materia nº 80/2025

325 Ras qa
Câmara Municipal De Pontal Do Para
Estado do Paraná
Mensagem Nº 042/2025 Processo Legislativo nº. 0836/2025
Ant e Lei nº 80/2025
Súmula “Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
ólidos- PMGIRS e dá outras providências.”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em:27/08/2025
"WCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: / /
———. -—— ——
'4 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
Au Raira Mar elnº . Dantal da Sul - Enna: (44) “4RK.nasn
5
Ofício nº 042/2025 - GAB/IPGM
CAMARA ME NEC TERE DE PONTE DO PRRANA
RA Sa
Processo nº 08562025 Hora ILIO
Data de Protocolo 2708/2025
Imeressado Poder Executivo
7 >> À a
Excelentíssima Senhora Assunto: mensagem 0422025 eat
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 042/2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso Ill da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 042/2025 acompanhada do Projeto de Lei que “Institui o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá outras
providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para vecificar validade das assinaturas, acesse iutos-Mporeaidoparana. doc. com drivarficacao/6677-3055-5503-B8C0 e informe q código 4677-3058.5503-B8CO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiF AX (041) 3455-9600 EMail ; preteituradinontaldoparana,pr.gow.br
Baincário de
Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL D
GABINETE DO PREFEITO
ed
MENSAGEM Nº 042/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá
outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Pontal do Paraná, em conformidade
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que
estabelece diretrizes para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no
território nacional, bem como das competências de controle e fiscalização dos órgãos
federais e estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR, Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico - SINISA, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA e a
Plataforma Contabilizando Resíduos do Estado do Paraná.
IS NEY GIMENES FILHO
& vaidade das assinsncas. acosse https i'portaidopa ara Idoc com.briverificacaa/4677-3058-5503-BACO q informe o código 4877-1058-5503-88CO
A elaboração e institucionalização do PMGIRS representam um importante
avanço para o município no que diz respeito à proteção ambiental, à promoção da saúde
pública e à melhoria da qualidade de vida da população. Este plano foi construido a partir
de um processo participativo, no qual a população de Pontal do Paraná foi ouvida e
contribuiu ativamente, por meio de consultas e audiência pública, garantindo que as
ações e metas estabelecidas reflitam as reais necessidades e expectativas da
comunidade local.
O PMGIRS contempla medidas voltadas à redução da geração de resíduos,
ao incentivo à reciclagem e à compostagem, à logística reversa e à destinação final
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3455-0600 EMad ; prefeituradinontaldoparana.pr.gow br
Baineári
'o de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
na
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR SASSFELD e RUOI
| Para verificar
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO E
GABINETE DO PREFEITO
es
contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Além disso, a aprovação do plano é requisito fundamental para que o
município possa acessar recursos federais e estaduais destinados à área de saneamento
e meio ambiente, fortalecendo a capacidade de implementação de políticas públicas
sustentáveis.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que
seja apreciado por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67, inciso Il da Lei
Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
tus
| Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD & RUDISNEY GIMENES FILHO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiFAX [041) 3455-9600 EMail: profaliuraliponaldoparanapegorbr
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Para verificar a validado das assinaturas. acesse mipsipontaldaparana. Idoc.com.belverificacan/4577-3058-5503-BECO & informe q código 4677-3058-5503-B8CO
q A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PÁRANÁ
GABINETE DO PREFEITO ou
5
PROJETO DE LEI
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá
outras providências.”
An. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -
PMGIRS, de acordo com os termos constantes dos Anexos, partes integrantes da
presente Lei, e em conformidade com as diretivas e princípios estabelecidos na Lei nº
12.305, de 2 de outubro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e
demais legislações que trata da matéria.
Parágrafo único. Estão sujeitas à observância desta lei, as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente por atividades que
gerem e/ou que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Pontal do Paraná.
Ar. 2º O PMGIRS é um instrumento de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,
por meio do qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas
públicas para o manejo dos residuos sólidos.
An. 3º A implantação e o monitoramento do PMGIRS serão de responsabilidade de
órgão colegiado, devidamente instituído para tal fim, por meio de Decreto, em até 180
(cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei, de forma a garantir a
continuidade e efetividade das ações previstas no plano.
Parágrafo único. Até a instituição do órgão tratado no caput, fica a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca responsável pelo acompanhamento das ações
previstas no PMGIRS.
Art. 4º O PMGIRS deverá ser revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez)
anos, nos termos do inc. XIX do art. 19 da Lei nº 12.305 de 2 de outubro de 2010.
Ant. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o constante da Lei nº1473/2014.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 09 de junho de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
JACKSON CESAR BASSFELD VERGINIA MARA PEDROSO
Secretário de Meio Ambiente, Procuradora-Geral
Agricultura e Pesca
da
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeiturafpontaldoparana.pr.gov.br
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Balneário de Praia de Leste - Pontal do P;
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Para verificar à validade das assinahsas, acesse hrtps !pontaidoparana Idoc.com river icacao/4677-3058-5503-B88CO e informe o código 4677-3058-5503-BACO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL D
GABINETE DO PREFEITO
cs
ANEXO |
PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE ESTRATÉGIAS E AÇÃO
ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ANEXO II
PROGNÓSTICOS, PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
ANEXO IV
MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E
EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DA REVISÃO DO PLANO
ps ilpontuldoparana. idoc.com briverficacao/4677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5503-BRCO
JACKSON CESAR BASSFELO q RUDISNEY GIMENES FILHO
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Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO,
Para verificar a validade das assinaturas. acesse
RODOVIA PR 407 - CEP 83255.000 FoneiFAX (041) 3455-9600 EMail - prefuiturafbpontaldoparana, ar
Baincário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR ras
|
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4677-3058-5503-B8C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«” —VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX,XXX-68) em 11/06/2025 09:17:16 GMT-03:00
Papet Parte
Emitido por: Sut- Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“” | JACKSON CESAR BASSFELD (CPF 611.XXX.XXX-20) em 11/06/2025 09:24:16 GMT-03:00
Papel: Parto
Emitido por: Sut-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura tDoc)
w” | RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 26/08/2025 10:46:58 GMT-03:00
Papel Parto
Emitido por: Sub-Autoridado Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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o
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUO
SÓLIDOS
PRODUTO 1 (P1) - PLANO DE TRABALHO,
DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
Município de Pontal do Paraná — PR
2023
buras, acesse htpspontaldoparana. 1doc.com briverificacao!6677-3058.5503-B8CO e informe 9 código 4677-3058-5503.88C0
WA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
wwwliderengenharia eng.br
contatoBliderengenharia.eng.br
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
(+
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
PRODUTO 1 (P1) - PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Para verticar à validade das assinaturas, acesse hitps iiportaidoparana (dos com briverficacani4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
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EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA &
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LÍDER
ENGENHAR
GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
www .liderengenharia.eng.br
Para verificar a validado das assmaturas, acesse hitpspontakioparana !doc com. beiverficacaoM677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88CO
Assinado por 3 pessoss VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FEHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
it Pontal do Paraná — PR
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende Marcelo Monte
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Civil
CREA/SP 5069666179 CREA/SC 092114-9
Juliano Maurício da Silva Fabiana Fernandes Machado
Engenheiro Civil Engenheira Química
CREA/PR 117165 CREA/SP 5062069470
Juliano Yamada Rovigati Larissa de Souza Correia
Geólogo Engenheira Cartógrafa
CREA/PR 109.137/D CREA/PR 119410-D
Marcelo G
rep onquivos Daniel Ferreira de Castro Furtado
oii 32 Engenheiro Sanitarista e Ambiental
952 CREA/SP 5070433080
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitpspontaldoparana. ! doc com br'verificação/4577-1058-5503-BICO é informe o código 4677-3058.5503.BECO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
add
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Flavia Caroline Deable Zacarias
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca - SMMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SUMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária - UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e MBA
em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos de
Pontal do Paraná - AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
Para venticar a validade das assiraturas, acesse https Jpontaldoparana. “doc. com briverificacao4077-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
o.
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Led Pontal do Paraná —- PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrafo
Centro de Estudos do Mar - CEM
Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Para verificar a validade das assisaturas. acesse hnosilpontaldoparana (doc. com briverificacao4577-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
as
Pontal do Parana — PR
SUMÁRIO
1. OBJETIVOS....s.csescscssescssoncesos o pRaRNtaniaNoaceN corneto ras osccnsy dade sni dadas nas asda sessoses 10
1.1. Do Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação 10
1:2,-“Da Revisão do PMOIRS: suas curicristonianaassoremaaieses sesuprasesdenseatiea seguro 10
2. METODOLOGIA GERAL .............csisseseseneessesnereesesos Eotd Dora To asas PASO AR 12
3. ETAPAS E PRODUTOS PREVISTOS PARA A REVISÃO DO PMGIRS13
3.1. ETAPA 1 - PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO.......eneemenseemmenememeeerereenerereenerareanerarrameerressearsanso 15
3.2. ETAPA 2 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍUDOS SÓLIDOS
Rena A o DO LO as Ca SS pao RETORNO 16
3.3. ETAPA 3 - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA
UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO
DERESIDVOS SSLIDOS rc cearreerr as caca EAST a 19
3.4. ETAPA 4 - PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES... 21
3.5. ETAPA 5 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE REVISÃO
DO PLANO srisspócui ai suas copas rasseoueaadaca Iaapa AU EM aa des qa sa pressa dera ans ais pas soa tndE 22
3.6. ETAPA 6 - APROVAÇÃO DO PMGIRS e 23
4: "MOBRIZADÇÃO SOCIAL caco esc rsrrrarnnra triste eeos nora ireersrritertnns incl 25
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO... ND ND 30
REFERÊNCIAS .........cseeseneeses PERO ESPEP ENRO E PU ACER PoE E EE ENE 32
Para verificar a validade das assiraturas, acesse https pontaidogarea. tdoc com. beverficacaa/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
(é
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Etapas e produtos da revisão do PMGIRS.................sceses à A
Figura 2 — Cronograma de Execução... serereasereerearararaeerearesesessana 81
Para verificar a validado das assiraturas, acesse https ipontaldoparana. tdos. com briveriicação/4577-3058-5503-B8C0 6 informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
ed Pontal do Paraná — PR
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal deG
tão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em con-
formidade com o Contrato nº 403/2023.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsídia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento ambi-
entalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição final
dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabora-
ção do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a recursos
da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza ur-
bana e ao manejo de residuos sólidos ou para ser beneficiado por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da mu-
nicipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município com
o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Para verificar a validade das assraturas, acesse https Jipontaldoparana doc com br'verificacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
ha Pontal do Paraná — PR
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na revisão do PMGIRS t
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei Nº12.305/2010 — PNRS (
sil, 2010), viabilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, as-
sim como a redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos
resíduos deve ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa
uma das grandes dificuldades dos municípios brasileiros.
A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional,
vem com o viés de auxiliar o município na forma de gestão e na construção de
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio
da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Resíduos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elaboração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. A
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS mais adequado a cada situação e de políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
Para verificar a validade das assinaturas. acesse https Jpontaldoparana, tdoc.com briverificacao4677-3058-5503-B5CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
hd Pontal do Paraná = PR ?
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1. OBJETIVOS À o E
e)
1.1. Do Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estrat
Ação
O Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação é o
documento balizador do processo construtivo da revisão do PMGIRS, estipu-
lando, por sua vez, metodologias, mecanismos e procedimentos para sua reali-
zação.
A revisão do Plano será desenvolvida em seis etapas (Figura 1), através
de levantamentos bibliográficos, mapeamento das áreas de interesse, utilização
de ferramentas de geoprocessamento, análise de documentos, dados e indica-
dores fomecidos pelo município, levantamentos de campo e visitas técnicas para
produção de dados primários, entrevistas e coleta de dados com técnicos e re-
presentantes da sociedade bem como de atores chave relevantes para sua ela-
boração.
1.2. Da Revisão do PMGIRS
Como objetivos da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos anterior, elaborado em 2014, deverão ser atendidas as diretri-
zes estabelecidas pela Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos
Sólidos). Além disso, conforme o Termo de Referência, a revisão do PMGIRS
tem como finalidade e motivação:
* Providenciar os instrumentos necessários para a gestão integrada dos re-
síduos sólidos em seu território, com a efetiva participação da população
usuária dos serviços e da sociedade em geral, inclusive dos geradores de
resíduos do setor privado, ampliando o entendimento dos sistemas de lo-
gistica reversa e também dos planos de gerenciamento deste setor que
deverão coadunar com as diretrizes municipais;
10
Para veciicar à vabdade das assinaturas, acesse htips-Jpontaidoparana. tdoc com .briverificacao/4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO é RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
|
Piano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
1 &
Dá? o
-
"=
& s
3
S
* Atendimento às orientações da legislação nacional, estadual e municipal,
em especial das metas descritas pelo Plano Estadual de Resíduos Sóli-
dos;
e Aprimoramento das técnicas utilizadas em todo processo de limpeza ur-
bana, coleta, transporte, não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos, e disposição final ambientalmente ade-
quada dos rejeitos;
e Garantia da participação efetiva da comunidade visando o combate e er-
radicação dos despejos indevidos e acumulação de resíduos em terrenos
baldios, logradouros públicos, pontos turísticos, rios, canais, valas e ou-
tros locais;
e Dinamização do mercado formal e informal de resíduos, com estímulo a
grupos organizados, cooperativas ou outros, em compatibilidade com a
realidade municipal,
* Visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos urbanos, levando em con-
sideração as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecno-
lógicas e de saúde pública;
* Fomento ao estabelecimento de parcerias entre o Poder Público, a inicia-
tiva privada e demais segmentos da sociedade civil, inclusive consórcios
regionais;
* Prever a capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos.
1
Para veriicar a validade das assinaturas. acesse https Ipontaidoparana. tdoc.com brivanficacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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Piano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Parana — PR
2. METODOLOGIA GERAL
Para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resídu
lidos do Município de Pontal do Paraná, serão adotadas as diretrizes estabele: E iilriia
das na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, além de estar em consonância com o Plano Di-
retor do município, caso houver.
Inclusive com as alterações preconizadas pelo Novo Marco Legal do Sa-
neamento Básico, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, da Lei nº 20.607, de 10
de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do
Estado do Paraná e dá outras providências, bem como, a Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001, que estabelece o Estatuto das Cidades e do recente decreto
nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, também regulamentado à PNRS.
As atividades desenvolvidas serão aquelas elencadas para cumprir tanto
o preconizado na legislação supracitada como o requerido pelo Termo de Refe-
rência e consistirão basicamente em;
e Refletir as necessidades e anseios da população local, devendo, para
tanto, resultar do planejamento democrático e participativo, para que
atinja sua função social;
* Levantamento e sistematização de dados primários e secundários so-
bre o paradigma atual da Gestão de Resíduos Sólidos do Município de
Pontal do Paraná;
* Consultas públicas, de modo a democratizar o processo e mobilizar a
sociedade em uma construção participativa do PMGIRS do municipio;
* Audiência Pública para validação com posterior consolidação dos da-
dos e propostas elencados na mesma, resultando na Versão Final do
PMGIRS de Pontal do Paraná.
Para verficar n validade das assinaduras, acesse https portaidoparana 1dos com beverificacão4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Plana de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
hd Pontal do Paraná — PR
3. ETAPAS E PRODUTOS PREVISTOS PARA A REVISÃO DO
Os tópicos a seguir trarão as definições das etapas necessárias
alização dos trabalhos, segundo o Termo de Referência e a legislação aplicável,
para a revisão e atualização do PMGIRS do Município de Pontal do Paraná. O
fluxograma da Figura 1 resume as etapas, os produtos e os eventos para a revi-
são do Plano.
Para verificar à validade das assinaturas, acesse https Jportaidoparana. tdoc com brivesificacaa/4677-3058-5503-BBCO é informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação 7, 7A
he Pontal do Paraná — PR A
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
9 puesr as”
VBIF Q
O Plano de Trabalho constitui de um documento referência dos serviços
propostos, consistem em um esquema visual e composto por texto, que lista to-
das as ações e etapas que precisam ser realizadas para concluir um projeto es-
pecífico.
Nesta primeira etapa, a equipe técnica da Líder Engenharia e Gestão de
Cidades apresenta por meio do referido documento, para o município, a proposta
do Plano de Trabalho, de Mobilização social e de Estratégias e Ações contendo:
e Equipe Técnica Municipal;
* A metodologia geral de construção da revisão do PMGIRS;
e Descrição das atividades necessárias para cumprir os objetivos de cada
etapa do PMGIRS;
e Processo de participação da sociedade, cronograma das etapas de ela-
boração dos produtos;
e Previsão das consultas públicas e Audiência Pública.
Nesta etapa também será estabelecida a Equipe Técnica Municipal —
ETM, através da Prefeitura Municipal. A ETM será designada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SUMAAP.
Os membros poderão ser representantes de outras secretarias do muni-
cípio, representantes de grupos da população organizada e demais órgãos pú-
blicos municipais de relevância para execução da revisão do PMGIRS. Este do-
cumento será apresentado à ETM para aprovação e validação, possibilitando o
prosseguir do trabalho.
15
Paca verificar a validade das assinasuras, acesse https:Jlportaidoparana. tdoc com briverticacao!4677-3058-5503-B8CO e informa o código 4677-3058-5S03-B8C0
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Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estralégias e Ação
ho Pontal do Paraná — PR
3.2. ETAPA 2 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍUDOS
Os estudos para a caracterização municipal e diagnóstico serão elabdra-,,..aS
dos a partir de dados primários e secundários, de acordo com a disponibilidade
e a necessidade técnica para desenvolvimento dos produtos.
A caracterização e atualização das informações serão realizadas através
do levantamento em bancos de dados oficiais, como o Instituto Brasileiro de Ge-
ografia e Estatística (IBGE), Sistema Única de Saúde (SUS), Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Secretarias Municipais e Estaduais, entre outros, da realização
de visitas para a identificação e discussão da realidade atual dos serviços de
limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos no município.
Além disso, será consultado referencial teórico já produzido no município,
como Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), teses, dissertações e artigos,
em especial conforme banco de dados da Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Esse processo também se dará por meio de reuniões com as entidades
envolvidas, levantamento in loco de dados primários, fornecimento de dados ad-
ministrativos através do preenchimento de formulários, SIG e software de geo-
processamento, além de dados da infraestrutura de gestão do município atuali-
zadas de modo a subsidiar o processo de elaboração do Plano.
A base cartográfica a ser adotada para detalhamento do plano será forne-
cida pelo município e, quando inexistente, coletada em bases oficiais como
IBGE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outros, assim como
todas as demais informações.
Ainda, serão levantadas bases cartográficas existentes no municipio e no
Estado, bem como dados dos serviços de manejo dos resíduos sólidos e de lim-
peza urbana contidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
- SNIS e colhidos por meio de checklist específico enviado à ETM, após apro-
vação do Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação.
Informações sobre indústrias de beneficiamento e reciclagem e o conhe-
cimento da atuação de catadores de materiais recicláveis, nas atividades de lim-
peza urbana do município também serão tomados no PMGIRS, na perspectiva
16
Para verificar a validade das assraturas, acesse hos Npontaldoparana. doc. com be/verificacao/4677-3058-5503-B8CO e informa o código 4677-3058-5503-B5CO
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E)
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Pontal do Parana — PR
dos no município, bem como as informações sobre os custos atuais
com o gerenciamento dos resíduos no município;
b) Distribuição dos resíduos sólidos por tipologia — segundo a PNRS, com
destaque para resíduos sólidos urbanos;
c) Caracterização dos resíduos sujeitos a logística reversa, com a repre-
sentação gráfica de seus fluxos atuais e responsabilidades no manejo
dos mesmos;
d) Identificação se há no município geradores que precisam de plano de
gerenciamento específico;
e) Identificação e apontamento das causas das deficiências encontradas
no sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana;
f) Infraestrutura e equipamentos disponibilizados para o manejo de resi-
duos sólidos;
9) Instrumentos legais que disponham sobre a estrutura administrativa,
gerencial e/ou institucional dos órgãos e/ou das entidades municipais
responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos, contendo, se houver, o
organograma do prestador público e /ou privado dos serviços de ma-
nejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana;
h) Instrumentos legais e/ou contratuais que tratem das despesas e das
receitas dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza ur-
bana, especialmente as leis orçamentárias e demais diplomas;
i) Normas Legais que programem a cobrança pela prestação dos serviços;
|) Leis, atos normativos e demais instrumentos legais federais, estaduais
e municipais existentes e relacionados, diretamente, com os serviços
de manejo de resíduos sólidos;
k) Contratos, convênios e demais instrumentos negociais que tenham por
objeto a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos;
Para verificar n unidade das assinaturas. acesse bips /pontaldoparana. !doc.com briverificacao!t677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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An PR
Pontal do Paraná
formas de cooperação federativa entre o município com a U
vando-se em consideração, dentre outros aspectos, proximidade
venção de riscos ambientais;
m) Estrutura técnica operacional atual dos serviços e respectivos recursos
humanos (especificando o número de funcionários por função, inclusive
aqueles terceirizados);
n) Estrutura de informação e comunicação;
o) Serviços disponibilizados à população, sua abrangência e frequência
de atendimento;
p) Formas de tratamento e disposição final em uso;
q) Fluxos de escoamento dos materiais recicláveis oriundos da coleta se-
letiva, inclusive levantamento da situação da regularização das Associ-
ações e Cooperativas de Catadores existentes na cidade;
r) Instrumentos, mecanismos e procedimentos de regulação, de fiscaliza-
o, le-
> EypIs 8
ção e de controle incidentes sobre a gestão e o gerenciamento de re-
síduos sólidos, porventura existentes;
Ss) Instrumentos, mecanismos e/ou procedimentos legais atinentes ao con-
trole social, notadamente consulta e audiência pública, assim como
conselhos de meio ambiente, de saúde e/ou de saneamento básico;
t) Levantamento dos aspectos sociais e educacionais, inclusive com o le-
vantamento sobre ações de educação ambiental;
u) Levantamento de projetos atuais e que existem relativos ao gerencia-
mento de resíduos, especialmente as áreas ideais para disposição der-
radeira ambientalmente adequada dos rejeitos, caso existente;
v) Identificação de passivos ambientais sobre o tema demandado, inclu-
indo as áreas contaminadas com as respectivas orientações técnicas
saneadoras;
x) Análise dos impactos dos residuos sólidos para a biodiversidade, se-
gundo sistemas indicadores que levem consideração os aspectos sa-
nitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e outros;
18
Para venficar o valsiade das assinaturas, acesse htipsportaldoparana, “doc com.beiverficacao(4677-3058-5503-BACO e informe o código 4077-3058-5503-88C0
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hd Pontal do Paraná — PR
dos na municipalidade que, por ser descentralizada, demanda
ficação de responsabilidades para o fornecimento de inform
posterior atuação na implementação do Plano.
Conforme dito anteriormente, os dados supracitados serão colhidos e atu-
alizados por meio de visita técnica ao município, reuniões com a equipe técnica
municipal e disponibilização de dados por demais órgãos públicos e secretarias
envolvidas na elaboração da revisão do Plano.
Portanto, infere-se que nesta segunda etapa para a revisão do PMGIRS,
será decidida uma data para realização da visita técnica ao Município de Pontal
do Paraná, entre a empresa contratada e a ETM, após a aprovação do Plano de
Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação. Além disso, ressalta-
se que a Prefeitura Municipal deverá disponibilizar algum técnico para acompa-
nhamento dos técnicos da empresa contratada durante a visita.
3.3. ETAPA 3 - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALI-
ZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESi-
DUOS SÓLIDOS
A análise de prognóstico deve delinear cenários futuros para a adminis-
tração dos resíduos sólidos ao longo de distintos horizontes temporais. Nesse
contexto, essa fase compreende a elaboração de opções para o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), abrangendo a reorganiza-
ção ou ajuste da estrutura municipal no que se refere ao planejamento, à pres-
tação de serviços, à regulação, à fiscalização e ao controle social dos serviços
de limpeza urbana, bem como ao manejo dos resíduos sólidos.
Na etapa de Prognóstico serão efetivamente elaboradas as estratégias de
atuação para melhoria das condições dos serviços do PMGIRS. Serão prioriza-
das as temáticas propostas no PMGIRS vigente e incluídas outras temáticas,
caso necessário.
19
Para venficar à validade das assiraturas, acesse https-/pontaidoparana 1doc com briventicacaa4677-3058-5503-B8CO e ilorme o código 4677-3058-5503-B8CO
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O Prognóstico, contendo as soluções necessárias para a prob
identificada referente aos serviços públicos de limpeza pública e manej e
siduos sólidos e a análise e seleção das alternativas serão realizadas de gue *
a projetar os estados progressivos de desenvolvimento.
Sempre na busca pela melhoria das condições em que vivem as popula-
ções urbanas e rurais no que diz respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou
impedir a ocorrência de doenças relacionadas com o meio ambiente através da
universalização do acesso aos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos
sólidos.
A projeção populacional será realizada por meio dos métodos do Cresci-
mento, Aritmético, Previsão e do método Geométrico. Serão utilizados os levan-
tamentos dos anos de 2020, 2021 e 2022, conforme dados disponibilizados pelo
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), assim como os da-
dos do último censo realizado pelo IBGE (2022).
A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adequa a reali-
dade do município, serão obtidas as linhas de tendência para os dados do IBGE,
através de software de processamento de dados, utilizando-se quatro tipos dife-
rentes de curvas: logarítmica, linear, polinomial e exponencial. A evolução da
população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, obtidos através do ajuste dos
dados do IBGE, são determinadas a partir da curva que melhor se ajusta aos
dados do próprio IBGE.
Além disso, infere-se que o prognóstico do sistema de limpeza pública e
manejo de residuos sólidos abordará os seguintes aspectos:
e Cenários prospectivos para a gestão dos resíduos sólidos em diferentes
horizontes de tempo;
e Organização ou adequação da estrutura municipal para o planejamento,
prestação de serviço, regulação, fiscalização e controle social dos servi-
ços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;
e Estabelecimento e quantificação das metas, de modo que seu alcance
seja mensurável e, por consequência, aferido.
e Altemativas de intervenção tendo por base as carências atuais desse ser-
viço público, analisando cenários altemativos de evolução gradativa do
20
Para veciicar a validade das assinaturas, acesse httpspontalioparana. tdos com beivenficacao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Pontal do Paraná — PR
(qa
PMGIRS para o horizonte de 30 anos;
e Estabelecimento de cenários com perspectivas pessimistas, otimistas e
mais prováveis;
e Identificação e análises de possibilidades de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas entre municípios próximos;
e Fortalecimento do coletivo entre os catadores de materiais recicláveis e
reutilizáveis;
e E demais critérios estabelecidos pela Lei 12.305/2010 (PNRS).
3.4. ETAPA 4 - PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
Neste item também serão detalhadas medidas a serem tomadas por meio
da estruturação de programas, projetos e ações específicas para os serviços de
limpeza pública e manejo de residuos sólidos do PMGIRS, hierarquizadas de
acordo com os anseios da população e as deficiências expostas na etapa de
diagnóstico.
Os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e
metas devem ser compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com ou-
tros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financi-
amento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integração entre si e
com outros programa e projetos de setores afins.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
dos itens de planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação,
construídos de forma coletiva pelos diferentes atores, técnicos e sociais.
Nesta etapa serão feitas as projeções das carências dos serviços de sa-
neamento, os objetivos e metas para o horizonte de projeto (30 anos), partício-
nadas em:
e Curto prazo - anual ou até 04 anos;
* Médio prazo - entre 04 e 08 anos;
* Longo prazo - acima de 08 e até 30 anos.
21
Para verificar a vaidade das assicaturas, acesse Mips pontaldoparana. 1doc com brivestficacan!4677-1058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BBCO
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hd Pontal do Parana — PR
perspectiva de universalização do atendimento, com nível de detalhes diferenci-
ados para cada etapa.
3.5.ETAPA 5 —- MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE RE-
VISÃO DO PLANO
A avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas é
essencial para o sucesso de qualquer plano, destacando-se como um processo
crucial na gestão estratégica.
Este conjunto de mecanismos e procedimentos visa não apenas monitorar
o progresso das iniciativas delineadas, mas também proporcionar insights valio-
sos para aprimorar continuamente o plano em questão.
Nessa perspectiva, a revisão do plano é uma fase dinâmica e adaptativa,
orientada pela análise criteriosa dos resultados obtidos, promovendo ajustes ne-
cessários para otimizar a consecução dos objetivos preestabelecidos. Esta intro-
dução explora a importância vital desses mecanismos e procedimentos no con-
texto da avaliação de ações programadas e na constante busca pela eficiência
e eficácia nas práticas de gestão.
Nessa etapa do Produto, o plano contemplará os seguintes parâmetros:
* Metodologia sugerida para o acompanhamento e mecanismo de con-
trole social da política, bem como dos programas e ações delineadas
no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS);
e Explanação sobre o método e os indicadores utilizados para avaliar a
eficiência e eficácia das ações estipuladas no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
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Para verificar a validade das assmaturas, acesse hipsipontaldoparana. *doc. com beiverficacao4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Pontal do Parana - PR
(eat
Explicação sobre a entidade encarregada da regulação ou fi
ção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
(PMGIRS);
e Explicação detalhada do processo de revisão do plano, incluindo as
fases iniciais de avaliação e debates públicos descentralizados, bem
como a fase conclusiva de análise e manifestação dos órgãos colegi-
ados estabelecidos;
e Explanação sobre os mecanismos de avaliação relacionados aos ca-
tadores de materiais recicláveis, abrangendo aspectos como quali-
dade de vida, remuneração, conformidade legal, suporte oferecido
pela gestão pública, e outros parâmetros relevantes.
e Desenvolvimento do cronograma para a execução e monitoramento
dos objetivos estabelecidos;
* A mensuração da eficácia na execução do plano através da avaliação
das metas definidas;
e Desenvolvimento de indicadores para avaliar o desempenho operaci-
onal, ambiental e a satisfação dos usuários dos serviços públicos;
e Plano de Emergência e Contingência para o gerenciamento de riscos
e desastres, abrangendo medidas relativas ao manejo, destinação e
disposição adequada dos residuos sólidos produzidos, visando en-
frentar a situação e restaurar as condições normais. Nesse contexto,
é imperativo a colaboração da Defesa Civil e órgãos de saúde pública,
alinhados à escala do impacto ocorrido.
3.6. ETAPA 6 - APROVAÇÃO DO PMGIRS
A Versão Final do PMGIRS de Pontal do Paraná será apresentada em
uma Audiência Pública objetivando a validação do Plano, posterior a uma Con-
sulta Pública, responsável por disponibilizar todos os produtos elaborados pela
empresa contratada à população do município. A Consulta Pública poderá durar
de 15 a 30 dias, dependendo da decisão da ETM.
Também será apresentada a Minuta de Lei preliminar da Política Munici-
pal de Resíduos Sólidos (PLMRS) para aprovação do poder público.
23
Para verticar a validade das asssaturas. acesse Mtpslpontaldoparana. Idoc.com briverficacao4077-1058-5503-B5C0 e informe 0 código 4577-3058-5503-B800
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Pontal do Paraná — PR
em
a18 Mig:
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
Os produtos corresponderão ao conteúdo definido, identificáveis e com-
preensíveis em si que de forma articulada e sequencial, representam o processo
em todas as suas etapas.
Ao final dessa etapa, a empresa contratada entregará um caderno deno-
minado de VOLUME FINAL, ETAPA VI do PMGIRS.
O último produto consistirá na compilação de todos os relatórios elabora-
dos anteriormente, referentes à todas as etapas descritas para a revisão do
PMGIRS do Município de Pontal do Paraná. Será um caderno denominado PRO-
DUTO 3 (P3) - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Ressalta-se que o acompanhamento e aprovação dos produtos e cader-
nos das etapas anteriores deverão ser feitos pela ETM, indicada pela SMMAAP.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https Upontaldopacana. tdos com.briventicacaa/4677-3058-5503-BBCO à Infceme o código 4677-3058-5503-B8CO
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õ
4.
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Pontal do Paranã —- PR
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A mobilização popular consiste no trabalho de aproximação dos g
sociais de interesse e sensibilização da população em geral por meio de reuniões
específicas, além do trabalho de divulgação das atividades de elaboração do
PMGIRS.
Será realizada junto às lideranças comunitárias, Câmara Municipal de
Vereadores, associações de classes, sindicatos, conselhos e entidades atuantes
no município, organizações não governamentais, comunidade em geral, de
forma a representar os vários segmentos da sociedade.
Como possíveis grupos sociais e representantes a serem abrangidos pela
mobilização social, em específico para Pontal do Paraná, tem-se os seguintes:
Conselho de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Provopar;
Representante das Associações de Moradores de Pontal do Paraná;
Representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal
do Paraná;
Representante da Colônia de Pescadores Z5 — de Pontal do Paraná;
Representante dentre as Associações de Catadores e Transporte de pa-
pel e Outros Materiais Reaproveitáveis do Lixo Urbano de Pontal do Pa-
raná;
Associação Municipal de Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Pa-
raná (AMCORESPP);
Representante do Centro de Estudos do Mar/UFPR;
25
Para verificar a vabdade das assiraturas, acesse https Sportaldopararma. 1doc com beivernficacani4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
An!
Piano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná = PR
com atividades no Município de Pontal do Paraná; NH rima
e Associação Mar Brasil;
e Representante de Clubes e Associações de Serviços de Pontal do Pa-
raná;
e Representante da Empresa Copel Distribuição S/A;
e Representante da SANEPAR.
4.1.Consulta Pública
De maneira inicial, após aprovação deste Plano de Trabalho, de Mobiliza-
ção Social e de Estratégias e Ação (Etapa 1), haverá uma Consulta Pública on-
line para dar-se início ao processo de participação popular na realização da re-
visão do PMGIRS de Pontal do Paraná.
Esta consulta será feita por meio da elaboração de questionário online, a
ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal, assim como em demais
veículos de comunicação, com objetivo de aumentar o engajamento e a partici-
pação da população.
O questionário deverá conter perguntar chaves e de grande relevância
sobre os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a serem
elaboradas pela empresa contratada e aprovadas pela ETM. O prazo para essa
Consulta Pública terá uma duração de 30 dias, podendo ocorrer simultanea-
mente à Visita Técnica (Etapa 2).
Ademais, ressalta-se que haverá uma segunda Consulta Pública, que an-
tecederá a realização da Audiência Pública. Será disponibilizada a Versão Preli-
minar do PMGIRS para a população do município, já aprovada pela ETM. Tam-
bém será divulgada nos canais de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal
e terá prazo de duração de 15 dias.
Para verticar a validade das assinadas, acesso hpsipontaidogarana, tdos com briverificacan4677-1058-5503-BACO e informe à código 4677-3058-5503-B8CO
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26
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
+)
Pontal do Paraná = PR
4.2. Audiência Pública
A audiência pública é um espaço de democracia participativa r
e garantido por lei. Por meio das audiências, grupos e individuos podem expres-
sar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos.
Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e traz mais poder à
sociedade civil. O conteúdo da audiência será apresentado à ETM e atualização
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com no mínimo 10
(dez) dias de antecedência da data do evento e serão estruturadas com, no mi-
nimo, os seguintes itens:
* Apresentação do conteúdo técnico;
e Divulgação e envio dos convites com no minimo 10 (dez) dias de antece-
dência;
e Carga horária mínima de 1 (uma) hora;
e Local com capacidade minima para os participantes;
e Material mínimo: microcomputador, projetor multimídia e equipamento de
áudio (quando necessário);
e Lista de presença contendo o nome, instituição, telefone e e-mail do par-
ticipante;
e Facilitador(es) técnico(s) da Lider Engenharia e Gestão de Cidades para
conduzir os trabalhos.
Acontecerá após a elaboração da Versão Preliminar do PMGIRS do Mu-
nicípio de Pontal do Paraná, Será precedida de Consulta Pública, com data, ho-
rário e local a serem decididas entre a empresa contratada e a ETM.
A Audiência Pública será um evento para apresentação da Versão Preli-
minar do Plano elaborado pela empresa contratada, que deverá mostrar, de
forma sucinta e resumida, os principais programas, objetivos e metas estabele-
cidos para a gestão dos resíduos sólidos do município.
27
Para verificar a validade das assinaturas, acesso https:Opontaldogarana. tdoc.com briverficacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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Fe)
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[|] GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
Piano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Led Pontal do Paraná — PR
zerem sugestões e apontamentos a serem registrados.
Posteriormente a isso, será discutido entre a ETM e a equipe técnica da
empresa contratada, a pertinência das informações coletadas, que serão avalia-
das se devem ou não serem incluídas no documento conclusivo da revisão do
PMGIRS.
4.3.Divulgação e Acesso à Informação
Todo material produzido e entregue pela empresa Lider Engenharia e
Gestão de Cidades no final das etapas será disponibilizado à população na sede
da Administração Pública, podendo ser reproduzido e distribuído sob responsa-
bilidade da Prefeitura, inclusive na Internet.
Como dito anteriormente, haverá a Consulta Pública anterior à realização
da Audiência Pública de validação do Plano. Essa consulta terá como objetivo
disponibilizar todo material elaborado pela empresa contratada e aprovado pela
ETM, para a população no geral.
A divulgação será feita por meio de publicações online no site oficial da
Prefeitura, nas redes sociais e também em jornal municipal. Ressalta-se que o
período de Consulta Pública pode variar de 15 a 30 dias, dependendo do desejo
e necessidade avaliados como necessários ao município.
Para a Audiência Pública, sua divulgação será promovida pela Prefeitura
Municipal através de uma faixa no local a ser realizada e/ou cartazes nos pontos
chave de divulgação nos setores de mobilização social, publicação no site da
Prefeitura e nas demais redes sociais, além de publicação em jornal (caso hou-
ver). Nesses materiais haverá indicação das datas, temas/programação e local.
As datas destes eventos serão previamente acordadas entre a empresa
Lider Engenharia e Gestão de Cidades e a Equipe Técnica Municipal, de acordo
com a disponibilidade do município.
28
Para verificar a validade das assisaturas, acesse hitps:ilpontaldoparana, 'doc. com briveriicacao4677-3058-5503-B8CD e informe o código 4677-3058-5503.BECO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Parana — PR
Os modelos de materiais para divulgação das atividades e event
desenvolvidos pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, depois de
pela ETM. é
Além dos mecanismos de divulgação para participação popular na Con-
sulta Pública e Audiência Pública descritos acima, ressalta-se que a Prefeitura
Municipal também pode utilizar de outras formas de divulgação para chamar a
atenção e, consequentemente, a participação da população na revisão do
PMGIRS de Pontal do Paraná.
Dessa forma, visando um maior impulsionamento da participação social,
demais mecanismos podem ser utilizados para tal. Dentre eles, destacam-se:
e Divulgação das etapas de participação social (Consulta Pública e Audiên-
cia Pública) por meio de carros de som.
e Divulgação em redes sociais por meio de postagens patrocinadas, por
exemplo, anúncios no Facebook, Instagram e Twitter (X), buscando alcan-
çar uma audiência mais ampla; Publicações em grupos locais nas redes
sociais para alcançar membros ativos da comunidade;
e Criação de página específica no site oficial da Prefeitura Municipal, dedi-
cada a informar todos os detalhes, documentos relevantes e instruções
para participação;
e Convites personalizados (e-mail, dentre outros) para líderes comunitários,
ONGs, e outras partes interessadas;
e Anúncios em redes de TV e rádios locais;
* Jornais locais e boletins comunitários;
* Distribuição de cartazes e panfletos em postos de atendimento da Prefei-
tura e em serviços públicos;
* Parcerias com ONGs, Associações de Bairros e grupos religiosos e cultu-
rais para auxílio na divulgação;
* Divulgação em eventos comunitários, como feiras, mercados, workshops
e seminários.
Para vaciicar a validade das assinsturas, acesse https Jiportaidoparana, 1doc com beiverificacao/4677-3058-5503.88C0 e inforee o código 4677-3058-5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação
Pontal do Paraná — PR
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5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A Figura 2 mostra o cronograma de execução para a revisão do
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pontal do
Paraná — PR.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https lportaidoparana. tdoc.com briverficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ação - UA
ts Pontal do Paraná — PR Son
€
REFERÊNCIAS 33 eç £)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasí ESDE, 8
1988. =—
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais
para o saneamento básico; cria o Comité Interministerial de Saneamento Básico;
altera as Leis nº 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1996; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília — DF, 05 de janeiro
de 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Re-
síduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras provi-
dencias. Brasília — DF, 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do sanea-
mento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir a Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para editar normas de
referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de
2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recurso
Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato
de programa de serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do
saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para tratar
dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº
13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito
de aplicação as microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 04 de dezembro de 2017, para
autorizar a União a participar de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços
técnicos especializados. Brasília — DF, 15 de junho de 2020.
77-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-BS8CO
PARANÁ. Lei nº 20.607, de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre o Plano Estadual de
Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências. Curitiba — PR,
2021.
32
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para venticar a validade das assmaturas. acesse his portaidoparana. tdoc.com bri
Pol
REVISÃO DO PLANO MUNICIPA
DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Município de Pontal do Paraná — PR
2024
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wwwliderengenharia eng,br 1
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A PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUO
Diagnóstico da Situac
Pontal do Parana — PR
14 Serviços de R
(mai
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR.
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESi-
DUOS SÓLIDOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Para venficar a vaidade das assrazas, acesse besos ipontaldoparana idos com briverificacaa/4677-1058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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fo]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nat Pontal do Paraná — PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LÍDER
ENGENHARIA &
GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 - Ribeirão Preto/SP
www .liderengenharia.eng.br
j
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Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FLHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
f GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Re
eae]
siduos Solidos
Pontal do Parana - PR
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende Marcelo Monte Carlo.
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Civil
CREA/SP 5069666179 CREA/SC 092114-9
Juliano Maurício da Silva Fabiana Fernandes Machado
Engenheiro Civil Engenheira Química
CREA/PR 117165 CREA/SP 5062069470
Juliano Yamada Rovigati Larissa de Souza Correia
Geólogo Engenheira Cartógrafa
CREA/PR 109.137/D CREA/PR 119410-D
Marcelo Gonçalves Daniel Ferreira de Castro Furtado
Geógrafo Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/PR 95232 CREA/SP 5070433080
Para vesifcar a validade das assinaturas, acesse https Jportaidaparana !goc com briversficacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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o
REVISÃO DO PLANO
GESTÃO INTEGRADADE RESID OLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Servi e Residuos Solidos
As
Pontal do Parana — F
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Flavia Caroline Deable Zacarias
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca - SUMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária - UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logistica, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná —- AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
Para ventica a validade das assiraturas, acesse hos lpontaldoparana 1doc com briverficacao!4677-3058-5503-BICD e informe o código 4677-3058-5503-BBCO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Pontal do Parana - PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrafo
Centro de Estudos do Mar - CEM
Professor da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Para versica a vaidade das asssaturas. acesse MipsNpontaldoparana 1doc com briverficacas/6577-1058-5503-BACO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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ê
SUMÁRIO
MTRODUÇÃO scans nesse naga ausoa segs gaes arara aa ER. ÃO e
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.............cmse RES N R ER Droga 13
Aote ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO .......... 13
1.2. HISTÓRICO ............ e iseeeeeeeeeneereeenreemerareenecareomeneresasenssenss 19
1,3. ASPEGTOS AMBIENTAIS «seios sis isiissssariisiiniiasidando 20
13d “OU. acoes seicaairos Nasa Pre Vs il asia agonia oa ganga estagnado 20
1.3.2. Temperatura e Velocidade do Vento .................sesscssiessmeees 24
1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar ............scesestessessereress 25
1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município .........emese» 27
ds: Geologia sasanasaa sara sa rca nes ara cá rasca 30
E3S: “CUOMOMODIA,.pesssrencspesssrosensapsrnagancosacor sita corsoae sean eae srerebi ga tação 32
1.3.7. Declividade
1:38: Solos
1.3.9. Vegetação.............. css emsesseseseereemeras
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
1.4.1. Densidade Demográfica...........eeseseseaseesaransanemesaraesaraemaranas 48
Tide: Taxa de LHUMUZAÇÃO seasssnacoiena ra teses ea 49
1.4.3. Distribuição Etária por Gênero ................sss cisnes 50
1.4.4. — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM ......... 51
TAS EONCAÇÃO: aus asia teias sau cas re Ara gi Saca doses 54
1.4.6. Razão de Dependência, Taxa de Mortalidade e Esperança de
Vida 56
1.4.7. Economia
1.4.8. | Produto Interno Bruto (PIB)
1.4.9. Renda
1.4.10. Saúde
1.4.11, Vulnerabilidade Social............. is isreseereeeemeeeeereememarmenaesamansas 63
2. DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS... Ate esotêa bevesta ersadastad 65
241. ARCABOUÇO LEGAL
Bt: Ambio odores
21.2. Âmbito Estadual... ememeemeeseemeneenieereemeseeeereaererseemeeçts
2:13. AMbRO MuniCDA) ssa rasa aid sea ienes
2.2. CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............me 79
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos ay
se é
Pontal do Paraná — PR A
Para verificar a vaidade das assimaturas, acesse hips:ilpontaidoparana. tdoc.com brivectticaçao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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[mm]
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Pontal do Paraná — PR
2.3. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA.........ceseremeseeseereserseersefos 81
24. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL...
25. IDENTIFICAÇÃO DOS GRANDES GERADORES.............
2.6. SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ...................... 91
2.6.1. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) .......... 97
27. INVENTÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS......100
2714. Resíduos Sólidos Urbanos .............ceemenesessrensesenenescenarenss 100
2.7.2. Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de
Serviços 140
27.3. Resíduos Agrossilvopastoris ...........eemesmmemseceseseseeeesreseaeesese 142
2.74. Resíduos da Construção Civil........ 149
2.7.5. Resíduos dos Serviços de Saúde............seeeemenesmeresasenerarers 158
2.7.6. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória.............ce 165
2.7.7. Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico .................. 169
2:78: Residuos: de Gomôrio asas asassisaascase sacas teamasetnnaanaisação 174
2.7.1. Resíduos dos Serviços de Transporte .........mememesmeemesseses 175
alt: Raesidúce MAGIAS... iss reseiiasueaçesssrasasiaçses co nuea joias pão neon sp 176
272; Residucs-da-Minaração ciais iss ccsnsosasasiaacaaasadosçoeas 177
2.8. DISPOSIÇÃO FINAL .........ceemereenmeenaeerseereeemereeereeeeneenimeres 179
2.9. ANÁLISE FINANCEIRA; ..,izsssqiiicss xeresiiiasimesicriacaeiviccassiienábico 191
2.10. ANÁLISE CRÍTICA..........isseesimeeneereeseeeeaeeareeemrereersesenisas 195
HEFERÊNCIAS ns seat aaa amas 197
ANEXOS: suecsssriamos serasiaiasisassnitos vip Rs ME MEDO RR) |
Para vertica à validade cas assinaturas, acesse htips:!pontaidogarana, tdo com briverificacao(4677-3058-5503-B8CO e rdorme o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
hn Pontal do Parana - PR
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 — Temperaturas 1991 a 2021 (20)... ssseesseaesereeaesseenerseneracnanaeso 2
Tabela 2 — Precipitação de 1991 a 2021... ssrereereraemarmeraresarse 26
Tabela 3 — Umidade relativa do ar (1991 a 2021)...
Tabela 4 — Taxa de urbanização de Pontal do Paraná............sessesesessaress 50
Tabela 5 = Sério Histórica do IDE, ,.cecasoecuepestunrenorsroncorssorsapasano snremsacavs xasnecaeso 52
Tabela 6 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes.
Tabela 7 — Estrutura etária da população de Pontal do Paraná. ............. 57
Tabela 8 — Estrutura etária da população do Estado do Paraná. .......eeess 57
Tabela 9 —- Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no
GD (5 fo Do PROERD ISS sra DRDS DSR RECENTES SDS 37 PES PRANTO 58
Tabela 10 — Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no
PaPANAS sus isiisnscsisocicinsicaaiá ce otros ivavidorANNGd NO SECO OESoINAU DECR Sis GUS ESG bi ba CASS E IES REI 58
Tabela 11 — Economia nos setores municipais. .........umemestessanenseeseanseesares 59
Tabela 12 — Evolução do PIB de 2010 a 2020. ..........eseeseeseeeaesreresasenseanas 60
Tabela 13 — Classificação pela renda domiciliar per capita em Pontal do ig
Tabela 14 — Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no
Município. ...cermemereesmenesareearaesamerereceeracesentereacesrereeeaeseerareremenreararonerermerarmeatas 61
Tabela 15 — Estabelecimentos de saúde no Município de Pontal do Paraná. . 62
Tabela 16 — Quantitativo de Leitos em Pontal do Paraná... 63
Tabela 17 — Vulnerabilidade Social do município. ...........mmmmsmeemanesenerios 64
Tabela 18 — Gravimetria Nacional dos RSU........eeeeeanenemeesersermareemenenees 81
Tabela 19 - Composição Gravimétrica Típica dos RSU (Nacional)... 82
Tabela 20 — Composição RSU do Estado do Paraná... 83
Tabela 21 — Limpeza pública em Pontal do Paraná. ....... msm 92
Tabela 22 — Faixas de pontuação ISLU dos municípios participantes do SNIS.
