materia nº 3/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ATA DAAUDIÊNCIA DE FINANÇAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025
ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
FISCALIZAÇÃO, DA REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE
SETEMBRO DE 2025 NA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
DO PARANÁ.
Às 16:00 horas, do dia trinta do mês de setembro do ano de 2025, na
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
estiveram reunidos a Presidente da Comissão de Finanças, a senhora
Vereadora Cleonice PRESIDENTE: a tarde a todos. Declaro aberta
audiência publicada Secretaria Municipal de Finanças perante a
Comissão Finanças, orçamento, Fiscalização, para darmos
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao segundo
quadrimestre de 2025. Convido os vereadores Juvanete e Pastor
Jhonatan, membros da comissão de finanças. Membros da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização dessa casa de leis para que
façam parte da mesa. Também convido os demais vereadores presente
para que venha fazer parte das mesas dos demais vereadores.
Vereadora Elinete. Vereador Nei da Pesca. Convido ainda para fazer
parte da mesa o senhor William Pereira, secretário municipal de
finanças, representando o poder executivo, e o contabilista
responsável técnico Henderson, que irá apresentar a audiência pública.
Conforme determina o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estamos reunidos para analisar o
demonstrativo das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 da
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Diante de estar aberta,
concedo a palavra ao secretário municipal de finanças, Senhor.
William, para iniciar a explanação dos demonstrativos das metas. E
conforme conversado, nós vamos desfazer a mesa aqui em cima e
vamos para baixo. Convidamos também o vereador Cirineu para
compor a mesa. Boa tarde, senhor secretário. A palavra com o senhor.
SECRETÁRIO: Boa tarde, senhora vereadora Cleonice, Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Juvanete, Vereador
Pastor Jhonatan, membros da comissão, demais vereadores, Elinete,
Presidente dessa casa, boa tarde. Marcelo da Saúde, Vereador Cirineu
e Nei da Pesca que me ladeia aqui, demais presentes na sessão e quem
nos acompanha pelos outros canais disponíveis. Uma grande
satisfação trazer para a apreciação dos nobres vereadores e dos
contribuintes o resultado do segundo quadrimestre do ano de 2025. Os
senhores já conhecem o contador geral Henderson Raimundo. Ele vai
dar início à apresentação pormenorizando os dados para os senhores.
HENDERSON: Quero cumprimentar a presidente, quero
cumprimentar a presidente, vereadora Cleonice da comissão. Quero
cumprimentar a vereadora Cleonice, presidente da comissão de
finanças, o vereador Juvanete, o Pastor Jhonatan e os demais
vereadores e a Presidente desta Casa. É uma honra, uma satisfação
estar mais uma vez é, apresentando os dados referente ao segundo
quadrimestre do exercício de 2025. Quero cumprimentar também as
pessoas que nos assistem pelas redes sociais. Então, presidente, a
audiência pública ela é um cumprimento do artigo 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, né, no inciso quarto, que determina que até o
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo, né,
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre em audiência pública na comissão referida no parágrafo
primeiro do artigo n° 1066 da Constituição ou equivalentes nas casas
legislativas, estaduais e municipais. Eu vou começar a falar um
pouquinho sobre as nossas receitas aí, presidente, eu queria pedir
permissão para na hora de falar os números para não ficar cansativo, é
falar ele em milhares, esquecer os centavos ali, os para ficar mais
didático a apresentação. Tranquilo? Opa. Então, nós temos uma
previsão atualizada de receita total, é de arrecadação em R$
223.000.000.00 (duzentos e vinte e três milhões de reais), que são
divididos assim divididas, né, em receitas correntes, R$
211.000.000,00 (duzentos e onze milhões de reais) e R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais) de receita de capital, que
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totaliza o R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões) ali a
receita, dentro da receita corrente, nós temos as receitas dos impostos,
das taxas e das contribuições de melhoria. Essa receita é uma receita
que é instituída pelo município e cobrada pelo município. Então, nós
temos uma previsão de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões) para
arrecadar durante o exercício. Nós arrecadamos no primeiro, no
primeiro quadrimestre R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões) e
no segundo quadrimestre R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões), o
que nos representa 73% do que estava previsto já foi arrecadado.
Dentro dessa receita aqui, eu destaco, né, que o IPTU, o ISS, o ITBI,
todas as receitas são municipais, elas são classificadas aqui dentro
dessas dessa classificação aqui de receita de impostos, taxas e
contribuição de melhoria. A receita de contribuição, que é uma
previsão de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões), nós arrecadamos
R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) no primeiro
quadrimestre e 3.000.000,00 (três milhões), quase 3.300.000,00 (três
milhões e trezentos mil reais) no segundo quadrimestre, o que nos
representa que nós arrecadamos já 53% do que estava previsto. essa
receita de contribuições aqui é a receita da COIP, né, da iluminação
pública e a receita do rendimento da aplicação financeira das contas
que o município detém junto à as instituições financeiras, né? todo o
dinheiro ele tá aplicado e no final do mês ele rende o juro lá da
aplicação. É, receita patrimonial R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais) R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) de
primeiro quadrimestre, R$ 3.469.000,00 (três milhões, quatrocentos e
sessenta e nove mil reais) no segundo quadrimestre nos representa
107%. As receitas de serviço 850.000 (oitocentos e cinquenta mil
reais) previsto, né? Nós arrecadamos aqui R$ 1.61.000,00 (um milhão,
sessenta e um mil reais) no primeiro quadrimestre e R$ 152.000,00
(cento e cinquenta e dois milhões de reais) aqui no segundo
quadrimestre. Essa receita aqui é a maior fatia dela, que é a receita
aqui do terminal de embarque ali. Por isso que o maior valor tá aqui
no primeiro quadrimestre, né, que foi na temporada. Aí teve a redução
aqui no segundo quadro mestre que nos representa 142% do que tá
previsto, foi arrecadado. As transferências, as transferências correntes,
nós temos uma previsão de R$98.000.000,00 (noventa e oito milhões
de reais). Nós arrecadamos no primeiro quadrimestre 37.000.000,00
(trinta e sete milhões de reais) e no segundo quadrimestre R$
36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), o que nos representa
74%, quase 75%. Essas transferências correntes aqui são os repasses
do governo estadual e do governo federal. Aqui dá, eu cito como
exemplo aqui o fundo de participação dos municípios, né, que é um
repasse federal, o ICMS é um repasse estadual, o IPVA, que é um
repasse estadual. Outras receitas correntes, uma previsão de R$
810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) nós arrecadamos no primeiro
quadrimestre R$ 502.000,00(quinhentos e dois mil reais) e no segundo
R$ 1.66,000,00 (um milhão e sessenta e seis mil reais) o que nos
representa 267%. Então, totalizando a receita corrente, R$
211.000.000,00 (duzentos e onze milhões de reais) previstos, nós
arrecadamos R$ 91.000.000,00 no primeiro quadrimestre e R$
66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) no segundo
quadrimestre, 70, quase 75%. As receitas de capital, elas são divididas
em operações de crédito. Não tinha nada previsto de arrecadação. Nós
arrecadamos no primeiro quadrimestre R$ 671.000,00 e no segundo
quadrimestre R$ 1.251.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e
um reais). Aqui a alienação de bens temos R$ 100.100.00 (cem
milhões e cem mil reais) né? Foi arrecadado quase R$ 30.000.00
(trinta mil reais) no primeiro quadrimestre e R$ 34.000(trinta e quatro
mil reais) no segundo quadrimestre. Aqui é venda de venda de
veículos é de leilão, né, que a prefeitura realizou as transferências de
capital, que são as transferências de convênio, né, nós temos uma
previsão atualizada de R$12.000.000,00 (doze milhões), no primeiro
quadrimestre R$278.000 (duzentos e setenta e oito mil reais) e no
segundo quadrimestre R$914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais)
o que nos representa quase 10% do que estava previsto foi arrecadado.
Essa diferença aqui da arrecadação que não atingiu, né, que tá baixa, é
que os convênios que foram assinados, firmados em 2025, né, a gente
precisa fazer a criação da dotação orçamentária e o artigo 2º, quando
faz o projeto de lei ou decreto, é por excesso de arrecadação ou
provável excesso. Então tenho que abrir tanto na receita quanto na
despesa. E o recurso aqui da desses convênios vem conforme a
medição, né? O empenho é feito do valor cheio da licitação, empenho
global e vai liquidando conforme o estado faz a medição e manda o
repasse. Por isso que a receita aqui tá R$914.000 (novecentos e
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quatorze mil reais) segundo quadrimestre. Não vai passar. É, aí,
presidente, aqui eu fiz um anexo da receita, explicando menor melhor
aqui a receita dos impostos, né, e das taxas e das e da contribuição de
melhoria que são as receitas destruídas pelo município. Então lá nós
temos uma previsão atualizada de quase R$91.000.000,00 (noventa e
um milhões de reais) assim divididos, né, IPTU, R$51.000.000,00
(cinquenta e um milhões de reais) de previsão atualizada para
arrecadação. Nós arrecadamos no primeiro quadrimestre R$
28.000.000,00 (vinte e oito milhões) e no segundo quadrimestre
R$10.000.000,00 (dez milhões), o que nos representa quase 75%. aqui
o vencimento, né? Lembrando que o vencimento do IPTU aqui,
primeira cota com desconto maior foi em fevereiro e a segunda com
um outro desconto, né, foi em março. Por isso que a arrecadação
maior aqui tá feito, tá no primeiro quadrimestre. O ISS também, que é
o imposto que é instituído pelo município, R$ 138.000,00 (cento e
trinta e oito mi reais) lá no primeiro quadrimestre, R$ 584.000,00
(quinhentos e oitenta e quatro mil reais) e no segundo 2462, o que nos
representa 82%. O ITBI que é imposto de transmissão de bens
imóveis, uma previsão de R$ 9.000.000,00 (nove milhões).
