materia nº 23/2025

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
26/08/2025 - 18:00 ; Encerramento: 26/08/2025 - 18:17 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 22ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei
nº 70/2025 de iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete ao
Prefeito, indicações n°s 246 e 247/2025.Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicaçõe n°
248/2025. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n° 249/2025. Do Vereador Sene
ao Prefeito, indicações n° 250/2025. Das Vereadoras Cleonice e Nega ao Prefeito,
indicações n° 251/2025. REQUERIMENTO: Requerimento de voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Santino Tavares Alves, ocorrido no dia 20 de agosto de 2025.
ORADORES: ANY MESSINA: A vereadora agradeceu a realização do evento promovido
pela Procuradoria Especial da Mulher junto das Secretarias de Saúde e Educação sobre
autismo, destacando a presença da deputada estadual Flávia Francisquini, das demais
secretárias municipais e dos servidores da Câmara. Ressaltou o sucesso do encontro e a
importância de promover mais ações de informação e inclusão. 
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais oradores a Presidente fez um relato sobre o
alambrado caído na praça, destacou o risco de acidentes e informou que o conserto
depende de credenciamento devido ao recurso ser estadual. Foi aprovada a Redação Final
do Anteprojeto de Lei nº 51/2025, de iniciativa da Vereadora Nega. Foi aprovado em
votação única o Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Santino Tavares
Alves. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 02 de setembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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