DARDOS NS DE DEI A PE UR DOOR 98
Tabela 23 — Evolução da pontuação média regional... ge
Tabela 24 — Resultados por dimensão (regional)... 99
Tabela 25 — Evolução da pontuação média por população. .......... mma 99
Tabela 26 — ISLU 2022 de Pontal do Paraná... 99
Tabela 27 — Quantidade de resíduos gerados nas regiões brasileiras em >
CE OASNsas Esta 00 DECO ASACESINTIO PONTA EPINUVO TORNO 0000 000 REIPSNSAN PPONANALISEAASISPANANSDOFCERANSSCOS CEU A Pan SEUS pe cepa 101
Para vertcar a validade das nesinsturas, acesse bros Noonialdoparana. Idoc.com briversicacaoi4577-3058-5503-88CD e inlorme o código 4677-3058.5803-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ET Pa
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
= PR
Pontal do Paraná
Tabela 30 — Controle mensal coleta convencional HMS (2021). .................... 102
Tabela 31 — Controle mensal coleta convencional HMS (2022)... 103
Tabela 32 — Controle mensal coleta convencional HMS (2023). .........ssesss 103
Tabela 33 — Gravimetria dos materiais recuperados em 2022 pelo sistema de
logística reversa de embalagens em geral (nível nacional). ................... 115
Tabela 34 — Quantitativo de materiais recicláveis recuperados e recolhidos pela
coleta seletiva no município. ........emeseesessearnissnacrseeracsrmsessarerneranorernraseneneennas 115
Tabela 35 — Gravimetria dos materiais recicláveis recuperados no ano de 2022
om Pontal do PARANA: Lisias sites sssicancniaçaeciscasaiprececiedisaetaiasee contatar past 116
Tabela 36 —- Taxas dos materiais recicláveis em relação aos demais resíduos
COG INDO: <ccassis siso carris rar i sita iaii Us ENSoado casaco ioga denis medi api Ci ico iam 116
Tabela 37 — Relação de materiais comercializados AMCORESPP 2023....... 135
Tabela 38 — Coleta especifica de madeira em Pontal do Paraná... 156
Tabela 39 — Coleta de RSS em Pontal do Paraná no ano de 2023.............. 161
Tabela 40 — Panorama nacional dos RLO.............ieseseeseeresearserteeseeearanes 168
Tabela 41 — Disposição final no Brasil. ........emeemenermeseeeereeseneereseneesrensacaneo 181
Tabela 42 — Disposição final na Região Sul (ton/ano)............ec.ucesemeessemessees 181
Tabela 43 — Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos de Pontal do
Paraná (panorama comparativo)... sesmeseesesenernesereareeeeeseneenneneesasrnernenrnso 191
Tabela 44 — Projetos por convênio, com repasse financeiro pelo Governo do
Estado do Paraná: .:s so sssscoscesespsspeormeseopaconsssaceao eresadosiad saco bo bidced opa neieaeto 193
Para verificar a validade das assnaturas, acesse ips sipontaldoparana, doc com briverficacan/4677-3058-5S03-B8CO e intorme o código 4577-3058-5503-B8CO
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o.
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDU IDOS LA
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
sa
Pontal do Paraná = PR
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 —- Distribuição das comunidades e vilas de pescadores no litoral
DOANABNADsesicis; osinioscrosaço copuicssrssdasas cre npadasu ncia Vi ra Aeee sa Nat ce 14
Figura 2 — Temporada de pesca da tainha em Pontal do Paraná.................... 15
Figura 3 — Gastronomia caiçara. ............cseseseamammemensasasasereemensecaserereerenenenseseraras 15
Figura 4 — Zona Especial Portuária. ..............cisceesesseseeseemerneearerrenenceneaenernemacao 16
Figura 5 — Poligonal da região portuária...........emenseseeeneesesereenssermemsseseemesasas 17
Figura 6 — Mapa de localização do Município de Pontal do Paraná. ............... 18
Figura 7 — Brasil de acordo com a Classificação de Kôppen-Geiger............... 22
Figura 8 — Classificação Climática de Pontal do Paraná. ..........esssesmesesemees 23
Figura 9 — Velocidade e direção do vento em Pontal do Paraná (2023).......... 25
Figura 12 — Mapa de Hidrografia do Municipio de Pontal do Paraná............... 29
Figura 13 —- Mapa Geológico do Município de Pontal do Paraná. .......
Figura 14 —- Mapa Geomorfológico de Pontal do Paraná.................cssecss 33
Figura 15 — Mapa de declividade do município. ..............cesesscesesseseeesserereseees 36
Figura 16 — Mapa de altitude do Município de Pontal do Paraná. ..........e 37
Figura 17 — Mapa pedológico de Pontal do Paraná............sressesenesseneearesss 39
Figura 18 — Vegetação de restinga. ...........eemeneneaseensesseesaraesanenesarmeasaemaraenas 42
Figura 19 —Pastareia COIÓGICA: assi sima ici civis araras ceia 43
Figura 20 — Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê. ........... 44
Figura 21 — Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê. ........... 44
Figura 22 - Mapa de Vegetação e Unidades de Conservação...........ce 46
Figura 23 - Mapa de Georreferenciamento do Parque Natural Municipal do
Manguezal do Rio Perequê, Planta de Situação. ..........csceseseceseseeeesesse 47
Figura 24 — Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015). ............ 49
Figura 25 — Cálculo da Taxa de Urbanização...........ceseeeseeeemseeeeemmeseersses 49
Figura 26 — Posição do IDHM de Pontal do Paraná no Estado do Paraná...... 52
Figura 27 — Educação ambiental CMEI Ouriço do Mar.............estememmesrereer 85
Figura 28 — Educação ambiental CMEI] Peixinho Sapeca. ........sseeseeeemsses 8s
Figura 29 — Mar Maré, ação de educação ambiental... 86
Figura 30 —- Semana Lixo Zero Paraná 2023... iereeaemensrercenarereara 86
Figura 31 — Combate à poluição plástica. ...............eeeeereeeneereeeeneereneenneneemera 87
Para verificar a validade das assmaturas, acesse htips Npontaldoparana. “doc. com briverificacao4677-3058-5503-BBCO e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
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fe]
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
1 GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
14
Pontal do Parana = PR
Figura 33 — Limpeza da restinga. ..........esemmeeeseserersesereeeeserarereasararaesarararnanas
Figura 34 — Acondicionamento de resíduos orgânicos e recicláveis.............s..
Figura 35 — Prensa hidráulica e fardos de materiais recicláveis. .............e. 90
Figura 36 — Picador de galhos utilizado no município...........seesseserereesesenteres 93
Figura 37 — Limpeza da praia durante Operação Verão... 94
Figura 38 — Limpeza de vias durante Operação Verão. .......eetesmesserammeeeess 95
Figura 39 — Setorização da limpeza da areia. ...........eesseseseemeeneeencasanmees 96
Figura 40 — Faixa de desenvolvimento do ISLU. ........esermensessess
Figura 41 — Rota e setorização da coleta convencional. ........uesesmeseseseesss 105 E
Figura 42 — Dispositivos de armazenamento de RSU em residências. .......... 106 E
Figura 43 — Dispositivos de armazenamento de resíduos posicionados em toda E)
extensão de calçadas próximas às praias. .....eememermmenerecerneraceraceneenecaseseranto 106 5
Figura 44 — Estoque de dispositivos de armazenamento de residuos............ 107 É
Figura 45 — Garagem e veículos HMS. ........cccesecneerseeesesseaesesecacemeesrereresaneenes 108 o
Figura 46 — Mapa de localização da garagem da HMS. ........esneeesmensarenesara 109 É
Figura 47 — Fluxograma dos RSU (coleta convencional)........esemenseseesesses 110 &
Figura 48 - Compostagem e horta comunitária............ecmmeeesemmeeseermemeneesemiss 111 9 “
Figura 49 — Coleta diferenciado de coco verde. ........emmemeemersermessmeemaraeasasos 11 E :
Figura 50 — Coleta diferenciada do coco verde. .......... isso 12 dE
Figura 51 — Fibra de COCO. ...... meire mereereeremieimasaes 112 3 |
Figura 52 — Fibra de coco utilizada para compostagem. ... : E
Figura 53 — Fluxograma dos resíduos orgânicos.........memeenmmeeameneenenseneas Ei
Figura 54 — Coleta seletiva: Pontal Recicla. ............ememeseenmermesmesmeenseemsenesa - 5
Figura 55 — Setorização da coleta seletiva...... É 8
Figura 56 — Setor 1 da coleta seletiva. ............ssiereeeresreeemeeesereeenes 118 E
Figura 57 — Setor 2 da coleta seletiva. ............emeeseeeeenermenerareeeraeaerereraresnars 119 E |
Figura 58 — Setor 3 da coleta seletiva. .................. e ccereeerermenearseseners 119 : Ê
Figura 59 — Setor 4 da coleta seletiva. ............cssieseiesiesesenesemenseesents 120
Figura 60 — Setor 5 da coleta seletiva. ........meseesemeeesarmesecaresernersmeresraessesrs 120 ; :
Figura 61 — Setor 6 da coleta seletiva. ...... meses 121 Ef
Figura 62 - Caminhão da coleta seletiva (Prefeitura). ........ cessa á i
Figura 63 — Caminhão da coleta seletiva (associação). .... 8 E
Figura 64 - Caminhão da coleta seletiva. .............cemenesemememenerererarsersaneneraesa 123 : Í
Figura 65 — Mapa de localização da AMCORESPP..........menmemesmeseseessares 124 z j
li
a
Fel
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
É: GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS £ É
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos paid dn,
4) Pontal do Parana — PR as
S> &
Figura 66 — Barracão AMCORESPP.,....casserssisesasmisecarnsienara spouarasaraopasarastsastos 125 Er :
Figura 67 — Materiais recicláveis sendo descarregados após a coleta sele a a
ERR ENO nda e AUS a AUS O PD PAN PAR 6 ERON SRENNES DR DR ED ER 16 graça
Figura 68 — Acondicionamento a céu aberto dos recicláveis... 126 - di >
Figura 69 — Acondicionamento interno dos recicláveis.........smearesnsasreseserress 126
Figura 70 - Separação dos materiais na mesa de triagem, posteriormente
acondicionados em bags de forma diferenciada. ..........ceemensenesessesneresmeraenes 127
Figura 71 — Separação dos materiais por tipo € Cores. ......mesmmeneseseeresees 127
Figura 72 — Separação dos materiais por tipo € COres. .........emeneeresemsessese 128
Figura 73 — Prensas hidráulicas e confecção de fardos. ............smeenseecesesss 129
Figura 74 — Separação e acondicionamento de vidro........esemenessermereseseeseseere 130
Figura 75 — Desmontagem de materiais recicláveis.......... «131
Figura 76 — Fardo de cartelas vazias de medicamentos. .......sseesesememmenasa 131 :
Figura 77 — Acondicionamento de chinelos. .............ieeseseesmeeaseesreerereseeasos 132 :
Figura 78 - Acondicionamento de buchas de lavar louça... 132 $
Figura 79 — Itens para venda simbólica..........ememenseneemeeeecenencesererenensenereasares 133 Ê
Figura 80 — Local de acondicionamento dos rejeitos.........emmsesmenseseneseesensese 133 v
Figura 81 — Projeto “Reciclaixinha”. .......eesesmeemerermenereeseseesnsacenaraconesesasansasteso 134 É E
Figura 82 — Divulgação dos Ecotainers.............ssssssesesensesenensesesessseneesenensenes 138 ê i
Figura 83 - Mapa de localização dos Ecotainers. ...........emesmeemmesenmessenseess 139 Sé
Figura 84 — Fluxograma dos resíduos recicláveis. .......uemesastas 140 És
Figura 85 — Lixeiras do calçadão da Praia de Leste (centro comercial).......... 141 y |
Figura 86 — Fluxograma dos resíduos de estabelecimentos comerciais e E É
INORMSDOTOA CG! SONVIBOS: cxisessasinniasa ntiisa race crepitseros steven its Uneb ido Rerkdia go ARdNa ASAS 142 o É
Figura 87 — Localidades pesqueiras em Pontal do Paraná... 144 Ê $
Figura 88 - Mercado de Peixe Shangri-á. meses 145 5!
Figura 89 - Mercado de Peixe Shangri-lá. meses 145 ê
Figura 90 — Resíduo de pesca gerado no Mercado de Peixe Shangri-lá........ 146 E
Figura 91 — Área de disposição irregular de resíduos da pesca, já tomada pela E! Ê
VEGOLAÇÃO: (osscr-s css issmornaicomanaco cento sdiridos Eu cedo E ima( ONE Sed en açd dani aA dO cs goi caes 147 g 3
Figura 92 - Mapa de localização do Mercado de Peixe Shangri-lá e área de & -
disposição inadequada dos resíduos da pesca. ......mumemuenermeeneentenrereeeos 148 é H
Figura 93 — Fluxograma dos resíduos da pesca............eseesessesesisimnes 149 5 É
Figura 94 — Caçamba para acondicionamento de RCC... 153 5 g
Figura 95 — Área de transbordo de madeira (particular da empresa Caçambas É E
OO CO ER TARA GUMO iussiio iasi a e 153 As
Figura 96 - Coleta especifica de madeira. ........ numeros 154 ê :
Ê
fel
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Led Pontal do Paraná — PR
Figura 97 — Coleta específica de madeira. .... é essnaisices ssia]a TOM
Figura 98 — Coleta específica de madeira. ...........ueeeemensenessenenessnenerareseaenerara
Figura 99 — Acondicionamento de madeira em caçambão. ..........cmimenee
Figura 100 —- Mapa de localização da área de trasbordo de madeira e também
de RCC, da empresa Caçambas Kriger. ......eemenmermenesereneeseseeesersenresenensese 157
Figura 101 — Fluxograma dos RCC e madeira. ............cecceseeeereseseseceseesesessese 158
Figura 102 — Entrada do Pronto Atendimento 24h Shangri-lá. ........sesesserese 162
Figura 103 — Separação interna de RSS........memaesmmeneemeneenesreraenesa .... 162
Figura 104 — Local de acondicionamento dos RSS posterior à coleta............ 163
Figura 105 — Bombonas de acondicionamento dos RSS. ...........emenesseserees 163
Figura 106 — Local de acondicionamento externo de resíduos sólidos na unidade
To EE 1... 164
Figura 107 — Fluxograma dos RSS. .........csseeeneeneraeeneemeraeremseneonesmereeenençanea 164
Figura 108 — Resíduos com logística reversa obrigatória. .......eseeeseseeemsesess 166
Figura 109 — Fluxograma dos RLO. ... .... 169
Figura 110 — ETA Pontal do Paraná..........eeemmeseseseeseeesseesaeereseeneraraererersaces 171
Figura 111 — ETE Ipanema, Pontal do Paraná. .........sessemseseneneeeeseneeeeares 172
Figura 112 — Mapa de localização da ETA e ETE de Pontal do Paraná......... 173
Figura 113 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de saneamento básico. 174
Figura 114 — Fluxograma dos resíduos de cemitério. .......sseesneseaeeeseesreeraeses 175
Figura 115 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de transporte.............. 176
Figura-116 = Exemplo de lido: ssa as 179
Figura 117 — Exemplo de aterro controlado. ...........cumemesemenerseneneraessesnemensos 180
Figura 118 — Exemplo de aterro sanitário................csesemeeesereenereremeenearerees 180
Figura 119 — Aterro sanitário CIAS desativado (2021). .....csesemaseemaseermeesaes 183
Figura 120 — Aterro sanitário CIAS desativado (2023). .........seememesesesseaeesss 183
Figura 121 — Entrada do antigo aterro sanitário CIAS.............. e sesessesesemenses 184
Figura 122 — Vista lateral do antigo aterro sanitário CIAS. ..........eeessas 184
Figura 123 — Balança para pesagem dos caminhões.
Figura 124 — Lagoa de tratamento de chorume...........cesmemesseeesesessneracaseass
Figura 125 Barracão da AT Tasso sesaaa sos ar sein de ati ganas aaa RAE SVREcERUE dE
Figura 126 — Descarregamento dos RSU pela coleta convencional. .............. 186
Figura 127 — Retroescavadeira de apoio para manuseio dos resíduos. ......... 187
Figura 128 — Vista lateral do barracão. .......csreeeemeeeerererereeeernesanerares 187
Figura 129 - Mapa de localização do antigo aterro sanitário CIAS e da ATT
Lt E 188
Para verificar a validade das assinsticas. acesse ips ipontaldoparana 1dos com briverificacaai4677-3058-5503-88CO e forme o código 4677-3058-5503-BECO
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|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS | É
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Aid do
Led Pontai do Paraná —- PR
Figura 131 — Mapa de localização dos pontos de descarte irregular de resid bp
Figura 132 - Mapa de localização e distribuição das áreas de piepine - pas
residuda SÓNdOS: acima semen shoipasi ess carta Sata
penas
Para verificar à valsade cas assraturas, acesse hos ipontaldoparana 1dos com briverificacaa!6677-1058-5503-BECO é informe o código 4677-3058-5503-BECO
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Fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
E GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Lad Pontal do Parana = PR x
A
LISTA DE GRÁFICOS )
Gráfico 1 — Educação no município................csesessesereeasemeeeasamaeerenseereresenrenenena
Gráfico 2 — Educação no Município de Pontal do Paraná, Paraná e Brasil. .... 55
Gráfico 3 — Variação do valor médio de comércio. .......resesmenssereseraseseseramema 136
Gráfico 4 — Variação da quantidade comercializada e valor total mensal
WITOCadadO:; ici cquotirontisneorr ro piasada enimeds ca via soou dd buccond octdsa Eid ab icols Cada n nai nlo ndo nana 136
Gráfico 5 — Arrecadação total com a venda dos materiais recicláveis em 20283.
ITU aU anta errar ra ana enisa nascar va vaani ris Apa Ui dad Eos aea deb EO EoNG Oca CRM a à PSOE HS paia Sado 137
Gráfico 6 — Variação do balanço financeiro. .........esesemesseeneeeescanenerarmerereecaneo 192
Paca venficar a validade das assnatutas, acesse hiipsportaidaparana. tdoc.com.br'venficacao(4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ce
Diagnostico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
4
Pontal do Paraná — PA
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidad E
restrições para o planejamento. ........ememenememeeeenereesseenerarmesarecssrseeraressareanaransa 34
Quadro 2 — Características dos Tipos de Solos de Pontal do Paraná. ............ 38
Quadro 3 — Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal
direta e/ou indiretamente relacionados com a gestão de resíduos sólidos. ..... 67
Quadro 4 — Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA no âmbito
federal que direta e/ou indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos
DONDOO sas sassesssataa casino cd ACI ans Cia Cen audios 7
Quadro 5 — Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta e/ou
indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos... 73
Quadro 6 — Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de
logistica POVATRA. -...civ..sccsissceceiascrirassonavroprrianaisdsababa sed cores direta nudus es dbdta sis ve taudo 75
Quadro 7 — Legislações e normas estaduais de resíduos sólidos (Estado do
PATENÁ), ersorsronsecononasonneneeenosnocaro nua er oaa sento Teo do ad dA SOU SÉ NA SA AÓ NA Ca VS Dna sad tmn sa sms casar 76
Quadro 8 — Legislação municipal aplicado a temática de resíduos sólidos. .... 78
Quadro 9 — Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.91
Quadro 10 - Cronograma da coleta seletiva em Pontal do Paraná. ............... 117
Quadro 11 — Localização dos Ecotainers. .......ememeesereeseseceeeceeseceesasecsneres 138
Para venficar à valdade das assinaturas. acesse https //portaidoparana Idoc.com briverificacao/4677-1058-5503-BECI é informe o código 4677-1058-550I-B5CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS £
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
As
Pontal do Parana - PR
tão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS de Pontal do Paraná - PR>gi
conformidade com o Contrato nº 403/2023.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Residuos Sólidos —- PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (Brasil, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere à Etapa
Il, com entrega do caderno DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RESÍUDOS SÓLIDOS.
Poca vesifcar a validade das assemuras. acesse Npsipontaldoparana. tdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-BAÇO € informe o código 4677-3058-5503-S8C0
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fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE
Diagnóstico da Siluação Se
[Dat] » Pa
sil, 2010), viabilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, as-
sim como a redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos
resíduos deve ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa
uma das grandes dificuldades dos municípios brasileiros.
A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional,
vem com o viés de auxiliar o municipio na forma de gestão e na construção de
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio
da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Resíduos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elaboração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. À
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS mais adequado a cada situação e de políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos residuos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
1
Paa verificar a validade das assmaturas, acesse https !pontaidoparara. ! dos com be'verficacao/4677-3058-5503-B8CO e rforme o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS £
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos ata Pç
Cata My
ef] Pontal do Parana — PR Ee N
Nos próximos capitulos serão apresentadas e discutidas as car à
cas dos resíduos sólidos urbanos e suas devidas classes de acordo com à Poli- Er E)
tica Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS Lei nº 12.305/2010, assim coma/a;,.,/
sua destinação final. Serão também apresentadas informações referentes a si- en atá
tuação atual da gestão municipal dos resíduos, relacionando com o Estado do
Paraná e a Região Sul do Brasil.
Ressalta-se que as informações que serão apresentadas neste Diagnós-
tico Técnico, mais precisamente, sobre a gestão e o manejo dos resíduos sólidos
e caracteristicas gerais do Município de Pontal do Paraná, foram coletadas a
partir da reunião com a equipe técnica municipal e através de visita in loco nos
locais de estudo. Além de informações obtidas através do Sistema Nacional de
Informações Sobre Saneamento — SNIS e demais fontes bibliográficas.
Para verificar a validade das assranucas, acesse hos iipontaldopacara 1doc com drivestficacaas677-3058-5503-B8CD e méorme o código 4677-1058-5503-B8C0
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12
GESTÃO INTEGRADADE RESÍ LIDOS A
ES Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos (g
Pontal do Paraná - PR
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A caracterização geral compreende um painel resumo sobre a ár
estudo, com um breve histórico do Município de Pontal do Paraná, a localização;
suas principais vias de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação so-
cioeconômica em que são apresentados os aspectos demográficos e o índice de
desenvolvimento humano municipal.
1.1. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO
Pontal do Paraná é um município litorâneo brasileiro, que faz parte do
Paraná. Faz divisa com os municípios: Paranaguá e Matinhos. O litoral do Estado
do Paraná é formado por sete município, sendo Antonina, Guaraqueçaba, Gua-
ratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá.
Como atividade de grande destaque, a pesca no litoral do Estado é alta-
mente presente no cotidiano da população residente no litoral paranaense, Os
pescadores em comunidades urbanas ou rurais, conhecidas por “vilas” ou “colô-
nias” de pescadores (Antunes, 2020).
De modo geral, a pesca na região é de pequena escala ou de modelo
artesanal, com principal importância regional, possuindo menor expressão naci-
onal (Antunes, 2020).
Segundo Caldeira (2018), a pesca profissional do litoral paranaense varia
desde atividades de subsistência por produtores donos de meios de produção
com equipamentos simples, à atividade de pescaria artesanal ou de pequena
escala. A pesca de grande escala é formada por empreendimentos empresariais
ou familiares referentes ao arrasto de fundo na plataforma continental rasa,
Referente à pesca no litoral do Estado do Paraná, a Figura 1 mostra a
distribuição das comunidades pesqueiras.
Paa verificar a validade das sesiraturas, acesse hipsiponaidoparana Idoc com be'verficacao/4677-3058-5503-88C0 e informe 9 código 4577-3058.5503.88C0
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Diagnástico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
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Fonte: Antunes, 2020. Adaptado por Líder Engenharia o Gestão de Cidades, 2024.
Nesta região litorânea do Paraná, entre os meses de maio e julho, acon-
tece a famosa “temporada de pesca da tainha”. Em Pontal do Paraná, a pesca
artesanal da tainha é conhecida como um “Patrimônio Cultural Imaterial" e reúne
pescadores de toda região, assim como encanta turistas.
Durante esse periodo, no município também acontece o “Festival de Gas-
tronomia Caiçara”, que além de movimentar o turismo fora da alta temporada de
verão, busca valorizar as tradições das comunidades pesqueiras da região.
As figuras abaixo representam sobre a pesca da tainha e o evento caiçara.
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Fonte: Agentes do Meio Ambiente, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades,
2024.
Figura 3 - Gastronomia caiçara.
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Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenha-
ria e Gestão de Cidades, 2024.
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Para verificar a validade das assmaturas, acesse hepsiipontaldaparana doc com briveriicacao4577-3058-5503-BECO e informe 9 código 4677-J058-5503-B8CO
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Diagnústico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
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Em relação aos resíduos sólidos, cidades próximas ao mar também/so- (2%)
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frem com a introdução de resíduos sólidos no ambiente marinho, Estima-se que er £
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80% dos resíduos nestes ambientes sejam de origem terrestre. Além disso, ati- dg BRR A
vidades como a pesca artesanal e industrial, navios de turismo, atividades por-
tuárias, dentre outras, também se configuram como fontes poluidoras (Turra et
al., 2020).
Ademais, com o aumento do lixo despejado no mar, as praias turísticas
também sofrem com a quantidade de lixo que é carregada até a areia devido às
marés e ventos costeiros, assim como o descaso de banhistas. Situação viven-
ciada também pelo Município de Pontal do Paraná.
A região do município também possui influência portuária. O Terminal de
Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP), posteriormente nomeado de Porto
Pontal do Paraná (3P), configura-se como um empreendimento privado, coman-
dado pela Empresa Balneária Pontal do Sul, licenciado pelo IBAMA (Caldeira,
2018).
A instalação de tal empreendimento condicionou a construção de rodovia
de acesso ao município, turbinando a estrutura e mobilidade municipal, além de
geração de novos empregos (Caldeira, 2018).
As figuras abaixo mostram a Zona Especial Portuária (ZEP), a rodovia de
acesso (Faixa de Infraestrutura) e a nova poligonal da região portuária.
Figura 4 - Zona Especial Portuária.
Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Figura 5 - Poligonal da região portuária.
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Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em relação às suas coordenadas geográficas, Pontal do Paraná localiza-
se na latitude 25º41'53" sul e longitude 48º28'33” oeste, a uma altitude de 7 me-
tros. Está a 101 km de distância da capital do Estado Paraná, Curitiba, e a 1.430
km de distância da capital do pais, Brasília.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, a
área da unidade territorial era de 200.410 km?. E conforme o último censo demo-
gráfico realizado em 2022, apresentava um total de 30.425 habitantes, chama-
dos pelo gentílico pontalense (IBGE, 2022).
O principal acesso ao município de se dá pela Rodovia Estadual PR — 407
e PR — 412, Neste sentido, a Figura 6 mostra as principais rodovias de acesso
ao município, assim como sua localização geográfica.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos
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1.2. HISTÓRICO Ee
situada em uma ponta formada por terra e areia que se estende em direção às
águas do mar. A adição da expressão 'do Paraná' refere-se ao nome da Unidade
Federal (UF) correspondente a localização do município.
Assim como em todo o litoral brasileiro, Pontal do Paranã teve seus pri-
meiros habitantes entre os povos indígenas, sendo posteriormente colonizada
por imigrantes europeus durante os primeiros movimentos migratórios do século
XVII. Essa ocupação tinha como objetivo colonizar a região que hoje compre-
ende o estado do Paraná.
Sua trajetória política teve início por volta de 1983, quando as primeiras
iniciativas para a criação de um novo município entre os balneários de Pontal do
Sul e Monções começaram a se desenrolar. O município de Pontal do Paraná
foi estabelecido pela Lei Estadual nº 11.252, datada de 20 de dezembro de 1995,
resultado de um processo de emancipação de Paranaguá, ao qual anteriormente
pertencia sob a designação de "praias de Paranaguá”.
O movimento separatista ganhou impulso e apoio com o fortalecimento
das associações comunitárias dos balneários de Praia de Leste, Pontal do Sul,
Canoas e Primavera. O Conselho das Associações das Praias de Paranaguá,
formado por associações de moradores, o Grupo de Mães do Litoral e o Lions
Club local, emergiu como a principal frente do movimento de emancipação a
partir de outubro de 1994,
Na tentativa de conter o crescente processo de emancipação, a Prefeitura
de Paranaguá estabeleceu a EMDEPRAIAS - Empresa de Desenvolvimento das
Praias, um órgão encarregado da administração pública do litoral. Contudo, esse
órgão criado pela municipalidade de Paranaguá não atendia às demandas dos
balneários e não representava os residentes e visitantes em suas pretensões.
19
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Há bastante tempo, a região era conhecida como Pontal do Sul. A lá cueirê 837
etimológica do termo "Pontal" está relacionada à geografia, pois a cidade está
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GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS A
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
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Pontal do Paraná — PR Equol
1.3. ASPECTOS AMBIENTAIS GH
clima, a temperatura, a precipitação, a umidade relativa do ar, pao Ps Ergo E
fologia e vegetação, os capítulos subsequentes descreverão estas vertentes do
município, apresentando suas peculiaridades que determinam as características
ambientais do seu território.
1.3.1. Clima
A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de ele-
mentos possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em
grupos distantes como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e
vento. É feita a partir de zonas, como as zonas polares, temperadas, tropical,
subtropical e equatorial. O sistema de classificação climática mais utilizado na
climatologia, ecologia e geografia é o de Kôppen-Geiger, devido sua simplici-
dade, facilidade e por conter base científica (Passos, 2009).
Foi lançado pela primeira vez no ano de 1900, relacionando clima e vege-
tação a partir de critérios numéricos que definem os tipos climáticos, porém, em
algumas ocasiões, o referido sistema classificatório não apresenta parâmetros
para distinguir quanto às regiões e biomas distintos, pois se trata de uma classi-
ficação genérica (Passos, 2009).
Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de
vegetação do mapa feito por Alphonse de Candolle. O modeto foi revisado em
1918, dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e às suas ca-
racterísticas sazonais. Estabeleceu-se assim, cinco tipos climáticos principais,
designados pelas letras maiúsculas:
A — Climas tropicais chuvosos;
B-Climas secos;
C — Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;
D — Climas frios com neve-floresta;
E — Climas polares;
20
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GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS ce
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Solidos ro
Led Pontal do Parana - PR f Gap
ção pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobr
vivência de algumas plantas tropicais;
B-A evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual;
C — A temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;
D — Com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura
média maior do que 10ºC para o mês mais quente;
E — Temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais moderada-
mente quente.
Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terras-
altas, que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter
duas subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação,
como pode-se visualizar abaixo:
f — Úmido o ano todo (A, C, DJ;
m — De monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto
do ano (A);
w — Chuva de verão (A, C, D);
S -— Estação seca de verão (B);
W — Estação seca de inverno (B).
A Figura 7 mostra o Brasil de acordo com a classificação climática de
Kôppen-Geiger.
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Fonte: Alvares et al., 2013. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Após esse entendimento sobre a classificação climática de Kôppen-Gei-
ger, é possível classificar o clima predominante dos municípios brasileiros. Sabe-
se que o clima de uma região é determinante para as atividades econômicas
nela desenvolvidas, assim como o tipo de vegetação predominante e o tipo de
solo.
Especificamente para o município, localizado a uma altitude de 7 metros,
com pluviosidade anual de 1.630 mm, temperatura média estimada de 19,1 ºC,
seguindo a classificação climática de Kóppen, o clima de Pontal do Paraná é
classificado como Cfa, denominado Clima subtropical, com verão quente (Em-
brapa, 2023).
Neste sentido, a Figura 8 mostra a classificação climática do município de
acordo com Kôppen.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Led Pontal do Paraná - PR
1.3.2. Temperatura e Velocidade do Vento
Em relação ao Município de Pontal do Paraná, a temperatura média a
é 17,2ºC. Fevereiro é o mês mais quente, com sua maior temperatura sendo de Ê
24,7ºC e média de 20,7 ºC, enquanto que no mês mais frio (julho), atinge a tem-
peratura minima de 10 “C, e possui média de 13,5 ºC (Climate Data, 2023).
Através da Tabela 1 é possível observar as variações de temperatura e
precipitação apresentadas durante o periodo de 1991 a 2021.
Tabela 1 - Temperaturas 1991 a 2021 (*C).
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Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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Durante o dia, o vento geralmente sopra do mar para a terra, enquanto à
noite o movimento é reverso. Esses ventos ocorrem em uma camada atmosté-
rica rasa perto da superfície, com pouco fluxo. De manhã, a diferença de tempe-
ratura entre terra e mar é mínima. Com o sol subindo, a terra aquece mais rápido
que o mar, criando uma baixa pressão sobre a terra (Fomin, 2013).
A velocidade e direção dos ventos é um fator climático relevante em mu-
nicipios praianos, pois influenciam nas ondas locais e também promovem o car-
reamento de areia para o continente, além de auxiliar no carreamento de resi-
duos para as praias e moradias.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Va /
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Por esse motivo, vale-se conhecer a direção e velocidade do vi
Pontal do Paraná, exibidas na Figura 9.
Figura 9 — Velocidade e direção do vento em Pontal do Paraná (2023).
Fonte: Meteoblue, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar
A precipitação é um fenômeno que inclui a chuva, a neve, a neblina, o
granizo, o orvalho entre outros fenômenos relacionados à queda de água do céu,
A medida utilizada para calcular a quantidade ocorrida de precipitação em um
determinado local é o mm/mº.
Conforme análise de banco de dados entre os anos de 1991 a 2021, tem-
se uma mínima mensal de 84 mm e máxima mensal de 233 mm de chuva. A
precipitação anual no município foi de 1.630 mm (Climate Data, 2023). A Tabela
2 representa a precipitação de cada mês no periodo de 1991 até 2021.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos ad fm,
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Tabela 2 - Precipitação de 1991 a 2021. 93 s
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Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A umidade relativa do ar é uma das formas de expressar o conteúdo de
vapor existente na atmosfera. A presença de vapor d'água na atmosfera contribui
para a diminuição da amplitude térmica, sendo a diferença entre a temperatura
mínima e máxima registrada.
A Tabela 3 ilustra as médias mensais de umidade relativa do ar durante o
período de 1991 a 2021 em Pontal do Paraná.
Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021).
Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para o município, em relação a sensação de umidade, janeiro e março
são os meses com a maior média de umidade relativa do ar, atingindo 86% e
agosto, o mês com o menor valor, atingindo 81% (Climate Data, 2023).
Para verificar a validade das assiraturas, acesse hrs Mpontaldoparana 1d0c com briverificacaa/4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-3058.5503-B8CO
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
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Pontal do Paraná — PR
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A rede hidrográfica de um município é definida como bacia hidrogr E: eu) sy
sendo o conjunto de terras banhadas por um rio e seus afluentes, de forma que
toda vazão seja descarregada através de um curso principal, limitada periterica-
mente por uma unidade topográfica mais elevada, denominada divisor de águas.
A bacia hidrográfica desempenha um papel fundamental no fornecimento
de água potável, na prática de irrigação e no setor turístico. No entanto, a sub-
bacia em questão enfrenta o risco de inundações devido à falta de vegetação
adequada para conter a água quando ocorrem chuvas intensas.
Segundo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo, o Brasil é dividido em 12 bacias hidrográficas nacionais,
ilustradas pela Figura 10.
1.3.4. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município
Figura 10 - Bacias Hidrográficas do Brasil.
Fonte: SIGRH, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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nea do Paraná, a qual possui uma área de 5.630,8 km? e abrange um total ç R
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municípios (IAT, 2019).
A BHL é formada pelos municípios de: Paranaguá, Matinhos, Pontal do
Paraná, Guaratuba, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba, abrangendo, também,
as áreas rurais dos municípios de: Piraquara, Quatro Barras, São José dos Pi-
nhais e Tijucas do Sul.
Figura 11 —- Bacia Hidrográfica na qual se encontra o Municipio.
UNIDADES HIDROGRÁFICAS DE GESTÃO [BACIA LITORANEA
Fonte: CBHSF, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Abaixo a Figura 12 mostra o mapa de Hidrografia do Município de Pontal
do Paraná.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Pontal do Paraná - PR
1.3.5. Geologia
de sua evolução.
A geologia possibilita o entendimento da formação de minerais e rochas,
significado dos fósseis, a origem de vulcões, terremotos, maremotos e monta-
nhas, a formação de solos, o transporte e deposição de sedimentos, e a acumu-
lação de água subterrânea.
Para o Município de Pontal do Paraná foi realizado o levantamento geo-
lógico na base de dados do Banco de Dados e Informações Ambientais - BDIA,
e analisadas as unidades geológicas que estão presentes no território do muni-
cípio.
Identificou-se que Pontal do Paraná possui apenas duas unidades geoló-
gicas em seu território, sendo elas Depósitos Sedimentares Cenozoicos Costei-
ros, com 99,61% de incidência, Curitiba-Luis Alves-ltajaí com 0,26% e corpo
d'água continental com 0,13% de incidência.
Os depósitos sedimentares cenozoicos costeiros referem-se a sedimen-
tos que se acumularam ao longo das costas durante a era Cenozoica, que
abrange aproximadamente os últimos 66 milhões de anos até os dias atuais.
Essa era é caracterizada por mudanças significativas na flora, fauna e clima,
incluindo a ascensão e evolução dos mamíferos e a formação de muitos dos
ambientes costeiros modernos,
A Figura 13 apresenta o mapa geológico do município, segundo essas
informações.
30
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
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Pontal do Parana — PR
1.3.6. Geomorfologia es E
A Geomorfologia pode ser entendida como a ciência que estu: é formas SV
do relevo, considerado a expressão espacial de uma superfície terrestre, que
formam variadas paisagens geomortológicas.
É uma ciência que engloba os estudos das formas superficiais do relevo,
seus métodos de formação geológica e dinâmica de transformação, é um estudo
amplo que compreende elementos e encadeamento de fatores que fornecem a
transformação do modelo terrestre em diferentes escalas de tempo portando
busca analisar os agentes endógenos e exógenos de formação do relevo.
As características da geomorfologia de Pontal do Paraná se dão pela for-
mação do relevo, com predomínio de Planícies Litorâneas 99,69%, Serra do Mar
Paranaense 0,18% e Corpo d'água Continental 0,13%.
A Figura 14 apresenta o mapa geomorfológico de Pontal do Paraná.
32
+doc com beiverificacao4677-3058-5503-B5C0 e informe 9 código 4677-3058-5503-BBCO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
[E] GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
14
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Parana — PR
1.3.7. Declividade
Declividade pode ser entendida como a inclinação do relevo em r são | sé 3
ao plano horizontal. Sendo um dos aspectos limitantes à utilização de máquinas ——
agricolas em terrenos que possam tornar lento o deslocamento, assim como não
garantir a estabilidade das máquinas.
A declividade também pode influenciar de maneira direta na radiação so-
lar recebida pelas diferentes encostas, explicando as diferenças encontradas na
distribuição e propriedades dos solos em encostas, na distribuição do escorri-
mento superficial e desenvolvimento das redes de drenagem (Hôtig; Araujo Ju-
nior, 2015).
No que tange ao declive do Município de Pontal do Paraná, o quadro a
seguir relaciona as classes de declividades com indicações gerais da adequabi-
lidade e restrições para o planejamento.
Quadro 1 — Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições
para o planejamento,
Indicações para o planejamento
Áreas com muito baixa declividade. Restri-
ções à ocupação por dificuldades no escoa-
mento de águas superficiais e subterrâneas.
Áreas com baixa declividade. Dificuldades
251 -5º'42 na instalação de infraestrutura subterrânea
como redes de esgoto e canalizações pluviais.
Áreas com média declividade, Aptas à ocu-
pação considerando-se as demais restrições
5'42' — 11"18' como: espessura dos solos, profundidade do
lençol freático, susceptibilidade a processos
erosivos, adequabilidade a construções, etc.
Áreas com alta declividade. Restrições à
ocupação sem critérios técnicos para arrua-
mentos e implantação de infraestrutura em lo-
teamentos
com muito alta declividade. Inaptas à
ocupação face aos inúmeros problemas apre-
sentados.
Fonte: Embrapa. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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34
fe]
Para verificar a validade das assraturas, acessa Ntps:lpontaldopacana. 1 doc. com briverficacao/4677-J058-5S0I-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-BACO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS alô
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos a»
hd Pontal do Paraná = PR
rados.
Com relação a hipsometria, o município em comento possui a diferença
de 31,8 m da região com maior altitude e menor altitude (30,39 m a -1,41 m),
sendo o Sul a região com maior altitude e o Norte com a menor altitude. Sendo
assim, as figuras abaixo ilustram os níveis de declividade e altitude encontradas
no município.
35
Para verificar a validade das assraturas, acesse hitps:lpontaldoparana, doc. com beiverficacaa4677-3058-5503-88C0 é informe o código 4677-3058-5503-88C0
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Figura 16 - Mapa de altitude do Município de Pontal do Paraná
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos Fa?
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Pontal do Paranô - PR
1.3.8. Solo
O Sistema Brasileiro de Classificação do Solo, estabelece que o
um conjunto corpos naturais, constituídos por partes sólidas, líquidas e gasosas, ——
tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e orgânicos.
O solo é constituído pelas fases sólido liquida, gasosa e orgânica, sendo
sólido os minerais, o líquido e gasoso correspondem aos poros e a orgânica é
representada pela matéria orgânica que compõem o solo.
Para o Municipio de Pontal do Paraná, são 3 tipos de solos dominantes
em seu território são eles: Espodossolo Humilúvico (76,21%), Cambissolo Flú-
vico (6,71%) e Gleissolo Sálico (3,17%) incluso também Corpo d'água continen-
tal (0,13%) e Área Urbana (13,78%) (BDIA, 2023).
Quadro 2 — Características dos Tipos de Solos de Pontal do Paraná.
Manifestam-se em regiões de baixadas litorâneas ao longo da costa
maritima brasileira, bem como em extensas áreas notáveis no No-
roeste do Estado do Amazonas e no Centro-Sul de Roraima, sendo
correlacionados com sedimentos altamente arenosos.
São empregados para atividades agricolas, destacando-se na extra-
ção de cajueiros, mangabeiras, coco-da-baía, e na cultivação de pe-
quenas áreas de subsistência com mandioca e batata-doce. Além
disso, são altamente recomendados para fins de preservação ambi-
ental,
Cambissolos desenvolvidos de sedimentos aluviais ao longo de vár-
zeas fluviais com níveis de fertilidade natural variáveis.
Manilestam-se em regiões de baixadas litorâneas, estendendo-se
ao longo da costa marítima brasileira e ocupando áreas vastas e
significativas.
Tipicamente encontrados em terrenos planos de várzea e ocasional-
mente em terraços, esses solos estão associados aos manguezais
e aos cursos inferiores de rios no Nordeste, geralmente exibindo
gieização. Nas áreas com alta concentração de sais, o solo fica ex-
posto.
Essencialmente, carecem de viabilidade agricola devido à elevada
presença de sais solúveis, dificultando e encarecendo o processo de
dessalinização, São mais apropriados para fins de preservação am-
biental.
Fonte: Embrapa, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Figura 17 mostra o mapa pedológico do território de Pontal do Paraná.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse Mpssipontaldoçparana. 1doc com briverificacaa/4677-3058-5S03-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRA JE RESÍDUOS SOLIDOS 24
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Led Pontal do Paraná - PR o quais
1.3.9. Vegetação A
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A vegetação é um dos atributos de maior significância da biota, por i er SS
s Eyes O
cia de hábitats para as espécies e garantia de bens necessários à sobrevivência
humana. Sendo assim, é um tópico indispensável de análises para estabeleci-
mento de políticas públicas que visem sua preservação e uso sustentável (MMA,
2023).
O estado do Paraná tem sua vegetação composta por Mata Atlântica e
Cerrado, sendo elas de extrema importância para o clima local. A biodiversidade
deste bioma ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossi-
Ivopastoris e industriais (SOS Mata Atlântica, 2023).
A Mata Atlântica é composta por formações florestais e ecossistemas as-
sociados. Situa-se em 17 estados brasileiros, estendendo-se na costa do pais,
com área de 1,1 milhões de km?. No entanto, devido à ocupação e atividades
humanas na região, hoje restam cerca de 29% de sua cobertura original. De
acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2022):
“As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata
Atlântica são responsáveis pela produção, regulação e abas-
fecimento de água; regulação e equilíbrio climáticos; prote-
ção de encostas e atenuação de desastres; fertilidade e pro-
teção do solo; produção de alimentos, madeira, fibras, óleos
e remédios; além de proporcionar paisagens cénicas e pre-
a PRN A O (A,
).
O Cerrado está presente em todas as regiões brasileiras, e ocupa uma
área de aproximadamente 2 milhões de km?, cerca de 23,3% do território nacio-
nal, Neste bioma estão situadas as nascentes das três maiores bacias hidrográ-
ficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), fato este
que resulta em um elevado potencial aquifero e favorece a sua biodiversidade.
Possui diversos tipos de fitofisionomias, que abrangem formações cam-
pestres, savânicas, e florestais, além de ser considerado como um hotspot mun-
dial de biodiversidade devido a abundância de espécies endêmicas.
Para verificar à validade das assinaturas, acesse hirpsJipontaidonarana. tdoc.com beiverticacas4677-3058-5503.88C0 e indorma 9 código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação des Serviços de Resíduos Sólidos
4
Pontal do Parana — PR
“O bioma também tem importante papel social: muitas
lações sobrevivem de seus recursos naturais,
nias indígenas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras,
teiros e Comunidades quilombolas que, juntas, fazem
do patrimônio histórico e cultura! brasileiro, pec A dido
nhecimento tradicional de sua biodiversidade” (MMA, 2022).
Por ser um município costeiro, Pontal do Paraná possuí como vegetação
predominante a restinga, também com presença de vegetação de dunas e man-
guezais. Desse modo, abaixo serão descritas as características destes tipos de
vegetação.
a) Restinga
A restinga é um ecossistema costeiro associado ao bioma de Mata Atlân-
tica e presente em planícies arenosas. Ele se destaca por abrigar diversas co-
munidades vegetais com características distintas, fortemente influenciadas pelas
marés (Santos et al., 2021).
Em Pontal do Paraná, áreas de restinga (salvo especificações) são en-
quadradas na Unidade de Conservação (UC) “Parque Natural Municipal no Mu-
nicípio de Pontal do Paraná”, conforme Decreto nº 4145, de 13 de dezembro de
2012 (Santos et al., 2021).
De acordo com o Instituto Últimos Refúgios (2020), apesar da favorável
possibilidade de sobrevivência ecossistêmica por conta da enorme diversidade,
essa resiliência é fortemente afetada pelos impactos causados pela exploração
humana.
Por estarem nas proximidades das faixas de areia de praias, é comum
que áreas de restinga passem por processos de degradação devido ao interesse
de construção de casas, prédios, grandes empreendimentos, abertura de aces-
sos à praia, restaurantes e comércios. Além disso, o cenário de degradação é
potencializado nas temporadas de verão (Instituto Últimos Refúgios, 2020).
Entretanto, é de enorme interesse social e ambiental a preservação das
restingas. Dentre os motivos, cita-se:
e Lar de espécies silvestres diversificadas:
* Biodiversidade vegetal;
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Para verificar a vaidade das assnaturas, acesse Nepsilportaidoparana tdoc,.com beiverficacao/4577-3058-5503-8ECO e informe O código 4677-3058-5503-B8CO
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- GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS c
Diagnóstico da Situação do rviços de Resíduos Solidos
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e Fonte de renda para comunidades locais; AS
e Barreira contra o deslocamento da areia da praia ao continente por in- Er
fluência de fortes ventos. NY EueS
Em relação a preservação das restingas em Pontal do Paraná, conforme
aponta o pesquisador Carlos José Gomes, devido ao empenho da Prefeitura
Municipal, o município possuí a restinga mais bem preservada do litoral parana-
ense (Barros, 2024).
Tal feito pode ser atribuído às ações de manutenção e construção de no-
vas passarelas ecológicas de madeira, que se erguem sobre a faixa de restinga
e conduzem até a praia. Desse modo, evita-se que turistas, moradores e vende-
dores ambulantes pisem sobre a vegetação e despejem resíduos incorretamente
(Barros, 2024).
Sendo assim, as figuras abaixo apresentam a vegetação de restinga e
exemplo de passarela ecológica em Pontal do Paraná.
Fonte: Barros, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
42
Para vesificar a validade das assinaturas, acesse eps iportaidoparana, tdoc.com beiverficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503.B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Fonte: Barros, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
b) Manguezal
Os manguezais são um tipo de ecossistema costeiro, encontrados em re-
giões estuarinas e dunas costeiras. Constituem um ecossistema tropical litorá-
neo, caracterizado por possuir grande importância socioeconômica e ecológica.
Desempenha papel crucial no controle de enchentes, proteção contra erosão e
estabilização da costa (Schimanski, 2020).
Possuem uma biodiversidade rica, mas são áreas extremamente vulnerá-
veis às atividades humanas, o que resulta em desequilíbrios na sua dinâmica
natural, Enfrentam ameaças contínuas devido ao descarte de resíduos sólidos,
aos aterramentos e à liberação de esgoto e produtos químicos nos rios que de-
sembocam neles (Schimanski, 2020).
