| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente, que seja viabilizada a instalação de placas de PROIBIDO JOGAR LIXO, no terreno público localizado entre a travessa Cacilda Ramos da Silva e Rua Itaperuçu no Balneário Ipanema. Cabe destacar que o descarte irregular de lixo em área pública é considerado crime ambiental conforme a lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.60598). A instalação de placas informativas no local servirá como medida educativa e preventiva. Inibindo novas infrações e contribuindo para a conscientização da população quanto à importância de manter o espaço limpo e preservado. Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Vereadora Cleonice INDICAÇÃO N.º 307 /2025. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN Processo nº: 1060/2025 Hora 15:07 Data de Protocolo: 1410/2025 Interessado: Vereadora Cleonice Assunto: INDICAÇÃO 307 Exma. Sra. Elinete Guimarães Rocha DD. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente, que seja viabilizada a instalação de placas de PROIBIDO JOGAR LIXO, no terreno público localizado entre a travessa Cacilda Ramos da Silva e Rua Itaperuçu no Balneário Ipanema. Cabe destacar que o descarte irregular de lixo em área pública é considerado crime ambiental conforme a lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605- 98). A instalação de placas informativas no local servirá como medida educativa e preventiva. Inibindo novas infrações e contribuindo para a conscientização da população quanto à importância de manter o espaço limpo e preservado. Certa de sua atenção, desde já agradeço. Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2025. 100 Cleonice Silva do Nascimento Vereadora