Arrecadação do primeiro R$ 3,338.000,00 (três milhões e trezentos e
trinta e oito mil reais) contra o segundo de 2.710,000,00 (dois
milhões, setecentos e dez mil reais) o que nos representa 67% do que
estava previsto foi arrecadado até o até o segundo quadrimestre. Aqui
o imposto de renda retido na fonte, né? É, R$ 6.000.000,00 (seis
milhões) de previsão, arrecadou R$ 2.769.000,00 (dois milhões e
setecentos e sessenta e nove mil reais) no primeiro quadrimestre e no
segundo quadrimestre 1.195, que nos representa 66%, foi arrecadado
das taxas R$ 18.000,000,00 (dezoito milhões de reais). Previsão
atualizada, nós arrecadamos no primeiro quadrimestre R$
8.459.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e nove reais)
contra no segundo bimestre R$ 5.373.000.00 (cinco milhões trezentos
e setenta e três mil reais). Aqui também o a maior arrecadação foi lá
no primeiro quadrimestre porque as muitas das muitas das taxas é
cobrado, né, que foi lá quando ocorreu o vencimento lá em fevereiro e
março, pagamento à vista com desconto e contribuição de melhoria
não teve nada previsto, nada arrecadado. Então, totalizando aqui as
receitas R$ 90.638.000,00 (noventa milhões e seiscentos e trinta e oito
mil reais). Arrecadação primeiro quadrimestre 45.441 e no segundo
quadrimestre quase R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais)
aqui eu fiz um gráfico, um representando o primeiro quadrimestre, né?
Um comparativo, o primeiro quadrimestre lá, os R$ 28.000.000,00
(vinte e oito milhões de reais), né? que é maior arrecadação, como eu
tinha explicado, do vencimento lá em fevereiro e março e o segundo
que é R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) mais a metade. Aqui eu
trago também um levantamento, um histórico, né, do comportamento
dessa receita lá de 2022, R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de
reais), 2023, R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais) e R$
24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). Essa arrecadação aqui
é ano aqui o ISS, né? O primeiro quadrimestre também teve uma
arrecadação maior que o segundo, né? R$ 2.584.000,00 (dois milhões
quinhentos e oitenta e quatro mil reais) no primeiro, R$
2.462.000,00(dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil reais) no
segundo. Aqui também eu trago o histórico de arrecadação, né, para a
gente ter um comparativo. O 2022 lá do imposto sobre serviço, né, R$
4.496.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil
reais) 2023 teve um incremento R$ 5.398.000,00 (cinco milhões,
trezentos e noventa e oito mil reais) e 2024 R$ 6.815.000,00 (seis
milhões, oitocentos e quinze mil reais). Aqui o ITB, o imposto de
transmissão de bens e imóveis, né? O primeiro quadrimestre, R$
338.000.000,00 (trezentos e trinta e oito milhões de reais) contra o
segundo quadrimestre R$ 2.710.000,00 (dois milhões e setecentos e
dez mil reais). Aqui um comparativo também o histórico, né? 2022 lá
da receita do ITBI, R$ 7.063.000,00 (sete milhões e sessenta e três mil
reais) 2023 R$ 7.556.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e
seis mil reais) do 2024. R$ 9.358.000,00 o fundo de participação dos
municípios, que é uma receita que é de origem transferência do
governo federal. Essa receita é arrecadada todo dia 10, 20 e 30 de cada
mês. Lá no primeiro quadrimestre nós temos uma arrecadação de R$
17.280.000,00 (dezessete milhões duzentos e oitenta reais) R$
289.000.000,00 (duzentos e oitenta e nove milhões de reais) contra o
segundo quadrimestre de R$ 18.917.000,00 (dezoito milhões
novecentos e dezessete mil reais). Aqui é um histórico também do
fundo de participação dos municípios, né? 2022 R$ 37.632.000,00
(trinta e sete milhões seiscentos e trinta e dois mil reais). O 2023 uma
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arrecadação de R$ 38.852.000,00 (trinta e oito milhões oitocentos e
cinquenta e dois mil reais) e o 2024 R$ 866.000.000,00 (oitocentos e
sessenta e seis milhões de reais) O FPM é a segunda maior receita do
município. A primeira é o IPTU, né? Depois é o é o FPMs. Aqui o
ICMS, que é o que é um repasse do governo estadual, né, que o
primeiro quadrimestre foi arrecadado R$ 3.357.000,00 (três milhões
trezentos e cinquenta e sete mil reais) contra o segundo quadrimestre
de R$ 3.213.000,00 (três milhões duzentos e treze mil reais). Então, o
histórico dessa receita, né? 2022 R$ 5.137.000,00 (cinco milhões
cento e trinta e sete mil reais) o 2023. R$ 416.000.000,00
(quatrocentos e dezesseis milhões de reais) o 2024 R$ 9.541.000,00
(nove milhões quinhentos e quarenta e um mil reais). Aqui a receita do
IPVA, né? É, uma receita também que é 50% que esse ano, né, que o
estado repassa para a prefeitura, pros municípios, do que arrecadado
do IPVA, 50% fica pro estado e 50% vem pro município dos carros,
dos veículos emplacados no município. Por ano que vem vai mudar,
né? Mas esse ano, no primeiro quadrimestre R$ 3.929.000,00 (três
milhões novecentos e vinte e nove mil reais) contra o segundo
quadrimestre, R$ 1.314.000,00 (um milhão trezentos e quatorze mil
reais). Aqui a receita maior lá no primeiro quadrimestre, porque o
IPVA, o pagamento com desconto é lá no começo do ano, né? Ele tá
dentro do primeiro quadrimestre. Aqui é o histórico da arrecadação do
IPVA. 2022 R$ 4.129.000,00 (quatro milhões cento e vinte e nove mil
reais) 2023 beira os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) e o 2024 R$
5.423.000,00 (cinco milhões quatrocentos e vinte e três mil reais) O
FUNDEB é um repasse que é para educação, que é de origem da
transferência do governo federal. Então, lá no primeiro quadrimestre,
nós arrecadamos R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais)
contra o segundo quadrimestre R$ 9.356.000,00 (nove milhões
trezentos e cinquenta e seis mil reais). Aqui o histórico da arrecadação
também dessa receita. O 2022 R$ 20.916.000,00 (vinte milhões
novecentos e dezesseis mil reais) 2023 23.566.000,00 e o 2024
28.662.000,00 (vinte e oito milhões seiscentos e sessenta e dois mil
reais) aqui é um resumo da receita que eu tinha já falado lá no início,
né? Receita de capital. É, R$ 12.171.000,00 (doze milhões cento e
setenta e um mil reais) previsto de dotação de receita prevista.
Arrecadou R$ 979.000,00 (novecentos e setena e nove mil reais) no
primeiro quadrimestre e no segundo R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais). Arrecadou 26% lá do que estava previsto, né? Dos
R$ 12.000.000,00(doze milhões). 26% já foi arrecadado. É,
finalizando a parte da despesa, da receita, vou passar a parte das
despesas. Aí as despesas, né? Eu fiz um quadro consolidado aqui, tá?
Todas as secretarias, né? são, logo adiante eu vou apresentar a
Secretaria de Saúde e e da educação, mas aqui é consolidada todas as
todas as secretarias. Nós temos uma despesa atualizada total de R$
227.000.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões de reais), mais uma
previsão de repasse a esta casa de leis de R$ 8.520.000,00 (oito
milhões quinhentos e vinte mil reais) que nos totaliza 200 e quase R$
236.000.000,00 (duzentos e trinta e seis milhões de reais). É assim
distribuído, né, as despesas correntes, é, R$ 198.000.000,00 (cento e
noventa e oito milhões de reais), que ela subdivide em pessoal e
encargos sociais, que é toda a folha de pagamento da prefeitura, com
as obrigações patronais, com os encargos, né? Nós temos lá quase R$
84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) de dotação
atualizada. Nós empenhamos no primeiro quadrimestre R$
27.736.000,00(vinte e sete milhões setecentos e trinta e seis mil reais)
e no segundo quadrimestre R$ 22.967.000,00 (vinte e dois milhões
novecentos e sessenta e sete milhões) o que nos representa 60% do
que estava de dotação nessa rubrica orçamentária, nós já empenhamos
os juros e encargos da dívida, que é os juros pro pagamento dos
empréstimos, né, e dos parcelamentos que nós temos junto com a
Receita Federal, nós temos uma dotação atualizada de R$
2.547.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais).
