materia nº 110/2023

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Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
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Em)
Mensagem Nº:084/2023 Processo Legislativo nº. 1027/2023
Anteprojeto de Lei nº 110/2023
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro2024”
Mol mo 11 ma
3
Iniciativa: Poder executivo
Apresentado em: 29/09/2023
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO I.M,. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: ! /
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Moção
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA I I
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1 /
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ h
Estado do Paraná os
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Eca!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº. 1410 /2023- LOA
Processo nº: 1284/2023 Hora: 08:30 pata
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Ezequiel Tavares!
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 A
RE |
LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem E]
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
ais Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Atividade 2030
339039 o valor de R$ 20.000,00
28 de novembro de 2023.
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Estado do Paraná
E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº. 110 [2023- LOA
Processo nº 1340/2023 Hora: 11:42 & am
Data de protocolo: 05/ 12/2023
Interessado Vereador Ezequiel
Assunto: Emenda Imposi. AnteproJ. OA
LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que à presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte emenda impositiva:
e 33.71.70 Mutirão no valor de R$ 50.000,00;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.30 R$ 50.000,00
e 44.90.52 Equipamentos permanentes para O 24 horas de Shangrilá,
no valor de R$ 10.000,00;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2055, 3.3.90.93 R$ 10.000,00
e 3.3.90.39 Fundo Municipal do Conselho do Idoso. CCI- Centro de
Conveniência para Idoso, no valor de R$10.000,00, para a saúde
mental e saúde do idoso;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2013, 3.3.90.39 R$ 10.000,00
e 3.3.90.30 Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00
e 33.90.30 Saúde da Mulher, no valor de R$ 10.000,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 3.3.90.37 R$ 20.000,00
5
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| Re
e 3.3.90.30 Vigilância em saúde (estratégia aumento cobertura vacinal)
no valor de 7.500,00;
058, 3.3.90.39 R$ 7.500,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2
de novembro de 2023.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Interessado: Vereador Ezequiel
Assunto: Emenda Impost. Anteproj. LIC
LOA
: Processo nº: 1341/2023 Hora: 11:43 mami
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 05/12/2023 -
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem E
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
4. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de
Assistência Social a seguinte emenda impositiva:
e 33.90.39 R$ 10.000,00 para política de atendimento ao
idoso.
e Reduzir do órgão 06, Secretaria Municipal de Assistência
Social o seguinte:
Atividade 2013
3.3.90.30.00 no valor de R$ 10.000,00
2. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva:
º 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para a concessão de
auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica
desportiva.
e Reduzir do órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Juventude o seguinte:
Atividade 2002
3.3.90.35 no valor de R$ 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ oe
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
3 Acrescenta-se ao órgão 11, da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos a seguinte emenda impositiva:
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no valor de
R$ 10.000,00
e Reduzir do órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos o seguinte:
Atividade 2049
3.3.90.30 o valor de R$ 10.000,00
4. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva:
e CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$10.000,00., para
equipamentos.
e CMEI Siri Azul o valor de R$5.000,00.
e Escola Especial (Eco Terapia) no valor de R$ 10.000,00
e CMEI Estrela do Mar, no valor de R$ 10.000,00
e Reduzir do órgão 10, Secretaria Municipal de Educação o
seguinte:
Atividade 2042 - CMEIs
3.3.90.30 o valor de R$ 25.000,00
Atividade 2045 — Escola Especial
3.3.90.30 o valor de R$ 10.000,00
5. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Compra de equipamentos de ar condicionado, ventiladores e
notebook, para colônia dos pescadores no valor de R$
7.500,00.
e Reduzir do órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca o seguinte:
3.3.90.36 o valor de R$ 7.500,00
6. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de
Turismo e desenvolvimento Econômico, a seguinte
emenda impositiva:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ oc
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
5.000,00.
Reduzir do órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico o seguinte:
3.3.90.39 o valor de R$ 5.000,00
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O
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte emenda impositiva:
e 3.3.71.70 Mutirão no valor de R$ 50.000,00;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.30 R$ 50.000,00
e 44.90.52 Equipamentos permanentes para o 24 horas de Shangrilá,
no valor de R$ 10.000,00;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2055, 3.3.90.93 R$ 10.000,00
5;
Hora: 14:270-4
2:
o:
e 3.3.90.30 Vigilância em saúde (estratégia aumento cobertura vacinal)
no valor de 7.500,00;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2058, 3.3.90.39 R$ 7.500,00
23
2/2
posi. Anteproj. 110
(0)
29,5
e 3.3.90.30 Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00
e 3.3.90.30 Saúde da Mulher, no valor de R$ 10.000,00
13
Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 3.3.90.37 R$ 20.000,00
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Assunto: Emenda Im
Data de Protocolo: 01/1
LOA
E
Processo nº
e Fundo Municipal do Conselho do Idoso no valor de R$10.000,00.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereadora do
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude, a seguinte emenda
impositiva:
e 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para a concessão de
auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática
desportiva.
Reduzir do órgão 02, do Gabinete do Prefeito, o
seguinte:
5
Atividade 2002
3.3.90.33.00 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Hora: 14:1
23
1321
de Protocolo: 01/12/20:
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva:
23
20:
e 44.90.52 CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$
10.000,00 para equipamentos;
e 44.90.52 CMEI Siri Azul o valor de R$ 12.000,00
e 44.90.52 Escola Especial (Equoterapia) no valor de
R$ 20.000,00.
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. L1Q
Processo nº
Reduzir do órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação o seguinte:
Atividade 2042
3.3.90.30 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Atividade 2045
3.3.90.30 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
R 1
h
[35]
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
C
CAMARA MUNICIPAL DE FUINIAL Li rAnAiA
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
“3. Acrescenta-se ao órgão 11, da Secretaria Municipal de N
Obras e Serviços Públicos a seguinte emenda impositiva:
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no /
valor de R$15.500,00.
me
4. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de
Assistência Social a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.30.00 para proteção da criança e do
adolescente no valor de R$ 10.000,00.
Reduzir do órgão 06, da Secretaria Municipal de
Assistência Social o seguinte:
Atividade 6010
3.3.90.36.00 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Elinete
Vereadora
“Anta
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Caso
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1271/2023 Hora: 10:12 “a
Data de Protocolo: 28/11/2023
Interessado: Vereador Marcelo da Saúd
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 1104 A
into as
EM
LOA
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
. Reduzir do órgão 08, da Secretaria
Municipal de Segurança Pública
Atividade 2030
339039 o valor de R$ 20.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
casa!”
aúde
Vereador
JO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 7 |
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
e]
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. R
Processo nº: 1275/2023 Hora: 13:34 E
Data de Protocolo: 28/1 1/2023
Interessado: Vereador Marcelo da Saud
Assunto: Emenda Impost. Anteproj. 11
Epi
LOA isso
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no S 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 20.000,00 para concessão de auxílio ao tratamento
fora do município (TFD), de que trata a lei 1888/2018;
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.93.00 R$ 20.000,00
e CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, para aquisição de
computadores, arquivos mortos, aparelho celular, ar condicionado
para a sala administrativa, mesas com gavetas para escritório e
camisetas polos para uniformes.
44905200 o valor de R$ 22.000,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.33.00 R$ 22.000,00
e CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, para aquisição de
camisetas polos para uniformes.
33903200 o valor de R$1.000,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.14 .00 R$ 1.000,00
9/4 Ad
pre
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
UBS — Balneário Shangrila, para aquisição de ar condicionados,
arquivos e recepção com vidro fechado.
449052000 valor de 22.000,00,
Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 3.3.90.37 .00 R$ 22.000,00
Autismo Sala Sensorial
32903000 no valor de R$ 2.500,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 3.3.90.37 .00 R$
2.500,00
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
CMEI Estrela do Mar, para aquisição de notbooks.
44905200 fonte 103 o valor de R$15.000,00,
Reduzir do órgão 10, Atividade 2042, 3.3.90.30 .00 R$
15.000,00
Escola Municipal Ernesto Tavares de Campos, para aquisição de
Datashow e caixa amplificada com microfone.
449052 o valor de R$ 10.000,00
Reduzir do órgão 10, Atividade 2045, 3.3.90.30 .00 R$
10.000,00
3. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
3.3.90.40.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00, para a concessão de
auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica
desportiva.
Reduzir do órgão 02, Atividade 2002, 449052 .00 R$
10.000,00
AM
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
«ufa» Eu
3
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná.
33903900 no valor de R$ 4.000,00.
Reduzir do órgão 11, Atividade 2049, 449052 .00 R$
4.000,00
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra.
33903200 no valor de R$ 8.500,00
Reduzir do órgão 11, Atividade 2049, 339033.00 R$ 8.500,00
e — Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda
impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14.
33504100 valor 5.000,00.
Reduzir do órgão O7, Atividade 2026, 339039.00 R$ 5.000,00
5. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Contribuição para a Associação dos Pescadores do Balneário
Carmery em Pontal do Paraná-PR, CNP 36394391/0001-13.
e 33504100 no valor de R$ 20. 000,00.
e Reduzir do órgão 09, Atividade 2006, 33904000. R$
20.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
e Destina recursos para custeios da Associação da Melhor Idade
Coração de Pontal, inscrita no CNP): 05.984.677/0001-25.
33504100 no valor de R$ 5.000,00 .
e Reduzir do órgão 02, Atividade 2006, 33903000. R$ 5.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
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Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ JS
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1282/2023 Hora: 08:20
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Osni
Assunto: Emenda .
LOA menda Imposi. Anteproj. 110/2023
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
14. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aguisição de armas, valor R$ 30.000,00
ê Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Atividade 2030
339039 o valor de R$ 30.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2028.
Osni Ceara
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ J6
E)
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1343/2023 Hora: 13:50 - a
Data de Protocolo: 05/12/2023
Interessado: Vereador Osni Ceara |
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA rms?
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
e Destina recursos para custeios da Associação da Melhor Idade Coração de
Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
33504100 no valor de R$ 5.000,00
Reduzir do órgão 02, Atividade 2006, 33.90.4000 R$ 5.000,00
2. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a
pratica desportiva.
339040 no valor 5.000.
Reduzir do órgão 13, Atividade 2006, 33.90.4000 R$ 5.000,00
3. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda impositiva.
Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14.
33504100 no valor 5.000,00.
Reduzir do órgão 07, Atividade 2006, 33.90.4000 R$
5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ E
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná.
e 33903900 no valor de R$ 5.000,00.
e Reduzir do órgão 07, Atividade 2049, 33.90.3000 R$
5.000,00
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra.
e 33903200 no valor de R$ 5.000,00
e Reduzir do órgão 11, Atividade 2049, 33.90.30 R$ 5.000,00
e Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
e Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00 fonte 303 339090
e Clinica da Mulher, no valor de R$ 10.000,00 303 339090
e Unidade Básica de Saúde de Ipanema, no valor de R$10.000,00
303 339090
e Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 33.90.37 R$ 30.000,00
e 3.3.90.40.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para concessão de auxílio
ao tratamento fora do município (TFD), de que trata a lei
1888/2018 Fonte 303 33.90.48
e Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 33.90.30 R$ 10.000,00
dy
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ JB
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara
5. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Tartaruga Verde, o valor de R$ 6.000,00., para
equipamentos. Fonte 103 44.90.52
» CMEI Estrela do Mar o valor de R$ 6.500,00. Fonte 103 44.90.52
º Reduzir do órgão 12, Atividade 2042, 33.90.30 R$
12.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Osni Ceara
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 13
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Barriga
E)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1344/2023 Hora: 13:57”
Assunto: Emenda Ir
LOS mposi. Anteproj. 11(
; Data de Protocolo 05/12/202
5/12/2023
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Barriga Ee
og a
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 57.500, para o Auxilio transporte aos estudantes de
curso superior e curso técnico que se deslocam para os municípios
de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá.
* Reduzir do órgão 10, da Secretaria Municipal de Educação,
o seguinte:
Atividade 2041
339018 no valor de R$ 57.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ +
Estado do Paraná ao
Gabinete do Vereador Barriga
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 97.500,00 para concessão de auxílio ao tratamento
fora do município (TFD), de que trata a lei 1888/2018
* Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Educação, o
seguinte:
Atividade 2057.
339039 no valor de R$ 97.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2028.
Barriga
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ X
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Barriga
me)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
Processo nº: 1286/2023 Hora: 08:35 ALalajs
Data de Protocolo: 29/11/2023
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Barriga
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 110
LOA Cusomecaã”
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no & 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 40.000,00
2. Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
339030 fonte 1000 o valor de R$ 40.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Barriga
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ SA
R O”
Estado do Paraná
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº.110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
processo nº 1293/2023 os
Data de Protocolo: 29/11/2022 E suma
Interessado: Vereador Marco € ] es al
Assunto Emenda Impost. Antepro). y
e ei
sa a;
Hora: 14:36 “ni
SE
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 5 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
à.
e Fundo do Conselho Municipal de Cultura.
33903000 no valor de R$ 17.500,00
Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
a seguinte emenda impositiva.
Reduzir do órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
Atividade 2034
33907000 no valor de R$ 17.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Vereador
(7.500,00)
«tati»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 23
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Paulo Parada
En!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1285/2023 Hora: 08:32 q
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Paulo Parada |
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LIC A
À MESA EXECUTIVA. (Bier?
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aguisição de armas, valor R$ 30.000,00
2. Reduzir do órgão 08, da Secretaria
Municipal de Segurança Pública
Atividade 2030
339039 o valor de R$ 30.000,00
das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Ei
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Paulo Parada
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 110/2023/L0A
h
ana
Processo nº: 1276/2023 Hora: 13:54 --8-A-a/
A MESA EXECUTIVA Data de Protocolo: 28/11/2023
Interessado: Vereador Paulo Parada
Assunto: Emenda Imposi. Antepro). Ro, A
LOA canina
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do
Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei n º
110/2023 - LOA
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
emenda impositiva:
e Mutirões de saúde como oftalmologistas e outros exames, compra
de equipamentos para as UBS, compra de ambulância, TFD.
449052 no valor de R$ 97.500,00
Reduzir do órgão 12, Atividade 2057, 33.90.40 R$ 97.500,00
2. Acrescenta-se ao órgão 14, da Secretaria Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, a seguinte emenda impositiva:
* Aplicação de bica corrida nas ruas do Guaraguaçu.
e 339030 no valor de R$ 37.500,00
* Aplicação de bica corrida nas ruas do Jardim Jacarandá.
e 339030 no valor de R$ 30.000,00
e Reduzir do órgão 14, 33.90.3900 R$ 67.500,00
r
AS
Vereador Paulo Parâda
sdataaj>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ , Ss
Estado do Paraná
En)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº.110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura
e Pesca, o seguinte:
Contribuição para a Associação dos Moradores e Proprietários de
Lotes do Bairro Tabuleiro em Pontal do Paraná-PR,
CNP47295908/0001-33.
33504100 no valor de R$ 5.000,00.
Reduzir do órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Atividade 2034
44905200 o valor de R$ 5.000,00
2. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14.
33354100 no valor de R$ 5.000,00.
Reduzir do órgão 02, do órgão 02, do Gabinete do Poder
Executivo a seguinte emenda impositiva:
Atividade 2006
33904000 o valor de R$ 5.000,00
3.144
»3 Hora: |3
o 1300/2025 5023 ;
-esso Dn /202
Processo E colo: 2911 E O Rocha
Data des . Vereador Mar soro). LLQ 3
-ssado: Ve à. Antepro) EE,
Interes> É Emenda Impost “ e
Assunto: à
LOA
«tai»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
Estado do Paraná
E)
3. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, a seguinte emenda impositiva na dotação orçamentaria
4.4.9052.00.00 equipamentos e material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 12.500,00
e Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Atividade 2030
339039 o valor de R$ 12.500,00
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva.
Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede da Guarda Mirim
de Pontal do Paraná.
33903900 no valor de R$ 5.000,00.
e Reduzir do órgão 11, da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
Atividade 2049
33903300 o valor de R$ 5.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Eres
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ hr
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Sene
e)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1280/2023 Hora: 08:14 =
À MESA EXECUTIVA Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Sene
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 1 1X
LOA gm
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 30.000,00
2: Reduzir do órgão 08, da Secretaria
Municipal de Segurança Pública
Atividade 2030
FONTE 1.000
339030 o valor de R$ 16.250,00
339039 o valor de R$ 13.750,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Sene
Vereador
<uiiai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 22
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Sene
Eos!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1342/2023 Hora: 13:47 as
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 05/12/2023 Ee |
Interessado: Vereador Sene
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
Destina recursos no valor de R$ 5.000,00 para custeios da Associação da
Melhor Idade Coração de Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
33504100 Fonte 1000 no valor de R$ 5.000,00
Reduzir do órgão 02, Atividade 2002, 33.90.1400 R$ 5.000,00
2. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná,
33903900 Fonte 1.000 no valor de R$ 10.000,00.
e Construção de Rampa Publica no Balneário Pontal do Sul.
33903900 no valor de R$ 42.500,00
Reduzir do órgão 11, Atividade 2049, 33.90.30 R$ 52.500,00
e Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de
Turismo e desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a
seguinte emenda impositiva.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 29)
Estado do Paraná ;
Gabinete do Vereador Sene
[|
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14.
e 33504100no valor 5.000,00.
Reduzir do órgão 07, Atividade 2049, 33.90.00 R$ 5.000,00
3. Acrescenta-se ao órgão 09 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Contribuição para a Associação dos Moradores e Proprietários de
Lotes do Bairro Tabuleiro em Pontal do Paraná-PR,
CNP47295908/0001-33
e 33504120 no valor de R$ 5.000,00.
Reduzir do órgão 02, Atividade 2002, 33.90.33 R$ 5.000,00
4. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde
a seguinte emenda impositiva.
e Destina recurso para UBS de Pontal do Sul, para aquisição
de uma cadeira de Odontologia Completa, um compressor e
um alto glave.
e 4490520000 no valor de R$ 35.000,00
e Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 33.90.93 00 R$
35.000,00
<intai>
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Sene
BE
e Mutirão de Oftalmologista e Neurologista.
33717000 no valor de R$ 30.000,00
e Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 33.90.93 00 R$
30.000,00
e 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas para concessão de auxílio ao tratamento fora do
município (TFD), de que trata a lei 1888/2018
e 33904000 Fonte 703 no valor de R$ 32.500,00
e Reduzir do órgão 12, Atividade 2056, 33.90.30. R$ 32.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Sene
Vereador
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 31
Estado do Paraná
E)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR.
Processo nº: 1289/2023 Hora: 14:00
Data de Protocolo: 29/11/2023
À MESA EXECUTIVA.
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. L1O/
LOA
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1.Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
Emenda Impositiva:
* Aquisição de 6 (seis) unidades de Monitor Multipárametro.
44905200 no valor de R$ 50.000,00
* Aquisição de 2 (dois) Ventilador mecânico.
44905200 no valor de R$ 80.000,00
e Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte Emenda Impositiva:
Atividade 2055
33903900 o valor de R$ 130.000,00
mM E
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ BA
Estado do Paraná
z
2. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde
a seguinte Emenda Impositiva:
e Aquisição de 1 (um) Aparelho de ecografia.
449052 no valor de R$ 66.000,00
Aquisição de 1 (um) Aparelho cardiógrafo.
449051 no valor de R$ 28.000,00
Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte Emenda Impositiva:
Atividade 2056
33903090 o valor de R$ 94.000,00
e Aquisição de 10 (dez) unidades de Bomba de infusão pros 24:00 horas.
44905200 no valor de R$ 53.000,00
e Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte Emenda Impositiva:
Atividade 2056
339030000 o valor de R$ 53.000,00
«uia
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ k
Estado do Paraná 35
esses
e Mutirão de Oftalmologista e Neurologista ao COMESP.
337170.00 no valor de R$ 113.000,00
e Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a
seguinte Emenda Impositiva:
Atividade 2056
33903300 o valor de R$ 113.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
E
Vereador
(97.500,00) (97.500,00)
Osni Ceara Marcelo da Saúde
Vereador Vereador
(77.500) (20.000,00)
agi ta
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 2?
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Elinete
Em)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1281/2023 Hora: 08:17 “28247
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereadora Elinete t
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA e
À MESA EXECUTIVA.
Nome À
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
2. Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Atividade 2030
FONTE 1.000
339030 o valor de R$ 20.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Elinete
Vereadora
no
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
A MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 27: Desporto e Lazer
Sub -Função: Desporto Comunitário
Público Alvo: População Geral
e 3.3.90.48.00 para Concessão de auxílio a atletas e técnicos
(bolsa atleta) para a pratica desportiva.
*
Reduzir do órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Atividade: 2060
4.4.90.52.00 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
2. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
23
29/11
eDestina recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
compra de equipamentos e custeios para o Instituto União e Vida,
inscrito no CNPJ:09.317.727/0001-71
01/20)
e Destina recursos no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), para custeios da Associação da Melhor Idade Coração de
Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
e Reduzir do órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo o seguinte:
Atividade 2002
3.3.90.30.0 o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos
reais).
“3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 3e
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
3. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo
e desenvolvimento Econômico a seguinte emenda impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
10.000,00.
e Fundo do Conselho Municipal de Cultura, valor de R$ 20.00,00
(vinte mil reais), destinado ao coral da terceira idade.
e Reduzir do órgão O7, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico o seguinte:
Atividade 2025
3.3.90.39.00 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
4. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, o seguinte:
º Contribuição para a associação comunitária residencial amigos
do Primavera, CNPJ 20212888/0001-33 valor 10.000,00.
e Reduzir do órgão da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico o seguinte:
Atividade 2034
3.3.90.35.00 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Sala das sessões, em 28 de novembro de 2023.
nao
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ a
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Dega
E)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1283/2023 Hora: 08:23 AL
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11(
LOA e
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 25.000,00
e Reduzir do órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Atividade 2030
FONTE 1.000
339030 o valor de R$ 25.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereador
<dt>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
Estado do Paraná
En!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº 1288/2023 Hora 13:56
Data de Protocolo: 29/1 1/2023 I
Interessado: Vereador Marco e Dega |
À MESA EXECUTIVA.
Assunto: Emenda Imposi. Anteproy. nm Y
LOA
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva:
e Mudas de Arvores Símbolo do Município, conforme lei municipal nº.
2170/2021.
309030.00 no valor de R$ 30.000,00
e Reduzir do órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva:
Atividade 2034
33903500 o valor de R$ 30.000,00
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2023
PI1Z
<<]
a //
mta toa |
Vereador” Vereador
(15,000.00). (15,000.00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ k
Estado do Paraná 3
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI NS. 110 /2023-LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1290/2023 Hora: 14 os
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 é
so no
LOA
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a seguinte emenda
impositiva:
eDestina recursos no valor de R$15.000,00 (quinze mil Reais), para
compra de equipamentos e custeios para O Instituto União e Vida,
inscrito no CNPJ:09.317.727/0001-71
e Destina recursos para compra de equipamentos e custeios para a
Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Ilha do
Saber, Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade de
Educação Especial - APMF Ilha do Saber, inscrito no CNP):
07.139.484/0001-01
e 33504100 no valor 15.000,00
e Destina recursos para compra de equipamentos e custeios para a
Rede de Apoio de Mulher Vítima de Violência Doméstica e
familiar do Estado do Paraná -REDE SORELLA, inscrito no CNPJ:
36.253.768/0001-14
e 33504100 no valor 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ a
Estado do Paraná
e Destina recursos para custeios da Associação da Melhor Idade
Coração de Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
e 33504100 no valor 7.500,00
e Reduzir do órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a seguinte
emenda impositiva:
Atividade 2002
33903300 o valor de R$ 57.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Dega 7)
Vereador
(32.500,00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SPD q usage Re A nto o Cn SA
Estado do Paraná
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
Processo nº: 1291/2023 Hora: 14:32 "8
À MESA EXECUTIVA.
