materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 55/2025.
HORA: 15:30 h.
DATA: 13/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
13/10/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 87/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 891/2025, de iniciativa da Vereadora Cleonice, 
que:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos Protetores de 
Pontal do Paraná (AAPPP).”
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 90/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 876/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, 
que:
“Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná-PR, o "Dia Municipal 
de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e a "Semana Municipal de 
Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas", e dá outras providências.”
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 92/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 908/2025, de iniciativa da Vereadora Any 
Messina, que:
“Institui a Medalha de Honra por Tempo de Serviço da Guarda Municipal de 
Pontal do Paraná e dá outras providências.”