materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 46/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 05/09/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
05/09/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 09, 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 81/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0853/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
150.000,00(cento e cinquenta mil reais).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 82/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0878/2025, que:
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.”
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 15/2025.
Pontal do Paraná, 05 de setembro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 09, 10 e 11 de setembro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 018/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 81/2025, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0853/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
150.000,00(cento e cinquenta mil reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 82/2025, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0878/2025, que:
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.”
Pontal do Paraná, em 05 de setembro de 2025.