Nós empenhamos no primeiro quadrimestre R$ 2.352.000,00 (dois
milhões trezentos e cinquenta e dois mil reais). Nós já fizemos os
empenhos globais até o final do exercício, né, para ficar garantido esse
pagamento. Então nós já empenhamos 92% do que estava previsto
para essa rubrica orçamentária. É, outras despesas correntes. Dentro
dessa despesa, nós temos lá material de consumo, né? Eu cito como
exemplo material de consumo, é, contratação de pessoa jurídica,
premiação, é, distribuição gratuita, locação de veículo, tá tudo é
classificado nessa rubrica orçamentária aqui. Então, R$
112.000.000,00(cento e doze milhões de reais) de dotação atualizada.
Nós empenhamos no primeiro quadrimestre R$
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59.000.000,00(cinquenta e nove milhões de reais). Porque tá esse
valor? Porque nós já fizemos os empenhos globais, né, no começo do
exercício. Por isso que o valor é maior no primeiro quadrimestre. Já
até o final do exercício, nós já empenhamos os empenhos até o os
globais até o final do ano. No segundo quadrimestre, R$
16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), totalizando lá em
porcentagem, 60, quase 67% nós já é empenhamos nessa rubrica
orçamentária. As despesas de capital, nós temos lá R$ 27.000.000,00
(vinte e sete milhões de reais) de dotação atualizada. Nós
empenhamos no primeiro quadrimestre R$ 5.817.000,00 (cinco
milhões oitocentos e dezessete mil reais) e no segundo quadrimestre R
2.52.000, o que nos representa 28%. É, dentro dos dessa despesa de
capital, nós temos a a as despesas com investimento, né, os R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Nós empenhamos R$
4.000.000,00(quatro milhões de reais) do primeiro quadrimestre e os
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no segundo quadrimestre, que
nos representa 23%, quase 24 já tá empenhado para essa rubrica da
despesa. As inversões financeiras, nós temos uma previsão de cinco
R$5.000,00 (cinco mil reais) não foi empenhado nada. Amortização da
dívida, nós temos uma previsão de R$ 2.212.000,00 (dois milhões
duzentos e doze mil reais). Nós empenhamos no primeiro
quadrimestre também o empenho global até o final do exercício para
pagamento das dívidas, né? R$ 1.812,000,00 o que nos representa 80 e
quase 82%. a reserva de contingência, que é um valor que é fixado lá
no orçamento para caso ocorra algum interperes, né, em alguma,
algum imprevisto, né, no município, nós temos lá esse valor
disponível para utilizar. Então tá previsto lá R$ 1.20.000,00(um
milhão e vinte reais). Não foi utilizado nada até o momento. Total da
despesa, então, R$227.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais).
Primeiro quadrimestre R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de
reais) segundo R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões), o que nos
representa lá quase 60%. As interferências financeiras, que são os
repasses a esta casa de leis, no primeiro quadrimestre foi é repassado
R$ 2.840.000,00 (dois milhões oitocentos e quarenta mil reais). E no
segundo quadrimestre também R$ 2.840.000,00 que nos representa
66, quase 67%. Então, do total do total da despesa é atualizada é 60,
60 quase 60% já tá comprometido, empenhado. Eu fiz um
comparativo aqui de um de um resultado orçamentário, receita vezes
despesa, né? Então nós temos lá uma receita arrecadada no primeiro
quadrimestre, R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões),
contra uma despesa empenhada de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e
seis milhões de reais), o que nos dá um resultado orçamentário
positivo, né? A receita é maior que a despesa em R$ 25.000.000,00
(vinte e cinco milhões reais). Um resultado orçamentário da despesa
liquidada, receita arrecadada R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e
um milhões de reais) vezes a despesa liquidada. Despesa liquidada é
despesa que efetivamente o produto foi entregue, o serviço foi
prestado. Então é despesa liquidada, né? Nós temos lá 107, quase R$
108.000.000,00 (cento e oito milhões). Aqui nos dá um resultado
positivo em R$ 53.000.000,00 (cinquenta e três milhões e reais) o
resultado orçamentário pago, que é a despesa efetivamente paga. O
criador recebeu, né, pela prestação do serviço, pela entrega do bem,
uma receita de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de
reais) contra uma despesa paga de R$ 103.000.000,00 (cento e três
milhões de reais), que nos dá um resultado orçamentário positivo em
R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais). É, vou passar
para as metas, né? E para falar de meta, a gente precisa ter um
parâmetro com a receita corrente líquida. A receita corrente líquida é
calculada é pego o mês o mês oito, né, que é o mês de agosto. É
sempre o exercício, a receita móvel, o mês 8 mais os 11 meses é para
trás. Então eu vou trabalhar com uma parte 2024, uma parte com
2025, 8 meses 2025 e 4 meses com 2024. Então é os 12 meses, né?
Então é a receita corrente líquida nesse período atinge R$
221.000.000,00 (duzentos e vinte e um milhões de reais). E para fins
de despesa com pessoal, para cálculo da despesa com pessoal, é nós
utilizamos a despesa com pessoal versus a receita corrente líquida.
Então, lá no segundo quadrimestre de 2024, nós tínhamos uma
despesa com o pessoal em 40.80%. No terceiro quadrimestre 2024
54%. No primeiro quadrimestre 39.06%. E no segundo quadrimestre
do 2025, que é o da apresentação, 40.25%. Aqui, só lembrando que de
acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o limite de alerta é 48,6%.
e o limite prudencial é 51,3% e o limite máximo é 54%. Os índices
constitucionais com saúde, é, o mínimo é 15%. No até o segundo
quadrimestre nós investimos 27.20%. Lembrando que 15% é
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aplicação no exercício, né? Eu não sou não é obrigado, tá no
quadrimestre, né? O cálculo é feito no exercício fechado. Educação, o
mínimo é 25%. Nós investimos até o segundo quadrimestre 27%. É as
despesas com educação, né? Aqui um quadro consolidado só com a
Secretaria de Educação. Temos uma dotação atualizada de quase R$
69.000.000,00 (sessenta e nove milhões), que ela é distribuída em
pessoal em cargos sociais. Aqui é só a folha de pagamento da
Secretaria de Educação. Nós temos lá quase R$ 39.375.000,00 (trinta
e nove milhões trezentos e setenta e cinco mil reais) para pagar o
pessoal e os encargos sociais da folha de pagamento. Então lá nós
gastamos no primeiro quadrimestre R$ 13.569.000,00 (treze milhões
quinhentos e sessenta e nove mil reais) e no segundo quadrimestre R$
13.885.000,00 (treze milhões oitocentos e oitenta e cinco mil reais). O
que nos representa e quase 70% do que estava de previsto lá de
dotação já foi empenhada no segundo quadrimestre e mais o primeiro.
Outras despesas correntes, conforme eu tinha falado lá na
apresentação, naquele quadro consolidado, os R$ 22.000.000,00 (vinte
e dois milhões de reais) aqui, toda a despesa para manutenção da
Secretaria de Educação, né? merenda, transporte escolar, combustível,
é tudo classificado nessa conta aqui R$ 22.645.000,00 (vinte e dois
milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no primeiro
quadrimestre, R$ 14.589.000,00 (quatorze milhões quinhentos e
oitenta e nove mil reais) de despesa empenhada no segundo
quadrimestre quase R$ 6.000.000,00 (seis milhões). É, 90% da
despesa já tá empenhada para essa rúbrica orçamentária. Aqui também
é destaco, né, que os empenhos foram feitos lá no início do exercício,
os empenhos globais que abrange, né, até o final do exercício. Aí se
tiver que suplementar alguma conta é suplementa aí é feito o empenho
para suprir a o valor que vai faltar. Faz o remanejamento entre as
dotações. As despesas de capital, nós temos uma previsão de R$
6.942.000,00 (seis milhões novecentos e quarenta e dois mil reais) de
dotação atualizada. Foi empenhado R$ 439.000,00 (quatrocentos e
trinta e nove mil reais) no primeiro quadrimestre e no segundo R$
139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) É, essa despesa ela
subdivide investimentos, né, obras e instalações e equipamento e
material permanente, quase R$ 7.000.000,00 (sete milhões) de dotação
atualizada, é 4.300 e é R$ 4.439.000,00 (quatro milhões quatrocentos
e trinta e nove mil reais) no primeiro quadrimestre contra R$ 139.000
(cento e trinta e nove mil reais) no segundo quadrimestre, o que nos dá
8 8,35% já tá foi empenhado para essa rubrica orçamentária. Aqui eu
trago um histórico da evolução do que foi aplicado na educação, né?
