materia nº 29/2025

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
07/10/2025 - 18:00 ; Encerramento: 07/10/2025 - 18:31 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 28ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de
Decreto Legislativo n°002/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete. Anteprojeto de Lei
n°108/2025  de Iniciativa da Vereadora Any Messina. Anteprojeto de Lei n°109/2025 de
Iniciativa da Vereadora Elinete e Vereador Pastor Jhonatan. Anteprojetos de Lei n°s 99,
107, 101 e 110/2025 de Iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES: Da Vereadora Nega
ao Prefeito, indicação n° 296/2025. Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicação n°
297/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n° 298 e 299/2025.
REQUERIMENTO: Requerimento de Voto de Pesar pelo Falecimento da sra. Maria
Odelita Montana, ocorrido no dia 06 de outubro de 2025 de Iniciativa da Vereadora
Elinete. ORADORES: VEREADORA ANY MESSINA: A vereadora destacou a importância
da Guarda Civil Municipal de Pontal do Paraná, que completará 10 anos em 16 de
novembro. Apresentou requerimento de homenagem por honra ao mérito e um
anteprojeto de lei que institui medalha de honra por tempo de serviço (10, 20 e 30 anos).
Reforçou o papel da Guarda na segurança pública e solicitou apoio dos pares para
aprovação das propostas. Registrou a presença de guardas municipais e do secretário de
segurança, coronel Rui Barroso. VEREADOR PASTOR JHONATAN: O vereador
homenageou os pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular pelo Dia do Pastor
Quadrangular, celebrado em 5 de outubro. Destacou sua própria trajetória no ministério
há mais de 8 anos e agradeceu aos pastores e pastoras pelo trabalho dedicado, pelas
orações e pelo apoio prestado à comunidade. Deixou registrado seu carinho e bênção a
todos os membros do ministério. VEREADORA ELINETE: A vereadora destacou o início da
campanha Outubro Rosa, reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do
câncer de mama, e prestou homenagem a uma amiga vítima da doença. Registrou também
o Dia do Vereador (1º de outubro) e do Prefeito (6 de outubro), parabenizando os colegas
da Câmara e o prefeito Rudão Gimenes pelo trabalho e parceria com o legislativo.
Ressaltou o encerramento das visitas do projeto Conhecendo Pontal sob um olhar Caiçara,
agradecendo à equipe da Educação e anunciando os preparativos do concurso cultural de
redação “Se eu fosse vereador(a)”, que visa aproximar os alunos da política local.
Finalizou reafirmando o compromisso da Câmara com o diálogo e a valorização das
pessoas.  
Ocorrências da Sessão: Foi Aprovada a Redação final do Anteprojeto de Lei n° 70/2025
de iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovada a Redação final do Anteprojeto de Lei n°
93/2025 de Iniciativa da Vereadora Any Messina. Foi Aprovado em Primeira votação o
Anteprojeto de Lei n° 87/2025 de Iniciativa da Vereadora Cleonice. Foi Aprovado em
Primeira votação o Anteprojeto de Lei n° 90/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete. Foi
Aprovado em Primeira votação o Anteprojeto de Lei n° 92/2025 de Iniciativa da Vereadora
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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Any Messina. Foi Aprovado em votação Única o Requerimento de Honra ao Mérito a
Guarda Civil Municipal de Pontal do Paraná de Iniciativa da Vereadora Any Messina. Foi
Aprovado em votação Unica o Voto de Pesar ao Falecimento da sra. Maria Odelita
Montana de Iniciativa da Vereadora Elinete. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 14 de outubro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
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