materia nº 5/2022

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Câmara Municipal de Pontal Do Paraná
Estado do Paraná
Processo Legislativo Nº: 1338/2022
o de Decreto Legislativo: 005/2022
COMISSÕES TÉCNICAS
ESSÃO DO DIA
A EMENDA EM
ÚNICA I
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CAMARA MU NICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo: Nº 1338/2022 | toral 557% ORAR
Data de protocolo: 18 11/2022
SÚMULA: “Concede O Título de
Cidadão Honorário do Município de
Interessado: Camara Mumicipal a , sa
Assunto: Ante. de Decreto Legislativo Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo
nº 005/2022 psi Desembargador José Lauriano de
Souza Neto, Presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná”
O Vereador, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do Plenário a seguinte Proposição:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Desembargador José Lauriano de Souza
Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 17 de novembro de 2022.
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CURRÍCULO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná para o biênio 2021/2022,
Desembargador José Laurindo de Souza Netto, é filho de João Laurindo de
Souza Netto e Dora Herderico de Souza e nasceu no dia 5 de maio de 1960, em
Curitiba (PR).
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(1982), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e
doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-
doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma - La
Sapienza. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de
direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR,
na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de
Londrina (UEL). Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em
revistaS nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos,
palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.
Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de
sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La
Sapienza", em programa vinculado ao Ministério da Educação - Capes.
É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura
do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e
continuado para Magistrados junto à Emap, Coordenador Regional da Escola
Nacional da Magistratura (ENM). Foi Presidente da 8º e da 3º Câmara Cível. Ex-
membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Membro do
Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da UNIPAR. Membro
do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. Membro
Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Parecerista ativo nos
eventos do CONPEDI, avaliador da Revista Direito e Desenvolvimento da UNIPE
- Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do Ministério Público de
Santa Catarina.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando
principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo constitucional,
criminalidade, cidadania, juizados especiais, métodos adequados de Solução de
Conflitos - Mediação e Conciliação, justiça restaurativa e direito processual.
É Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
(Consepre). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Foi 2º Vice-
Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Biênio 2019/2020, Presidente do
NUPEMEC e Vice-Presidente eleito do Fórum Nacional de Mediação e
Conciliação - FONAMEC.
CURRICULUM VITAE
CRISTIANE DIAS BONFIM GODINHO
Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná
Endereço: Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1590, Ipanema, Pontal do Paraná/PR.
Estado civil: Casada
Idade: 36 anos - Nasc. 07.02.1986.
- Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT em 2009.
- Analista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de 2009 a 2018.
- Especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Escola Superior do
MP/MT
- Juíza do TJ/PR a partir de 24 de agosto de 2018.
- Juíza Titular da Comarca de Pontal do Paraná - 13 de maio de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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DECRETO LEGISLATIVO N.º. 004/2022.
SÚMULA: “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo
Desembargador José Lauriano de
Souza Neto, Presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÕES REALIZADAS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022,
APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Desembargador J osé Lauriano de Souza
Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 23 de novembro de 2022.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
DECRETO LEGISLATIVO N.º. 004/2022.
SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao
Excelentíssimo Desembargador José Lauriano
de Souza Neto, Presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
EM SESSÕES REALIZADAS NO DIA 22 DE
NOVEMBRO DE 2022, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo
Desembargador José Lauriano de Souza Neto, Presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 23 de
novembro de 2022.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador: AF7AA311
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná
no dia 24/11/2022. Edição 2652
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/