Lá em 2021 foi investido quase 27%, 26.97%. 2022 38.41% em 2023
33.40%, em 2024 29.78%. Esses índices aqui é o é o que foi aplicado
durante o exercício todo. Aqui a secretaria de saúde, nós temos uma
dotação atualizada total de R$ 50.494.000,00 (cinquenta milhões
quatrocentos e noventa e quatro mil reais) assim divididos, né,
pessoal? encargos sociais R$ 15.889.000,00 (quinze milhões
oitocentos e oitenta e nove reais) que é para folha de pagamento
específica da Secretaria de Saúde e o e a folha e os encargos sociais,
que lá no primeiro quadrimestre nos empenhamos R$ 5.481.000,00
(cinco milhões quatrocentos e oitenta e um mil reais) e no segundo
quadrimestre 6.742.000,00 (seis milhões setecentos e quarenta e dois
mil reais). O que nos representa lá em porcentagem que já foi
empenhado quase 77% do que estava previsto já foi empenhado.
Outras despesas correntes, nós temos R$ 28.000.000,00 (vinte e oito
milhões) de dotação atualizada contra R$ 13.000.000,00 (treze
milhões de reais) empenhado no primeiro quadrimestre e 6.900.000 no
segundo quadrimestre. aqui repetindo também, conforme lá no slide
anterior, essas outras despesas correntes aqui, é todas toda a
manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Médico, Energia,
combustível, é tudo é pago nessa rubrica orçamentária, né? Então,
70% do que estava previsto lá de dotação atualizada já foi
comprometido, empenhado. As despesas de capital, nós temos lá é
investimentos é com equipamento material permanente e obras
instalações, R$ 6.471.000,00 (seis milhões quatrocentos e setenta e
um mil reais). Lá no primeiro quadrimestre foi empenhado R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). No segundo quadrimestre
e R$ 2.632.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil reais) o
que nos representa que quase 45% dessa dotação foi já foi
comprometido, utilizado. Então, quase 70% do orçamento da saúde já
foi empenhado até o segundo quadrimestre. Aqui eu trago o histórico
também do dos outros exercícios, né? 2021 foi investido é 20.27%, em
2022 36.59%. 2023 35%. 2024 28.56%, né? Lembrando que o mínimo
aqui é 15%. E aqui o limite da dívida, né? No segundo quadrimestre,
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uma receita corrente líquida de R$ 221.000.000,00 (duzentos e vinte e
um milhões de reais) contra uma dívida consolidada de R$
60.000.000,00(sessenta milhões). Dividindo R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais) pelo R$ 221.000.000,00 (duzentos e vinte
e um milhões reais), ele fica - 27.30%, que quanto menos tiver, a
situação da dívida consolidada é melhor. É, mais adiante vai ter um
gráfico que vou poder explicar melhor aqui essa essa apresentação
aqui desse gráfico aqui, ó. É, então aqui o limite da dívida, o limite
máximo é 120%, né, da receita corrente líquida. Então, nós temos lá
R$ 221.000.000,00 (duzentos e vinte e um milhões de reais) de receita
corrente líquida. Nós podemos comprometer o limite com a dívida,
120%, desse R$ 221.000.000,00 (duzentos e vinte e um milhões de
reais). Então nós temos lá o alerta pela resolução do Senado Federal
em 108%. E o município hoje encontra-se em -27.30% o atual em
porcentagem em valores, né? são R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões
de reais). Então, quanto menos tiver aqui, é melhor o é a o limite da
dívida é melhor pro município. O resultado primário, o resultado
nominal, o resultado primário, é, as receitas primárias correntes,
R$152.000.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões de reais). Essas
receitas primárias correntes são todas as receitas excluídas os
rendimentos de aplicações financeiras, né? Ele nos tem uma
arrecadação de R$ 158.000.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões
de reais). As receitas primárias de capital R$ 1.257.000,00 (um milhão
duzentos e cinquenta e sete mil reais) o que nos dá uma receita
primária total de R$ 153.000.000,00 (cento e cinquenta três milhões
de reais) contra uma despesa primária corrente de R$ 115.000.000,00
(cento e quinze milhões de reais). Aqui a receita primária corrente é a
receita corrente menos os juros e encargos da dívida, né, que nos dá os
R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais) e mais a despesa
primária de capital, que é a despesa total de capital menos os
parcelamentos da amortização da dívida, que nos dá 3.090.000,00
(três milhões e noventa mil reais) e mais os restos a pagar. Então, a
despesa primária total é R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove
milhões de reais). O R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões
de reais) é menos o R$ 153.000.000,00 (cento e cinquenta três milhões
de reais) dá um resultado nominal acima da linha, que é a diferença da
receita menos a despesa. Ele tá positivo R$ 13.000.000,00 (treze
milhões de reais). E o resultado que foi aprovado lá na LDO em 2024,
que vale para 2025 é os R$ 7.979.000,00 (sete milhões novecentos e
setenta e nove mil reais) que foi aprovado para valer esse ano, que é o
valor que é do exercício fechado, né? lá. Esse resultado acima da linha
aqui é o cálculo é feito lá quando é fechado o exercício. Tá previsto lá
quase os R$ 8.000.000,00 (oito milhões) pro exercício. Aí os juros e
encargos ativos, que são os rendimentos de aplicações financeiras, os
R$ 6.000.000,00 (seis milhões) e mais os juros passivos, que é o juro
que é pago da dívida, né, dos empréstimos, né, tudo que é pago lá de
dívida fundada, ele tem os juros que é empenhado junto com o
principal. Então, esses R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais)
aqui são referentes aos juros. Então nós recebemos mais de juros de
mais de juros financeiros ativos do que pagamos. Então a diferença
dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões) pros R$ 870.000,00 (oitocentos e
setenta mil reais) é o R$5.150.000,00 (cinco milhões cento e
cinquenta mil reais). Os R$ 6.000.000,00 (seis milhões) menos o R$
870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) nos dá um resultado
positivo de R$5.150.000,00 (cinco milhões cento e cinquenta mil
reais) que somando com os R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais),
os 13.813.000,00 (treze milhões oitocentos e treze mil reais) mais os
550 nos dá um resultado nominal acima da linha. de 18.963.000,00
(dezoito milhões novecentos e sessenta e três mil reais). E a meta que
foi fixada lá no pro resultado nominal lá na LDO é 632.000. Aqui o
resultado do primário nominal abaixo da linha, ele saiu de 2024 de
menos R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais) para R$
64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais). Então ele foi eles
ele teve um resultado positivo aqui de R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de reais), que é a diferença dos 47 pro 64. Então ele nos deu
um resultado positivo em R$ 16.448.000,00 (dezesseis milhões
quatrocentos e quarenta e oito mil reais). O total da dívida consolidada
é R$ 9.590.000,00 (nove milhões quinhentos e noventa mil reais)
contra uma disponibilidade de caixa de R$ 74.000.000,00 (setenta e
quatro milhões), então menos os R$ 9.590.000,00 (nove milhões
quinhentos e noventa mil reais), que nos dá os R$ 64.000.000,00
(sessenta e quatro milhões). Aqui é apuração do superávit financeiro.
Nós temos lá no recurso livre uma disponibilidade de R$
30.702.000,00 (trinta milhões setecentos e dois mil reais) contra um
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passivo financeiro de R$ 27.257.000,00 (vinte e sete milhões duzentos
e cinquenta e sete mil reais) o que nos dá um superavit de R$
9.444.000,00 (nove milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil
reais). Esse passivo financeiro aqui são todos os empenhos a pagar, tá?
