materia nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 52/2025.
HORA: 14:30 h.
DATA: 29/09/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
29/09/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 70/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 785/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, que:
“Denomina o Campo do Zezinho como “Campo Municipal Cassiano Rodrigo 
Robetti Constante de Oliveira” e dá outras providências.”
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 93/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 924/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, que:
“Institui no Município de Pontal do Paraná a Política Municipal de Prevenção 
ao Suicídio Infantojuvenil – “Lei Luana Vitória”, estabelece diretrizes para ações de 
conscientização, prevenção, acompanhamento e apoio psicossocial, e dá outras 
providências.”
COMUNICADO
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a participação 
da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 29 de setembro de 2025 às 17:30 
horas no Plenário desta Casa de Leis.
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário Municipal de 
Finanças, acontecerá no dia 30 de setembro de 2025, às 16:00 horas no Plenário desta 
Casa de Leis.