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega |
Assunto: Emenda Imposi. Antepro). nm é
LOA =
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca a seguinte emenda impositiva:
eCastração Animal.
33903900 no valor de R$ 20.000,00
Reduzir do órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva:
Atividade 2034
33904700 o valor de R$ 20.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
És
Vereador
(10.000,00) (10.000,00)
<fatatai À
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 4 ,,
Estado do Paraná
me)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1292/2023 Hora: 14:33
N Data de Protocolo: 29/11/2023
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LI( A
LOA Recaraçã
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 5 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de Assistência
Social a seguinte emenda impositiva:
eFundo Municipal do Conselho do Idoso. CCI- Centro de Conveniência
para Idoso.
33903900 no valor de R$ 17.500,00
e Reduzir do órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva:
Atividade 2033
33903000 o valor de R$ 15.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
o Dega
o Vereador
(10.000,00) (7.500,00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, (
Estado do Paraná h3
Gabinete do Vereador Barriga
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1286/2023 Hora: 08:35 “>88lal/
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023 |
Interessado: Vereador Barriga
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LIC
LOA En]
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aguisição de armas, valor R$ 40.000,00
novembro de 2023.
Sala das Sessões, as:
9
Barriga
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Y
Estado do Paraná au
Gabinete do Vereador Barriga
Esse!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1344/2023 Hora: 13:57 ts
' Data de Protocolo: 05/12/2023
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Barriga
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA a
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 57.500, para o Auxilio transporte aos estudantes de
curso superior e curso técnico que se deslocam para os municípios
de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá.
º
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 97.500,00 para concessão de auxílio ao tratamento
fora do município (TFD), de que trata a lei 1888/2018
Sala das Sessões de novembro de 2023.
Vereador
We
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná 4s
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
|)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
A MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
Unidade: 001 Diretoria Geral
Função 27: Desporto e Lazer
Sub -Função: Desporto Comunitário
Público Alvo: População Geral
e Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a
pratica desportiva, no valor 35.00,00 (trinta e cinco mil reais).
2. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo
a seguinte emenda impositiva:
eDestina recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
compra de equipamentos e custeios para o Instituto União e Vida,
inscrito no CNPJ:09.317.727/0001-71
e Destina recursos no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), para custeios da Associação da Melhor Idade Coração de
Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
Processo nº: 1301/2023 Hora: 13:17
Data de Protocolo 29/11/2023 .
Interessado: Vereador Cirineu do Espo
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 Mm
LOA
<a>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
PM
46
Mm)
3. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de
Turismo e desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a
seguinte emenda impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
10.000,00.
e Fundo do Conselho Municipal de Cultura, valor de R$ 20.00,00
(vinte mil reais), destinado ao coral da terceira idade.
4* —Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, o seguinte:
. Contribuição para a associação comunitária residencial amigos
do Primavera, CNPJ 20212888/0001-33 valor 10.000,00.
Sala das sessões, em 28 de novembro de 2023.
Cirineu sporte
Vereador
<uiaiai>
(
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
Estado do Paraná 4
Gabinete da Vereadora Cleonice
En!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
. 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 40.000,00 para a concessão de auxílio
a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica desportiva.
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$10.000,00.
e CMEI Tartaruga Verde, o valor de R$12.500,00.
e Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Correa, valor de
10.000,00, para projeto de Robótica.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Processo nº: 1294/2023 Hora: 14:38”
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LIC
LOA scareni!
Cleonice
Vereadora
Pure
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ K :
Estado do Paraná 48
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 1261/2023 Hora: O8: RUA.
Data de Protocolo: 27, 11/2025
Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda Aditiva ao Antepro É
de Lei nº 124/2023 Cuearn
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 —- LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 25.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ / 2
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Dega SO
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1283/2023 Hora: 08:23 “Halal)
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Dega |
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LIC A
LOA E na)
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 25.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Dega
Vereador
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ =
Sá »
Gabinete da Vereadora Elinete s+
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1281/2023 Hora: 08:17
Data de E rateulo 29/11/2023
Interessado: Vereadora Elinete o
Assunto: Emenda Imposi. Anteproy. 1
LOA
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 —- LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
inete
Vereadora
<datatai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ / L ]
Estado do Paraná dy
Gabinete da Vereadora Elinete sa
Ens!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À > 3 = Sanaliaç
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1321/2023 Hora: |4:12 =fiai,
Data de Protocolo: 01/12/2023
Interessado: Vereadora Elinete
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 A
LOA Prosa
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
. 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para a concessão de auxílio
a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica desportiva.
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$10.000,00., para
equipamentos.
e CMEI Siri Azul o valor de R$12.000,00.
e Escola Especial (Eco Terapia) no valor de R$ 20.000,00
3 Acrescenta-se ao órgão 11, da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos a seguinte emenda impositiva.
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no valor de
R$ 15.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná =3
Gabinete da Vereadora Elinete
4. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de
Assistência Social a seguinte emenda impositiva.
*. 10.000,00 Para proteção da criança e do adolescente no
valor de R$ 10.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Elinet
Vereado!
<diatai> e!
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ sa
Estado do Paraná 4 Es
Gabinete da Vereadora Elinete
TETE]
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1322/2023
Data de P,
Hora; 14:27
/2023 -
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
e Mutirão no valor de R$ 50.000,00
e Equipamentos permanentes para o 24:00 horas de Shangrila,
no valor de 10.000,00
e Vigilância em saúde (estratégia aumento cobertura vacinal)
no valor de 7.500,00
e Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00
e Saúde da Mulher, no valor de R$ 10.000,00
e Fundo Municipal do Conselho do Idoso. no valor de R$10.000,00.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Elinet >
Vereadora
<ntalai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 1 b
Estado do Paraná ss
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Ea)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1284/2023 Hora: 08:30
Data de Protocolo: 29/11/2023 |
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Ezequiel rare
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
E) 7
LOA “sn
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
Sala das-Sessões, em 28 de novembro de 2023.
S
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ SG
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares Í f
rss!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
<fntniai>
À MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
e Mutirão no valor de R$ 50.000,00
e Equipamentos permanentes para o 24:00 horas de
Shangrila, no valor de 10.000,00
e Fundo Municipal do Conselho do Idoso. CCl- Centro de
Conveniência para Idoso, no valor de R$10.000,00, para a
saúde mental e saúde do idoso
e Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00
e Saúde da Mulher, no valor de R$ 10.000,00
e Vigilância em saúde (estratégia aumento cobertura
vacinal) no valor de 7.500,00
Processo nº: 1340/2023 Hora: 11:42 “JALRE>
Data de Protocolo: 05/12/2023 EE.
Interessado: Vereador Ezequiel
Assunto: Emenda Imposi Anteproj. 11
LOA
Sn!
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ sao
Estado do Paraná Fj 2
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares E
[e]
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de
Assistência Social a seguinte emenda impositiva.
*. 10.000,00 para politica de atendimento ao idoso.
2. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
º 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para a concessão de auxílio
a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica desportiva.
mposi. Anteproj. 11()
3 Acrescenta-se ao órgão 11, da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos a seguinte emenda impositiva.
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no valor de
R$ 10.000,00
4. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Assunto: Emenda I
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$10.000,00., para
equipamentos.
e CMEI Siri Azul o valor de R$5.000,00.
e Escola Especial (Eco Terapia) no valor de R$ 10.000,00
e CMEI Estrela do Mar, no valor de R$ 10.000,00
eJatatiaio
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ “3 É
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
5. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Compra de equipamentos de ar condicionado, ventiladores e
noobetbook, para colônia dos pescadores no valor de R$
7.500,00.
6. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de
Turismo e desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a
seguinte emenda impositiva.
Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 | valor
5.000,00.
de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ M / 9
Estado do Paraná sq
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
[me]
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1271/2023 Hora: 10:12 “2a
Interessado: Vereador Marcelo da Saud.
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 28/11/2023 “
(
E
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
e Aquisição de armas, valor R$ 20.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
gfeitdi” 17
Vereador
<iuiniai> H
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Go
Estado do Paraná ph, 2)
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
[e
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1275/2023 Hora: 13:34
UP
Data de Protocolo: 28/11/2023
Interessado: Vereador Marcelo da Saúd
Assunto: Emenda Imposi. Antepro)j. A A
ne asp
LOA
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Físicas
no valor de R$ 20.000,00 para concessão de auxílio ao tratamento
fora do município (TFD), de que trata a lei 1888/2018;
e CAPS -— Centro de Atendimento Psicossocial, o valor de R$
22.000,00, para aquisição de computadores, arquivos mortos,
aparelho celular, ar condicionado para a sala administrativa,
mesas com gavetas para escritório e camisetas polos para
uniformes.
e CAPS — Centro de Atendimento Psicossocial, o valor de
R$1.000,00, para aquisição de camisetas polos para uniformes.
* UBS — Balneário Shangrila, o valor de 22.000,00, para aquisição
de ar condicionados, arquivos e recepção com vidro fechado.
e Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 2.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde -
Gs
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Estrela do Mar, o valor de R$15.000,00, para aquisição de
notbooks.
e Escola Municipal Ernesto Tavares de Campos o valor de R$
10.000,00, para aquisição de Datashow e caixa amplificada com
microfone.
3. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
. 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00, para a concessão de
auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica
desportiva.
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná, no valor de R$
4.000,00.
* Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no valor de
R$ 8.500,00
* | Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda
impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
5.000,00.
<gnaiai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ f
Estado do Paraná 6
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde
|)
B. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Pesca, o seguinte:
e Contribuição para a Associação dos Pescadores do Balneário
Carmery em Pontal do Paraná-PR, CNP 36394391/0001-13 no
valor de R$ 20. 000,00.
Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
e Destina recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para
custeios da Associação da Melhor Idade Coração de Pontal,
inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Marcelo da Saúde
Vereador
<ftatai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ /
Estado do Paraná —
[ne 63
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N2.110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 5 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Pesca, o seguinte:
e Contribuição para a Associação dos Moradores e Proprietários de
Lotes do Bairro Tabuleiro em Pontal do Paraná-PR,
CNP47295908/0001-33 no valor de R$ 5.000,00.
2. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
5.000,00.
3. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, a seguinte emenda impositiva na dotação orçamentaria
4.4.9052.00.00 equipamentos e material permanente:
* Aquisição de armas, valor R$ 12.500,00
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva.
Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede da Guarda Mirim
de Pontal do Paraná, no/valor de rã
doidas Sessões, ém 28 de novembro de 2023
Y
(27.500,00)
Processo nº: 1300/2023 Hora: 13:14
Data de Protocolo: 29/11/2023 |
Interessado: Vereador Marco Rocha
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 a
E]
LOA iam
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ B/ À
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara +
G4
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº. 110/2023- LOA
Processo nº: 1282/2023 Hora: 08:20 /
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Osni
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LI(
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no S 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
* Aquisição de armas, valor R$ 30.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Osfíi Ceara
Vereador
<dutataio
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Osni Ceara 2 >
[e]
6S
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
ai do
Processo nº: 1343/2023 Hora: 13:50 >&alaf)
Data de Protocolo: 05/12/2023
Interessado: Vereador Osni Ceara
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 110
LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
02
1. Acrescenta-se ao órgão 0º, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
e Destina recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para custeios da
Associação da Melhor Idade Coração de Pontal, inscrita no CNPJ:
05.984.677/0001-25.
2. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, o seguinte:
* Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a
pratica desportiva, no valor 5.000, (cinco mil reais).
3. Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de Turismo e
desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a seguinte emenda impositiva.
e Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré — Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
5.000,00.
4. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná, no valor de R$
5.000,00.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e:
Estado do Paraná G&
Gabinete do Vereador Osni Ceara
e Uniformes de EPI, para os funcionários da obra no valor de
R$ 5.000,00
e Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
e Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 10.000,00
e Clinica da Mulher, no valor de R$ 10:000,00
e Unidade Básica de Saúde de Ipanema, no valor de R$10.000,00
º 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 10.000,00 para concessão de auxílio
ao tratamento fora do município (TFD), de que trata a lei
1888/2018
5. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
Educação a seguinte emenda impositiva.
e CMEI Tartaruga Verde, o valor de R$ 6.000,00., para
equipamentos.
e CMEI Estrela do Mar o valor de R$ 6.500,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Osni Ceara
Vereador
A CG
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ É
Estado do Paraná go ntE ]
Gabinete do Vereador Paulo Parada
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 110/2023/LOA
Processo nº: 1276/2023 Hora: 13:54 -
Data de Protocolo: 28/1 1/2023
A MESA EXECUTIVA Interessado: Vereador Paulo Parada
=
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA Ê
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do
Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº
110/2023 - LOA
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
emenda impositiva:
e Mutirões de saúde como oftalmologistas e outros exames, compra
de equipamentos para as UBS, compra de ambulância, TFD, no
valor de R$ 97.500,00(Noventa e sete mil e quinhentos reais).
2. Acrescenta-se ao órgão 14, da Secretaria Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, a seguinte emenda impositiva:
* Aplicação de bica corrida nas ruas do Guaraguaçu no valor de R$
37.500,00 (Trinta e sete Mil e quinhentos reais)
e Aplicação de bica corrida nas ruas do Jardim Jacarandá no valor de
R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Ai
63
Estado do Paraná 2 5
Gabinete do Vereador Paulo Parada
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 12023- LOA
Processo nº: 1285/2023 Hora: 08:32 —
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Paulo Parada g
À MESA EXECUTIVA. Assunto: Emenda Imposi, Anteproj. 11 GAP,
LOA
O vereador que a Presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no S 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
* Aquisição de armas, valor R$ 30.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereador
e)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 69
Estado do Paraná Jo
Gabinete do Vereador Sene
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1280/2023 Hora: 08:14 JAM
Data de Protocolo 29/11/2023
Interessado: Vereador Sene
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LI(
LOA a
at e”
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 —- LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 08, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, a seguinte emenda impositiva na
dotação orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e
material permanente:
* Aquisição de armas, valor R$ 30.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Sene
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 0
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná 2
os
Gabinete do Vereador Sene
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 12023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a
seguinte emenda impositiva:
* Destina recursos no valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais),
para custeios da Associação da Melhor Idade Coração de
Pontal, inscrita no CNPJ: 05.984.677/0001-25.
1. Acrescenta-se ao órgão 11 da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, a seguinte emenda impositiva.
e Construção de duas salas de aula nas edificações da Sede
da Guarda Mirim de Pontal do Paraná, no valor de R$
10.000,00.
* Construção de Rampa Publica no Balneário Pontal do Sul.
No valor de R$ 42.500,00
* Acrescenta-se ao órgão 07, da Secretaria Municipal de
Turismo e desenvolvimento Econômico, Cultura e Lazer a
seguinte emenda impositiva.
* Contribuição para a Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco
Pangaré - Bloco Pangaré, CNPJ 33.689.663/0001-14 valor
5.000,00.
Processo nº: 1342/2023 Hora: 13:47 “> e.
Data de Protocolo: 05/12/2023
Interessado: Vereador Sene !
,
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. LIC
LOA
Sonar ii
9
+
<utatai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 75
En)
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Sene
1. Acrescenta-se ao órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Pesca, o seguinte:
Contribuição para a Associação dos Moradores e Proprietários de
Lotes do Bairro Tabuleiro em Pontal do Paraná-PR,
CNP47295908/0001-33 no valor de R$ 5.000,00.
1. Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva.
Destina recurso para UBS de Pontal do Sul, para aquisição
de uma cadeira de Odontologia Completa, um compressor e
um alto grave no valor de R$ 35.000,00
Mutirão de Oftalmologista e Neurologista, no valor de R$
30.000,00
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 32.500,00 para concessão de auxílio
ao tratamento fora do município (TFD), de que trata a lei
1888/2018
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
een
Sene
Vereador
Sb
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 72
Estado do Paraná
23
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA. Processo nº: 1288/2023 Hora: 13:56 SAitlaj>
Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11Q A
LOA oa ui”
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca a seguinte emenda impositiva:
e Mudas de Arvores Símbolo do Município, valor de R$30.000,00 (trinta
mil reais), conforme lei municipal nº. 2170/2021.
Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2023
ega
Vereador
(15,000.00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 33
Estado do Paraná 9 9
es
e)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1290/2023 Hora: 14:05 Toalala)s
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega |
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 - LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 02, do Gabinete do Poder Executivo a seguinte emenda
impositiva:
*Destina recursos no valor de R$15.000,00 (quinze mil Reais), para
compra de equipamentos e custeios para o Instituto União e Vida,
inscrito no CNPJ:09.317.727/0001-71
* Destina recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
compra de equipamentos e custeios para a Associação de Pais e
Funcionários da Escola Municipal Ilha do Saber, Educação Infantil
e Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação Especial -
APM Ilha do Saber, inscrito no CNPJ: 07.139.484/0001-01
* Destina recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais),
compra de equipamentos e custeios para a Rede de Apoio de
Mulher Vítima de Violência Doméstica e familiar do Estado do
Paraná -REDE SORELLA, inscrito no CNPJ: 36.253.768/0001-14
* Destina recursos no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais), para custeios da Associação da Melhor Idade Coração de
Pontal, inscrita no CNP): 05.984.677/0001-25.
bro de 2023
Sala das Sessões, em 28 de novem
Vereador
(32.500,00)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ E á
Estado do Paraná
30
e)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
Processo nº: 1291/2023 Hora: 14:32 =
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 1
LOA nas
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 09, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca a seguinte emenda impositiva:
sCastração Animal, valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Dega
Vereador Vereador
(10.000,00) (10.000,00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ as
Estado do Paraná 3 4
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI NS. 110 /2023- LOA
Processo nº: 1292/2023 Hora: 14:33
Data de Protocolo: 29/11/2023
À MESA EXECUTIVA. Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA pe
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 06, da Secretaria Municipal de Assistência
Social a seguinte emenda impositiva:
Fundo Municipal do Conselho do Idoso. CCI- Centro de Conveniência
para Idoso, no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereador Vereador
(10.000,00) (7.500,00)
«datada»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ b
Estado do Paraná tem D
Esse!
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº.110 /2023- LOA
Processo nº: 1293/2023 Hora: 14:36 -Aalai:
À MESA EXECUTIVA. Data de Protocolo: 29/11/2023
Interessado: Vereador Marco e Dega
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11
LOA es
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no 8 88, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
a seguinte emenda impositiva.
* Fundo do Conselho Municipal de Cultura, valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e
quinhentos reais).
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
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Marco Rocha
Vereador Vereador
(10.000,00) (7.500,00)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 2
Estado do Paraná : AS
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Processo nº: 1289/2023 Hora: 14:00
Data de Protocolo: 29/11/2025
À MESA EXECUTIVA. Cirineu do Esporte. Osni Ceará e Marcelo
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 110/27
LOA
Os vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto
Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de Lei nº. 110/2023 — LOA.
1.Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde a seguinte
Emenda Impositiva:
e Aquisição de 6 (seis) unidades de Monitor Multipãrametro no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais)
*Aguisição de 2 (dois) Ventilador mecânico, no valor de R$ 80.000,00
(Oitenta mil Reais)
* Aquisição de 1 (um) Aparelho de ecografia, no valor de R$ 66.000,00
(Sessenta e seis mil reais)
“Aquisição de 1 (um) Aparelho cardiógrafo, no valor de R$ 28.000,00
(Vinte e oito mil reais).
<ul>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ça
Estado do Paraná 78
e)
“Aquisição de 10 (dez) unidades de Bomba de infusão, no valor de R$
53.000,00 (cinquenta e três mil reais)
e Mutirão de Oftalmologista e Neurologista, no valor de R$
113.000,00
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023
Marco Rocha Cirineu Marca DEGA
Vereador Vereador Vereador
(97.500,00) (97.500,00) (97.500,00)
Osni Ceara Marcelo da Saúde
Vereador Vereador
(77.500) (20.000,00)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
ESTADO DO PARANÁ 49
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 64/2023.
HORA: 10:00 h.
06/12/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ' A
ESTADO DO PARANÁ 30
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
PUBLICAÇÃO J
PUBLICAMOS NESSA EDIÇÃO
As Emendas ao Anteprojeto de lei nº. 108/2023, que
trata do PPA, que são as seguintes:
e Emenda Modificativa de inciativa da Mesa Executiva,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1272/2023;
e Emenda Aditiva de iniciativa do Vereador Marcelo da
Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº.
1269/2028.
As Emendas ao Anteprojeto de lei nº. 109/2023, que trata
da LDO, que são as seguintes:
e Emenda Modificativa de inciativa da Mesa Executiva,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1273/2023;
e Emenda Aditiva de iniciativa do Vereador Marcelo da
Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº.
1270/2028.
As Emendas ao Anteprojeto de lei nº. 110/2023, que trata
da LOA, que são as seguintes:
e Emenda Modificativa de inciativa da Mesa Executiva,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1274/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Barriga,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1286/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ p Ê
ESTADO DO PARANÁ
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Barriga,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1344/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Cirineu
do Esporte, protocolada sob o processo legislativo nº.
1301/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora
Cleonice, protocolada sob o processo legislativo nº.
1294/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora
Cleonice, protocolada sob o processo legislativo nº.
1261/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora
Cleonice, protocolada sob o processo legislativo nº.
1320/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Dega,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1283/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora Elinete,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1281/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora Elinete,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1321/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa da Vereadora Elinete,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1322/2023;
* Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Ezequiel
Tavares, protocolada sob o processo legislativo nº.
1284/2028;
s Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Ezequiel
Tavares, protocolada sob o processo legislativo nº.
1340/2023;
* Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Ezequiel
Tavares, protocolada sob o processo legislativo nº.
1341/2028;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ 32
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Marcelo
da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº.
1271/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Marcelo
da Saúde, protocolada sob o processo legislativo nº.
1275/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Marco
Rocha, protocolada sob o processo legislativo nº.
1300/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Osni
Ceara, protocolada sob o processo legislativo nº.
1282/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Osni
Ceara, protocolada sob o processo legislativo nº.
1343/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Paulo
Parada, protocolada sob o processo legislativo nº.
1276/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Paulo
Parada, protocolada sob o processo legislativo nº.