É a disponibilidade é o saldo financeiro. A as transferências lá do
FUNDEB Origem 2 lá, uma disponibilidade de R$ 1.648.000,00 (um
milhão seiscentos e quarenta e oito mil reais), contra um passivo de
R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reias) um superavit de R$
1.411.000,00 (um milhão quatrocentos e onze mil reais) as
transferências voluntárias, uma disponibilidade de R$ 1.319.000,00
(um milhão trezentos e dezenove mil reais) contra um passivo
financeiro de R$ 22.457.000,00 (vinte e dois milhões quatrocentos e
cinquenta e sete mil reais). Ali eu destaco que esse valor tá alto porque
foi feito os empenhos, né, dos convênios, né, aqui são todos os
empenhos que de origem dos convênios que foram empenhados já os
seus empenhos globais e o recurso vêm conforme as medições que o
estado faz a medição e faz o repasse. Então tá negativo ali em menos
R$ 21.000.000,00 (vinte um milhões de reais). As alienações de bens
R$ 1.101.000,00 (um milhão cento e um mil reais) nós temos um
passivo de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais) então
nos dão um superávit de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil
reais). As operações de crédito R$ 144.000,00 (centos e quarenta e
quatro mil reais) de disponibilidade financeira e nós temos um
empenhado R$ 1.593.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e três
mil reais). Nós temos um déficit, né, no caso ali de R$ 1.449.000,00
(um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil reais). Essa operação
de crédito aqui também nós já empenhamos o foi feito o empenho
global e esse repasse aqui é feito também por medição o recurso do
empréstimo. Conforme a medição, o estado vai repassando o repasse,
as transferências de programas, né? R$ 7.942.000,00 (sete milhões
novecentos e quarenta e dois mil reais) contra R$ 2.861.000,00 (dois
milhões oitocentos e sessenta e um mil reais) o que nos dá um
superávit de R$ 5.080.000,00 (cinco milhões e oitenta mil reais). As
emendas parlamentares tem R$ 4.778.000,00 (quatro milhões
setecentos e setenta e oito mil reais) de disponibilidade contra R$
2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais) empenhado,
um superávit de R$ 2.557.000,00 (dois milhões quinhentos e
cinquenta e sete mil reais). É, o apoio financeiro aos municípios tem
R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil reais) na conta, tem empenhado R$
6.916,00 (seis milhões novecentos e dezesseis mil reais) o que nos dá
um superavit de R$ 40.283,00 (quarenta milhões duzentos e oitenta
três mil reais) R$ 40.283,00 (quarenta milhões duzentos e oitenta três
mil reais). A Cessão Onerosa do pré-sal tem R$ 452.000,00
(quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) contra R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais) empenhado, R$ 343.000,00 (trezentos e
quarenta e três mil reais) de superávit. Os valores restituíveis não tem
nada porque aqui é os valores que são retidos de consignação e pago
no patronal lá do INSS. É, outras origens tem R$ 28.126.000,00 (vinte
e oito milhões cento e vinte e seis mil reais) contra R$ 5.47.000,00
(cinco milhões e quarenta e sete mil reais) empenhada um superavit de
R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Então o total de
disponibilidade de R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais)
contra um passivo de R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de
reais), o que- nos dá um superávit de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
de reais). Aqui umas certidões que o município é estar regular, né,
com o Tribunal de Contas. A nossa certidão vem sendo no dia 26/10.
A certidão do FGTS que é da Caixa Econômica, vence no dia 11/10. A
nossa certidão com a Receita Federal no dia 19/10. O nosso
certificado de irregularidade junto à previdência 21/10.Nossa certidão
de débito trabalhistas vence no dia 24/2 de 2026. A certidão estadual
ela vence no dia 18/12. A nossa certidão estadual para operação de
crédito 30/4/2026, a certidão estadual de concessão de garantias no dia
25/10/25, a estadual para transferências voluntária 27/102. Então nós
estamos em dia com as nossas certidões. Acho que seria isso,
presidente. Aí fica para as perguntas, né? PRESIDENTE: Certo?
Finalizando a apresentação do secretário, a gente abre as perguntas aos
demais vereadores, primeiro aos vereadores da comissão, depois os
demais. Depois dos vereadores, a gente vai abrir a população aqui
presente. É, vereador Pastor Jhonatan, tem alguma pergunta?
VEREADOR PASTOR JHONATAN: Boa tarde a todos. aos
vereadores. Presidente, eu queria fazer uma pergunta pro Henderson.
Ali no primeiro slide que você nos apresentou, tem um outras receitas
que tem um valor de 267%. Queria só que você me explicasse um
pouco melhor nessa questão, no primeiro slide. Outras receitas outras
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receitas que você vota no sei se eu acabei perdendo ali outras receitas
ele tem um valor que HENDERSON: eu até trouxe o anexo aqui para
se precisar detalhar a essa receita, eu trouxe o anexo. VEREADOR
PASTOR JHONATAN: É que não chama muita atenção.
PRESIDENTE: Aquele que tinha uma previsão e daí a arrecadou
mais. Eu também ia fazer essa pergunta. HENDERSON: Aquela
receita de outras receitas correntes, né? R$ 810.000,00 (oitocentos e
dez mil reais) que arrecadou R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil
reais) e R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais.
PRESIDENTE: É lá na Primeira lâmina. HENDERSON: é essa?
VEREADOR PASTOR JHONATAN: É essa aqui. HENDERSON:
R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) é do R$ 502.000,00
(quinhentos e dois mil reais) e 1.600.000,00 e pouco ali, né?
VEREADOR PASTOR JHONATAN: Isso. HENDERSON: Ali nós
temos a receita seguinte, nós temos a arrecadação de multas de
trânsito, nós temos uma as receitas de é multas por danos ambientais,
nós temos as receitas de ônus de sucumbências. hum. Nós temos as
receitas das impugnações e glosas pelo Tribunal de Contas. Deixa eu
ver que mais que tem aqui. Nós temos uma receita que foi repassado
pelo pela Copel pro esporte. Que mais que tem aqui? tem uma umas
receitas de termo de ajuste de conduta, de tá, deve ser de meio
ambiente. Essas glosas do Tribunal de Contas que deve ser de alguma
sanção que o Tribunal emitiu para algum para alguém que tá sendo
pago parcelado. Acho que seria isso. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: São receitas de grande parte de penalidades. Isso?
HENDERSON: É aqui são outras receitas com que tem diversas
finalidades. É, o esporte tá foi um repasse de quase R$ 100.000,00
(cem mil reais) aqui pro esporte da Copel que que fez o repasse aqui.
A maior receita aqui que é, é isso, né? VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Seria isso. Seria isso. Só pra gente deixar mais claro,
porque é um valor, uma porcentagem que chama bastante atenção, né?
Outra Anderson. É, só voltar a tela aqui no mesmo slide ali, na terceira
linha, ele vai falar em 53.54% do o valor ali arrecadado.
HENDERSON: Os R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) previsto
arrecadou R$ 4.416.000,00 (quatro milhões quatrocentos e dezesseis)
e R$ 3.293.000,00 (três milhões duzentos e noventa e três mil reais),
né? VEREADOR PASTOR JHONATAN: Isso. E você falou algo
sobre iluminação. HENDERSON: É ali arrecadação da COZIP da
iluminação pública. Essa era minha pergunta. É fizer confirmação que
vem na palavra. VEREADORA ELINETE: É, posso complementar
aqui, presidente? PRESIDENTE: Sim. VEREADORA ELINETE:
Eh, esse da COSIP é uma dúvida que eu tenho, inclusive na sessão
passada a gente aprovou, né, o crédito de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) e para contrapartida do município que seria da COSIP. Eu
gostaria que você me explicasse melhor a respeito do COSIP. É um
conselho, é uma comissão, é um conselho, é uma COSIP, não é?
SECRETÁRIO: É contribuição sobre o sistema de iluminação
pública. VEREADORA ELINETE: tá? SECRETÁRIO:
Basicamente é o que o contribuinte, é na conta, na fatura da Copel,
que é para a manutenção da iluminação pública, expansão de rede,
essas substituições e modernização das atuais lâmpadas pelo sistema
de LED. É exato. Basicamente é para manter a cidade acesa. É a
contribuição que vem o contribuinte paga a luz da sua casa e junto a
iluminação pública. Essa é a contribuição da COSIP que é
contribuição sobre sistema de iluminação pública. Perfeito. Cobra.
Temos a taxa é no IPTU e na fatura da Copel. Mas aquele repasse,
aquela contribuição, aquele valor maior é o repasse que a Copel nos
faz que ela cobra na iluminação pública. VEREADORA ELINETE:
Esse é o COSIP, SECRETÁRIO: Contribuição sobre o sistema de
iluminação pública. HENDERSON: É, e esse recurso é específico,
né? Eu não posso, eu não posso, é, gastar com outras despesas sem ser
iluminação pública. É destinada específico para iluminação pública
esse recurso. Não posso, por exemplo, pegar esse dinheiro da
iluminação pública e gastar lá na saúde, na educação. É específico
para iluminação pública. Isso de modernização. VEREADORA
ELINETE: Obrigado. VEREADOR PASTOR JHONATAN: Só
mais uma pergunta, Henderson, ali sobre o repasse para os
municípios, né, do UFPM. Eu vi que teve um aumento é no segundo
quadrimestre. Normalmente a gente vê que os repasses eles têm a
decréscimo, né? E ali teve um acréscimo. E como que é feito esse
cálculo para que essas verbas venham pro município?