Em relação aos manguezais de Pontal do Paraná, no território municipal
existe uma UC denominada “Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Pe-
requê”.
43
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BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para veritcar a validade das assnaturas. acesse https ifportaidoparana
Localiza-se ao longo do Rio Perequê, em meio à influência urbana do mu-
nicípio e possui cerca de 19 hectares (ha) de área calculada. Possui cadastrono
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), do tipo Proteção Intêx
gral, ato de criação pela Lei Ordinária nº 1989 de 04 de novembro de 2019.
Figura 20 — Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê.
Fonte: Mar Brasil, 2014, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 21 - Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê.
44
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Para verificar a validade das assrabsas, acesse Mitos !ipontaidopacana dae com. briverificacans6 77»
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Além do Parque do Manguezal do Rio Perequê, existe mais uma UC em
Pontal do Paraná cadastrada no CNUC, sendo o “Parque Nacional Marinho das
ilhas dos Currais”, de Proteção Integral, da esfera administrativa Federal, com
cerca de 1.359, 68 ha de área calculada.
Neste sentido, a Figura 22 apresenta o mapa da cobertura vegetal no ter-
ritório de Pontal do Paraná, assim como as áreas das UC cadastradas no CNUC.
A Figura 23 mostra a Planta da Situação do Parque Natural Municipal do Man-
guezal do Rio Perequê.
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SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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VERGINA PEDROSO, JACKSON
Para vorsicar a validade cas assnabuas, acesse eps Npoctsidogarana. doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informa o código 4677-3058-5503-B8CO
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Figura 22 - Mapa de Vegetação e Unidades de Conservação
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná = PR
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Neste capítulo serão analisados os principais indicadores socioeco
cos do município, com vista a compreender o processo de produção do espaço
e a sua relação com a população e a economia do local, sendo:
e A caracterização demográfica;
e Os dados econômicos;
* Os iindicadores de qualidade de vida.
1.4.1. Densidade Demográfica
Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é
a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território,
geralmente aplicada a seres humanos e expressada em hab./km? (habitantes por
quilômetro quadrado).
No Município de Pontal do Paraná, a densidade demográfica é de 151,81
hab./km?, para o ano 2022, de acordo com o IBGE, com o total de 30.425 habi-
tantes (IBGE, 2023).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, a população do município aumenta para em tomo de
450.000 a 500.000 pessoas durante a alta temporada de verão. Ao considerar,
no ano de 2024, uma projeção de 32.935 habitantes, tem-se um aumento de
aproximadamente 1.266,33% a 1.418,14% na população, durante esse período.
O resultado da densidade demográfica permite que o município desen-
volva políticas públicas para atender as necessidades sociais e econômicas de
uma determinada população. Este dado permite avaliar também os impactos
causados ao ambiente pelo excesso de pessoas em um determinado local. Mo-
nitorando desta forma, o desmatamento, a poluição de rios e córregos e a gera-
ção de resíduos (IBGE, 2023).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Pontal do Paraná = PR
1.4.2. Taxa de Urbanização
rado. Conforme dados elaborados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios) realizado em 2015. 84,72% da população brasileira vive em áreas
urbanas (IBGE, 2015).
Figura 24 — Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (2015).
Brasil JEEESSDQRI=O 208 05%
Sudeste REMESSA 93%
Centro-Oeste
Sul qiiicaaiggas mpi
Norte EEE
Nordeste NENE 73
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Por definição, a taxa de urbanização é encontrada pela divisão quantita-
tiva da população urbana pela população total, multiplicada por 100 (IBGE,
2015).
Figura 25 - Cálculo da Taxa de Urbanização.
População urbana x 100 = Taxa de urbanização
População total
Fonte: IBGE, 2015, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
49
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ,
Diagnóstico da Siluação dos Serviços de Resíduos Solidos
ts jo Parana = PR e Ta
Pontal
2021, apresentadas pelo SNIS, foi possivel calcular o quantitativo da pop
referente a zona rural do Município de Pontal do Paraná, juntamente com a
de urbanização. As informações anteriormente citadas seguem na Tabela 4.
Tabela 4 - Taxa de urbanização de Pontal do Paraná.
ulação
tuntoçto | Aro | Pipgaão |Poração [Porção | nã og
Pontal do
Fonte: Snis, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023,
1.4.3. Distribuição Etária por Gênero
A composição por sexo da população de Pontal do Paraná, focalizada
segundo grupos etários, evidencia maior número de mulheres em relação aos
homens no ano de 2017, ainda que há pouca diferença entre eles, sendo res-
pectivamente, 50,49% e 49,51%. Dos 25.393 habitantes do município, 12.822
eram mulheres e 12.571 eram homens (Atlas Brasil, 2017).
Até o presente momento, não se tem um panorama socioeconômico com-
pleto de todos os municípios do país, porém, tem-se dados mais recentes em
relação ao Paraná.
De acordo com estes dados, no ano de 2021, a composição demográfica
mostra que 50,28% da população é composta por mulheres, enquanto 49,72%,
é composta por homens. Esses números se alinham com a estrutura demográ-
fica apresentada para o Município de Pontal do Paraná, fornecendo uma pers-
pectiva consistente e comparativa em relação à distribuição de gênero na região.
Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos
combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de
demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às necessi-
dades básicas da população (Atlas Brasil, 2023).
Para veritcar a validade das assinaturas, acesse heps iipantaldoparana tds com briverificaçao4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503.BACO
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Diagnostico da Situação dos Se de Residuos Solidos
Pontal do Paraná — PR
CH
1.4.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM
vés do estudo de três indicadores, sendo eles: a longevidade, a renda e a edu-
cação.
Para efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o De-
senvolvimento — PNDU, indica que o valor desse índice deve variar de O a 1,
sendo que, quanto mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento
do indivíduo e, quanto mais próximo a 0, pior é o seu desenvolvimento.
Foram avaliados aspectos relacionados à educação, longevidade, em-
prego e renda, acesso ao trabalho, condições habitacionais e outras variáveis
que integram alguns dos indicadores de desenvolvimento humano mencionados.
A variação metodológica, bem como o distanciamento do periodo de publicação
destes indicadores aponta diferenças, sobretudo na classificação do município,
especialmente quando se estabelece comparativos entre os indicadores.
Vale ressaltar que, os dados mais atuais de valores de IDHM individuais
disponíveis são apenas para o ano de 2010, sendo os dados mais atualizados
referentes ao estado do Paraná, e outras Unidades da Federação.
Em 2010, o IDHM do município ocupava a 62º posição entre os municípios
do Estado do Paraná. E em relação ao nível nacional, ocupava a 823º posição,
sendo 0,738 seu IDHM, valor considerado na faixa de Desenvolvimento Humano
baixo (IBGE, 2010).
Desta forma, a Figura 26 ilustra o IDHM de Pontal do Paraná em relação
ao Estado.
51
GIMENES FILHO
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|
É
no periodo entre 1991 e 2010, comparando com a série histórica do Estado do
Paraná e da cidade de Curitiba (Capital do Estado).
Fonte: IBGE. Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, sendo possivel notar a qualidade
registrada devido ao aumento de 0,622 para 0,738. Mostra-se também a signifi-
cância em cada setor, Educação, Longevidade e Renda.
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Pontal do Parana — PR
Figura 26 — Posição do IDHM de Pontal do Paraná no Estado do Paraná.
PONTAL DO PARANÁ NO ESTADO DO PARANÁ
lá Curitiba 2823.
2” Maringá 280.
Quatro Pontes
3
4º Pato Branco
4
Cascavel
Santo Inácio
Santa Terezinha de Itaipu
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A tabela abaixo apresenta a série histórica do IDHM de Pontal do Paraná,
Tabela 5 — Série Histórica do IDH.
A Tabela 6 mostra a evolução do IDHM do município durante os censos
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ns
Pontal do Paraná = PR
Tabela 6 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes. /
IDHM e componentes
% de 11 a 13 anos nos anos finai
ou com ensino fundamental 6
Esperança de vida ao nascer
IDHM Renda
Renda per capita 542,13 782,87
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Em 2010, a dimensão que mais contribuiu para o IDHM do município foi a
Longevidade, com índice de 0,831, seguida de Renda, com índice de 0,737 e de
Educação com índice de 0,655. Entre 2000 e 2010, verificou-se que os IDHM
Longevidade, Renda e Educação apresentaram alterações de, respectivamente,
de 4,66%, 8,70% e 46,53% (Atlas Brasil, 2023).
Em relação aos dados mais recentes para o Estado do Paraná, observa-
se um decréscimo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos três
anos com informações disponíveis. Em 2019, o IDH era de 0,807, diminuindo
para 0,787 em 2020 e alcançando 0,769 em 2021. Essa tendência de redução
no IDH sugere uma possível variação negativa em indicadores fundamentais que
compõem o índice, como educação, renda e longevidade.
A análise desses dados específicos proporciona insights importantes para
compreender as dinâmicas socioeconômicas e o bem-estar da população para-
naense, possibilitando a identificação de áreas que podem requerer atenção e
intervenções para melhorias.
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Diagnóstico da Siluação dos Serviços de Resíduos Sólidos '
Pontal do Parana — PR
1.4.5. Educação hos x
a”
tro referem-se ao fluxo escolar de crianças e jovens com o intuito de medir até ——
que ponto estão frequentando a escola na série adequada à sua idade. Como
quinto indicador, está a escolaridade da população.
Para o Município de Pontal do Paraná, em 2010, a proporção de crianças
de 5 a 6 anos na escola era de 90,41%. No mesmo ano, a proporção de crianças
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era de
88,06%.
A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
era de 64,64%. E a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio
completo era de 42,23% (Atlas Brasil, 2023).
Para este indice, são considerados cinco indicadores, sendo que em q Em sec 18
Gráfico 1 - Educação no município.
MAP SAtA
PAR ia,
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100
o E] Ea
“deSs6 amos Wcettsts nde1Sa 17 wWdetSaz)
Se idede na "35 ce idade s"2s
escola com ensiro
funcamenta
funcamensa! ou completo
com ensirg
fungamenss
compiers
20
Fonte: Atlas Brasil, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para efeito de comparação, o Gráfico 2 demonstra o fluxo escolar por faixa
etária, em relação ao Estado do Paraná e Brasil.
Para veciicar a validade das assraturas, acesse Patas Jpontaldogarana tdoc com riverificacanis677.3058-5503-B8CO e informa o código 4677-3058-5501.B800
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14 é
Pontal do Parana — PA
Gráfico 2 - Educação no Município de Pontal do Paraná, Paraná e Brasil.
E: do Paraná
ngeJadaros “ces ndeiSa! údet8s 2
de idade ra aros se idede amos Je idade anos de ideçe
esco!s nos anos frais com ensino com esgiro
do ensies E Pt médio completo
fundamenta! ou
com ersm
nen:
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Em relação aos dados educacionais de forma abrangente para o estado
do Paraná, observa-se que, no ano de 2021, a frequência escolar entre crianças
de 5 a 6 anos atingiu a marca de 91,56%.
Para crianças com idades entre 11 e 13 anos, essa proporção foi ainda
mais elevada, alcançando 96,05% no mesmo periodo. A análise se estende aos
jovens de 15 a 17 anos, revelando que 75,09% concluíram o ensino fundamental.
Já entre os jovens de 18 a 20 anos, a proporção daqueles que concluíram o
ensino médio foi de 65,52%.
No município também existem instituições de ensino superior que forne-
cem cursos de graduação e pós-graduação, como: Universidade Federal do Pa-
raná (UFPR), UNINTER, Unicesumar, Premium Unifacvest, Estácio, Faculdade
FAEL, Unopar e Anhanguera.
Existe também um centro de pesquisas e estudos marítimos no município,
vinculado à UFPR, o Campus Pontal do Paraná — Centro de Estudos do Mar
(CPP-CEM UFPR). Essa instituição educacional oferece cursos de Oceanogra-
fia, Ciências Exatas, Engenharia Civil, Engenharia de Aquicultura, Engenharia
Ambiental e Sanitária e Programa de Pós-Graduação em Sistemas Costeiros e
Oceânicos.
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Ê
É
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólido Gg
Pontal do Paraná = PR
(eba
Esses dados indicam um cenário geral de acesso à educação positivo no Mo E
estado do Paraná, com uma boa adesão à escolarização em idades mais pteco- «& E
ces e um percentual significativo de jovens concluindo etapas importantes SG) cu RA
ensino fundamental e médio. mam
Entretanto, essa análise também sugere áreas em que pode haver mar-
gem para melhorias, seja na ampliação do acesso ou na promoção da conclusão
das etapas educacionais mais avançadas.
A compreensão dessas métricas é essencial para orientar políticas edu-
cacionais direcionadas e eficazes,
1.4.6. Razão de Dependência, Taxa de Mortalidade e Esperança de
Vida
A razão de dependência é o percentual da população com menos de
quinze anos de idade e da população com sessenta e cinco anos de idade ou
mais, classificados como população dependente em relação à população de
quinze anos a sessenta e quatro anos, ou seja, a população potencialmente
ativa.
Enquanto que a taxa de envelhecimento é a razão entre a população com
sessenta e cinco anos de idade ou mais em relação a população total. Sendo
assim, tem-se que a razão de dependência total de Pontal do Paraná passou de
52,19% (2000) para 47,28% (2010) e a proporção de idosos de 3,94% para
8,21% (Atlas Brasil, 2023).
A
Tabela 7 menciona a estrutura etária entre os anos de 2000 e 2010, se-
gundo o IBGE.
das assinaturas, acesse bros iipontaidoparana tdoc.com beiverficacanis677-3058-5503-B8CO « informe 9 código 4677-3058-5503-B8CO
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Paea verificar a validade
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Parana - PR
(ea
sed ot
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Na tabela a seguir são mostrados os mesmos parâmetros para datas mais
recentes em relação ao Estado do Paraná.
Tabela 8 — Estrutura etária da população do Estado do Paraná.
Estrutura etária
15a 64 anos
65 anos ou mais
Razão de dependência
Taxa de envelhecimento
Fonte; Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A taxa de mortalidade infantil é definida como o número de óbitos de cri-
anças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos. No munici-
pio essa taxa passou de 23,39 (2000) para 12,90 em 2010. No mesmo período,
na UF, mudou de 20,30 para 13,08 e passando para 11,42 no ano de 2021.
Como conceito, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado
para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal - IDHM. Esta variável no Município de Pontal do Paraná era de 72,66
anos em 2000, e de 74,87 anos em 2010. Na UF a esperança de vida ao nascer
57
SAR BASSFELO q RUDISNEY GIMENES FILHO
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-
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos ei
Pontal do Paraná — PR
era de 69,83 anos no ano de 2000, passando para 74,80 anos em 2010 e 72,11 Jos
no ano de 2021.
Cr
Os seguintes dados foram elencados nas tabelas a seguir, a respeitódo, PR > ?
Município de Pontal do Paraná e o Estado do Paraná, respectivamente (Atlas ——
Brasil, 2023).
Tabela 9 - Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no município.
Mortalidade infantil 21,39 12,90
Esperança de vída ao 7266 74,87
nascer
Fonte: Atlas Brasil, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Tabela 10 - Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no Paraná.
Fonte: Atias Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.7. Economia
Economia é considerada uma ciência social, pois engloba o comporta-
mento que resulta nas necessidades individuais das pessoas, abordando a pro-
dução, distribuição e consumo de bens e serviços que promovem a qualidade de
vida e sobrevivência humana (Feausp, 2021).
Pontal do Paraná possui uma economia majoritariamente baseada nas
atividades relacionadas ao turismo, fortalecido nas temporadas de verão e feria-
dos prolongados, que emprega a maior parte da população fixa do município.
Durante esses períodos, a economia local apresenta aumentos percentuais sig-
nificativos de faturamento.
Nos demais meses do ano, a economia municipal é movimentada pela
pesca e eventos como: Festa da Tainha, Festa do Camarão, Camacho (festa do
camarão e do chope), Festival do Caranguejo, Festa de São José, padroeiro do
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e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos lg
as F
Pontal do Parana = PR
município, encontro de trilheiros e demais opções (Prefeitura Municipal de Pontal » 6
do Paraná, 2024).
A Tabela 11 mostra a porcentagem econômica por setores de MAN,
fluência no município no ano de 2020.
Tabela 11 — Economia nos setores municipais.
[mor | amido [uimsemznono] 09 |
Serviços (não inclul ad-
muiçionds | amino | som |
Serviços
[een de administra-
Agropecuária o agropecuária 4.060.370
Fonte: IBGE, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Vale ressaltar que os valores referentes ao setor industrial no município
fazem menção, majoritariamente, a serralherias produtoras de janelas, portas e
portões de alumínio, por exemplo.
1.4.8. Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto — PIB, representa a soma em valores monetários
de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, sendo
países, estados ou municipios, durante um período determinado de tempo. O
PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de
quantificar a atividade econômica de uma região.
Entretanto, o PIB é apenas um indicador sintese de uma economia. Ele
ajuda a compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como dis-
tribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde. Um país tanto pode ter
um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de vida, como registrar um PIB
alto e apresentar um padrão de vida relativamente baixo.
De acordo com o IBGE, em 2010, o PIB per capita do Município de Pontal
do Paraná é de R$ 595.383,86, no ano de 2020. A Tabela 12 apresenta a evo-
lução do PIB do município entre os anos de 2010 e 2020.
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Pontal do Paraná - PR
(ea
Tabela 12 - Evolução do PIB de 2010 a 2020.
196.369,00
222.666,00
402.603,00
329.978,00
385.871,40
477.323,84
577.964,49
2.425.080,07
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.9. Renda
Os valores de renda per capita mensal registrados em 2000 e 2010 apre-
sentaram crescimento em Pontal do Paraná. No ano de 2000, a renda per capita
era de R$ 542,13, aumentando para R$ 782,87 em 2010 (Atlas Brasil, 2023).
Com isso, Atlas do Desenvolvimento Humano classifica a população do
município em extremamente pobres, pobres e vulneráveis à pobreza, conside-
rando a renda domiciliar per capita mensal.
Tabela 13 - Classificação pela renda domiciliar per capita em Pontal do Paraná.
< R$ 140,00 < R$ 255,00
Proporção em 2010
Fonte: Alias Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia o Gestão de Cidades, 2023.
Com base nas informações de pessoas que estão inscritas no Cadastro
Único (CadÚnico) do Governo Federal, a Tabela 14 apresenta a proporção de
O
Para vortca a vaidade das assraturas. acesse hosilpontaldoparana. idoc com beiversicacao/4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Ne - PR
Pontal do Paraná
cada classificação mencionada anteriormente, após o recebimento do É
Família.
Banda or caia
< R$ 140,00 < R$ 255,00
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Quanto ao índice que representa a desigualdade de renda, chamado de
Índice de Gini é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do
Atlas do Desenvolvimento Humano no país. Seu valor pode variar entre 0 e 1,
sendo que quanto maior o índice, maior a desigualdade de renda existente.
Desta forma, o índice de Gini para o Município de Pontal do Paraná em
2000 era de 0,54, passando para 0,51 em 2010, indicando redução na desi-
gualdade de renda (Atlas Brasil, 2023).
No contexto do Estado do Paraná, o indice de Gini exibiu variações signi-
ficativas nos anos de 2000 e 2010, registrando, respectivamente, os valores de
0,600 e 0,530. Esses dados apontam para uma melhoria no indice durante esse
período, indicando uma redução nas disparidades socioeconômicas.
Em datas mais recentes, especificamente em 2020 e 2021, observou-se
uma tendência contínua de aprimoramento, com os índices de Gini atingindo va-
lores mais satisfatórios de 0,462 e 0,475, refletindo uma maior equidade na dis-
tribuição de renda nesse intervalo de tempo
1.4.10. Saúde
De acordo com Datasus (2023), Pontal do Paraná possui 10 Unidades de
Saúde. Abaixo segue relação das Unidades de Saúde.
* POSTO DE SAÚDE DE IPANEMA:
* UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRAIA DE LESTE:
* POSTO DE SAÚDE DE PONTAL DO SUL:
* POSTO DE SAÚDE DE SHANGRILA:
* POSTO DE SAÚDE COLÔNIA PEREIRA.
61
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Nportsicoparana, tdos com be'verificacani4677.3058-5503-B8CA e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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hd Pontal do Parana — PR
A Tabela 15 mostra os tipos de estabelecimentos e as quantida
salas, com base em dados até junho de 2023.
EEE E
Paoca TT
CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE
UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
PRONTO ATENDIMENTO
LABORATÓRIO DE SAÚDE PUBLICA
Fonte: POSTOS DE SAÚDE, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades,
2023,
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES possui infor-
mações dos leitos disponíveis nos estabelecimentos de saúde em todo território
nacional. Essas informações são captadas pelas gestões municipais e estaduais
por meio das variáveis de Tipo de Leito (Clínicos, Cirúrgicos, Complementares
etc.), Detalhamento do Leito (Especialidades) e a quantidade dividida entre Lei-
tos Existentes e Leitos SUS (CNES, 2020).
Abaixo são descritos os conceitos de cada tipo de leito:
* Leitos Existentes: são utilizados para internação, mesmo que alguns
deles, eventualmente, não possam ser utilizados por alguma razão,
no espaço de tempo de até 01 competência.
62
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Pontal do Parana
tivo, exceto no caso dos leitos complementares, que é resultado do" é
processo de habilitação (vide Leitos não SUS);
* Leitos não SUS: é a diferença entre os Leitos Existentes e Leitos
SUS (CNES, 2020).
Neste sentido, a tabela abaixo apresenta o quantitativo de leitos existen-
tes e leitos SUS por categoria.
Tabela 16 —- Quantitativo de Leitos em Pontal do Paraná.
Descrição Existente Sus
Fonte: Datasus, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.11. Vulnerabilidade Social
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$
-
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), é um indicador que permite aos É
governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas >
socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em vulnera- é
bilidade e risco social. .
[e]
O índice faz menção à suscetibilidade à pobreza e é expressa por variá- E
veis relacionadas à renda, educação, trabalho e moradia das pessoas e famílias E
em situações vulneráveis (Atlas Brasil, 2023). é
[5]
Para estas quatro dimensões de indicadores, destacam-se para o muni- ã
cipio os resultados apresentados na ê Ê
Tabela 17.
H
&
Ê
E
58
il
l
a
63
|
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«s ç
Pontal do Paraná — PR
Tabela 17 — Vulnerabilidade Social do município.
FERE EE:
% de crianças de O a 5 anos de idade que não frequentam a escola 86,56 | 54,00
% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios 14.98 | 850
vulneráveis à pobreza k t
% de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres [750 | 188 |
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em
ocupação informal
“% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos
um filho menor de 15 anos de idade
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de ido-
sos ' y
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de
uma hora até o trabalho
Condição de Moradia
“% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada | 9247
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023,
Com base na dinâmica de alguns indicadores da tabela acima, pode-se
destacar que, entre 2000 e 2010, houve redução no percentual de crianças ex-
tremamente pobres de 7,50% para 1,93%. O percentual de mães chefes de fa-
mília sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos, passou de
14,25% para 21,51%.
Durante este mesmo período analisado, houve redução no percentual de
pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à
pobreza, mudando de 14,98% para 8,50%. E a população em domicílios com
banheiro e água encanada no município diminuiu de 92,47% para 97,83%,
Para verificas a validade das assinaturas, acesse eps ipontaldoparana 1doc.com briverficacao!6677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-BACO
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NEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Fguetd»
A gestão integrada dos resíduos urbanos é um conjunto articulado de
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que a adminis-
tração pública desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e econô-
micos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade (Cempre,
2018).
Em resumo, o Gerenciamento Integrado de Residuos Sólidos Urbanos é
o esforço colaborativo de diferentes órgãos da gestão pública e da sociedade
civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a
disposição final dos resíduos, aumentando dessa forma a qualidade de vida a
população e promovendo a salubridade da cidade, considerando sempre as ca-
racterísticas das fontes de geração, o volume e as diferentes tipologias de resí-
duos — para a eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e
ambientalmente corretas -, as idiossincrasias sociais, culturais e econômicas dos
cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais
(Ibam, 2001).
2.1. ARCABOUÇO LEGAL
O presente capítulo retrata de forma sucinta os instrumentos legais (leis,
normas e regulamentos) que direta e/ou diretamente se relacionam com a gestão
dos resíduos sólidos, respectivamente nos âmbitos: federal, estadual e munici-
pal, os quais por sua vez serão confrontados numa análise integrada de suas
redações por assunto de interesse ao planejamento, de modo a propiciar a iden-
tificação da compatibilidade destes entre si.
No caso dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de
decisões com o seu manejo adequado, há inúmeras determinações legais que
agem como suporte para facilitar as ações de gerenciamento que envolvem toda
os
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
+54
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a sua cadeia, sendo, a geração, o acondicionamento, o transporte, a disp sição
e a destinação final correta. E
Entretanto, todo este arcabouço legal, até o presente momento, não im-
pede que o indivíduo pratique atos criminosos envolvendo a questão dos rôsio
duos, mas através deste mesmo arcabouço legal, a sociedade se torna ciente
de que a comprovação de atos irregulares é passível de condenação, podendo
ser desde advertências, passando por sanções administrativas e multas, até a
detenção do responsável.
2,1.1. Âmbito Federal
Neste subcapítulo é apresentada uma sintese dos principais dispositivos
legais e normativos vigentes no âmbito federal aplicáveis às temáticas relacio-
nadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos especificamente, edu-
cação, meio ambiente, saneamento básico, determinações e definições técnicas,
dentre outras que se referem tanto ao planejamento quanto à estruturação e
operação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A gestão dos resíduos sólidos, diretamente conexa ao serviço público de
limpeza urbana, envolve-se no contexto do saneamento básico, o qual é um di-
reito do cidadão, conforme preconiza a Constituição Federal (Brasil, 1988) em
vista da proteção à saúde e ao meio ambiente, de promoção à cidadania, infra-
estrutura e desenvolvimento urbano.
Observa-se que anteriormente à CF/1988 existiam legislações mais indi-
retamente aplicáveis à temática que também são elencadas e serão considera-
das neste relatório em se tratando de dispositivos legais recepcionados pela
Carta Magna e, portanto, vigentes.
A partir de promulgação da CF uma série de instrumentos legais na alçada
do saneamento básico foram elaborados almejando a melhoria de sua quali-
dade, com objetivo de garantir o acesso universal ao sistema, com qualidade e
controle social, conferindo ao gestor público um desafio para a sustentabilidade
urbana com enfoque na gestão dos resíduos sólidos.
3
ep 4957
dl
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
ns Pontal do Paraná - PR gu?
Dono dia apa
Tratando especificamente do regramento legal do saneamento b
bem como dos demais instrumentos correlatos, que em síntese culminara
longo dos anos póstumos a promulgação da CF em políticas que convergem à
melhoria ambiental com vista a gestão dos resíduos sólidos, apresenta-se no
Quadro 3 os principais atos legais (leis e decretos) formalizados no âmbito fede-
ral.
Quadro 3 — Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal direta
e/ou indiretamente relacionados com a gestão de resíduos sólidos.
Lein. 5.764, de 16 de
dezembro de 1971
Portaria Minter n. 53,
Lei n. 6.766, de 19 de
dezembro de 1979
Lei n. 6.803, de 2 de
julho de 1980
Lein. 6.938, de 31 de
agosto de 1981
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico
das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de
resíduos sólidos, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual com-
petente.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas
áreas criticas de poluição, e dá outras providências.
Art. 2: As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, preferenci-
almente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos
sólidos, liquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações
possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das popu-
lações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de con-
trole e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
Institui a Política Nacional de Meio Ambiente,
67
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos B
as PRE.
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Ant. 23: Define ser competência comum da União, dos Estados! do
Distrito Federal e dos Municípios promover programas de sandamento
Art. 25, 8 3º: Autoriza os Estados, mediante lei complementar, insgitú
funções públicas de interesse comum;
An. 30, inciso V: Compete aos Municípios organizar e prestar, direta-
mente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públi-
cos de interesse local que tem caráter essencial;
Art. 37, inciso XXI: ressalvados os casos especificados na legistação,
as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a
todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos
da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica
e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obriga-
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pode-
rão instituir os seguintes tributos: (...)I| - taxas, em razão do exercício
do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição; Ill - contribuição de melhoria, decorrente de obras pú-
blicas.
$ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão
N . | graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facul-
Constituição da Repú- | tado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade
blica Federativa do a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos
Brasil de 1988 termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômi-
cas do contribuinte.
$ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Art. 146, Cabe à lei complementar: (...)Hl - estabelecer normas gerais
em matéria de legislação tributária (...)
Ant. 182, 8 1º: Dispõe que a política de desenvolvimento urbano, exe-
cutada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixa-
das por lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun-
ções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art.
182) e obriga as cidades com mais de 20.000 habitantes a elaborarem
o Plano Diretor;
Art. 200: inciso IV: Detine ser competência do Sistema Único de Sa-
úde (SUS) participar da formulação da política e da execução das
ações de sansamento básico; e inciso VI fiscalizar e inspecionar bebi-
das e água para consumo humano;
Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equill-
brado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de de-
fendé-lo e preservá-lo para as presentes o futuras gorações:
An. 241: Preconiza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municipios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os
convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a
gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total
ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continul-
dade dos serviços transteridos.
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regiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de! 4u7)º Vad
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos '
Ss
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Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, aje
gem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a come
Lei n. 7,802, de 11 de
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui nor-
mas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências.
Lein. 8.666, de 21 de
junho de 1993
Decreto n 875, de 19
de julho de 1993
Lein. 9.433, de 8 de
janeiro de 1997
Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos
Transtronteiriços de Residuos Perigosos e seu Depósito,
Institui a Política Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nagio-
nai de Gerenciamento de Recursos Hidricos, regulamenta o inciso XIX
do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei n. 8.001, de
13 de março de 1990, que modificou a Lei n. 7.990, de 28 de dezem-
bro de 1989.
Lei 9.605, de 12 de te-
voreiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de con-
dutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providâncias.
Lein. 9.782, de 26 de | Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Naci- ;
janeiro de 1999 onal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lein. 9.795, de 27 de | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
abril de 1999 i
Educação Ambiental e dá outras providências.
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pes-
Lei n, 9974, de 6 de ju-
nho de 2000
quisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda co-
mercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspe-
ção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 2: estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da proprie-
dade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
Inciso Il: gestão democrática por meio da participação da população e
de associações representativas dos vários segmentos da comunidade
na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano.
Regulamenta a Lei n, 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre
a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,
o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda co-
mercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
residuos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspe-
ção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
Lein. 10.257, de 10 de
julho de 2001
Decreto n. 4.074, de 4
de janeiro de 2002
69
julho de 1989 > da
D e RUDISNEY GIMENES FILHO
doc com beiverficacao(a577-3058-5503-BECO e infocme o código 4677-3058-5503-B8CO
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
he Pontal do Paraná - PR
Lein. 11.107, de 06 de Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos & 1 -
abril de 2005 dá outras providências. e F
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico: alte ás, RE Sy
Leis n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de. “72
1990, n.8.666, de 21 de junho de 1993, n. 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras provi-
d E
ências.
Decreto n. 6.017, de Regulamenta a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre
17 de janeiro de 2007 | normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Lein. 12.187, de 29 de | Institui a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas - PNMC e dá
dezembro de 2009 outras providências.
Lei n, 12.305, de 02 : R R 3
agosto de 2010 Institui a Política Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS).
Lein. 11,445, de 5 de
janeiro de 2007
Decreto n. 7.390, de 9 Regulamenta os artigos 6, 11 e 12 da Lei n, 12.187, de 29 de dezem-
de dare k o de 2010 bro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Ant. 2, inciso V; Área de Segurança Aeroporiuária (ASA): área circular
do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geo-
métrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20
Lein. 12.725, de 16 de | km (vinte quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos a
outubro de 2012 restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna:
Art. 2, inciso VI: atividade atrativa de fauna: vazadouros de resíduos
e quaisquer outras atividades que sirvam de foco ou concor-
ram para a atração relevante de fauna, no interior da ASA, comprome-
tendo a segurança operacional da aviação.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e
Lei n. 14.026, de 15 de | Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de refe-
julho de 2020 rência sobre o serviço de saneamento, e altera a Lei nº 12,305, de 2
de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final am-
bientalmente adequada dos rejeitos.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revoga o regulamento anterior
da PNRS (Decreto Federal nº 7,404/201 0) e o Decreto Federal nº
9.177/2017 que trata sobre a isonomia na logística reversa, revoga o
Decreto Federal nº 5.940/2006; Coleta Seletiva Solidária foi substitu-
Decreto Nº 10.936, de | 7.404/201, há a necessidade de promover a separação de resíduos
12 de janeiro de 2022 | secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos. Altera o Decreto
Fonte: Brasil, 2020. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Pata venficar a validade das assisuturas. acesse heps ilpontaldoparana. doc com briverficacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o Cixiigo 4677-3058-5503-BBCO
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS £
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
1 A E
Pontal do Paranã — PR
diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental
ao uso dos recursos ambientais, legislou desde 1986 acerca de matérias distin-
tas associadas a temática. O Quadro 4 sintetiza as preconizações de tal órgão
sobre a temática de resíduos sólidos, objeto do presente documento.
Quadro 4 — Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA no âmbito federal
que direta e/ou indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos.
Resolução CONAMA n. 1, de | Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
23 de janeiro de 1986 avaliação de impacto ambiental.
Resolução CONAMA n. 5, 5 Dispõe sobre o gerenciamento de residuos sólidos gerados
de agosto de 1993 nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos
Resolução CONAMA n. 23, de | resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela
12 dezembro de 1996 Convenção da Basiléia sobre o controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos perigosos e seu Depósito.
Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de
desperdícios e residuos de acumuladores elétricos do
chumbo.
Resolução CONAMA n. 228,
de 20 de agosto de 1997
Resolução CONAMA n, 237,
de 19 de dezembro de 1997
Resolução CONAMA n. 264,
de 26 de agosto de 1999
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedi-
mentos e critérios utilizados para o licenciamento ambien-
tal.
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clinquer
para atividades de coprocessamento de resíduos.
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas
para a coleta seletiva,
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a ges-
tão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n. 275,
de 25 de abril de 2001
Resolução CONAMA n. 307,
de 5 de julho de 2002
Resolução CONAMA n, 313,
de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos In-
dustriais.
R CONAMA n. 318,
esolução Dispõe sobra procedimentos e critérios para q funciona-
de 29 de outubro de 2002
mento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental
de estabelecimentos destinados ao recebimento de emba-
lagens vazias de agrotóxicos.
Resolução CONAMA n. 334,
de 3 de abril de 2003
mn
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Diagnóstico da Siluação dos Serviços de Resíduos Solidos ã
Na? Pontal do Paraná — PR
qo
Resolução CONAMA n. 348, Altera a Resolução CONAMA n, 307, de 5 de julho de
de 16 de agosto de 2004 2002, incluindo o amianto na classe de residuos perigosos
Resolução CONAMA n. 362, Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de
de 23 de junho de 2005 óleo lubrificante usado ou contaminado
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mer-
Resolução CONAMA n. 401, cúrio para pilhas e baterias comercializadas no território na-
de 4 de novembro de 2008 cional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambi-
ental de aterro sanitário de pequeno porte de residuos sóli-
dos urbanos,
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias
consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodu-
tos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os
respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de ren-
dimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos
de serraria.
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental cau-
sada por pneus inserviveis e sua destinação ambiental-
mente adequada, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação
de residuos, conforme as normas adotadas pela Conven-
ção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transtron-
teiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Resolução CONAMA n. 404,
de 11 de novembro de 2008
Resolução CONAMA n, 411,
de 6 de maio de 2009
Resolução CONAMA n. 416,
de 30 de setembro de 2009
Resolução CONAMA n., 452,
de 2 de julho de 2012
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos ne-
cessários para o licenciamento ambiental de estabeleci-
mentos destinados ao recebimento de embalagens de
agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
Resolução CONAMA n. 465,
de 5 de dezembro de 2014
Altera a Resolução CONAMA n. 307, de 05 de julho de
2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n. 469,
de 29 de julho de 2015
Altera a Resolução n, 411, de 6 de maio de 2009, que dis-
põe sobre procedimentos para inspeção de indústrias con-
sumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos
florestais madeireiros de origem nativa, bem como os ras-
pectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendi-
mento volumétricos, inclusive carvão vegetal é residuos de
serraria, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n, 474,
de 6 de abril de 2016
Estabelece critários e procedimentos para garantir 0 con-
trole e a qualidade ambiontal do processo de compostagem
de resíduos orgânicos, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n, 481,
de 3 de outubro de 2017
mn
Resolução CONAMA n. 358, Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos res
de 29 de abril de 2005 duos dos serviços de saúde e dá outras providências. É E»
eddie
ESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
1
Pontal do Paraná - PR
Altera a Resolução nº 411, de & de maio de 2009, que dis-
põe sobre procedimentos para inspeção de indústrias con-
sumidoras ou transformadoras de produtos e subpr
or qa OMAN 7: florestais madeireiros de origem nativa, bem como os
od agoelo pectivos padrões de nomenclatura é coeficientes de r
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessa-
Resolução CONAMA n. 499,
mento de resíduos em fornos rotativos de produção de clin-
de 06 de outubro de 2020. váiar:
Fonte: Resolução CONAMA, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades.
2023.
Analogamente ao CONAMA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária —
ANVISA tem assumido papel de orientar, definir regras e regular conduta dos
diferentes agentes geradores de resíduos de serviços da saúde, à exemplo des-
taca-se a Resolução Anvisa RDC n. 222 de 28 de março de 2018, que especifi-
camente dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de residuos
de serviços da saúde (Anvisa, 2018).
No que tange a normalização: insta salientar a Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) como o Foro Nacional de Normalização, reconhecido
pela sociedade brasileira desde sua fundação, em 28 de setembro de 1940, cuja
responsabilidade é a de elaborar as Normas Brasileiras (ABNT NBR), as quais
permeiam a implementação de políticas públicas, desenvolvimento de merca-
dos, defesa de consumidores e a segurança. Neste contexto, no Quadro 5 é
apresentado de forma sucinta as principais normas relacionadas a temática de
planejamento do manejo dos resíduos sólidos.
Quadro 5 — Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta e/ou indireta-
mente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos.
Aterros de residuos perigosos - Critérios para projeto, constru-
ABNT NBR 10.157:1987 ção e operação - Procedimento.
ABNT NBR 8.419:1992 a sintam de projetos de aterros sanitários de residuos só-
(Versão Corrigida:1996) urbanos — Procedimento.
«ah
| Noemalização: sogundo a ABNT Atyidade que estnbeíece, em relação a problemas existentes ou potenciais.
prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas 4 cbtenção do grau ótimo de ordem em um dado
contento
73
ISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
[Ra]
Pontal do Paraná — PR
ABNT NBR 12.235:1992 pressao cia ronfica sólidos perigosos — Pro
Gi
Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos.
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, im-
ABNT NBR 13.896:1997 plantação e operação.
ABNT NBR 10.004:2004 Resíduos sólidos — Classificação.
ABNT NBR 10,007:2004 Amostragem de Residuos Sólidos.
z Resíduos sólidos da Construção civil e residuos inertes - Ater-
ABNT NBR 15.113:2004 ros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT a Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem -
ABNT NBR 15.849:2010
ABNT NBR 12807:2013
q Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de residuos
NT MR O | do modos do ae intraestabelecimento
ABNT NBR 12808:2016 Residuos de serviços de saúde — Classificação
Resíduos de iços de saúde — Gerenciamento extrassta-
F serviços
ABNT NBR 12810:2020 | osio =
Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos - Requisitos
Fonte: ABNT, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Compostagem — Terminologia.
Residuos sólidos urbanos — Aterros sanitários de pequeno
porte — Diretrizes para localização, projeto, implantação, ope-
ração e encerramento.
Resíduos de serviços de saúde — erminologia
Ainda, cita-se alguns mecanismos que são decorrentes dos dispositivos
legais e/ou iniciativas setoriais para atendimento da logística reversa de resíduos
como pode ser visto no Quadro 6.
74
ABNT NBR 12.980:1993 ag Pisos o > nas de resíduos sólidos Z
NES FILHO
77-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Fa
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
1
Pontal do Paraná = PR
Implantação de sistema de logistica re-
versa de embalagens plásticas usadas
de lubrificantes.
- Extrato publicado no Diário Ofi-
cial da União (D.0.U) de
07/02/2013.
Implementação do sistema de logística
reversa de lâmpadas fluorescentes de
vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista.
- Assinado em 27/11/2014;
- Extrato publicado no D.O.U de
12/03/2015.
- Assinado em 25/11/2015;
- Extrato publicado no D.O.U. de
2711/2015;
- Assinado em 31/10/2019;
- Extrato publicado no D.O.U de
19/11/2019
Implementação de sistemas de logística
reversa de embalagens em geral
Implantação da Logistica Reversa de
Eletroeletrônicos
Decreto n. 10.388
de 05 de junho de Implantação da Logística Reversa de
2020
Medicamentos
Institui, para fabricantes nacionais e im-
portadores, os procedimentos relativos
ao controle do recebimento e da destina-
ção final de pilhas e baterias ou de pro-
dutos que as incorporem.
Regulamento
Procedimentos necessários ao cumpri-
mento da Resolução CONAMA nº 416
de 2009, pelos fabricantes e importado-
res de pneus novos, sobre coleta e des-
tinação final de pneus inservíveis.
Inpev — entidade que integra todos elos
toners gerencia o sistema de
das embalagens de defensi-
Iniciativas operan- | vos agrícolas consumo.
tes na temática pis a
Recictanip — realiza a coleta e destina-
ção de pneus inservíveis.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Instrução Normativa Ibama n. 8,
de 30 de setembro de 2012.
Instrução Normativa Ibama n. 1,
de 18 de março de 2010.
75
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Na Pontal do Paraná — PR
21.2. Âmbito Estadual
NS:
Em todo o território do Estado do Paraná há legislações e nonhês que
abrangem a proteção do ambiente, assim como, o seu uso sustentável, garan
tindo que a exploração econômica não cause danos irreversíveis para o meio e
para a população.
No caso dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de
decisões com o seu manejo adequado, há inúmeras leis, normas e resoluções
exclusivas, agindo como suporte para facilitar as ações de gerenciamento que
envolvem toda a sua cadeia, sendo, a geração, o acondicionamento, o trans-
porte, a disposição e a destinação final correta,
Quadro 7 - Legislações e normas estaduais de resíduos sólidos (Estado do Paraná).
Dispõe que a produção, distribuição e a comercialização no Estado
do Paraná, de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes,
destinados à agricultura, estão condicionados à prévio cadastramento
perante a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e
adota outras providências.
Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a
geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tra-
tamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná,
visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais e adota outras providências.
Autoriza o Estado do Paraná a participar dos consórcios intermunici-
pais de gestão de resíduos sólidos que específica.
Proibe o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de te-
lefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio metálico
em residuo doméstico ou comercial, conforme específica e adota ou-
tras providências.
Dispõe sobre multa por dano ambiental caracterizado por qualquer
me que implique o depósito de lixo em logradouro público e proprie-
des rurais,
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos
em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos,
Estabelece diretrizes para coleta seletiva continua de residuos sóli-
dos oriundos de embalagens quo compõem a linha branca no âmbito
do território paranaense.
Lei nº 9.056 de 02 de
agosto de 1989
Lei nº 12.493 de 22
de janeiro de 1999
Lei nº 15.698 de 27
de novembro de 2007
Lei nº 16.075 de 01
de abril de 2009
Lei nº 16.953 de 29
de novembro de 2011
Lei nº 17.211 de 03
de julho de 2012
Lei nº 17.232 de 16
de julho de 2012
76
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
As
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Pontal do Parana - PR
Estabelece que a emissão do certificado de conclusão, expedid
órgão competente, seja condicionada à comprovação de que o
duos (entulhos) remanescentes do processo construtivo tenha:
recolhidos e depositados em conformidade com as exigências
gislação aplicável à espécie.
Dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem
vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos em todo o Estado
do Paraná.
Lei nº 17.321 de 25
de setembro de 2012
Lei nº 19.260 de 05
de dezembro de 2017
Cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Paraná Resíduos para
atendimento às diretrizes da Política Nacional de Residuos Sólidos no
Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos co-
merciais,
Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa” para fa-
bricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de
acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística re-
versa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.
Lei nº 19.979 de 22
de outubro de 2019 Institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Estado do Paraná.
Lei nº 20.607 de 10 | Dispõe sobre o Plano Estadual de Residuos Sólidos do Estado do
de junho de 2021 Paraná e dá outras providências.
Lei nº 20.708 de 22 | Dispõe sobre a Separação do lixo orgânico e do lixo reciclável nas
de setembro de 2021 repartições públicas estaduais.
Estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação,
operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o
Lei nº 21.052 de 23 gerenciamento de resíduos, contemplando as atividades de trans-
de maio de 2022 porte, coleta, armazenamento, tratamento e destinação final de resi-
duos, visando o controle da Poluição, da contaminação e a minimiza-
ção de seus impactos ambientais.
Fonte: Legistação Estadual do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Ci-
dades, 2029.
Lei nº 19.261 de 07
de dezembro de 2017
Lei nº 19.294 de 13
de dezembro de 2017
Lei nº 19.967 de 16
de outubro de 2019
2.1.3. Âmbito Municipal
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Nportsidoparana. t doc com briverificacam4677-3058-5503.88CD e inlorme o código 4677-3058-5503-88C0
Quanto à Legislação Municipal, leis que abrangem o território e necessi-
dades específicas para cada município constituem-se como importantes ferra-
mentas à disposição dos gestores municipais, fato que pode contribuir para ado-
ção e fiscalização de metas e objetivos acerca da gestão e manejo de residuos
sólidos.
O Quadro 8 mostra algumas das legislações municipais de Pontal do Pa-
raná, relacionadas com o gerenciamento é manejo dos resíduos sólidos.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO. JACKSON CE:
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7
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nai Pontal do Paraná = PR
-
s
Ss
DEZ
Quadro 8 - Legislação municipal aplicado a temática de residuos sólidos. 3»
DESCRITIVO EE K
Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambienta“Z$ Eur IL O
Dispões sobre a obrigatoriedade de implantação de reciplen-
tes coletores de residuos sólidos em estabelecimentos co-
merciais e industriais situados no Município de Pontal do Pa-
raná.
Deciara de Utilidade Pública a Associação Municipal de Cole-
tores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná.
Altera a Lei nº 411 de 19 de dezembro de 2003 (que regula-
menta a atividade de coletores de residuos recicláveis no Mu-
nicípio de Pontal do Paraná e dá outras providências).
Estabelece a Política Ambiental do Municipio de Pontal do
Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o zoneamento, o Uso e Ocupação do Solo do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município
de Pontal do Paraná, seus princípios, objetivos e instrumen-
tos e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e inte-
resse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de re-
síduos sólidos.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento
da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras pro-
vidências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
de Pontal do Paraná - CMDS Pontal do Paraná e dá Outras
Providências.
Regulamenta a separação dos Residuos, pelos órgãos e en-
tidades da administração direta e indireta do Município de
Pontal do Paraná.
Lei nº 1.913 de 03 de janeiro Dispõe sobre a higiene e conservação dos imóveis e dá ou-
de 2019 tras providências.
Lei nº 2.191 de 26 de agosto Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de
de 2021. Pontal do Paraná.
Lei nº 2.197 de 01 de setem- Institui o Programa Pontal Recicla.
bro de 2021
Lein* 2.211 de 17 de setem-
bro de 2021
Ley
Lei nº 518/2004
Lei Complementar nº 9 de
28 de outubro de 2014.
Lei nº 1.473 de 05 de de-
zembro de 2014.
Lei nº 1.486 de 24 de de-
zembro de 2014,
Lei nº 612 de 27 de setem
bro de 2015.
Decreto nº 6.902 de 06 de
dezembro de 2017
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Npontaldoparana, tdoc com. br'verificaçao4677-3058.5503.88CO é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Dispõe sobre a regulamentação da alividade de comércio
atacadistas e varejistas de ferro, sucatas e materiais reutilizá-
veis e recicláveis e dá outras providâncias.
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Muni-
cípio de Pontal do Paraná - PONTAL PROGRESSO e o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação,
bem como confere outras providências.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
Paca verificar a validade das assruturas, acesse https
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDU SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Residuos Solidos
«=
Pontal do Paraná — PR
Lei nº 2.368 de 30 de setem-
bro de 2022.
Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscie
ção, doação, reaproveitamento e distribuição de medicafpen- (<
tos para a população e a sua destinação final adequad é
bo, sa
Institui a semana do Lixo Zero no âmbiio do Municipio de SO puestê
Pontal do Paraná.
Institui Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana
no âmbito do Município de Pontal do Paraná.
Lei nº 2.370 de 18 de outu-
bro de 2022.
Leinº 2.415 de 20 de abril
de 2023.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2023.