1285/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Sene,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1280/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa do Vereador Sene,
protocolada sob o processo legislativo nº. 1342/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores Marco
Rocha e Dega, protocolada sob o processo legislativo
nº. 1288/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores Marco
Rocha e Dega, protocolada sob o processo legislativo
nº. 1290/2023;
e Rocha e Dega, protocolada sob o processo legislativo
nº. 1291/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ 33
e Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores Marco
Rocha e Dega, protocolada sob o processo legislativo
nº. 1292/2023;
e Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores Marco
Rocha e Dega, protocolada sob o processo legislativo
nº. 1293/2028;
e Emenda Impositiva de inciativa dos Vereadores Marco
Rocha, Dega, Cirineu do Esporte, Osni Ceara e
Marcelo da Saúde, protocolada sob o processo
legislativo nº. 1289/2023;
o DE
=——— ES
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná ag
84
EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 110/2023 - LOA
Processo nº: 1274/2023 Hora: 10:20%
Data de Protocolo: 28/11/2023
Interessado: Mesa Executiva ;
” Assunto: Emenda Modif. Anteproj. 110%
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização LOA
A Mesa Executiva que presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº.
110/2023 - LOA.
e Modifica o seguinte investimento no Orçamento da Câmara Municipal, que passa a ter a
seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TOTAL APLIC.
01.001.01.031.0001.1150 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1001 Recursos do Tesouro 1.100.000,00
(Descentralizados)
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE TOTAL APLIC.
01.001.01.031.0001.2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM 1001 | Recursos do Tesouro
LOCOMOÇÃO (Descentralizados) 50.000,00
e | Paraa dedução do valor acima criado, reduz-se do demonstrativo das seguintes dotações
orçamentárias:
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DETALHADA
01.001.01.031.0001.2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - | 1001 | Recursos do Tesouro 250.000,00
PESSOAL CIVIL (Descentralizados) ” ”
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1001 | R doT
[a ecursos do Tesouro 100.000,00
(Descentralizados)
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1001 | Recursos do Tesouro 20.000
TRABALHISTAS (Descentralizados) 000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1001 | Recursos do Tesouro
(Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 1001 | Recursos do Tesouro 160.000,00
PESSOA JURÍDICA (Descentralizados) . ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Ah
Estado do Paraná 8s
Sala das Sessões em 28 de novembro de 2023.
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EE
DIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
CEEE
ESTÁ
Deigaelte de Jésus Oliveira
2º Secretário
1º Secretario
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ +
Estado do Paraná 26
Ofício nº 010/2023 — 2L Pontal do Paraná, 03 de outubro de 2023.
Ilmo. Sr.
Marco Rocha
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 110/2023
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 110/2023, protocolado sob o Processo
Legislativo nº 1027/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal
do Paraná para o exercício financeiro de 2024.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. —- Processo n.º 1027/2023 - Anteprojeto de Lei n.º 110/2023
- Iniciativa do Poder Executivo - Súmula: “Estima a receita e fixa
a despesa do município de Pontal do Paraná.”
1. DO RELATÓRIO
Trata-se de Anteprojeto de Lei nº. 110/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal em 29/09/2023.
O Projeto de Lei versa sobre estima a receita e fixa a despesa do
município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2024.
Publicado no Diário Oficial da Câmara em 02/10/2023.
Remetido à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para
emissão de parecer em 03/10/2023.
É o relato do essencial. Passo à análise.
2. DA ANÁLISE
O Projeto de Lei nº. 110/2023 está amparado de competência formal
orgânica segundo o art. 30, |, da Constituição Federal/88, o qual prevê
que compete ao Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Ademais, observa-se respeito a competência formal subjetiva quanto
à iniciativa do referido PL pelo Prefeito, uma vez que o tema está
inserido no rol do art. 46 da LOM. In verbis:
«gota
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Ei
Estado do Paraná
Ens
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Art. 46. São de iniciativa privativa do Executivo, entre outras
previstas nesta Lei Orgânica, leis que disponham sobre:
I- criação de cargos, funções ou empregos públicos e aumento
de vencimentos dos servidores;
Il - servidores do Município, seu regime jurídico, planos de
carreira, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
Ill - criação, estruturação e atribuições dos órgãos e entidades
da Administração Municipal;
IV - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano
plurianual.
Outrossim, nesse sentido dispõe a Lei nº 2.144/2021 — Plano
Plurianual 2022 a 2025 — em seu Art. 16:
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no 8 1º do art.
167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para
o período de 2022 a 2025, está incluído no Valor Global dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos
detalharão os Projetos/Atividades, investimentos e projetos
de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Diante disso, vislumbra-se a legitimidade — entendida como a
presunção de adequação ao ordenamento jurídico — do presente PL
nesses aspectos.
Já, referente ao plano orçamentário, na Constituição Federal, em seu
artigo 165, estabelece diretrizes gerais que devem nortear o processo
de elaboração das denominadas leis orçamentárias, quais sejam, o
Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei
de Orçamento Anual — LOA:
Ad
29
«gata
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
|-o plano plurianual;
Il- as diretrizes orçamentárias;
HI — os orçamentos anuais.
5 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
| - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - o orçamento de investimento das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto;
II - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Do mesmo modo, a Lei Orgânica Municipal assim dispõe sobre a Lei
de Orçamentária Anual:
Art. 140...
5 4º A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal, fixando as despesas referentes aos
órgãos e entidades da administração direta e indireta,
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal,
estimando as receitas do Tesouro Municipal;
Il - o orçamento de investimentos das empresas em que o
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
HI - o programa analítico de obras, especificando as Secretarias
e os Departamentos;
IV - até 30 de setembro de cada ano, o Prefeito enviará à
Câmara Municipal, o projeto de lei orçamentária para o
exercício seguinte, que a devolverá para sanção, até o final da
mesma sessão legislativa.
8 5º A Lei Orçamentária Anual, não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação das despesas, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei.5 3º O projeto
de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado, à Câmara
Municipal, pelo Poder Executivo até o dia 31 (trinta e um) de
maio de cada exercício financeiro e devolvido, para sanção, até
o dia 15 (quinze) de julho do mesmo exercício.
Considerando que o plano plurianual é o instrumento constitucional
utilizado para o planejamento estratégico, com previsão para 4
(quatro) anos, compreendendo as diretrizes capazes de relacionar o
presente e futuro, ao harmonizar cada medida e direção adotada à
estrutura idealizada, significando, assim, expansão e aprimoramento
da ação governamental.
Por outro lado, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais constituem-se em instrumentos de planejamento operacional,
no momento em que, utilizando-se do conhecimento da realidade,
dão concretude à estratégia articulada pelo plano plurianual,
indicando as reais necessidades e identificando os recursos
disponíveis para supri-las, maximizando, dessa forma, os seus
resultados.
O Poder Executivo estimou o Orçamento Geral do Município de
Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 incluindo as
Administrações Diretas, Indiretas e Poder Legislativo em R$
195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de reais),
AS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ qd
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
discriminados nos respectivos anexos que acompanham e integram
este projeto de lei, sendo analisados por esta Comissão os critérios
da legislação em vigor sobre a matéria.
Após a análise conclui-se que o projeto não está em desacordo com
qualquer regra de legalidade ou que fira os conceitos constitucionais.
Sendo assim, a Comissão é favorável à tramitação deste Projeto de
Lei — LOA/2024 proposto pelo Poder Legislativo na LDO/2024,
respeitando a autonomia que a Administração Municipal possui para
a plena execução orçamentária através de gestão e planejamento de
seu programa de governo, amparado pelas normas vigentes que
regem os Princípios da Administração Pública.
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão não
encontramos qualquer óbice a regular tramitação do presente Projeto
de Lei referente ao exercício financeiro de 2024.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de
manifestar-se em Plenário.
O projeto orçamentário ao ser recebido pelo Poder Legislativo é
autuado, numerado e publicado em avulsos eletrônicos, recebendo
um calendário de tramitação nos termos regimentais, que traz prazos
informativos de emendas, publicação de relatórios e de emissão de
pareceres.
É o parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ IA
Estado do Paraná
ns? Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
3. DO VOTO
Em face do exposto, votamos a favor da proposição e do parecer
serem submetidos à apreciação e votação do douto plenário da Casa.
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2.023.
Ezequiel Tavares sida FA df /
Membro Comissão ro Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ q3
Estado do Paraná
Ofício nº 010/2023 — 2L Pontal do Paraná, 03 de outubro de 2023.
Ilmo. Sr.
Marco Rocha
MD. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 110/2023
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, parágrafo VI, letra “b”, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, entrego às mãos da conceituada Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, o Anteprojeto de Lei nº 110/2023, protocolado sob o Processo
Legislativo nº 1027/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal
do Paraná para o exercício financeiro de 2024.
Sem mais para o momento, no aguardo.
Atenciosamente.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
4
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.: 46/2023.
HORA: 11:00 h.
DATA: 02/10/2023
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ou
ESTADO DO PARANÁ qs
GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
02/10/2028. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 03 DE OUTUBRO
DE 2023 ÀS 18:00HRS.
| ORDEM DO DIA |
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº.
94/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº 899/2023, de iniciativa
do Vereador Dega, que:
“Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Pontal do
Paraná e determina outras providências conexas”.
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº
100/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº 963/2023, de
iniciativa da Vereadora Elinete, que:
“Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Maria Angela Vella
Battistela, a uma das vias ou logradouros públicos do município.”
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº
101/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº 964/2023, de
iniciativa da Vereador Sene, que:
“Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Geraldo Martins Junior, a
uma das vias ou logradouros públicos do município.”
e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 02/2023,
protocolado sob o Processo Legislativo nº 858/2023, de iniciativa da
Vereadora Elinete, Vereador Sene e demais vereadores, que:
Sumula: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, a
procuradoria especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura
organizacional e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ Q6
PUBLICAÇÕES |
e Mensagem nº. 082/2023, de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras providencias.”
e Mensagem nº. 083/2023, de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei nº. 2.446, de 06 de julho de 2023, e dá outras providencias.”
e Mensagem nº. 084/2023, de Iniciativa do Poder Executivo, que:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2024.”
e Anteprojeto de Lei nº. 104/2023, de iniciativa do Vereador Barriga
Sumula: Denomina a passarela localizada no Balneário Grajau, com o nome
de Eleomir Bley Cornelsen.”
e Anteprojeto de Lei nº. 106/2023, de iniciativa do Vereador Osni Ceara.
Sumula: Autoriza o poder Executivo a o nome de Valdevino Simões Périco,
a uma das Vias ou Logradouros públicos do Município.
e Balancete Financeiro do mês de agosto de 2023.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
GABINETE DO PREFEITO
Ramo Q+
Ofício nº. 084/2023/GAB/PGM Pontal do Paraná, 29 de setembro de 2023.
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO RAN
Processo nº: 1027/2023 Hora: 16 21
Data de Protocolo: 29/09/2023
Interessado: Poder Executivo
Bo
Assunto: Mensagem nº 084/2023 - GA
Excelentíssimo Senhor
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 084/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 46, IV, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 084/2023, acompanhada do Projeto de Lei que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício
financeiro de 2024”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
Ra GIMENES FILHO
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Ed PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
j GABINETE DO PREFEITO
end
PROJETO DE LEI
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2024.”
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$
195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões), e fixa a despesa em igual
valor, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos do
Art. 165, S 5º, da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº
4.320/64, do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024.
Art. 2º. A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a
classificação de natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital de acordo com a legislação
específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES R$ 203.688.587,50
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
R$ 92.018.000,00
Receita de Contribuições
R$ 10.605.000,00
Receita Patrimonial
R$ 9.831.819,50
Receita de Serviços
R$ 837.000,00
Transferências Correntes
R$ 89.541.768,00
Outras Receitas Correntes
R$ 855.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 100.000,00
Alienações de Bens
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL
R$203.788.587,50
DEDUÇÕES
R$ 8.788.587,50
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Descontos Concedidos
R$ - 2.005.512,50
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Outras Deduções
R$ - 33.075,00
Transferências Correntes —
Deduções FUNDEB
R$ - 6.750.000,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES
R$ 8.788.587,50
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Ge
GABINETE DO PREFEITO
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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decorrentes de alterações legalmente aprovadas após a elaboração desta Lei,
incluídos conforme suas funções públicas ao orçamento.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos
centrais da administração as dotações atribuídas às diversas unidades
administrativas, conforme artigo 66 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no
curso da execução orçamentária de 2024, créditos adicionais suplementares até o
limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2024.
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:
| — Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que estes valores adicionados ao
orçamento/2024, em conformidade com as disposições deste artigo não serão
computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do
excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as
fontes de recursos, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº. 4.320/64;
HI — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de
crédito, conforme os termos previstos no inciso IV, do 8 1º, do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro
meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos no exercício de 2024, por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o
inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
V — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou projetos
da lei orçamentária vigente no exercício de 2024, como permite o artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal; o |
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Lá
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«ai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAN
y GABINETE DO PREFEITO
De j00
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão
guardar compatibilidades com a programação existente no PPA 2022-2025.
8 4º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148
da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos
de impedimento de ordem técnica.
8 5º. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| - Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor;
HI — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor
proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que
impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
S$ 6º. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2024, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 12. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de
trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes,
para o custeio de despesas de sua competência ou de outros entes da Federação.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com Órgãos dos governos Federal e Estadual e instituições privadas, consórcios e
fundações, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou
indireta.
Art. 14. Durante o exercício de 2024, o Poder Executivo Municipal
poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas Em
nesta lei. k
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Exercício: 2024
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 92.018.000,00| Legislativa 8.330.000,00
MELHORIA Ro
. Judiciá 852.500,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 2.005.512,50] NOStén
MELHORIA - Descontos Concedidos Administração 45.436.112,88
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -33,075,00| Segurança Pública 461.000,00
MELHORIA - Outras Deduções a
CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,90] Assistência Social 3.679.350,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.831.819,50] Saúde 38.601.402,12
RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00 | Educação 63.914.200,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 89.541.768,00 | Cultura 86.000,00
po RA NESSE NS CORRENTES - Deduções “6.150.000,00 | pireitos da Cidadania 114:200,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 855.000,00] Urbanismo 18.717.135,00
ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 | Habitação 355.100,00
Gestão Ambiental 11.891.000,00
Agricultura 73.000,00
Comércio e Serviços 361.000,00
Transporte 375.000,00
Desporto e Lazer 373.000,00
Encargos Especiais 405.000,00
Reserva de Contingência 975.000,00
TOTAL 195.000.000,00 TOTAL 195.000.000,00
N
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29/09/2023 Página: 1
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JoL
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Exercício: 2024
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Il a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES
203.688.587,50 | DESPESAS CORRENTES 186.525.1224
RECEITAS CORRENTES - -2.005.512,50 | PESSOAL E ENCARGOS 96.081.748,86
Descontos Concedidos SOCIAIS
RECEITAS CORRENTES - -6.750.000,00 | JUROS E ENCARGOS DA 2.706.123,00
Deduções FUNDEB DÍVIDA
Receitas Correntes - Outras -33.075,00 | OUTRAS DESPESAS 87.737.250,14
Deduções CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E 92.018.000,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E -2.005.512,50
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Descontos
[Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E -33.075,00
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.831.819,50
RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00
TRANSFERÊNCIAS 89.541.768,00
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS -6.750.000,00
[CORRENTES - Deduções
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS 855.000,00
CORRENTES
DEFICIT 0,00 | SUPERAVIT 8.374.878,00
TOTAL 194.900.000,00 | TOTAL 194.900.000,00]
SUPERAVIT 8.374.878,00
RECEITAS DE CAPITAL - 100.000,00
DEFICIT 0,00]
DESPESAS DE CAPITAL 7.499.878,00
Receita INVESTIMENTOS 5.465.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - 100.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
i AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 878,00
DEFICIT 0,00| SUPERAVIT 975.000,00]
8.474.878,00] TOTAL 8.474.878,00]
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 194.900.000,00 — DESPESAS CORRENTES 186.525.122,00
ECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 7.499.878,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 975.000,00
RESERVA LEGAL 0,00
195.000.000,00 TOTAL 195.000.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 194.900.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 89.979.412,50
MELHORIA
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 71.530.112,50
Lili 0.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 60.000.112,50
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 51,310.112,50
TERRITORIAL URBANA
1 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.294.487,50
- Principal
4 1.1.1,2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 794.487,50
- Multas e Juros
6 1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 7.726.650,00
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
8 1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 2.494.487,50
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 8.690.000,00
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
10 1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 8.690.000,00
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 5.100.000,00
QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.100.000,00
1,1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 5.100.000,00
TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 5.100.000,00
TRABALHO - PRINCIPAL
H 1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 5.000.000,00
Poder Executivo
12 1.1.1.3.03.1.1.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 100.000,00
Poder Legislativo
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 6.430.000,00
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.1.1.4.51.0,0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 6.430.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 6.430.000,00
NATUREZA - ISSQN
13 1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 6.300.000,00
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
14 1.1.1.4,51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 50.000,00
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
15 1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 45.000,00
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
16 1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 35.000,00
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 18.449.300,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.902.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 2.902.200,00
FISCALIZAÇÃO
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.718.500,00
1 01.0.1.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 600.000,00
17 1 01.0.1.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 600.000,00
11 01.0.1.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.830.500,00
18 1.1.2.1.01.0.1.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 1.700.000,00
Estabelecimentos Comerciais
19 1.1.2.1,01.0.1.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 35.000,00
20 ih, 01.0.1.02.03 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00
21 lá 01.0.1.02.04 Taxa para Licença de Execução Musical 15.000,00
22 1.1.2.1.01.0.1.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00
23 1.1.2.1.01.0.1.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 73.500,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 288.000,00
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Exercício: 2024
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Valor Orçado Legislação
Reduzido Receita Descrição
24 1.1.2.1.01,0.1.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00
25 1.1.2.1.01,0.1.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00
26 1.1.2.1.01,0.1.03.04 Taxa de Guia Amarela 5.000,00
2 1.1.2.1.01,0.1.03.05 Taxa de Certidão de Característi 150.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 28.400,00
Juros
1,1.2.1.01,0.2.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00
28 1.1.2.1.01.0.2.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00
1,1.2.1.01.0.2.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00
29 1.1.2.1.01.0.2.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 15.000,00
Estabelecimentos Comerciais
30 1.1.2.1.01.0.2.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00
31 1.1.2.1.01.0.2.02.03 Taxa para licença de Feirantes 100,00
32 1,1.2,1.01.0.2.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 200,00
33 1.1.2.1.01.0.2.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00
1,1.2.1.01.0.2.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00
34 1.1.2.1.01.0.2.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00
35 1.1.2.1.01.0.2.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
36 1,1.2.1.01.0.2.03.04 Taxa de Guia Amarela 1.000,00
37 1,1,2.1.01.0.2.03,05 Taxa de Certidão de Características 500,00
1,1,2.1,01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 128.000,00
Ativa
1.1.2.1.01.0.3.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00
38 1,1.2.1.01.0.3.01,01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00
39 1.1,2.1.01.0.3.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 74.000,00
Estabelecimentos Comerciais
40 1,1.2.1.01.0.3.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
41 1.1.2.1.01.0.3.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 500,00
42 1.1.2.1.01.0.3.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.100,00
43 1,1.2.1.01.0.3 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00
44 1,1.2.1,01,0.3.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
45 1.1.2.1.014 04 Taxa de Guia Amarela 3.000,00
46 1,1.2.1.01.0.3 )5 Taxa de Certidão de Características 5.000,00
1,1.2.1,01,0.4.00,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 27.300,00
Ativa - Multas e Juros
1,1,2.1.01.0.4.01,00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00
47 1,1,2.1.01.0.4.01,01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00
48 1.1.2.1.01.0.4.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 10.000,00
Estabelecimentos Comerciais
49 1,1,2.1,01.0.4.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
so 1.1.2.1.01.0.4.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 100,00
51 1.1.2.1,01,0.4.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00
ki; .01.0.4.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.100,00
s2 1.1.2.1,01,0.4.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00
53 1.1.2.1,01,0.4.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
4 1,1,2.1,01,0.4.03.04 Taxa de Guia Amarela 3.000,00
55 LI. 1.0.4.03.05 Taxa de Certidão de Características 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 15.547.100,00
GERAL
1.1.2.2.01,0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00
56 1,1.2.2.01.0.1.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 3.500.000,00
57 1.1.2.2.01.0.1.02.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00
58 1.1.2.2.01.0.1.03.00 Taxa de Valor Venal 3.500,00
59 1.1.2.2.01,0.1.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
60 1.1.2.2.01.0.1.05.00 taxa de Conclusão de Obras 41.000,00
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
mn
72
73
74
75
76
m
78
79
so
81
82
83
84
.1.2.2.01.0.1.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e
Juros
1,1.2.2.01.0.2.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU
1.1.2.2.01.0.2.03,00 Taxa de Valor Venal
1.1.2.2.01,0.2.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
k
1
1
-1.2.2.01.0.2.05.00 taxa de Conclusão de Obras
1.2.2.01,0.2.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços
“1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida
Ativa
1.1.2.2.01.0.3.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU
1.1.2.2.01.0.3.03.00 Taxa de Valor Venal
1.1.2.2.01.0.3.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
1.1.2.2.01.0.3.05.00 taxa de Conclusão de Obras
1
1
.1.2.2.01 06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços
-1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida
Ativa - Multas e Juros
.1.2.2.01.0.4.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU
.1,2.2.01,0.4.03.00 Taxa de Valor Venal
.1.2.2.01.0.4.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
.1.2.2.01,0.4.05.00 taxa de Conclusão de Obras
1.1.2.2.01.0.4.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - Camê IPTU
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Multas e Juros
1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - Camê IPTU
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.3,01.00 COSIP - Carnê IPTU
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.50.0.4.01.00 COSIP - Carnê IPTU
00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
1.3.1,1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1.01.2.0.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1.01.2.1.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -
PRINCIPAL
.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.01.0.1.01.01 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60%
1.01.0.1.01.02 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40%
www.clotech.com.br
Valor Orçado Legislação
250.000,00
145.300,00
45.000,00
100,00
100,00
100,00
100.000,00
758.400,00
750.000,00
400,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
948.800,00
245.000,00
300,00
2.500,00
1.000,00
700.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.185.000,00
10.185.000,00
20.000,00
20.000,00
220.000,00
220.000,00
180.000,00
180.000,00
9.831.819,50
710.000,00
710.000,00
710.000,00
460.000,00
460.000,00
250.000,00
250.000,00
9.121.819,50
9.121.819,50
9.121.819,50
9.121.819,50
431.300,00
160.000,00
30.000,00
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l
e
So
Õ
e)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
8s 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 65.000,00
86 1.3.2.1.01.0.1.01.04 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 115.000,00
87 1.3.2.1.01.0.1.01.05 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 35.000,00
88 1.3.2.1.01,0.1.01.06 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 26.200,00
89 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 1.204.519,50
90 1.3.2.1.01.0.1.02.01 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 602.909,75
91 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 2.000,00
92 Rendimentos Financeiros - APSUS 1.700,00
93 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 597.909,75
.3.2.1.01.0.1.03.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 2.000,00
94 1.3.2.1.01.0.1.03.01 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média 1.000,00
Complexidade
95 1.3.2.1.01.0.1.03.03 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 1.435.000,00
96 1.01.0.1.04.01 Rendimentos Financeiros - Royalties 115.000,00
97 1.01,0.1.04.02 Rendimentos Financeiros - Detran 75.000,00
98 1.01.0.1.04.03 Rendimentos Finaceiros - COSIP 565.000,00
99 1.01.0.1.04.05 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00
100 1,01.0.1.04.06 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 500.000,00
101 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 160.000,00
13 32 1,01.0.1.05.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 6.049.000,00
102 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 6.000.000,00
103 1.3.2.1.01.0.1.05.02 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 2.000,00
104 .1.01.0.1.05.03 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 47.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 837.000,00
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 837.000,00
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 837.000,00
OU MERCADORIAS
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 837.000,00
Principal
105 1.6.2.1.02.0.1.01.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 837.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 82.791.768,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 40.486.450,00
ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 33.006.300,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 33.000.000,00
MUNICÍPIOS - FPM
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 33.000.000,00
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
106 1.7.1,1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 33.000.000,00
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0,00
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,00
1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 6.300,00
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
108 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 6.300,00
Rural - Principal
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 690.000,00
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 690.000,00 A
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 690.000,00
PETRÓLEO FEP O)
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 4 Cu
Estado do Paraná
Exercício: 2024
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Jo+
Me Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
no
mm
112
13
14
RE)
16
"7
"8
n9
120
121
122
123
124
125
126
127
128
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
3.50.1.1.01.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO
3.50.1.1.01.08 SUS - FAE
1.7.1.3.50.1.1.01.09 Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO
3.50.1.1.01.10 Piso Atenção Básico - Variável - PAB
1.7.1.3.50.1.1.01.11 Agente Comunitário de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.01.16 Incent. Financ, aos Estados, Distrito Federal e
Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária
50.1.1.01.18 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1,1,01.29 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.01.30 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1.