HENDERSON: O repasse do você pode voltar lá, Kauhê, no repasse
do UFPM lá no para diante. É isso. Eu trouxe o, né, eu até marquei a
caneta aqui no meu na minha apresentação pra gente ter um
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comparativo. Em 2024 nós tivemos também no primeiro quadrimestre
uma arrecadação, né? Vou passar essa a informação. Nós tivemos uma
arrecadação de R$ 14.206.000,00 (quatorze milhões duzentos e seis
mil reais) no primeiro quadrimestre 2024 e no segundo quadrimestre
2024 a arrecadação superou também, né, é, o primeiro quadrimestre,
R$ 14.206.000,00 (quatorze milhões duzentos e seis mil reais) no
primeiro 24 e no segundo R$14,889.000,00 (quatorze milhões
oit6ocentos e oitenta e nove mil reais) esse repasse do UFPM é um
cálculo que é feito pelo governo federal. O nosso coeficiente, se eu
não me engano, tá 1.4, que é quanto mais habitante tiver no município,
o coeficiente é maior. Por isso que é importante quando faz o censo,
né, é ter quanto mais gente tiver no município, o coeficiente vai lá
para cima. Então hoje, se eu não me engano, acho que é 1.4, 1.6 e o
repasse é feito com base no coeficiente que é apurado pelo censo do
IBGE. Aí o governo federal faz a distribuição dos repasses.
VEREADOR PASTOR JHONATAN: É por isso que eu perguntei,
porque nós temos uma população muito flutuante aqui, então isso
influencia diretamente nesse repasse, né? caso não consiga identificar
essa população flutuante. HENDERSON: É, então até, se eu não me
engano, na época quando foi feito o censo, o prefeito acho que até
entrou com recurso, né, William alegando. Foi por foi por pouco por
pouco ali que não mudou o coeficiente e mudando o coeficiente, daí
nós aumentaria mais a arrecadação. Foi por poucos habitantes ali. E
como o município é flutuante, né? Aí às vezes a pessoa mora aqui e
tem casa em Curitiba, mas em vez de dar o falar que é daqui fala: "Eu
sou de Curitiba, daí conta como Curitiba, não conta como Pontal".
VEREADOR PASTOR JHONATAN: É isso. Gera um problema,
né, pra gente. Mas obrigado. VEREADOR CIRINEU: Presidente. A
senhora me autoriza complementar, fazer uma pergunta em cima da
dele? PRESIDENTE: Pode ser. VEREADOR CIRINEU: Esse
senso é responsabilidade de quem? No caso é do governo federal, né?
O senso é governo federal. Mas esse senso tá muito furado.
Henderson, pelo amor de Deus. Você vamos ser tem mais de 32.000
(trinta e dois mil) habitantes. Não tem como ter só 32.000 (trinta e
dois mil) habitantes. Pessoal não desceu lá pro lado de baixo de
Ipanema, Shangri-lá, Pontal. Isso aí dá mais de 45, 50.000,00
(cinquenta mil). Eu, por exemplo, lá em casa não vim. Então eu acho
que o prefeito agiu certo a entrar com recurso. Eu acho que a gente
devia até bater nesse martelo, manter o martelo na situação, né?
Porque tem mais de 32, 33.000 (trinta e três mil). Não tem como se
vamos supor se eleitores tem 25.000,00 (vinte e cinco mil) como é que
vai ter 33? Quer dizer, cadê as crianças que só escolas estaduais e a
maioria da do pessoal das estaduais não tem título. Só nas escolas
estaduais quantos alunos tem? Os municipais, então nem se fala.
Então não bate 25.000 (vinte e cinco mil) eleitores para 33.000 (trinta
e três mil) habitantes. Não, não, não tem como fechar conta. Vocês
não acham? Seria isso mesmo. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Obrigado, presidente. Obrigado, Henderson e William,
PRESIDENTE: vereador Juvanete, deseja fazer alguma pergunta?
Não, não. A, o pastor já fez a que eu estava em dúvida, ele já o Ande
já respondeu junto com o William. Não tem nenhuma pergunta não.
PRESIDENTE: Vereadora Elinete deseja fazer alguma pergunta.
VEREADORA ELINETE: É, eu queria só tirar uma dúvida a
respeito do Superavit. É, ali em cima. Deixa eu voltar aqui para acho
que tá mais fácil do que você. É, ali no quer passar para a frente no
finalzinho. Na aqui no grupo da natureza de despesas ali que daí tem
sobra R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões), né? Depois 53, põe
R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões). Esse tudo são superavit.
HENDERSON: É ali aquela tela ali? VEREADORA ELINETE:
não é? SECRETÁRIO: Antes dessa dívida de juro nominal pelo
VEREDORA ELINETE: É, é depois do gráfico, daquele gráfico que
você fez lá das despesas. HENDERSON: Pra frente, pra frente.
Calma aí. Esse ou esse? E não, não é esse aí não. VEREADORA
ELINETE: Que você não é outro que dava 53, é R$ 25.000.000,00
(vinte e cinco milhões), né? Entre as despesas e a receita.
HENDERSON: Ah, o resultado orçamentário. VEREADORA
ELINETE: Isso. HENDERSON: Tá. Eu sei qual que é uma receita
arrecadada de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de
reais) né? VEREADORA ELINETE: Isso. HENDERSON: É isso.
VEREADORA ELINETE Esse daí isso. Isso. HENDERSON: Tá.
Pode ir. VEREADORA ELINETE: É, então isso, é, restou R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões), né? Isso aí no segundo
quadrimestre 53. Isso. E aqui até o segundo quadrimestre R$
57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões). Isso tudo é superavit?
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 10/15
HENDERSON: Não. Aqui nós temos uma receita de R$
161.000.000,00 (seiscentos e sessenta e um milhões) contra uma
despesa paga, né? VEREADORA ELINETE: Aham.
HENDERSON: O superavit não é feito pela despesa paga, é o que tá
empenhado. VEREADORA ELINETE: Hã, é isso que eu não
entendi. HENDERSON: É, a gente pega o que tá no banco e você
abate o que tá empenhado. Então, nós temos lá no banco, na fonte
livre, por exemplo, nós temos lá R$ 10.000.000,00 (dez milhões) de
disponibilidade de caixa. Aí nós temos lá uma despesa empenhada que
não foi paga em R$ 9.000.000,00 (nove milhões). Então nós temos R$
1.000.000,00 (um milhão) de superavit, porque eu... VEREADORA
ELINETE: era isso que eu estava é isso que eu estava confundindo,
porque eu pensei, mas daí isso é superávit. HENDERSON: Se você
considerar ali em cima, no primeiro, ó, arrecadou 161.000.000,00
(seiscentos e sessenta e um milhões) e nós empenhamos R$
136.000,00(cento e trinta e seis mil). Então para pagar esses R$
136.000,00(cento e trinta e seis mil) que eu tenho que ter o dinheiro,
tenho que ter o então daqui se eu pagasse tudo esses R$
136.000,00(cento e trinta e seis mil) nesse meu momento aqui eu não
teria esses R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) na conta. Aham. R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) na conta. VEREADORA
ELINETE: Entendi. SECRETÁRIO: Ali ele tá ali, ali ele tá
desmembrando as três fases da despesa, o empenho, a liquidação e o
pagamento. São as três fases da despesa. Então o empenho, quando
você se organiza e está autorizado ao fornecedor prestar o serviço ou
entregar a mercadoria, a liquidação é quando ele é contabilizado por
nós. Isso quando a mercadoria chega e é contabilizado. E o pago é
quando efetivamente saiu o dinheiro da nossa conta. OK? Então, é, o
que há de se considerar principal é o que tá orçado lá em cima.
VEREADORA ELINETE: Uhum. SECRETÁRIO: Então, tem a o
arrecadado e a parte que já tá empenhada. Ainda não foi entregue ou o
serviço não foi finalizado, mas já está previsto que aquela despesa vai
ocorrer. Então, como a gente vai ter que cumprir com essa despesa,
muito provavelmente o saldo é do orçamentário, é aquele R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões). VEREADORA ELINETE: É,
ele já tá reservado já. SECRETÁRIO: É isso que tá empenhado, já
tem dono, tá na nossa conta, mas entre aspas já tá comprometido com
algum fornecedor do município ou prestador de serviço.
VEREADORA ELINETE: Obrigada. PRESIDENTE: Vereador
Marcelo da Saúde, tem alguma pergunta? VEREADOR MARCELO
DA SAÚDE: Boa tarde, presidente. Boa tarde, vereadora presidente
da casa de net, vereadores. Boa tarde, secretário William Wanderson, a
todos que nos assistem. É, secretário, Henderson, é, na verdade, é
mais uma curiosidade, a questão dos precatórios. Não sei se tá sendo
pago já nesse nessa apresentação, não sei se passou. VEREADORA
ELINETE: tá previsto? HENDERSON: Esse ano já foi pago. O
contabilista vai explicar para você. Nesse ano foi pago uma parte, né?
