materia nº 26/2025

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
16/09/2025 - 18:00 ; Encerramento: 16/09/2025 - 18:27 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 25ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: Ofício nº 294/2025-GAB, da
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, informando e convidando para a Audiência
Pública da LOA 2026, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2025, às 18h, no Espaço Casa
da Cultura – Balneário Primavera. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei n° 87/2025 de
Iniciativa da Vereadora Cleonice. Anteprojetos de Lei n°s 90 e 91/2025 de Iniciativa da
Vereadora Elinete. Anteprojetos de Lei n°s 92 e 93/2025 de Iniciativa da Vereadora Any
Messina. INDICAÇÕES: Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicações n°s 273, 274 e
278/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 275, 276 e 277/2025. Do
Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações n° 279, 280 e 281/2025. Da
Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°282 e 283/2025. REQUERIMENTO:
Requerimento de Titulo de Honra ao Mérito à Guarda Municipal de Pontal do Paraná, de
Iniciativa da Vereadora Any Messina. Requerimento de Voto de Pesar pelo Falecimento do
Sr. Antônio Carlos do Nascimento, ocorrido em dia 12 de setembro de 2025. ORADORES:
VEREADORA NEGA: A vereadora apresentou o projeto desenvolvido pela Secretaria de
Saúde em parceria com a Sugesp, que leva atendimento de saúde aos servidores
municipais. Durante 15 dias, em alusão ao Setembro Amarelo, estão sendo realizadas
triagens de pressão, glicemia, atendimentos psicológicos e aplicação de questionários
sobre carreira e condições de trabalho em diversos setores públicos. Destacou que muitos
servidores apresentaram problemas de saúde desconhecidos e elogiou e agradeceu a
iniciativa das responsáveis pela ação, ressaltando a importância de cuidar também da
saúde dos servidores que cuidam da população. segue as datas e locais a serem atendidas.
Dia 15 - Escolas Zélia, Primavera e a Casa da Cultura. Dia 16 - Escola Bem vinda, CMEI
Agua Viva, CMEI Leão Marinho. UBS Pontal do Sul e a Subprefeitura. Dia 17 - Prefeitura,
Secretaria de Educação, Policlinica, e P.A em Praia de Leste. Dia 18 - UBS Praia de Leste,
Escola Especial Ilha do Saber, CMEI Golfinho Azul, CMEI peixinho Sapeca. Dia 22 - Escola
Ernesto, Anita, CMEI Estrela do Mar e Cras Ipanema. Dia 23 - UBS Ipanema, CMEI
Tartaruga Verde, CREAS, Casa da Mulher e Secretaria de Obras. Dia 24- Conselho Tutelar,
CCI, Escola Arthur Tavares, CMEI Guaruça. Dia 25- Guarda Municipal, Escoloa Amatuzzi,
AME e CMEI Peixinho Dourado. Dia 26 - CMEI Siri Azul, PA. Shangri-lá, UBS Shangri-lá,
DETRAN e CAPS. Dia 29 - CMEI Ouriço, CRAS Canoas, UBS Jardim Canadá, Escola
Ezequiel e CMEI Cavalo Marinho. Dia 30 - Colônia Pereira, Escola Ezequiuel e CMEI
Francisco Antonio Vieira. 
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais oradores a Presidente fez o uso da palavra
para direcionar um agradecimento especial aos Secretários Jorge Lima e Vítor Santana
pela atenção e apoio às demandas da Câmara e da população, ressaltando a importância
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/09/2025
Página 1
do retorno dos secretários às solicitações enviadas.Foi aprovado a Redação Final ao
Anteprojeto de Lei n° 68/2025 de iniciativa do Poder Executivo. Foram aprovados em
Primeira Votação os Anteprojetos de Lei n°s 65, 66 e 67/2025 todos de Iniciativa do Poder
Executivo. Foi aprovado em votação única o Requerimento de Voto de Pesar pelo
falecimento do Sr. Antônio Carlos do Nascimento de Iniciativa da Vereadora Elinete e do
Vereador Marcelo da Saúde. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou que a Audiência Pública do 2º
quadrimestre de 2025 da Comissão de Finanças ficou marcada para o dia 30 de setembro,
às 16h, com a participação do Secretário Municipal de Finanças. Já a audiência da
Comissão de Educação, Saúde e demais áreas será no dia 29 de setembro, às 17h30, com
a presença da Secretaria Municipal de Saúde. Ambas acontecerão no Plenário da Casa de
Leis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima
para o dia 23 de setembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos
Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada
pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
22/09/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/09/2025
Página 2