materia nº 1/2023

Câmara Municipal De Pontal Do Paran
Estado do Paraná
Mensagem Processo Legislativo nº. 1048/2023
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
Súmula: Solicitam a convocação do Secretário Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamari, para comparecer no
parzo máximo de 08 (oito) dias ( inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica).
pessoalmente , a fim de prestar informações sobre matéria de sua
competência relacionadas a pasta da Secretária de Projetos e Planejamento
Urbano do Município de Pontal do Paraná , em Reunião Ordinária a ser
designada para este fim ( art.216 do Regimento Interno).
Iniciativa: Vereadores
Apresentado em: 03/10/2023
8.
2AMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: / /
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - Fone: (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Processo nº:1048/2023 Hora: 16:46
Data de Protocolo: 03/10/2023
Interessado: Vereadores
Assunto: Requerimento
CÂMARA MUNICIPA
Estado «
REQUERIMENTO
Os Vereadores infra-assinados, com fundamento no Inciso XIl art. 15 da
Lei orgânica do Município, combinado com o art. 215 do Regimento Interno, submetem
à aprovação do Plenário:
Solicitam a convocação do Secretário Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamori, para comparecer no prazo
máximo de 08 (oito) dias (inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica), pessoalmente, a fim
de prestar informações sobre matéria de sua competência relacionadas a pasta da
Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano do Município de Pontal do Paraná, em
Reunião Ordinária a ser designada para este fim (art. 216 do Regimento Interno).
O pedido de convocação é motivado pelo Edital de Concorrência Pública
nº 006/2023 Processo Administrativo 141/2023, Tipo “Menor Valor de Tarifa” e sua
retificação, devidamente registrado na Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
26/09/2023.
Fundamentação Legal:
Lei Orgânica Art. 15 XIl- convocar Secretários
Municipais, titulares de órgãos e entidades da
administração direta e indireta para, no prazo máximo de
08 (oito) dias, pessoalmente, prestarem informações
sobre matéria de sua competência, importando crime
contra a administração pública, a ausência sem
justificação adequada ou a prestação de informações
falsas;
Regimento Intemo Art. 215 O requerimento A
convocação de titulares de órgãos da administração
direta e de entidades da administração indireta do
Município, proposto por qualquer Vereador ou
Comissão, deverá indicar o motivo da convocação;
especificando os quesitos que lhes serão propostos,
Lei Orgânica Art. 69 Os Secretários do Município serão
escolhidos pelo Prefeito dentre brasileiros maiores de 21
anos no exercício de seus direitos políticos. Ill -
apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão;
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — Fone: (41) 3455-8950 E. ,
CEP: 83255-000 — Pontal do Paraná — Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Lei Orgânica Art 175 o Município, dentro de sua
competência, regulará a assistência social, direito do
cidadão e dever do Poder Público, promovendo,
favorecendo e coordenando as iniciativas particulares,
objetivando:
Os quesitos a serem respondidos são referentes ao Edital de
Concorrência Pública nº 006/2023 Processo Administrativo 141/2023, Tipo “Menor
Valor de Tarifa” e sua retificação.
Sala das Sessões, em 03 de outubro de 2023.
MALA Voc da
Por
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CEP: 83255-000 — Pontal do Paraná — Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
[ed Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária 6º Período da 32 Sessão Legislativa da 72
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 6º Período ; Abertura:
03/10/2023 - 18:00 ; Encerramento: 03/10/2023 - 18:40
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAUDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA
/ PDT; SENE / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 282
Sessão Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor
Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
OFÍCIO: CONVITE DO PODER EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO
LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, NO CENTRO DE CAPACITAÇÃO, RUA
DIDIO COSTA, 422, PRAIA DE LESTE, NO DIA 05 DE OUTUBRO AS 18:30H.