E agora com a mudança do da legislação, é, a procuradora
encaminhou um expediente, uma consulta lá pro Tribunal de Justiça,
perguntando como que vai proceder agora com a nova com a nova lei,
né? E eu até comentei com ela hoje, ela não teve resposta. do Tribunal
de Justiça, tá esperando uma, se eu não me engano, uma resolução do
Conselho Nacional de Justiça para orientar os municípios, né, em
como que vai ser feito esse pagamento agora com essa mudança da
dessa da legislação, tá desse nessa situação. VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE: É, outra pergunta é sobre as emendas ali,
se puder dar uma explanada. HENDERSON: Lá no Superavit você
fala, Marcelo, vereador, VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: No
valor lá, acho que é R$ 2.000.000,00 (dois milhões) e que tem lá
ainda, acho que foi aplicado quatro. HENDERSON: É que tem R$
4.778.000,00 (quatro milhões setecentos e setenta e oito mil reais) e
tem, né, empenhado, comprometido R$ 2.220.000,00 (dois milhões
duzentos e vinte mil reais) o que nos tem um superavit de R$ 2.557,00
(dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais). Aqui eu não tenho como
te detalhar por autor, por deputado, que quem foi que enviou, né? Eu
isso eu teria que ver lá na prefeitura, que é uma informação mais
analítica daí, né? E do montante que foi empenhado também. Eu não
tenho como detalhar aqui, mas eu posso passar é do que que se trata
esse montante aqui empenhado de R$ 2.220.000,00 (dois milhões
duzentos e vinte mil reais) para que geralmente aqui é tudo obras, né,
que que tá que eu me recordo que é obras que tá empenhado isso e
tem alguma coisa que é como compartida de convênio também que tá
empenhado usando a emenda de deputado, mas eu posso informar, né,
mandar para esta casa a informação detalhada daí por autor da emenda
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 11/15
que deputado que é o valor que repassou, né? Eu não tenho essa
informação no momento. MARCELO DA SAÚDE: Obrigado,
Anderson. Obrigado, secretário. Obrigado, presidente.
PRESIDENTE: Vereador Cirineu, tem alguma pergunta? Vereador
Nei da Pesca tem alguma pergunta. NEI DA PESCA: Boa tarde,
comissão. Boa tarde, secretários, boa tarde, vereadores presentes e o
povo que nos acompanha. É, eu só tenho só que agradecer aí a
secretário, né, com a clareza que vieram sempre prestar aqui as
dúvidas que eu tinha, o Jhonatan tirou, Cleonice acho que vai tirar
mais algumas aí que a gente estava conversando. E parabéns também
à comissão. PRESIDENTE: É, também eu tenho duas perguntas, na
verdade, né, secretário e Henderson, referente ali ao aumento da
arrecadação do IPT1. Tem lá a estimativa que foi em 2022, 2023,
2024. A gente vê ali que foi bem relevante é a arrecadação para 2024.
Minha pergunta é, isso se dá positivamente diante de alguma
campanha promovido pelo município diante da regularização
fundiária? É, como que a gente chega nesse número positivo?
SECRETARIO: Basicamente, é, presidente, isso também é fruto de
um trabalho em conjunto da Secretaria de Finanças com a com a
Procuradoria Geral do Município em contactar e viabilizar hoje
algumas situações que até a própria casa de leis aprovou
recentemente, um novo REFIS municipal. Esses REFIS nos dão uma
condição de negociar com o contribuinte, que por algum motivo não
pode estar é ficou inadimplente por algum tempo. E a possibilidade de
você poder isentar ele ou abater uma certa quantia dos juros e multas,
um exemplo, é no refiz atual, se ele quiser pagar à vista, ele tem
desconto até de 90% dos juros e da multa. E essa articulação que a
gente tá vem se fazendo dentro do poder executivo e como eu falei em
conjunto da com a secretária, com a procuradoria geral do município,
em tá acionando, atualizando os cadastros e buscando efetivamente é
os nossos contribuintes que estão em inadimplente. Então esse
trabalho que tá sendo feito de ligar pro contribuinte, informar que tem
REFIS vigente, informar das das melhorias que estão acontecendo do
município em favor da disponibilidade de caixa, se você tem
disponibilidade de caixa, você consegue dar o resultado ao
contribuinte. Então, uma coisa é ali atrelada à outra. E esse diálogo
contribuindo, essa conscientização de repente e essa possibilidade de
isentar os juros e a e as multas tem tido um resultado muito positivo e
a isso que a gente atribui esse não é um excesso de arrecadação, mas é
houve também uma agora para esse ano de 2025 uma atualização é da
planta da planta de valores. Algumas discrepâncias que faziam 10
anos que não eram corrigidas de IPTU, foram corrigidas. essa hoje já
tá bem adequada à nossa realidade e também esse grande processo de
regularização fundiária de algumas áreas que não tributavam
antigamente e hoje passam a recolher o tributo pro município devido
esse intenso trabalho de regularização fundiária e essa entrega enorme
de títulos que foi feita no ano passado, no ano retrasado hoje e no
próximo ano e assim por diante vai repercutindo a aos cofres públicos
como receita. Com certeza. VEREADORA ELINETE: É, posso
complementar aqui, senhora presidente, é, um ponto positivo que até
foi veio para cá e a gente fez emenda aqui, é, o a parcelamento é do
REFIS também para pagar o pagamento em com cartão, né, que pouco
contribuinte fica parcelado, mas na realidade para pro município sai
líquido na vista, né? Então também foi isso ajudou bastante e uma.
SECRETARIO: E essa e a quantia de imóveis que antes eram tido
como irregulares e hoje o contribuinte, o proprietário tem
efetivamente a sua matrícula, tem o seu título, ganhou a sua dignidade
de moradia e hoje ele tem um certo prazer em contribuir e pagar o seu
IPTU em dia, porque ele tem uma o seu imóvel que hoje o pertence.
Então essa é uma tendência que além de se refletir nesse ano, pro ano
que vem a gente acredita que vai continuar, porque o processo de
regularização fundiária tem sido bem intenso em várias áreas do
município. Agora iniciamos um processo muito importante na chácara
São Pedro e Coisa e tal e mais outras regiões. Então essa vai refletir
positivamente é no próximo no próximo quadrimestre, mas no
próximo exercício, né? No próximo exercício acredito que vai
aparecer mais esse fruto desse trabalho. PRESIDENTE: Certo? Fico
agradecida. Uma outra pergunta é referente à questão da transferência
do FUNDEB. É, tem é tinha a disponibilidade de R$ 1.648.000,00
(um milhão seiscentos e quarenta e oito mil reais) e bolinhas, foi
empenhado R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) tem um
superavit de R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais). Esse
dinheiro nós já estamos em outubro, ele, se chegar a final do ano
diante da fonte, ele pode ser reprogramado? A pergunta é essa, se ele
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 12/15
pode ser reprogramado esse valor, que tem um valor bem relevante aí.
HENDERSON: Esse recurso do FUNDEB, presidente, é assim, eu
faço o repasse do da conta do 100%, né, que arrecada lá no Banco do
Brasil. Eu jogo 80% para a fonte 101 e 20% para a fonte 102 a cada
10 dias. Aí todo final de mês o pessoal lá da Secretaria de Educação
pede o saldo financeiro para poder fazer a folha de pagamento em
cima do que tá na conta. Aí tem uma reserva que é para fins de 13º,
que o 13º na nossa programação pro final do exercício, nós não, como
é vai ser bem no começo do mês, em dezembro nós temos que ter um
caixa para poder bancar esse pagamento, né, para pro funcionário não
ficar esperando até o arrecadar o mês inteiro depois lá em dezembro
para poder receber. Então nós nossos programação, acho que até dia
10, né, se eu não me engano, o pagamento do 13º. Então esse dinheiro
é para ajudar lá no 13º e daí vai ter aquele espaço de do dia 10 ao dia
20 de arrecadação para poder pagar a folha de dezembro.
PRESIDENTE: Mas é que aqui aparece um superavit. Superavit aqui
no nessa planilha não é sobra. HENDERSON: não. Não é sobra. É o
que o dinheiro que tá na conta, né? E o superavit hoje no superavit
hoje no FUNDEB. SECRETARIO: nós temos R$1.600.000,00 (um
milhão e seiscentos reais) em dinheiro. É, temos R$ 237.000,00
(duzentos e trinta e sete mil reais) já comprometido. E sobra R$
1.411.000,00 (um milhão quatrocentos e onze mil reais). Esse é o
caixa que a Secretaria de Educação vai fazendo mês a mês para honrar
o 13° no final do ano. O 13º sai desse milhão. PRESIDENTE:
Entendi. Então é para essa função. SECRETARIO: Essa ele tem que
chegar com essa com essa gordurinha em dezembro. HENDERSON:
Porque lá tem duas folhas, né? Em dezembro é praticamente três
folhas, uma em cima da outra, né? É novembro, finalzinho do mês,
depois lá no dia 10, mais ou menos 13º e lá pelo dia e lá pelo dia 20 eu
acredito aí que vai pagar o a folha de dezembro, que daí é por causa
do aniversário do município e recesso, né, de final de ano,
PRESIDENTE: tá OK? É, referente à questão da cessão onerosa do
pré-sal, em que é gasto esse recurso? HENDERSON: R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais) que tá empenhado, né? Aham. PRESIDENTE:
Ele é fonte livre ou ele é direcionado à questão de meio ambiente?