1.7.1.3.51.1.1.01.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1.7.1.3.51.1.1.01.01 Bloco Financeiro Proteção Social Básica
1.7.1.3.51.1.1.01.02 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único
.1.1.02.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE
.1.1.02.01 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade
-1.1.02.02 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão
.1.1.07.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola
.1.1.07.01 FMASBPC - Programa BPC na Escola
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1
1
!
.1.1.01,03 SUAS - IGD - MDS 337/11
1
1
1
www.clotech.com.br
Valor Orçado Legislação
690.000,00
4.341.150,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
2.000,00
1.800.000,00
600.000,00
310.000,00
52.800,00
18.000,00
1.000,00
1.200.000,00
160.000,00
197.350,00
197.350,00
197.350,00
131.500,00
70.000,00
60.000,00
1.500,00
65.500,00
65.000,00
500,00
350,00
350,00
2.449.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
640.000,00
640.000,00
9.000,00
9.000,00
16.655.318,00
15.036.318,00
29/09/2023 Página: 5
C
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Jo8
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
129
131
133
135
136
137
138
139
140
141
142
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.7.2.1.53,0.1,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
1.7.2.2.51,0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO -
PRINCIPAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
1.7.2.9.99.0.1.02.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR -
FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
1.9.1,1,01.0,1,01.00 Multas de Trânsito
1.9.1.1.06.0.0.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.9.1,1,06.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS
1.9.1,1.06.1.1.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais -
Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
www.clotech.com.br
Valor Orçado Legislação
8.216.318,00
8.216.318,00
6.760.000,00
6.760.000,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
14.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
1.605.000,00
1.605.000,00
1.605.000,00
1.000.000,00
605.000,00
25.650.000,00
25.650.000,00
25.650.000,00
25.650.000,00
855.000,00
350.000,00
350.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
29/09/2023 Página: 6
k
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná Joa
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
143 1.9.2.2.99.0.1,01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 405.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 405.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 405.000,00
ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00
144 1.9.9.9.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 405.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
145 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00
TOTAL: 195.000.000,00
“A
www.clotech.com.br 29/09/2023 Página: 7 (G
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
X
JJO
VALOR
1,0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.0,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1,0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
«1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
«1,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
-1,2.00.0.0.00.00.00.00.00.
00.0.0.00.00.00.00.00.
B!
1
1
1
I
1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
1,1.2.50.0.1,00.00.00.00.00.
1,1.2.50,0.1,00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.1,2.50.0.3,00.00.00.00.00.
1,1,2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1,2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
1.1,3.03.1.1.02.00.00.00.00.
1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.4,51.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.4,51.1.0.00.00.00.00.00.
1.1,4.51.1,1,00.00.00.00.00.
1.1.4.51,1,2.00.00.00.00.00.
1.1,4.51.1.3.00.00.00.00.00.
.1.4.51.1.4,00.00.00.00.00.
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2,1.01.0,1.01.00.00.00.00.
1.1,2.1,01,0.1.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
1,1.2.1.01.0.1,02.01.00.00.00.
1,1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00.
1,1,2.1,01.0.1.02.03.00.00.00.
1,1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00.
1.1.2.1,01,0.1.02.05.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.1.02.06.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
Receitas Correntes - Outras Deduções
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
IMPOSTOS
IMPOSTOS - Descontos Concedidos
Impostos - Outras Deduções
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras Deduções
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRI
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRI
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxas Vinculadas a Saúde
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas Vinculadas a Alvará
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para licença de Feirantes
Taxa para Licença de Execução Musical
Taxa para Licença de Taxistas
Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos
www.elotech.com.br
203.688.587,50
-2.005.512,50
-6.750.000,00
-33.075,00
92.018.000,00
-2.005.512,50
-33.075,00
73.568.700,00
-2.005.512,50
-33.075,00
62.038.700,00
-2.005.512,50
-33.075,00
53.348.700,00
-2.005.512,50
-33.075,00
42.300.000,00
-2.000.000,00
-5.512,50
800.000,00
-5.512,50
7.748.700,00
-22.050,00
2.500.000,00
-5.512,50
8.690.000,00
8.690.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.000.000,00
100.000,00
6.430.000,00
6.430.000,00
6.430.000,00
6.300.000,00
50.000,00
45.000,00
35.000,00
18.449.300,00
2.902.200,00
2.902.200,00
2.718.500,00
600.000,00
600.000,00
1.830.500,00
1.700.000,00
35.000,00
3.000,00
15.000,00
4.000,00
73.500,00
29/09/2023 Pág. 1
Ce
N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 J 1 À
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 288.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00
1.1,2.1,01.0.1.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 5.000,00
1,1,2.1.01.0,1.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 150.000,00
1,1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 28.400,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00
1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 15.000,00
1.1.2.1,01.0.2.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00
1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 100,00
1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 200,00
1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00
1,1,2,1.01,0,2.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00
1,1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00
1,1,2.1.01,0.2.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
1.1.2.1.01,0.2.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00
1,1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 128.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00
1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00
1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 74.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
1,1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00
1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.100,00
1.1.2.1,01.0.3.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00
1,1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
1.1.2.1,01.0.3.03.04,00,00.00. Taxa de Guia Amarela 3.000,00
1.1.2.1,01.0.3.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 5.000,00
1,1.2.1.01,0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 27.300,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00
1.1,2.1,01,0.4.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00
1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 100,00
1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.100,00
1.1.2.1,01.0.4.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
1,1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 15.547.100,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 3.500.000,00
1,1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00
1,1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 3.500,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
Li. 1.0,1.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 41.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Pág. 2
be
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Rs
«1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00.
el
A
.2.01,0.4.00.00.00.00.00.
«1.2.2.01.0.4,01.00.00.00.00.
«1.2.2.01.0.4,03.00.00.00.00.
01.0.4.04.00.00.00.00.
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
5.000,00
948.800,00
245.000,00
300,00
2.500,00
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1,2.2.01.0.1.06.00.00.00.00, Demais Taxas de Prestação de Serviços 250.000,00
1,1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 145.300,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 45.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 100,00
1,1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
1,1,2.2.01.0.2.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 100,00
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 100.000,00
1,1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 758.400,00
1,1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 750.000,00
1,1,2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 400,00
1.1,2.2.01.0,3.04.00,00,00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00
1,1,2.2.01.0.3.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 2.000,00
|
1
1
]
]
1
-1,2.2.01.0.4.05.00.00.00.00,
1,1.2.2.01,0.4,06.00.00.00.00.
1.2
taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
. CONTRIBUIÇÕES
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00,
1,2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00.
50.0.2.00.00.00.00.00.
1,2.4,1.50.0.2.01.00.00.00.00.
1,2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00.
1,2.4,1,50.0.4.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4.01,00.00.00.00.
1,3.0,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,3.1.1,01.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
1,3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00.
1,3.1,1.01.2.1,00.00.00.00.00.
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1,01.0,1.00.00,00.00.00.
1,3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1,3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00.
1,3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0,1.02.01.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
COSIP - Camê IPTU
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
COSIP - Carnê IPTU
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
COSIP - Camê IPTU
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
COSIP - Camê IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO
FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rendimentos Financeiros - Fundeb 60%
iros - Fundeb 40%
Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103
Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104
Rendimentos Fina
Rendimentos Financeiros - Salário Educação
Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual
Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar
Rendimentos Financeiros - Saúde
Rendimentos Financeiros - Atenção Básica
www.elotech.com.br
1.000,00
700.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.605.000,00
10.185.000,00
10.185.000,00
20.000,00
20.000,00
220.000,00
220.000,00
180.000,00
180.000,00
9.831.819,50
710.000,00
710.000,00
710.000,00
460.000,00
460.000,00
250.000,00
250.000,00
9.121.819,50
9.121.819,50
9.121.819,50
9.121.819,50
431.300,00
160.000,00
30.000,00
65.000,00
115.000,00
35.000,00
26.200,00
100,00
1.204.519,50
602.909,75
29/09/2023 Pág. 3
le
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
J13
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 1.700,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 597.909,75
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 1.435.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Royalties 115.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 75.000,00
1,3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00. Rendimentos Finaceiros - COSIP 565.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 500.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 160.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 6.049.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 6.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00, Rendimentos Financeiros - Fonte 002 2.000,00
1.3.2,1.01.0.1,05.03.00.00.00.
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.0,00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00,
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
1,7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
.1.51.1,1.00.00.00.00.00.
.1.51,2.0.00.00.00.00.00,
.1.51,3.0.00.00.00.00.00.
.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
-1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,2.52.4.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
.50.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.09.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00.
1.71
17.1
Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Serviços de Transporte - Hidroviário
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NAT
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO
SUS - FAE
Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO
Piso Atenção Básico - Variável - PAB
www.elotech.com.br
47.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
89.541.768,00
-6.750.000,00
44.387.450,00
-3.901.000,00
36.907.300,00
-3.901.000,00
36.900.000,00
-3.900.000,00
36.900.000,00
-3.900.000,00
36.900.000,00
-3.900.000,00
0,00
0,00
7.300,00
=-1.000,00
7.300,00
-1.000,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
4.341.150,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
2.000,00
1.800.000,00
600.000,00
29/09/2023 Pág. 4
ei
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
JJ4
VALOR
1.7.1,3.50.1.1.01.11.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00.
.50.1.1.01.29.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00.
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00.
«1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1,1.00.00.00.00.00.
1,741
LES,
1.7.1,3.51,1.1.01.00.00.00.00.
1.7.1,3.51,1.1.01.01.00.00.00.
1.7.1.3.81,1.1.01.02.00.00.00.
1.7.1,3.51.1.1.01.03.00.00.00.
1.7.1,3.51,1,1.02.00.00.00.00.
1.7.1,3.51.1,1.02.01.00.00.00.
1.7.1,3.51,1,1.02.02.00.00.00.
1,7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00.
1.7.1,3.51.1,1,07.01.00.00.00.
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,7,1,4.50.0,0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
1,7.1,4.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7,1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00,00.00.00.
1.7.2.1.51.0,0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1,00,00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1,00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53,0.1,00.00.00.00.00.
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
. COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINC
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
1,7.2.9.99.0.1.01,00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
Agente Comunitário de Saúde
Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas
Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
Bloco Financeiro Proteção Social Básica
Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único
SUAS - IGD - MDS 337/11
SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE
Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade
SUAS - Componente para Qualificação da Gestão
FMASBPC - Programa BPC na Escola
FMASBPC - Programa BPC na Escola
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NAT!
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
www.elotech.com.br
310.000,00
52.800,00
18.000,00
1.000,00
1.200.000,00
160.000,00
197.350,00
197.350,00
197.350,00
131.500,00
70.000,00
60.000,00
1.500,00
65.500,00
65.000,00
500,00
350,00
350,00
2.449.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
640.000,00
640.000,00
9.000,00
9.000,00
19.504.318,00
-2.849.000,00
17.885.318,00
-2.849.000,00
9.816.318,00
-1.600.000,00
9.816.318,00
=1.600.000,00
8.000.000,00
-1.240.000,00
8.000.000,00
-1.240.000,00
49.000,00
-9.000,00
49.000,00
-9,000,00
20.000,00
20.000,00
14.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
1.605.000,00
1.605.000,00
1.605.000,00
1.000.000,00
605.000,00
29/09/2023 Pág. 5
(,
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1,7,5.1,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1,50.0.0.00.00.00.00,00.
1,7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
00.00.00.00.00.
1,9.1,0.00.0.0.00.00,00.00.00.
1.9.1,1.00.0.0.00.00.00.00.00.
01.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1,1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
06.0.0.00.00.00.00.00.
1,9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00.
00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00,
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
-1,01,0.0.00.00.00.00.00.
.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.0,0.00.
1.9,
1.9.
1.9,
2
2.2
2.2
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
Multas de Trânsito
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCI
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
25.650.000,00
25.650.000,00
25.650.000,00
25.650.000,00
855.000,00
350.000,00
350.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total:
195.000.000,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 203.688.587,50
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -2.005.512,50
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -6.750.000,00
Receitas Correntes - Outras Deduções -33.075,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHC 92.018.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHC -2.005.512,50
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHC -33.075,00
CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.831.819,50
RECEITA DE SERVIÇOS 837.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
89.541,768,00
6.750.000,00
855.000,00
100.000,00
100.000,00
www.elotech.com.br
N
29/09/2023 Pág. 6 |
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.50.00.00.00
3.1.71.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.2.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.22.00.00.00
3.3.30.00.00.00
3
2.00.00.00
3.3.60.00.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00,00.00.00
4.4,00.00.00.00
4.4.71.00.00,00
4.4.90.00.00.00
4.5.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS .
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral...
Desdobramento Elemento
186.525.122,00
96.081.748,86
401.000,00
421.000,00
95.259.748,86
2.706.123,00
2.706.123,00
87.737.250,14
11.000,00
3.000,00
75.500,00
50.000,00
7.093.165,96
80.504.584,18
7.499.878,00
5.465.000,00
135.000,00
5.330.000,00
5.000,00
5.000,00
2.029.878,00
2.029.878,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
186.525.122,00
96.081.748,86
2.706.123,00
87.737.250,14
7.499.878,00
5.465.000,00
5.000,00
2.029.878,00
975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
vd
29/09/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
19
20
21
22
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS
00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
“1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Principal
:1.2,50,0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Multas e Juros
.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
“1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
.1.2,53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIP
“1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
“1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
“1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
.1.3.03.1.1.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Legislativo
-1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
“1.4,51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
“1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
“1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
1.4,51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
1.4,51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
“1.4,51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
“1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS
.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
“1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde
1.2.1.01.0.1.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
“1,2.1,01.0.1.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará
:1.2.1,01.0.1.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais
:1.2.1.01.0.1.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes
:1,2.1.01.0.1.02.03 Taxa para licença de Feirantes
1.2.1.01.0.1.02.04 Taxa para Licença de Execução Musical
1.2.1.01.0.1.02.05 Taxa para Licença de Taxistas
1.2.1.01.0.1.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos
“1.2.1.01.0.1.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
LL.
www.clotech.com.br
Valor Orçado Legislação
194.900.000,00
89.979.412,50
71.530.112,50
60.000.112,50
51.310.112,50
40.294,487,50
794.487,50
7.726.650,00
2.494.487,50
8.690.000,00
8.690.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
5.000.000,00
100.000,00
6.430.000,00
6.430.000,00
6.430.000,00
6.300.000,00
50.000,00
45.000,00
35.000,00
18.449.300,00
2.902.200,00
2.902.200,00
2.718.500,00
600.000,00
600.000,00
1.830.500,00
1.700.000,00
35.000,00
3.000,00
15.000,00
4.000,00
73.500,00
288.000,00
29/09/2023 Página: |
A
Estado do Paraná
Exercício: 2024
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Valor Orçado Legislação
Reduzido Receita Descrição
24 1.1.2.1.01,0.1.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 130.000,00
25 1.1.2.1.01.0.1.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 3.000,00
26 1.1.2.1,01.0.1.03.04 Taxa de Guia Amarela 5.000,00
2 1.1.2.1.01,0.1.03.05 Taxa de Certidão de Características 150.000,00
1,1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 28.400,00
Juros
1,1.2.1.01.0.2.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 9.000,00
28 1.1.2.1.01.0.2.01,01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00
1 Taxas Vinculadas a Alvará 16.800,00
29 1,1.2.1,01.0.2.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 15.000,00
Estabelecimentos Comerciais
30 1.1.2.1.01.0.2.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00
31 1.1.2.1.01.0.2.02.03 Taxa para licença de Feirantes 100,00
32 1.1.2.1.01.0.2.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 200,00
33 1.1.2.1.01.0.2.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00
1,1.2.1,01.0.2.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.600,00
34 1.1.2.1,01.0.2.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 1.000,00
35 1.1.2.1.01.0.2.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
36 1.1.2.1.01.0.2.03.04 Taxa de Guia Amarela 1.000,00
4) 1.1.2.1,01.0.2.03.05 Taxa de Certidão de Características 500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 128.000,00
Ativa
1.1.2.1,01,0.3.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 35.300,00
38 1.1.2.1,01.0.3.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 35.300,00
1.1.2.1.01.0,3.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 79.600,00
39 1.1.2.1.01.0.3.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 74.000,00
Estabelecimentos Comerciais
40 1.1.2.1.01.0.3.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
41 1,1.2.1.01.0.3.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 500,00
42 1.1.2.1.01.0.3.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 13.100,00
43 1.1.2.1,01.0.3.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 5.000,00
44 1.1.2.1.01.0.3.03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
4s 1.1.2.1.01.0.3.03.04 Taxa de Guia Amarela 3.000,00
46 1.1.2.1.01.0.3.03.05 Taxa de Certidão de Características 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida 27.300,00
Ativa - Multas e Juros
1,1.2.1.01.0.4.01.00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.000,00
41 1.1.2.1.01.0.4.01.01 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.200,00
48 1.1.2.1.01.0.4.02.01 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de 10.000,00
Estabelecimentos Comerciais
49 1.1.2.1.01.0.4.02.02 Taxa para Licença de Ambulantes 100,00
so 1.1.2.1.01.0.4.02.05 Taxa para Licença de Taxistas 100,00
51 1.1.2.1.01.0.4.02.06 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscal 7.100,00
Eri 1.1.2.1.01.0.4.03.02 Taxa de Vistoria Técnica 3.000,00
53 1.1.2.1.01.0.4,03.03 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00
54 1.1.2.1.01.0.4.03.04 Taxa de Guia Amarela 3.000,00
ss 1.1.2.1.01.0.4,03.05 Taxa de Certidão de Caractei 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.547.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 15.547.100,00
GERAL
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 13.694.600,00
56 1.1.2.2.01.0.1.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 3.500.000,00
57 1.1.2.2.01.0.1.02.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 9.900.000,00
58 E; .01.0.1.03.00 Taxa de Valor Venal 3.500,00
59 1.1.2.2.01.0.1.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
60 1.1.2.2.01.0.1.05.00 taxa de Conclusão de Obras 41.000,00
www.elotech.com.br
29/09/2023 Página: 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
fa
E
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
61 1.1.2.2.01.0.1.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 250.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 145.300,00
62 E de Limpeza Pública - Carnê IPTU 45.000,00
63 1 (03.00 Taxa de Valor Venal 100,00
64 1 04,00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00
os 1 05.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00
66 1,1.2.2.01.0.2.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 758.400,00
Ativa
67 1.1.2.2.01.0.3.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 750.000,00
68 1.1.2.2.01.0.3.03.00 Taxa de Valor Venal 400,00
69 1.1.2.2.01.0.3.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00
70 1.1.2.2.01.0.3.05.00 taxa de Conclusão de Obras 2.000,00
n 1,1.2.2.01.0.3.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00
1,1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Pres jo de Serviços em Geral - Dívida 948.800,00
Ativa - Multas e Juros
72 1.1.2.2.01.0.4.01.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 245.000,00
73 1.1.2.2.01,0,4,03.00 Taxa de Valor Venal 300,00
74 1.1.2.2.01.0.4.04.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00
75 1.1.2.2.01.0.4.05.00 taxa de Conclusão de Obras 1.000,00
76 1.1.2.2.01.0.4.06.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 700.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.605.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 10.605.000,00
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 10.605.000,00
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4,1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 10.605.000,00
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 10.185.000,00
Pública - Principal
7 1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - Camê IPTU 10.185.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 20.000,00
Pública - Multas e Juros
78 1.2.4,1.50,0.2.01,00 COSIP - Carnê IPTU 20.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 220.000,00
Pública - Dívida Ativa
79 1.2.4.1.50.0.3.01.00 COSIP - Carnê IPTU 220.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 180.000,00
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
so 1.2.4.1.50.0.4.01.00 COSIP - Carnê IPTU 180.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 9.831.819,50
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 710.000,00
ESTADO
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 710.000,00
ESTADO
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 710.000,00
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 460.000,00
81 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 460.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 250.000,00
82 1.3.1.1.01.2.1.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 250.000,00
PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.121.819,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.121.819,50
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.121.819,50
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 9.121.819,50 ,
PRINCIPAL
lá .01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 431.300,00 N
83 .01.0.1.01.01 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 160.000,00
84 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 30.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
8s 1.01.0.1.01.03 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103
86 .3.2.1.01.0.1.01.04 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104
87 1.3.2.1.01.0.1.01.05 Rendimentos Financeiros - Salário Educação
88 1.01.0.1.01.06 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual
89 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar
1.3.2.1,01.0.1.02.00 Rendimentos Financeiros - Saúde
90 1.3.2.1.01.0.1.02.01 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica
91 1,3.2.1.01.0.1.02.02 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde
92 1.3.2.1.01.0.1.02.03 Rendimentos Financeiros - APSUS
93 1.3.2.1.01.0.1.02.04 Rendimentos Financeiros - Saúde 15%
1.3.2.1.01.0.1.03.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social
94 e 01.0.1.03.01 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média
Complexidade
95 1.3.2.1.01.0.1.03.03 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família
1.3.2.1.01.0.1.04.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados
96 1.3.2.1.01.0.1.04.01 Rendimentos Financeiros - Royalties
97 1.3.2.1.01.0.1.04.02 Rendimentos Financeiros - Detran
98 1.3.2.1.01.0.1.04.03 Rendimentos Finaceiros - COSIP
99 1.3.2.1.01.0.1.04.05 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia
100 1.3.2.1.01.0.1.04.06 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços
101 1.3.2.1.01.0.1.04.07 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar
1.3.2.1.01.0.1.05.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados
102 1.3.2.1.01.0.1.05.01 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000
103 1.3.2.1.01.0.1.05.02 Rendimentos Financeiros - Fonte 002
104 1.3.2.1.01.0.1.05.03 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE .
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
105 1.6.2.1.02.0.1.01.00 Serviços de Transporte - Hidroviário
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
1.7.1.1,51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM o
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL o
106 1.7.1.1,51.1.1,00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
108 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - Principal
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
Valor Orçado Legislação
65.000,00
115.000,00
35.000,00
26.200,00
100,00
1.204.519,50
602.909,75
2.000,00
1.700,00
597.909,75
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.435.000,00
115.000,00
75.000,00
565.000,00
20.000,00
500.000,00
160.000,00
6.049.000,00
6.000.000,00
2.000,00
47.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
837.000,00
82.791.768,00
40.486.450,00
33.006.300,00
33.000.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
0,00
0,00
6.300,00
6.300,00
690.000,00
690.000,00
690.000,00
Ny
www.clotech.com.br 29/09/2023 Página: 4 lo
f
Ee)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110/2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
Processo nº: 1320/2023 Hora: 13:51”
Data de Protocolo: 01/12/2023
Interessado: Vereadora Cleonice
Assunto: Emenda Imposi. Anteproj. 11 A
LOA ane ve
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
e
Acrescenta-se ao órgão 12, da Secretaria Municipal de
Saúde a seguinte emenda impositiva na dotação
orçamentaria 4.4.9052.00.00 equipamentos e material
permanente o valor de R$30.000,00
Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde o
seguinte:
Atividade 2057
3.3.90.39.00 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 30.000,00 para concessão de
auxílio ao tratamento fora do município (TFD), de que
trata a lei 1888/2018
Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde o
seguinte:
Atividade 2057
3.3.90.30.00 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
BD.
A
124
[2%
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
3. UBS — Balneário Shangrila, o valor de R$ 20.000,00
4. Autismo Sala Sensorial no valor de R$ 17.500,00
Reduzir do órgão 12, da Secretaria Municipal de Saúde o
seguinte:
Atividade 2057
3.3.90.37.00 no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e
quinhentos reais)
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 110 /2023- LOA
À MESA EXECUTIVA.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Anteprojeto de
Lei nº. 110/2023 — LOA.
1. Acrescenta-se ao órgão 13, da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Juventude a seguinte emenda
impositiva.
e 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa
Físicas no valor de R$ 40.000,00 para a concessão de auxílio
a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a pratica desportiva.
e Reduzir do órgão 13, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude o seguinte:
Atividade 2061
3.3.90.30.00 o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.31.00 o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais)
3.3.90.39.00 o valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
Atividade 2060
3.3.90.30.00 o valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
Hora: 14:38
23
1294/20:
2. Acrescenta-se ao órgão 10, da Secretaria Municipal de
de Prot
cesso nº:
nteressado
Educação a seguinte emenda impositiva.
e 3.3.90.39.00 CMEI Peixinho Dourado, o valor de R$10.000,00.
e 3.3.90.39.00 CMEI Tartaruga Verde, o valor de R$12.500,00.
e 3.3.90.40.00 Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes
Correa, valor de 10.000,00, para projeto de Robótica.
e Reduzir do órgão 10, da Secretaria Municipal de Educação o
seguinte:
s
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
H
ja4
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Cleonice
Atividade 2042
3.3.90.30.00 o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais)
Atividade 2045
3.3.90.30.00 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
(cho
Vereadora
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição
Ho
ma
112
13
n4
ns
16
"7
n8
n9
120
121
122
123
124
125
126
127
128
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS
1,7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1,1.01.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO
SUS - FAE
Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO
Piso Atenção Básico - Variável - PAB
Agente Comunitário de Saúde
3 Inc. Financ, Estados, Distrito Federal e Municipios para
a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas
1.7.1.3.50.1.1.01.16 Incent. Financ. aos s
Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária
1.7.1.3.50.1.1.01.18 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.01.29 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
E 1.01.30 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
.1.1.01.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
.1.1.01.01 Bloco Financeiro Proteção Social Básica
.1.1.01.02 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único
.1.1.01.03 SUAS - IGD - MDS 337/11
.1,1.02.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE
:1.1.02.01 Bloco Financeiro Proteção Social ia Complexidade
.1.1,02.02 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão
.1.1.07.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola
.1.07.01 FMASBPC - Programa BPC na Escola
.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1,7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
www.clotech.com.br
Valor Orçado Legislação
690.000,00
4.341.150,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
4.143.800,00
2.000,00
1.800.000,00
600.000,00
310.000,00
52.800,00
18.000,00
1.000,00
1.200.000,00
160.000,00
197.350,00
197.350,00
197.350,00
131.500,00
70.000,00
60.000,00
1.500,00
65.500,00
65.000,00
500,00
350,00
350,00
2.449.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
640.000,00
640.000,00
9.000,00
9.000,00
16.655.318,00
15.036.318,00
29/09/2023 Página: 5
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA J 20
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 8.216.318,00
129 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.216.318,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.760.000,00
131 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.760.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 40.000,00
133 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 40.000,00
1.7.2.1,53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 20.000,00
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
135 1.7.2.1.53.0.1,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 20.000,00
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 14.000,00
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 10.000,00
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
136 1.722,510.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 10.000,00
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 4.000,00
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
137 1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 4.000,00
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO -
PRINCIPAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 1.605.000,00
DISTRITO FEDERAL
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.605.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.605.000,00
PRINCIPAL
138 1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 1.000.000,00
ESCOLAR - PETE
139 1.7.2.9.99.0.1.02.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - 605.000,00
FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 25.650.000,00
PÚBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 25.650.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 25.650.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
140 1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
650.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 855.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 350.000,00
JUDICIAIS
1.9:1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 350.000,00
JUDICIAIS
1.9:1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 250.000,00
ESPECÍFICA
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 250.000,00
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
141 1.9.1.1.01.0.1,01.00 Multas de Trânsito 250.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00
1.9.1,1.06.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 100.000,00
AMBIENTAIS
142 1.9.1.1.06.1.1.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - 100.000,00
Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 100.000,00
RESSARCIMENTOS
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 100.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 100.000,00
www.clotech.com.br 29/09/2023 Página: 6
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
143 1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 405.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 405.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA 405.000,00
ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 405.000,00
144 1.9.9.9.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 405.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00
I4s5 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 100.000,00
TOTAL: 195.000.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 7
I
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA s o, e )
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA JS 8 F
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.299.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.404.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.404.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.894.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.894.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.031.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.030.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.030.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total do Órgão: 8.330.000,00
29/09/2023 Página: 1
Órgão: 02
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
PODER EXECUTIVO
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Desdobramento Elemento
29.349.265,00
5.163.000,00
88.000,00
Total do Órgão:
Categoria
34.512.265,00
29.349.265,00
5.163.000,00
88.000,00
88.000,00
34.600.265,00
29/09/2023 Página: 2 (o
Órgão: 03
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4,00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição Desdobramento Elemento
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS 4.325.482,88
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total do Órgão:
Categoria
Econômica
4.325.482,88
4.325.482,88
200.000,00
200.000,00
4.525.482,88
29/09/2023 Página: 3 E
Órgão: 04
Programáti
3.0.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00
3.3.00.00.00.00
90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4,00.00.00,00
4.4.90.00.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Descrição
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
Desdobramento Elemento
2.515.000,00
2.055.365,00
20.000,00
1.670.000,00
Total do Órgão:
29/09/2023 Página: 4
Categoria
4.570.365,00
515.000,00
2.055.365,00
1.690.000,00
20.000,00
1.670.000,00
6.260.365,00
Órgão: 05
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00,00
4.4.90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA f X
Estado do Paraná
Exercício: 2024
152
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
PROCURADORIA GERAL
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
1.136.500,00
385.000,00
385.000,00
751.500,00
751.500,00
121.000,00
121.000,00
121.000,00
Total do Órgão: 1.257.500,00
,
29/09/2023 Página: 5 (e
N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ) a to
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 3.363.150,00
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 723.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 723.200,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.639.950,00
3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 500,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 50.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 2.589.450,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 316.200,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 316.200,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 316.200,00
Total do Órgão: 3.679.350,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA À sá
Estado do Paraná
Exercício: 2024
a Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cate,
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 316.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 316.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 10.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 306.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 95.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 95.000.00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
Total do Órgão: 411.000,00
29/09/2023 Página: 7 És
=. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programática Descrição Desdobramento Elemento
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 704.000,00
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00
Total do Órgão:
ABS
Categoria
Econômica
704.000,00
704.000,00
102.000,00
102.000,00
806.000,00
29/09/2023 Página: 8 fo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.338.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 821.000,00
3.1.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 401.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.1.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 420.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.517.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 47.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 270.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.200.000,00
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 626.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 626.000,00
4.4.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 135.000,00
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 491.000,00
Total do Órgão: 11.964.000,00
29/09/2023 Página: 9 i
Pas
Órgão: 10
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00,00
4.5.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00
ático MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Desdobramento Elemento
41.552.000,00
10.000,00
60.000,00
21.761.200,00
526.000,00
5.000,00
Total do Órgão:
Categoria
63.383.200,00
41.552.000,00
21.831.200,00
531.000,00
526.000,00
5.000,00
63.914.200,00
29/09/2023 Página: 10
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA p| 38
s” Estado do Paraná
Exercício: 2024
Ens no” Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programática Descrição Desdobramento Elemento
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES À
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 181.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 181.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 190.123,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.123,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.643.134,00
3.3.22,00.00.00 — EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 2.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 16.640.134,00
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 1.049.878,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 691.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 691.000,00
4.6.00.00.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 358.878,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 358.878,00
Total do Órgão: 18.064.135,00
29/09/2023 Página: 11
Órgão: 12
Programática
3.0.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00
3.1.90.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.22.00.00.00
3.3.71.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4,00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Desdobramento Elemento
1.000,00
17.665.283,86
10.000,00
6.713.165,96
987.000,00
Total do Órgão:
Categoria
Econômica
37.614.402,12
17.666.283,86
19.948.118,26
987.000,00
987.000,00
38.601.402,12
ê é
29/09/2023 Página: 12
Órgão: 13
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4,00.00.00.00
4.4,90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo Il a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Descrição Desdobramento Elemento
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 6.000,00
FINS LUCRATIVOS
APLICAÇÕES DIRETAS 348.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
Total do Órgão:
Econ
354.000,00
354.000,00
105.000,00
105.000,00
459.000,00
29/09/2023 Página: 13
ig
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 269.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 269.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 3.000,00
FEDERAL
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 50.000,00
FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 216.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 434.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 434.000,00
4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 434.000,00
Total do Órgão: 703.000,00
29/09/2023 Página: 14 (o
Órgão: 15
Programática
3.0.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4,320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
Descrição Desdobramento Elemento
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS 325.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS 123.800,00
Total do Órgão:
325.500,00
325.500,00
123.800,00
123.800,00
449.300,00
29/09/2023 Página: 15
Ear
Órgão: 99
Programática
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
reserva de contingencia
Descrição N
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral
Desdobramento Elemento
Categoria
975.000,00
975.000,00
Total do Órgão: 975.000,00
186.525.122,00
96.081.748.86
2.706.123,00
87.737.250,14
7.499.878,00
5.465.000,00
5.000,00
2.029.878,00
975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
29/09/2023 Página: 16 4
E)
=
=4
Estado do Paraná
Exercício: 2024
= « MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Il a Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DIRETORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA GERAL
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
DIRETORIA GERAL
DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL
DESPESA CORRENTE
7.299.000,00
34.512.265,00
4.325.482,88
4.570.365,00
732.500,00
404.000,00
1.220.900,00
320.900,00
1.785.650,00
35.700,00
45.000,00
208.000,00
13.000,00
50.000,00
655.000,00
7.500,00
7.500,00
34.000,00
409.000,00
10.341.000,00
43.000,00
545.000,00
1.447.900,00
24.672.100,00
37.263.200,00
17.014.257,00
37.614.402,12
288.000,00
56.000,00
10.000,00
269.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
83.300,00
240.800,00
1.400,00
www.elotech.com.br
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
DESPESA CAPITAL
1.031.000,00
88.000,00
200.000,00
1.690.000,00
120.000,00
1.000,00
160.100,00
60.000,00
71.000,00
25.100,00
5.000,00
60.000,00
29.000,00
1.000,00
30.000,00
2.500,00
2.500,00
67.000,00
60.000,00
316.000,00
30.000,00
220.000,00
311.000,00
110.000,00
110.000,00
1.049.878,00
987.000,00
85.000,00
434.000,00
9.300,00
114.300,00
200,00
%
4
Sos.
als
TOTAL
8.330.000,00
34.600.265,00
4.525.482,88
6.260.365,00
852.500,00
405.000,00
1.381.000,00
380.900,00
1.856.650,00
60.800,00
50.000,00
268.000,00
42.000,00
51.000,00
685.000,00
10.000,00
10.000,00
101.000,00
469.000,00
10.657.000,00
73.000,00
765.000,00
1.758.900,00
24.782.100,00
37.373.200,00
18.064.135.00
38.601.402,12
373.000,00
76.000,00
10.000,00
703.000,00
92.600,00
355.100,00
1.600,00
29/09/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Pu
8,
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo Il a Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
JAS
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
reserva de contingencia
reserva de contingencia 975.000,00 975.000,00
186.525.122.00 7.499.878.00 195.000.000.00
www. elotech.com.br 29/09/2023 Página: 2
(
!
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA J4 6
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0001.0.000. PROCESSO LEGISLATIVO 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA JA P
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
04.000.0000.0.000. — Administração 0,00 34.600.265,00 0,00 34.600.265,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 1.143.265,00 0,00 1.143.265,00
04.122.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 1.143.265,00 0,00 1.143.265,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.124.0000.0.000. Controle Externo 0,00 30.000,00 0.00 30.000,00
04.124.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 30.000,00 0.00 30.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.126.0000.0.000. | Tecnologia da Informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0002.0.000. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 0,00 — 32.588.000,00 0,00 — 32.588.000,00
04.128.0002.0.000. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 — 32.588.000,00 0,00 — 32.588.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0000.0.000. Comunicação Social 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
04.131,0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
0,00 — 34.600.265,00 0,00 — 34.600.265,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 2
Programática
Órgão: 03
04.000.0000.0.000.
04.122.0000.0.000.
04.122.0003.0.000.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Descrição
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO
GERAL
[o)
Projetos Atividades Especiais Total
100.000,00 4.425.482,88 0,00 4.525.482,88
100.000,00 4.425.482,88 0,00 4.525.482,88
100.000,00 4.425.482,88 0,00 4.525.482,88
100.000,00 4.425.482,88 0,00 4.525.482,88
www.elotech.com.br
29/09/2023 Página: 3
EA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA J
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operaçõ
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E 0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
ORÇAMENTÁRIA
0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
02.000.0000.0.000. — Judiciária 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
02.062.0000.0.000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
02.062.0005.0.000. PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 405.000,00 0,00 405.000,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,00 405.000,00 0,00 405.000,00
28.846.0006.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 0,00 405.000,00 0,00 405.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00 1.257.500,00 0,00 1.257.500,00
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1s>
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Dto Solda Om
Operaçi
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 160.100,00 3.519.250,00 0,00 3.679.350,00
08.241,0000.0.000. stência ao Idoso 10.100,00 50.700,00 0,00 60.800,00
08.241.0010.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO 10.100,00 50.700,00 0,00 60.800,00
DO IDOSO
08.243.0000.0.000. As: ia à Criança a ao Adolescente 50.000,00 330.900,00 0.00 380.900,00
08.243.0008.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 50.000,00 330.900,00 0,00 380.900,00
ADOLESCENTE
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 100.000,00 3.137.650,00 0,00 3.237.650,00
08.244.0007.0.000. | GESTÃO DO SUAS 100.000,00 1.281.000,00 0,00 1.381.000,00
08.244.0009.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM 0,00 1.856.650,00 0,00 1.856.650,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
160.100,00
0,00 3.679.350,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operaç
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04,122.0000.0.000. — Administração Geral 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.122.0011.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 60.000,00 301.000,00 0.00 361.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 20.000,00 22.000,00 0,00 42.000,00
23.691.0014.0.000. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA 20.000,00 22.000,00 0,00 42.000,00
E COMÉRCIO
23.695.0000.0.000. — Turismo 40.000,00 279.000,00 0,00 319.000,00
23.695.0012.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 40.000,00 228.000,00 0,00 268.000,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23.695.0015.0.000. | AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
60.000,00 351.000,00 0,00 411.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Antav Told do
Operaçi
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
06.181.0000.0.000. — Policiamento 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
06.181.0016.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
14.421.0000.0.000. Custódia e Reintegração Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.421.0019.0.000. | AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.422.0000.0.000. | Direitos Individuais, Coletivos Difusos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.422.0018.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 63.000,00 262.000,00 0,00 325.000,00
26.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 63.000,00 262.000,00 0,00 325.000,00
26.125.0017.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, 63.000,00 262.000,00 0,00 325.000,00
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
63.000,00 743.000,00 0,00 806.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operaçi
Programátic Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
18.000.0000.0.000. — Gestão Ambiental 40.000,00 11.851.000,00 0,00 1.891.000,00 i
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 1.128.000,00 0,00 1.138.000,00
18.541.0020.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE 10.000,00 1.058.000,00 0,00 1.068.000,00
SUSTENTABILIDADE
18.541.0021.0.000. | EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADI 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 20.000,00 10.683.000,00 0,00 10.703.000,00
18.542.0023.0.000. GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 20.000,00 10.587.000,00 0,00 10.607.000,00
18.542.0025.0.000. | GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
18.543.0000.0.000. | Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
18.543.0022.0.000. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
20.000.0000.0.000. — Agricultura 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
20.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
20.334.0024.0.000. | GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
50.000,00 — 11.914.000,00 0,00 11.964.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
AMU Vida tm
Operaç:
Programátic: Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.000.0000.0.000. Educação 21.000,00 63.893.200,00 0,00 63.914.200,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 2.240.100,00 0,00 2.240.100,00
12.306.0027.0.000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.400.100,00 0,00 1.400.100,00
12.306.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 840.000,00 0.00 840.000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 11.000,00 38.181.100,00 0,00 38.192.100,00
12.361.0026.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.000,00 1.657.900,00 0.00 1.658.900,00
12.361.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 36.523.200,00 0.00 36.533.200,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 100.000,00 0.00 100.000,00
12.364.0026.0.000. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 10.000,00 23.372.000,00 0,00 23.382.000,00
12.365.0027.0.000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 10.000,00 23.372.000,00 0,00 23.382.000,00
21.000,00 — 63.893.200,00 0,00" 63.914.200,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 590.000,00 17.474.135,00 0,00 18.064.135,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
15.451.0029.0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 60.000,00 0,00 0.00 60.000,00
15.452.0000.0.000. — Serviços Urbanos 530.000,00 17.474.135,00 0.00 18.004.135,00
15.452.0029.0.000. | GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 530.000,00 17.474.135,00 0,00 18.004.135,00
590.000,00 — 17.474.135,00 0,00 18.064.135,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 130.000,00 38.471.402,12 0,00 38.601.402,12
10.122.0000.0.000. — Administração Geral 100.000,00 1.771.000,00 0,00 1.871.000,00
10.122.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 100.000,00 1.771.000,00 0,00 1.871.000,00
10.301.0000.0.000. — Atenção Básica 0,00 13.818.683,85 0.00 13.818.683,85
10.301.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA pi, 0,00 13.818.683,85 0,00 13.818.683,85
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.000,00 8.804.552,30 0,00 8.824.552,30
10.302.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 20.000,00 8.804.552,30 0,00 8.824.552,30
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 11.272.165,97 0,00 11.2 65,97
10.303.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 0,00 9.157.165,97 0,00 9.157.165,97
10.303.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA Il 10.000,00 2.115.000,00 0,00 2.125.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 2.805.000,00 0,00 2.805.000,00
10.304.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA 0,00 2.805.000,00 0,00 2.805.000,00
[———————
130.000,00 — 38.471.402,12 0,00 38.601.402,12
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 3 S 8
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
AMtAUO tido eco
Operaçi
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
13.000.0000.0.000. — Cultura 10.000,00 76.000,00 0,00 86.000,00
13.391.0000.0.000. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.391.0033.0.000. | GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
13.392.0033.0.000. | GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 30.000,00 343.000,00 0,00 373.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 30.000,00 343.000,00 0.00 373.000,00
27.812.0032.0.000. | GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 30.000,00 343.000,00 0,00 373.000,00
40.000,00 419.000,00 0,00 459.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 13 (,
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA SN
Estado do Paraná A
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 430.000,00 223.000,00 0,00 653.000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 430.000,00 223.000,00 0,00 653.000,00
15.451.0034.0.000. | GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 430.000,00 223.000,00 0,00 653.000,00
URBANO
26.000.0000.0.000. Transporte 0,00 50.000,00 0.00 50.000,00
26.453.0000.0.000. Transportes Coletivos Urbanos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.453.0034.0.000. | GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
URBANO
430.000,00 273.000,00 0,00 703.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 14
tm
GY
Õ
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Eme” Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
14.000.0000.0.000. — Direitos da Cidadania 0,00 94.200,00 0,00 94.200,00
14.422.0000.0.000. Direitos Individuais, Coletivos Difusos 0,00 94.200,00 0,00 94.200,00
14.422.0013.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E 0,00 94.200,00 0,00 94.200,00
DIREITOS HUMANOS
16.000.0000.0.000. Habitação 105.000,00 250.100,00 0.00 355.100,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 105.000,00 250.100,00 0,00 355.100,00
16.482.0035.0.000. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 105.000,00 250.100,00 0,00 355.100,00
URBANA
W[——w——————————
105.000,00 344.300,00 0,00 449.300,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
aitalcoll—
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
Órgão: 99 reserva de contingencia
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00
0,00 «000,00 0,00 975.000,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA õ| 6 > )
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
E = Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
01.000.0000.0.000. Legislativa 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0001.0.000. PROCESSO LEGISLATIVO 600.000,00 7.730.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0001.1.001. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
SEDE DO PODER LEGISLATIVO
01.031,0001.2.001. Gestão da Câmara de Vercadores 0,00 7.730.000,00 0,00 7.730.000,00
02.000.0000.0.000. Judiciária 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
02.062.0000.0.000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0.00 852.500,00 0.00 852.500,00
02.062.0005.0.000. PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
02.062.0005.2.011. GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 852.500,00 0,00 852.500,00
04.000.0000.0.000. Administração 100.000,00 — 45.336.112,88 0,00 45.436.112,88
04.122.0000.0.000. Administração Geral 100.000,00 5.618.747,88 0,00 5.718.747,88
04.122.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 1.143.265,00 0,00 1.143.265,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE 0,00 1.143.265,00 0,00 1.143.265,00
DO PREFEITO
04.122.0003.0.000. APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO 100.000,00 4.425.482,88 0,00 4.525.482,88
GERAL
04.122.0003.1.002. CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
MUNICIPAIS
04.122.0003.2.007. GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 0,00 4.425.482,88 0,00 4.425.482,88
04.122.0011.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0011.2.025. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
DESENVOLVIMENTO
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E 0,00 6.260.365,00 0,00 6.260.365,00
ORÇAMENTÁRIA
04.123.0004.2.008. GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
04.123.0004.2.009. CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO 0.00 1.315.365,00 0,00 1.315.365,00
PASEP
04.123.0004.2.010. GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS 0,00 740.000,00 0,00 740.000,00
04.123.0004,2.071. GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
04.123.0004.2.072. CONTRATO FINISA 0,00 2.930.000,00 0,00 2.930.000,00
04.123.0004.2.081. PARCELAMENTO PASEP 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
04.124.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.124.0002.2.003. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
CONTROLE INTERNO
04.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
04.126.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.126.0002.2.006. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE 0,00 279.000,00 0,00 279.000,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 0,00 32.588.000,00 0,00 32.588.000,00
04.128.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 32.588.000,00 0,00 32.588.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0002.2.004. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE. 0,00 32.588.000,00 0,00 32.588.000,00
RECURSOS HUMANOS
04.131.0000.0.000. Comunicação Social 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
04.131.0002.0.000. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0002.2.005. GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
06.181.0000.0.000. Policiamento 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00 N
06.181.0016.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00 Q :
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL V
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
a
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Ato dia ldco o DT
e , Operações
Programática Descrição Projetos Atividade: Especiais Total
06.181.0016.2.030. GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
MUNICIPAL
08.000.0000.0.000. ência Social 160.100,00 3.519.250,00 0,00 3.679.350,00
08.241.0000.0.000. 10.100,00 50.700,00 0,00 60.800,00
08.241.0010.0.000. 10.100,00 50.700,00 0,00 60.800,00
Oso.
