materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 59/2025.
HORA: 15:00 h.
DATA: 24/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
24/10/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 29, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 111/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1101/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
33.876,02 (trinta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 112/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1102/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais).”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2025, de iniciativa da
Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1103/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 
10.000,00 (dez mil reais).”
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 21/2025.
Pontal do Paraná, 24 de outubro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 29, 30 e 31 de outubro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 024/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 111/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1101/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
33.876,02 (trinta e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 112/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1102/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais).”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2025, de iniciativa da
Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1103/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 
10.000,00 (dez mil reais).”
Pontal do Paraná, em 24 de outubro de 2025.