Esse recurso aqui eu não me recordo o que tá empenhado nessa fonte,
nessa fonte aqui, mas é um dinheiro que já faz um tempinho que tá na
conta. Esses ele é ele é meio carimbado. PRESIDENTE: Mas você
não sabe dizer. HENDERSON: Eu não lembro de cabeça. Não, não
me recordo de cabeça o que que é. PRESIDENTE: Se puder amanhã
ou depois passar pra Câmara Municipal, fico agradecida.
HENDERSON: Tá, eu marquei aqui para mandar, tá? Das emendas
pro Marcelo também. PRESIDENTE: Ok. É, referente à emenda
impositiva de nós vereadores, ele tá programado em qual planilha ou
não está ainda? HENDERSON: as emendas impositivas que quando é
elaborado o orçamento fica feito o bloqueio lá na parte da despesa,
né? Sim. Tá reservado isso lá tá reservado no orçamento.
Disponibilidade orçamento apresentação não aparece ali. Ele
financeira, né? É onde tem naquele previsto do orçamento naquela não
seria nessa não seria nesse slide que ali é a disponibilidade de caixa,
né? SECRETARIO: Bem lá bem lá no começo. No começo tem a o
que está previsto no orçamento, a despesa. As isso, pra frente. Pra
frente as despesas previstas. É, pode ir mais para frente, Otávio. As
emendas impositivas da do poder legislativo, ele entra no orçamento
de cada secretaria fica ali, tá naquelas dotações atualizadas, tá ali
dentro, mas daí desmembrado por cada secretaria ali tá global, né? Tá
dentro dos R$ 227.000.000,00 (vinte e sete milhões) ali, ó. Então, já
empenhou 60% quase, tá dentro do 40 que tá sobrando. Aí eu teria que
ver com cada secretaria o que foi a destinação é emendada pelos
senhores para ver o que já foi executada ou que ainda tem a executar
esse ano. Mas ela, a emenda ela faz uma reserva específica para
aquela solicitação do poder legislativo dentro do orçamento da
secretaria. É emenda, um exemplo, emenda para manter desportivo
pro CCI, um exemplo, entrar lá no material de consumo da Secretaria
de Assistência Social, onde ela no fundo do idoso, ela fica reservada
com uma emenda do vereador X ou vereador Y, tal, tantos valores para
compra daqui. VEREADORA ELINETE: E para vocês mudarem
essas emendas tem que vir para cá. O vereador tem que autorizar.
SECRETARIO: Sim, sim. O vereador que emendou tem que
autorizar. Certo? PRESIDENTE: A última pergunta é ali quando
inclusive até esqueci a palavra agora, me perdoe. Quando você fez
aquela explicação para a nossa vereadora Elinete referente à questão lá
da da arrecadação do da iluminação pública, vocês citaram que ele é
ele vem pelo IPTU e vem também pelo talão de luz. Há a
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 13/15
possibilidade de o cidadão optar por pagar só uma vez ou tem que
pagar as duas vezes? HENDERSON: Não. É, ele não, ele não paga
duas vezes. Ele paga, ele faz, ele tem opção de pagar no IPTU ou na
fatura de energia. Ele não, ele não é que ele paga duas vezes.
PRESIDENTE: Tá OK? Agradeço. Agradeço. Então, fui eu que
entendi mal. Eu, de minha parte, as perguntas que eu tinha a fazer
eram essas. Agradeço pela explanação também, né? Como sempre
vocês, é, além de explanarem bem, explicarem, traz, trazem muito
bem explicado, ainda tiram nossas dúvidas. Então, assim, não havendo
mais perguntas por parte dos vereadores e senhoras vereadoras, deixo
aberto aos munícipes presentes para realizarem perguntas. Há alguma
pergunta? das pessoas que estão presentes. É, para ficar registrado é
necessário que se faça no microfone. MUNICIPE: Boa tarde,
secretário contabilista. Tudo bem? Só uma questão em relação a a o
imposto do IPVA, que agora os contribuintes vão pagar a menos em
2025, é 45% a menos, sabendo que a receita do IPVA 50% é pro
município e 50 pro estado. já tem um impacto dessa receita pro
município de Pontal, secretário, SECRETARIO: essa previsão tá
vindo agora, é, inclusive na na LOA que a gente protocolou hoje aqui
nessa casa de leis, cumprindo a lei orgânica, mas é uma realidade que
a gente vem trabalhando em cima desses dados que o governador do
estado propôs esse desconto ali de 50% mais ou menos do da alíquota
do IPVA, manchando a líquida para 1.9, mas o desse 50% digamos a
metade é nossa, né? E estimativa de uma pode acontecer, né? pode ser
que aumente o número de emplacamento como está sendo previsto,
mas inicialmente vai ter um impacto de 50% do previsto. No mínimo,
o previsto que foi previsto para esse ano, pro ano que vem vai dar
50% de déficit dessa arrecadação. Esse é uma realidade que a gente tá
trabalhando em cima desses dados. Muitos municípios vão sofrer
muito mais do que isso. Os municípios grandes que têm grande frota
emplacada na cidade, a esses desses passam de R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais) de diferença de orçamento pro ano que vem.
Então tem até uma mobilização de prefeitos acerca disso,
principalmente as cidades que têm grande frotas emplacadas. Não é o
caso de contar, mas seja R$ 1.000.000,00 (um milhão), dois ou três, o
que a gente perca de receita pro ano que vem já causa um grande
pacto. E a gente tem que fazer os nossos malabarismos para suprir
essa despesa e enquadrar a receita para que não crie esse déficit, né?
Mas é um ponto que vai acontecer ano que vem, infelizmente, essa
perca dessa receita do IPVA. Mais alguém que está na plenária de
perguntar algo? Grazi. A gente pede para que pergunte no microfone
para que fique registrado, tá? MUNICIPE: Boa tarde, vereadores,
vereadoras. William, desculpa, eu esqueci, eu não lembrei seu nome,
não gravei. Henderson. É, eu acho esse assunto bem complicado.
Acho muito técnico, acho que quem acho que os vereadores da
comissão estudaram bastante, né? Mas é muito complicado. Mas dá
para saber que a gente tá saudável, né? Financeiramente. Acho que
isso é o que importa. A minha pergunta só é com relação à folha de
pagamento. A gente tá longe do limite prudencial. Isso é muito bom.
Mas essa folha engloba só os servidores ou engloba esses os
contratados, os terceirizados, os comissionados? Porque ultimamente
a prefeitura tem feito bastante contrato, né, de pessoal, tipo ontem
mesmo acho que a Michele falou, né, que estão contratando
motoristas, credenciando, né, todos esses tipos de funcionários que
trabalham entra nesse nessa rubrica de despesa com pessoal, essa é só
servidor mesmo, aquele concursado que, né, que tá aqui, que fez
concurso e que tem 13º, tem todos os encargos. Era isso. Obrigado.
SECRETARIO: Ótima pergunta, Grazi é, ali entra a despesa com o
funcionário efetivo, o funcionário comissionado, comissionado, o
funcionário celetista, o emprego público, no caso, o que é da folha, as
terceirizações e as contratações dos credenciados, eles não entram ali.
É uma outra rubrica entra com uma outra despesa aí, como muito
provavelmente, na grande maioria é como despesa de pessoa jurídica,
visto o programa de implantação das MEIS. Então é, muitas dessas
pessoas abrem umas mês e passam a prestar serviços oficineiros,
motoristas, algum nesse sentido, eles passam, roçadores passam a
prestar serviço pro município, mas através da sua própria empresa.
Então, ele não entra naqueles até isso que justifica aquela saúde dos
números ali, né? PRESIDENTE: Mais alguma pergunta? Sem mais
perguntas, deixo a palavra aberta para o secretário municipal de
finanças para explanações finais. SECRETARIO: Finalizando a
nossa apresentação, quero agradecer meu companheiro de trabalho,
contador, pela didática na apresentação e em nome do poder
executivo, do nosso prefeito Rudão Gimenes, colocar a Secretaria de
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 14/15
Finanças e Orçamento à disposição sempre dessa casa de lei. os
vereadores da comissão de orçamento, bem como os demais, estão
sempre à disposição no que a gente puder esclarecer e junto com
vocês trabalhar pela nossa população e agradecer os demais
participantes. Senhora presidente, seria isso. PRESIDENTE:
Agradeço a presença do secretário municipal de finanças e sua equipe
e os vereadores e vereadoras que participaram desta audiência pública.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência.
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
Presidente
JOSÉ JUVANETE PEREIRA
Membro
JHONATAN BITENCOURT ISIDORO
Membro
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:636530B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/10/2025. Edição 3387
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
22/10/25, 15:40 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/636530B3/98353424912accdbe6f90bafc4a424dd98353424912accdbe6f90bafc4a424dd 15/15