INDICAÇÕES: DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 303 E
305/2023. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES
Nº 304, 306 E 307/2023. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, A
INDICAÇÃO Nº308/2023. REQUERIMENTO: Requerimento de Convocação do Secretário
Municipal de Projetos e Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamori, para
comparecer à Câmara pessoalmente, a fim de prestar informações sobre a matéria de sua
competência, relacionado ao Edital de Concorrência Pública nº 06/2023, Processo
Administrativo nº 141/2023, Tipo "Menor Valor de Tarifa" e sua retificação. ORADORES:
VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou agradecendo ao Presidente Estadual do
Solidariedade, junto à Deputada Estadual Marli Paulino, pela ambulância destinada ao
município. Agradeceu também ao apoio dos pares na assinatura do Requerimento de
Convocação do Secretário Heitor, uma oportunidade de esclarecimento aos munícipes e
uma chance do próprio Secretário se explicar diante da população. VEREADOR
EZEQUIEL TAVARES: Agradeceu, primeiramente, ao ex-Secretário de Esporte, Cultura,
Lazer e Juventude, João Carlos Marcon, pelo belo trabalho prestado ao município a frente
da pasta, lamentando o seu desligamento. Convidou a população a comparecer na
Audiência Pública de Apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, na
quinta-feira seguinte, dia 05 de outubro. Parabenizou o senhor Presidente Sene pela forma
como está conduzindo a Casa Legislativa, buscando sempre a harmonia com o Executivo.
Por fim, destacou a importância da convocação do Secretário Heitor para a explanação do
Plano de Transporte Público no município e da licitação para a concessão do transporte no
município.
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 94/2023
de iniciativa do Vereador Dega; Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
100/2023 de iniciativa da Vereadora Elinete; Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto
de Lei nº 101/2023, de iniciativa do Vereador Sene; Foi aprovado em primeira votação o
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
| Re À Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anteprojeto de Resolução nº 02/2023, de iniciativa da Vereadora Elinete, Vereador Sene e
demais Vereadores; Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto de Pesar a
Joel da Silva, de iniciativa do Vereador Sene. Foi aprovado em votação única o
Requerimento de iniciativa dos Vereadores, convocando o Secretário de Projetos e
Planejamento Urbano, Heitor Kayamori, a comparecer à Casa para esclarecimentos.
Considerações Finais: O senhor Presidente comunicou que, naquela data, dia 03 de
outubro de 2023, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia devolvido o
Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que trata da implantação de Escola
Cívico Militar no Município de Pontal do Paraná, com o parecer favorável a tramitação,
onde publicou no Diário Oficial da Câmara municipal nº 47/2023, conforme determina o
Artigo 184 do Regimento Interno. E com base no Parágrafo Segundo do artigo 184 do
Regimento Interno, nomeou a Comissão Especial composta pelos Vereadores Ezequiel
Tavares - PSB, Dega - PSD, e Marcelo da Saúde -PSB, onde os mesmos escolheriam o seu
Presidente e o Relator, e após sua constituição, teriam o prazo máximo de 30 dias para
Parecer Final. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, publicou no Diário
Oficial nº 46/2023 da Câmara Municipal a LOA, juntamente com os projetos de alterações
dos anexos da PPA e LDO para 2024, e encaminhou naquela data à Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, que no prazo de 10 dias apresentará pareceres nos projetos,
após esse prazo estaria abrindo o prazo de duas Sessões Ordinárias para que os senhores
vereadores apresentem emendas caso achem necessário. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de
outubro de 2023 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de
Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
PRESIDENTE: PRIMEIRO
SINEDIR DA ROSA SECRETÁRIO: OSNI
CARDOZO / MDB ALVES DE ABREU /
PV
SEGUNDO
SECRETÁRIO:
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD
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09/10/2023 Página 2
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ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1- ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 —- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRION.: 51/2023.
HORA: 10:00 h.
DATA: 23/10/2023
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
23/10/2028. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE OUTUBRO
DE 2023 ÀS 18:00HRS.
| ORDEM DO DIA |
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei
nº.104/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº994/2023, de
iniciativa do Vereador Barriga, que:
“Denomina a passarela localizada no Balneário Grajau com o nome de
Eleomir Bley Cornelsen”.
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei
nº106/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº983/2023, de
iniciativa da Vereador Osni, que:
“Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Valdevino Simões Périco, a
uma das vias ou logradouros públicos do Município
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Decreto
Legislativo nº 01/2022, protocolado sob o Processo Legislativo nº
872/2022, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, que:
“Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, de
Responsabilidade do Prefeito Municipal Edgar Rossi, relativas ao
exercício financeira de 2016.”
e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei 117/2023, que traz
a mensagem nº. 88/2023, protocolado sob o processo legislativo nº.