2.2. CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A PNRS - Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu Artigo 3º, define
resíduos sólidos da seguinte forma:
quidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
dbli de esgotos ou em corpos d'água, Ou exijam para isso soluções
técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível (BRASIL, 2010).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua origem,
tipo, composição química e periculosidade, Enquanto que a sua caracterização
tem por objetivo determinar a sua composição físico/químico. A classificação dos
resíduos é necessária para a obtenção de informações, sobre seus potenciais
riscos ambientais e de saúde pública,
A NBR nº 10.004/04 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técni-
cas, dispõe sobre a classificação de resíduos, De acordo com esta Norma, os
resíduos sólidos são classificados como resíduos no estado sólido e semissólido;
resultantes de atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agri-
colas e de varrição.
Inclui-se também nesta definição os lodos provenientes de sistomas de
tratamento de água, os lodos gerados em equipamentos e instalações de con-
trole de poluição, assim como, líquidos cujas particularidades tornem inviáveis
seu lançamento ao ambiente.
RHO
+doc com beiverticacants77-3058-S503-BRCO e informa o código 4677-1058-5503-BECO
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES Fi
hetps Mpontaldaparana.
Assinado pcs 3 pessoas VERGINA PEDROSO,
(3 | Para vorficar a validade das assinaturas, acesse
REVISÃO DO PLANO MUNIK
R GESTÃO INTEGRADADE F
Diagnóstico da Situação dos Ser
Essa norma também estabelece a metodologia de classificação dgs resí-
duos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à cado pú-
blica. Sendo assim, o Resíduo Classe |, ou Resíduo Perigoso, é o resíduo
apresenta caracteristica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxici-
dade e patogenicidade.
No que se refere ao Resíduo Classe Il, considerado Não-Perigoso, estão
inseridos os Resíduos Não-Inertes e Inertes. Os resíduos Não-Inertes são aque-
les que podem apresentar propriedades como combustibilidade, biodegradabili-
dade e solubilidade em água, geralmente são os resíduos úmidos, orgânicos.
Os Inertes, por outro lado, são aqueles que não se enquadram em ne-
nhuma das classificações anteriores, sendo fortemente representados pelos re-
síduos recicláveis. A classificação dos resíduos, segundo sua origem, de acordo
a PNRS, Lei nº 12.305/2010, ocorre da seguinte forma:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em resi-
dências urbanas;
b) residuos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de lo-
gradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas "b”, “e”, “g”, “h"
e;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nes-
sas atividades, excetuados os referidos na alinea e;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
9) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, con-
forme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
SÓLIDOS < ”
; esiduos Sólido as: 1,7
hn Pontal do Paraná — PR 2
A
A “Ivo 2
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Para verter à valstade das assinaturas. acesse hos ipontaldoparana. Idoc com. Driverficacao4677-2058-5S04-BACO é informe o código 4677-3058-5503-88CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ç
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
al PR be qalê "un
Pontal do Paraná
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas ativid -
i) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, A
tos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios.
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e MA
tr
“voa 3
2.3.COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Es-
peciais - ABRELPE, por meio do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
2020, apresentou dados inéditos sobre a composição gravimetria dos resíduos
sólidos urbanos no país.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos divide os tipos de resi-
duos por categorias, sendo considerada um procedimento fundamental para
consolidação de um efetivo sistema de gerenciamento integrado desses materi-
ais, por meio da setorização de estratégias, políticas públicas e processos espe-
cíficos que busquem a correta e adequada destinação ambiental dos materiais
descartados pela população, atendendo às demandas da Política Nacional de
Resíduos Sólidos — PNRS (Abrelpe, 2020).
O valor da gravimetria nacional foi encontrado pela média ponderada das
gerações totais de RSU por faixa de renda de todos os 186 municípios analisa-
dos, também levando em conta dados de geração per capita e população.
Sendo assim, a Tabela 18 mostra a composição gravimétrica nacional dos
resíduos sólidos urbanos, por categorias.
%
453.
81
Tabela 18 - Gravimetria Nacional dos RSU.
Matéria orgânica
Têxteis, couros e borrachas 5.6
Metais 23
Vidro 27
Plásticos 16,8
Papel e papelão 10,4
Para verificar a valtade cas assinstzas, acesse hits: ipontaldopacana. idoc. com briverficacao4677-3058-5503-BACO e informe 5 Cixigo 4677-3058-5503-BICO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Pontal do Paraná — PR
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Ressalta-se que para a tabela acima, os materiais que compõem a clas-
sificação “outros” são: resíduos de saúde, eletroeletrônicos, pilhas e baterias,
resíduos perigosos, resíduos da construção civil, pneus, óleos e graxas, emba-
lagens de agrotóxicos e outros resíduos perigosos, ou seja, resíduos que não
deveriam estar no fluxo dos resíduos sólidos urbanos, mas sim serem objetos de
logistica reversa.
A Tabela 19 mostra a composição típica dos RSU, divididos em matéria
orgânica, materiais recicláveis, diversos e rejeitos. Os materiais classificados
como "Diversos" englobam os da categoria “Outros”, somados aos “Têxteis, cou-
ros e borrachas” (tabela anterior).
Tabela 19 - Composição Gravimétrica Típica dos RSU (Nacional).
Matéria orgânica
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em um panorama estadual, a Tabela 20 expõe a composição dos resi-
duos sólidos urbanos (RSU) para o Estado do Paraná, de acordo com o
PERS/PR (2018).
82
CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DF
[E] GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS LG
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solide s uu:
[Dome > 1 “UN,
Cox
Pontal do Parana — PF
De 50.001 a 200.000
Acima de 200.001
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Por fim, infere-se que a gravimetria dos resíduos recicláveis do Município
de Pontal do Paraná será apresentada mais à frente neste Diagnóstico.
2.4. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A execução de programas, ações e atividade de educação ambientais são
preconizados pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educa-
ção ambiental, possuindo como objetivos fundamentais:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psico-
lógicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éti-
cos;
H. Garantir a democratização das informações ambientais;
Hll. Estimular e fortalecer consciência crítica sobre a problemática ambiental
e social;
IV. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsá-
vel, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a
defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício
da cidadania;
V. Estimular a cooperação entre diversas regiões do Pais, em níveis micro
e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambien-
talmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, so-
lidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabili-
dade;
VI. Fortalecer a cidadania, autodeterminação da integração com a ciência e
a tecnologia;
G| Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FLHO
Para verificar a valitade das sssraturas acesse "tips pontsidoparana tdoc com briverificacao4677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5504.B8CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓL
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resid:
Dee]
Pontal do Paraná — PR
como fundamentos para o futuro da humanidade.
Portanto, considera-se que a educação ambiental carrega papal fun
mental na construção de uma sociedade sustentável, pois é capaz de despertar
consciência social e ambiental, promovendo um sentimento de pertencimento na
população, de forma que todos compreendam a complexidade e importância das
relações para o sustento de todas as formas de vida (GTEA-MPPR, 2019).
Pontal do Paraná possuí ampla gama de ações e divulgações de educa-
ção ambiental. Várias delas são conduzidas pela Associação Municipal dos Co-
letores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná — AMCORESPP, com apoio da
Prefeitura, assim como projetos financiados pelo próprio município, como o pro-
jeto Mar Maré.
Portanto, dentre as ações de educação ambiental realizadas em Pontal
do Paraná, seguem alguns exemplos abaixo:
* Ações de conscientização ambiental em Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEI);
* Divulgação de eventos de ação ambiental que envolvem a coleta
de reciclagem, exposição de animais marinhos, exposição de fotos,
tenda da MarBrasil e exposição de lixo marinho;
* Campanha Lixo Zero Paraná 2023:
e Divulgação de conscientização sobre o dia mundial do meio ambi-
ente para combate à poluição plástica;
* Divulgação de número de disk-denúncia contra a disposição irre-
gular de entulho;
* Limpeza da restinga durante circuito brasileiro de bodyboarding,
pela AMCORESPP com participação de crianças, expondo os re-
síduos coletados no chão, de forma a chamar atenção dos transi-
tantes.
SAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
HNportaldoparana 1doc. com driverificacas677-IOSE-5503-BECO e informe à código 4677-3058-5503-B8CO
As figuras a seguir ilustram os eventos, programas, projetos e campanhas
mencionados acima.
Assinado por 3 pessoms VERGINIA PEDROSO, JACKSON CE
Para verificar a valitade das ssinaturas, acesse https
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DO! -
E] Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Gg MDA
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Figura 27 — Educação ambiental CMEI Ouriço do Mar. Ly)
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CMEI OURIÇO DO MAR
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 28 - Educação ambiental CMEI Peixinho Sapeca.
4% AMBIENTAL
* CMEI PEIXINHO SAPECA
SNEY GIMENES ELHO
tos Jiportaldoparana Tao com. briverficacan4677-3058-5503-B8CI e informe 9 código 4677-3058-5502-BECO
Ipessoas VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDE
Fonte; Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Para vetifcar a validade css assinaturas. acesse hy
Assinado por
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UZ +
AÇÃO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Coleta de reciclagem
Leve teu recciado para a ação
» Exposição de animais
* marinhos
* Exposição de fotos poa meo
* Tenda da MarBrasá AMBIEN
“*, Exposição de lixo
“ marinho
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 30 - Semana Lixo Zero Paraná 2023.
PARANÁ
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do Parana re
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
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om be/verficaca4677-3058.5503-S8CO e informe o código 4677.3058-5503-B5CO
D e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFEL
Para verficar a validade das asseaturas, acesse https fiportaidoparana. tdoc.o
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Figura 31 — Combate à poluição plástica.
Dia Mundial do Meio Ambiente
COMBATE A POLUIÇÃO PLÁSTICA
DICAS PARA COMBATER
A POLUIÇÃO PLÁSTICA
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 32 — Disk-denúncia contra entulho em praia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão do
Cidades, 2024
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VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD € RUDISNEY GIMENES FILHO
Para vorificar a valdade das assinaturas acesse by
Assnado por 3 pessoss:
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INA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de ê
Cidades, 2024. E É
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS =
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Solidos (g E
ad Pontal do Paraná = PR Pequa! O 28
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Conforme o artigo 20 da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacioi ea) pune a
Resíduos Sólidos), os grandes geradores de resíduos sólidos são todos os es”
tabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que gerem resíduos em
composição e volume superiores aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal (mesmo não caracterizados como perigosos), como papelarias, res-
taurantes, lojas de roupas, mercados e etc.
Os responsáveis pela realização de atividades e serviços que gerem gran-
des quantidades de resíduos sólidos estão obrigados, pela mesma lei federal, a
elaborarem seus próprios planos de gerenciamento de resíduos sólidos, sujeitos
a penalidades ou até mesmo suspensão de suas atividades caso não adequação
às legislações e normas ambientais vigentes.
Durante visita técnica ao Município de Pontal do Paraná, a equipe técnica
da empresa contratada e equipe técnica municipal visitaram um supermercado
referência na cidade.
O estabelecimento realiza a separação de resíduos recicláveis (bags)
para posterior prensagem, formação de fardos e destinação final (não ficou claro
se os resíduos são comercializados ou doados). Os resíduos orgânicos são
acondicionados em caçambão e são coletados pela coleta convencional munici-
pal. As figuras abaixo exibem superficialmente como é o gerenciamento dos re-
síduos sólidos no local.
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2.5. IDENTIFICAÇÃO DOS GRANDES GERADORES 3
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Ed
SAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Nportaidosarana tdos com briveificacane577-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Figura 34 — Acondicionamento de resíduos orgânicos e recicláveis.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CE
Para venfica a validade das asseuturas, acesse tips
Bo
|
Apesar do supermercado visitado possuir gestão aparentemente correta
de seus resíduos sólidos gerados, essa não é a realidade existente em todo o
município. Além disso, o poder público municipal não possui ato legislativo que
sustente uma fiscalização e cobrança maior dos grandes geradores, em relação
à exigência de apresentação e cumprimento de planos de gerenciamento de re-
siduos sólidos.
Também não há cadastro nem banco de dados sobre os estabelecimen-
tos que se enquadrem como grandes geradores de residuos sólidos.
Porém, como auxílio a este tema, o Ministério Público do Estado do Pa-
raná, por meio da Nota Técnica nº 04/2018 — CAOPMAHU (Meio Ambiente),
aborda o conceito de “grandes geradores” por meio de diretrizes presentes na
Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS (Lei Federal 12.305/201 0).
Essa norma prevê para as Promotorias de Justiça com atribuição na de-
fesa do meio ambiente, assim como para Grupos de Atuação Especializada em
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMASs), possam atuar na fiscaliza-
ção do exercício da competência dos municípios quanto à regulamentação do
tema e implementação das normas sobre os grandes geradores.
90
Ve,
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a vaidade das assinaturas, acesse hos ilpontsidoparana idoc.com briverficacan/4677-3058.5503-BACO e informe o código 4677-3058-.5503.88C0
3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD o RUDISNEY GIMENES F
Assinado por
Para verificar
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana - PR
É) GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS £
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos LE ÉVIOS
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Ed
2.6.SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Mas
e
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A limpeza pública é caracterizada pela composição dos serviços de val 78 puetdo
ção, capina, roçagem, poda, corte de árvores e limpeza de bocas de lobo e ga-
lerias pluviais. Este conjunto de serviços tem crescido consideravelmente nos
últimos anos no país, principalmente pela implantação da PNRS.
Sendo assim, o Quadro 9 traz a definição e os tipos de serviço de limpeza
pública presente nos municípios brasileiros.
Quadro 9 — Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.
A varrição pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. No
Brasil, a varrição manual é realizada
por garis, podendo ser de empresas
privadas contratadas para a execu-
ção dos serviços ou, da própria Pre-
feitura.
para todos os tipos de vias públicas,
como vias pavimentadas ou não, cal-
çadas, praças, túneis, sarjetas, esca-
darias e qualquer outro tipo de logra-
douros públicos em geral,
nentes ao corte, manual ou mecani-
zado, da cobertura vegetal herbácea
considerada prejudicial e que se de-
senvolve em vias e logradouros pú-
blicos, bem como em áreas não edi-
ficadas, públicas ou privadas, abran-
gendo a coleta dos residuos resul-
tantes.
A roçada pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada, Na
forma mecanizada são utilizadas ro-
cadeiras e na forma manual, são uti-
lizadas enxadas ou enxadinhas.
Executada antes da roçada, a capina
também consiste em um conjunto de
procedimentos concementes ao
corte, manual ou mecanizado, ou à
supressão por agentes químicos da
cobertura vegetal rasteira, conside-
rada prejudicial e que se desenvolve
em vias públicas, bem como em
áreas não edificadas, públicas ou pri-
vadas, abrangendo, eventualmente,
a remoção de suas raízes e incluindo
a coleta dos resíduos resultantes.
A capina é realizada de forma ma-
nual, utilizando enxada ou enxadi-
nha, e quando autorizado, utiliza-se
produtos químicos.
91
Ss FLHO
"3058-5503-BRC à infceme 0 código 4677-3058-5503-88C0
Assado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY Gi
Para vetificar a valxtade das assinaturas acesse Fitas Jpontaldoparana tdor com briverficacao67?
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos .
[a] quot e f
Pontal do Paraná = PR
retirar folhas, ramos e galhos, com o
objetivo de modificar a sua aparência
e estética, para que os galhos cres-
A limpeza das bocas-de-lobo e valas
de drenagem são realizadas de
forma manual com pás, porém,
quando há a presença de resíduos
mais pesados, utiliza-se tratores ou
caminhões Munck.
ú de resíduos nos rios e cór-
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023,
Para os serviços que caracterizam a limpeza pública, descritos na tabela
acima, no Município de Pontal do Paraná, a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos é a responsável pelo gerenciamento dos mesmos, com a com-
petência de conservação e qualificação das vias públicas, dentre outros serviços
relacionados com o programa de obras municipais.
Desse modo, a Tabela 21 apresenta dados referentes ao ano de 2022
para o município, que fazem menção aos serviços de limpeza pública.
Tabela 21 - Limpeza pública em Pontal do Paraná.
toh — Despesa dos agentes públicos com o serviço de var-
Did - Despesa com empresas contratadas para o serviço
varrição
INO46 — Incidência do custo do
total com manejo de rsu
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https iiporesidoparana, doc com, beverficacao/6677-3058-5503-B8CO é informe o Código 4677-3058-5503.88C0
92
| Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
GES STÃO INT
Diagnóstico da Sit
(es
limpeza pública, a AMCORESPP — Associação Municipal dos Coletores
siduos Sólidos de Pontal do Paraná desempenha um papel fundamental, reali-
zando a coleta de galhos por meio de um maquinário denominado "Pica-Galhos”,
responsável pela recolha e trituração com até 30cm de diâmetro em vias NA
No que concerne aos serviços executados pelo município = dar? Hum
cas, apresentado na Figura 36.
Figura 36 - Picador de galhos utilizado no município.
Fonte: JB LITORAL, 2022, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Quando em operação, o equipamento juntava galhos de árvores em vias
públicas e transformava-os em cepilho para utilização em compostagem e hortas
nas escolas (JB Litoral, 2022),
Os serviços de varrição são executados por empresa terceirizada, de
forma manual. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Sane-
amento — SNIS, no ano de 2022, 0 município gastou um total de R$ 210.600,00
com este serviço (Snis, 2023). A destinação final dos resíduos gerados é o aterro
sanitário localizado em Paranaguá.
O serviço de limpeza de bocas-de-lobo é realizado pela Prefeitura Muni-
cipal, gerando resíduos que também são destinados para o aterro sanitário de
Paranaguá, enquanto que a poda de árvores é feita por empresa contratada,
tendo seus resíduos encaminhados para cavas municipais.
93
https portaiconarana tdoç com. briverficacaa4077-3058-5503-88CO é irtorme o código $677-3058-5503-8800
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO,
Para verificar 4 validade das assratuas, acesse
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Por se tratar de uma cidade turística, Pontal do Paraná passa por um
enorme aumento populacional temporário durante sua alta temporada. Os nú-
meros populacionais passam de 33.540 habitantes (baixa temporada) par
de 500.000 habitantes, segundo a Prefeitura Municipal.
Por conta disso, existe a chamada “Operação Verão" no município, que
se inicia uma semana antes do natal e acaba uma semana após o carnaval.
Neste período, o município realiza processo licitatório pra aumento da capaci-
dade de limpeza da praia com máquinas e caminhões de apoio. O último contrato
foi fechado com a empresa HMS.
E além da limpeza feita pela própria Prefeitura, a SANEPAR (Companhia
de Saneamento do Paraná) faz um trabalho de limpeza da praia, de forma ma-
nual, com foco principal na conscientização ambiental,
Figura 37 — Limpeza da praia durante Operação Verão.
Hinn
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
tiportaidagarara tdos com. brivenficacani4677-1058.5503-BECO e informe o código 4677-3058 -5503-85C0
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Servic
1
de Resíduos Solidos
Pontal do Parana — PR
Figura 38 — Limpeza de vias durante Operação Verão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider En
tão de Cidades, 2024,
genharia e Ges-
Ressalta-se que os resíduos coletados durante a Operação Verão, tanto
na limpeza de praia quanto limpeza de vias. Os resíduos orgânicos são coletados
pela HMS e são encaminhados para o aterro sanitário de Paranaguá. Já os re-
síduos recicláveis são encaminhados para a AMCORESPP,
Dessa forma, a Figura 39 exibe a setorização da divisão da limpeza da
areia em Pontal do Paraná.
BASSFELD « RUDISNEY GIMENES FILHO
ipontaldoparana idos com brivenficacan/4677-3058-5503-BEÇO é inlorme o cóxigo 4677-3058-SS03-BaCo
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para vesificar a validade das assauturas acesse htps.
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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GESTÃO INTEGARADADE RESÍDUOS SOLIDOS “a
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
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Pontal do Paraná - PR
2.6.1. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU)
tentabilidade da Limpeza Urbana — ISLU surgiu com o objetivo de mensurar o
grau de aderência dos municípios brasileiros às metas e diretrizes preconizadas
pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº
12.305/2010 (Selurb, 2022).
O índice adota a mesma metodologia de análise que o Índice de Desen-
volvimento Humano Municipal (IDHM), que aborda a apresentação de um único
número, variando de O a 1 para baixo e alto desenvolvimento, respectivamente
(Selurb, 2022). Neste sentido, a imagem abaixo mostra a faixa de desenvolvi-
mento do ISLU.
Figura 40 — Faixa de desenvolvimento do ISLU.
Fonte; Selurb, 2022, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assim como nas edições anteriores, a edição de 2022 aponta a relação
entre a grande quantidade de residuos disposta em lixões a céu aberto é “aterros
controlados" e ausente ou ineficiente cobrança individualizada de custeio de de-
vido tratamento e disposição final ambientalmente adequada em modernos ater-
ros sanitários regionais (Selurb, 2022).
Fatos que vão contra ao estabelecido pelo Novo Marcos Legal do Sanea-
mento Básico, regido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que preconiza a adoção
de mecanismos de cobrança para sustentabilidade dos serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos (Selurb, 2022).
Conforme a análise setorial dos indicadores selecionados pelo ISLU, sur-
giram quatro dimensões que auxiliam os municípios a analisarem suas situações
em relação à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, por meio de bases
confiáveis. São elas:
97
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FLHO
Para veritcar a validade das nasrahras, acesse https /portaicoçarana doc. com briverficacaaits?7-3058-5503-BACO e informe q código 4677-3058-5503-BECO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE 2
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ç
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nat Pontal do Paraná = PR
* Dimensão E — Engajamento do município; E “o
* Dimensão S - Sustentabilidade financeira; M S &
* Dimensão R — Recuperação dos resíduos coletados: (e f
* Dimensão | - Impacto ambiental (Selurb, 2022). » SS
S puestb
A análise estatística das informações fornecidas ao Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento — SNIS foi convertida na faixa de pontuação do
ISLU dos municípios. A tabela abaixo apresenta os níveis de adesão à PNRS
dentre os 4.480 participantes do SNIS e elegidos a participar do estudo do ISLU.
Tabela 22 — Faixas de pontuação ISLU dos municípios participantes do SNIS.
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Desse modo, apresenta-se a seguir os resultados do ISLU 2022, por re-
gião, em relação à pontuação média, dimensão e tamanho populacional, con-
forme tabelas abaixo,
Tabela 23 - Evolução da pontuação média regional.
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
838 luas
Para verificar a valtade das assinaturas, acesse https pontaldoparana. idos. com drvwriicacao4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
ns PR nas
Pomtal do Paraná
Tabela 24 — Resultados por dimensão (regional).
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Tabela 25 - Evolução da pontuação média por população.
zoa
| Emeroezom | os | osso |
Emesoerom | so | os |
om | os |
Menos de 50 mil
Fonte; Selurb, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Por fim, com base nos estudos do ISLU no ano de 2022, Pontal do Paraná
possuía seu índice com valor de 0,648, considerado como um valor de desen-
volvimento médio, resultado acima da média dos municípios da região Sul do
país (0,551) (Selurb, 2022).
PorldoPaará | 0865 | 0861 |
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
99
Para verificar a validade das assiratucas, acesse ips iipontaldoparana. 1dos. com briverficacao/4677-3058-5502-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS c E?
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Residuos Sólidos
md PR
——————e
Pontal do Paranã
2.7. INVENTÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Neste capítulo serão apresentados os diferentes aspectos técni
tucionais, administrativos, legais, sociais e econômicos dos resíduos do s
de limpeza pública, domiciliares, resíduos orgânicos, coleta seletiva, resíduos da
construção civil - RCC, resíduos volumosos, resíduos dos serviços de saúde —
RSS, resíduos de logística reversa obrigatória, resíduos agrossilvopastoris, resi-
duos de transporte, resíduos do saneamento, residuos de mineração e a desti-
nação final, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei
nº 12.305/ 2010, assim como a sua destinação final.
Para cada tipo de resíduo gerado no Município de Pontal do Paraná, um
panorama será mostrado, para que toda a população compreenda a dinâmica
do sistema de limpeza urbana.
Infere-se que este PMGIRS considera os Resíduos da Limpeza Pública
(RPU) como aqueles advindos dos serviços de limpeza pública, já explanados
no item 2.6 deste relatório.
2.7.1. Resíduos Sólidos Urbanos
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Residuos Sólidos — SINIR, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são os resíduos
advindos de atividades domésticas em residências urbanas (Residuos Sólidos
Domiciliares - RDO) e também dos resíduos gerados pelos serviços de limpeza
pública (RPU). Dentre os RDO, estão incluídos os resíduos orgânicos e os reci-
cláveis (Sinir, 2023).
A Tabela 27 apresenta a quantidade de RSU geradas por região brasileira
no ano de 2022, de acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil em 2023, desenvolvido pela ABREMA — Associação Brasileira de Resi-
duos e Meio Ambiente.
100
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
taldoparana. idas com briverticacaçi4877-30S8-5503-BACO é informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CE:
Para venhcs a validade das assinaturas. acesse htrpsilpont
|
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
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Pontal do Paraná
Participação na Ge- | Geração total de
7,3 y
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Dom | Sms | cm Ny
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5.927.824
100 77.076.428
Fonte: Abrema, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No panorama municipal, de acordo com o SNIS, no ano de 2022 foram
coletadas 14.073,80 toneladas de resíduos sólidos urbanos em Pontal do Pa-
raná, sendo que 100% da população foi atendida com os serviços de coleta. O
custo total com o manejo dos RSU para o Município naquele ano foi de R$
8.702.762,24 (Snis, 2023).
Neste sentido, a Tabela 28 apresenta demais dados sobre o manejo dos
RSU em Pontal do Paraná.
Tabela 28 - Dados sobre o manejo de RSU em Pontal do Paraná.
119 - 5
pa Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos os agen 14.073,80 toneladas
CO164 — População total atendida no municipio com coleta regular de
pelo menos uma vez por semana
IN022 — Massa coletada (rdo) por capita em relação à lação aten-
dida com serviço de coleta ria
IN023 — Custo unitário médio do serviço de coleta (rdo + rpu)
INO24 — Incidência do custo do serviço de coleta (rdo + rpu) no custo
total do manejo de rsu
INO25 — Incidência de (coletores + motoristas) na quantidade total de
empregados no manejo de rsu
IN027 — Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (rpu)
em relação à quantidade total coletada de residuos sólidos domésti-
30,425 habitantes
1,26 kghab.idia
0,53 %
INo28 e Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada
PESAR relação à população total atendida pelo serviço de co-
1,27 kghab.ídia
o)
3 pessoss: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verficar a vaidade das assinaturas, acesse MitpsHpontaldopurara tdoc com sriverificacan/6677-3052-5503-B8CO e informe o cócigo 4677-3058-5503-B8CO
Fonte: Snis, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades. 2024.
Assinado por
101
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Ni Pontal do Parana — PR
E)
Ea
&
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Municipal He Meio hy3 >
Ambiente, Agricultura e Pesca, a Tabela 29 faz menção aos valores gastos com (é S
a coleta (HMS) e destinação final (CIETC). dg runas
As demais tabelas referem-se ao controle realizado pela empresa HMS,
responsável pela coleta convencional da cidade, que realiza pesagem e controle
de todas suas viagens diárias, para os anos de 2021, 2022 e 2023.
Tabela 29 — Dados financeiros com a coleta e destinação final do RSU em Pontal do Pa-
raná.
Descrição 2021 2022
Valores gastos com destinação final | R$ 3.159.279,15 | R$ 2.985.974,02 | R$ 3.494.988,15
Valores gastos com coleta R$ 5.628.879,57 | R$ 4.553.968,24 | R$ 5.294.784,42
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Tabela 30 — Controle mensal coleta convencional HMS (2021).
JANEIRO 3.223,20
1.954,30
1.106,63
15.663,50
1305,29 27,42
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Para verificar à validado das assiraturas, acesse atos Mpontaldoparana. tdoc com beiverficacanie577-3058-5503-88CO e ilorme 0 código 4677-3058.5503-B8CO
102
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nil Pontal do Paraná = PR
E
8
1022,53
É
;
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13.612,52
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Tabela 32 - Controle mensal coleta convencional HMS (2023).
— DIASTRAS | MÉDIADIÁRIA |
| JANEIRO | 88,30
| FEVEREIRO | = 61,45
| MARÇO | 0 o RS E
O E;
o MMO 34,19
O JUNHO 26 33,90
O E PR
90627 | 2 | aaa |]
SETEMBRO 1104,57 [Bo 42,48
1017,08 Rr 39,12
Mogi | 26 | ooo
| DEZEMBRO | asso | 23 | 6857
| TOTALTON. | sesta | a | Seas
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
103
Assinado por 3 pessous VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É] GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS N7
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos Lo qolê nto
= g (4 a?
Pontal do Parana = PR
Em Pontal do Paraná, a coleta de resíduos sólidos é realizada pela
presa HMS, em todo o município de porta a porta, com 8 caminhões bascula
durante a baixa temporada e 12 durante a alta. Após a coleta, os veículos des
carregam os resíduos em uma Área de Transbordo — ATT, localizada ao lado do
antigo aterro sanitário municipal, já desativado. Ressalta-se que informações
mais detalhadas sobre esses locais serão apresentadas posteriormente neste
relatório.
Portanto, a Figura 41 apresenta a rota e setorização da coleta convencio-
nal, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca.
Para verífica 9 vabcade das assraturas, acesse https Mportaldoparana. t doc.com beiverilicacaa4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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104
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dos RSU acontece após esses procedimentos, sendo então transportados € des- by,
tinados pela empresa Complexo Industrial Eco-tecnológico LTDA, CIETE x, a?
o aterro sanitário de Paranaguá.
As figuras abaixo retratam os dispositivos de armazenamento de resíduos
sólidos urbanos, para posterior recolhimento pela coleta convencional.
Figura 42 - Dispositivos de armazenamento de RSU em residências.
MT
Fonte; Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 43 - Dispositivos de armazenamento de resíduos posicionados em toda extensão
de calçadas próximas às praias.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
106
Para verica a vaidade das assnaturas, acesse hos: Wpontaldoparana tdoc com brivecificacacis677-3058-5503-B8CO e mágrme o código 4677-3058-5503-BACO
| Assinado por 3 pessoss: VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Figura 44 — Estoque de dispositivos de armazenamento de resíduos. | 3: o Ed
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Conforme comentado anteriormente, a coleta convencional em Pontal do
Paraná é realizada pela HMS. Sendo assim, a Figura 45 mostra a garagem da
empresa e seus caminhões coletores, localizada próxima à ATT municipal.
“portaidoparana 1doc com briverficacam6677-3058-5503-B8CO e informe 6 código 4677-3058-5503.8aCO
SON CESAR SASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Figura 46 mostra a localização da garagem da HMS, situada na Rua
Salustiano Mesquita, distante quase 1 quilômetro da Área de Transbordo — ATT.
108
JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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000 00005 00 00069: 4 000 0007511
Area de Transbordo - ATT
LS Perímetro Mumciçal
Murcisios Lmisofes
Garagem HHS
O Aro Sartário CIMAS
Semero se Comrteruntas Prograso,
Localização Garagem
HMS
PREFEITURA MumáciPas DF PONTAS
DO PARANA
Legenda
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS o
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos g
ns
Pontal do Paraná — PR
Desse modo, abaixo segue o fluxograma dos RSU, em relação a
duos abrangidos pela coleta convencional em Pontal do Paraná.
Figura 47 — Fluxograma dos RSU (coleta convencional).
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.1.1. Resíduos orgânicos
Os resíduos orgânicos compõem cerca de metade dos residuos sólidos
urbanos produzidos no Brasil. Essencialmente, são compostos por resíduos de
origem animal e vegetal descartados de atividades humanas, podendo ter diver-
sas fontes, como residenciais ou urbanas (MMA, 2024).
A geração deste tipo de resíduo pode resultar em problemas ambientais
significativos devido ao grande volume e à disposição incorreta em locais inade-
quados para armazenamento ou descarte, ocasionando a produção de chorume,
liberação de metano na atmosfera e facilitando a propagação de doenças por
vetores (MMA, 2024).
Em Pontal do Paraná, a maioria dos resíduos orgânicos é destinada à
coleta convencional, ou seja, posteriormente com destino final o aterro sanitário
em Paranaguá. Porém, parte do total gerado no município também é utilizado
para compostagem e hortas comunitárias e em escolas municipais.
Existe um Projeto de Compostagem municipal, que consiste no recolhi-
mento de resíduos orgânicos gerados em escolas, para serem levados à uma
área pública para serem transtormados em adubo a ser utilizado em hortas es-
colares e comunitária.
10
BASSFELO o RUDISNEY GIMENES FILHO
Pmpssipontaldoparana. dos. com briverdicacao/4677-3058-5503-BECO é informe O código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL O
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná = PR
ao:
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Coco Verde
Durante o periodo de alta temporada em Pontal do Paraná, acontece a
coleta diferenciada do Coco Verde, por meio de ação conjunta envolvendo a
Prefeitura, HMS e também a Sanepar, gerado em alta quantidade pelos veranis-
tas nas orlas das praias. Os cocos coletados passam por processo de trituração,
resultando na produção de sua fibra que, após secagem, pode ser utilizada para
compostagem, fabricação de vasos de plantas, copos sustentáveis, dentre ou-
tros produtos. As figuras abaixo ilustram sobre o discorrido acima.
Figura 49 - Coleta diferenciado de coco verde,
BASSFELO o RUDISNEY GIMENES FEHO
Npontaidoparana Idec.com briverticacaoi4677-3058-5503-BECO q informe 9 código 4677-3058-5503-BICO
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Assinado por 3 pessoas. VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR
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111
|
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 51 - Fibra de coco.
Eme e a SATO a ria a
add
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
112
NEY GIMENES FILHO
Spordsidonarana. tdos com briverificaçao6677-3052.5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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o.
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS G 2 ;
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos ara Hum
[ima] - E
4a
Figura 52 — Fibra de coco utilizada para compostagem.
Sendo assim, a Figura 86 mostra o fluxograma do gerenciamento dos re-
síduos orgânicos em Pontal do Paraná.
Figura 53 - Fluxograma dos resíduos orgânicos.
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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113
fal
REVISAO DO PLAN O MUNIK zag us
GESTÃO INTEGRADADE RESiL
Diagnóstico da Situação do ços
formações químicas ou físicas, podem ser reutilizados, seja em sua forma dá
nal ou servindo de matéria prima para outros produtos ou finalidades.
A reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais
descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma das alternativas de tra-
tamento de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental,
quanto social e econômico, reduzindo o consumo de recursos naturais, econo-
mizando energia e água, diminuindo o volume gerado de resíduos sólidos e pro-
movendo emprego à população (Franceschet; Rosa, 2015).
Dentro desse cenário, é de extrema importância que os municípios reali-
zem a coleta seletiva dentro de seu território. A coleta seletiva é definida como o
conjunto de procedimentos referentes ao recolhimento de resíduos recicláveis
e/ou de resíduos orgânicos compostáveis, que tenham sido previamente sepa-
rados na fonte geradora, dos resíduos orgânicos e rejeitos (Cempre, 2018).
Essas separações buscam evitar a contaminação dos materiais reapro-
veitáveis e aumentar o valor agregado, salientando a importância do papel da
população em ações de coleta seletiva, seja por associações de catadores ou
por cooperativas de reciclagem.
Entretanto, em 2018, de acordo com pesquisa Ibope, o G1 apontou que
59% dos entrevistados sabiam pouco ou nada sobre reciclagem, 65% afirmaram
o mesmo sobre a coleta seletiva e 26% atestam que parcialmente ou totalmente
que após seu lixo ser jogado fora, deixa de ser problema deles (G1, 2018).
No Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2023, referente a dados
do ano de 2022, a ABREMA informou que 85,3% dos municípios brasileiros não
possuem coleta seletiva. Entretanto, cerca de mais de 805 mil toneladas de ma-
teriais recicláveis foram recuperadas em todo pais no mesmo ano (Abrema,
2023).
A Tabela 33 mostra a gravimetria das embalagens em geral recuperadas
em 2022, segundo o panorama brasileiro.
114
Spontaldoparea tdoc com beverificacaa/a677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5503.B8CO
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Fl
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS o
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
Ne? Pontal do Paranã — PR
Tabela 33 - Gravimetria dos materiais recuperados em 2022 pelo sistema de logist
versa de embalagens em geral (nível nacional).
Fonte: Abrema, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No Estado do Paraná, segundo o PERS/PR (2018), 65% dos municípios
realizavam triagem de materiais recicláveis, sendo que 74% dos municipios pos-
suíam alguma iniciativa de coleta seletiva. A atuação de associações de catado-
res de recicláveis acontecia em 57% dos municípios (Paraná, 2018).
Já em âmbito municipal, infere-se que há coleta seletiva em Pontal do
Paraná. Em 2022, o município coletou um total de 386 toneladas de materiais
recicláveis. Deste total, 320 toneladas foram coletadas pela Associação Munici-
pal dos Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná (AMCORESPP) e
66 toneladas pela Prefeitura (Snis, 2023).
Dessa forma, a Tabela 34 mostra os quantitativos de materiais recicláveis
recuperados, divididos por tipo e as quantidades totais recolhidas no município.
Tabela 34 — Quantitativo de materiais recicláveis recuperados e recolhidos pela coleta
seletiva no município.
CS009 — Quantidade total de materiais recicláveis recuperados 316 toneladas
CS010 — Quantidade de papel e papelão recicláveis recuperados 154 toneladas
CS011 — Quantidade de plásticos recicláveis recuperados 75,7 toneladas
CS012 — Quantidade de metais recicláveis recuperados 46,9 toneladas
38,8 toneladas
CS014 — Quantidade de outros materiais recicláveis recuperados (ex-
ceto pneus e eletrônicos)
CS023 - Quantidade recolhida na coleta seletiva executada pela Pre-
feitura ou SLU
CS026 - Quantidade total recolhida pelos 4 agentes executores da
coleta seletiva acima mencionados
115
Paen verificar à vaiciade das assinaturas, acesse https Jportaidoparana. tdoc com.be'verificacaa/6677-1082.5503-88C0 e mlorma o código 4677-3058-5503.B4CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
1 Pontal do Paraná = PR
Descrição
CS048 — Quantidade recolhida na coleta seletiva executada por asso-
ciações ou cooperativas de catadores com parceria/apoio da Prefei-
tura
A Tabela 35 mostra a gravimetria dos materiais recicláveis recuperados
em Pontal do Paraná, enquanto que a Tabela 36 apresenta as porcentagens dos
recicláveis recuperados e recolhidos em relação à quantidade total de RSU e
quantidade total de RDO.
Tabela 95 — Gravimetria dos materiais recicláveis recuperados no ano de 2022 em Pontal
Paraná.
Descrição
INO34 — Incidência de papel e papelão no total de material recuperado
— Incidência de plásticos no total de material recuperado
INO38 — Incidência de metais no total de material recuperado
INO39 — Incidência de vidros no total de material recuperado
INO40 — Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais
e vidros) no total de material recuperado
IN031 — Taxa de recuperação de matoriais recicláveis (exceto matéria
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (rdo + rpu) coletada
INOS3 — Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat,
Es aeb em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. do-
2,76%
Fonte: SNIS, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Tabela 36 - Taxas dos materiais recicláveis em relação aos demais resíduos coletados.
IN031 — Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria
orgânica o rejeitos) em relação à quantidade total (rdo + rpu) coletada
IN053 — Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat.
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. do-
Jporaaidoparana, tdoc com. beiverificacao/4677-J088-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503.BECO
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
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116
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESID!
Diagnóstico da Situação dos S
Pontal do Paraná
Sob o slogan “"PONTAL RECICLA”, a coleta seletiva acontece no Mg Pia
pio de Pontal do Paraná de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h96 às 1£3
17h30 e nos sábados das 08h às 12h, em todos os balneários. O Quadto 107 e
mostra o cronograma completo da coleta seletiva no município. Na
bg ever >
Es
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Ivo q ap
AR
1
Quadro 10 - Cronograma da coleta seletiva em Pontal do Paraná.
DIA DA SEMANA
Praia de Leste Segunda-feira
Santa Terezinha E Quarta-feira
Ipanema e P.de Leste Sexta-feira |
“Shangrilá Terça-feira
Pontal do Sul Quinta-feira
Região comércio, Rodovia
Setor 6 PR 412 e Beira Mar (Av. De- Sábado
putado Anibal Khury)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Figura 54 — Coleta seletiva: Pontal Recicla.
COLETA Natureza
COLETA SELETIVA dg aca
com y
SELETIVA lixo não!
se TIA
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
As figuras abaixo trazem os mapas da setorização da coleta seletiva no
Município de Pontal do Paraná.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitpspontaisasarara. tdoc com br'verficacana677-1058.8803-88C0 e informe o código 4077-3058-5503-88C0
117
O | Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR SASSFELO e AUDISNEY GIMENES FILHO
A
=
»
Figura 55 - Setorização da coleta seletiva.
Setores da coleta seletiva
do município
Setores/Dia cia coleta
t Pontal Secretaria de Meio
do Paraná pl tsfe
Agricultura & Pesca
Cn OVETO pragnicipa!
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024,
Figura 56 - Setor 1 da coleta seletiva.
Serrat de Mas Anduto Agiadnrs e eus
“ai Pontal Pts Cobety setores
1P do Paraná SETOR 1 - REGIÃO DE PRAIA DE LESTE
ROSA qoveno murseiai
Dia da Coleta:
Segunda-feira
nas
tusdemgrcs Pragne
ma. tositua. Chencura 5
Mcararedh, ema de leste, ata
Progrena, 1,05 Vegas, Maruemgo
esse, Sebos Cohes, Ingcapes
Prata eta. Muraro, Magro Iodo |
e Cmsbeaaam
Inicia na Rua
Tupinambas
(Monções) e
termina na Rua
Elier Martins (Ipê)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
118
co
s“iporisidoparana. tgoc com briverficacana677-JOSE-SS03-BECO é dorme 0 cócgo 4677.3058-5503.H8:
SO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
acasse ht!
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDRO:
Para verificar a validade das assinaturas
|
Figura 57 — Setor 2 da coleta seletiva.
Setsetama de Mex Antesuo igurttusa e Pesca
Pontal Vora Coleta Letetrra
do Paraná SETOR 2 - REGIÃO DE SANTA TEREZINHA |
RA pure irsnicipal
/ Dia da Coleta:
Quarta-Feira
Engioba os
balneários: Canoas,
y Santa Terezinha,
Itapoa, Porto Fino e
Guarapari
Inicia na Rua
Roque Frederico
Sabino (Canoas) e
termina na Rua
Newton Souza e
Silva (Guarapari).
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 58 — Setor 3 da coleta seletiva.
—— SO Ae Dedo ANNA ARC a
permeado
E) Pontal À Dia da Coleta:
= do P . Ã
MP do Paraná SETOR 3 - REGIÃO DE IPANEMA E nitro
Engicta os buincários
ipanema, Monções, Iracema,
Getram, Chacará São Pedro,
Jards Canada, lares |
Jacarandá, Praia dy Leste,
via Progresso. Les Vegas,
Miramar, Merassol, São
san, Patrick TI
É, Luciana, Pra
Beta, Marjórsice, Mame 6 Ipé
(O iteamento Guaraguaço
não otra soe senoe
Pra dio Lese = Irucia na Ryo
Tuprambas (Monções) e
termina ma Rus Bor Martins
Cipéy
taco — Irucis após Rus |
Monta Snsta e Shes
Guarapar) ca Mus
Prassunenga (Ipanema) «
termena na Rua Crories Mused
(Ipanersa)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024,
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SAR BASSFELD o RUDISNEY GIMENES FILHO
s assinaturas. acesse bros ipontaldoparana. toc com.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON O
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Sexretana de Mess Antimecne Mpunftisa e fes
Foto Cubeta Sebos
SETOR 4 - REGIÃO DE SHANGRI-LÁ
Dia da Coleta:
Terça-feira
Erota 05 balneários
Letbion, Grajaú, Marissad
Olho D'água, Carmery,
Shangri-tá, Guape é
Barrancos
co
Inicia na Rua
Tiradentes
(Leblon) e termina
na Rua Treze
(Barrancos)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
O 6 informe o código 4677-3058-5503-88
o
Figura 60 — Setor 5 da coleta seletiva.
Secretaria de Metz Antuene, Agusta e eua
Vota Coleta teberas
SETOR 5 - REGIÃO DE PONTAL DO SUL
Dia da Coleta:
Quinta-feira
|
Erglota os txslruadários:
Atami, Vila Nova é Pontal |
do Suá
Inicia na Rua
Argentina (Atami)
e termina na Rua
do Porto (Pontal
do Sul)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024,
Assinado pot 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FEHO
Para verficar a validade das assinaturas, acesse hrps-iipontaldoparana. tdoc com briverficacao/4677-3058-5503-88
120
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
CH
Figura 61 — Setor 6 da coleta seletiva.
Ea 7
a e Sa Dia da Coleta:
SETOR 6 - REGIÃO DE COMÉRCIO, Sábado,
RODOVIA E BEIRA MAR
Bfoeo mas regis comemos de cxstuênios, Madona VR 467 ve finca Mor (rent Coqustacio dous nur)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Além do roteiro da coleta seletiva, o município disponibiliza um caminhão
e a AMCORESPP realiza limpeza da orla diariamente de segunda a domingo,
com reforço na Beira Mar (Avenida Deputado Anibal Khury).
A coleta seletiva em Pontal do Paraná conta com 2 caminhões disponibi-
lizados pela Prefeitura Municipal, realizando os roteiros durante todo o ano. Na
Operação Verão é disponibilizado mais 1 caminhão pelo Governo do Estado do
Paraná, para auxílio no grande aumento da demando devido ao crescimento do
fluxo de turistas.
Para realização da limpeza da orla, a Prefeitura disponibiliza mais um ca-
minhão, responsável por auxiliar no roteiro padrão da coleta seletiva, sempre
que necessário.
A AMCORESPP possui ainda 1 caminhão alugado, que realiza a coleta
nos grandes geradores e nas residências dos catadores.
Após serem coletados pelos caminhões, os materiais recicláveis são des-
carregados e acondicionados no próprio barracão da associação, tanto dentro
do estabelecimento, quanto fora (descoberto).
121
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resid ólidas (Gg
Pontal do Parana — PR
uy
ESAR BASSFELD e RUD'SNEY GIMENES FLHO
ipontaidoparana, fdoc.com briverScacani4677-3058-5503-B8CI e informe o cótigo 4677-3058-5503.88C0
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO, JACKSON C)
Para verficar a validade das assmaturas. acesse Mega
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É Diagnostico da Situação dos Serv
=
Pontal do Paraná — PR A
o
Conforme comentado anteriormente, a AMCORESPP é a associação de
| %
catadores de materiais recicláveis presente e atuante no Município de Pontal do hó sá
Paraná, realizando suas atividades em parceria com a Prefeitura há 22 anos e,
recentemente, também passou a receber apoio da mesma em questões ad
nistrativas.
O barracão onde acontecem as atividades desenvolvidas pela AMCO-
RESPP fica localizado na Avenida Xingu, 814 — Balneário Ipanema, nas coorde-
nadas geográficas 25º38'54.72"S (latitude) e 48º27'15.19"0 (longitude), ilustrado
pela Figura 65.
Figura 62 - Caminhão da coleta seletiva (Prefeitura).
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
122
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Para verificar a valssade Cas assinaturas, meesse https pontaidoparara tdos com. briverticacans677-3058-5503.88C0 e informe 9 código 4677-3058-5503-BACO
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Figura 63 - Caminhão da coleta seletiva (associação).
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Figura 64 — Caminhão da coleta seletiv
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
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123
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3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFE
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As figuras abaixo mostram o barracão da associação, as atividades/de”
senvolvidas, materiais separados e maquinário utilizado.
Figura 66 — Barracão AMCORESPP.
58 -5503-BECO
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 67 — Materiais recicláveis sendo descarregados após a coleta seletiva.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para verificar a validade das sssraturas. acessa htipsJportaidonarana. tdoc com beiverficacan/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-H
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
125
Fel
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Figura 69 — Acondicionamento interno dos recicláveis.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dentro do barracão existe uma mesa de triagem, utilizada para segrega-
ção dos materiais por tipos e cores, facilitando posteriormente os processos de
prensagem e comercialização.
126
Para verifica a valtade das assraturas, acesse httpsYpontaldoparana tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informa o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD q RUDISNEY GIMENES FILHO
fel
Figura 70 - Separação dos materiais na mesa de triagem, posteriormente acondiçcióna- :
dos em bags de forma diferenciada. e1paç9
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 71 - Separação dos materiais por tipo e cores.
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SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Npontaldoparara. tdoc.com briverificacao(4677-J058-S503 BACO « informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Para verficar a validade cas assnaturss. acesse https
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77-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
SNEY GIMENES FLHO
Após a triagem e separação dos materiais, ocorre a prensagem, que con-
siste no uso de equipamento hidráulico de compactação, formando os fardos de
materiais recicláveis. Este processo aumenta o valor agregado dos materiais
pois diminui o volume em razão do peso, facilitando a comercialização.
Para verfica 4 validade das assegsuras, acesse hitpsipontaldoparana Idoc.com briveificacan!s6
Assinado por 3 pessoas VERGNIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDI
128
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129
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Figura 73 - Prensas hidráulicas e confecção de fardos.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
—! GESTÃO INTEGRAL
Diagnostico da Situação dos Serviç je Resíduo
Sri!
