexo ao processo apresentado pelos moradores, qual reclamam do atual nome,
pois enfrentam problemas com correspondências, inclusive com a conta de luz
e a de agua, onde conforme documentos juntados, no talão da Copel, apresenta
o nome de Trinca de Ferro e no talão da conta da agua o nome de Avenida
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3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que O anteprojeto
atende aos critérios autorizadores desta Comissão, estando apto para à devida
tramitação e deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-
se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 29 de novembro de 2022.
Ezequiel Tavares
Vereador-Relator
Acompanham o voto:
Marco Rocha Paulo Parada
Vereador-Membro Vereador-Presidente