1092/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância
de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
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CAMARA MULA ALL
ESTADO DO PARANÁ
e Em primeira discussão e votação O Anteprojeto de Lei 116/2023,
protocolado sob o processo legislativo nº. 1064/2023, de iniciativa do
Poder Legislativo, que:
Sumula: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
e Em discussão e votação o 1º. Turno o Anteprojeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 01/2023, protocolado sob o Processo Legislativo nº921/2023,
de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Implanta o Programa Municipal da Escola Cívico-Militar no Município de
Pontal do Paraná.
Comunicado
e Senhores Vereadores, comunico que estou convocando Sessão
Extraordinária para o dia 31 de outubro do corrente, as 18:30, para que O
Senhor Heitor Gonçalves Kayamari, Secretario Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, para responder as perguntas referente ao
processo legislativo nº. 1048/2023.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
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Ofício nº 034/2023 — 1L Pontal do Paraná, 23 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
RUDISNEY GIMENES FILHO
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Projetos e Planejamento
Urbano.
Senhor Prefeito:
Em Sessão Ordinária do último dia 03 de outubro do corrente, foi
votado e aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o
comparecimento do Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano, o
Senhor Heitor Gonçalves Kayamori, com base no Inciso XII do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, para responder as perguntas do requerimento anexo.
Diante dos fatos, estou comunicando Vossa Excelência que estou marcando
Sessão Extraordinária para o dia 31 de outubro do corrente, as 18:30, no Plenário da
Câmara Municipal, e convocando a Secretario para comparecer no dia e responder as
perguntas.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
Solicitação condiuída com sucesso.
se Pontal
WB do Paraná 9 - acesso extemo
s
Pei Ain
mM Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Protocolo 20.297/2023 Assim que Rouver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
Código de acompanhamento: 975.516.980.691.958.429
Data e Hora de Recebimento:
2310/2023 10:53:15
Enviado inicialmente para
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
oficio nº 034/2023 to
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 035/2023 — 1L Pontal do Paraná, 23 de outubro de 2023.
Ilmo. Sr.
Heitor Gonçalves Kayamori.
MD. Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano.
Senhor Secretario
Em Sessão Ordinária do último dia 03 de outubro do corrente, foi
votado e aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o
comparecimento de Vossa Senhoria, com base no Inciso XII do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, para responder as perguntas do requerimento anexo.
Diante dos fatos, estou marcando Sessão Extraordinária para o dia 31 de
outubro do corrente, as 18:30, no Plenário da Câmara Municipal, e convocando a Vossa
Senhoria para comparecer no dia e horário da sessão para responder as perguntas.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
Solicitação conduída com sucesso.
Pontal
do Paraná ” Acesso externo
o)
mM Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Protocolo 20. 300/2023 Assim que houver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
Código de acompanhamento: 553.016.980.694.579.078
Data e Hora de Recebimento:
Acompanhar oli 23/10/2023 10:57:37
oficio Nº 035
convocacao heitor
Enviado inicialmente para:
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
E3 Em instantes você receberá uma cópia desta confirmação em seu e-mail
Enviar outro
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 52/2023
DATA DE ELABORAÇÃO: 24/10/2023 às 16:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA DO 6º PERÍODO DA CÂMARA
MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO DIA DE 31 DE OUTUBRO DE
2023 ÀS 18:30 HORAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| ORDEM DO DIA |
ESTA SESSÃO SE REALIZARÁ COM BASE NO INCISO XIl DO ART. 15 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, COMBINADO COM O ART. 216 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO, SR. HEITOR GONÇALVES KAYAMORI PRESTE
INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA RELACIONADAS A SUA PASTA:
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 141/2023
TIPO “MENOR VALOR DE TARIFA” E SUA RETIFICAÇÃO.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
«gta»
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ensssall
Ofício Circular nº 018/2023.
Pontal do Paraná, 24 de outubro de 2023.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso Il da Lei Orgânica do Município,
resolvo convocá-los para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de
outubro às 18:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Gaga
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 017/2023
Sinedir da Rosa Cardoso - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no dia
31 de outubro de 2023, às 18:30 horas, a fim de ouvir o Secretário Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamori para prestar informações sobre
matérias de sua competência relacionadas a sua pasta: Edital de Concorrência Pública nº
006/2023 Processo Administrativo 141/2023 Tipo “Menor Valor de Tarifa” e sua retificação.
Pontal do Paraná, 24 de outubro de 2023.
==
e Er rea a
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E
Ofício nº 035/2023 — 1L Pontal do Paraná, 23 de outubro de 2023.