08.241.0010.1.003. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO 100,00 0,00 0,00 100,00
08.241.0010.1.004. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
CONVIVÊNCIA DO IDOSO
08.241.0010.2.024. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTC 0,00 50.700,00 0,00 50.700,00
DO IDOSO
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 50.000,00 330.900,00 0,00 380.900,00
08.243.0008.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 50.000,00 330.900,00 0,00 380.900,00
ADOLESCENTE
08.243.0008.5.010. EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0008.6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E € 0,00 330.900,00 0,00 330.900,00
ADOLESCENTE
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 100.000,00 3.137.650,00 0,00 3.237.650,00
08.244.0007.0.000. GESTÃO DO SUAS 100.000,00 1.281.000,00 0,00 1.381.000,00
08.244.0007.1.041. REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
PRÉDIOS PRÓPRIOS
08.244.0007.2.013. GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 604.200,00 0,00 604.200,00
08.244.0007.2.014. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 500,00 0,00 500,00
08.244.0007.2.015. GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 391.000,00 0,00 391.000,00
08.244.0007.2.075. GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E 0,00 285.300,00 0,00 285.300,00
INCLUSÃO ASSISTENCIAL
08.244.0009.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM 0,00 1.856.650,00 0,00 1.856.650,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2.016. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 0,00 1.183.700,00 0,00 1.183.700,00
PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.0009.2.017. APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
08.244.0009.2.018. APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 0,00 1.900,00 0,00 1.900,00
08.244.0009.2.019. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 70.250,00 0,00 70.250,00
08.244.0009.2.020. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA 0,00 394.600,00 0,00 394.600,00
COMPLEXIDADE
08.244,0009.2.021. APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
08.244,0009.2.022. APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE 0,00 100,00 0,00 100,00
SOCIAL DO SUAS (3%)
08.244.0009.2.023. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
BL MAC-FNAS
08.244.0009.2.074. PROGRAMA BPC NA ESCOLA 0,00 100,00 0,00 100,00
08.244.0009.2.101. AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
10.000.0000.0.000. Saúde 130.000,00 — 38.471.402,12 0,00 38.601.402,12
10.122.0000.0.000. Administração Geral 100.000,00 1.771.000,00 0,00 1.871.000,00
10.122.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 100.000,00 1.771.000,00 0,00 1.871.000,00
10.122.0030.1.021. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0030.1.022. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
PRÓPRIOS DA SAÚDE
10.122.0030.2.053. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 0.00 1.771.000,00 0,00 1.771.000,00
MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 0,00 13.818.683,85 0,00 13.818.683,85
10.301.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA II 0,00 13.818.683,85 0,00 13.818.683,85
10.301.0031.2.057. ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE 0,00 — 13.818.683,85 0,00 13.818.683,85
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.000,00 8.804.552,30 0,00 8.824.552,30
10.302.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 20.000,00 8.804.552,30 0,00 8.824.552,30
10.302.0030.1.050. CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
24 H- PAM
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 5) 64
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
10.302.0030.2.055. REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE 0,00 8.804.552,30 0,00 8.804.552,30
ATENÇÃO A SAÚDE
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 1.272.165,97 0,00 11.282. 165,97
10.303.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA 0,00 9.157.165,97 0,00 9.157.)
10.303.0030.2.056. PROMOÇÃO DA SAÚDE 0,00 9.157.165,97 0,00 9.157.165,97
10.303,0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA II 10.000,00 2.115.000,00 0,00 2.125.000,00
10.303.0031.1.024. CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
10.303.0031.2.059. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.115.000,00 0,00 2.115.000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 0,00 2.805.000,00 0,00 2.805.000,00
10.304,0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA Il 0,00 2.805.000,00 0,00 2.805.000,00
10.304.0031.2.058. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
10.304.0031.2.083. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES 0,00 494.800,00 0,00 494.800,00
DE COMBATE A ENDEMIAS
10.304.0031.2.084. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES 0,00 869.200,00 0,00 869.200,00
COMUINITÁRIOS DE SAÚDE
12.000.0000.0.000. Educação 21.000,00 63.893.200,00 0,00 63.914.200,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 2.240.100,00 0,00 2.240.100,00
12.306.0027.0.000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 0,00 1.400.100,00 0,00 1.400.100,00
12.306.0027.2.043. MERENDA ESCOLAR - CMEI'S 0,00 1.400.100,00 0,00 1.400.100,00
12.306.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
12.306.0028.2.046. MERENDA ESCOLAR - ENSINO 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 11.000,00 — 38.181.100,00 0,00 38.192.100,00
12.361.0026.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.000,00 1.657.900,00 0,00 1.658.900,00
12.361,0026.1.015. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
EDUCAÇÃO
12.361.0026.2.041. GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 1.657.900,00 0,00 1.657.900,00
12.361.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 36.523.200,00 0,00 36.533.200,00
12.361.0028.1.013. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
12.361.0028.2.045. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 13.508.000,00 0,00 13.508.000,00
12.361.0028.2.047. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.035.200,00 0,00 5.035.200,00
12.361.0028.2.048. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO 0,00 17.980.000,00 0,00 17.980.000,00
FUNDEB
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.364.0026.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.364.0026.2.082. MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ABERTA DO BRASIL
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 10.000,00 23.372.000,00 0,00 23.382.000,00
12.365.0027.0.000. GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 10.000,00 23.372.000,00 0,00 23.382.000,00
12.365.0027.1.014. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
12.365.0027.2.042. MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE 0,00 15.512.000,00 0,00 15.512.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
12.365.0027.2.044. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO 0,00 7.860.000,00 0,00 7.860.000,00
FUNDEB - INFANTIL
13.000.0000.0.000. Cultura 10.000,00 76.000,00 0,00 86.000,00
13.391.0000.0.000. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.391.0033.0.000. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.391.0033.1.028. CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
13.392.0033.0.000. GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
13.392.0033.2.061. AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
13.392.0033.2.062. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 +,
14.000.0000.0.000. Direitos da Cidadania 0,00 114.200,00 0,00 114.200,00 |
14.421.0000.0.000. Custódia c Reintegração Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.421.0019.0.000. AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 .
Fr . Operações
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
14.421.0019.2.033. GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ALTERNATIVAS PENAIS
14.422.0000.0.000. Direitos Individuais, Coletivos Difusos 0,00 104.200,00 0,00 104.200,00
14.422.0013.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA | 0,00 94.200,00 0,00 94.200,00
DIREITOS HUMANOS
14.422.0013.2.027. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA 0,00 800,00 0,00 800,00
DO CONSUMIDOR
14.422.0013.2.098. GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA A 0,00 800,00 0,00 800,00
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
14.422.0013.2.099. GESTÃO ADMINISTRATIVA, 0,00 92.600,00 0,00 92.600,00
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E TÉCNICA
14.422.0018.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
14.422.0018.2.032. GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
DROGAS
15.000.0000.0.000. Urbanismo 1.020.000,00 17.697.135,00 0,00 18.717.135,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 490.000,00 223.000,00 0,00 713.000,00
15.451,0029.0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
15.451,0029.1.016. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
EQUIPAMENTOS
15.451.0029.1.019. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
MUNICIPAL DE CONCRETO
15.451.0034.0.000. GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 430.000,00 223.000,00 0,00 653.000,00
URBANO
15.451.0034.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
MOBILIDADE URBANA
15.451.0034.1.018. CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
URBANOS
15.451.0034.1.032. PAVIMENTAÇÃO SEDU 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
15.451.0034.1.035. URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
MARÍTIMA
15.451.0034.1.042. AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451,0034.1.045. RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
15.451.0034.1.049. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
ENGENHARIA E ARQUITETURA
15.451,0034.2.063. GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE 0,00 223.000,00 0,00 223.000,00
PLANEJAMENTO URBANO
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 530.000,00 17.474.135,00 0,00 18.004.135,00
15.452.0029.0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 530.000,00 17.474.135,00 0,00 18.004.135,00
15.452.0029.1.048. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
15.452.0029.2.049. ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 0,00 3.697.635,00 0,00 3.697.635,00
PÚBLICOS
15.452.0029.2.050. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ 0,00 10.340.000,00 0,00 10.340.000,00
PÚBLICA
15.452.0029.2.052. SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 3.436.500,00 0,00 3.436.500,00
URBANA E RURAL
16.000.0000.0.000. Habitação 105.000,00 250.100,00 0,00 355.100,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 105.000,00 250.100,00 0,00 355.100,00
16.482.0035.0.000. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 105.000,00 250.100,00 0,00 355.100,00
URBANA
16.482.0035.1.029. CONSTRUÇÃO DE CONIUNTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0035.1.030. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
SOCIAL
16.482.0035.2.064. GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 0,00 230.600,00 0,00 230.600,00
HABITAÇÃO URBANA
16.482.0035.2.065. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 40.000,00 1.851.000,00 0,00 11.891.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 1.128.000,00 0,00 1.138.000,00
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
dutallol]l
" à Operações )
Programática Descrição Projetos Atividades Especiais Total
18.541.0020.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE 10.000,00 1.058.000,00 0,00 1.068.000,00
SUSTENTABILIDADE
18.541.0020.1.010. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
18.541.0020.2.034. GERENCIAMENTO AMBIENTAL 0,00 293.000,00 0,00 293.000,00
18.541,0020.2.038. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 0,00 765.000,00 0,00 765.000,00
AMBIENTE
18.541.0021.0.000. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
SUSTENTABILIDADE
18.541.0021.2.035. CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 20.000,00 10.683.000,00 0,00 10.703.000,00
18.542.0023.0.000. GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 20.000,00 10.587.000,00 0,00 10.607.000,00
18.542.0023.1.040. CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.542.0023.2.036. AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
18.542.0023.2.037. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 10.317.000,00 0,00 10.317.000,00
18.542.0023.2.070. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542,0025.0.000. GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
18.542.0025.2.069. AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO 0,00 96.000,00 0,00 96.000,00
ANIMAL
18.543.0000.0.000. Recuperação de Áreas Degradadas 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
18.543.0022.0.000. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 40.000,00 0,00 50.000,00
E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
18.543.0022.1.011. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
O PARQUE DO MANGUEZAL
18.543.0022.2.068. GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
CONSERVAÇÃO
20.000.0000.0.000. Agricultura 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
20.334.0000.0.000. Fomento ao Trabalho 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
20.334.0024.0.000. GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA 10.000,00 63.000,00 0,00 73.000,00
20.334.0024.1.012. CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
20.334.0024.2.039. APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
PESCA
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 60.000,00 301.000,00 0,00 361.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 20.000,00 22.000,00 0,00 42.000,00
23.691.0014.0.000. GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM 20.000,00 22.000,00 0,00 42.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.691.0014.1.008. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
23.691.0014.2.028. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
23.695.0000.0.000. Turismo 40.000,00 279.000,00 0,00 319.000,00
23.695.0012.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 40.000,00 228.000,00 0,00 268.000,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23.695.0012.1.005. CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23.695.0012.1.006. CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23.695.0012.1.007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
23.695.0012.1.047. REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
23.695.0012.2.026. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23.695.0015.0.000. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
23.695.0015.2.029. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 63.000,00 312.000,00 0,00 375.000,00
26.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 63.000,00 262.000,00 0,00 325.000,00
26.125.0017.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, 63.000,00 262.000,00 0,00 325.000,00
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
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Programática
26.125.0017.1.039.
26.125.0017.2.031.
26.125.0017.2.073.
26.453.0000.0.000.
26.453.0034.0.000.
26.453.0034.2.100.
27.000.0000.0.000.
27.812.0000.0.000.
27.812.0032.0.000.
27.812.0032.1.025.
27.812.0032.1.026.
27.812,0032.1.027.
27.812.0032.2.060.
28.000.0000.0.000.
28.846.0000.0.000.
28.846.0006.0.000.
28.846.0006.2.012.
99.000.0000.0.000.
99.999.0000.0.000.
99.999.0099.0.000.
99.999,0099.2.067.
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Exercício: 2024
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Operações
Descrição Projetos Atividades Especiais
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO 63.000,00 0,00 0,00
DEPART. DE TRÂNSITO
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, 0,00 224.000,00 0,00
TRANSPORTE E MOBILIDADE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 38.000,00 0,00
DE PONTAL DO PARANÁ
Transportes Coletivos Urbanos 0,00 50.000,00 0,00
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 0,00
URBANO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 0,00 50.000,00 0,00
TRANSPORTE COLETIVO
Desporto e Lazer 30.000,00 343.000,00 0,00
Desporto Comunitário 30.000,00 343.000,00 0,00
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 30.000,00 343.000,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO 10.000,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE 10.000,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E 10.000,00 0,00 0,00
CENTRO DE TREINAMENTO
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 343.000,00 0,00
Encargos Especiais 0,00 405.000,00 0,00
Outros Encargos Especiais 0,00 405.000,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 0,00 405.000,00 0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 0,00 405.000,00 0,00
PROCURADORIA JURÍDICA
Reserva de Contingência 0,00 975.000,00 0,00
Reserva de Contingência geral 0,00 975.000,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 975.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 975.000,00 0,00
2.349.100,00 192.650.900,00 0,00
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Total
63.000,00
224.000,00
38.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
373.000,00
373.000,00
373.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
343.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
29/09/2023 Página: 6
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Programática — Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 8.330.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 8.330.000,00 0,00 8.330.000,00
01.031.0001. | PROCESSO LEGISLATIVO 8.330.000,00 0,00 8.330.000,00
02.000.0000. Judiciária 852.500,00 0.00 852.500,00
02.062.0000. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciári 852.500,00 0,00 852.500,00
02.062.0005. PROCESSO JUDICIÁRIO 852.500,00 0,00 852.500,00
04.000.0000. Administração 43.427.747,88 2.008.365,00 45.436.112,88
04.122.0000. Administração Geral 5.718.747,88 0,00 5.718.747,88
04.12.0002. SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 1.143.265,00 0,00 1.143.265,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003. APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL 4.525.482,88 0.00 4.525.482,88
04.12.0011. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO 50.000,00 0,00 50.000,00
ECONÔMICO
04.123.0000. Administração Financeira 6.252.000,00 8.365,00 6.260.365,00
04.123.0004. | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 6.252.000,00 8.365,00 6.260.365,00
04.124.0000. Controle Externo 30.000,00 0,00 30.000,00
04.124.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 30.000,00 0,00 30.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.126.0000. Tecnologia da Informação 279.000,00 0.00 279.000,00
04.126.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 279.000,00 0,00 279.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 30.588.000,00 2.000.000,00 32.588.000,00
04.128.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 30.588.000,00 2.000.000,00 32.588.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
04.131.0000. Comunicação Social 560.000,00 0,00 560.000,00
04.131.0002. | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES 560.000,00 0,00 560.000,00
DO GABINETE DO PREFEITO
06.00.0000. Segurança Pública 461.000,00 0,00 461.000,00
06.181.0000. Policiamento 461.000,00 0,00 461.000,00
06.181.0016. | GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E 461.000,00 0,00 461.000,00
SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
08.000.0000. Assistência Social 3.481.000,00 198.350,00 3.679.350,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 60.800,00 0,00 60.800,00
08.241.0010. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO 60.800,00 0,00 60.800,00
IDOSO
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 380.900,00 0,00 380.900,00
08.243.0008. | GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E 380.900,00 0,00 380.900,00
ADOLESCENTE
08.244.0000. Assistência Comunitária 3.039.300,00 198.350,00 3.237.650,00
08.244.0007. | GESTÃO DO SUAS 1.381.000,00 0,00 1.381.000,00
08.244.0009. | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA 1.658.300,00 198.350,00 1.856.650,00
SOCIAL
10.000.0000. Saúde 264.700,00 38.336.702,12 38.601.402,12
10.122.0000. Administração Geral 233.000,00 1.638.000,00 1.871.000,00
10.122.0030. PONTAL QUE CUIDA 233.000,00 1.638.000,00 1.871.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 1.700,00 13.816.983,85 13.818.683,85
10.301.0031. PONTAL QUE CUIDA 1.700,00 13.816.983,85 13.818.683,85
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.000,00 8.804.552,30 8.824.552,30
10.302.0030. PONTAL QUE CUIDA 20.000,00 8.804.552,30 8.824.552,30
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 11.272.165,97 11.282.165,97
10.303.0030. PONTAL QUE CUIDA 0,00 9.157.165,97 9.157.165,97
10.303.0031. | PONTAL QUE CUIDA II 10.000,00 2.115.000,00 2.125.000,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 2.805.000,00 2.805.000,00
10.304.0031. | PONTAL QUE CUIDA HI 0,00 2.805.000,00 2.805.000,00
12.000.0000. Educação 2.040.680,85 61.873.519,15 63.914.200,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 1.740.100,00 2.240.100,00 N No
12.306.0027. | GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 0.00 1.400.100,00 1.400.100,00 A
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: |
Estado do Paraná
Exercício: 2024
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
AMeaU Vil idcioso O
Programática
12.306.0028.
12.361.0000.
12.361.0026.
12.361.0028.
12.364.0000.
12.364.0026.
12.365.0000.
12.365.0027.
13.000.0000.
13.391.0000.
13.391.0033.
13.392.0000.
13.392.0033.
14.000.0000.
14.421.0000.
14.421.0019.
14.422.0000.
14.422.0013.
14.422.0018.
15.000.0000.
15.451.0000.
15.451.0029.
15.451.0034.
15.452.0000.
15.452.0029.
16.000.0000.
16.482.0000.
16.482.0035.
18.000.0000.
18.541.0000.
18.541.0020.
18.541.0021.
18.542.0000.
18.542.0023.
18.542.0025.
18.543.0000.
18.543.0022.
20.000.0000.
20.334.0000.
20.334.0024.
23.000.0000.
23.691.0000.
23.691.0014.
23.695.0000.
23.695.0012.
23.695.0015.
26.000.0000.
26.125.0000.
26.125.0017.
Descrição Ordinário Vinculado
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 500.000,00 340.000,00
Ensino Fundamental 1.420.180,85 36.771.919,15
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.000,00 1.657.900,00
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.419.180,85 35.114.019,15
Ensino Superior 10.500,00 89.500,00
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 10.500,00 89.500,00
Educação Infantil 110.000,00 23.272.000,00
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 110.000,00 23.272.000,00
Cultura 86.000,00 0,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 0,00
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00 0,00
Difusão Cultural 76.000,00 0,00
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 76.000,00 0,00
Direitos da Cidadania 114.200,00 0,00
Custódia e Reintegração Social 10.000,00 0,00
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL 10.000,00 0,00
Direitos Individuais, Coletivos Difusos 104.200,00 0,00
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E 94.200,00 0,00
DIREITOS HUMANOS
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 10.000,00 0,00
Urbanismo 2.580.000,00 16.137.135,00
Infra-Estrutura Urbana 413.000,00 300.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 60.000,00 0,00
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 353.000,00 300.000,00
Serviços Urbanos 2.167.000,00 15.837.135,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 2.167.000,00 15.837.135,00
Habitação 355.100,00 0,00
Habitação Urbana 355.100,00 0,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO 355.100,00 0,00
URBANA
Gestão Ambiental 1.574.000,00 10.317.000,00
Preservação e Conservação Ambiental 1.138.000,00 0,00
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE 1.068.000,00 0,00
SUSTENTABILIDADE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 70.000,00 0,00
Controle Ambiental 386.000,00 10.317.000,00
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 290.000,00 10.317.000,00
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 96.000,00 0,00
Recuperação de Áreas Degradadas 50.000,00 0,00
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E 50.000,00 0,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Agricultura 73.000,00 0,00
Fomento ao Trabalho 73.000,00 0,00
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA 73.000,00 0,00
Comércio e Serviços 361.000,00 0,00
Promoção Comercial 42.000,00 0,00
E O E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E 42.000,00 0,00
COMÉRCIO
Turismo 319.000,00 0,00
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO 268.000,00 0,00
DO TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 51.000,00 0,00
Transporte 375.000,00 0,00
Normatização e Fiscalização 325.000,00 0,00
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE 325.000,00 0,00
E MOBILIDADE URBANA
www.elotech.com.br
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Total
840.000,00
38.192.100,00
1.658.900,00
36.533.200,00
100.000,00
100.000,00
23.382.000,00
23.382.000,00
86.000,00
10.000,00
10.000,00
76.000,00
76.000,00
114.200,00
10.000,00
10.000,00
104.200,00
94.200,00
10.000,00
18.717.135,00
713.000,00
60.000,00
653.000,00
18.004.135,00
18.004.135,00
355.100,00
355.100,00
355.100,00
11.891.000,00
1.138.000,00
1.068.000,00
70.000,00
10.703.000,00
10.607.000,00
96.000,00
50.000,00
50.000,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
361.000,00
42.000,00
42.000,00
319.000,00
268.000,00
51.000,00
375.000,00
325.000,00
325.000,00
29/09/2023 Página: 2
ls
Programática
26.453.0000.
26.453.0034.
27.000.0000.
27.812.0000.
27.812.0032.
28.000.0000.
28.846.0000.
28.846.0006.
99.000.0000.
99.999.0000.
