materia nº 56/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 56/2025.
HORA: 13:20 h.
DATA: 15/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
15/10/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 17, 18 E 20 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 13:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 104/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1041/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e três centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 113/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 92/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1067/2025, que: 
“Inclui dispositivo na Lei nº75/1997.”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 105/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1068/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”
4. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 106/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1069/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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5. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 116/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 107/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1070/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).”
6. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 108/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1071/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).”
7. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 118/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 109/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1072/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 022/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 17, 18 e 20 de outubro de 2025, às 13:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 104/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1041/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e três 
centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 113/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 92/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1067/2025, que: 
“Inclui dispositivo na Lei nº75/1997.”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 105/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1068/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”
4. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 106/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1069/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”
5. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 116/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 107/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1070/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
6. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 108/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1071/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).”
7. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 118/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 109/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1072/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).”
Pontal do Paraná, em 15 de outubro de 2025.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 19/2025.
Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 17, 18 e 20 de outubro às 13:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,