Ilmo. Sr.
Heitor Gonçalves Kayamori.
MD. Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano.
Senhor Secretario
Em Sessão Ordinária do último dia 03 de outubro do corrente, foi
votado e aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o
comparecimento de Vossa Senhoria, com base no Inciso XII do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, para responder as perguntas do requerimento anexo.
Diante dos fatos, estou marcando Sessão Extraordinária para o dia 31 de
outubro do corrente, as 18:30, no Plenário da Câmara Municipal, e convocando a Vossa
Senhoria para comparecer no diae horário da sessão para responder as perguntas.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
ge ma Es
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
CÂMARA MUNICIPA
Estado |
Data de Protocolo: 03/10/2023
Interessado: Vereadores
Assunto: Requerimento
REST piorar
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
» nd
Processo nº: 1048/2023 Hora: 16:46 |
REQUERIMENTO
Os Vereadores infra-assinados, com fundamento no Inciso XII art. 15 da
Lei orgânica do Município, combinado com o art. 215 do Regimento Interno, submetem
à aprovação do Plenário:
Solicitam a convocação do Secretário Municipal de Projetos e
Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamori, para comparecer no prazo
máximo de 08 (oito) dias (inciso XII do art. 15 da Lei Orgânica), pessoalmente, a fim
de prestar informações sobre matéria de sua competência relacionadas a pasta da
Secretaria de Projetos e Planejamento Urbano do Município de Pontal do Paraná, em
Reunião Ordinária a ser designada para este fim (art. 216 do Regimento Interno).
O pedido de convocação é motivado pelo Edital de Concorrência Pública
nº 006/2023 Processo Administrativo 141/2023, Tipo “Menor Valor de Tarifa” e sua
retificação, devidamente registrado na Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
26/09/2023.
Fundamentação Legal:
Lei Orgânica An. 15 Xl convocar Secretários
Municipais, titulares de órgãos e entidades da
administração direta e indireta para, no prazo máximo de
08 (oito) dias, pessoalmente, prestarem informações
sobre matéria de sua competência, importando crime
contra a administração pública, a ausência sem
justificação adequada ou a prestação de informações
falsas;
Regimento Intemo Ar. 215. O requerimento de
convocação de titulares de órgãos da administração 7
direta e de entidades da administração indireta do
Município, proposto por qualquer Vereador ou
Comissão, deverá indicar o motivo da convocação;
especificando os quesitos que lhes serão propostos,
Lei Orgânica Art. 69 Os Secretários do Município serão
escolhidos pelo Prefeito dentre brasileiros maiores de 21
anos no exercício de seus direitos políticos. Ml -
apresentar ao Prefeito relatório anual de su gestão;
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — Fone: (41) 3455-8950 Prado
CEP: 83255-000 — Pontal do Paraná — Paraná (
«gado '
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Lei Orgânica Art. 175 0 Município, dentro de sua
competência, regulará a assistência social, direito do
cidadão e dever do Poder Público, promovendo,
favorecendo e coordenando as iniciativas particulares,
objetivando:
(
Os quesitos a serem respondidos são referentes ao Edital de
Concorrência Pública nº 006/2023 Processo Administrativo 141/2023, Tipo “Menor
Valor de Tarifa” e sua retificação.
Sala das Sessões, em 03 de outubro de 2023.
MELA Poeta
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — Fone: (41) 3455-8950
CEP: 83255-000 — Pontal do Paraná — Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
| Duet À Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária 6º Período da 3º Sessão Legislativa da 7º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 6º Período ; Abertura:
03/10/2023 - 18:00 ; Encerramento: 03/10/2023 - 18:40
Mesa Diretora: PRESIDENTE: SENE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: OSNI CEARÁ /
PV; SEGUNDO SECRETÁRIO: DEGA / PSD
Lista de Presença na Sessão: BARRIGA / MDB ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PROS ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ;
MARCELO DA SAÚDE / PSB; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA
| PDT; SENE / MDB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
em seguida, solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 28º
Sessão Ordinária, ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da Sessão anterior, onde o senhor Presidente a declarou aprovada. O Senhor
Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes.
OFÍCIO: CONVITE DO PODER EXECUTIVO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO
LOCAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, NO CENTRO DE CAPACITAÇÃO, RUA
DIDIO COSTA, 422, PRAIA DE LESTE, NO DIA 05 DE OUTUBRO ÀS 18:30H.
