materia nº 43/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 43/2021.
HORA: 10:00 h.
DATA: 24/06/2021
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
24/06/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao
Anteprojeto de Lei nº 067/2021, protocolado pelo Processo Legislativo
nº0609/2021, que “Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual”, com as
emendas apresentadas pelos Vereadores Nega, Ezequiel Tavares e Elinete já
incluídas.
e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao
Anteprojeto de Lei nº 068/2021, protocolado pelo Processo Legislativo
nº0608/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2022 — LD) 2022”, com as emendas apresentadas pelos
Vereadores Nega, Ezequiel Tavares e Elinete já incluídas.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo: 608/2021
Ref.: Anteprojeto de Lei 068/2021 —- LDO/2022
Relator: Vereador Ezequiel Tavares
1. RELATÓRIO
Após análise do Anteprojeto de Lei nº 068/2021 — Diretrizes orçamentárias para
o Exercício Financeiro de 2022 — LDO 2022 e emissão de parecer por esta
Comissão, foi solicitado aos Vereadores, que dentro do prazo regimental,
apresentassem suas emendas caso julgassem necessário.
Foram apresentadas as seguintes Emendas:
Vereadora Nega:
- Processo Legislativo nº 0716/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre
os Balneários Guarapari e Canoas.
- Processo Legislativo nº 0717/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — manutenção e aquisição de bicicletas para os Agentes
Comunitários de Saúde.
Vereador Ezequiel Tavares:
- Processo Legislativo nº 0725/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — criação e implantação de
Ônibus da Linha Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul).
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Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
e)
- Processo Legislativo nº 0724/2021 - Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de meio Ambiente, Agricultura e Pesca — aquisição de Caminhão
Frigorífico para implantação de Programa Caminhão do Peixe.
- Processo Legislativo nº 0723/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Educação - Departamento Infantil - Implantação do Projeto
Agrinho nas Escolas.
- Processo Legislativo nº 0722/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Segurança Pública:
e Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos
Críticos.
e Construção de Posto Policial para uso das Forças de Segurança em
Pontal do Sul.
- Processo Legislativo nº 0721/2021 — Metas e Prioridades da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
e Construção de novo Prédio para o Pátio de Obras.
e Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5.
- Processo Legislativo nº0720/2021 —- Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de esporte, Cultura, Lazer e Juventude:
e Reforma das Pistas de Skate do Município.
e Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos.
e Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro.
- Processo Legislativo nº 0719 — Metas e prioridades da Secretaria Municipal de
Assistência Social:
e Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas
ao público alvo.
e Promover viagens e intercâmbios com o público alvo.
“gala
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Eee)
Vereadora Elinete:
- Processo Legislativo nº 0728/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — Centro Infantil Municipal de pontal do Paraná.
Cumpre-nos salientar, que o presente parecer analisa a proposição no
âmbito desta Comissão quanto ao mérito das propostas, porém a aceitação será
deliberada pelo Plenário, por meio do voto dos vereadores.
2. CONCLUSÃO
Pela análise do Anteprojeto em questão e pelas emendas apresentadas, esta
Comissão avalia que as proposições estão aptas para tramitação e deliberação
pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2021
Vereador Ezequiel Tavares
Relator
Vereador Marcelo da Saúde Vereador Paulo Parada
Presidente - CFOF Membro
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Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº 068/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 068/2021.
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Com a seguinte redação:
e Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os
Balneários Guarapari e Canoas
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021
Pe na AA as
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL D'
Processo nº: 0716-2021 Hora: 15:10
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Vereadora Rosiane R. BO)
Assunto: Emenda Aditiva
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Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 068/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 068/2021.
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Com a seguinte redação:
e Manutenção e Aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários
de Saúde
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021
ao WA “Sept $
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOPARANÁZ
Processo nº: 0717-2021 Hora: 15:11
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Vereadora Rosiane R. BO
Assunto: Emenda Aditiva
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Eomençd? Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação: :
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL.DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001 — DIRETORIA GERAL
Projeto Atividade:
e Criação e Implantação de Ônibus da Linha Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul)
ala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
Primeiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOBRADA:
Processo nº: 0725-2021 Hora: 16:06-8=H&/
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado:Ver. Ezequiel Tavares Alvé&l
Assunto: Emenda Aditiva [LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr O hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL.DE-MEIO AMBIENTE; AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 004 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Projeto Atividade:
e Aquisição de Caminhão Frigorifico para implantação do Programa Caminhão do Peixe.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Processo nº: 0724-2021 Hora: 16:05
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr O hotmail.com
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
e) Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEIN. 068/2021 - LDO
IN
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação: :
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 — DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Projeto Atividade:
e Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
ala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO.PAIRAN á.