Os vidros que aparecem na Figura 74 são coletados pela empresa Reci-
total, De acordo com a AMCORESPP, antes da realização da coleta pela em-
presa, os membros da associação retiram os vidros das embalagens, armaze-
nam em sacos específicos e os colocam dentro de caçamba alocada pela Reci-
total, para então serem coletados.
A associação também possui espaço em seu barracão onde acontece a
desmontagem de alguns materiais para melhor aproveitamento dos residuos
quando separados, como televisões, motores e demais resíduos eletroeletrôni-
cos.
De acordo com a AMCORESPP, existe também a separação de cartelas
vazias de medicamentos, chinelos e buchas de lavar louça usadas. As cartelas
de medicamentos e buchas vão para o programa da Terracycle. As cartelas são
coletadas e as buchas são enviadas via correio. Já no caso dos chinelos, são
encaminhados para a ONG ECOLOCAL BRASIL,
A Associação também encaminha materiais de escrita e cápsulas de café
para a Terracycle.
130
Puca verificar a validade cas assinaturas. acesse hrpsulportasoparana, 1doc com beivenficacao/4677-3058.5503-BECO e informe à código $677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoms: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
[sl
Além disso, recentemente, a AMCORESPP iniciou um projeto pfósio de .
venda de materiais com certo nível de preservação. O projeto opera 'como um"
brechó, no qual materiais encaminhados à coleta seletiva que ainda estejam em La
condições mínimas de uso, sejam vendidos por valores simbólicos à
de baixa renda.
Figura 75 - Desmontagem de materiais recicláveis.
ERR
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 76 — Fardo de cartelas vazias de medicamentos.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para verificar a validada das assisaturas. acesse hitpslipontaldoparana. tdoc.com beiverificacao4577-3058-5503-B8CI e informe 9 código 4677-3058.5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
131
Fo]
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 78 —- Acondicionamento de buchas de lavar louça.
=
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
132
Para vesificar a validade das assinaturas, acesse hos Oportaldoparana tdos com bevenficacao/4677-1058.5503-BECO e informe o código 4677-N058-SSOI-BACO
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Do lado de fora dá área que se encontra o barracão da associação, são
depositados os rejeitos, ou seja, os materiais não passíveis de serem reutilizados
ou reciclados, recolhidos pela coleta convencional e destinados ao aterro sani-
tário de Paranaguá.
Figura 80 — Local de acondicionamento dos rejeitos.
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para vecficar a validade das assmaturas. acesse hrpsSipontaldoparana. tdoc com. be'verficacao(4677-3058-5503-B8O0 e informe o código 4577-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON €
133
o
Em Pontal do Paraná há presença de carrinheiros autônomos, cadastra, N
dos pela AMCORESPP.,
No ano de 2022, a associação participou do projeto "Reciclaixinha” cos k. está
as atividades dos catadores autônomos na coleta de embalagens de longa vida.
No total, foram comercializadas 27 toneladas dessas embalagens para a indús-
tria recicladora, valor que representou cerca de 972.000 caixinhas (1kg de caixi-
nhas é igual a 36 unidades).
Por conta disso, além de todo o apoio fornecido pela associação, comér-
cio local, moradores e veranistas, os carrinheiros receberam o prêmio de melhor
Projeto Nacional “Projetaé”, fornecido pelo CEMPRE (Compromisso Empresarial
para Reciclagem), ganhando também divulgação e visibilidade internacional de-
vido ao sucesso dos resultados obtidos.
Figura 81 — Projeto “Reciclaixinha”.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para verttcar a validade das assnaturas, acesse https !ipontaldopacara. (doc com driverificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
134
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Rat Ponta! do Paraná — PR
Em relação à AMCORESPP, a Tabela 37 mostra os dados apurados do 5»
ano de 2023, referentes à quantidade de material comercializada, valor, médio Es
a &
total (todos os tipos de materiais) e valor total arrecadado com as vendas. 4, SV
>
“o
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Tabela 37 — Relação de materiais comercializados AMCORESPP 2023.
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a | asonto | Rsoão | rssoandas |
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[| zoo | net | a$2620295
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eo | amos | neo | nsesseeas |
ser | usaro | nsoso | Rss0Mam!
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Neste sentido, o Gráfico 3 mostra a variação do valor do preço médio dos
materiais recicláveis comercializados pela associação. Ressalta-se a presença
de queda brusca na linha referente ao mês de junho devido à falta de dados.
Para verficar a validado das assnaturas. scesse Nepsipontaldoparana. tdoc.com briverificacaoi4677-3058-5503-B5CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
135
| Assinado per 3 pessoas: VERGIMA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nil Pontal do Paraná — PR gpa
—— eu AA ug;
4
Gráfico 3 — Variação do valor médio de comércio.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Já o Gráfico 4 exibe a variação sofrida pela quantidade (kg) comerciali-
zada, assim como a variação do valor total arrecado (R$) pelas vendas dos ma-
teriais recicláveis. Ressalta-se a presença de queda brusca na linha referente ao
mês de junho devido à falta de dados.
Gráfico 4 — Variação da quantidade comercializada e valor total mensal arrecadado.
60000,00
50000,00
40000, 00
30000,00
20000,00
10006,00
000
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
:
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|
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Assinado por 3 pessoss: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
136
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
hd Pontal do Parana — PA
R$ 39,234,25
1$ 35.452,86
R$ 10.594,81
R$ M1192,35
25,322,28
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Com base na análise dos gráficos acima, percebe-se que, no ano de 2023,
os meses de maior rentabilidade com a comercialização dos materiais recicláveis
recolhidos pela coleta seletiva, foram janeiro e fevereiro.
Paralelamente, no município também existem pontos de entrega voluntá-
ria (PEV), chamados de Ecotainers, que são os pontos de entrega de resíduos
recicláveis em Pontal do Paraná, Existem no total, atualmente, 6 unidades espa-
lhadas pelo município.
137
Para vetiicar a valióade das assmaturas, acesse https Jpontaisoparana, tdos. com. bevenficacao/4677-3058-550I-BECO é infoeme o código 4677-3058-5503-88C0
| Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Pontal do Parana - PR
DEDE NA PSETEITURA BRASA fit LESE
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CM FRENTE A CMT) GLIARAGUANÇÃ)
Pe cit té tr irma Init
CCAGIENÃO EO RALHICÁNIO) SAMA FEMCEAIA
Ara do nino vom E partido Ronei
AAA CUMTISÁL, DO GAL NLM PAEMA,
"Desista mg sum gas mo Con q Sina
PONTEMASA, ALMEÉRIC KTAMA NeSETT
Preto na Voos Memempea
PRAÇA CITA 15 MAIN CA
Cs terem o Cimo Montana PAS
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Assado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Quadro 11 — oa Ms E dos Ecotainers.
Ponto de referência
SEDE DA PREFEITURA PRAIA LESTE Rodovia PR 407, km 19 nº 215
EM FRENTE AO CMEI GUARAGUAÇÚ PR 407 km 14 Eng. Argus Thá Heyn
CALÇADÃO DO BALNEÁRIO SANTA TE- Av. Paraná, ara com R. Heben de
REZINHA
PRAÇA anta Lã BALNEÁRIO IPA- R. São Luiz, espia a R. Raul de Castro
PORTARIA BALNEÁRIO ATAMI NORTE Portaria na Rua Nicarágua
PRAÇA CENTRAL DO BALNEÁRIO PON- | “Em frente à Câmara Municipal, PR 412
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
138
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
tdoc com briverticacant4677-3058-5503-BACO e informe q código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para verificar a validade das assraturas, acesse ps ipontaldoparara.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
ns Pontal do Paraná — PR
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Por fim, a Figura 84 exibe o fluxograma da gestão dos resíduos recicláveis
em Pontal do Paraná.
Figura 84 — Fluxograma dos resíduos recicláveis.
Residuos
Recicláveis
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.2. Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de
Serviços
No município, os resíduos gerados em comércios e estabelecimentos
prestadores de serviços também são coletados pela coleta convencional, não
havendo, portanto, coleta diferenciada dos mesmos, tendo como destinação final
o aterro sanitário de Paranaguá.
Entretanto, como em Pontal do Paraná existem centros comerciais espa-
lhados pelos balneários, a empresa HMS, responsável pela coleta municipal,
disponibiliza e posiciona caçambas containers próximas a estes centros, de
modo a facilitar a logística para coleta.
Os comerciantes e prestadores de serviços são orientados pela Prefeitura
a disporem seus resíduos nessas caçambas que, geralmente, ficam em local
estratégico e próximas umas às outras, conforme ilustrado pela Figura 85.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitpsiportaldogarara. (doc com. briverticacao/4677-3058-5501-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
140
| Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
E
4 ç + a Bram T = Ç
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Seguindo os roteiros da coleta seletiva, já apresentados anteriormente
neste trabalho, a AMCORESPP realiza também a coleta nos comércios e orienta
os comerciantes a separarem corretamente os recicláveis e acondiciona-los no
dia correto para que haja a coleta e destinação adequada.
Como reforço de atendimento, a AMCORESPP ainda realiza coleta nos
comércios, de segunda a sexta, entre as 08:00 e 17:00 horas, utilizando cami-
nhão alugado pela própria Associação.
Sendo assim, a Figura 86 mostra o fluxograma do gerenciamento de resi-
duos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em Pontal do
Paraná.
141
Para vocficar a validade das assratcas, acesse heps:llpontaldoparana Idec com brivarticacaa!4577-1058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-BBCO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
1
Pontal do Parana — PH
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.3. Resíduos Agrossilvopastoris
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Art. 13, item |, subitem
|, define resíduos agrossilvopastoris como aqueles gerados nas atividades agro-
pecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nestas
atividades (Brasil, 2010).
Podem ser de natureza orgânica e inorgânica. Os de características orgá-
nicas são os resíduos de culturas perenes e temporárias, como: café, banana,
laranja, coco, cana, soja, milho, mandioca, feijão, dentre outras. Em relação à
criação de animais, enquadram-se os equinos, caprinos, ovinos, suínos, bovinos,
aves e outros. Também podem ser considerados os resíduos formados nos aba-
tedouros e outras atividades da agroindústria, como carcaças de animais mortos
(MMA, 2012).
Em relação aos resíduos com característica inorgânica, tem-se os agrotó-
xicos, fertilizantes e produtos farmacêuticos, bem como suas embalagens diver-
sas. As embalagens de agrotóxicos e fertilizantes também se enquadram como
resíduos com logística reversa obrigatória (RLO), já contemplados anteriormente
nesse trabalho (MMA, 2012).
142
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR SASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade cas aesaturas. acesse heps!pontaldoparana. tdoc com briverificacao(4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SÓLIDOS Aço
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos Gg
had Pontal do Parana = PR
meme 3 7 Pa
SUA
Conforme apresentado pelo PERS/PR (2018), o Estado possuía géração A
de 47 milhões de toneladas por ano referentes aos resíduos orgânicos de cana s >
de açúcar (46%), soja (25%), milho (20%) e outros (9%), advindos da agri ga. S
Para silvicultura, foram foi-se observado uma geração de 6,5 milhões de m*/
Todos com sua destinação voltada para incorporação ao solo agrícola (Paraná,
2018).
Em relação à pecuária, a geração anual de dejetos de animais foi calcu-
lada em 100 milhões de toneladas, com 67% referentes a bovinos de corte, 25%
bovinos de leite, 5% suínos, 1% aves e 2% outros. A destinação final destes
dejetos foi para incorporação ao solo de pecuária extensiva e intensiva, assim
como para biodigestores (Paraná, 2018).
Para os resíduos agroindustriais, a geração foi calculada em 2 milhões de
toneladas por ano para empreendimentos licenciados e 2,8 milhões de ton/ano
para empreendimentos cadastrados na RAIS. Como destinação final estabele-
ceram-se os aterros sanitários industriais e municipais, compostagem e fabrica-
ção de ração (Paraná, 2018).
Os inorgânicos possuem relação com a logística reversa, na qual é ope-
rada pela inpEV, que cuida da coleta e destinação final de embalagens de agro-
tóxicos, possuindo mais de 90% de eficiência (Paraná, 2018).
De acordo com o último PMGIRS (2014) de Pontal do Paraná, no munici-
pio as principais culturas temporárias produzidas são: arroz, mandioca e cana-
de-açúcar. Já como cultura perene é a produção de banana. Ressalta-se que a
maior produção é ranqueada pelo arroz.
Como não são cultivadas em larga escala, ou seja, apenas para consumo
local, não causam grande impacto pela geração de resíduos. Por esse motivo,
não há controle e fiscalização especifica sobre este tipo de resíduo,
Entretanto, os resíduos oriundos de atividades pesqueiras são o maior
desafio atualmente para o município em relação aos resíduos agrossilvopastoris.
Para vetificar a validade das assraturas. acesse https:Mpontaldoparana. tdos com belverficacan4577-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88CO
143
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidas
hd Pontal do Paranã — PR rr
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2.7.3.1. Residuos da pesca f: “e
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| 5
A atividade pesqueira em Pontal do Paraná é a causadora da geração dos, y
resíduos da pesca. No município, os peixes são vendidos nas formas in nannão pueira.
beneficiada e processada, ao consumidor. Os responsáveis por esse comércio
são as comunidades pesqueiras instaladas na cidade (Caldeira, 2018). Nesse
sentido, a Figura 36 mostra um mapeamento feito sobre as comunidades pes-
queiras municipais.
Figura 87 — Localidades pesqueiras em Pontal do Paraná.
Bccana Atlântica
Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em Pontal do Paraná, a existente atividade pesqueira artesanal, realizada
por colônias de pescadores, geram, em sua maioria, resíduos como carcaças e
visceras de peixes, oriundos do processo de limpeza do pescado para posterior
consumo.
144
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Para verifica à validade das assiraturas, acesse https ipontaldoparana. doc. com briverticacao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Vl Pontal do Par f
De acordo com informações locais, atualmente no municipio e stém 3 Go
pontos principais referentes à esta atividade, sendo um mercado de peixes emas e
Pontal do Sul, um mercado de peixes no balneário Shangri-lá e uma Goncentra-> y Es
, so
4
ção de várias bancas em Ipanema (ocupações irregulares). b, ne &
NZp PugItê
Desse modo, as figuras abaixo ilustram sobre o Mercado de Peixe
gri-lá, como exemplo.
Figura 88 — Mercado de Peixe Shangri-lá.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 89 - Mercado de Peixe Shangri-lá.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para verificar à vaidade das assratras. acesse bros iipontaldoparana. tdoc.com brivertficacao4677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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145
fo
Os resíduos da pesca consistem em qualquer porção resultante defa ativi-
dades pesqueiras que não sejam aproveitadas devido a restrições mercadológi- 3
cas e tecnológicas, embora compartilhe propriedades químicas similares
las das porções comercializadas (Martins, 2011).
A porção dos peixes destinada ao consumo direto é designada como parte
aproveitável, corpo limpo ou carcaça. Esta compreende o tronco desprovido de
vísceras e barbatanas, conservando, no entanto, a coluna vertebral e a pele sem
escamas. Os resíduos resultantes do processo de limpeza dos peixes para con-
sumo ou processamento industrial incluem primordialmente: cabeças, espinhas,
visceras, escamas, barbatanas, cascas e ossos (Martinho, 2018).
De acordo com a comunidade pesqueira local, são gerados cerca de 30
kgídia de resíduos por banca, em dias normais. Durante a alta temporada, essa
quantidade sobe para cerca de 60 a 80 kgídia por banca. Estes resíduos são
enterrados irregularmente na areia, geralmente em local próximo ao próprio mer-
cado de peixes, ou são coletados pela coleta convencional do município.
As figuras abaixo mostram exemplo de residuo da pesca, a localização do
mercado de peixes analisado e onde são dispostos os resíduos gerados.
Figura 90 - Resíduo de mea gerado no Mercado de Peixe Shangri-lá.
Ma +
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
146
Para verificar a validade cas assinatas, acesse https Npontaldoparara 1 doc com briverificacaas677-3058-5503-B5CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS <
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos os UG me
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Em relação ao discorrido acima, a Figura 93 exibe o fluxograma da
atual dos resíduos da pesca em Pontal do Paraná.
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3
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Figura 93 — Fluxograma dos resíduos da pesca.
Fresiduos da
pesca
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Entretanto, apesar dos resíduos orgânicos da pesca serem O desafio
apresentado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, a Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ressalta que esses não são os úni-
cos tipos de resíduos oriundos das atividades pesqueiras a causarem impactos
no município.
Conforme relatado por Antunes (2020), a atividade pesqueira também
gera resíduos de origem polimérica (plásticos), como redes para pesca, linhas,
cabos, dentre outros artefatos de equipamentos de pesca, que são lançados, em
sua maioria, indiscriminadamente ao mar, afetando a segurança e qualidade de
vida humana e marinha.
tdoc com beivenficacaa/4677-1058-5503-B8CI e informe o código 4677-3058-5503-8800
2.7.4. Resíduos da Construção Civil
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Os Resíduos de Construção Civil - RCC, também conhecidos como entu-
lhos, são oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais
como: reformas, construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros
inúmeros conjuntos de fragmentos como restos de pedregulhos, areias, materi-
ais cerâmicos, argamassas, aço, madeira e etc. (Conama, 2002).
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº
307/2002, é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da cons-
trução civil, que define quem são os geradores, quais são os tipos de resíduos e
as ações a serem tomadas quanto à geração e a destinação (Conama, 2002).
Assinado por 3 pessoss VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR
Para verificar a validade das assraturas. acesse httpsiportaidoparana
149
[e]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRA sit apa JOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos viços Resíduos Solidos
14 3
Pontal do Par Era
De acordo com a classificação dos resíduos, podem ser dividi
tro classes:
e Classe A: são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e dad ou-
tras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplana-
gem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: com-
ponentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de pe-
ças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas
nos canteiros de obras,
e Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
e Classe C: são os residuos para os quais não foram desenvolvidas tecno-
logias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua recicla-
gem ou recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
e Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de constru-
ção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, ins-
talações industriais e outros. Classificação alterada pelo artigo terceiro da
resolução 348/2004 da CONAMA, que passa a incluir telhas e demais ob-
jetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde (Brasil, 2004).
ISNEY GIMENES FILHO
A Resolução também considera outros conceitos e definições sobre o
RCC, sendo:
Upontaldoparana. 1doc. com briverificaca4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-82C0
* Agregado reciclado - é o material granular proveniente do beneficia-
mento de resíduos de construção que apresentem caracteristicas técnicas
para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros
sanitários ou outras obras de engenharia;
* Áreas de destinação de resíduos - são áreas destinadas ao beneficia-
mento e/ou reciclagem ou à disposição final de resíduo;
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDI
Para verficar a vatdade das assratcas, acesse bias 4
150
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E)
REVISAO DO PLANO
GESTÃO INTE AD
Diagnóstico da Situ
Aterro de resíduos classe A de reserva de material para usos faso
- é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de.
destinação de residuos da construção civil classe A no solo, visando 2
reserva de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro O
futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-
los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental compe-
tente;
Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resi-
duos volumosos (ATT) - área destinada ao recebimento de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento
temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior
remoção para destinação adequada, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segu-
rança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Beneficiamento - é o ato de submeter um resíduo as operações e/ou
processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam
que sejam utilizados como matéria-prima ou produto;
Destinação - Local para qual o resíduo é encaminhado, de acordo com o
previsto em legislação e preceitos da sustentabilidade, não sendo legal o
despejo irregular em lixões, via pública, vazios urbanos ou afins. Resíduos
gerados e reaproveitados na própria obra têm seu destino final na mesma;
Geradores - são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, res-
ponsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos de-
finidos de acordo com a Resolução CONAMA;
Reciclagem - ato de submeter o resíduo a um processo de transformação
física, química ou biológica, obtendo um novo produto, idêntico ou não ao
anterior;
Reutilização - submeter o resíduo ao ato de reaplicação, sem a transfor-
mação física, química ou biológica do mesmo, e sem que haja prejuízo ao
padrão de qualidade inerente ao produto final;
Segregação - Ato de garantir a separação dos resíduos na fonte de sua
geração ou posteriormente;
151
Me
código 4677-3058-5509-B8CO
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Para verificar a valdade das asssaturas, acesse htpspontaidoparana. tdoc.com beiverficacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o
[o]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana
* Transportadores - São as pessoas, fisicas ou jurídicas, encarregadas da
coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas
de destinação (Conama, 2002). à
Os resíduos volumosos são considerados peças com grandes dimensões,
que não são comumente coletadas pelo sistema de recolhimento domiciliar con-
vencional. Sendo definidos em normas brasileiras que fazem menção aos RCC.
Dentre os resíduos volumosos, tem-se por exemplo: grandes embala-
gens, podas e outros resíduos de origem não industrial, madeiras e metais. E
são normalmente removidos junto com os RCC (MMA, 2012).
No Brasil, em 2019, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil foram coletadas 44,5 milhões de toneladas de RCC (Abrelpe, 2020), pas-
sando para 47 milhões no ano seguinte (Abrelpe, 2021).
No Estado do Paraná, estima-se que há geração de 5,8 milhões de tone-
ladas de RCC por ano, porém apenas 48% dos municípios contam a coleta des-
tes resíduos por intermédio da prefeitura, existindo casos em que alguns não
realizam nenhum tipo de coleta de resíduos da construção civil, nem mesmo por
empresa privada.
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná não realiza a coleta diferenci-
ada de RCC, não havendo, portanto, um local público para disposição e geren-
ciamento deste tipo de resíduo. Porém, existem empresas de locação de ca-
çamba no município, que comercializam esses resíduos para aterros.
As obras da Prefeitura são todas conduzidas e executadas por empresas
terceirizadas, ficando a cargo da empresa responsável a destinação dos resi-
duos gerados pela execução dos serviços.
Apesar disso, no município há coleta específica de madeira, que passa
por uma área de transbordo devidamente licenciada, porém particular (Caçam-
bas Kriger). No local também é feito transbordo de RCC pela empresa.
Os resíduos de madeira vão para uma indústria de pequeno porte locali-
zada em Colombo/PR, fabricante de cavacos de madeira e artefatos diversos de
madeira, exceto móveis. O empreendimento possuí licença de operação emitida
pelo Instituto Água e Terra — IAT, arquivo em anexo neste PMGIRS.
152
1 GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SÓLIDOS Re
Diagnóstico da Site f je Residuos Solidos g
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Para venficar a vafdade cas asscaturas acesse aos
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Diagnóstico da Situação:
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Os serviços de coleta diferenciada de madeira são feitos pela empresa QQ
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estipuladas por mês, conforme contrato nº 448/2023 (Anexos). U
Por fim, as figuras abaixo mostram exemplo de caçamba da empresa
çambas Kriger e sobre a coleta diferenciada de madeira.
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Figura 94 - Caçamba para acondicionamento de RCC.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024,
Para venficar a validade das assinaturas, acesse hitps pontsidogarana. tdos com beverficacao/4577-3058-5503-BACO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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153
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Figura 97 = Coleta específica de madeira.
Fonte; Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
154
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doc com beivenficacanie677-1058-SS0I-BBCO e infceme o código 4677-3058-5503-B6:
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Para vesficar a validade das assnadras, acesse https Sportaldoparana
Assinado por 3 possoas
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tão de Cidades, 2024.
Figura 99 — Acondicionamento de madeira em caçambão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023, Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
O objetivo dessa coleta diferenciada de madeira é o aproveitamento ener-
gético, por meio da produção de biomassa, assim como promover a destinação
ambientalmente adequada.
Para verticar a validade das assinaturas. acesse htps:ipontaldoparana. 1doc.com.beiverficacao4677-3058-5503-B8CU e informe o código 4677-3058-5501-B8CA
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos :
14 ES 17)
Pontal do Paraná — PR /,
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O contrato entre a empresa e o município é recente, desse modo, não á 30%
um registro histórico extenso e detalhado dos valores gastos e quantidades co- &
) Ng eur as
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
no momento o objetivo é gastar em média R$ 15.000,00 por mês, coletando
cerca de 100 toneladas/mês.
Nesse sentido, a Tabela 38 apresenta alguns dados levantados, em rela-
ção à coleta diferenciada de madeira que acontece em Pontal do Paraná.
Tabela 38 - Coleta específica de madeira em Pontal do Paraná.
Valor unitário / tonelada (R$) Valor total (R$)
31,195,395
24.802,47
18.883,26
21.440,43
13,874,355
116.585,865
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Conforme dados apresentados na tabela acima, em comparação com os
valores já apresentados sobre a coleta e destinação final dos RDO, que passam
de R$ 500,00/ton., há uma redução significativa no valor unitário gasto mensal-
mente por tonelada,
Dessa forma, percebe-se que o valor gasto com a coleta especifica de
madeira representa cerca de 1/3 do valor mensal gasto com a coleta convencio-
nal e destinação final ao aterro sanitário, além de promover uma destinação final
mais adequada para esses residuos.
A Figura 100 apresenta o mapa de localização do local onde acontece o
transbordo e acondicionamento de madeira após a coleta diferenciada, para pos-
terior destinação final ambientalmente adequada. Essa área fica localizada nas
coordenadas geográficas 25º37'46.21"S (latitude) e 48º26'8.14"0 (longitude).
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REVISAO Do PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS ce
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Nil Pontal do Paraná — PR
Por tim, a Figura 101 exibe o fluxograma da gestão atual dos resi
sólidos da construção civil e da madeira em Pontal do Paraná.
Figura 101 — Fluxograma dos RCC e madeira.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.5. Resíduos dos Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), são aqueles provenientes de
qualquer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal, clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e sa-
úde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras
sanitárias (Cempre, 2018).
Segundo o Art. 13 da Política Nacional do Meio Ambiente — PNRS nº
12.305/ 2010, os resíduos de serviços de saúde estão inclusos na classificação
dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de responsabilidade do gerador obede-
cendo as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa
(Brasil, 2010).
Um importante marco na área de resíduos de serviços de saúde — RSS,
ocorreu na década de noventa com a Resolução CONAMA nº 006/1991, que
desobrigou a incineração dos resíduos provenientes deste tipo de atividade,
transterindo a competência da criação de normas de destinação final desses re-
siduos para os órgãos estaduais. Desse modo, os procedimentos técnicos de
licenciamento, como acondicionamento, transporte e disposição final realizados
nos municípios que não optaram pela incineração, são feitos por órgãos estadu-
ais (Conama, 1991).
158
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ei Para verificar à validade das assaaturas, acesse hitps:lipontsidoparana. tdoc.com be'venficacan/4677-1058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS G
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Res
hd Pontal do Paraná - PR A BE
a 01 ii a 7
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, através da Résolu. 35 “a
ção RDC nº 306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerncia- ; (& Es
mento de resíduos de serviços de saúde, que já atribuía aos geradores das ep: S
síduos a obrigatoriedade e responsabilidade de elaboração do Plano de Ge
ciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — PGRSS (Anvisa, 2004).
Conforme a Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o trata-
mento e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providên-
cias, é de responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de saúde, o
gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a
atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional (Conama,
2005).
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº 306/2004
e CONAMA nº 358/2005 os RSS são classificados em 5 grupos: A, B,C, De E,
sendo:
es
77 -3058-5503-88C0
e Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas caracteristicas de maior virulência ou concentra-
ção, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de
laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas
transfusionais contendo sangue, dentre outras;
e Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à sa-
úde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
intlamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medi-
camentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo me-
tais pesados, dentre outros;
e Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclíideos em quantidades superiores aos limites de eli-
minação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nu-
clear (CNEN) como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radiote-
rapia etc.;
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO o RUDISNEY GIMENES FILHO
Para veciticar a validade das assagncas. acesse https:Npontaldoparana 190c com.be/verificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 46:
159
|
clico REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RES
Diagnóstico da Situação dos Se
14
do Parana — E fo
IDUOS SOLIDOS
Z)
E 2
e Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à sdude As a
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. — (4 f|
&
Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos Seg, 8
Seu ese 3
áreas administrativas etc.;
e Grupo E: materiais perturocortantes ou escarificantes, tais como lâminas
de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de
bisturi, lancetas, espátulas e outros similares (Conama, 2005).
Os resíduos de serviços de saúde grupos A, B, C e E são caracterizados
pela Norma ABNT NBR nº 10.004/2004 como Resíduos de Classe | — Perigosos,
tendo em vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade,
corrosividade e inflamabilidade (ABNT, 2004).
Ademais, todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Re-
síduos de Serviços de Saúde, que deve ser documentado, apontando e descre-
vendo as ações relativas ao manejo dos residuos, abrangendo as etapas de ge-
ração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tra-
tamento e disposição final, bem como as ações desenvolvidas visando a prote-
ção da saúde pública e do meio ambiente (Anvisa, 2004).
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem demons-
trado que os residuos dos Grupos A, B, C e E são, em conjunto, 25% do volume
total. Os do Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como as em-
balagens) respondem por 75% do volume (MMA, 2012).
Em 2019, no Brasil, foram coletadas 253.000 toneladas de RSS, sendo
1,213 kg/ano o valor per capita. Deste valor total, 40,2% dos resíduos foram des-
tinados para incineração, 36,2% para aterros, valas sépticas e lixões, 18,5% para
autoclave e 5,1% para micro-ondas (Abreipe, 2020).
No Estado do Paraná, há geração média de 26.000 toneladas por ano de
RSS, sendo que 91% desse total é representado pelo grupo A (infectantes). Além
disso, no Estado existem 16 unidades de tratamento para este tipo de resíduo,
sendo divididas em: 11 autoclavagem, 1 autoclavagem e cremação, 1 apenas
incineração, 2 autoclavagem e incineração e 1 autoclavagem e microondas (Pa-
raná, 2018).
Para verifica à validade cas assicaturas, acesse htps:lpontaldoparana. Sdoc com briveriicacao4677-3058-5503-88CO é informe o código 4577-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGNIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPA
GESTÃO INTEGRADADE RESI
Diagnóstico da Situação dos Servicos
(o
uma despesa total de R$ 94.819,98 com a coleta de RSS, com um total de 2: 15
toneladas coletadas (Snis, 2023). NE enero as
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
nos 2 Pronto Atendimento existentes no município, a coleta acontece 1 vez por
semana, realizada pela empresa Ambiserv.
Em todo Município de Pontal do Paraná, no ano de 2023, a coleta de re-
síduos de saúde gerou um total bruto de 17,577,31 kg e um total líquido de
11.810,91 kg, custando R$ 126.258,63, conforme a Tabela 39. A destinação final
foi pela Momento Engenharia Ambiental, empresa de Blumenau/SC, que enca-
minhou os RSS para um processo de autoclavagem, com destino final para
aterro sanitário.
Tabela 39 - Coleta de RSS em Pontal do Paraná no ano de 2023.
COLETA RESIDUOS DE SAÚDE - 2023
— ué Jeso | etouuoo vaLon Torá
139520 ragesão
rseneno [im Boaso AS 8600.
MARÇO | 142160 | 97580 RS 1042916
161,80 R$ 10.260,26
1701,20
R$ 12.039,08
E
AGOSTO R$ 19.734,17
SETEMBRO R$ 8.466,48
ET
| 11410 | 745,70 AS 797153
o 1048,00 668,00 R$ 7.140,92
11810,91
ie Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
As figuras abaixo exibem o Pronto Atendimento 24h Shangri-lá, unidade
de saúde localizada na Avenida Sebastião Caboto, 1142, Pontal do Paraná —
PR, 83255-000, e também como acontece o acondicionamento dos RSS.
161
Pontal do Paraná — PR 8º
77-3058-5503-B8CO
Para verificar à vaidade das assinaturas. acesso hrpsipontaidoparana idoc com briverficacaot677-3058-5503-BECO e informe o código 46
Assinado por 3 pessoss: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Fa
REVISÃO DO PLANO MUNICIF
— GESTÃO INTEGRADADE RESID
Diagnóstico da Situação dos vige
Pontal d
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 103 - Separação interna de RSS.
Fonte; Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para veritcar a valitade cas assransas, acesse https portaidoparana. tdoc com briverificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe 0 código 4677-3058-5503-BBCO
162
| Assinado por 3 pesscas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
GESTA
Diagnóstico da Situaçã
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 105 - Bombonas de acondicionamento dos RSS.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
163
tás com brivertficacaoie677-1058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-88C0
ESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 possoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON C
Para veritcar à valciade das assnuncas, acesse hepsipontaldopa ana
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA a
[1] GESTÃO INTEGRADADE RESID SOLIDOS cs
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solido Gg
hd Pontal do Paraná — PH
Figura 106 — Local de acondicionamento externo de resíduos sólidos na unidade d a
te á
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Com base na análise das figuras de exemplo apresentadas acima, con-
clui-se que as instalações de armazenamento e acondicionamento dos RSS não
estão com as mais adequadas condições de preservação, além de não apresen-
tarem sinalizações de aviso e cuidado. Também não foram identificados folhetos
ou posteres informativos sobre a importância da separação e destinação correta
dos resíduos de saúde, nem a existência de PGRSS.
Por fim, segue abaixo o fluxograma da gestão dos resíduos sólidos gera-
dos pelos serviços de saúde em Pontal do Paraná.
Figura 107 — Fluxograma dos RSS.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
164
|
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REVISÃO DO PLANO MUNIC
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SO 5
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
e)
Pontal do Parana - PR
2.7.6. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória DI
A logistica reversa busca implementar o princípio da responeatinadio euestáS, sy
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na etapa do pós-consumo, retor-
nando-os a um novo ciclo de reaproveitamento (Abrelpe, 2021). Além disso, con-
forme embasamento legal, produtos e embalagens que possam e/ou causem
prejuizo à saúde pública, também são incorporados ao sistema logístico reverso
(Sinir, 2024).
O Artigo 3º da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística
reversa da seguinte forma:
.. Instrumento de desenvolvimento econômico e social carac-
terizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos residuos sólidos ao setor em-
presarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos pro-
ig ou outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL,
10)
Portanto, os resíduos sólidos com logistica reversa obrigatória (RLO) são:
e Baterias automotivas;
e Eletroeletrônicos;
e Embalagens de agrotóxicos;
e Embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
* Embalagens em geral;
e Filtros usados de óleo lubrificante automotivo;
e Lâmpadas;
e Medicamentos;
* Óleo comestível;
e Óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC);
e Pilhas e baterias;
e Pneus inserviveis (Fercomerciosp, 2024).
165
Para verificar a validade das assinaturas. acesse https Hpontaldoparana. Icoc.com brivarificacao4677-3058-5503-88C0 e imlorme 0 código 4577-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessous VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDL LIDOS LA
Diagnóstico da Situação dos Serviços de R vos Solidos gZ
«os Pontal do Parana — PR NS CN tlias
E 20 E
O Artigo 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 — Política Nacional dos Resi- nr
duos Sólidos, determinou a existência da responsabilidade pós-consumo dos fa- 44
bricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, ido pueitê
gando-os a criar e manter sistemas de retorno dos produtos, além da coleta, ——
armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos. Não deixando de aproximar o engajamento social pela comunicação
com a sociedade (Fercomerciosp, 2024).
Figura 108 — Resíduos com logistica reversa obrigatória.
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, a PNRS representa um marco para a sociedade brasileira
em relação à sustentabilidade, expondo uma avançada visão na forma como a
sociedade em geral se relaciona com os resíduos sólidos gerados, preconizando
o Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
Esse princípio é fundamentado pela ideia de que fabricantes, importado-
res, distribuidores, comerciantes e consumidores devem agir em conjunto para
que aconteça o reaproveitamento, reciclagem e destinação adequada dos resí-
duos sólidos.
Para vecêca à voltado das assinaturas. acesse hrpspontaldopacana tdos com briverificaca4677-3058-5503-88CD e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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166
o]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Rd
Pontal do Paraná — PR
4
De modo geral, pode-se afirmar que a logística reversa tem como a :
vos ey,
| ç<
e Incentivar o reuso, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequar, punto 8
das dos resíduos; ps
e Aumentar a vida útil dos aterros sanitários, desviando estes resíduos que
podem ser reinseridos na cadeia produtiva;
e Compartilhar a responsabilidade pela gestão de resíduos (setor público,
setor privado e sociedade civil);
* Aumentar a eficiência no uso de recursos naturais;
e Ampliar a oferta de produtos ambientalmente amigáveis, gerando em-
prego e renda;
e Espaço para gerar novos negócios.
Referente às quantidades e tipos de resíduos com logistica reversa obri-
gatórias destinados em escala regional, o Panorama dos Residuos Sólidos no
Brasil, elaborado em 2020 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Residuos Especiais, fornece informações sobre a movimentação dos
RLO no país.
Portanto, a Tabela 40 apresenta os dados nacionais sobre estes resíduos.
Para verificar a vabdado das assiraturas, acesse hitpsponaidogarana tdos com beiverSicacan/4577-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5503-BSCO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
167
Fa
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Na Pontal do Paraná — PR
Tabela 40 - Panorama nacional dos RALO.
servi-
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Assinado par 3 pessoss. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
fel Para verificar a validade das assiraturas. acesse hitos:iporialdoparana. doc com beiversicacaoi4677-3058-5503-BACI e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Fonte: Abrelpe, 2020 e 2021. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para o Município de Pontal do Paraná, conforme explanado pela Secreta-
ria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em relação aos residuos
eletrônicos, a AMCORESPP realiza coleta e comercialização deste tipo de ma-
terial. Porém, não há coleta diferenciada de pilhas e baterias usadas.
Existem coletores de lâmpadas inservíveis dispostos em alguns estabele-
cimentos, para acondicionamento e posterior coleta pela Reciclus. Já os pneus
inservíveis são separados pelas próprias borracharias e comércios, coletados
por empresa terceirizada. No caso dos óleos vegetais usados, alguns restauran-
tes possuem parceria com empresas privadas que realizam a coleta e destina-
ção.
Já para os óleos comestíveis usados, há coleta realizada pela AMCO-
RESPP, que promove a destinação final ambientalmente adequada dos mesmos
por meio de empresa certificada.
168
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
hd Pontal do Parana — PR
reversa obrigatória gerados em Pontal do Paraná, a Figura 109 exibe o fl
grama de como acontece atualmente o gerenciamento dos mesmos.
Figura 109 — Fluxograma dos RLO.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.7. Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico
Os resíduos do saneamento são caracterizados como aqueles gerados a
partir dos serviços prestados através do abastecimento de água ou esgotamento
sanitário. O processo de tratamento de água ou esgoto, em sua grande maioria
e técnicas comumente utilizadas, possui a geração de lodos como um subpro-
duto, assim como sólidos grosseiros (MMA, 2012).
A geração de lodos representa um problema ambiental em virtude de pos-
suir uma série de produtos químicos que traz o desequilíbrio da fauna e flora
onde são despejados sem nenhum tipo de controle (Sinir, 2023).
Nos processos de potabilização da água em uma estação de tratamento,
há produção de lodo devido a necessidade de remoção de sólidos e outros po-
luentes da água a ser tratada. No Brasil, o lodo gerado como residuo quase
sempre é despejado em corpo hídrico (Smiderle, 2016).
169
Para vesilcar a vabdade das assratcos. acesse hitps:ilpontaidoparana. 1doc com be'verficacaa!4677-3058-5503-B8CO é inloeme o código 4677-3058-5503-B8CO
| Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SÓLIDOS a
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Ni Pontal do Parana — PR a bl,
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Pe vao ey
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O resíduo de ETA e ETE é considerado um passivo ambiental oriundo da
indústria do saneamento devido aos impactos que causam nos corpos digno K&
receptores. Impactos como por exemplo: aumento da quantidade de sólidos, au- É
mento de cor e turbidez, redução da penetração de luz e, consequentem Ezy Punta
diminuição da atividade fotossintética e concentração de oxigênio dissolvido, as-
soreamento, aumento da concentração de alumínio e ferro na água, dependendo
do coagulante utilizado no tratamento da água bruta, dentre outros (Smiderle,
2016).
Por ano, no Brasil, há uma geração estimada de 81 milhões de toneladas
de residuos de saneamento básico, sendo 3 milhões de toneladas geradas em
ETE e 78 milhões de toneladas em ETA (Sinir, 2023).
No Estado do Paraná, por ano, há geração de aproximadamente 20.000
toneladas de matéria seca de lodo de ETA, 23.000 toneladas de matéria seca de
lodo de ETE e 25.000 m? de escuma e sólidos grosseiros (Paraná, 2018).
Em Pontal do Paraná existe uma Estação de Tratamento de Água — ETA,
localizada na Avenida Santa Mônica, 114-272 — Praia de Leste, 83255-000, ge-
rida pela SANEPAR. É abastecida pelo Rio das Pombas e o tratamento é feito
em uma estação convencional com vazões que variam entre 200 e 750 I's. Os
processos de tratamento adotados são: coagulação, floculação, decantação, fil-
tração, desinfecção, fluoretação e correção de pH (PMGIRS, 2014).
Em 2014, de acordo com o PMGIRS anterior, os resíduos gerados pelo
tratamento chegavam à aproximadamente 50 m?/ano de lodo. Naquele ano, o
lodo gerado ainda não havia sido destinado, ficando armazenado no pátio da
própria ETA, aguardando fechamento de convênio entre a SANEPAR e o aterro
sanitário de Paranaguá.
O município também conta com a presença de uma Estação de Trata-
mento de Esgoto — ETE (ETE Ipanema), localizada na Avenida Itacolomi, S/N,
Ipanema.
Para verificar à validado das assraturas. acesse hepsipontalidoparana. idoc.com briverticacão4677-3058-5503-88CO e iráorme o código 4677-1058-5503-88C0
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FLHO
170
|
REVISAO DO PLAF UN 3AL DE
4 GESTÃO INTEGRADA ÓLIDOS G
Diagnóstico da Situaçã Serviços de Resíduos Solide
ed o Parana — PR Ea
Ponta
Em 2014, sua capacidade nominal era de 12.096,00 mídia, com vazão
média de 2.980,00 mídia. O processo de tratamento era por método de grade-
amento e desarenador mecanizado, seguido por tratamento biológico com VE dy
tro reatores anaeróbicos de lodo fluidizado em dois módulos com capacidade de —
35 I's. Também havia tratamento quimico por flotação e desinfecção do efluente
final (PMGIRS, 2014).
De acordo com dados mais atualizados disponibilizados pela SANEPAR,
no ano de 2023 foram geradas 352 toneladas de lodo pela ETE de Pontal do
Paraná, destinados pela Cietec.
A ETE também recebia resíduos coletados por caminhões limpa-fossa e
possuía seis Estações Elevatórias de Esgoto — EEE. Os resíduos gerados da
ETE e nas EEE, em 2013, foram cerca de 206,5 mº de lodo inerte, que foram
destinados ao Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário — CIAS, que atual-
mente encontra-se desativado (PMGIRS, 2014).
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É:
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR
Para veciicar a validade cas assinaturas. acesse fitps Mportaidoparina
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia o Ges-
tão de Cidades, 2024.
171
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Figura 111 — ETE Ipanema, Pontal do Paranã.
0988-C0SS-RS0€- 1197 Obm9o O Mauopa é 0288-€ OGS-RSCT- 4 L9PICEIEIYUDAÇIG USO TOP TULAÓOD PE jUOCy SÓ 95500 "SELTUUSHE EP SPEDACA E ZES|UDA EITA
OHTS SENIHEO AFNSIONA 9 Q1HISSVE HVSIO NOSMIVT OSONCIA VINDUIA BEOSSAS E 10d CpRUIssy
172
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
+ C055-G906-4 199 OBMpÇa O eusajui 9 DORB-T0S5-0S0€"1 LM SImapuaNNa'a0a SOP4 WutsEdop Ie juOd|I'sóiy OSSADU "SEINISUISSE SED OPEPIOA E AERjUDA RUE o
ORA SINSNIO AQNSION 9 CTIASSVE HVSIO NOSMINT OSONCA VINIONIA 1SROASDO E JO opauitso
Localização da ETA e |
ETE de Pontal do
Paraná
7x0, fuso 75
Puecrao es MAR, XT
Muncipos Lamibrotes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
aoo nooBa é 000 0005 4 000 DONG! 4 ou coca é
Mapa de localização da ETA e ETE de Pontal do Paraná.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Figura 112 -
GOO 00004 é 000 DOHA é
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
hd Pontal do Paraná — PH
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Por fim, com base nos dados obtidos sobres os resíduos gerados pelos A
serviços de saneamento básico da ETA e ETE de Pontal do Paraná, a Figura Dra & E
' a”
114 exibe o fluxograma do gerenciamento dos mesmos.
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Figura 113 - Fluxograma dos resíduos dos serviços de saneamento básico.
Lodo de ETE
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Residuos dos
serviços de
saneamento
2.7.8. Resíduos de Cemitério
Os resíduos provenientes de cemitérios compreendem uma variedade de
materiais, tais como restos de velas, arranjos florais, sobras de construção civil
resultantes de obras e reformas em jazigos, além de resíduos de poda e prove-
nientes da exumação de corpos, como roupas e fragmentos de caixões (Cereda,
2022).
Atualmente, a ausência de uma definição e classificação legal específica
para esses resíduos os deixa em uma situação ambigua, uma vez que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos não os contempla. Portanto, não há uma exigên-
irivesificacao!4677-1058-5503-B8CD e inlorme o código 4677-3058-5503-B8CO
e RUDISNEY GIMENES FILHO
cia legal para que sejam incluídos em planos municipais de gestão integrada de
residuos sólidos (Cereda, 2022).
Porém, devido à importância da gestão dos resíduos de cemitérios, vale
comentar a situação atual dos mesmos em Pontal do Paraná. No caso do muni-
cípio, segundo o PMGIRS anterior (2014), existe apenas um cemitério, com li-
cença para sua operação.
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD
Para verfica A vaidade das assnaturas. acesse hrps Jpontaldopacana *doc.com.
174
fe]
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
hd Pontal do Parana - PR
os “mA,
Também de acordo com informações contidas no referido plano, o cémi
tério possui um ossário. Os resíduos gerados pela construção de jazigos são 2%
armazenados no próprio local devido baixo volume. Os resíduos de poda, vasos,
velas, restos de flores e similares são encaminhados para a coleta convencion
No mais, não existem maiores dados quantitativos e qualitativos referentes à
geração de resíduos de cemitérios em Pontal do Paraná.
Por fim, com base nos dados obtidos sobres os residuos gerados no ce-
mitério de Pontal do Paraná, a Figura 114 exibe o fluxograma do gerenciamento
dos mesmos.
Figura 114 - Fluxograma dos resíduos de cemitério.
Residuos de
eemitário
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.1. Resíduos dos Serviços de Transporte
iverticacao!4577-3058-5503-BECO é informe o código 4577-1058-5503-B8CO
RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado pos 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e
Para verificar a valstado das assnaturas, acesse heospontaldopacana Idoc.com br
São os resíduos gerados nas atividades de transporte ferroviário, rodovi-
ário, aéreo e aquaviário, abrangendo também os resultantes das instalações de
trânsito de rodoviárias, portos, aeroportos e passagens de fronteiras (MMA,
2012).
Como exemplos de resíduos de serviços de transporte, tem-se: orgânicos
provenientes de refeitórios, cozinhas e serviços de bordo, sucatas e embalagens
em geral, material de escritório, residuos infectantes, químicos, cargas em per-
dimento ou apreendidas, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos contaminados
com óleo e de manutenção de transporte, dentre outros (MMA, 2012).
175
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS Es
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Parana — PR
Pontal do Paraná não realiza o controle e gerenciamento específico desse
tipo de resíduo, devido à quase inexistência das atividades geradoras desse tipo
de resíduo no municipio, que por consequência, são separados, coletados e des-
tinados juntamente com os resíduos domiciliares pela coleta convencional. no
Por fim, segue abaixo o fluxograma da gestão dos resíduos sólidos gera-
dos pelos serviços de transporte no município.
Figura 115 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de transporte.
Resid
ser
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.1. Resíduos Industriais
São os resíduos gerados nos diversos ramos das atividades industriais,
sendo então bastante variados, como lodos, óleos, cinzas, alcalinos, ácidos, fi-
bras, borrachas, plásticos, papéis, metais, vidros, escórias, cerâmicas e etc.
Considerados em sua maioria como tóxicos, ou seja, Classe | (perigosos) (Cem-
pre, 2018).
De acordo com dados fornecidos pelo SINIR, para o ano de 2020, no Bra-
sil a massa total gerada de resíduos industriais perigosos foi de 41.676.617,46
kg, já o volume total foi de 6.128.258,51 litros. Referente aos resíduos não peri-
gosos, a massa total atingiu 1.866.437.120,03 kg, enquanto que o volume total
foi de 85.350,00 litros (Sinir, 2020).
Segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná —
PERS/PR, conforme análise dos dados quem compõem os resíduos declarados
no inventário de RSI, elaborado pelo Instituto Ambiental do Paraná — IAP em
2016, a grande maioria dos resíduos sólidos industriais gerados pelo Estado são
classificados como Classe Il (Paraná, 2018).