INDICAÇÕES: DO VEREADOR SENE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES Nº 303 E
305/2023. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES
Nº 304, 306 E 307/2023. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, A
INDICAÇÃO Nº308/2023. REQUERIMENTO: Requerimento de Convocação do Secretário
Municipal de Projetos e Planejamento Urbano, Sr. Heitor Gonçalves Kayamori, para
comparecer à Câmara pessoalmente, a fim de prestar informações sobre a matéria de sua
competência, relacionado ao Edital de Concorrência Pública nº 06/2023, Processo
Administrativo nº 141/2023, Tipo "Menor Valor de Tarifa" e sua retificação. ORADORES:
VEREADOR MARCO ROCHA: Iniciou agradecendo ao Presidente Estadual do
Solidariedade, junto à Deputada Estadual Marli Paulino, pela ambulância destinada ao
município. Agradeceu também ao apoio dos pares na assinatura do Requerimento de
Convocação do Secretário Heitor, uma oportunidade de esclarecimento aos municipes e
uma chance do próprio Secretário se explicar diante da população. VEREADOR
EZEQUIEL TAVARES: Agradeceu, primeiramente, ao ex-Secretário de Esporte, Cultura,
Lazer e Juventude, João Carlos Marcon, pelo belo trabalho prestado ao município a frente
da pasta, lamentando o seu desligamento. Convidou a população a comparecer na
Audiência Pública de Apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, na
quinta-feira seguinte, dia 05 de outubro. Parabenizou o senhor Presidente Sene pela forma
como está conduzindo a Casa Legislativa, buscando sempre a harmonia com o Executivo.
Por fim, destacou a importância da convocação do Secretário Heitor para a explanação do
Plano de Transporte Público no município e da licitação para a concessão do transporte no
município.
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 94/2023
de iniciativa do Vereador Dega; Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
100/2023 de iniciativa da Vereadora Elinete; Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto
de Lei nº 101/2023, de iniciativa do Vereador Sene; Foi aprovado em primeira votação o
Av, Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contatopontaldoparana.prleg.br 09/10/2023
09/10/2023 Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
| e ) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anteprojeto de Resolução nº 02/2028, de iniciativa da Vereadora Elinete, Vereador Sene e
demais Vereadores; Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto de Pesar a
Joel da Silva, de iniciativa do Vereador Sene. Foi aprovado em votação única o
Requerimento de iniciativa dos Vereadores, convocando o Secretário de Projetos e
Planejamento Urbano, Heitor Kayamori, a comparecer à Casa para esclarecimentos.
Considerações Finais: O senhor Presidente comunicou que, naquela data, dia 03 de
outubro de 2023, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia devolvido o
Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que trata da implantação de Escola
Cívico Militar no Município de Pontal do Paraná, com o parecer favorável a tramitação,
onde publicou no Diário Oficial da Câmara municipal nº 47/2023, conforme determina o
Artigo 184 do Regimento Interno. E com base no Parágrafo Segundo do artigo 184 do
Regimento Interno, nomeou à Comissão Especial composta pelos Vereadores Ezequiel
Tavares - PSB, Dega - PSD, e Marcelo da Saúde -PSB, onde os mesmos escolheriam o seu
Presidente e o Relator, e após sua constituição, teriam o prazo máximo de 30 dias para
Parecer Final. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, publicou no Diário
Oficial nº 46/2023 da Câmara Municipal a LOA, juntamente com os projetos de alterações
dos anexos da PPA e LDO para 2024, e encaminhou naquela data à Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, que no prazo de 10 dias apresentará pareceres nos projetos,
após esse prazo estaria abrindo o prazo de duas Sessões Ordinárias para que os senhores
vereadores apresentem emendas caso achem necessário. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de
outubro de 2023 às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de
Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
a e
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
PRESIDENTE: PRIMEIRO
SINEDIR DA ROSA SECRETÁRIO: OSNI
CARDOZO / MDB ALVES DE ABREU /
PV
SEGUNDO
SECRETÁRIO:
DEIGAELTE DE
JESUS OLIVEIRA /
PSD
Av. Beira Mar; s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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09/10/2023 Página 2
do Paraná Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Atestado
Nome: HEITOR GONÇALVES KAYAMORI
Data de Nascimento: 12/11/1978 Idade: 44 anos, 11 meses, 18 dias Data e hora; 31/10/2023 13:06
O paciente deverá Permanecer afastado das atividades no período de 31/10/2023 'a 01/11/2023 (dois dias).