Processo nº: 0723-2021 | Hora: 16:02 ais
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvéé|
Assunto: Emenda Aditiva -LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no.uso de-suas atribuições: Tegimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem. à apreciação do Douto Plenário £ a Seguinte. gmqnda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 LDO :
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DI SEGURANÇA PÚBLICA -
Unidade: 001 — DIRETORIA GERAL +
Projeto Atividade: ; rasescrenegonamorumananas e
e Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos Gríticos
e Construção de Posto. Policial para uso das Forças de Segurança em Pontal do Sul.
ala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
Primeiro Secretário .
CÂMARA nb ie DE PONTAL DORA
Processo nº: 0722-2021 Hora: 15:59€
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprO hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE-OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 001 - DIRETORIA GERAL
Projeto Atividade:
e Construção de Novo Prédio para o Pátio de Obras.
e Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
ifo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOPERANÁ:
Processo nº: 0721-2021 Hora: 15:58
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprQhotmail.com
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL.DE-ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 001 - DIRETORIA GERAL
Projeto Atividade:
e Reforma das Pistas de Skate do Município
e Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos
e Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro.
ala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOBRA.
Processo nº: 0720-2021 Hora: 15:56 ms
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&|
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 068/2021 - LDO
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, -no.uso de-suas atribuições: Tegimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem. à apreciação do Douto Plenário. a Seguinte Emgnda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 — LDO
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 06 - SECRETARIA: MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA: SOCIAL
Unidade: 001 — DIRETORIA. GERAL
Projeto Atividade:
e Criação da Semana Municipal do idodê, com agenda e atividades voltadas ao público alvo.
e Promover Viagens e Intercâmbios com o público anal
Primeiro Sobretário -
mem meme
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO,
Processo nº: 0719-2021 Fióra! 15:55
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&l
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprO hotmail.com
«ganas CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| Me À EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 068/2021 —
LF
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO. Á.
Processo nº: 0728-2021 Hora: 16:22:84
Data de Protocolo: 22/06/2021 1
Interessado: Vereadora Elinete
Assunto: Emenda Aditiva LDO
À
Mesa Executiva.
Eu Vereadora Elinete que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 068/2021 - LDO
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: ...Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: a
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
º . CENTRO INFANTIL MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CIMPP
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021
30 Qu Da
Vereadora Elinete
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo: 609/2021
Ref.: Anteprojeto de Lei 067/2021 — Anexos PPA
Relator: Vereador Ezequiel Tavares
1. RELATÓRIO
Após análise do Anteprojeto de Lei nº 067/2021 — Anexos PPA e emissão de
parecer por esta Comissão, foi solicitado aos Vereadores, que dentro do prazo
regimental, apresentassem suas emendas caso julgassem necessário.
Foram apresentadas as seguintes Emendas:
Vereadora Nega:
- Processo Legislativo nº 0712/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre
os Balneários Guarapari e Canoas.
- Processo Legislativo nº 0715/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — manutenção e aquisição de bicicletas para os Agentes
Comunitários de Saúde.
Vereador Ezequiel Tavares:
- Processo Legislativo nº 0725/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — criação e implantação de
Ônibus da Linha Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul).
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Rosso?
- Processo Legislativo nº 0724/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de meio Ambiente, Agricultura e Pesca — aquisição de Caminhão
Frigorífico para implantação de Programa Caminhão do Peixe.
- Processo Legislativo nº 0723/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Educação - Departamento Infantil — Implantação do Projeto
Agrinho nas Escolas.
- Processo Legislativo nº 0722/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Segurança Pública:
e Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos
Críticos.
e Construção de Posto Policial para uso das Forças de Segurança em
Pontal do Sul.
- Processo Legislativo nº 0721/2021 — Metas e Prioridades da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
e Construção de novo Prédio para o Pátio de Obras.
e Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5.
- Processo Legislativo nº0720/2021 — Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de esporte, Cultura, Lazer e Juventude:
e Reforma das Pistas de Skate do Município.
e Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos.
e Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro.
- Processo Legislativo nº 0719 — Metas e prioridades da Secretaria Municipal de
Assistência Social: .
e Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas
ao público alvo.
e Promover viagens e intercâmbios com o público alvo.
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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
+»
Vereadora Elinete:
- Processo Legislativo nº 0727/2021 - Metas e prioridades da Secretaria
Municipal de Saúde — Centro Infantil Municipal de pontal do Paraná.
Cumpre-nos salientar, que o presente parecer analisa a proposição no
âmbito desta Comissão quanto ao mérito das propostas, porém a aceitação será
deliberada pelo Plenário, por meio do voto dos vereadores.
2. CONCLUSÃO
Pela análise do Anteprojeto em questão e pelas emendas apresentadas, esta
Comissão avalia que as proposições estão aptas para tramitação e deliberação
pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-se o trâmite regimental.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2021
Vereador Ezequiel Tavares
Relator
Vereador Marcelo da Saúde Vereador Paulo Parada
Presidente - CFOF Membro
iai
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es] Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 067/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 067/2021
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: Construção, reforma, ampliação, da estrutura física
Com a seguinte redação:
e Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os
Balneários Guarapari e Canoas.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021
Hboano PA E sao
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO.PAANÁ.
bm
Processo nº: 0712-2021 Hora: 14:32%-m
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Vereadora Rosiane R. BO)
Assunto: Emenda Aditiva
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete da Vereadora Nega
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 067/2021
À Mesa Executiva
Senhores Vereadores
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, submete à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda ao
Anteprojeto de Lei nº 067/2021.