99.999,0099.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Descrição Ordinário
Transportes Coletivos Urbanos 50.000,00
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 50.000,00
Desporto e Lazer 373.000,00
Desporto Comunitário 373.000,00
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 373.000,00
Encargos Especiais 405.000,00
Outros Encargos Especiais 405.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA 405.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Reserva de Contingência 975.000,00
Reserva de Contingência geral 975.000,00
Reserva de Contingência 975.000,00
66.128.928,73
www.elotech.com.br
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
128.871.071,27
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Total
50.000,00
50.000,00
373.000,00
373.000,00
373.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
29/09/2023 Página: 3
dr
À
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA J 4
Estado do Paraná
Exercício: 2024
da ad E ”
St Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 8.330.000,00
8.330.000,00
Órgão: 2 PODER EXECUTIVO
04 Administração 34.600.265,00
34.600.265,00
Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 4.525.482,88
4.525.482,88
Órgão: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04 Administração 6.260.365,00
6.260.365,00
Órgão: 5 PROCURADORIA GERAL
02 Judiciária 852.500,00
28 Encargos Especiais 405.000,00
1.257.500,00
Órgão: 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
og Assistência Social 3.679.350,00
3.679.350,00
Órgão: 7 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Administração 50.000,00
23 Comércio e Serviços 361.000,00
411.000,00
Órgão: & SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 Segurança Pública 461.000,00
14 Direitos da Cidadania 20.000,00
26 Transporte 325.000,00
806.000,00
Órgão: 9 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
18 Gestão Ambiental 1.891.000,00
20 Agricultura 73.000,00
1.964.000,00
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 63.914.200.00
63.914.200,00
Órgão: 1 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo 18.064.135,00
18.064.135,00
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 38.601.402,12
38.601.402,12
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
13 Cultura 86.000,00
27 Desporto e Lazer 373.000,00
459.000,00
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
15 Urbanismo 653.000,00
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA À 3 89)
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
26 Transporte 50.000,00
703.000,00
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
14 Direitos da Cidadania 94.200,00
16 Habitação 355.100,00
449.300,00
Órgão: 99 reserva de contingencia
99 Reserva de Contingência 975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
RESUMO POR ÓRGÃO
ot PODER LEGISLATIVO 8.330.000,00
02 PODER EXECUTIVO 34.600.265,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.525.482,88
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 6.260.365,00
os PROCURADORIA GERAL 1.257.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.679.350,00
07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 411.000,00
os SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA 806.000,00
09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA 11.964.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 63.914.200,00
o! SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 18.064.135,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 38.601.402,12
13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE 459.000,00
14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 703.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA 449.300,00
99 reserva de contingencia 975.000,00
TOTAL: 195.000.000,00
Total Geral 195.000.000,00
N
www.elotech.com.br 29/09/2023 Página: 2 Uu
01.000.00.000.0000.0.000.
01.001.00.000.0000.0.000.
01.001.01.000.0000.0.000.
01.001.01.031.0000.0.000.
01.001.01.031.0001.0.000.
01.001.01.031.0001.1.001.
0 4.4.90.51.00.00
01.001,01.031.0001.2.001.
(o) 3.1.90.11.00.00
o 3.1.90.13.00.00
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.46.00.00
o 3.1.90.49.00.00
o 3.1.90.94.00.00
0 3.2.90.21.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.31.00.00
o 3.3.90.33.00.00
0 3,3.90.35.00.00
0 3,3.90.36.00.00
0.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
o 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 3.3.90.93.00.00
o 4,4.90.52.00.00
0 4.6.90.71.00.00
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
o 3.1.90.11.00.00
Page 1 of 30
Exercício: 2024
UADRO DO DETALH
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
PROCESSO LEGISLATIVO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
Gestão da Câmara de Vereadores
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1001 - Recursos Ordinários (Livres)
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Administração
Administração Geral
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
29/09/2023
600.000,00
600.000,00
4.250.000,00
4.250.000,00
900.000,00
900.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000,00
1.000,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
12.000,00
12.000,00
505.000,00
505.000,00
200.000,00
200.000,00
630.000,00
630.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
6.000,00
430.000,00
430.000,00
1.000,00
1.000,00
488.741,00
488.741,00
www.elotech.com.br
o
02.001.04.124.0000.0.000.
02.001.04.124.0002.0.000.
02.001.04.124.0002.2.003.
0
0
02.001.04.126.0000.0.000.
02.001.04.126.0002.0.000.
02.001.04.126.0002.2.006.
0
02.001.04.128.0000.0.000.
02.001.04.128.0002.0.000.
02.001.04.128.0002.2.004.
3.1,90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00,00
4.4,90.52.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
Page 2 030
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
UADRO DO DETALHA
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) E
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordiná os (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕE:
01000 - Recursos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordiná:
Controle Externo
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Tecnologia da Informação
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Formação de Recursos Humanos r
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
s (Livres)
JMA
107.524,00
107.524,00
200.500,00
200.500,00
80.000,00
80.000,00
40.000,00
40.000,00
106.000,00
106.000,00
20.000,00
20.000,00
500,00
500,00
60.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
4.000,00
4.000,00
30.000,00
30.000,00
180.000,00
180.000,00
20.000,00
20.000,00
29/09/2023 www.elotech.com.br (o
o 3.1.90.11.00.00
0 3,1.90.13.00.00
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.92.00.00
0 3.1.90.94.00.00
0 3.3.90.08.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.49.00.00
02.001.04.131.0000.0.000.
02.001.04.131.0002.0.000.
02.001.04.131,0002.2.005.
o 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
(o) 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
0 4.4.90.52.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001,00.000.0000.0,000.
03.001.04.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0000.0.000.
03.001,04.122.0003.
03.001.04.122.0003.1.002.
0 4,4.90.51.00.00
03,001.04.122.0003.2.007.
0 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.37.00.00
o 3.3.90.39.00.00
Page 3 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício:
UADRO DO DETALHA
d-]
ON
2024 Versão: 2
TO DA DESPESA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.600.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.600.000,00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.752.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.752.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 510.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 150.000,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.255.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.255.000,00
AUXÍLIO-TRANSPORTE 120.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
Comunicação Social .
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordiná (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
3.000,00
30.000,00
30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 294.382,88
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 294.382,88
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 750.000.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00
29/09/2023 www.elotech.com.br
0 3,3.90.40.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 4.4,90.52.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0000.0.000.
04.001.04.123.0004.0.000.
04.001.04.123.0004.2.008.
0 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.31.00.00
0 3.3.90.34.00.00
0 3.3.90.39.00.00
(o) 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.92.00.00
o 3.3.90.93.00.00
0 4.4.90.52.00.00
04.001.04.123.0004.2.009.
0 3.3.90.47.00.00
04.001.04.123.0004.2.010.
0 3.2.90.21.00.00
0 4.6.90.71.00.00
04.001.04.123.0004.2.071.
o 3.2.90.21.00.00
0 4.6.90.71.00.00
04.001.04.123.0004.2.072.
0 3.2.90.21.00.00
0 4.6.90.71.00.00
04.001,04.123.0004.2.081.
Page 4 0f 30
Exercício:
UADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2024 Versão: 2
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00504 - OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E
PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS
00512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B)
01000 - Recursos Ordi: os (Livres)
GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRATO FINISA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PARCELAMENTO PASEP
29/09/2023
65
a
'-—
1.800.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
1.315.365,00
8.165,00
200,00
1.307.000,00
500.000,00
500.000,00
240.000,00
240.000,00
165.000,00
165.000,00
50.000,00
50.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.250.000,00
1.250.000,00
lotech.com.br
Rd
0 3.2.90.21.00.00
0 4.6.90.71.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0,000.
05.001.02.000.0000.0,000.
05.001.02.062.0000.0,000.
05.001.02.062.0005.0.000.
05.001.02.062.0005.2.011.
0 3.3.90.14.00.00
(o) 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.35.00.00
(o) 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
(o) 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.91.00.00
0 4.4.90.52.00.00
0 4.4.90.91.00.00
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.28.000.0000.0.000.
05.002.28.846.0000.0,000.
05.002.28.846.0006.0.000.
05.002.28.846.0006.2.012.
(o) 3.1.90.16.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
o 4.4.90.52.00.00
06.000.00.000.0000.0,000.
06.001.00,000.0000.0.000.
06.001,08.000.0000.0.000.
06.001.08.244.0000.0.000.
06.001.08.244.0007.0.000.
06.001.08.244.0007.1.041.
0 4.4.90.51.00.00
06.001.08.244.0007.2.013.
(o) 3.1.90.04.00.00
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MUNICIPIO DE PONT
Estado do Paraná
Exercício: 2024
UADRO DO DETALH
| DO PARANA
Versão:
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROCESSO JUDICIÁRIO )
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SENTENÇAS JUDICIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SENTENÇAS JUDICIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais E
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DOSUAS | . ) o.
REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
29/09/2023
170.000,00
170.000,00
130.000,00
130.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
62.500,00
62.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
500.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
385.000,00
385.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
www.elotech.com.br
0.43.00.00
0 3.3.71.70.00.00
0 3.3.90.14.00.00
() 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.34.00.00
0 3.3.90.35.00.00
0 3.3.90.36.00.00
0 3,3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 3.3.90.93.00.00
0 4.4.90.52.00.00
06.001.08.244.0007.2.014.
0 3,3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 4.4.90.52.00.00
06.001.08.244.0007.2.015.
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1,90.13.00.00
0 3.1.90.94.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
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Exercício:
UADRO DO DET LHAM TO DA DESPESA -
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2024 Ver:
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
29/09/2023
a
A
150.000,00
100,00
100,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
2.000,00
2.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
260.000,00
260.000,00
55.000,00
55.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Vers:
UADRO DO DETALHA!
0 3.3.90.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0 3.3.90.47,00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
0 3.3.90.92,00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0 4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06.001.08.244.0007.2.075.
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
10.000,00
0 3.1,90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
(o) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3,3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00
01000 - Recursos Ordi ios (Livres) 215.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
06.002.08.000.0000.0.000. — Assistência Social
06.002.08.243.0000.0.000. — Assistência à Criança a ao Adolescente
06.002.08.243.0008.0.000.
06.002.08.243.0008.5.010.
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
0 4.4.90,52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
06.002.08.243.0008.6.010. GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
o) 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - CIVIL 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
O 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
[o 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
220.000,00
220.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 +
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
[o] 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
Page 7 0f30
29/09/2023
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 33º
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q .
0 3.3.9049.0000 — AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
0 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.000.0000.0.000. — Assistência Social
06.003.08.244.0000.0.000. — Assistência Comunitária
06.003.08.244.0009.0.000.— GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003.08.244.0009.2.016. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
[o 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Do) 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 900.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
o 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
06.003.08.244.0009.2.017. APOIO A ORGANIZAÇÃO E TÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 3.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 18.000,00
o 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 100,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000.00
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 18.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.900,00
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 10.900,00
06.003.08.244.0009.2.018. — APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300.00
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 300,00
Do) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 500,00
976 - Componente para qualificação da Gestão-SUAS 500,00
o 3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400,00 q
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 400,00 y
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
Page 8 of 30 29/09/2023 www.elotech.com.br
0
06.003.08.244.0009.2.019.
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
06.003.08.244.0009.2.020.
o
0
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.92.00.00
o 3.1.90.94.00.00
0 3.3.50.43.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.34.00.00
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0 3.3.90.39.00.00
o 3.3.90.40.00.00
(o) 3.3.90.47.00.00
0 4.4.90.52.00.00
06.003.08.244.0009.2.021.
0 3.3.90.30.00.00
06.003.08.244.0009.2.022.
4.4.90.52.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
Page 9 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
DRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
00969 - FMASBPC - Programa BPC na Escola
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
975 - Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E REST TUIÇÕES TRABALHISTAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
MATERIAL DE CONSUMO
973 - Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
29/09/2023
Ar
“—
100,00
100,00
100,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
30.250,00
250,00
30.000,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
24.900,00
24.900,00
10.000,00
10.000,00
170.000,00
170.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
100,00
100,00
30.000,00
30.000,00
100,00
100,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
100,00
100,00
80.000,00
80.000,00
100,00
100,00
20.000,00
20.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
www.elotech.com.br
Rs
0 3.3.90.14.00.00
06.003.08.244.0009.2.023.
0 3.1.90.11.00.00
o 3.1.90.13.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.36.00.00
o 3.3.90.39.00.00
(o) 3.3.90.40.00.00
06.003.08.244.0009.2.074.
0 3.3.90.30.00.00
06.003.08.244.0009.2.101.
0 3.3.90.48.00.00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.08.000.0000.0.000.
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06.004.08.241.0010.0.000.
06.004.08.241.0010.1.003.
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0 4,4.90.51.00.00
06.004.08.241.0010.2.024.
0 3.3.50.43.00.00
0 3.3.90.14.00.00
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0 3.3.90.36.00.00
(o) 3.3.90.37.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3,3.90.40.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 4.4.90.52.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.04.000.0000.0.000.
Page 10 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
DIÁRIAS - CIVIL
933 - IGDSUAS - Portaria MDS 337/11
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
MATERIAL DE CONSUMO
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
974 - Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
00969 - FMASBPC - Programa BPC na Escola
AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL
Administração
29/09/2023
q»
13
100,00
100,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
100,00
100,00
100.00
100,00
21.600,00
21.600,00
9.200,00
9.200,00
100,00
100,00
80.000,00
80.000,00
100,00
100,00
10.000,00
10.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
20.000,00
20.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
15.000,00
15.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00 À
15.000,00
15.000,00
a
www.elotech.com.br j
07.001.04.122.0000.0.000.
07.001.04.122.0011.0.000.
07.001.04.122.0011.2.025.
0 3.3.50.41.00.00
0 3.3.90.14.00.00
(o) 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.39.00.00
(o) 4.4.90.52.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.23.000.0000.0,000.
07.002.23.695.0000.0.000.
07.002.23.695.0012.0.000.
07.002.23.695.0012.1.005.
0 4.4.90.51.00.00
07.002.23.695.0012.1.006.
0 4.4.90.51.00.00
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o 4.4.90.51.00.00
07.002.23.695.0012.1.047.
0 4.4,90.51.00.00
07.002.23.695.0012.2.026.
0 3,3.50.41.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.36.00.00
(o) 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 4.4,.90.52.00.00
07.004.00.000.0000.0.000.
07.004.23.000.0000.0.000.
07.004.23.691.0000.0.000.
07.004.23.691.0014.0.000.
07.004.23.691.0014.1.008.
o 4,4.90.51.00.00
07.004.23.691.0014.2.028.
[o] 3.3.90.14,00.00
o 3.3.90.30.00.00
Page 11 030
MUNICIPIO DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná
Exercício:
UADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
2024 Versão: 2
Administração Geral
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial , o
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
29/09/2023
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
90.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
www.elotech.com.br
N
É
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exer: : 2024 v 2
Emi! | QUADRO DO DET H TO DESPESA - Q.D.D.
O 3.390.39.0000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
07.005.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.005.23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços
07.005.23.695.0000.0,000. Turismo
07.005.23.695.0015.0.000. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07,005 23.695.0015.2.029. AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.90.31.0000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
O 3.3.90.36.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
O 3390390000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
08.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
08.001.06.000.0000.0.000. — Segurança Pública
08.001.06.181.0000.0.000. Policiamento
08.001.06.181.0016.0.000. — GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
08.001,06.181.0016.2.030.— GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
0 3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
o 2.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
91000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
O 3390470000 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
0 3.3.90.92.00.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
08.001.26.000.0000.0.000. Transporte
08.001.26.125.0000.0.000. — Normatização e Fiscalização .
08.001.26.125.0017.0.000. GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
08.001.26.125.0017.2.031. GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 100.000,00
O 3.390.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.000,00
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 84.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.14.000.0000.0.000.
08.002.14.422.0000.0.000.
08.002.14.422.0018.0.000.
08.002.14.422.0018.2.032.
Page 12030
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
29/09/2023
10.000,00
www.elotech.com.br
mv
o 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
(o) 3.3.90.39.00.00
0 4.4.90.52.00.00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.14.000.0000.0.000.
08.003.14.421.0000.0.000.
08.003.14.421.0019.0.000.
08.003.14.421.0019.2.033.
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3,3.90.39.00.00
0 4.4,90.52.00.00
08.004.00.000.0000.0.000.
08.004.26.000.0000.0.000.
08.004.26.125.0000.0.000.
08.004.26.125.0017.0.000.
08.004.26.125.0017.1.039.
0 4.4.90.51.00.00
08.004.26.125.0017.2.073.
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.39.00.00
o 4.4,90.52.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.18.000.0000.0.000.
09.001.18.541.0000.0.000.
09.001.18.541.0020.0.000.
09.001.18.541.0020.1.010.
0 4.4.90.51.00.00
09.001.18.541.0020.2.034,
0 3.1.50.41.00.00
(o) 3.3.50.41.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
(o) 3.3.90.31.00.00
0 3.3.90.33.00.00
o 3.3.90.35.00.00
0 3.3.90.36.00.00
Page 13 030
MUNICIPIO DE PON
Estado do Paraná
Exercício: 2024
UADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA
L DO PARANA
Versão: 2
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Transporte
Normatização e Fiscalização o
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART. DE TRÂNSITO
OBRAS E INSTALAÇÕES
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
DIÁRIAS - CIVIL
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00509 - GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
DIRETORIA GERAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS EDE SUSTENTABILIDADE
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO AMBIENTAL
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recurs
CONTRIBUIÇO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
29/09/2023
s Ordinários (Livres)
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
63.000,00
63.000,00
4.000,00
4.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
2.000,00
2.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
50.000,00
2.000,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exer: 2024 Versã
mmol QUADRO DO DETALHAMENTO DESPESA - Q.D.D.
o 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.92.00.00
o 4.4.90.52.00.00
09.001.18.541.0021.0.000.
09.001.18.541.0021.2.035.
0 3.3.90.30.00.00
09.001.18.542.0000.0.000.
09.001.18.542.0025.0.000.
09.001.18.542.0025.2.069.
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
o 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
O) 4.4.90.52.00.00
09.002.00.000.0000.0.000.
09.002.18.000.0000.0.000.
09.002.18.542.0000.0.000.
09.002.18.542.0023.0.000.
09.002.18.542.0023.1.040.
0 4.4.90.51.00.00
09.002.18.542.0023.2.036.
0 3.1.50.41.00.00
0 3.3.50.41.00.00
o 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
(o) 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 4.4.90.52.00.00
09.002.18.542.0023.2.037.
o 3.1.50.41.00.00
o 3.1.71.70.00.00
(o) 3.3.50.41.00.00
0 3.3.71.70.00.00
o 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.32.00.00
Page 14 0f30
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Controle Ambiental
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBRAS E INSTALAÇÕ
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONTRIBUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL DE CONSUMO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
29/09/2023
2.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
26.000,00
26.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
51.000,00
51.000,00
1.000,00
1.000,00
300.000,00
300.000,00
420.000,00
420.000,00
20.000,00
20.000,00
270.000,00
270.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
www.elotech.com.br
(o) 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.93.00.00
0 4.4.71.70.00.00
0 4.4.90.52.00.00
09.002.18.542.0023.2.070.
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
' 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 4.4.90.52.00.00
09.002.18.543.
0 4.4.90.51.00.00
09.002.18.543.0022.2.068.
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.35.00.00
0 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 4.4.90.52.00.00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.20.000.0000.0.000.
09.003.20.334.0000.0.000.
4.0024.0.000.
09.003.20.334.0024.1.012.
09.003.2
o 4.4.90,51.00.00
09.003.20.334.0024.2.039.
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.32.00.00
o 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
(o) 4.4,90.52.00.00
09.004.00.000.0000.0.000.
09.004.18.000.0000.0.000.
09.004.18.541.0000.0.000.
09.004.18.541.0020.0.000.
09.004.18.541.0020.2.038.
0 3.3.90.30.00.00
Page 15 of 30
0000.0.000.
09.002.18.543.0022.0.000.
09.002.18.543.0022.1.011.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Recuperação de Áreas Degradadas E º )
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Agricultura
Fomento ao Trabalho
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA E K
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
29/09/2023
50.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
2.000,00
2.000,00
135.000,00
135.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA )
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
QUADRO DO DETALHAM TO DA DESPESA - Q.D.D.
00555 - CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 10.000,00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.35.00.00
0 3,3.90.36.00.00
(o) 3.3.90.39.00.00
o 4.4,90.52.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.12.000.0000.0.000.
10.001.12.361.0000.0.000.
10.001.12.361.0026.0.000.
10.001.12.361.0026.1.015.
0 4.4.90,61.00.00
10.001.12.361.0026.2.041.
0 3.1.90.04.00.00
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.92.00.00
0 3.1.90.94.00.00
0 3.3.50.41.00.00
0 3.3.71.70.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.18.00.00
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.36.00.00
o) 3.3.90.37.00.00
0 3.3.90.39.00.00
Page 16 030
AMBIENTE PONTAL DO PR
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00555 - CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO
AMBIENTE PONTAL DO PR
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00555 - CONTRATO DE CONCE
AMBIENTE PONTAL DO PR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00555 - CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO
AMBIENTE PONTAL DO PR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00555 - CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO
AMBIENTE PONTAL DO PR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00555 - CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO
AMBIENTE PONTAL DO PR E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
Educação
Ensino Fundamental
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA À EDUCAÇÃO E
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
DIÁRIAS - CIVIL
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL DE CONSUMO
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00511 = Taxas - Prestação de Serviços
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
29/09/2023
O Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO
DO MEIO
30.000,00
30.000,00
300.000,00
300.000,00
5.000,00
5.000,00
200.000,00
200.000,00
220.000,00
220.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
44.000,00
44.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
8.000,00
8.000,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
300.000,00
300.000,00
80.000,00
80.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
93.900.00
10.000,00
83.900,00
www.elotech.com.br f
0 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 3.3.90.49.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 3.3.90.93.00.00
0 4.4,90.52.00.00
0 4.4.90.92.00.00
0 4.5.90.91.00.00
10.001.12.364.0000.0.000.
10.001.12.364.0026.0.000,
10.001,12.364.0026.2.082.
0 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
0 4.4.90.52.00.00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.12.000.0000.0.000.
10.002.12.306.0000.0.000.
10.002.12.306.0027.0.000.
10.002.12.306.0027.2.043.
0 3.3.90.32.00.00
10.002.12.365.0000.0.000.
10.002.12.365.0027.0.000.
10.002.12.365.0027.1.014.
0 4.4.90.51.00.00
10.002.12.365.0027.2.042.
(y) 3.1.90.04.00.00
o 3.1.90.11.00.00
o 3.1.90.13.00.00
(o) 3.1.90.16.00.00
(o) 3.1.90.92.00.00
o 3.1.90.94.00.00
Page 17 of 30
Exer:
QUADRO DO DETALHAM TO DESPESA - Q.D.D.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
: 2024 Versão: 2
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
AUXÍLIO-TRANSPORTE
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
SENTENÇAS JUDICIAIS
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
En: no Superior .
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
MATERIAL DE CONSUMO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
00110 - MDE - REC P PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR
00124 - MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Educação Infantil
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
R
38
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
160.000,00
160.000,00
5.000,00
5.000,00
280.000,00
280.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
9.500,00
10.500,00
1.400.100,00
1.100.000,00
100,00
300.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres) .