176
Para vesitcar 4 valtade cas assinaturas, acesse https !pontaldoparana 1 doc com briverificacaa/4677-2058-5503-BECO e informe 0 código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 passcas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
|] Diagnostico da Situação dos
s
Pontal do Paraná
qoib Big
7 %
í 2
Apenas 1% dos RSI são perigosos (Classe |), com a maior geração pre- o o
sente no ramo da Indústria Química (55,1% do total gerado) e Indústrias diversas as % Es
, a”
(79,7% do total gerado) (Paraná, 2018). Caio
O gerenciamento desses resíduos fica à cargo do próprio gerador, não sd
havendo responsabilidade do Poder Público para coleta, tratamento e destina-
ção final, o que dificulta a obtenção de dados quantitativos sobre a geração de
resíduos sólidos provenientes dessas atividades.
Dessa forma, infere-se que a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
não possuí controle sobre a geração e destinação de resíduos advindos de ati-
vidades industriais em seu território.
Porém, sabe-se que existiu uma indústria no município, a TECHINT En-
genharia e Construção, que trabalhava com a adequação, construção e opera-
ção de navios e plataformas e detinha um Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS.
A AMCORESPP realizava a coleta dos materiais recicláveis e emitia Ma-
nifesto de Transporte de Resíduos (MTR), assim como Certificado de Destinação
Final (CDF) para a empresa.
2.7.2. Resíduos da Mineração
A mineração se caracteriza por ser uma atividade altamente poluidora e
degradadora do meio ambiente, pois os rejeitos e pilhas de estéril gerados em
suas atividades, são dotados de metais pesados, resíduos altamente contami-
nantes quando entram em contato e reação com a hidrosfera, atmosfera e bios-
fera, se espalhando pelo solo, água e atmosfera, podendo perdurar por muito
tempo nos meios, causando diversos efeitos negativos para o ambiente e socie-
dade (Guimarães, 2007).
Tais resíduos são aquelas gerados nas atividades de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios, as quais promovem a separação dos minérios
com interesse econômico, do sem interesse (Sinir, 2024).
tdos com beverificacaa/4677-3058-5503-BEGO e infocme o código 4677-3058-5503-BECO
BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para verificar a validade das assraturas, acesse hos ilpontaldoparana
177
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
ts Pontal do Paraná — PR f
a quote “Mp
É
Dentre os resíduos de mineração, temos: rejeitos, solos e rochas pra a
substâncias perigosas, óleo de motores, transmissões e lubrificação usados ou : Es
contaminados (Classe | — Perigosos); e resíduos de extração de minérios ota Ss
29 pune dá
licos e não metálicos, rejeitos não perigosos, sucatas metálicas ferrosas, resi-
duos de madeira, resíduos sanitários (Classe Il - não perigosos) (Sinir, 2024).
Em Pontal do Paraná não há atividade mineradora, não havendo, por-
tanto, geração deste tipo de resíduo. No município existem apenas areais.
Para vesiticar a valxtade das assnaturas acesse https pontaldopacana. “doc com beiverticacao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3088-5503-B8C0
178
| Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
na:
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REVISAO DO PLANO MUNICIP aa DE
GEST pé INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Diagnóstico a Situação dos viços de Res síduos Sólidos gZ
Pontal de ana — PR
as seguintes definições são consideradas:
.
2.8.DISPOSIÇÃO FINAL /
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS,
Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum trata-
mento ao lixo, onde pessoas tém livre acesso para mexer nos resíduos e
até montar moradias em cima deles. Sendo, ambientalmente e social-
mente, a pior situação encontrada ao se tratar de resíduos. É o mesmo
que descarga a “céu aberto”, sendo considerada inadequada e ilegal, se-
gundo a legislação brasileira (Snis, 2023).
Figura 116 — Exemplo de lixão.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Aterro controlado: instalação destinada à disposição de resíduos sólidos
urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades objetivas de
controle sejam periodicamente exercidos, quer sobre o maciço de resi-
duos, quer sobre seus efluentes. Admite-se, desta forma, que o aterro con-
trotado se caracterize por um estágio intermediário entre o lixão e o aterro
sanitário (Snis, 2023).
179
NES guess 8
rara tdoc com briverficacan/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGIMA PEDROSO, JACKSON CE!
Para verilcar a validade das assraturas, acesse https Spontaldoça:
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RES! c
Diagnóstico da Situação dos Ser
[me] Pontal do Parani
Figura 117 = Exemplo de aterro controlado.
194
b S
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
e Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos urba-
nos por meio de sua adequada disposição no solo, sob controle técnico e
operacional permanente, de modo a que, nem os resíduos, nem seus eflu-
entes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou
ao meio ambiente (Snis, 2023).
Figura 118 - Exemplo de aterro sanitário.
“goe com brivesificacaaa677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
SSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assinado par 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BA:
Para vesificar a validade cas assisanras. acesse bips Jpontaldoparana,
180
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
Ra! Pontal do Paraná - PR ME o
A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos x
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum : ra
do povo e essencial disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos à sadia Ç ç
qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e também à coletividade, o deves puestá,
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Brasil, 2003).
Apesar disso, a disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos é
uma realidade frequente e representa um grave passivo ambiental para a maioria
dos municípios brasileiros, contigurando-se, inclusive, como um problema de sa-
úde pública, contrariando o Art. 225 da Constituição.
Sendo assim, a Tabela 41 apresenta a comparação entre a disposição
final adequada e inadequada no Brasil, para os anos de 2019 e 2020, segundo
a Abrelpe.
Tabela 41 - Disposição final no Brasil.
45.802.448
30.277.390
Fonte: Abrelpe, 2020 e 2021. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Ressalta-se que, para o ano de 2019, no Brasil, das 29.448.200 toneladas
de resíduos sólidos dispostas inadequadamente, 12.720.250 toneladas foram
dispostas em lixão e 16.727.950 toneladas em aterro controlado.
Neste sentido, como Pontal do Paraná localiza-se na Região Sul do Brasil,
a Tabela 42 mostra a distribuição da disposição final para a Região Sul no ano
de 2019.
Tabela 42 - Disposição final na Região Sul (ton/ano).
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
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181
| Assinado por 3 pessoss: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE n
g GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Se 5 s Solidos
ns Pontal do Paraná -—
N
Em 2020, das 45.802.448 toneladas dispostas corretamente, a Região Sul 7»
contribuiu com 6.011.894 toneladas. Em relação à disposição inadequada, o va-
lor total da Região ficou em 2.479.482 toneladas. NÉ guest!
Para o Estado do Paraná, de acordo com o PERS/PR (2018), 40% dos
municípios dispõe inadequadamente seus resíduos sólidos urbanos. Entretanto,
cerca de 67% dos habitantes do Estado são atendidos com algum tipo de dispo-
sição adequada de RSU (Paraná, 2018).
Como já comentado anteriormente, a disposição final dos resíduos da co-
leta convencional de Pontal do Paraná é o aterro sanitário no Municipio de Pa-
ranaguá.
Porém, antes disso, os caminhões da coleta despejam os resíduos cole-
tados em uma ATT (devidamente licenciada), localizada ao lado do antigo aterro
sanitário municipal. De lá, após transbordo, são encaminhados ao aterro de Pa-
ranaguá.
O aterro sanitário CIAS surgiu por meio de um consórcio intermunicipal
entre Matinhos (50%) e Pontal do Paraná (40%), porém, por falta de boa admi-
nistração, deixando de cumprir as devidas exigências sanitárias, além de ques-
tões políticas, o empreendimento foi se tornando um aterro controlado.
Por esse motivo, após certo periodo de operação, teve suas atividades
encerradas. Atualmente encontra-se totalmente desativado.
A ATT municipal está localizada nas coordenadas geográficas
25º41'59.91"S (latitude) e 48º30'5.96"0 (longitude). O aterro desativado está nas
coordenadas 25º42'0.58"S (latitude) e 48º30'9.28"0 (longitude).
As figuras abaixo mostram a recuperação natural da vegetação no local
onde está o aterro sanitário desativado, identificada pela comparação visual en-
tre os anos de 2021 e de 2023, evidenciando que o processo de encerramento
foi corretamente executado,
182
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*goc com briverticacaoi4677-3058-5503-BECO e informe o cóxigo 4677-1058-5503-BBCO
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FELHO
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR
Para vetificar a vaidade das asshaturas. acesse bis Siportaldoparana.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
a GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓL
Diagnóstico da Situação dos £ ços de Res
hd Pontal do Paraná — PR
Figura 119 — Aterro sanitário CIAS desativado (2021).
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2021. Adaptado por Lider Engenharia e Gos-
tão de Cidades, 2024,
Figura 120 — Aterro sanitário CIAS desativado (2023).
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades. 2024.
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Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSEELD e RUDISNEY GIMENES
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As figuras abaixo mostram a ATT e o antigo aterro sanitário (CIAS) de
Pontal do Paraná, enquanto que Figura 129 apresenta o mapa de localização avo à)
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desses locais. AS
Figura 121 — Entrada do antigo aterro sanitário CIAS.
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 122 — Vista lateral do antigo aterro sanitário CIAS.
-20/4677-1058-5403-B8CO e informe 0 código 4677-1058-5503-
Para vesiscar a vatdade das sssnaturas. acesse https: Vpontaldoparana. 1 doc com. briverificac:
IN CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assinado po 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSO!
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ça para pesagem dos caminhões.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 124 - Lagoa de tratamento de chorume.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
185
9 e informe 0 código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoss: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDESNEY GIMENES FRLHO
Para verifica a vxidade das assnaturas, acesse https Npontaldoparana. tdoc.com briveciticacao 4677 -3058-5503-5)
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REVISAO DO PLA
GESTÃO INTEGRADA
Diagnóstico da Siluaçi
nos Ponta
informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR SASSFELD o RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar à vaidade das assnsturas, acesse https Jportaidoparana. tdos com brivenficacani4677-5058-5503-B8CO
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 128 — Vista lateral do barracão.
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SON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACK:
Para verificar a validade das assaaturas, acesse ttios
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS DOS K
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Res síduos Solidos g
Pontal do Paraná — PR
a:
Em relação ao descarte/disposição irregular no município, a di
difusos pela cidade. Dentre eles, foram identificados: > Ê 35
e Final da Rua Irajá, esquina com a Travessa Cacilda Ram
Silva, bairro Ipanema;
e Avenida Panamérica, esquina com a Rua Pardal, bairro Pontal do
Sul;
e Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais (PR-412), esquina
com a Rua Osvaldo Cruz, bairro Porto Fino.
Figura 130 —- Descarte irregular, Rodovia PR-412, esquina com a Rua Osvaldo Cruz, Porto
Fino.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ademais, ressalta-se que em bairros e comunidades mais afastadas, este
mesmo problema pode ser evidenciado, indicando uma problemática difusa de
descarte irregular no município. Desse modo, a Figura 131 apresenta o mapa de
localização dos pontos de descarte irregular citados.
Para verticar a validade das assnanrns, acesse https portsicoparana doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
hn Pantal do Paraná — PR qe LINA
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2.9. ANÁLISE FINANCEIRA pira
,
Para realização da análise financeira dos serviços de resíduos sóidobdiy pe o N
Pontal do Paraná serão utilizados dados econômicos disponibilizados pelo SNIS,
podendo divergir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambi-
ente, Agricultura e Pesca, anteriormente explanados neste trabalho.
Dessa forma, a Tabela 43 mostra os custos e os valores arrecadados com
os serviços de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública do Município de
Pontal do Paraná, nos anos de 2020, 2021 e 2022, de acordo com informações
do SNIS.
Tabela 43 — Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos de Pontal do Paraná (pa-
norama comparativo).
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU R$ 6.182.048,10
FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à
gestão e manejo de RSU
“R$ 2.095.649,81
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU R$ 9.104.229,18
FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à AS 6.560.697,87
gestão e manejo de RSU
-R$ 2.543.531,91
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de ASU R$ 8.702.762,24
FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à
gestão e manejo de RSU
R$ 7.910.555,46
“R$ 792.206,78
Déficit total acumulado «R$ 5.431.387,90
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento — SNIS. Adaptado por Lider Enge-
nharia e Gestão de Cidades, 2024.
191
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS -
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
Pontal do Parana = PR
lanço financeiro do município. /
Gráfico 6 - Variação do balanço financeiro.
R$50,00
(R$500.000,00]
(R$1.000.000,00)
(R$1.500.000,00)
[R$2.000.000,00]
(852.500.000,00)
(R$3.000.000,00)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A tabela e o gráfico acima destacam que, entre o período dos anos de
2020 e 2022, Pontal do Paraná não apresentou superávit na gestão de residuos
sólidos municipal, acumulando um déficit total no valor de R$ 5.431.387,90 du-
rante esses três anos.
Desta forma, através do balanço financeiro do setor, observou-se que não
há de fato arrecadação com os serviços prestados para cobrir os custos opera-
cionais em Pontal do Paraná.
Apesar disso, levando em consideração que o Município de Pontal do Pa-
raná está situado em uma região litorânea do estado, possui uma grande popu-
lação flutuante, principalmente em períodos de temporada de verão e feriados
prolongados, fato que interfere diretamente na quantidade de resíduos coletados
e destinados, afetando também nos gastos públicos com esses serviços.
Por esse motivo, no período da temporada de verão, o município conta
com repasse financeiro do Governo do Estado. Os valores repassados variam
anualmente, pois buscam custear parte das despesas referentes aos RDO.
192
tdoc com beivenficacani4677-3058-5503-BECO e infoeme o código 4677-3058-5503-B8CO
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado per 3 pessoas: VERGNIA PEDROSO. JACKSON CESAR
Para veciicar a vaidade das assraturas, acesse https Mpontalgoparana
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REVISADO DO PLANO MUNICH
GESTÃO INTEGRADADE RESIDU
Diagnóstico da Siluação dos Serviços €
ed
Pontal do Paraná
Desse modo, infere-se que os dados disponibilizados pelo SNIS não re- 335
fletem totalmente a realidade financeira do município, em relação aos resiguos o wk
sólidos, pois no momento do preenchimento dos dados no sistema, não há eu S&S
de especificação dos valores repassados. Seed
A Tabela 44 mostra os últimos projetos que envolveram estes repasses
financeiros, por meio do convênio firmado entre o Governo do Estado do Paraná,
por intermédio do Instituto Água e Terra (IAT) e o Municipio de Pontal do Paraná.
Tabela 44 — Projetos por convênio, com repasse financeiro pelo Governo do Estado do
Paraná.
Operação Verão Paraná - Vivaa Vida | 22422021 | 9/02/2022 | R$ 2.742.207,61
2021/2022
Verão Maior 2022/2023 16/12/2022 | 26/02/2023 | R$ 3.200.000,00
Verão Maior Paraná 2023/2024 18/12/2023 R$ 3,200.000,00
Fonte; Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal deve buscar as diretrizes do PMGIRS
para atender as determinações da Política Nacional de Saneamento Básico, no
que tange a obrigatoriedade de tornar os serviços de saneamento economica-
mente sustentáveis.
Esses valores podem ser obtidos por meio de reajuste na taxa cobrada
pelos serviços (ou sua implementação), da melhor fiscalização e cobrança sobre
os grandes geradores, adequação dos serviços prestados buscando a melhor
eficiência, entre outros. Situações que serão melhores detalhadas na etapa do
Prognóstico.
De acordo com o Relatório Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, ela-
borado pelo SINIR em 2019, com informações atualizadas até o mês de agosto
de 2021, cerca de 45% dos municípios brasileiros cobram alguma taxa ou tarifa
pelos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
Para vesBicas a vaidade das assisatucas, acesse itips/pontaldoparana (doc com beiverificacani4677-1058-550I-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
193
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Solidos
—
Pontal do Paraná — PR
pn ad/ 7252
A edição de 2022 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana/ela- %
borada pela Selurb, apresentou que de acordo com dados retirados do SNIS, g
dos 4.589 municípios integrantes do mesmo, 1.851 apresentaram ter cobrança
pelos serviços de manejo de resíduos sólidos (Selurb, 2022). N&e puestô
Dentre as principais formas de cobrança, 37,34% dos municípios cobram
taxa específica no mesmo boleto do IPTU, 4,98% cobram taxa específica no
mesmo boleto de água e 2,37% cobram taxa em boleto específico (Sinir, 2023).
Conforme o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná,
88% dos municípios do Estado cobram alguma taxa de gestão de resíduos. En-
quanto que os 12% que não cobram, são todos municípios com menos de 50.000
habitantes. Além disso, 95% dos municipios que cobram taxa possuem déficit de
arrecadação. Dentre as principais formas de cobrança de taxa adotadas, 65% é
feita por meio do IPTU, 32% na conta de água, 2% de forma individual e 1% não
soube informar (Paraná, 2018).
Em Pontal do Paraná observa-se que a cobrança de taxa pela realização
dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos foi feita no se-
guinte formato: Taxa especifica no mesmo boleto de água (Snis, 2023).
Para vesitcar à vaidade das assratuas, acesse https Jpontaldoparana 1dos com briverificacão4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-1058-5503-B8C0
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BEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS e
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos (g
hd Pontal do Parana — PR
2.10. ANÁLISE CRÍTICA
A seguir, serão apresentadas as deficiências encontradas na gestã P, X
resíduos sólidos e sistema de limpeza urbana do Município de Pontal do Paraná —
« Necessidade de maior acompanhamento e fiscalização do descarte de
resíduos feito pelas empresas e indústria presentes no Município;
e Falta de sinalização adequada nos locais de acondicionamento de RSS;
e Inexistência de PGRSS;
e Inexistência de PGRCC;
e Descarte inadequado dos resíduos da pesca;
e Falta de incentivo e alternativa para destinação ambientalmente ade-
quada dos resíduos da pesca;
* Falta de gerenciamento específico para os resíduos gerados em cemité-
rio.
A partir das deficiências levantadas, serão apresentadas propostas miti-
gatórias para os problemas apontados no presente produto, a serem discutidas
com mais profundidade na etapa de Prognóstico.
Além disso, como forma de auxiliar a visualização de um panorama geral
sobre a gestão dos resíduos sólidos em Pontal do Paraná, a Figura 132 apre-
senta um mapa com os pontos de localização e distribuição de todas as áreas
de interesse para o gerenciamento do manejo de resíduos sólidos e limpeza pú-
blica, identificadas ao decorrer deste Diagnóstico.
195
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Para vesiicar a validade das assiráturas. acesse heps:lportaidoparana !doc com briversicacao/4677-3058-5503-B8CI e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Diagnóstico da Situaç Serviços de Residuos Solidos
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alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata o art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduo
Pontal do Parana — PR
ANEXOS
Solidos
204
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
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RA Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras € Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
CONTRATO 445 12023
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE
Si CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ E A EMPRESA BIO MASSA
LITORAL LTDA, NAS CONDIÇÕES ABAIXO:
O MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ, inscrto no CNPJ nº 01 609 843/0001-52, pessoa
jurídica do direão público, stuada à Rodovia PR 407 - Km 19 Buinoário Praia de Losto,
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, neste alo rmpresentada pelo Prefeito
Municipal, Senhor Rudsaey Gimenes Filho, Portador da Cédula de Identidade Civil nº
77667434 e CPF nº 055.717.339.69, denominado CONTRATANTE, « a Empresa BIO
MASSA LITORAL LTDA , inscrita no CNES sob o nº 25.135545/0001-36, sediada à Rum
Deputado Max Rosenmann, nº 186, CEP 83,255-000, Cidade PONTAL DO PARANÁ ,
Estado:PARANÁ telefone nº (41) 99747-9859, E-mail: cibeesiduosdemader a fp hotmad.com,
designado CONTRATADO, neste alo representado(a) por FABIO GUIR (único Sócio),
conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em
vista o que consta no Processo nº 1632023 e em chservância às disposições da Lei nº
14,133, de 1º de abri de 2021, e demais legislação apicável, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decomento do Pregão Eletrônico nº 72/2023, mediante as clhunidas q
condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art, 92, Le ll)
O objeto do presenta instrumento é a Contratação de empresa para coleta,
armazenamento, reciclagem, revalorização. reaproveitamento, beneficiamento de
Inservíveis de madeira para fins de aproveitamento energético (biomassa)
e destinação ambientalmente adequada.
Vinculam a esta contratação, independentemente de transcrição:
1.1.1.0 Termo de Referência.
1.1.2.0 Edital da Licitação:
1.1.3.4 Proposta do contratado,
1.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Dbjoto da contratação:
ruin do Punch Puro Embed UR ART hos, 1 SP PTE Pois dh o
Forts do tudo MA SUA Inst 671 MORA mom
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Para verificar a valtiade das assraturas. acesse Nitps Jportaidoçarana. (doc com briverificaca4677-3058-5503-B8CO « infoema o código 4677-3058-5503-B8C0
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1.3, Especificações Técnicas:
1.3,1. A Empresa contratada deverá coletas os produtos inserviveis de madeira dentro do
perimetro do Município de Pontal do Paraná, com veículos próprios, conforme
quantidade estipulada por més.
1.3.2. Para etatos deste documento entende-se como:
1.33. Produtos Inservíveis de madeira: mobiliário insorvivel (armários, estrado de cama,
guarda-soupa, sofá etc.) madeira serrada, madeira beneficiada, madeira inservível,
palots entre outros (secos ou molhados). Em relação aos sofás, os mesmos serão
devidamente descaracterizados., ou seja: separar estruturas de madeta, tecidos,
molas e enchimentos e enviados para a destinação final a ser feita pela Contratada
em local indicado pela Contratante,
134. Erscas o Rr Bira processo de transformação dos
resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propradades, com vistas à
transformação em insumos ou novos produtos.
1.35. Aproveitamento Energético: A recuperação energética é um termo utilizado para
designar os métodos e processos que possibilitam recuperar parte da energia contida
nos residuos sólidos. É uma forma alternativa ambientalmente adequada para a
disposição final dos resíduos sólidos ubanos.
1.36, Biomassa: é toda matéria orgânica, de origem vegetal ou animal, utilizada na
produção de energia. Ela é obtida através da decomposição de uma variedade de
recursos renováveis, como plantas, madeira, resíduos agricolas, restos de alimentos,
excrementos e dos Resíduos Sólidos Urbanos.
1,37, Cavacos de madeira; pequenos padaços de madeira obtidos através da picagem de
toras, sobras das serrarias, indústrias moveleiras e da madeira descartada, que pode
ser reciclada, constituindo-se em ótima tonte de geração de energia limpa.
1.38. Rovalorização: Revalorizar novamente algo que já foi valorizado antenicemente, mas
deixou de ser. Novo uso, como o artesanato com palets, por exemplo,
1.39. Rejoitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas lodas as possibilidades de
recuporação, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final
adequada.
ambientalmente
1.310, Disposição Final Ambientalmente Adequada: distribuição ordenada dos residuos em
aterros licenciados.
Prelemaa do Mumeripm da Portal cio Pamarra - Rosdiscia PM AT bro 1% MÉDIO Prdia do Loção
Fera do Paura - 8 ISA-ITO — Polulura cdt) 6455.0404
E-mad Icnacao pontaldoparana pe gov br
Para verificar à validade cas assinaturas, acesse https Jpontaldoparana. tdo com briverificacao/4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88CO
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1,311, A Empresa Contratada deverá manter infraestrutura na quantidade compativel para
coleta dos resíduos do segunda-eira a sexta, no horário compreendido das Bh às
17h,
1,312. Excepcionaimente, quando necessário, por força de eventos naturais, não
controlados, o Municipio, poderá solicêar que a Empresa disponibilize estrutura,
minima necessária, para coleta de resíduos aos sábados, domingos e feriados.
1.3,13, A Empresa devera dispor de área com infrmestrutura própria que permãa, o
recebimento do material coletado, e os equipamentos necessários à
operadonalização da unidade (pá carmegadeira, retroescavadeira cu outros)
exclusivamente para fins de aprovetamento energético.
1.3.14. Caso os materiais sejam encaminhados para cutro municipio, a empresa contratada
deverá possuir Área da Transbordo devidamente licenciada, durante lodo o
contrato, junto ao órgão estadual sendo o Instituto Água e Terra — IAT, no
município de Pontal do Paraná.
1.3,15. No local de processamento a empresa deverá possuir icença ambiental vigente
durante todo o contrato, junto do órgão estadual, sendo o Instituto Água e Terra —
tar
1.3.16. Os colaboradores da Empresa deverão possuir qualificação para a execução dos
serviços.
1,317. Os custos para a disposição final ambieriaimente adequada são da
responsabibdade da Contratada.
1.3.18.A Contratada deverá manter a Área de Transbordo e a Unidade de Recebimento e
Processamento em constante funcionamento, não sendo permitida a utilzação do
espaço apenas como área de estocagem e acumulação de material.
1.318. O Passivo Ambiental, se houver, será do inteira e exclusiva responsabilidade da
Contratada.
1.4. Controle dos quantitativos coletados:
1.44, Para fins de controle das quantidades de cargas e de material coletados peta
Contratada será realizado a pesagem dos caminhões na balança localizada no
Consórcio para Aterro Sanitário — CIAS. e elaborado Relatório Mensal, apurado
através dos Boletins Diários de pesagens, sendo o pagamento proporcional ao peso
coletado no més, no limite de 100 toneladasimês.
1.5 | Condições da coleta dos materiais;
1.5.1. Os serviços serão prestados ao Municipio de Pontal do Paraná conforme Termo de
Raterência,
1,5.2. Será montado um rotero para atendimento por balneários o qual a Empresa deverá
seguir,
1.5.3. Para controle dos quantitativos coletados, a Empresa Contimada emitirá relatórios
de coleta, onde constará: data, Placa do caminhão, nº de coletas. n * de viagens,
peso e local da entrega.
Prolinas do AManiapes de Punta da Poupa » Rodando PR AI, ly 15 2STiT. Praia de Lento
Porta do Prprs = EIZ-DOO - Toetgem dd; 6455800
E-crsd Iicnacao poctaldoparana pe gov br
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Para verificar a validade das assraszas, acesse Mitpsportaidogarana Idac. com briverificacan/4677-1058-.5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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1,6, FORNECIMENTO (EXECUÇÃO DO SERVIÇO
16.1. À ordem de serviço será expodida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca do Município de Pontal do Paraná, indicará: a) nome da Empresa;
b) local de entrega ou da prestação de serviço:
c) tem,
d) quantidade solicitada,
A Contratada fica abrigada a fomecer ou prestar O serviço no prazo pactuado. sob
pena de sorem aplicadas as sanções previstas;
A Ordem de fornecimento será enviada ao fomecedor por meio do e-mail
informados na proposta comercial da Empresa;
Será ónus da empresa vencedora comunicar eventual alteração do e-mail
informado em sua proposta comercial;
O formecudor que, convocado, recusar-se injustificadamento em confirmar o
recebimento da ordem de entrega no prazo de duas horas após o recebimento,
poderá sofrer as sanções previstas pela inexecução do ajuste.
O prazo máximo de Início dos serviços é da até 10 (dez) das Úteis contados da
confemação do recebimento da Ordem de Serviço;
16.3.3.1. Caso haja necessidade e devidamente justificado, a empresa Contratada
poderá solicitar dilação de prazo. Tal prorrogação será realizada uma
única vez pelo periodo igual ao item 7.3.3,
164. A empresa Contratada deverá se programar para reaázar os deslocamentos
necessários de sua equipe para efetuar os serviços, devendo todas essas despesas
já estar incluídas no seu custo total;
16.4,1,A CONTRANTE não será responsável por nenhum tipo de ressarcimento desse tipo
de despesas,
16.5. Constatadas rregulardades no objeto contratual, a Administração podera:
16,5.1, Se disser respeito à especificação, atualizá-lo no lodo ou em parte, determinando
sua substituição ou rescindindo a CONTRATAÇÃO, sem prejuizo das penalidades
cabíveis.
2 CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
briverficacani4677-3058-5503-BACO q informe o código 4677-3058-5503-BECO
2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do
contrato na forma do W e
211.0 prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente
de termo aditivo. quando o objeto não for concluído no período firmado
acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado,
previstas neste instrumento.
Trobetioa do Nestes do Portal do Fases - Radiola PE 4CT fg 19 nº TIS rala do Sevio
Pretad do Foram — h TUS ANIS « Fprshonar Sh) ASS
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Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para veriicar a validade das assinaturas, acesse mttpsolipontaldonarana. tdoc.com
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3 CLÁUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art.
92, viLe xvni
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de exacução, assim como
os prazos de entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de
4
“4.
5
Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratumi.
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
54.0 valor total da contratação é de R$ 178.200,00 (cento setenta « odo ei e duzentos reais).
52 No valor acima estão incluídas lodas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários. fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
53 O valor acima é meramente estimativo. de forma que os pagamentos devidos ao
contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fomecidas.
6.
CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
6.1 Asobcitação de pagamento deverá sar realizada por meio do sistema de PROTOCOLO
através do site da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná,
Anexando a Nota FiscalNota Fatura é demais documentos pertinentes ao pagamento.
6.2 Para solicãar o pagamento, utilize o ink:
As empresas que não tiverem cadastro no she da prefetura, poderão efetuar através
deste mesmo link.
Selecionar o assunto Pagamento / fornecedores. Pagamento vinculado à Secretaria
Municipal sobeitante.
' O contratado deverá entregar 30 setor responsável pela gestão a fiscalização do
contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintos documentos:
a) Certidão conjunta relativa 205 tributos federais e à Divida Aliva da União:
b) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital
do domiciho ou sede do contratado (CND municipaly
6) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF:
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT:
e) Relatório fotográfico dos Itens entregues.
65. A apresentação da Nota Fiscal Eletrônica deverá informar a modalitade e número da
fcitação, empenho e dados bancários, Conta Corrente, Agencia e Banco A
Ireteturo da Mmsciçõo de Parma! do Futuna « Mordcuia PE AJT, dos 18 0275 fraco sho fovie
Portal do Po ama = 48 25400 — Tobbgam CAN) SABE dO
Emad Peracao> pontaldoparana pr gov br
FaginaSi1
GIMENES FILHO
verifica a vaidade das assnaturas, acesse hitps:Nportaidoparana Idoc com briverificacaa/4677-3058-5503-B8CO q informe à córiigo 4677-3058-S503-B8C0
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informação dos dados bancários é de imeixra responsabilidade da contratada, a
contratante não se responsabiliza por dados informados erroneamente. Essa
informação deverá constar em todas as notas fiscais emitidas. Caso a informação não
conste na nota fiscal. o gestor do contrato do contrato devolverá a nota para correção
e o pagamento ficará pendente até a regularização.
66 A contratante ao resiizar o pagamento à contratada, deverá efetuar as retenções
conforme o disposto no DECRETO MUNICIPAL Nº 10.803, DE 23 DE JANEIRO DE
2023, que dispõe sobre a retenção do tribulos no pagamento aos formecedores por
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta o pela
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art, 92, V)
74 Os preços iniciaimente contratados são fixos € imespustáveis no prazo de um ano
contado da data da assinatura do contrato,
7.2 Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços
iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, polo contratante, do indice IPCA,
exclusivamente para as obrigações iniciadas o concludas após a ocorrência da
anualidade.
A o
a parir dos efeilos financeiros do úllimo
O Ten scnar demandado pm mao RP o contratante
pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida,
enc a diferença comespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) irfice(s)
7.5 Nas aterições finais, o(s) indices) uslizado(s) para reajuste sorá(ão), obrigatoriamento,
o(s) detinitivo(s).
7.6 Caso o(s) indice(s) estabelocido(s) paca reajustamento venha(m) a ses extinto(s) ou de
qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s) será(ão) adolado(s), em
substituição. o(s) que viar(em) a ser determinado(s) pela ingistação então em vigor.
7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao indice substiluto, as partes elegerão novo
Índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo
aditivo,
7.80 reajuste será realizado por apostitamento.
8 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92,X Xe xIv)
8.1 São obrigações do Contratante
8.14 Exigr o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo
com o contrato e seus anexos;
8.1.2 Rocober o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência é
demais documentos instrutores do processa;
8.1,3 Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuas imperfeições, falhas ou
imeguiaridades constatadas no curso da execução dos serviços. fixando prazo para a
Prelenas tis Manso de Pit dio Vacms - Bondmcia PAIO qr TE DIS Prosa do hecto
Poet do Pesis BRISA DOS - Folnboro 47) RAS At miOS
E-mad hienas ao portaidoparana pr go br
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Para verificar a validada cas assinaturas, acesse https Jpontaldoçarana tdos. com beiverificacaals677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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sua cormução, certficando-so de que as soluções por eia propostas sejam as mais
adequadas
B14 Nolificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no
objeto fornecido, para que seja por cte substituido. reparado ou cormgido, no total ou
em parte, às suas expensas:
8.1.5 Acompantur o fiscaliza a oxacução do contrato e o cumprementa das chrigações pelo
Contratado;
8.16 Comunica a empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela
incontroversa da execução do otgoto, para efeito de liquidação « pagamento, quando
houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão. qualidade «
quantdanie, conforme o art. 143 da Lei" 14.133, de 2021;
8.17 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto,
no prazo, forma e condições estabelegidos no presente Contrato e no Termo de
Referência:
8.1.8 Apácar do Contratado as sanções previstas na lei e nesta Contrato:
8.1.9 Explaitamente emibr Socisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas
& execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manitestamente
impertinantes, meramente peotelalórios cu de mentem indies esse prara a DOM euacução
do ajuste.
8140 A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do
requenmento para Socidr. admitida a prorogação motivada, por igual periodo.
8141 Responder eventuais pedidos de mestabelecimento do aquilbrio
econômicofmancesto feitos pelo contratado no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Nobficar 0 ementas das garantias quando ao inídio de processo adirinistrativo
Ba. para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
8.12. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo
Contratante, no caso do art. 93, 42º, da Loi nº 14.133, de 2021.
813. Fomecor por escrito as inlormações necessárias para o desorvolvimento dos
serviços cbjato do contrato.
BA. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recenimento.
815. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive sous equipamentos e instalações,
apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas
do segurança e saúdo no trabalho, quando o serviço tor executado em suas
816. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com
terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como par qualquer
dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado. de seus
empregados, propostos ou subordinados.
8.1.7, Previamente à expodição da ordem de serviço, veriicar pendências, liborar áreas
eiou adotar providências cabivess para a reguiancdade do início da sua execução.
Prominio da thaviges de Promo so Pacera - Radignis FR AGO sem VM SIT Praia de Locmy
Port de Foros EIS IO -Phongs WMS; MASSAS,
E-mad icnacãos pontaldogarana pr go hor
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9. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVl e XVII)
9.1.0 Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato « de seus
anexos, assumindo como exclusivamente seus 05 riscos e as despesas decorrentes
da bos e perfeita execução do objeto, observando, anda, as obrigações a seguir
dispostas
9.2. Manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-do na
execução do contrato.
8,2,1. À indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá sor recusada pelo
órgão ou entidade, desde que devidamente justificada. devendo a empresa
designar outro para o exercicio da atividade.
9.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contraão ou autoridade
superior (art, 137, |!) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados,
DA. Álocar os empregados necessários so perteilo cumprimento das cláusulas deste
equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e
tecnologia deverão mendes às recomendações de boa técnica e a legisiação de
regência;
9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, no prazo fixado pelo Escal do contrato, os serviços nos quais se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto. de acordo
com o E) 1
garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.7. Efetuar comunicação ao Contratante. assim que tiver ciência da impossibilidade de
realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido, para adoção de ações de
9.8. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheso ou parente em
inha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante
ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, do Lei ne
14.133,40 2021;
9.9.0 contratado deverá entregar do setor responsável pela fiscalização do contrato, até o
dia trinta do más seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos:
Preteinaa do Mhgcaõo de Pontal do Paran - Restmia PR BIT lr 1% mi TIA Praia che Quente
Perto des Parana MAINE) « Tedalona 14%) ba N ds
E-mat henacas pontaldoparana pr gov br
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c) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e
d) Certidão Negativa de Débilos Trabalhistas - CNDT,
9.10. Responsabiliza-se pelo
e as demais previstas em a cereareeer sena
responsabilidade ao Contratante;
9.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
9,12. Prestar todo esclarecimento ou informação solictada pelo Contratante ou por seus
prepostos, garantindo-lhes 0 acesso, a qualquer tompo, ao local dos trabalhos, bem
de acordo com a boa lécnica ou que ponha em risco a segurança de
pessoas ou bens de terceiros.
e wgilância de matenais, ferramentas, e tudo o que
memorial
917. Não pesmiir a ulilização da qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na
condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem paemitir a utikzação do
trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
9.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
Social ou para
aprendi, bem como as reservas de carços previstas na legislação (ar! 116);
soa rno prada eoragaciradar o ba cas dd ri no prazo fixado pelo
cedia anta forro ada empregados que preencheram as referidas
k
9.21. Sondas ST a ds a
contrato;
9.22. Arcar com o ônus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos
complementá-ios,
sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto
Ponbnitcaa dios brnigõos der Ponrtal ada Paraiso Rinbguig PM AT ds DO PP TES Prado cho host
Prsntad dão Ps und — ENTAO — Teint 141) HSM
E-mad Ixtacaos pontaidoparana pr gos br
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Para verficar a validade das assraturas, acesse hitps-Mpontaldoparana. tdoc com briverficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-
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quando ocorrer algum dos eventos arrolados no get, 124, li, dd, da Lol nº 14,133, de
2021;
9.23, Curmprk, abém dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou
municipal, as normas de segurança do Contratante.
9.26. Apresentar ao Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que
adentrarão no órgão para a execução do serviço,
9,27. Obsorvar os preceitos da legistação sobre a jornada de trabalho, conforme a categoria
profissional,
9,28 Atender às solicitações do Contratante quanto à substguição dos empregados
alocados, no prazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar
conforme descrito nas especificações do objeto.
9.29. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Intemas do
Contratante.
9.30, instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas.
alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo o
Contratado relatar ao Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido. a fim de
evitar desvio de função.
9.31. instruir 05 seus empregados. quanto à prevenção de incêndios nas áreas do
Contratante.
9,32. Adotar as providências e procauções necessárias. inclusivo consulta nos respectivos
órgãos, se necessário for, a fim de que não venham a ser danificadas as redes
hidrossanitárias, olótricas e de comunicação.
9.33. Estar registrada ou inscrita no Conselho Profissional competente, conforme as áreas
de atuação provistas no Termo de Referência, em plena validade.
2.34, Obter junto aos órgãos compatentes, conforme o caso, as licenças necessárias
demais documentos « autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável.
9.35 Refazer. às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o
estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com
materiais defeituosos ou com vicio de construção, polo prazo de 05 (cinço) anos,
contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
9.36, Utilizar somente matéria-prima florestal procedente, nos termos do artigo 11 do
. pia
a) manejo forestal, realizado por meio de Plano do Manejo Florestal Sustentável -
PMES devidamente aprovado pelo órgão competente do Sistema Nacional da
b) supressão da vegetação natural, devidamente autorizada pelo órgão competente
do Sistera Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
florestas plantadas; o
Iroinitaro do Mhsmsçem de furtd do Pass - Endimas PR? bes 1 2555 May da geme
Ported do fauna = DEZENAS « Polgtora SUIo S4SS asia
t-mat icnacao portaidogarana pr gow br
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d) outras fontes de biomassa florestal, definidas em normas específicas do órgão
ambiental competente,
9.37. ato iso À cercada is ser mus pcs sore
cada etapa da execução contratual, nos termos do grligo 4º, inciso IX, dia Instrução
por ocasião da respectiva medição. mediante
a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso;
E) sao O
re PRO NRES PADEÇEI IENS
fiorestais junto ao Cadastro Técnico Federal de
b)
Documento de Origem Florestal - DOF, instituído peta Portaria nº 253, de
18/08/2006, do Ministério do Meio Ambiente, e Instrução Normativa IBAMA nº 21,
de 24/12/2014, quando se tratar de produtos ou subprodutos Sorestais de origem
nativa cujo transporte o armazenamento exijam a emissão de tal fcença
obrigatória, e
9.37.1. Caso os produtos ou subprodutos florestais utilizados na execução contratual
tenham origem em Estado que possua documento de controte próprio, o
Contratado deverá apresentá-lo, em complementação ao DOF, a fim de
demonstrar a regularidade do transporte « armazenamento nos limites do tenitório
estadual
9.38. Observar as seguintes diretrizes de carter ambiental;
9381, Na execução contratual, conforme o caso, a emissão de ruídos não poderá
ultrapassar os níveis considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.151 - - Avaliação
do Ruido em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou aqueles estabelecidos na NBR-10. 152
Tomando pat Res pemdnto moda, ão Aumiidniiia Avetatro dá banha
Técnicas - ABNT, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 08/03/90, e
tegislação correlata.
0.90. Responder por qualquer acidente de inubalho na execução dos serviços, por uso
de patentes registradas em nome de terceiros, por danos resultantes de
precenfrbsmo vdye entorndogalrrn erros rr Dio prapelo carma
Protadtra do Munciçõo de Party de Foram - Rodovia PR GOT bes 18 º7AS Tras do Leito
Prata ds Porã a ELES Tenista GA PAS
E-mail Intacaos pomaidopar ana pr gow br
219
Para verificar a valxsade das assnanras, acesse heroslpontaldopa ana Idoc.com briveriticacaoi4677-3058-550)-B&CO e dorme o código 4677-3058-5503-B8CO
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10. CLÁUSULA DÉCIMA. OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
10.1. As partes deverão cumprir a Lei” 13,709, de 14 de agosto de 2018 LGPO) quanto
alodos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo quo eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da
proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de
aceitação expressa.
10.2. Os dados oblidos somente poderão ser utilizados para as finalktades que justificaram
sou acesso e de acordo com a boa-fé e com os principios do ar, 6º da LGPD.
10,3, É vedado o compartilhamento com terceiros dos dadas oblidos fora das hipóteses
permitidas em Lei,
10.4, A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os
contratos de suboperação finmados ou que venham a ser cetebrados pelo Contratado.
10.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do prt, 15 da LGPD, é dever do
contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art 16 da LGPD, incluindo
enquanto não prescritas essas obrigações,
10.8. E dever do contratado orientar e treinar sous empregados sobre os deveres, requísitos
e responsabilidades decorrentes da LGPD,
10.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos
deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir
sua observância.
10,8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula,
devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação
formulados.
109. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável
Justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quanto à eventual descarte realizado.
10.10. Bancos de dados formados a partir de contralos administrativos, notadamente
aqueles que se proponham a armuzenar dados pessoais, dever ser mantidos em
ambiente virtual controlado, com registo individual rastreável de tratamentos
realizados (LGPOD, art, 37) com cada acosso, data, horário e registro da finalidade,
para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
10.10.14. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato
intoroperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração
nas hipóteses previstas na LGPD,
10.11. 0 contrato está sujeão a ser alterado nos procedimentos pertinentes so tratamento
de Gados pessoais, quando indicado pesa autoridado competente, em especial a
ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
Pretadias + Maceção de Ponta do Pages Endrcss PO 47 tem 18 DS Mogos de Lona
Pnad do Pura = EDÉSIO = Tolnlgum De!) SAS ie
Ermal ixtacso portaidoparana pe go br
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10.12, Os contratos e convênios de que trata o £ 4º do mt, 26 da LGPD deverão ser
comunicados à mutoektade nacional.
11, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO (prt, 92, Xil e XIH)
RR sec ecrrngai ca the sf rr ot não haverá
de apresentação de garanta de execução,
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art,
Er Re 4]
11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14,133, de 2021, 0 contratado
que:
8) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração ou mo funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse
coletivo;
€) der causa à inexecução total do contrato;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante à
execução do contrato:
n praticar ato fraudulento na execução do contrato;
q) comportar-se do modo inidêneo ou cometar fraude de qualquer nabureza:
h) praticar ato lesivo previsto no
eos
11.2 Serão aplicadas so contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes
sanções:
| Advertência, quando o contratado der causa à inoxecução parcial do contrato,
sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (gil, 156, 42º,
1
k
a Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas
alineas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar
a imposição de penalidade mais grave (art. 156. 5 4º, da Lei nº 14,133, do 20217
tm, arsnmução. ao mudonátanio paro, Boltor o atnirudim quando praticadas as
condutas descritas nas alingas "e", “F, “gp” e “h” do subliem acima deste Contrato,
bem como nas alneas “b”, “€” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade
mais grave (gl. 150, 45º da Lein* 14,133, de 2021),
Multa;
1. moratória de 1% (um por conto) por dia de atraso injustificado sobee o valor da
parcola , até o limito de 30 (trinta) dias:
” Predios de Nini do Fesha da Potes = Eubindo PE OST, o VR RITO Pego de TO
Portal do Faraco E TUE-DOS — Tabpiona MT MEGA
E-mad lictacao portaldo parana pr gew br
Para veriicar a validade das assratras, acesse https Jipontaldogarara. tdoc com brivesiticacaais677-1058.S503-88CO é imforme o código 4677-3058-5503-B8C0
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Dead
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À eme” |
2. compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso
de inexecução total do objeto,
11,3 A aplicação das sanções previstas neste Conirasto não exclul, em hipótese alguma. a
oteigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (ar, 156, 49º, da Lei
114 Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser apácadas cumulativamenta
com a multa (art. 150, 57", da Lei n” 14.133, de 2021)
11,4,1 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art, 157, da Lei
0Ê 14,133, de 2021)
Se a muita aplicada e as indenizações cabíveis forem supenores ao valor do
pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da
perda desse valor, a dferença será descontada da garantia prestada ou será
cobrada judicialmente (gel, 156, 68º, da Lein” 14,133, de 2021).
1143 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser
recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar
da datas do recebimento da comunicação enviada pela auloridade
competente.
11.5 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure O
contraditório e a ampla delesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto
no caput e parágrafos do art, 158 da Lei ré 14,133, de 2021, para as penalidades de
impedimento de Nectar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar cas
contratar.
a) Na aplicação das sanções sorão considerados (art, 156, 81º da al n”
14,133, de 2021
a, a unrata o A granada HR caRRe comanda;
aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas
e orientações dos órgãos de controle.
Os atos previstos como infrações administrativas na Lein" 14,133, de 2021, ou em
outras lois de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipificados como aos fesivos na Lei nº 12,846, de 2013, serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos aulos, observados o ro procedimental e muloridade
competente definidos na referida Lei
"nz A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimulae a prática dos atos
llictos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse
caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa juridica serão estendidos sos
Proteinos dos Mascges de Portu do Parnad - Eodincia PR AOT hos 18 MOTAS Dogs do Lento
Porto ds Pao ara SS — Emilia 14) SA
E-mad ictacaos! pontaldopar ana pr gow Lx
222
Para verificar a vaidade das assinaturas, acesse hitps:!pontaldoparana, tdoc com beiverficacao4677-3058-5503-BECA e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
ed
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g PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ |
Ra Palácio Prefeito Rudisney Gimenes À
Departamento de Compras e Licitações
seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica
sucessora ou à empresa do mesimo ramo com relação de coligação ou controle, de
fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório,
a ampla defesa e a obrigatoriedade de análse jurídica prévia (ari. 160, da Lei nº
14,133, de 2021).
O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relatvos às sanções
por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep),
instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal (Ai, 161, da Lei nº 14.133, de
2021).
11.9 As sanções de impedimento de licitar e contratar « declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do ari, 163 da Lei nº
1413321.
11.10 Os débitos do contratado para com a Administração contratante. resultantes de mula
administrativa e/ou indenizações, não inscrãos em divida ativa, poderão ser
compensados, total vu parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão
decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o
contratado possua com o mesmo órgão ora contratarte, na forma da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 do abril do 2022.
12. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art, 92, XIX)
12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda
que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
122. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará
prorrogada alé à concisão do objelo, caso em que deverá a Administração
providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
122.1. Quando a não conclusão do contrato referida no Rem anterior decorrer de
culpa do contratado:
2) ficará ele constituído em mora. sendo-lhe apicáveis as respectivas sanções
administrativas; e
b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato «, nesse caso,
adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução
contratual,
123. O contrato pode ses extínio antes de cumpridas as obrigações nete estipuladas, cu
ames do prazo neia fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº
14,13321, bem como amigaveimente, assegurados o contradáório e a ampla delesa.
123.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138.6 139 da mesma Lei.
Protetora ds Mumipio de Portal do Parunh - Roduas PR ADS hos DO M/DIS Prsio de Locto
Postal cho Parar — 83734-000 — Teleton dis MASSA
f-muad licnacaoo portaldoçarana pe gor br
H
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223
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as
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RA Palácio Prefeito Rudisney Gimenes ,
Departamento de Compras e Licitações
123.2. Aalteração social ou a modificação da fnalidade ou da estrutura da empresa
não ensejará a rescisão se não restringir sum capackiade de conclur o
contrato.
12.32.1. Se a operação implicar mudança da pessoa juridica contratada, deverá
ser formalizado termo adiivo para alleração subjetiva.
