materia nº 57/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 57/2025.
HORA: 15:45 h.
DATA: 17/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
17/10/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 21, 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 119/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 110/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1078/2025, que: 
“INSTITUI O PRÊMIO “SMED DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO” NAS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de iniciativa da
Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1051/2025, que: 
“Altera a Lei nº 2.680, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.”
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 20/2025.
Pontal do Paraná, 17 de outubro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de outubro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 023/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 119/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 110/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1078/2025, que: 
“INSTITUI O PRÊMIO “SMED DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO” NAS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de iniciativa da
Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1051/2025, que: 
“Altera a Lei nº 2.680, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.”
Pontal do Paraná, em 17 de outubro de 2025.