Inclui-se a seguinte ação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Com a seguinte redação:
e Manutenção e Aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários
de Saúde
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021
Lusa São Bee
Rosiane Rosa Borges
Vereadora Nega
Processo nº: 0715-2021 Hora: 15:08 3
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Vereadora Rosiane R. BO;
Assunto: Emenda Aditiva N
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEIN. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
127 do Regimento Interno, submetem á aprediição do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 — PPA ;
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001 — DIRETORIA. GERAL
Projeto Atividade:
e Criação e Implantação de Ônibus da Linha Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul)
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO. Á.
Processo nº: 0725-2021 Hora: 16:06
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé
Assunto: Emenda Aditiva -LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul —- CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr(Qhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
ss? Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no.uso de-suas atribuições | regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem. à apreciação do Douto Plenário a equi Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 — PPA ja
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL.DE-MEIO AMBIENTE: MARIA E PESCA
Unidade: 004 — FUNDO MUNICIPAL ERA MEIO, AMBIENTE
Projeto Atividade: já
e Aquisição de Caminhão Frigorifico para implantação do Programa Caminhão do Peixe.
í a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOADA
Processo nº: 0724-2021 Hora: 16:05
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&|
Assunto: Emenda Aditiva -LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprO hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEIN. 068/2021 - BO [é PA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no.uso de-suas-atribuições-reg imentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem. à apreciação do Douto Plenário a Segui Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 068/2021 —5BO PRM,
Acrescenta a Seguinte ação: Ci
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO =
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL mm
Projeto Atividade: :
e Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO. Á.
Processo nº: 0723-2021 Hora: 16:07 memo
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&l
Assunto: Emenda Aditiva -LDO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprO hotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no.uso de-suas atribuições: regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetém à apreciação do Douto. Plenário. a Seguinte Einqnda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 — PPA
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL.DE-SEGURANÇA PÚBLI
Unidade: 001 — DIRETORIA. GERAL
Projeto Atividade: o
e Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos Críticos
e Construção de Posto Policial para uso das Forças de Segurança em Pontal do Sul.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO.PAIÇANA
Processo nº: 0722-2021 Hora: 15:59€ -á
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -PPA he á
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-ppr Ohotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
mat Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI N. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 — PPA
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 001 - DIRETORIA GERAL
Projeto Atividade:
e Construção de Novo Prédio para o Pátio de Obras.
e Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DORIAN:
Processo nº: 0721-2021 Hora: 15:582 =á
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Read? Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de-suas atribuições regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto Plenário a Seguinte Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 — PPA
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 001 - DIRETORIA GERAL
Projeto Atividade:
e Reforma das Pistas de Skate do Município.
e Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos
e Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAGA Á:
Processo nº: 0720-2021 Hora: 15: So SEER
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alvé&
Assunto: Emenda Aditiva -PPA f
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprOhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Ezequiel Tavares
Primeiro Secretário da Mesa Diretora 2021/2022
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEIN. 067/2021 - PPA
À
MESA EXECUTIVA
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
O Vereador que a presente subscreve; -no.uso de-suas-atribuições:regimentais, com base no Inciso V do art.
127 do Regimento Interno, submetem. à apreciação do Douto Plenário a Peguigiel Emenda ao Anteprojeto
de Lei N- 067/2021 = PPA |
Acrescenta a Seguinte Ação:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL .DE-ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Unidade: 001 — DIRETORIA. GERAL
Projeto Atividade: na
e Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas ao público alvo.
e Promover Viagens e Intercâmbios com o público alvo. |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO. Á.
Processo nº: 0719-2021 Hora: 15:53
Data de Protocolo: 22/06/2021
Interessado: Ver. Ezequiel Tavares Alv
Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná - PR
Fone (041) 3455-8950 - e-mail: câmara-pprOhotmail.com
alada CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
E” Estado do Paraná
| Meet | EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEINº 067/2021 - PPA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOBRADA
/
Processo nº: 0727-2021 Hora: 16:20-8"H&
Data de Protocolo: 22/06/2021
À Interessado: Vereadora Elinete
5 Assunto: Emenda Aditiva -PPA
Mesa Executiva.
Eu Vereadora Elinete que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, com base no Inciso V do art. 127 do Regimento Interno, submetem à
apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda ao Anteprojeto de lei nº 067/2021 - PPA
e Acrescenta-se a seguinte ação:
ÓRGÃO: ... Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: ass
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
º - CENTRO INFANTIL MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - CIMPP
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2021