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
29/09/2023
10.000,00
10.000,00
2.710.000,00
2.710.000,00
4.300.000,00
1.300.000,00
3.000.000,00
910.000,00
250.000,00
660.000,00
1.000,00
1.000,00
195.000,00
195.000,00
100.000,00
100.000,00
www.elotech.com.br
BR
UP MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA )Q 0
Estado do Paraná
À Exercício: 2024 Versão: 2
Esmmsll — QUADRO DO DETALH TO DA DESPESA - Q.D.D.
O 3350410000 — CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 650.000,00
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 200.000,00
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.200.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 200.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 900.000,00
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100.000,00
O 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 120.000,00
O 3.390.370000 — LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.500.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.000.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 500.000,00
O 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.590.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 1.179.785,40
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 310.214,60
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 180.000,00
JURÍDICA
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 80.000,00
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100.000,00
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.630.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 800.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 830.000,00
0 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 120.000,00
00103 - EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 60.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 60.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 5.000,00
0 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
10.002.12.365.0027.2.044. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
0 3.1.90.040000 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 115.000,00
00102 - FUNDEB 30% 115.000,00
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.200.000,00
00101 - FUNDEB 70% 5.200.000,00
00102 - FUNDEB 30% 1.000.000,00
o 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.420.000,00
00101 - FUNDEB 70% 1.200.000,00
00102 - FUNDEB 30% 220.000,00
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 125.000,00
00102 - FUNDEB 30% 125.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
10.003.12.000.0000.0.000. Educação
10.003.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
10.003.12.306.0028.0,000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.003.12.306.0028.2.046. MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
o 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 840.000,00
00124 - MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar 340.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
10.003.12.361.0000.0.000. E ! o Fundamental
10.003.12.361.0028.0.000. GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.003.12.361.0028.1.013. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO N
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 N
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
10.003.12.361.0028.2.045. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000.000,00
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 1.000.000,00
Page 180130 29/09/2023 www.elotech.com.br
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.92.00.00
0 3.1.90.94.00.00
o 3.3,50.41.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
o 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.37.00.00
0 3.3.90.39.00.00
o 3.3.90.40.00.00
o 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.49.00.00
0 3.3.90.93.00.00
0 4.4.90.52.00.00
10.003.12.361.0028.2.047.
0 3.3.90.33.00.00
10.003.12.361.0028.2.048.
0 3.1.90.04.00.00
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
(o) 3.1,90.94.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.000.0000.0.000.
11.001.15.451.0000.0.000.
11.001.15.451.0029.0.000.
11.001.15.451.0029.1.016.
Page 19 0f 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
00107 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00104 - EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS
00116 - PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSP.ESCOLAR
01013 - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00102 - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101 - FUNDEB 70%
00102 - FUNDEB 30%
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00101 - FUNDEB 70%
00102 - FUNDEB 30%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00102 - FUNDEB 30%
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
29/09/2023
5.000.000,00
5.000.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
900.000,00
700.000,00
200.000,00
1.000.000,00
900.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
800.000.00
800.000,00
2.440.000,00
190.819,15
940.000,00
1.309.180,85
150.000,00
150.000,00
800.000,00
800.000,00
100.000,00
100.000,00
70.000,00
70.000,00
100.000,00
100.000,00
5.035.200,00
4.000.000,00
9.000,00
1.026.200,00
600.000,00
600.000,00
14.300.000,00
11.800.000,00
2.500.000,00
2.880.000,00
2.480.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exer: : 2024 Versão: 2
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESP - Q.D.D.
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
11.001.15.451.0029.1.019. CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
11.001.15.452.0000.0.000. — Serviços Urbanos
11.001.15.452.0029.0.000. GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
11.001.15.452.0029.1.048. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
0 4490510000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 530.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 530.000,00
11.001.15.452.0029.2.049.— ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0 3.1.90.94.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
0 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
o 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0 0.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
O 3.3.90.30.0000 — MATERIAL DE CONSUMO 1.816.835,00
00504 - OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E 810.835,00
PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS
00512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 6.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.706.000,00
00511 - Taxas - Prestação de Serviços 700.000,00
00512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 6.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 7.800,00
JURÍDICA
00512 - CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 7.800,00
0 3390470000 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
11.001.15.452.0029.2.050. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
O 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-4, CF 150.000,00
0 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 20.000,00
o 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITI JIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
O 3290210000 — JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 190.123,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, Cr 190.123,00
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, cr 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.400.000,00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, [0 1.400.000,00
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000.00
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 10.000,00
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
Page 20 of 30 29/09/2023 www.elotech.com.br (
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
Bem! QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D. D.
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, AR
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
T. 149-4, CF
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00507 - COSIP - CONTRIBUI
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ!
O DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, Cr
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
o 4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
0 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, Cr
11.001.15.452.0029.2.052. SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
0 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
0 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
0 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00511 - Taxas - Prestação de Serviços
12.000.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.000.0000.0.000. Saúde
12.001.10.122.0000.0.000. Administração Geral
12.001.10.122.0030.0.000. PONTAL QUE CUIDA
12.001.10.122.0030.1.021. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00501 - Receitas de Alienações de Ativos
12.001.10.122.0030.1.022. CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
0 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00501 - Receitas de Alienações de Ativos
12.001.10.122.0030.2.053. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(o) 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
o) 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
0 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
0 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
0 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Page 21 030 29/09/2023
Sr
jA2
10.000,00
8.187.999,00
8.187.999,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
358.878,00
358.878,00
1.000,00
1.000,00
1.608.800,00
1.608.800,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.772.700,00
1.772.700,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
225.000,00
225.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
18.000,00
18.000,00
40.000,00
www.elotech.com.br
= él
j
7a
0 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.47.00.00
(o) 3.3.90.49.00.00
0 3.3.90.92.00.00
0 3.3.90.93.00.00
0 4.4.90.52.00.00
12.001.10.301.0000.0.000.
12.001.10.301.0031.0.000.
12.001.10.301.0031.2.057.
0 3.1.90.04.00.00
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
o 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.92.00.00
0 3.1.90.94.00.00
o 3.3.90.14.00.00
(o) 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
(o) 3.3.90.34.00.00
0 3.3.90.37.00.00
o 3.3.90.39.00.00
o 3.3.90.40.00.00
o 3.3.90.46.00.00
Page 22 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versão: 2
ms QUADRO DO DETALH TO DA DESPESA - Q.D.D.
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-TRANSPORTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 - Desvinculação 30% - Fonte 002
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Atenção Básica
PONTAL QUE CUIDA H ,
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIÁRIAS - CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00955 - FMS PONTAL - FNS BLGES
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00328 - Incentivo Cust-Prog.Qual.Atenç Primário-APSUS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
29/09/2023
40.000,00
15.000,00
15.000,00
150.000,00
150.000,00
4.000,00
4.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
12.000,00
2.000,00
10.000,00
1.249.000,00
1.149.000,00
100.000,00
4.935.000,00
2.886.290,25
2.048.709,75
684.983,85
634.983,85
50.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
546.000,00
445.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.946.700,00
1.695.000,00
1.700,00
250.000,00
385.000,00
h
115.000,00 N
270.000,00
1.195.000,00
1.145.000,00
50.000,00
www.elotech.com.br
A
0 3.3.90.48.00.00
0 3.3.90.49.00.00
o 3.3.90.92.00.00
o 3.3.90.93.00.00
0 4.4.90.52.00.00
12.001.10.302.0000.0.000.
12.001.10.302.0030.0.000.
12.001.10.302.0030.1.050.
0 4.4.90.51.00.00
12.001.10.302.0030.2.055.
0 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
0 3.1.90.16.00.00
o 3.1.90,94.00.00
o 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.34.00.00
0 3.3.90.37.00.00
(o) 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
o 3.3.90.46.00.00
(o) 3.3.90.49.00.00
o 3.3.90.93.00.00
o 4.4.90.52.00.00
12.001.10.303.0000.0.000.
12.001.10.303.0030.0.000.
12.001.10.303.0030.2.056.
o 3.1.71.70.00.00
(o) 3.1.90.11.00.00
0 3.1.90.13.00.00
Pape 23 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PONTAL QUE CUIDA
CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 H - PAM
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordi os (Livres)
REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RES TITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIÁRIAS - CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00310 - REC DO FUNDO DE ACOES ESPECIALIZADAS - FAE
Suporte Profilático e Terapêutico
PONTAL QUE CUIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
29/09/2023
130.000,00
130.000,00
35.000,00
35.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
51.000,00
50.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
4.215.000,00
4.215.000,00
927.300,00
927.300,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
546.915,30
162.515,30
384.400,00
91.337,00
91.337,00
1.000,00
1.000,00
800.000,00
800.000,00
565.000,00
565.000,00
100.000,00
100.000,00
480.000,00
480.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
250.000,00
752.000,00
750.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
242.000,00
www.elotech.com.br (
(
Na
MUNICIPIO DE PONT
Estado do Paraná
Exercício: 2024 Versã
0 3.1.90.16.00.00
0 3.1.90.94.00.00
0 3.3.71.70.00.00
o 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.46.00.00
0 3.3.90.48.00.00
0 3.3.90.93.00.00
o 4.4.90.52.00.00
12.001.10.303.0031.0.000.
12.001.10.303.0031.1.024.
0 4.4.90.51.00.00
12.001.10.303.0031.2.059.
0 3.1.90.11.00.00
(o) 3.1.90.13.00.00
0 3.1.90.94.00.00
0 3.3.71.70.00.00
0.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
o 3.3.90.39.00.00
(o) 3.3.90.40.00.00
o 3.3.90.46.00.00
(o) 3.3.90.49.00.00
0 3.3.90.92.00.00
o 4.4.90.52.00.00
Page 24 of 30
UADRO DO DETALHAR
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
DIÁRIAS - CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PONTAL QUE CUIDA II E º
CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29/09/2023
242.000,00
1.000,01
1.000,01
5.000,00
5.000,00
5.963.165,96
5.763.165,96
200.000,00
10.000,00
10.000,00
380.000,00
280.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
210.000,00
210.000,00
120.000,00
120.000,00
660.000,00
660.000,00
10.000,00
10.000,00
, E ALMOXARIFADO
10.000,00
10.000,00
330.000,00
330.000,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
750.000,00
750.000,00
511.000,00
350.000,00
161.000,00
400.000,00
400.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
25.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2024 É
QUADRO DO DET HAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
12.001.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária
12.001.10.304.0031.0.000. PONTAL QUE CUIDA II
12.001.10.304.0031.2.058. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0 3.1.90.040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
o 3.1.90.94.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
0 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
o 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
(o) 3,3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00497 - VIGILANCIA EM SAÚDE
0 4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.001.10.304.0031.2.083. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
0 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
0 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
o 2.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
12.001.10.304.0031.2.084. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUINITÁRIOS DE SAÚDE
0 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
o 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
(o) 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 - SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Page 25 of 30 29/09/2023
10.000,00
250.000,00
250.000,00
675.000,00
225.000,00
100.000,00
350.000,00
140.000,00
50.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
25.000,00
25.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
81.000,00
1.000,00
80.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
22.000,00
22.000,00
200.000,00
200.000,00
241.000,00
1.000,00
240.000,00
53.800,00
1.000,00
52.800,00
300.000,00
300.000,00
383.700,00
1.000,00
382.700,00
185.500,00
1.000,00
www.elotech.com.br
dd
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.27.000.0000.0.000.
13.001.27.812.0000.0.000.
13.001.27.812.0032.0.000.
13.001.27.812.0032.1.025.
0 4.4.90.51.00.00
13.001.27.812.0032.1.026.
(o) 4.4.90.51.00.00
13.001.27.812.0032.1.027.
o 4.4.90.51.00.00
13.001.27.812.0032.2.060.
(o) 3.3.50.41.00.00
0 3.3.90.14.00.00
0 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.31.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
o 3.3.90.36.00.00
o 3.3.90.39.00.00
o 3.3.90.40.00.00
(o) 3,3.90.48.00.00
o 4.4.90.52.00.00
13.002.00.000.0000.0.000.
000.
13.002.13.391.0000.0.000.
13.002.13.391.0033.0.000.
13.002.13.391.0033.1.028.
13.002.13.000.0000.
0 4.4.90.51.00.00
13.002.13.392.0000.0.000.
13.002.13.392.0033.0.000.
13.002.13.392.0033.2.061.
o 3.3.50.41.00.00
o 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.31.00.00
0 3.3.90.39.00.00
(o) 4.4.90.52.00.00
Page 26 of 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
1051 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
Desporto e Lazer
prto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONTRIBUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
29/09/2023
184.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
12.000,00
12.000,00
130.000,00
130.000,00
55.000,00
55.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
25.000,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
à
u
13.003.00.000.0000.0.000.
13.003.13.000.0000.0.000.
13.003.13.392.0000.0.000.
13.003.13.392.0033.0.000.
13.003.13.392.0033.2.062.
o 3.3.90.30.00.00
14.000.00.000.0000.0.000.
14.001.00.000.0000.0.000.
14.001.15.000.0000.0.000.
14.001.15.451.0000.0.000.
14.001.15.451.0034.0.000.
14.001.15.451.0034.1.017.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.018.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.032.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.035.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.042.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1,045.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.1.049.
0 4.4.90.51.00.00
14.001.15.451.0034.2.063.
0 3.3.30.93.00.00
0 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
o 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.34.00.00
o 3.3.90.36.00.00
0 3,3.90.39.00.00
o 3.3.90.47.00.00
o 4.4.90.52.00.00
14.001.26.000.0000.0.000.
14.001.26.453.0000.0.000.
14.001.26.453.0034.0.000.
14.001.26.453.0034.2.100.
o) 3.3.60.45.00.00
15.000.00.000.0000.0.000.
Page 27 0f 30
Exer:
QUADRO DO DE LHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
ício: 2024 Ver: 2
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PAVIMENTAÇÃO SEDU
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
00507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
RECURSOS PAVIMENTAÇÃO FINISA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
Transporte
Transportes Coletivos Urbanos
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA
29/09/2023
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
300.000,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
180.000,00
180.000,00
5.000.00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
50.000,00
50.000,00
N
www.elotech.com.br (
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.14.000.0000.0.000.
15.001.14.422.0000.0.000.
15.001.14.422.0013.0.000.
15.001.14.422.0013.2.099.
0 3.3.90.14.00.00
(o) 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
0 3.3.90.33.00.00
0 3.3.90.34.00.00
o 3.3.90.35.00.00
0 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
o 3.3.90.40.00.00
0 3.3.90.47.00.00
0 4.4.90.52.00.00
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.16.000.0000.0.000.
15.002.16.482.0000.0.000.
15.002.16.482.0035.0.000.
15.002.16.482.0035.1.029.
0 4.4,90.51.00.00
15.002.16.482.0035.1.030.
0 4.4.90.61.00.00
0 4.4.90.91.00.00
15.002.16.482.0035.2.064.
0 3.3.90.14.00.00
o 3.3.90.30.00.00
0 3.3.90.32.00.00
o 3.3.90.33.00.00
o 3.3.90.34.00.00
0 3.3.90.35.00.00
o 3.3.90.36.00.00
0 3.3.90.39.00.00
0 3.3.90.40.00.00
Page 28 of 30
Exercíc
QUADRO DO DETALH TO DA DESPESA - Q.D.D.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
io: 2024 Ver: A
DIRETORIA GERAL
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GES ÃO DE POL CAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E T
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA ,
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Habitação
Habitação Urbana E o]
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SENTENÇAS JUDICIAIS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
DIÁRIAS - CIVIL
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE ESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM UNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
29/09/2023
1.500,00
1.500,00
3.000,00
3.000,00
1.200,00
1.200,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
50.000,00
50.000,00
5.600,00
5.600,00
8.000,00
8.000,00
9.300,00
9.300,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
45.000,00
2.500,00
2.500,00
20.000,00
20.000,00
9.500,00
9.500,00
6.000,00
6.000,00
5.300,00
5.300,00
75.000,00
75.000,00
10.000,00 Ç
www.elotech.com.br (,
o
15.002.16.482.0035.2.065.
0
0
o
0
15.003.00.000.0000.0.000.
15.003.14.000.0000.0.000.
15.003.14.422.0000.0.000.
15.003.14.422.0013.0.000.
15.003.14.422.0013.2.027.
o
0
0
15.003.14.422.0013.2.098.
0
0
99.000.00.000.0000.0.000.
99.099.00.000.0000.0.000.
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
4.4.90.52.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4,4.90.52.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
Page 29 of 30
Exer
UADRO DO DETALHAMENTO D DESPESA -
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
io: 2024 Versão: 2
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERES:
K
P
10.000,00
33.000,00
33.000,00
5.000,00
5.000,00
9.300,00
9.300,00
DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 4.500,00
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIÁRIAS - CIVIL 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
MATERIAL DE CONSUMO 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DIÁRIAS - CIVIL 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
MATERIAL DE CONSUMO 100.00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 100,00
TERCEIRIZAÇÃO
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00
JURÍDICA
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
reserva de contingencia
reserva de contingencia
29/09/2023 www.elotech.com.br
Exer:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
o: 2024 Versão: 2
cad QUADRO DO DET HAMENTO DA DESPESA - O '
99.099.99.000.0000,0.000.
99.099.99.999.0000.0.000.
99.099.99.999.0099.0.000.
99.099.99.999.0099.2.067.
0 9.9.99.99.00.00
Page 30 of 30
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 - Reserva de Contingências
TOTAL:
29/09/2023
4X
975.000,00
975.000,00
195.000.000,00
www.elotech.com.br
Á
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA
LEI Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
909
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2024.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, no montante deR$
195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões),e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos do Art. 165, $ 5º, da Constituição Federal, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64, do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
rvada a classificação de natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de tributos,
ífica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
Art. 2º.A Receita, discriminada em quadro anexo, obsei
rendas e outras Receitas Correntes e de Capital de acordo com a legislação espec
R$ 203.688.587,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
R$ 92.018.000,00
Receita de Contribuições
R$ 10.605.000,00
+
+
[Receita Patrimonial R$ 9.831.819,50
Receita de Serviços R$ 837.000,00
Transferências Correntes RS 89.541.768,00
7 ESAF
Outras Receitas Correntes R$ 855.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alicnações de Bens
R$ 100.000,00
RS 100.000,00
[TOTAL GERAL
DEDUÇÕES
R$203.788.587,50
R$ 8.788.587,50
fimpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
R$ - 2.005.512,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
R$ - 33.075,00
pisa
RS - 6.750.000,00
1
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 8.788.587,50
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA R$ 195.000.000,00
Art. 3º.A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações de natureza técnica e:
fixada no total deR$195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões),conforme o seguinte:
stipuladas pela legislação, discriminada por Órgãos, é
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal
[TOTAL PODER LEGISLATIVO
R$ 8.330.000,00
ODER EXECUTIVO
02 — Gabinete do Poder Executivo IE 265,00 1
03 — Secretaria Municipal de Administração R$ 4.525.482,88
[e Secretaria Municipal de Finanças RS 6.260.365,00
05 — Procuradoria Geral do Município R$ 1.257.500,00
fog — Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 3.679.350,00
07 — Secretaria Mun. de Turismo e Desenvolvimento Econômico R$ 421.000,00
[p8= Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 806.000,00
09 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$ 1.989.000,00
10 - Secretaria Municipal de Educação
R$ 63.914.200,00
1 ecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
R$ 18.059.135,00
12 - Secretaria Municipal de Saúde
R$ 38.601.402,12
13 - Secretaria Mun. de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude
IRS 494.000,00
14 - Secretaria Mun. de Projetos e Planejamento Urbano
15 - Secretaria Mun. de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania
R$703.000,00
R$449.300,00
99 - Reserva de Contingência
R$ 975.000,00
[TOTAL PODER EXECUTIVO
R$ 186.670.000,00
[TOTAL GERAL DA DESPESA
R$ 195.000.000,00
Art. 4º.Fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar para fins orçam
decorrentes de alterações legalmente aj
Art. 5º.Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos
administrativas, conforme artigo 66 da Lei Federal nº. 4.320/64.
entários e contábeis, as novas denominações de Órgãos e/ou Unidades
provadas após a elaboração desta Lei, incluídos conforme suas funções públicas ao orçamento.
centrais da administração as dotações atribuídas às diversas unidades
)
DX
Art. 6º.Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no curso da execução orçamentária de 2024, créditos adicionais suplementares
até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2024.
Art. 7º.Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:
I -Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, $ 1º,1,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que estes valores adicionados ao orçamento/2024, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
IX -Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64;
III -Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito, conforme os termos previstos no inciso IV, do $ 1º, do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
IV -Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos no exercício de 2024, por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
V -Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas mesmas
ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2024, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
VI-A criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes
de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2024 e em seus Créditos Adicionais.
VII -Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2024, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades.
Parágrafo único- Os remanejamentos de que tratam os incisos I, II, III e IV não serão computados para efeito do limite fixado no art. 6º desta lei.
Art. 8º.Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos
para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único.Os valores adicionados ao orçamento 2024, em conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Art. 9º.0s recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
Parágrafo Único- A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, também como
recurso de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10.As emendas parlamentares ao projeto desta lei orçamentária, em consonância com o art. 148, inciso VIII, daLei Orgânicado Município de
Pontal do Paraná, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício
financeiro de 2023.
$ 1º.Metade do percentual das emendas parlamentares, fixadas nocaputdeste artigo deverá, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, em
“onformidade com o $ 9º, do art. 166 da Constituição Federal.
$ 2º.As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo deverão respeitar os ditames estabelecidos na LDO para o exercício 2024.
$ 3º.As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão guardar compatibilidades com a programação existente no PPA 2022-2025.
$ 4º.As emendas parlamentares de que trata O inciso VIII, do art. 148 daLei Orgânicade Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimento de ordem técnica.
$ 5º.Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
I -Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências voluntárias;
Il Desistência da proposta por parte do autor;
III Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor
que impeça a conclusão de uma ctapa útil do projeto, no exercício; e,
IV -Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
$ 6º.As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas.
Art. 11.0 Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2024, por Decreto, deverá estabelecer
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12.Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes, para o custeio de despesas de sua competência ou de outros entes
da Federação.
+
Art. 13.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com Órgãos dos governos Federal e Estadual e instituições privadas,
consórcios e fundações, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. E9,0)
Art. 14.Durante o exercício de 2024, o Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei.
a) Precatório Alimentar nº2020/900992, apresentado em 02/09/2022, oriundo dos autos nº0009241-60.2022.8.16.7000 — TJ/PR.
b) Precatório Comum nº2022/906204, apresentado em 18/08/2022, oriundo dos autos nº0008956-67.2022.8.16.7000 - TJ/PR.
c) Precatório Comum nº2023/901794, apresentado em 30/03/2023, oriundo dos autos nº0002278-02.2023.8.16.7000- TJ/PR.
d) Precatório Alimentar, apresentado em 01/04/2023, oriundo dos autos nº5000108-57.2022.4.04.9333 - TRF4.
Art. 15.Constam por ordem de precedência e por natureza jurídica, os seguintes precatórios judiciais que deverão ser pagos no exercício 2024:
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 19 de dezembro de 2023.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
- Procuradora-Geral
VINICIUS EPPINGER
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:24E532E6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925
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