O Sr(a) esteve em atendimento na unidade no dia 31/10/2023 entre 12:43 e 13:17. Local de atendimento: Pronto Atendimento: 24h -
Praia de Leste
PR 407 » km 19, s/n, Balneário Praia de Leste, Pontai-do Paraná, Paraná
Nildamari Gozalan
CRM: 17498
Observações: K29.1
"X 2 somente sem emendas ou rasuras.
Este atestado poderá ter sua autenticidade verificada no endereço https://autenticidade.benjimed.com.br/atestado, informando. o
ódigo:
30baa733-1463-44cd-a107-690911b707bb

!
Drs Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Atestado
Nome: HEITOR GONÇALVES KAYAMORI
Data de Nascimento: 12/11/1978 Idade: 44 anos, 11 meses, 18 dias Data e hora; 31/10/2023 13:06
O r--jente deverá Permanecer afastado das atividades no período de 31/10/2023 a 01/11/2023 (dois dias).
O Sr(a) esteve em atendimento na unidade no dia 31/10/2023 entre 12:43 e 13:17. Local de atendimento: Pronto Atendimento: 24h -
Praia de Leste
PR 407 » km 19, s/n, Balneário Praia de Leste, Pontal do Paraná, Paraná
Nildamari Gozalan
CRM: 17498
Observações: K29.1
"M > somente sem-emendas ou rasuras.
' Este atestado poderá ter sua autenticidade verificada no endereço https://autenticidade.benjimed.com.br/atestado, informando:o
sódigo:
20baa733-1463-44cd-a107-690911b707bb

eg
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Essa!
Ofício nº 036/2023 — 1L Pontal do Paraná, 01 de novembro de 2028.
Ilmo. Sr.
Heitor Gonçalves Kayamori.
MD. Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano.
Senhor Secretario
Em Sessão Ordinária do último dia 03 de outubro do corrente, foi
votado e aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o
comparecimento de Vossa Senhoria, com base no Inciso XII do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, para responder as perguntas do requerimento anexo.
Devido Vossa senhoria apresentar o atestado médico, e não poder
comparecer no dia 31 de outubro para responder as perguntas dos vereadores.
Diante dos fatos, estou marcando Sessão Extraordinária para o dia 07 de
novembro do corrente, as 18:30, no Plenário da Câmara Municipal, e convocando a
Vossa Senhoria para comparecer no dia e horário da sessão para responder as
perguntas.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
Protocolo 20.984/2023
Código de acompanhamento: 374.416.988.478.171.739
Acompanhar Protocolo »
Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Assim que houver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
Data e Hora de Recebimento:
01/11/2023 11:10:17
Enviado inicialmente para:
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
Em instantes você receberá uma cópia desta confirmação em seu e-mail.
Enviar outro
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício nº 037/2023 — 1L Pontal do Paraná, 01 de novembro de 2023.
Exmo. Sr.
RUDISNEY GIMENES FILHO
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Convocação do Secretário Municipal de Projetos e Planejamento
Urbano.
Senhor Prefeito:
Em Sessão Ordinária do último dia 03 de outubro do corrente, foi
votado e aprovado por unanimidade, o requerimento solicitando o
comparecimento do Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano, o
Senhor Heitor Gonçalves Kayamori, com base no Inciso XII do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município, combinado com o art. 216 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, para responder as perguntas do requerimento anexo.
Diante dos fatos, estou comunicando Vossa Excelência que estou marcando
Sessão Extraordinária para o dia 07 de novembro do corrente, as 18:30, no Plenário da
Câmara Municipal, e convocando a Secretario para comparecer no dia e responder as
perguntas.
Sem mais para o momento, desde já agradeço.
Atenciosamente,
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
Protocolo 20.987/2023
Código de acompanhamento: 105.216.988.480.045.083
Acompanhar Protocolo »
Sua solicitação foi recebida com sucesso.
Assim que houver movimentações a respeito,
você será avisado por e-mail.
Data e Hora de Recebimento:
01/11/2023 11:13:24
Enviado inicialmente para:
PROC - Procuradoria ( Verginia Pedroso )
Em instantes você receberá uma cópia desta confirmação em seu e-mail.
Enviar outro - Concluído