materia nº 116/2023

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Câmara Municipal de Pontal Do Parar
Estado do Paraná
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Mensagem nº: Processo Legislativo nº. 1064/2023 -
Anteprojeto de Lei nº 116/2023 E
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Súmula: “Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ -
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais >?
Iniciativa: Mesa Executiva
Apresentado em: 09/10/2023
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO 1.M. DATA; / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / /
OBS.: DD
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM |) |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 1 |]
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 7 // /g/ A: Arado
[SET
EM DISC. E VOTACÃO DA REDACÃO FINAL > / |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ +
Estado do Paraná os
ANTEPRONJETO DE LEI N.º 11bs 2023
A Mesa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte Proposição:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito :
suplementar na importância de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento
vigente conforme abaixo especificado:
1 PODER LEGISLATIVO
001 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados)
3.3.90.14.00.00- DIÁRIAS — CIVIL R$ 30.000,00
3.3.90.46.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 180.000,00
3.3.90.40.00.00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 250.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Ta ala)
Processo nº: 1064/2023 Hora: 11:30
Data de Protocolo: 09/10/2023
Interessado: Mesa Executiva
Assunto: anteprojeto de Lei [Met À
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná/PR — Fone (041) 3455-8434
camara(Dcamarapontal.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A,
Estado do Paraná
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Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
[ox] PODER LEGISLATIVO
001 CAMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
1.001 Atividade: CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
4:4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
PRESIDENTE
OSNI ALVES DE ABREU DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná/PR-— Fone (041) 3455-8434
camara(Dcamarapontal.pr.gov.br
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frio CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ À
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Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1 2023
A Mesa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte Proposição:
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito
suplementar na importância de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento
vigente conforme abaixo especificado:
01 PODER LEGISLATIVO
001 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.14.00.00- DIÁRIAS — CIVIL R$ 30.000,00
3.3.90.46.00.00- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 180.000,00
3.3.90.40.00.00 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 250.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Processo nº: 1065/2023 Hora: 11:30
Data de Protocolo: 09/10/2023
Interessado: Mesa Executiva
Assunto: Anteprojeto de Lei
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná/PR — Fone (041) 3455-8434
camara(Dcamarapontal.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ À
Estado do Paraná A
nd?
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será
utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO
001 CAMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
1.001 Atividade: CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados)
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
PRESIDENTE
OSNI ALVES DE ABREU DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná/PR — Fone (041) 3455-8434
camara(Dcamarapontal.pr.gov.br
DT,
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 115/2023
Portaria 115/2023 - de 11 de agosto de 2023
Súmula: “Abre crédito ADICIONAL
SUPLEMENTAR de R$ 250.000,00 no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
disposto na Lei Municipal Nº 2.463 de 11 de agosto de 2023 resolve:
Art. 1º - Abrir crédito adicional suplementar, no valor de 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento vigente conforme
abaixo especificado:
pr] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Função: LEGISLATIVA
Subtunção: AÇÃO LEGISLATIVA
RS
[250.000,00
IRS
[250.000,00
Programa: Processo Legislativo
1.001 Atividade: CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO
PODER LEGISLATIVO
[Fonte 0.101 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
[Total do crédito adicional suplementar
Art. 2º, Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar,
será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º, Esta portaria em vigor na data de sua assinatura, Publique-se
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretario
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:0EB3DBC7B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/08/2023. Edição 2840
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