materia nº 1/2023

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Câmara Municipal de Pontal Do Parai
Estado do Paraná
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Mensagem Nº: Processo Legislativo Nº: 0834/2023
Anteprojeto de Decreto Legislativo: 001/2023
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal
do Paraná ao senhor João Carlos de Lima.”
Iniciativa: Vereador Cirineu do Esporte
Apresentado em: 11/08/2023
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / j
URBANISMO L.M. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / /
OBS.:
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
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EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL /
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Estado do Paraná
3 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023
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Carlos de Lima.”
Assunto: Anteprojeto de Decreto Legislativ
O Vereador Cirineu do Esporte, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte
Proposição:
Art. 1º - Fica concedido ao senhor João Carlos de Lima, o Título de
Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2023.
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Cirineu porte
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023
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“Uacalas SUMULA: “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Pontal do Paraná ao Doutor João
Carlos de Lima.”
Processo nº: 0834/2023 Hora: 10:29
Data de Protocolo: 11/08/2023 é
Interessado: Vereador Cirincu do Esporte or
Assunto: Anteprojeto de Decreto Legislativa 3
O Vereador Cirineu do Esporte, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal a seguinte
Proposição:
Art. 1º - Fica concedido ao Doutor João Carlos de Lima, o Título de
Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2023.
N
Cirineu porte
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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JOÃO CARLOS DE LIMA, nasceu em Curitiba, em 17 de
julho de 1950. É casado com Farmacêutica Bioquímica Maria Estela
Mosqueira de Lima (paraguaia naturalizada brasileira) e tem uma filha
Viviane Maria de Lima e dois netos Luiz Carlos (20) e João Marcos (10).
Em 1968, aos dezoito anos de idade ingressou na Universidade
Federal do Paraná, trabalhando inicialmente no Laboratório Clínico do
Hospital de Clinicas da UFPR; Em 1973, prestou concurso vestibular tendo
sido aprovado para o Curso de Ciências Jurídicas da Pontifícia
Universidade Católica de Paraná; Em 1979, graduou-se Bacharel em Direito
pela Pontifícia Universidade Católica de Paraná; Em 1980, foi aprovado no
Exame da Ordem dos Advogados — Seção do Paraná; Em 1996, passou a
integrar a Consultoria e Procuradoria Jurídica da UFPR, como
Procurador Federal Autárquico; Foi presidente do “ Clube Paranaense de
Montanhismo” de janeiro de 1982 a janeiro de 1984; Foi idealizador e
presidente da “ Filarmônica da Universidade Federal do Paraná” no
período de junho de 1990 a junho de 1994; foi idealizador e primeiro
presidente da “ Associação de Pais e Amigos da Orquestra Junior da
UFPR”; Foi o idealizador e presidente da “ União de Radioamadores do
Paraná” organização não governamental que congrega radioamadores no
Paraná, que compõe uma rede de rádio comunicação e atuam em casos de
calamidades públicas; Em 2008, foi nomeado Ministro do Egrégio
Tribunal de Justiça Maçônico do Grande Oriente do Paraná. Depois de
aposentado, fixou residência no Município de Pontal do Paraná onde foi
presidente por duas legislaturas do Conselho de Segurança do
Município de Pontal do Paraná (CONSEG); Em 2016, criou e foi o
primeiro presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de
Pontal do Paraná; em 2017, foi presidente do Conselho Consultivo da
Paróquia de Pontal do Paraná; Em 2010, foi eleito presidente da Loja
Maçônica Taberna da Pirâmide 3154 do Município de Pontal do Paraná,
onde permaneceu por quatro anos; Em 2015, implantou a foi o primeiro
presidente do Conselho Consultivo do Capitulo Templários do
Atlântico 901 da Ordem Demolay para a República Federativa do
Brasil; Em 2016, recebeu da Assembleia Legislativa do Paraná o
prêmio “Personalidade Empreendedora do Paraná”, pelos relevantes
serviços prestados em prol da sociedade. Atualmente, dedica-se como
professor de música, em um projeto intitulado “Sons do Litora", que
oferece aulas de violão gratuitas para crianças e adolescentes do
Município de Pontal do Paraná. Dedica-se ainda a diversas atividades
filantrópicas e de benemerência no município de Pontal do Paraná.
Pontal do Paraná, 08 de maio de 2023.
Para: Câmara Municipal de Pontal do Paraná CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P; A
Processo nº: 00492/2023 Hora: 15 LOinialas >
Data de Protocolo: 08/05/2023 |
Interessado: Juliane de Fátima S. Marin
Assunto: Requer, Titulo de Cidadão Hor
Vereador Cirineu Marca
ME
Eu, abaixo-assinado, solicito que seja concedido o título de Cidadão Honorário ao
Sr. João Carlos de Lima, nascido em 17/07/1950, residente na Rua Anibal Cury, 10529, no
município desde 2011.
O Sr. João Carlos de Lima tem sido um cidadão ativo e engajado na comunidade
local. Ele é presidente do CONSEG Conselho de Segurança da Cidade, membro da
Maçonaria desde 16/08/1975 e foi fundador e presidente do Conselho da Comunidade da
Comarda de Pontal do Paraná.
Além disso, o Sr. João Carlos de Lima tem se dedicado a ações filantrópicas
importantes para o município, tais como palestras nas escolas, campanhas como o
Outubro Rosa e Novembro Azul, Dia Internacional do Meio Ambiente e debates e
palestras nas escolas sobre trabalho infantil. Ele também foi um dos responsáveis pelo
fechamento da Carceragem em Pontal do Sul.
Por suas realizações em prol da comunidade, acreditamos que o Sr. João Carlos
de Lima é digno do título de Cidadão Honorário, e esperamos que a Câmara Municipal
considere esta petição e conceda esse título em reconhecimento aos seus esforços e
dedicação.
Atenciosamente,
Julia a átima Silva Marins Peixoto
(41) 99902-4182 — e-mail: julianepeixoto1972GDgmailcom
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PARECER
Processo Legislativo nº 834/2023
Anteprojeto de Lei n.º 001/2023
De Iniciativa do Vereador Cirineu do Esporte.
Apresentado em 11/08/2023.
1. RELATÓRIO
O Anteprojeto de lei, já foi analisado a técnica legislativa, pela
comissão de legislação, justiça e redação desta Casa de Leis.
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
O Anteprojeto de Decreto Legislativo de autoria do Cirineu do
Esporte, visa conceder o Título de Cidadão Honorário, destinados aos naturais
de outras Cidades, Estados ou Países.
O título honorário será concedido a pessoa que tenham
reconhecidamente prestados serviços ao Município, ao Estado, à União, à
democracia ou a Humanidade.
Quanto ao Mérito, analisamos as exigências estabelecidas pelo
Regimento Interno Resolução nº 016/98 Artigo 211, e verificamos que a entidade
se enquadra dentro da Resolução.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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3. CONCLUSÃO
Pelos fatos já narrados por este Relator entende que o anteprojeto
atende os requisitos legais, estando apto para a devida tramitação e deliberação
pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 18 de agosto de 2023.
Marco Rocha
Vereador
Acompanham o voto do relator:
Vereador Cirineu do Esporte
Presidente
Vereador Osni Ceará
Membro
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