124.0 temo de rescisão, sempre que possível, será procedido:
124.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos:
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas,
12,5. À extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilibrio
, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo
indenizatório p +
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art, 92, VHN4O
144. sil tree ção o
sm
14,2. A dolação relativa aos exercícios financestos subsequentes (se houver). será indicada
após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos crédios
correspondentes, mediante apostilamento.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (art, 117, 5 1º,
15.1, A execução do contrato deverá ser acompanhada o fiscalizada por 1 (um) fiscal do
contrato, representante da Administração especiimento designado coníome
requisios estabelecidos no art. 7* desta Lei ou pelos respectivos substitutos.
permitida a contratação de terceiros para assis-los e subsidiá-os com informações
pertinentes a essa atribuição.
154.1. Fiscal indicada pela secretaria demandante do processo: Flavia Caroline Deable
frefnitra de Mirúcipio de Posts do Parana - Lodovis PR 407 bus 15 mºZIS festa de Santo
Pri do Pora — FEIOS — Tobulocms Mit) MES Ss
E-mail licnacao! portaldoparana pr gov be
224
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Pontal do Parana —- PR
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RA Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras « Licitações
15.2. O fiscal do contrato anolará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas &
execução do contrato, determinando à que for necessário para a regularização das
faltas ou dos defeitos observados.
15.3. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a sikiação que demandar decisão ou providência que
utrapasse sua competência.
15.4. O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
Informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
15. 16, CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS (art, 92, 11)
16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas
na Lei nº 14,133, do 2021, e demais noemas federais aplicáveis o. subsidiariamente,
segundo as disposições contidas na 1 =
Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos.
16, 47. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALTERAÇÕES
17.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos mts. 124 e seguirtos
172 O contratado é obrigado a acetar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos30 ou supressões que se fizerem necessários, até o hirito de 25% (vinto e
dinço por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.3 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser resizados por
simples apostila. dispensada a celebração de termo adiivo, na forma do art. 136 da
Leinê 14.133, ge 2021.
17.18, CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — PUBLICAÇÃO
18.1, Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). na forma prevista no
bem como no respectivo sítio oficial na Internet, am atenção ao art. 8º, 52º da Lein,
12.527, do 2041. esc art. 7º, 62º, inciso Y. do Decreto n 7,724, de 2012.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - FORO tam. 92,41)
19.1, Fica eleito o Foro da Comarca de Pontal do Paraná, para dirimir os Etigios que
decormerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem set compostos pela
, Conforme art. 92, 61º, da Lein” 1413321.
19,2 Assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento em 1 (uma) via de igual tece
e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
19.3 Esse documento poderá ser assinado digitalmente 8 encaminhado por maio eletrônico,
no e-mail icitacaofbpontaldoparana pr.gov.br ou Heitacaopontalhotmail.com.
Trolenão do Matrizes de Frutal do Pocuná « Rubcuia PR AT Moo To nfTIA Mrais de Loçãe
Frotul do Parass Sto — Toletona 87) a4Ebosiim
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Para veriicar à vaidade das assinauras, acesse Ntipspontaldoparana. Idoc.com briverifcacaoi4677-3058-5SO3ESCO q informe 6 código 4677-3058-5503-88C0
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RA Palácio Prefeito Rudisney Gimenes |
Departamento de Compras e Licitações
Pontal do Paraná, 29 de novembro de 2023.
FABIO GUIR
Representante legal do Contratado
RUDISNEY GIMENES FILHO
Representante legal do Contratante
Jackson Cesar Bassteld
Socrotaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
o Pesca,
Flavia Caroline Deable Zacarias
Fiscal do contrato.
Profetas o do Munciges de Porta do Panio - Eodunio PR 407 im TA SP ZE Proia do Lanto
Portal de Posqsh o FRIVL SOS - Tadntoras MI) 1455450
Email Sestacaos: poetaldoparana pe gov br
Página tária
Para vacifcar 9 vaidade das assinstras, acesse Pros lpontaldoparana. tdos. com briveriticacao!4677-3058-5503-BACI e informe o código 4577-3058-5503-88CO
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226
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Mar
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL Ea
DE GESTÃO INTEGRADA DE "» de
RESÍDUOS SÓLIDOS us
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Município de Pontal do Paraná — PR
2024
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL
GESTÃO INTEGRADA DE RESID
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Pontal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ — PR. (dai "UN,
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
ETAPA 3 - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZA-
ÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E ETAPA 4 - PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná = PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LÍDER
ESTES ENE A IA
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GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
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Pora verticar à validade cas assinaturas, acosse https Npontaldoparana, tdoc com beiverificacao(4677-3058-5503-BBCO 0 informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
nesse INTEGRADA DE RESÍDUOS
Prognósticos, Programa, Pr
ms) PI
Pontal do Par anã
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende Henrique Moraes Krúger
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Sanitarista e Ambiefital
CREA/SC 99639-2 CREA/SC ps a
Juliano Mauricio da Silva Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Civil Engenheiro Ambiental
CREA/PR 117165-D CREA/SP 5063887557
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Mike Sam James Ferreira
Engenheiro Florestal
CREA/MG 142136158-2
Camilla Stephanie Oliveira
Engenheira Civil
Mike Martins Rodrigues
Engenheiro Ambiental
Pedro Henrique Vicente
Engenheiro Civil
CREA/SP 5070395829
Robert Caetano da Silva
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/BA 052102706-3
Leandro Gabarra Barbieri Rios
Engenheiro Ambiental
SSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL [o
| MN 2X
Flavia Caroline Deable Zacarias o
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental-5 pues ô
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca - SMMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária - UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná — AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agricola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
Para verificar a validado das assnaturas, scusse https Ypontaldoparana Ido com briverificacao/4677-3058-503-88C0 e forme o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELO « RUDISNEY GIMENES FILHO
É
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto « Ações
Pontal do Paraná - PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrato
Centro de Estudos do Mar - CEM
Professor da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a voltado das assinaturas. acesse https /pontaldoparana. fdoc.com brivesificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
i GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS IDOS (cs
Prognoslicos, Programa, Projeto e Acó Z
Pontal do Parana — f
SUMÁRIO Si Ê
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APRESENTAÇÃO usasse pas a caes A Re RR
INTRODUÇÃO..........cerneereenemeeereereeemimeenimasenss NE, cota
q; “ESTUDO POPULACIONAL ss sarcasmo a assi 19
2. ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS... 28
3. PROPOSIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE
SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM
OUTROS MUNICÍPIOS .........cueeeermereseeeermeemeeremeeeermeeeemeeeeerseetss 32
4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A
SEREM ADOTADAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS............umemes 36
44. CONtTOIO SÓCIO) soassssaecers caso sespienra tienes atas said
4.2. Agência Reguladora........eeeeeeeeermeemmemeereaeeiereeeersiees
4.3. Contratos e Controle de Serviços...
44. Serviço Público de Limpeza Urbana
4.4.1. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros... 43
442. Limpeza de Feiras
4.4.3. Limpeza de Eventos Festivos
44.4. Limpeza de Praças e Jardins...
4.4.5. Roçada, Capina e Poda... meire
4.4.6. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de Drenagem .. 53
4.5. Gerenciamento dos Residuos Domiciliares ......mmmner: 55
4.5.1. Coleta Convencional... sesmarias
4.5.2. Guarnições da Coleta Convencional
4.5.3. Regularidade, Frequência e Setorização da Coleta
COMBINAR arcar soar metem tiaE ae nani NS 66
4.5.4. Acondicionamento e Apresentação para Coleta Convencional69
4.5.5. Veículos Utilizados para Coleta Convencional
Sam Cota SOlOUVE cuia
4.5.7. | Formas de Execução da Coleta Seletiva .....immemnees.
4.5.8. Guarnições da Coleta de Recicláveis...
4.5.9. Veículos Utilizados para Coleta Seletiva ...............
4.5.10. Triagem dos Resíduos Recicláveis...
4,6. Gerenciamento do Coco Verde...
Para verificar a valsdado das assingmuas, acesse Mttps Jpontaldoparana 1doc com oriveritcaçao4677-3058.5503-88CO0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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fel
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS ce
Prognósticos, Programa, Projeto e Açõe
Pontal do Parana - PR
4.7. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecimentos Comerciais
e Prestadores de Serviços ..........emeemeeemeereeeaeeenaraeeararesrareesesmenessaresmsseesaragess
4.8. Gerenciamento dos Resíduos Agrossilvopastoris
49. Gerenciamento dos Resíduos da Pesca .......emesesmenseeserss
4140. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil................. 98
4.10.1. Resíduos Volumosos ................cscseeeeeseersseneesrerireor e O
441. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde ......... 11
4.12. Gerenciamento dos Resíduos com Logística Reversa
Obrigatória 118
4.12.1. Considerações finais sobre os SLR .......... misses 146
4.13. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saneamento
Básico 149
4414, Gerenciamento dos Resíduos de Cemitério.................. 151
415. Gerenciamento dos Resíduos de Transporte... .155
416. Gerenciamento dos Resíduos Industriais.............eemeeeneser 156
417. Gerenciamento dos Resíduos da Mineração ...............m 158
418. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos............... 159
5. DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL... ave 162
541. COMPONADOM usasse anais na 167
5.1.1. Compostagem residencial..............ieeeemeeseneeeenesenesmeesensas 175
5.1.2. Compostagem comunitária ...........mmmmammessiniereieemneies 177
5.2. Heckclagem ass casas aaa e 179
5.3. Disposição Final dos Rejeitos .........mimeeeeemeeseias 181
5.3.1. Critérios de Seleção Aplicáveis para a Identificação Preliminar
do ATE ESVOIANII saoriis iii aeee REGA 183
6.1.
6.2.
6.3.
5.3.2. Áreas com Restrições para Implementação de Aterro
Sanitário 186
EDUCAÇÃO AMBIENTAL... eo to OSáNds Ipdsdad gos pres vsesanam exseenamarmes 189
Espaços Formais de Ensino
Espaços Não Formais de Ensino .......eeenaemmmemees 191
Política Municipal de Educação Ambiental... 192
DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO............. 195
PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS
PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO.. 197
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
aja
PODER PÚBLICO LOCAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
205
1041. Programas e Ações para a Participação dos Grupos
Interessados, em Especial das Cooperativas ou Outras Formas de Associação
de Catadores de Materiais Reutilizáveis .............cceceeceecssieseneeseesrecaresnsasemere 205
10,2. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e
Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos .........semeesesseseesenss 209
10.3. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no
Âmbito Local, da Implementação e Operacionalização dos PGRS dos Grandes
Geradores e dos Sistemas de Logistica Reversa ........esemenesemecsesenerasesss 211
10.4. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas, Incluindo
Programada Monitoramento; cics sapeca masi saias dis dar iitacaa inata canis iaaTãs 220
10.5. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e
Reciclagem, entre outras, com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejeitos
Encaminhados para Disposição Final Ambientalmente Adequada ............. 221
10.5.1,. Resíduos Orgânicos...........memeerenesemmeesaereaemesesecesessesensarerees 221
1U,8.2..: Hesituos RECICIAVOIS . enspenca esiseaitasenesasssisem tra sascesstiniasaia 222
10.6. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos... 223
11. MECANISMO DE COBRANÇA E SISTEMÁTICA DE CÁLCULOS ... 227
Til. MISCO O TANTA essas sampa aaa ea 229
11.1.1. Modelo Aplicado para o Município ....... meses 233
12. OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS......... 235
1241. Análise Econômica........
13. FONTES DE FINANCIAMENTO
HEPRRENCIAS, nos css smerosenriie ora copa acesas qecaAar St Snap
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS no
Prognósticos, Programa, Prolelo AÇÕõEe Gg
9. DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO
Para vorficar a validado das assinauras. acesse hos iiportaidoparana. tdoc com beiverificaçao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado pot 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS Ls
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
Dm pa Em tio //A
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Pontal do Parana
LISTA DE TABELAS Fo YY
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Tabela 1 — População total do Município de Pontal do Paraná... 13
Tabela 2 — Projeção da população total do municipio. .......memamensesmeeaees 24
Tabela 3 — Projeção da população durante a alta temporada... 26
Tabela 4 — Geração per capita de RSU em Pontal do Paraná... 28
Tabela 5 — Projeção anual da geração total de RSU (RDO+RPU) em Pontal do
Did o E RP ESSO 29
Tabela 6 — Projeção anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em o
relação ao total projetado em Pontal do Paraná (ton./ano). ........mmms 30 :
Tabela 7 — Geração per capita de RSS em Pontal do Paraná... 31
Tabela 8 — Projeção anual da geração de RSS em Pontal do Paraná............. 31 Ê
Tabela 9 - Custos de instalação e operação de usina de compostagem $
(ESNONIATA) ss ssesniarae aerea Siad aa qa DURE 173 Ê
Tabela 40 — Política Municipal de Educação Ambiental.........imnmimes 236 Ê
Tabela 41 — Manutenção da coleta convencional e destinação final.............. 237 £
Tabela 42 — Aprimorar a gestão dos resíduos orgânicos... 238 :
Tabela 43 - Manter e ampliar a coleta seletiva. ............... meme 239 28
Tabela 44 — Manutenção dos serviços de limpeza pública... 240 E
Tabela 45 — Aprimorar a gestão dos RCC. ..... meme 241 GE
Tabela 46 — Aprimorar a gestão dos resíduos da Pesca. .......erersemeresseserrermer 242 E
Tabela 47 — Fomentar a responsabilidade compartilhada sobre a gestão da Ê
logística reversa. ............menimeererseeeemmeereeeaserememeeme eme ceeriimererimeaeareteertnes 243 É É
Tabela 48 — Aprimorar a gestão dos RSS... 244 ER:
Tabela 49 — Aprimorar a gestão dos residuos de cemitérios... 245 E) !
Tabela 50 — Reestruturar o sistema tarifário... 246 ã :
Tabela 21 — Análise econômica. .........eieemeeimeertieeemeermae irei 248 |
É ê
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55
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10
|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
E GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
ns
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
PR
Pontal do Paraná
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Equipamento utilizado para varrição mecânica... 1. 44
Figura 2 — Exemplo de triturador de galho. .........memenees cereeeseeeeeressesos
Figura 3 —- EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos............ccecemesamarmenareseenerusearssrasenessas 65
Figura 4 — Fluxograma das etapas mínimas do dimensionamento da coleta
CONVONÇIONAI, cxsnccasiaieosasescafuzamtisaTareigivs os andai cap iadipaicadaddco PupIiadata ua iparernco nadas 67
Figura 5 - Recipientes para a coleta seletiva................sceseseseneerseneesasaeaemsreeens 74
Eigura:6 = Exemplo do PEV. . cas sspreeonsreesceparansproriany retas terceira as data js psi 79 8
Figura 7 —- Mapa de localização para o próximo Ecotainer............cceess Bo é
Figura 8 — Exemplo de veículo para coleta seletiva. ........uesenesmeememestessessas 82 :
Figura 9 — Funcionamento de um CTRS.................csseeersesemesssmersssarerearererterees 83 5
Figura 10 - CTRS e segregação de resíduos recicláveis e não recicláveis..... 84 Ê
Figura 11 — Obtenção de fibra e pó da casca de coco verde... 86 e
Figura 12 — Composteira de carcaças de animais mortos do tipo célula. ........ 92 Ê
Figura 13 — Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira............ 92 E
Figura 14 — Fluxograma do beneficiamento do pescado... 93 g
Figura 15 — Fluxograma da silagem do pescado.............mmmmemnieiees 95 E :
Figura 16 — Fluxograma da silagem do pescado... meme 96 - E
Figura 17 — Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para = ;
recebimento de resíduos da construção civil e residuos volumosos... 105 Z
Figura 18 — Responsabilidade compartilhada... inte 119 E !
Figura 19 — Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa. E |
Vebtas nos asaá Cr OAaI ON SUA ASen amas a sEa Cl SL O ra vs nda asa ana ad SS SONO SIS OM PC oe caca c esses s sata sre Parma ra cancsa da 120 E)
Figura 20 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem... 122 á Ê
Figura 21 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem... 122 Ê
Figura 22 — Fluxograma modelo de coleta por cisterna itinerante... 123 É
Figura 23 — Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico........... 131 Ê
Figura 24 — Pilhas usadas.........iiimmmieeemmne E |
Figura 25 — Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias... 134 - g
Figura 26 — Fluxograma da reciclagem das baterias de chumbo e ácido. ..... 136 H !
Figura 27 — Fluxograma da logística reserva dos pneus inservíveis.... 138 E 5
Figura 28 — Fluxograma da logística reserva dos OLUC.........umestemes 139 Í |
Figura 29 — Fluxograma logística reversa de lâmpadas inservíveis........ 141 Ecs
Figura 30 — Lâmpadas fluorescentes. .............mmmmmeieeseeesraeneeenes 142 : ê
2ê
1
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS c
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Rá
Led Pontal do Parana — PR Su
Ed
Figura 31 — Fluxograma da logistica reversa dos eletroeletrônicos. .............. h43
Figura 32 —- Medicamentos vencidos e suas embalagens. .........eeseessesesses 144 24
Figura 33 — Fluxograma da logística reversa de medicamentos e suas” (E eye
NOTAR creia totoa DS Teto GSE DAR ADO TA GOD AO DO DOES PANHSO LOAD LD SR 145
Figura 34 — Exemplo de coletor de medicamentos vencidos ou em desuso e suas
CONDADOS: xcccess mass rsrsr qonitrapeontoteaseadiCse Tera nasa sta Ss ss ras a Cap ga do egg aaa
Figura 35 — Classificação dos resíduos de cemitério. .
Figura 36 — Destinação de RSI no Estado do Paraná
Figura 37 — Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA. ........ 161
Figura 38 - Bombona para acondicionamento de resíduos orgânicos (40 a 200
qi | RES NEIS ANE PR MT NAAS ce 169
Figura 39 — Leiras de compostagem natural em grande escala..........useres 170
Figura 40 — Leiras de compostagem natural. .......sememensenseneenrenesmereenenscasers 171
Figura 41 — Reator de compostagem acelerada. .............seeseeemenesssense PRA
Figura 42 — Local indicado pelo PMGIRS de 2014 para compostagem......... 174
Figura 43 — Leiras domésticas. «se ceruessssersonasacasoenssusacensuannoresuiessosocosssnsusaserss 175
Figura 44 — Método “Super R” de compostagem (composteira doméstica)... 177
Figura 45 —- Composteira comunitária. ..............cceremememsesenaceenereeesesamareresesaras 178
Figura 46 — Mapa de restrições: ..:..,isssisssnisrsacisa lisina 188
Figura 47 — Fluxograma do processo de elaboração de uma PMEA..... «+ 193
Figura 48 — Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano......... 201
Figura 49 — Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos
LS no CSRENNOR ado ESTES AA 201
Figura 50 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
SÃO SP EAR EST DE 202
FIUIA:D! = MOC do CTA cremes nasasação siri na ss a ECT 212
Figura 52 — Modelo de PGRCC para grandes geradores. .....mos 215
12
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Para verificar a vaidade Cas assingucas. acesse hitos:ifpontaldoparana. idoç.com brivericacao/4677-J0SE-5503-BBCO e informe o código 4577-3058-5593-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Prognóstico, Programa, Projeto e Ações
Aun] , Bio MI
Pontal do Paraná — PR
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 — Evolução da população do Município de Pontal do Paraná......../20 ,,... is
Gráfico 2 — Taxa de crescimento anual, ........mememeemeenasemmeeaeereersemeriass ap
Gráfico 3 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva Linaar. p.ssciescietidasicacassvos cosisis ncia dedo am citas Er taiica ciente indo ieelns cb citas dev nave sa ç dis 21
Gráfico 4 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva: PolanCkA ais ssssiemmisaisiasacisscesiidoilatasotocos cadeia vbabBáss ade deedeoco vovo de conacsi tda nea 22
Gráfico 5 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva EXPONENCIAL is, es cecaes ssoioofdsai cao ie NON ge cep EDU MCSA Da Cc RS AV O 22
Gráfico 6 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva Logarítmica...........ueseeeremmeermemeeeeeeerierenmereememeenimeraeeesaseeseeraeos 23
Gráfico 7 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva FONTNTTA). acusiasircánico ia consome senaiemnntad quase juiiivirDiInTO Ricci ada dE gásas 23
Gráfico 8 - Despesas por prazo «247
13
Para verificar a validade das assinauras, acesse hitps Jportaidoparara. Idoc com briverificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É: GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
“ Prognostico, Programa, Projeto e Ações Z
ad Pontal do Paraná - PR na
A a 4
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Proposta de frequência para o serviço de varrição pública. .......... 45 À
Quadro 2 — Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública
e manejo-de residuos nólidos. sas iss cisesaudaimiissianiiscisiissasssdcasedánsds 62
Quadro 3 — Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de
POVOS BONDOS: e sida ansan iai rea edcinerco 68
Quadro 4 — Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos. 68
Quadro 5 — Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução
CONAMA:-nº 275/0007. cs amiiisinissamassisistassinsiicasasross 78
Quadro 6 — Formas de segregação de resíduos sólidos. .......semnseneemeseseeses 75
Quadro 7 — Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da
CONOTE DORBIIVE, ico cr ps SS 7?
Quadro 8 — Definições de Grande Gerador de Resíduos (sugestão)... 88
Quadro 9 - Normativas que regulamentam a produção e comercialização para
fins agrícolas de composto orgânico proveniente de residuos............msms 90
Quadro 10 — Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de beneficiamento.
oVenoane a FSMOPADANOS VENOSO UCA ie oii agia SS 97
Quadro 11 — Características físicas de um Ponto de Entrega Voluntaria ou
ECOPONTO: sspco repnn sie teaei ts RIOS USOS 104
Quadro 12 — Termos de compromisso assinados no Estado do Paraná. ...... 129
Quadro 13 — Descritivos das legislações estaduais sobre agrotóxicos, seus
resíduos e embalagens... raros cerrsereeentteres 132
Quadro 14 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso
CENADO GO PITA ne serem ses eira UESAC 147
Quadro 15 — Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de
ONDA TOO. esses na espiar Ds 149
Quadro 16 — Metas de atendimento de esgotamento sanitário e abastecimento
de água para Região Sul (Plano Nacional)... 150
Quadro 17 — Boas práticas para gestão de residuos nos cemitérios... 154
Quadro 18 — Tipos de resíduos, origem e responsabilidade... 164
Quadro 19 — Vantagens e desvantagens da compostagem a o:
Quadro 20 — Vantagens e desvantagens da reciclagem... 179
14
Para vorticas a vslidade das assinaturas, acesse https Jportaldoparana. fdoc com briverificaçan/4677-3058-5503-BBCO « informe o código 4677-3058.5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
7] GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS (g
Prognostico, Programa, Projeto e Ações
1 Pontal do Paranã — PR sá : |
Quadro 21 — Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de nar Ro
aterro sanitário. s.csc-eisssasescisconraviirissiseaciniocnvecedadiacvsdosvávidss dommmesênaanaina saio exsusase 184 “& E:
Quadro 22 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a, E E,
definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.................e..- 186. ni
Quadro 23 - Passo a passo da elaboração de uma PMEA. ...........smumesese 194
Quadro 24 — Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao
manejo das diferentes tipologias de resíduos. ..........ismmmsensareeensesesenseseasess 196
Quadro 25 — Tipos de controles necessários sobre os fluxos de RCC e
VOLUMOSO: Louisciiicissocininiia sirastoiasasanias oientovantan ta tada sita ira n sisbocngarra tardar stpuzadaa 213
Quadro 26 - Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de
logística reversa. ......umememeereeeereeeerercereeserrarearereneesenensenaamantamemananmanaranresearenta 218
Quadro 27 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso
(Estado do Paraná). ............ememesresesenerserasesoreneararecaseserernaresasanoss esestasasanaras 219
Quadro 28 — Ações de emergência e contingência -
Quadro 29 - Comparativo entre serviços com tarifa e com cobrança de taxa.
15
Para verficar a vaidade das assnatras, acesse hitps:(portaidoparara. (doc com .beverificacao/4677-1058-5503-BBCQ e informe o código 4677-1058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS £
Prognostico, Programa, Projeto e Ações
1 P /
Pontal do Parana — PR
APRESENTAÇÃO Pad
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal de s.. guest ê
tão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em
conformidade com o Contrato nº 403/2023.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos residuos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de residuos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere às
Etapa Ill - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
e Etapa IV —- PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES.
16
3%
Para verificar a vaidade das assmaturas, acesse Peys !Ipontaldoparara 1doc com brivecificacan:s677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3055-5503-88C0
Assimado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPA
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS JO as
Prognosticos, Programa, Projeto e Acções
Pontal do Parana — PR
&
aa:
INTRODUÇÃO fa 9 $
O planejamento que será apresentado na revisão do PMGIRS tem por
. ho)
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei Nº12.305/2010 — PNAS MM pueit db
bilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, assim como a
redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos resíduos deve
ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa uma das gran-
des dificuldades dos municípios brasileiros (BRASIL, 2010),
A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional,
vem com o viés de auxiliar o município na forma de gestão e na construção de
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio
da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Residuos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elaboração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. A
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS mais adequado a cada situação e de políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos residuos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
17
So”
Para verificar a validade das assinsturas. acesse hos !/pontaldoparana. ! doc com beiveritcacaci4677-3058-5503-BECO e niorme o código 4677-3058-5503-B8C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
DA) PR
Pontal do Parana
Dessa forma, o presente Prognóstico será um instrumento norteador de
ações a serem tomadas para implementação de melhorias que busquem corrigir
as fragilidades encontradas no Diagnóstico Técnico e o planejamento necessário
da municipalidade como as aspirações sociais.
Ressalta-se que este Prognóstico tem o propósito de apenas apresentar
as condições mínimas necessárias para prestação dos serviços referentes à
gestão dos resíduos sólidos de limpeza pública, não debilitando o que já é reali-
zado, mas servindo de base para novas operações e comparativo para as já
executadas.
Os objetivos, programas, projetos e ações para manter a universalização
como a qualidade dos serviços foram elencados em tabelas sínteses, de acordo
com seu setor e objetivo.
As tabelas exibem a fundamentação do objetivo, os métodos de acompa-
nhamento das metas propostas com a definição dos indicadores para a identifi-
cação de seu cumprimento e estado de implementação, além da programação
de implantação dos programas, projetos e ações em horizontes temporais de
curto, médio e longo prazo, identificando as fontes dos recursos financeiros ne-
cessários para sua execução.
18
para atingir a universalização dos serviços, considerando tanto as idiossincrasias"
Para verificar a validade das assingturas, acesse https Npontaidoparana. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-BSCO e informe O código 4677-3058-5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projsto e Ações
Pontal do Parana — PR
(fa?
1. ESTUDO POPULACIONAL / DD)
|
As metas para a universalização do acesso e a promoção da saúda ph, é
blica que serão previstas na revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná, visam 0
horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso, se faz necessário conhecer
a população do município no final do período determinado.
Diversos são os métodos aplicáveis para o estudo do crescimento popu-
lacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescimento, o Aritmético,
Previsão e o Geométrico. Foram utilizados os levantamentos dos anos de 2020,
2021 e 2022 do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS).
Com base nos dados do SNIS, realizou-se o estudo da evolução da po-
pulação total do município por meio dos métodos citados. Os valores apresenta-
dos pela Tabela 1 mostram os dados populacionais de Pontal do Paraná.
Tabela 1 —- População total do Município de Pontal do Paraná.
População total 28.529 30.425
Fonte: Snis, 2021; Snis, 2022; Snis, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cida-
des, 2024,
O Gráfico 1 apresenta a distribuição da população do município, elabo-
rado com base nos dados expostos acima.
19
Lejuoa 8
º
Para venficar a validado das assinaicas, acesse has pontaldoparana. Idoc. com briverificaçao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS /
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
pe)
Pontal do Parana - PR
População (hab)
2021
Periodo (Anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Já no gráfico a seguir é demonstrado a taxa de crescimento anual em
cada período intercensitário. Pode-se averiguar que o período com menor cres-
cimento da população urbana foi o de 2020/2021, no qual a taxa de crescimento
anual apresentada foi de 2,20 ao ano. No período 2021/2022, a taxa de cresci-
mento foi de 6,65.
Gráfico 2 — Taxa de crescimento anual.
rey aut JUPIDS
0 ana de Crescrnento anual
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
|
E
|
|
|
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20
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
=] Pontal do Parana = PR a e
ASA
A fim de definir qual dos métodos matemáticos mais se adéqua areali-
dade do município, obteve-se as linhas de tendência para os dados do SNIS »)
através do software EXCEL, utilizando-se quatro tipos diferentes de curvas: lo- Ç
garítmica, linear, polinomial e exponencial. yo quest
AS in
A evolução da população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, são
determinadas a partir da curva que melhor se ajusta aos dados do próprio SNIS.
Os gráficos que seguem ilustram o estudo populacional e o desvio padrão (R?)
de cada um dos métodos.
Gráfico 3 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a Curva
Linear.
Linear
y = 1.255,00000000x - 2.507.398,66666667
Rº = 0,91999912
oa
zu
H
' Poa
o
&
2035
Periodo (amos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
21
Para verificar a vaidade das assinaturas. acessa Niosipontaldoparana. Idec com belveriScacao4677-3058-5503-B8CO À informe o código 4677-3058-5503-88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS <
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Parana — PR Pt
Wumig;,
PÁ a “Gg
Gráfico 4 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a IN
Potencial, 1
—SNS Potencial Potencial
ye TEIA
R=0,9265
População (hay
“s
|
0-——— - - -— —— — ”
mas 0% a 2a ss o aus 20% sus
Período (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Gráfico 5 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a Curva
Exponencial.
Exponencial
y = 0,00000000000000000000000008.245030730083tmsscscosconce
Rº = 0,9266104088499930000000000
SNIS — Exponencial
140,000 ,——
120,000 +—————
100.000 +—
População (hab)
5 8 8
8 28
202º 2030 2035 2040 2045 2080 205
Periodo (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Pora verificar a validado das assinaturas, acesse irtos Jpontaldoparana. tdoc cors briveriicacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058.5593-B5CO
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Acões
A
Pontal do Parana — PR
Gráfico 6 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a Curva
Logarítmica. f
— SNIS — Logaritimica Logaritimica
= 2,536.247,83610467In[X] - 19.275.307,63905650
Rº=0,91992160
89,000 +
x 70,000 I
E 0000
É 0000 |
T.4s0000 |
É 30000
É 20.000 |
10.000 | —
0+ r + qm a
2038 Mo 2045 2080 2058
Período (anos)
8
uy
E
ú
z
E
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Gráfico 7 - Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a Curva
Polinomial.
e SNIS e PolinOMial Polinomial
Y = 641,00000000xº - 2.589.667,00000000x + 2.615.618.855,00000000
Rº = 1,00000000
População (hab)
2030 2038 2040 Ms 2050 2088
Periodo (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Sendo assim, a linha de tendência que melhor se ajustou (menor desvio
padrão) aos dados do SNIS foi a linha polinomial, que apresentou um R2 no valor
de 1,00000000. Resultando na equação:
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https portaidoparaa. tdoc com belverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-.B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognosticos, Programa, Projeto = Ações
Nat Pontal do Parana — PR o
y = 841,00000000x? - 2.589.667,00000000x + 2.615.618.855,00000000
R2 = 1,00000000 |
Onde “y" é a população em um determinado tempo “t" e “x" é oé
mesmo tempo "t”. Após definidas as taxas de crescimento da linha de tendência
compara-se os valores com os obtidos por cada método de crescimento. Desta
forma, foi indicado como o mais aplicável ao comportamento do município, o
método Aritmético, que retratou melhor a evolução da população e permitiu es-
tima-la no futuro.
Este método apresentou a população para um horizonte de 20 vinte anos,
considerando o primeiro ano sendo o de 2024, indo, portanto, até o ano de 2044,
conforme mostra a Tabela 2.
Tabela 2 — Projeção da população total do município.
he TT População totaitéroiada) | TOA |
E E E E
Do mu 32.935 396 |
E E O E
+ A 7
37.955
3,31
Em | ao]
E 44.230 292
Lo ma OT 45.485 2.84
E 7 E
E 7 RT
dom [o asas TT am
E
E 7
oe ESTO RT
E 7
2044 58.095 [o aum
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
24
Para venficar a validade das assinaturas, acesse hos ifpontaldoparses. tdoc com belvenficaçao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS o
Prognósticos, Programa, Projeto e des 17 '
Pontal do Parana — PR
Ao considerarmos as projeções populacionais realizadas ou mesmo asa
informações fornecidas pelo SNIS, é possível perceber o crescimento populaci?” (& e
onal do município. Entretanto, percebe-se através dos dados expostos na tábela, »
ts co
acima que a população tem procurado cada vez mais as áreas urbanas para se
residir, buscando postos de trabalho, melhores condições de moradia e de pres-
tação de serviços.
Sendo assim, é necessário que o Municipio de Pontal do Paraná esteja
preparado para um contingente futuro garantindo desta forma, uma boa quali-
dade de vida para seus habitantes.
Além de proporcionar para as áreas rurais condições para que esta popu-
lação permaneça em suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento
do Município, e que a saída do campo por estas pessoas seja uma opção e não
uma necessidade de melhoria de condição de vida.
Também em relação à variação da população, outro assunto muito impor-
tante a ser abordado, conforme já apresentado na etapa de Diagnóstico deste
PMGIRS, é a variação que ocorre alta temporada (verão).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, a população do município aumenta para em tono de
450.000 a 500.000 pessoas durante a alta temporada de verão. Ao considerar,
no ano de 2024, uma projeção de 32.935 habitantes, tem-se um aumento de
aproximadamente 1.266,33% a 1.418,14% na população, durante esse período.
Neste sentido, a Tabela 3 exibe a projeção da população, durante o peri-
odo de alta temporada em Pontal do Paraná. Ressalta-se que esta projeção con-
sidera a população no ano de 2024, durante a alta temporada, como 500.000
(maior valor estimado), conforme dito pela Secretaria Municipal de Meio Ambi-
ente, Agricultura e Pesca. A taxa de crescimento anual foi considerada a mesma
que a identificada na Tabela 2.
ve
Para verificar a validado das ussinstras. acesso hitps iiportsidoparana. tdoc com be/verficacao/4677-3058-5503-BBCO é informe q código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
| md Pontal do Paraná = PR
Tabela 3 - Projeção da população durante a alta temporada.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Portanto, os valores populacionais indicados na tabela acima não se refe-
rem à população total em seu respectivo ano, mas sim uma projeção da possível
população presente no município durante os períodos de alta temporada.
Também vale lembrar que os estudos populacionais elaborados acima
são apenas estimativas e projeções de um futuro incerto. Diversos fatores podem
contribuir para que os valores estimados sejam inferiores ou superiores à reali-
dade.
Apesar disso, conhecer a população flutuante do município é deveras im-
portante para questões de gerenciamento municipal, sejam elas relacionadas
aos resíduos sólidos, como também a outras áreas de interesse público.
26
Paa verificar a validade das assirgncas, scesse hitps ipontaldoçarana. Idec cor brivesificacao/4677-3058.5503-88CO e informe 0 código 4577-3058-5503-88CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Cn! PR
Pontal do Parana -
Portanto, este trabalho propõe que o Município de Pontal do Paraná rea-
lize o controle de sua população flutuante, também pensando na gestão dos e
síduos sólidos, pois, uma vez que existam dados confiáveis sobre o aumento da
população durante o período de alta temporada, as projeções de geração de, ;: 8
residuos sólidos também se tornam mais confiáveis e certeiras, dando mais se-
gurança para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca nos
momentos de revisões de contratos com empresas de coleta e destinação de
resíduos, assim como demais projetos relacionados ao manejo dos mesmos.
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Para veriicar a validade das assinaturas, acesse hos i/pontaldoparasa. tdoc com beiverficaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
had Pontal do Parana = PR
2. ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4
S 29º
Para realização das estimativas de geração de RSU em Pontal do Paraná, Ex ho
primeiramente deve-se conhecer a geração per capita. Neste sentido, com base Pro que 5,
nos dados disponibilizados pelo SNIS 2023, considera-se que o valor da Massa — Rd
de resíduos domiciliares e públicos coletada per capita em relação à população
total atendida pelo serviço de coleta é o mesmo para a geração.
nz
Tabela 4 - Geração per capita de RSU em Pontal do Paraná.
COt19 - Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos os agen- | |, 973 80 toneladas
co .O73,
CO164 - População total atendida no município com coleta regular de
pelo menos uma vez por semana 30.425 habitantes
IN028 — Massa de residuos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada
per capita em relação à população total atendida pelo serviço de co- 1,27 kg'hab.dia
leta
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Dessa forma, a Tabela 5 apresenta a projeção de geração de residuos
sólidos para o Município de Pontal do Paraná, considerando a população total
do município, não apenas a atendida pela coleta. Lembrando que a população
flutuante durante a alta temporada também influencia nos resultados a serem
apresentados.
Para realizar a estimativa foi considerado um incremento de 0,01
kg'hab.ídia, este acréscimo pressupõe o desenvolvimento econômico da popu-
lação da cidade que influencia consideravelmente a mudança do padrão de con-
sumo da sociedade alvo (Oliveira, 2016).
Para vorficar a valxiade das assiraturas, acesse https :portaidoparana. tdoc com briverificacan/4677-3058.5503-B8CO q informe o código 4577-3058-5503-88CO
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[Se] RT DP
Pontal do Paraná — PR
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ainda em relação à projeção de geração de resíduos sólidos em Pontal
do Paraná, de acordo com a gravimetria do Estado do Paraná, municípios com
até 50.000 habitantes possuem cerca de 27% de resíduos recicláveis, 60% or-
gânicos e 13% rejeitos em sua geração (Paraná, 2018).
Neste sentido, a Tabela 6 apresenta a projeção de geração de recicláveis,
orgânicos e rejeitos em Pontal do Paraná, levando em conta a projeção anual de
geração total de RSU.
29
Para vetificar s validado das assnatras, acosso Ntpsportaldoparana. idos com belverificacao/4677-3058-5503-BBCO € informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ns a
Pontal do Paraná - PR
A
Tabela 6 — anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em a o
eo a projetado em Pontal do Paraná (ton./ano). 3 e É
- &
o: vest8,/
Rejottos pues
8:
BRs s BE NaAR|Z Es
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| Para verificar o validade das assingturas. acesse https iiportaidoparana. tdoc com. beiverificacao/4677-3058-5502-BBCO é informe O código 4677-3058.5803.88C0
uodes | smogo | rimraço
76
mm | somo | mago | ssmonst | sao6s
[sosos | morra | sro6os | amos
ame | S68s | momro | rrrsoso | aosGoi
3512,10
396049
Tamos | oscaça
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
4075,57
Conforme explanado anteriormente na etapa de diagnóstico da situação
dos serviços de resíduos sólidos, em relação à geração dos RSS, no ano de
2023 foram geradas cerca de 17,57 toneladas brutas, sendo cerca de 1 1,81 to-
neladas líquidas.
Diante disso, ao se considerar a população de 31.680 habitantes (2023),
é possivel identificar a geração per capita de RSS, apresentada na Tabela 7.
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ta Pontal do Paraná - PR
Tabela 7 - Geração per capita de RSS em Pontal do Paraná.
Geração per capita brut:
re | mma
so | sms | cons |
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, a Tabela 8 exibe a projeção de geração de RSS bruto em
Pontal do Paraná.
Tabela 8 — Projeção anual da geração de RSS em Pontal do Paraná.
Total (kg'ano) | Total (ton/ano)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para varifica a validado das assinaturas, acesso https!lpontaidoparana. tidoc com beivenficacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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REVISADO DO PLANO MUNICIPAL DE >
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS cs
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Gg
arana — PR
a
Pontal do
3. PROPOSIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE SOLU-
ÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS MUDA
as
NICÍPIOS
A gestão compartilhada possibilita aos municipios reduzir custos, pois
passam a gerir os resíduos em conjunto. O ganho de escala no manejo de resi-
duos conjugado à implantação de cobrança de taxas, tarifas ou preços públicos
pela prestação dos serviços, prevista na Lei de Saneamento Básico nº
11.445/2007 e no Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020, asse-
gura a sustentabilidade econômica da gestão, além de permitir a manutenção de
um corpo técnico qualificado.
Além disso, o compartilhamento contribui para o desenvolvimento de me-
lhores condições sanitárias da região. A prestação regionalizada dos serviços
públicos de saneamento básico ostenta a condição de princípio fundamental no
novo sistema e tem como escopo a geração de ganhos de escala e a garantia
da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
Os Estados têm o prazo de um ano, contado a partir da publicação da Lei
nº 14.026/2020, para instituir as unidades regionais de saneamento; não o fa-
zendo, a União, de forma subsidiária, estabelecerá blocos de referência para a
prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Nos termos do disposto no art. 8º-A da Lei nº 11.445/2007, com a nova
redação dada pela Lei nº 14.026/2020, “é facultativa a adesão dos titulares dos
serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de
prestação regionalizada”.
Os movimentos nos estados brasileiros para viabilização deste salto de
qualidade são amplos e estão calcados no sucesso destas iniciativas em países
europeus que, recentemente, corrigiram problemas graves de gestão de resi-
duos, e do conjunto de ações típicas do saneamento, com a implementação da
gestão associada.
Os municípios de menor porte, quando associados, de preferência com
os de maior porte, podem ter um órgão preparado tecnicamente para a gestão
dos serviços, inclusive operando unidades de processamento de resíduos e ga-
rantindo sua sustentabilidade.
Para verificar a validade das assinaturas, acosse hitps Hpontaldoga ana. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058.5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE =
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Pontal do Parana — PR
ai
Ex? E o “7 be *
A Lei nº 11.445/2007 ampara cinco modalidades de prestação regionali- G
zada de serviços públicos de saneamento básico: És) 39 5
AR,
v/
* Região metropolitana, aglomerações urbanas ou microrregiões: instituí=y çt TS
das por lei complementar estadual e compostas de agrupamento de mu- o
nicípios limítrofes;
* Unidade regional de saneamento básico: instituída por lei ordinária esta-
dual e constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente
limítrofes;
e Bloco de referência: estabelecido por ato do Poder Executivo Federal, for-
malmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares e
composto pelo agrupamento de municípios não necessariamente limitro-
fes;
e Regiões integradas de desenvolvimento (Ride): regiões administrativas
que abrangem diferentes unidades da federação, instituídas por lei com-
plementar federal até a data da entrada em vigor da Lei nº 13,089/2015
(Estatuto da Metrópole); e
e Gestão associada: associação voluntária entre entes federativos por meio
de consórcio público (instituído por contrato celebrado entre os entes con-
sorciados e ratificado mediante lei) ou convênio de cooperação (formali-
zado por meio da celebração de convênio entre os entes signatários).
No âmbito da gestão associada, os consórcios públicos são modelos de
gestão incentivados pela Lei nº12.305/2010, sendo que este tipo de gestão tem
prioridade no acesso a recursos da União.
A gestão consorciada de resíduos sólidos pode atuar nos segmentos de
construção regional de um aterro sanitário ou na utilização de aterros já
existentes, de centrais de tratamento de resíduos sólidos, compartilhamento de
equipes técnicas, realização de coleta intermunicipal de resíduos sólidos,
centrais de beneficiamento de materiais recicláveis, entre outros.
Para verificar a valicade cas assinaturas, acesse https portaidoparana. tdoç com briverificacçao/4677-3058-5503-B8CO € informe o código 4677-1058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS c
Prognósticos, Programa, Projeto e Açõe Ng
Pontal do Paraná — PR
(ai
Entre as vantagens em se aderir aos consórcios intermunicipais para a
gestão dos resíduos sólidos, tem-se diminuição dos custos para destinação final
de resíduos, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira, ':
compartilhamento dos recursos tecnológicos, otimização na contratação de
serviços, maior agilidade na execução de projetos, viabilização de obras de
grande porte e serviços de alto custo que não são acessíveis a maioria dos
municípios, entre outros aspectos.
Já dentre as desvantagens, podem vir a acontecer desentendimentos
políticos com interferências de caráter pessoal ou partidário ou uma burocracia
excessiva para a implantação dos consórcios públicos.
Ressalta-se que a promoção da capacidade de gestão consorciada entre
os municípios envolvidos se sobrepõe de maneira transversal à toda gestão mu-
nicipal individualizada. Abaixo seguem alguns critérios utilizados para a constru-
ção dos arranjos:
e Área de abrangência (distância máxima entre municípios);
e Contiguidade territorial e conurbação;
e Bacia Hidrográfica (sub — bacia e micro bacia);
* Condições de acesso (infraestrutura de transporte entre os municípios);
* Similaridade quanto às características ambientais e socioculturais;
* Existência de fluxos econômicos entre municípios;
* Arranjos regionais pré-existentes (compartilhamento de unidades);
* Experiências comuns no manejo de resíduos;
* Dificuldades em localizar áreas adequadas para manejo em alguns
municípios;
* Existência de municípios polo com liderança regional;
* Existência de pequenos municípios que não podem ser segregados do
arranjo regional;
* Número de municípios envolvidos;
* População total a ser atendida (rateio de custos);
* Volume total de residuos gerados nos municípios.
34
Para verificar a validado das assinaturas, acesse iMtpspontaldoparana. idoc com briveritcacao/4677-3058-5503.B8CO e informe o código 4677-3058-5573-88C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ns Pontal do Parana - PR LM bg &
es
o
a
E
Desta forma, a possibilidade de implantação de soluções RR: 4 ou xy & |
compartilhadas com outros municípios possui vantagens e desvantagens como (& ) Ss
mostrado acima. IS Ed
Porém, como vantagem principal está a agregação de competências di-
versas, resultando em ganhos de eficiência, economia e logística na gestão re-
gional dos resíduos sólidos. As possibilidades de gestão consorciada no eixo dos
resíduos sólidos são imensas.
Estas possibilidades devem, além de suprir as deficiências de manejo
identificadas na fase de diagnóstico, visar a melhoria, eficiência e eficácia dos
atuais dispositivos e sistemas de manejo e gestão dos resíduos.
Conforme identificado na etapa de diagnóstico, o aterro sanitário CIAS foi
originalmente estabelecido por meio de um consórcio intermunicipal entre os mu-
nicípios de Matinhos (60%) e Pontal do Paraná (40%). No entanto, devido à má
gestão administrativa e ao não cumprimento das normas sanitárias exigidas,
além de complicações políticas, o aterro passou a funcionar como um aterro con-
trolado. Como consequência, após algum tempo de operação, as atividades do
aterro foram encerradas, e ele se encontra atualmente completamente desati-
vado,
Considerando as dificuldades enfrentadas no passado e a necessidade
de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos, é crucial que o Mu-
nicípio de Pontal do Paraná, ao desenvolver suas estratégias futuras, explore a
possibilidade de formar novas parcerias consorciadas. Não se deve limitar ape-
nas a uma colaboração com Matinhos, mas também expandir para outros muni-
cípios da região, avaliando a viabilidade econômica, técnica e ambiental dessas
colaborações. Isso permitiria a criação de soluções mais robustas e eficientes,
que poderiam evitar os problemas enfrentados anteriormente e garantir um ge-
renciamento de resíduos que atenda a todas as exigências legais e sanitárias.
Assinado por 3 pessoss VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD 4 RUDISNEY GIMENES FILHO
35
Para voriêcar a valxtade das assinoras, ncesse hos ipontaldoparana. Idec com priveriicacão4677-3058-5503-BECO 6 imforme o código 4677-3058-5503.B&CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
] GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS As
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações gZ camais
ho Pontal do Parana = PR A a a
a) À f
4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A
SEREM ADOTADAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA UR- %
BANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A organização e a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares é do Poder Público Municipal e pode ser realizada
direta ou indiretamente, por meio da delegação dos serviços.
Cabe aos domicílios e estabelecimentos servidos pela coleta convencio-
nal de resíduos, a obrigação de acondicionar adequadamente e de forma dife-
renciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar de forma apropn-
ada os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para coleta ou devolução, de
acordo com o preconizado na PNRS.
O Poder Público também deve fornecer ao órgão federal responsável pela
coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua
esfera de competência, bem como realizar a identificação e o cadastramento dos
grandes geradores de resíduos sólidos, contendo informações sobre a localiza-
ção, tipologia, produção média, existência de PGRS, entre outras. Além dos
grandes geradores, empreendimentos que gerem resíduos classe | (Perigosos),
também devem ser cadastrados e fiscalizados, independentemente de seu
porte, mas sim das características perigosos dos resíduos gerados em suas ati-
vidades.
Tais informações possibilitarão o estudo das demandas pelos serviços de
gerenciamento dos resíduos sólidos por ente responsável, facilitando a delimita-
ção de responsabilidades e conferindo maior precisão aos orçamentos/gastos
públicos relacionados.
Portanto, neste capítulo serão discutidas as formas, procedimentos ope-
racionais e especificações mínimas, para serem adotadas no gerenciamento e
manejo dos resíduos sólidos, que podem ser executados de forma individuali-
zada pelo Município de Pontal do Paraná.
Os tópicos seguintes tem o propósito de apenas apresentar as condições
minimas necessárias para prestação dos serviços, não debilitando o que já é
36
Paes verificar a validade das assinaturas, acesse https ipomtaidopa ara. doc com.briverificacão/4677-1058-5503-BECO e informe o código 4577-3058-5503-88C0
Assado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
fo]
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana
realizado, mas, servindo de base para novas operações e comparativo para as
já executadas. ap)
41. Controle Social És
O controle social é a participação da sociedade na administração pública,
com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucio-
nar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao
cidadão.
O desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes da Lei de
Acesso à Informação. Assim como é fundamental o desenvolvimento da cultura
da transparência dentro da Administração Pública, também é necessário que a
sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à informação, e saiba
como usá-lo para acompanhar as ações governamentais.
Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, o cidadão amplia
suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Entre
outras coisas, o cidadão pode verificar onde e como está sendo aplicado o di-
nheiro dos seus impostos, podendo ajudar a decidir os gastos futuros, colabo-
rando com o orçamento participativo, e até detectando má aplicação e desvios.
Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma
importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.
4.2. Agência Reguladora
A Lei Nacional do Saneamento Básico nº 11.445/2007 e o Decreto Federal
regulamentador nº 7.217/2010 constituem um importante avanço na definição do
novo marco regulatório para o setor de saneamento ao exigir obrigatoriedade da
regulação como condição de respaldo dos contratos de delegação da prestação
dos serviços públicos e ao fixar o princípio de regulação-fiscalização indepen-
dente da operação/prestação do serviço.
Além disso, a Lei estabeleceu um conjunto de diretrizes que devem nor-
tear as práticas regulatórias. Com o novo marco legal do saneamento básico,
instituído pela Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento
37
Para veriscar a vuiciado dus assinshzas, acesse hos portaidoparana. Idoc com briveciicacao/4677-3058-5503-B8C0 e forme o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado poe 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FELHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 4
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o
setor de saneamento. 9% 2
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) não fiscaliza
esses serviços de saneamento e nem possui competência para aplicar penalida-
des, o que continua sendo uma atribuição das agências reguladoras infranacio-
nais (municipais, intermunicipais e estaduais).
Reclamações, denúncias ou sugestões sobre a qualidade da prestação
de serviços de saneamento devem ser feitas junto às agências infranacionais. A
importância da prática regulatória está amparada na melhoria da eficiência dos
processos operacionais das atividades desenvolvidas na prestação de serviços
públicos de concessionárias. Neste sentido, as agências reguladoras podem
contribuir com:
e Melhora da relação cidadão-usuário com o serviço público de sanea-
mento;
e Contribui para a diminuição de custos operacionais de serviços de sane-
amento para o municipio, através de orientações da regulação praticado
por serviços consorciados ou convênios intermunicipais;
e Aumenta a transparência junto aos órgãos fiscalizadores;
* Melhora a competência técnica do município, otimizando recursos;
e Pode contribuir para melhorias nos: PMSB — Planos Municipais de Sane-
amento Básico, PMGIRS — Plano Municipal de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos;
e Fonte técnica de informações do setor de saneamento;
* Forte instrumento legal de apoio a decisões estratégicas para administra-
ção municipal;
* Contribui na busca de alternativas de gestão de custos dos serviços pú-
blicos.
* Promove o principio da eficiência;
* Protege o interesse dos utilizadores quanto às obrigações de serviços pú-
blicos;
* Estabelece regras de conduta dos permissionários do serviço público;
EX
9
Pan vetificar a validade das assinaturas, acesse Mitos Iportaldoparana Idoc com briverifcação/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS +
Prognósticos, Programa, Projeto o Ações PET Pon
ns Pontal do Paraná — PR A Sadida (720,8
dis arinridoiD 0=00 vês
e Auxilia no funcionamento do equilíbrio de mercado, nas questões taritá- 4 2)
rias versus usuários do sistema. Com regras que abrangem inclusive ta- ” 4 É )
rifas sociais; CEA
* Agente colaborador da identificação da Sustentabilidade Econômica de SEppem
projetos e investimentos no setor público;
e Melhora o controle fiscal e contábil regulatório;
e Permite criar fórmulas paramétricas de controle financeiro, para acompa-
nhamento de indicadores especificos do atendimento regulatório, de
acordo com a realidade de cada município;
e Promove assimetria entre áreas estratégicas operacionais da Prefeitura
Municipal, pois, muitas ações dependem do esforço em conjunto de várias
secretarias municipais;
* Promove o controle social, que é um instrumento de democratização e
transparência;
* Orienta os municípios para o atendimento das reinvindicações do Tribunal
de Contas e resoluções de outros órgãos do governo estadual e federal;
e Auxilia Os gestores municipais a terem parâmetros de controle e medição
da melhoria da qualidade da prestação de serviços de saneamento no
município;
* Como consequência a melhoria nas ferramentas e indicadores de medi-
ção dos serviços de saneamento do município, que auxilia na tomada de
decisões públicas estratégicas;
* Como promove melhorias na gestão dos serviços públicos, automatica-
mente pode gerar o desenvolvimento econômico do município;
e Permite com os novos indicadores, dar mais credibilidade aos serviços
prestados, como consequência ampliar a possibilidade de solicitação de
pleito de novas verbas públicas;
* Pode contribuir para gestão associada, que promove melhoria no pro-
cesso de gestão do orçamento público;
e Melhora o ordenamento jurídico de questões delicadas da administração
municipal, evitando muitos questionamentos, pela própria criação de re-
soluções normativas pela agência de regulação que não podem ser
Para verificar a validade das assratras. acesse hapspontaidoparana, Idoc com briveritcacão/4677-3058-5503-BECO e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações BG
Pontal do Parana — F
contempladas pela Prefeitura Municipal que é a fornecedora da atividade >
3
ou de qualquer de suas autarquias ou coligadas; k
e Auxilia na otimização dos recursos públicos disponíveis. Apesar de Ser
um órgão regulador, o mesmo pode disciplinar aspectos não piel
pela gestão técnica municipal e contribuir para melhoria da prestação de
serviços públicos;
e Agente fiscalizador das metas fiscais e dos planos aprovados pelo execu-
tivo e legislativo;
e Emite pareceres legais de atendimento do serviço, para regulação dos
serviços públicos prestados;
e Permite criar inclusive ferramentas de controle, com acompanhamento
técnico-científico e/ou programas ambientais de regulação, normatização
e educação ambiental compartilhada;
* Agente mediador entre a concessionária, a administração municipal e
usuários do sistema, no arbitramento e mediação de processos tarifários.
Entre outros.
Como se pode observar, as agências de regulação exercem um papel
importante para melhoria de trabalho da gestão pública municipal. Cabe ressaltar
o artigo:
“Art, 4ºB — a alocação de recursos públicos e os financi-
amentos com recursos da União ou com recursos geridos ou
operados por órgãos ou entidades da União para os titulares ou
delegatários de serviços do saneamento básico será condicio-
nada ao atendimento às diretrizes nacionais para a regulação da
prestação de serviços públicos de saneamento básico estabele-
cidos pela ANA, observado o disposto no art. 50 da Lei nº
11.445, de 2007."
A obrigatoriedade de os municípios terem uma agência reguladora para
nortear trabalhos das concessões públicas garante que os serviços de sanea-
mento e os recursos alocados para o mesmo sejam bem executados e empre-
gados, atendendo aos anseios, expectativas e necessidades da população. O
resultado de um trabalho integrado de uma Agência Reguladora com uma Pre-
feitura Municipal promove a correta utilização dos recursos públicos, em um pro-
cesso de parceria amparada em preceitos legais e operacionais de melhoria
40
Para verificar a validade das assinat.ras, acesso bos ilpontaldoparara. doc com beiverficacao/4877-3048-5503-B8CO é informe 0 código 4677-1058-5503-88CO
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[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS "ss
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações —
pn o Paraná ) "
Pontal do Paraná — PR 723.
O
et
contínua de atendimento da sociedade. Destaca-se que, atualmente, Pontal do ev) |
Paraná está em processo de firmar parceria com a Agepar como agência regu- — e 7,
ladora. UE S/
4.3. Contratos e Controle de Serviços
Em relação a contratação de empresas terceirizadas para o manejo dos
resíduos sólidos algumas exigências deverão ser consideradas, como:
e Cumprir a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações, e suas alterações;
e Contratos com os critérios esmiuçados dos serviços, solicitando informa-
ções de pesagem e valores cobrados para cada serviço prestado. Faz-se
importante dividir os diferentes serviços da limpeza urbana, discriminando
os valores de coleta, transporte, transbordo, e disposição final nos custos;
e Na gestão dos resíduos de serviços de saúde - RSS, exigir por meio legal
que os geradores dessa tipologia de residuos apresentem o certificado de
destinação final dos resíduos e inventário semestral para o ente fiscaliza-
dor e, realizar periodicamente auditorias nas empresas coletoras de RSS;
e | Inserir nos contratos a responsabilidade do devido preenchimento do sis-
tema de informações pelo prestador, podendo assim gerar indicadores de
eficiência dos serviços, propiciando uma avaliação constante da quali-
dade do serviço prestado;
e Na gestão dos resíduos da construção civil - RCC, exigir por meio legal
que o gerador desse tipo de resíduo apresente o certificado de destinação
final dos resíduos e inventário semestral para o ente fiscalizador. No caso
das empresas coletoras de RCC exigir o licenciamento para a execução
da atividade;
* Licitações com preço máximo, ou seja, teto máximo estabelecido para o
serviço.
Para varificar a validado das assinaturas. acesso hpsipontaldoparana, doc com beivedicacao4677-3058-5503-B8CO É informe 0 código 4677-3058-5503-B5C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
(ai
As atividades de limpeza urbana definidas na Lei Nº 11.445/2007 — Lei a
UCA
E
Federal de Saneamento Básico dizem respeito da varrição, podas, capina, ras-.
pagem, remoção de solo e areia em logradouros públicos, desobstrução e lim-
peza de bueiros, bocas de lobo e galerias, limpeza dos resíduos de feiras públi-
cas e eventos particulares ou de acesso aberto ao público, atividades correlata-
das como limpeza de escadarias, sanitários, abrigos, monumentos entre outros.
Já a Lei Federal 14.026/2020, que atualiza a lei anterior, traz a definição de lim-
peza urbana e manejo de resíduos sólidos como:
“. constituídos pelas atividades o pela disponibilização
e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conserva-
ção urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domici-
Nares e dos residuos de limpeza urbana” (Brasil, 2020).
Em virtude da variação dos serviços e a sua abrangência específica em
cada municipio, as ações de planejamento são voltadas especificamente com a
implantação de tecnologias e principalmente na forma consorciada de aquisição.
Conforme será apresentado neste Plano, busca-se desenvolver mecanis-
mos onde a gestão dos resíduos de limpeza pública do Município favoreça a
redução dos custos dos maquinários utilizados nesta limpeza, bem como traba-
lhe de forma adequada a destinação destes residuos.
As diretrizes que possam implementar a triagem obrigatória dos resíduos
no próprio processo de limpeza pública e no fluxo coordenado dos materiais até
as áreas de triagem, transbordo e outras áreas de destinação, são apresentadas
como soluções para a gestão que se almeja.
Ressalta-se que a limpeza pública possui como objetivo central à saúde
ambiental dos municípios, prevenindo desta forma, a proliferação de vetores, a
ocorrência de enchentes e assoreamento dos rios e canais, o acúmulo de resi-
duos nas galerias pluviais e bocas de lobo e a interferência no trânsito.
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SÓLIDOS EA
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações DRT
Pontal do Parana — PR PRA PAN
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4.4. Serviço Público de Limpeza Urbana | EN 4
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Paes verificar a vuidade das assinstueas, acesse https !pontaldoçarana. Idoc com Srivesificacao/4677-3058.5503-B8CO e informa o código 4577-3058-5503-B8C0
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Prognosticos, Programa, Projeto e Ações g s UN
Pontal do Parana — PR
Outra questão importante relacionada a limpeza urbana é sobre o caráter 15
estético do Município. Quando as vias públicas, praças, jardins e terrenos vazios E
estão limpos e bem cuidados, a população percebe a benfeitoria e a boa apa: ue tê gde ai
rência, colaborando desta forma com a manutenção destes locais, como, por o
exemplo, não jogando seus resíduos nas vias públicas.
O município estando limpo e bem cuidado, propícia também uma boa im-
pressão e imagem, principalmente para os turistas. Seguindo essas premissas,
seguem abaixo as descrições, os procedimentos e as especificações técnicas
necessárias para os serviços relacionados a limpeza pública.
4.4.1. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros
A Norma Brasileira, NBR, nº 12.980/1993, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas, ABNT, define o serviço de varrição como: “O ato de varrer
vias, calçadas, sarjetas, túneis e logradouros públicos, em geral pavimentados,
de forma manual ou mecânica” (ABNT, 1993).
A varrição pode ser considerada a principal atividade dentro dos serviços
de limpeza urbana. Geralmente, esta atividade possui um grande número de co-
laboradores e a sua frequência está relacionada as dimensões físicas do muni-
cípio, assim como, as características ambientais regionais, o grau de conscien-
tização das pessoas e os procedimentos operacionais estipulados pelo Poder
Público.
É comum no Brasil, principalmente em pequenos municipios, a varrição
ser executada de forma manual, justificando desta forma o grande número de
colaboradores envolvidos nesta atividade. Pois, quanto maior o município, mai-
ores são as vias públicas a serem limpas e varridas.
Além disso, para os serviços de varrição, comumente, são utilizadas mão
de obra com menor qualificação profissional ou população de baixa renda. En-
quanto que em municípios maiores ou, em países mais desenvolvidos, este tipo
de serviço é realizado de forma mecânica, aumentando a eficiência da limpeza.
A Figura 1 mostra um equipamento de varrição mecanizada.
Para verificar a validade das assinaszas, acesse Mips /pontaldopacana. Idoc.com briverificacao/8677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3055-5593-B8CO
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Figura 1 —- Equipamento utilizado para varrição mecânica.
Fonte: Circuito de Notícias, 2022, Adaptado por Lider Engenhana e Gestão de Cidades, 2024,
Pontal do Paraná poderá implantar, caso julgar necessário, procedimen-
tos para a otimização dos serviços de varrição, determinando, por exemplo, que
as varrições sejam realizadas em uma faixa de até um metro de distância das
sarjetas. Já os passeios particulares, poderão ter sua manutenção e limpeza sob
responsabilidade de seus proprietários, passível de fiscalização e autuação
quando não cumpridas as exigências.
Dentre as ferramentas e materiais necessários para um melhor aproveita-
mento das varrições manuais, segue abaixo uma relação dos mais utilizados:
e Vassourão ou escovão;
e Pás;
* Carrinho do tipo lutocar;
e Carriolas;
e Sacos de lixo na cor preta.
Sendo assim, ao realizar o serviço de varrição, os colaboradores envolvi-
dos deverão acondicionar os resíduos sólido em sacos plásticos de até cem li-
tros, deixando-os dispostos sobre os passeios para posterior coleta convencional
de resíduos sólidos.
Para verificar a valciade das assinshzas, acesse https !pontaldoparana. Idoc com briverifcação/4677-3058-5503-BBCO e informe 0 código 4677-3058-5593-88C0
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações 218 RUI
[eme] Pontal do Parana — PR ES
—————————e mm ——————————e
Estes resíduos, caracterizados como não recicláveis, deverão ser enca-
minhados para destinação final juntamente com os demais rejeitos do Municipio,
al
tX
exceto quando houver segregação na fonte dos resíduos verdes, que idealmente E Eus
deve ser encaminhado para alguma central de tratamento de resíduos orgânicos
(caso exista ou seja implantada).
Recomenda-se que para os resíduos sólidos provenientes do serviço de
varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a coleta deve ser reali-
zada por veículo coletor independente, para que o controle da pesagem seja
diferenciado e, que possa haver um banco de dados com informações sobre o
sistema e a dinâmica do serviço de varrição pública.
Dentro dos procedimentos implantados pela Prefeitura, relacionados a
este serviço, deverá haver o controle da periodicidade, pois de acordo com as
caracteristicas físicas e sociais de cada logradouro, as varrições poderão ocorrer
diariamente, de dois a três dias ou, semanalmente.
Os procedimentos dos serviços de varrição deverão conter também os
itinerários de coleta dos resíduos provenientes deste serviço, a fiscalização e as
equipes envolvidas.
O Quadro 1 apresenta uma periodicidade mais técnica, podendo ser ado-
tada pelo município, a fim de melhorar a eficiência do sistema e diminuir os cus-
tos destas atividades.
Quadro 1 — Proposta de frequência para o serviço de varrição pública,
OBSERVAÇÕES
Três a quatro
vezes por se-
Preferência pelas vias de maior movi-
mento.
Preferência pelas vias de maior movi-
mento.
=
Em caso de eventos particulares, para
a realização das varrições durante o
evento, deverão os organizadores a
contratar a sua própria mão de obra.
ção do evento
|
Ações em parceria com AMCORESPP
banhistas esva- e empresas terceirizadas.
ziarom a praia
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
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Para vorficar a validade das assinaturas. acesse https Jiportsidoparana. doc com briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA
GESTÃO INTEGRADA DE RESIC
Prognosticos, Programa, Projetc
ed
Pontal do Parana
A atividade de varrição deverá ser realizada sempre por grupos de dois E) à o
colaboradores, revezando entre eles a coleta e a varrição. Estes colaboradores
deverão sempre estar munidos de EPIs fornecidos pela Prefeitura ou empresa,
terceirizada, caso seja este o tipo de contratação para a execução do serviço.
A fiscalização de todo o procedimento de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos deverá ser realizada por um supervisor de cada equipe,
oferecendo também, todo o apoio logístico, de materiais e qualquer outro tipo
situação que seja necessário para melhorar a execução do serviço. Podendo ser
realizado também, uma pesquisa de opinião junto à população, com objetivo de
avaliar a qualidade dos serviços.
Em relação ao descarte irregular de resíduos em vias e logradouros pú-
blicos, como tentativa de minimizar o problema, propõe-se que Pontal do Paraná
promova de maneira efetiva a aplicabilidade da Lei Municipal 1.913/2019, que
dispõe sobre a higiene e conservação dos imóveis e dá outras providências.
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És
UE dA
>
44.2. Limpeza de Feiras
A limpeza de feiras se assemelha com o serviço de varrição de vias públi-
cas, porém, com a especificidade de haver em feiras uma maior quantidade de
alimentos dispersos em lixeiras e no próprio chão.
Quando ocorrem, as municipalidades devem realizar uma campanha edu-
cacional com os feirantes orientando-os, a não misturar os alimentos que não
foram comercializados com os outros tipos de resíduos, facilitando o envio des-
tes a sistemas de compostagem.
O dimensionamento da mão de obra para a realização do serviço de lim-
peza de feiras dependerá do tamanho e das caracteristicas do local de realiza-
ção. Comumente, nas diversas feiras espalhadas pelos municípios brasileiros,
as varrições e a lavagem do local ocorrem ao término da mesma, contudo, em
vistas a manter a salubridade local, pode-se adotar também a limpeza anterior e
durante a realização das feiras.
Para verificar a validade das assiratras, acesso https !iportaidogaraca doc com briverificacaa/467T-I058.5503-B8CO q informe o código 4677-3058-5503-BECO
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações a
hd Paraná = PR AC
Pontal do P AN
Deve-se ter um cadastro com os dias, locais e horários de realização das 3 15 E. )
feiras, formando assim um cronograma para destacamento das equipes neces- Ex É ,
sárias para este serviço. Esta deve ser composta de motorista, varredores e UMhyg TA
caminhão pipa, para realizar a posterior lavagem do local.
Os resíduos devem ser segregados, acondicionados e destinados se-
gundo sua tipologia. Por se tratar de um ambiente onde alimentos são comerci-
alizados, é conveniente manter os locais das feiras e mercados públicos limpos
desde o início da comercialização à desmontagem das barracas.
Para isso, podem-se manter trabalhadores recolhendo os resíduos produ-
zidos pelos comerciantes em sacos plásticos que devem ser depositados em um
ponto de concentração, adjacente à feira, após o término das atividades (lbam,
2001).
Depois de concluída a limpeza, o logradouro deve ser lavado, com maior
ênfase no local de venda de peixe, no qual deve ser também aplicada solução
desinfetante ou desodorizante, inclusive nas bocas de lobo e nos ralos, quando
em locais cobertos (lbam, 2001).
Ademais, os resíduos orgânicos oriundos destas atividades deverão ser
encaminhados para uma unidade de tratamento, ou dispostos adequadamente
em aterros sanitários.
Para finalizar, conforme instruído pelo Cempre (2018), deve haver tam-
bém um trabalho de orientação aos feirantes para o acondicionamento adequado
dos seus resíduos, prevendo a segregação na fonte e o potencial de reutilização
e reciclagem.
4.4.3. Limpeza de Eventos Festivos
Como dito anteriormente, ao ocorrer eventos festivos particulares em
locais públicos, como, parques de exposições, praças e jardins, vias públicas,
centro de convenções municipal, ginásio espotivo municipal e entre outros, a
responsabilidade de limpeza e arrumação do local é de responsabilidade do or-
ganizador.
47
Para verficar a validado das assinaturas. acesso hos ilpontuldoparana. idoc com briverficacao/4677-3058-5503-B8CO é informa o cócigo 4677-3058-5573-88CO
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Prognósticos, Programa, Projeto s Ações $
nad Pontal do Poraná — PR 4
Sd
A organização do evento festivo deverá contratar a mão de obra neces- BY
sária para recolher os resíduos gerados e, a Prefeitura deverá cobrar uma taxa
ção final dos resíduos gerados. Seja por meio de contrato com a organização do
evento festivo ou através de leis municipais específicas.
Cabe à organização do evento festivo disponibilizar acondicionadores de
resíduos sólidos no local, para coleta seletiva e divulgar o programa dentro do
evento, tendo elevado potencial para apresentar resultados satisfatórios na
coleta de recicláveis.
Entretanto, quando o evento festivo for de caráter público, as Prefeituras
poderão disponibilizar uma equipe do serviço de varrição e manutenção de vias
e logradouros públicos, para a realização da limpeza e arrumação do local.
Porém, são necessárias algumas medidas a serem adotadas, como:
e Efetuar a limpeza durante todo o evento, evitando desta forma grandes
acúmulos de resíduos sólidos;
* Aumentar temporariamente o efetivo de colaboradores;
* Aumentar o número de turnos para a limpeza;
* Disponibilizar um número maior de acondicionadores de resíduos sólidos;
* Disponibilizar também um número maior de acondicionadores de residuos
sólidos para a coleta seletiva.
4.4.4, Limpeza de Praças e Jardins
Assim como a varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a
limpeza de praças e jardins seguem os mesmos procedimentos. Vale lembrar
que estes espaços são públicos, com grande circulação de pessoas e, necessi-
tam de constantes manutenções para que a população continue usufruindo
deste bem comum.
As varrições deverão ser realizadas no mínimo a cada três dias e, as po-
das dos gramados e galhos de árvores, ocorrendo conforme a demanda, Geral-
mente, a maior demanda envolvendo os serviços de podas ocorre em períodos
chuvosos.
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dos organizadores do evento, pela realização dos serviços de coleta e destina” '8 ques d7,
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Pura vetiscar a validado das assinaturas, acesse bros !/portaidogarana, doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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— GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS IDOS
Prognóslicos, Programa, Projeto e Açõe - a
Pontal do Parana — PR
A varrição e limpeza de praças e jardins devem ocorrer de duas tórmas,
podendo ser, no momento em que as suas vias adjacentes estejam sendo varri-
das. Desta maneira, os colaboradores se deslocariam até estes locais e realiza-
riam as limpezas. Podendo ser também em dias específicos, com equipes des-
tinadas apenas a limpeza de praças e jardins.
As ferramentas de trabalho utilizadas para a varrição de praças e jardins
são as mesmas utilizadas para a varrição e manutenção de vias e logradouros
públicos, assim como, o acondicionando dos resíduos sólidos em sacos plásticos
com até cem litros, a fiscalização do serviço por um supervisor, coleta sendo
realizada pelo mesmo veículo coletor dos resíduos provenientes do serviço de
varrição e, a destinação destes resíduos para o aterro sanitário.
Recomenda-se que a Prefeitura realize campanhas educacionais junto à
população, mostrando a importância em se conservar as praças e os jardins.
Por outro lado, deverão instalar recipientes de acondicionamento de resi-
duos sólidos, em pontos específicos destes locais, facilitando para as pessoas
descartarem corretamente seus resíduos. Preferencialmente, coletores de resi-
duos exclusivos para a coleta seletiva, além de toda a infraestrutura necessária
para o lazer.
4.4.5. Roçada, Capina e Poda
Atualmente, alguns municípios do Brasil realizam a poda dos galhos das
árvores quando necessário, enquanto que outros municipios realizam esta ativi-
dade apenas uma vez ao ano. Em Pontal do Paraná, conforme contrato, a em-
presa contratada responsável por este serviço possui a obrigação de encaminhar
os resíduos gerados para local licenciado. Os moradores são orientados a con-
tratar caçambas licenciadas. Apesar de existirem caçambeiros irregulares, são
minoria na cidade.
Nesse contexto, dee acordo com a ABNT NBR nº 12.980/1993, seguem
as definições de roçada e capina:
* Roçada: corte de vegetação no qual se mantém uma cobertura vegetal
viva sobre o solo;
ag
Para verifica: a vaidade das assinaturas, acesse Intos portaldoçarana, tdoc com belvecifcacao4677-3058-5503-B8CO e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Prognósticos, Programa, Projeto €
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54
e Capina manual: corte e retirada total da cobertura vegetal existente em
determinados locais, com a utilização de ferramentas manuais; 3 de É a )
e Capina quimica: eliminação de vegetais, realizada através de aplicação
de produtos químicos que, além de matá-los, podem impedir o cresci- Td
mento deles (ABNT, 1993).
Na questão da capina química, deve-se atentar para a legislação local ou
estadual relacionada a utilização de produtos químicos para a mesma, pois há
municípios no país que proíbem dentro da área urbana o uso de produtos quimi-
cos para a atividade em questão, devido ao fato de haver a probabilidade de
contaminação do solo e da água.
Quando viável, atentar-se para a correta utilização do produto conforme
instruções do fabricante, visando a redução de possíveis impactos ambientais
negativos.
Vale lembrar que o operador do sistema deverá exigir que a capina em
terreno seja realizada pelos proprietários, cabendo à Prefeitura a fiscalizar estas
atividades. Além disso, ressalta-se a existência da Lei Municipal nº 1.913/2019
como suporte para que esses processos ocorram de maneira regularizada.
A frequência e periodicidade destas atividades serão mais intensificadas
nos períodos chuvosos, devido ao aumento da radiação solar e, da quantidade
de água disponível no solo, onde estes fatores citados contribuem para o rápido
crescimento das plantas. Nos períodos mais secos, a Prefeitura poderá optar por
capinas e roçadas mensais, caso haja a necessidade.
A equipe de colaboradores ou mão de obra necessária para estas funções
poderão ser as mesmas equipes envolvidas em outras atividades de limpeza
pública, alternando-se os períodos, as frequências e o número de colaboradores,
de acordo com a necessidade.
Dentre as ferramentas utilizadas para estas atividades, podem ser:
e Foices;
e Roçadeiras;
e Rastelos;
e Ceifadeiras;
Para veriicar a validade das sssrutucas, scosse irtpsJIpontaldoparana. 1doc.com briveriicacao4677-3058-5503-BSCO e mtorme o código 4677-3055.5503-B8CO
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Pontal do Parana — PR
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS a
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
1 ,
e Enxadas; > »
e Carriolas.
A vantagem em se utilizar ceifadeiras mecânicas portáteis se dá pelo fato
de possuírem um rendimento até oito vezes superior às ceifadeiras manuais.
Sendo assim, deve-se priorizar a utilização desta ferramenta, como também o
uso de ceifadeiras acopladas a tratores de pequeno e médio porte. Entretanto, a
definição dos equipamentos a serem utilizados no momento da execução dos
serviços dependerá da disponibilização da mão de obra no local.
Os resíduos deverão ser ensacados e o mato cortado poderá ser amon-
toado para posteriormente serem recolhidos, não podendo ultrapassar a marca
de um ou dois dias, evitando que as partes menores sejam carregadas pela água
da chuva e os ventos e, que possam ser queimados por vândalos.
Os serviços de poda, assim como os serviços de capina e roçada em vias
públicas e praças, também são de responsabilidade do Poder Público. A Prefei-
tura tem a responsabilidade de manter um sistema de comunicação periódico
com a Companhia de Energia Elétrica responsável, em caso de necessidade do
desligamento da rede energizada para a execução do serviço de poda de galhos
de árvores.
O processo de execução de poda de galhos das árvores no Município,
tem que ser coordenado por técnicos capacitados que promovam o mínimo de
distúrbio ao balanço fisiológico existente e, assegurar o máximo de benefícios
derivados destes resíduos.
Observando sempre as melhores épocas do ano para a realização desta
atividade, em função do momento em que a árvore é capaz de suportar interven-
ções com o mínimo risco e melhores chances de recuperação. Pois desse modo,
os resíduos oriundos da roçada, capina e poda, podem ser utilizados como ma-
terial seco para compostagem. As Prefeituras Municipais, optando por terceirizar
este tipo de serviço, a contratação deverá considerar os termos de períodos ade-
quados à formação e manutenção de mão de obra bem treinada.
Abaixo seguem as ferramentas necessárias para a eficiência da atividade
de poda de galhos de árvores:
51
Pao verificar a valstado Cas assinaturas, acesse ntipaiportuidoparana, tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe q código 4677-3058-5503.BaCO
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fel
LANO MUNICIPAL DE
e Motosserras; Dam
* Machados; 194
e Foices;
e Facão;
e Caminhão munck;
e Escadas ou plataformas elevatórias;
e Tesoura de poda;
e Serra de poda.
A manutenção das ferramentas dos serviços de roçada, capina e poda
deverão estar sempre limpas e afiadas, e com todos os dispositivos de segu-
rança aferidos, bem como o fornecimento e a fiscalização da utilização de Equi-
pamentos de Proteção Individual por parte dos colaboradores que irão prestar o
serviço.
Os resíduos oriundos da roçada, capina e poda, podem ser utilizados
como material seco para compostagem ou até mesmo para recuperação de
áreas degradadas.
A Figura 2 mostra um exemplo de triturador de galho que pode ser adqui-
rido e utilizado pelo Poder Público.
ea 2- Segui de triturador de galho,
Fonte: Prefeitura PRF de Aracaju, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Ci-
dades, 2024,
52
A DE RES SÍDUOS SÓLIDO “
Para verificar a valxiade Cas assinaturas. acesse hirosi'pontaidoparana. (doc com teiverficacao4677-3058-5503-BACO e infueme o código 4677-3058-5503-B8CO
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fel
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cas
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações 87] Pr
Pontal do Parana — PR
4.4.6. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de Drenagem E'o
w
A limpeza de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem é extrema- . bd
mente importante para os sistemas de drenagem urbana municipais. Pois
quando há o acúmulo de resíduos nestes locais, a probabilidade de enchentes
ou alagamentos aumenta exponencialmente.
Os resíduos sólidos podem se deslocar para estes locais de inúmeras
maneiras, podendo ser na coleta irregular de resíduos sólidos, por causa da falta
de cidadania por parte de alguns munícipes, que descartam seus resíduos em
locais inapropriados ou, por parte dos colaboradores da varrição pública, onde
por descuido ou por falta de informações e treinamentos varrem os resíduos para
dentro das galerias.
Este serviço pode ser feito manualmente com o uso de pás, picaretas e
ganchos, ou mecanicamente por um conjunto de aspirador, motor e mangueira
para jateamento de água. Aconselha-se a limpeza regular das bocas de lobo, a
cada 15 dias ou após eventos chuvosos. As áreas prioritárias são as de grande
circulação de pedestres, em áreas sujeitas à inundação, ou onde o serviço de
varrição ainda não foi implantado. Na limpeza de galerias, é fundamental a exis-
tência de cadastro indicando o seu posicionamento.
Desta forma, recomenda-se que o município realize a manutenção destes
locais duas vezes ao mês ou após grandes períodos chuvosos.
Abaixo seguem a relação das ferramentas e equipamentos necessários
para a manutenção de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem:
e Pás;
e Enxadas;
e Picaretas;
e Ganchos;
e Aspiradores;
e Sopradores;
* Caminhão pipa para o jateamento de água.
53
Para verificar a validade das assinsiras, acesse https Jpontaldoparana. idos com privesificacao 4677-3058-5503-BBCO e informe O código 4677-3058-5503-88C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Lad Pontal do Paraná = PR
Os resíduos coletados devem ser ensacados, quando possível, e destina->
dos como resíduos não recicláveis. Quando estes não puderem ser ensacados,
deverão ser acondicionados em caminhões basculantes com o auxílio de pá” SE
carregadeira.
Resíduos de pequeno peso específico (folhas e galhos) podem ser ensa-
cados e removidos em conjunto com os resíduos da varrição. A terra retirada dos
ralos deve ser removida com caminhões basculantes.
O planejamento deve identificar os roteiros, frequência e equipe necessá-
ria para execução do serviço. Alguns municípios, como o caso de São Paulo,
possuem equipes fixas de “bueiristas” treinados especificamente para esta fun-
ção, contudo, a mão de obra pode ser a mesma de outras atividades de limpeza
pública, em períodos distintos e com frequência a ser analisada conforme ne-
cessidade.
De acordo com o Cempre (2018), a limpeza de córregos e rios deve ter
uma programação assentada nos combates a enchentes associada à ausência
de coletores de esgotos, o que causa grande demanda por este serviço em fun-
ção do mau cheiro e da infestação de insetos.
A limpeza das margens de rios e córregos pode ser feita pela roçada e
coleta do resíduo acumulado, e o leito pode ser limpo manualmente, por draga
ou retroescavadeira.
Portanto, a Prefeitura Municipal deve implementar um procedimento para
este tipo de limpeza, com a utilização de sistemas de informações que indicam
os roteiros a serem percorridos, periodicidade das manutenções, mapeamento
e outras informações que se achar necessário para a adequada manutenção das
bocas de lobo, galerias e valas de drenagem.
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Pora verificar a validade das assinatras, acesse Itps Jpontaldoparana. Idos cor briverificacao/4677-3058-5503-98C0 é informe o código 4677-3058.5593.88C0
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações 7) Ty ú
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Pontal do Parana
4.5. Gerenciamento dos Resíduos Domiciliares [ DP
Para que seja possível executar corretamente o fluxo dos resíduos dentro: ur
de uma cadeia, visando à valorização dos resíduos gerados, de modo a torná-
los matéria prima para a fabricação de outro produto ou reutilizá-los, é preciso
que se adotem procedimentos que evitem com que os resíduos recolhidos sejam
perdidos ou de alguma forma danificados (contaminados por outros resíduos,
descaracterizados, etc).
A cadeia engloba desde a geração do resíduo até sua disposição tinal,
passando por todo o processo de armazenamento, coleta e, quando necessário,
triagem e segregação dos mesmos.
Com o objetivo de identificar os melhores procedimentos a serem adota-
dos pelos responsáveis em cada etapa do sistema, bem como fundamentando-
se no arcabouço legal pertinente ao tema, o PMGIRS traz recomendações para
que todo o fluxo seja executado corretamente, visando sempre a correta valori-
zação dos resíduos, durante toda a cadeia, de modo a também otimizar a ope-
ração e melhorar as condições de segregação, acondicionamento, coleta, tria-
gem, e disposição final ambientalmente adequada.
O conhecimento da composição dos Resíduos Sólidos é essencial para o
bom planejamento e manejo dos mesmos. As caracteristicas dos residuos po-
dem ser conhecidas pela análise gravimétrica, que tem como objetivo quantificar
e qualificar as diferentes frações das várias tipologias de resíduos presentes nos
RDO.
Os residuos considerados domiciliares são basicamente os resíduos or-
gânicos, os resíduos recicláveis e os resíduos não recicláveis ou rejeitos. O ob-
jetivo de conscientizar a população sobre a importância de separar os resíduos
adequadamente facilita o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, au-
mentando assim, o volume de materiais que podem ser comercializados.
No caso dos resíduos orgânicos, o Município deverá orientar os proprie-
tários rurais a realizarem a destinação final destes resíduos em suas proprieda-
des. Realizando a compostagem ou servindo de alimentos para os animais do-
mésticos que ali vivem.
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KSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
ttpslportaidoparasa tdoccom.beiverficacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Para verificar a vaidade das sssinxuras, acesse h
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS x
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
Para que os residuos sólidos domiciliares possam ser valorizados o inse-
ridos novamente na cadeia da matéria-prima, deverá haver em todas as etapas
do ciclo de vida destes resíduos procedimentos que os mantenham aptos para, "
uma nova sistematização.
Estabelecendo critérios e procedimentos para a sua coleta e armazena-
mento, impedindo assim, que os resíduos sejam danificados ou misturados, pre-
servando as suas caracteristicas físicas e químicas.
Dessa forma, os resíduos sólidos domiciliares se classificam para as pró-
ximas fases, sendo elas, o reuso, a reutilização e a reciclagem. Ressalta-se que
o ciclo de vida dos resíduos envolve desde a sua geração, passando pelo acon-
dicionamento e coleta e encerrando com a sua destinação final.
Sendo assim, neste Plano serão recomendados medidas e procedimentos
para a coleta convencional de resíduos sólidos, coleta seletiva, triagem de ma-
teriais recicláveis, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente cor-
reta. Procurando sempre apresentar os melhores procedimentos para serem in-
seridos em cada etapa do sistema de manejo de resíduos sólidos.
O PMGIRS irá trazer também recomendações para que todo o sistema
em questão seja executado de maneira eficiente, atendendo o que está disposto
em leis e normas.
Contudo, com o intuito de apresentar um cenário de referência buscando
manter a qualidade dos serviços de resíduos sólidos no Município de Pontal do
Paraná, serão apresentadas várias diretrizes embasadas na Lei nº 12.305/2010
— PNRS, que auxiliarão a gestão municipal a tomar as melhores decisões que
beneficiem sua população.
4.5.1. Coleta Convencional
A coleta convencional de resíduos sólidos está amparada por leis e nor-
mas Federais, Estaduais e, inclusive, municipais, onde as responsabilidades e a
sistematização dos serviços são estabelecidas através de estudos técnicos e
disponibilizadas através de procedimentos de gestão.
56
Para verficar à vaidade das assinsiuras, acesse heps Jipontaldoçparana. doc com brivesificação4677-3058-5503-B8C0 e more o código 4677-3058-5503.B8CO
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Prognosticos, Programa, Projeto e Açõe
hd Pontal do Parana — PR «Sa Es
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Dentre as Normas brasileiras relativas à coleta de resíduos sólidos, tem- 33 *
se a ABNT NBR nº 13.463/1995 — Coleta de Resíduos Sólidos e a ABNT NBR
nº 12.980/1993 — Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urba-' /
nos. Esta última, define coleta de resíduos sólidos da seguinte forma:
“Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por resíduos
gerados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais,
públicos e de prestação de serviços, cujos volumes e características
sejam compatíveis com a legislação municipal vigente” (ABNT,
1993).
É importante seguir algumas orientações para a programação e o dimen-
sionamento da coleta convencional de residuos, como:
e Caracterização e localização de pontos importantes a serem coletados no
municipio;
e Elaboração de mapas de roteiros de coleta;
* Dimensionamento e estimativa da frota coletora necessária;
e Dimensionamento da mão de obra;
e Critérios para o volume e o tipo de resíduos a serem coletados;
e Estimativas de quantidades a serem coletadas por setores.
Para otimizar a coleta, as rotas têm de ser planejadas de modo que as
guarnições comecem o trabalho no ponto mais longe do local de destino final do
resíduo e, com a progressão do trabalho se movam na direção da destinação
final, diminuindo as distâncias e o tempo de percurso.
Através da elaboração ou revisão dos itinerários deve-se orientar os con-
dutores dos veículos coletores a seguirem exatamente conforme o planejado.
Respeitando os horários e as vias a serem percorridas e o local de destinação
final.
Seguindo as diretrizes contidas em Normas e Legislações especificas, pri-
meiramente, a coleta convencional de resíduos domiciliar deve ser efetuada
sempre nos mesmos dias e horários e deverá manter a continuidade da abran-
gência de coleta de 100% da área urbana e Distritos.
Pam verificar a validade das assinascas, acesse hitos:ifpontaldoparana. tdoc com belveriicacao4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Prognosticos, Progra
Pontal do Paraná — PR
é
Esse tipo de coleta deverá ocorrer nos mesmos dias e horários para que e Ê
a população não perca o hábito de enviar os seus resíduos para o caminhão da .
coleta. A regularidade da coleta é, portanto, uma das mais importantes caracte-"ç ; gue b/
rísticas deste serviço.
Dentro da área urbana a coleta deve contemplar todos os imóveis, sendo
estes, os imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos e de saúde. Po-
rém, nos imóveis industriais e de saúde atentar-se para a quantidade e o tipo de
resíduo a ser recolhido.
Ressalta-se que o Poder Público poderá estipular valores a serem coleta-
dos pelos imóveis, podendo ser os comerciais, residenciais e industriais.
Em relação ao acondicionamento dos resíduos sólidos, de acordo com o
Manual de Gerenciamento Integrado de Residuos Sólidos, elaborado pelo Insti-
tuto Brasileiro de Administração Municipal — IBAM, recomenda-se, que os recipi-
entes para o acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares possuam peso
máximo de trinta quilos, e que os sacos plásticos sejam de no máximo cem litros
(Monteiro, 2001)
De acordo com Monteiro (2001), sacos plásticos acima de cem litros po-
dem não ser seguros, obrigando os coletadores a abraçá-los para carrega-los
até o caminhão de coleta. Proporcionando maior periculosidade para o colabo-
rador, devido à possibilidade de haver vidros e seringas contaminadas dentro
dos sacos plásticos.
A ocorrência de pontos de acumulação de resíduo domiciliar nos logra-
douros e um número elevado de reclamações podem ser um dos fatores que
apontam a irregularidade da coleta.
Para a área comercial do Município deve-se utilizar o mesmo procedi-
mento para os bairros residenciais. Porém, a frequência da coleta deverá ser
diária, pois, o acúmulo de resíduos nesta região comumente é mais elevado. A
Prefeitura deverá também se atentar para o tipo de resíduo a ser recolhido na
área central, coletando apenas os resíduos que estão ensacados e que possuem
as dimensões compatíveis com o caminhão compactador.
Para verficar a vaidado das assinaturas. acesse haps iipontaldoparana. tdoc.com briverficacao4677-3058-5503.88CO e informo o código 4677-3058.5503-B5CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Parana — PR
na
“2
Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente se
realizada durante o dia. Deve-se, entretanto, evitar fazer coleta em horários de ps
grande movimento de veículos nas vias principais. A coleta noturna deve ser 0: rd
cercada de cuidados em relação ao controle dos ruídos. As guarnições devem
ser instruídas para não altear as vozes.
O comando de anda/para do veículo, por parte do líder da guarnição deve
ser efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo e
o silenciador deve estar em perfeito estado. O motor não deve ser levado a alta
rotação para apressar o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo
automático de aceleração sempre operante.
Diante disso, o município deverá dispor de plano de emergência relativo
à manutenção ou danificação de veículos coletores, dispondo de outros veículos
para atender a demanda, operações a serem executadas e veículos a serem
disponibilizados pela empresa contratada responsável.
Esse plano se faz muito importante sobre o procedimento da coleta con-
vencional de resíduos sólidos, pois, para que o plano de emergência não neces-
site ser acionado, é importante o respeito a capacidade máxima de carga dos
veiculos coletores e o seu estado de conservação.
Caso haja qualquer tipo de dano ao veículo coletor, deve-se comunicar
aos responsáveis alertando-os sobre o não atendimento aos requisitos de segu-
rança.
Além disso, o respeito à capacidade máxima de carga se faz necessário
para que o excesso de resíduos sólidos não seja lançado nas vias públicas, evi-
tando desta forma, acidentes e acúmulo de resíduos sólidos em locais inapropri-
ados.
Em locais onde a trafegabilidade é precária, impedindo que o caminhão
coletor alcance determinados imóveis, os colaboradores da coleta deverão rea-
lizar o procedimento manualmente, porém, não se deslocando mais que cin-
quenta metros do caminhão coletor.
A coleta também deverá ocorrer quando os locais de acondicionamentos
de resíduos sólidos estiverem virados ou, quando o resíduo estiver solto na via
pública em decorrência do rompimento dos sacos plásticos.
Para venficar a vaídado das assinaturas, acesso Nips iportaldoparana. tdoc com teiverificacao/4677-3058-5503-BBCO é informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Prognóslicos, Programa, Projeto e Ações -
Ni? Pontal do Paraná = PR 7.13 My EN,
é
Caso algum imóvel esteja gerando resíduos além do que foi estipulad
pela Prefeitura, a responsabilidade em comunicar a Secretaria responsável é d
condutor do veículo coletor.
O Manual de Orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2012, —— —
propõe ainda dois procedimentos que podem ser incluídos na coleta convencio-
nal de resíduos sólidos, sendo:
e Buscar a redução significativa de residuos orgânicos da coleta convenci-
onal, para aumentar a vida útil do aterro sanitário e, promover ações vol-
tadas para a compostagem;
* Implantar sistema de conteinerização inicialmente em condôminos e simi-
lares (MMA, 2012).
4.5.2. Guarnições da Coleta Convencional
Aqui serão tratadas as questões de segurança, saúde, higiene, rotina e
procedimentos de trabalho dos colaboradores do sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos, mais precisamente da equipe de coleta convenci-
onal de resíduos sólidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca deve fisca-
lizar as empresas terceirizadas, tanto para a coleta de RDO, quanto para os ser-
viços da limpeza púbica nos quesitos de segurança, saúde e higiene dos cola-
boradores destes serviços.
As determinações são definidas pela Norma Regulamentadora — NR 24 —
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A NR 24 estabelece
as condições indispensáveis à segurança, à saúde, à higiene e ao conforto dos
trabalhadores nas atividades relacionadas à limpeza urbana e o manejo de resi-
duos sólidos, independentemente de sua forma de contratação.
Ressalta-se que algumas atividades relacionadas ao sistema de limpeza
urbana podem ser consideradas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, tendo insalubridade de grau máximo o trabalho ou operações em con-
tato permanente com o resíduo urbano, hospitalar e industrial.
e
(
Paco verificar a validade das assinaturas, acesse Mitos pontaldogarara. tdoc com briverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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Prognosticos, Programa, Projeto e Ações ma
1 Pontal do Parana — PR ao
[——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee id EAN
A NR 24 cita que o empregador que realiza serviços externos deve dispo-
nibilizar um sistema de ponto de apoio, em locais estratégicos para que o traba-
gicas e se alimentar.
A respectiva Norma determina também que podem ser utilizadas instala-
ções móveis desde que, não seja possível instalar pontos de apoio fixo. Porém,
nestes casos, os mesmos devem possuir as mesmas características físicas que
um ponto de apoio fixo oferece, como: área de ventilação e conforto térmico,
lavatório com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e sistema de
descarga ou similar que garanta o isolamento da caixa de detritos.
Além disso, deve-se manter nos postos de trabalho água potável e fresca
e fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, armazenados em
locais higienizados, sendo proibido o uso de copos coletivos.
No caso dos veículos de coleta de resíduos, deve haver um recipiente
para o armazenamento de água potável e fresca em quantidade suficiente para
uma jornada completa da equipe de trabalho. Assim como, deve haver água,
sabão e material para enxugo com a finalidade de higienização das mãos do
trabalhador.
Em se tratando especificamente da equipe de coleta convencional de re-
síduos sólidos, geralmente, esta equipe é composta por um motorista e dois ou
três coletores, porém, dada as idiossincrasias de cada município, podem ocorrer
alterações nas guamições, nos turnos e na periodicidade das coletas e na dina-
mização das equipes.
Como exemplo de especificidades, existem municipios que adotam a me-
todologia do “gari bandeira”, encarregado de sair antes do caminhão coletor e o
restante da equipe para remover os resíduos alocados em ruas e locais de dificil
acesso e concentrá-los nas vias principais, agilizando e deixando o recolhimento
dos resíduos mais eficiente.
6
lhador possa higienizar as mãos, se hidratar, fazer as suas necessidades fisioló- E & »
a
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse hos ilpontaldoparana, 1doç com beiverficacao4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ;
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações é blgiam
Pontal do Paraná — PR
Em se tratando de capacitação a NR 24 estabelece que os trabalhadores
envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em má-
quinas e equipamentos devem receber capacitação adequada, sendo providen-'
ciada pelo empregador. Esta capacitação deve abordar os riscos em que o cola-
borador está exposto e as medidas de proteção existentes e necessárias para
tal função.
Outra questão importante refere-se aos treinamentos exclusivos para os
colaboradores que trabalham no sistema de limpeza urbana e manejo de resi-
duos sólidos.
Estes colaboradores devem ser orientados para que coletem os resíduos
sólidos de maneira segura e eficiente, para que não sofram ferimentos ou aci-
dentes, principalmente com vidros, lâminas, agulhas, produtos químicos e que
os sacos plásticos não sejam rasgados ou rompidos durante a execução da co-
teta. E apenas os residuos apresentados dentro das especificações exigidas
para a coleta convencional sejam recolhidos.
Desta forma, o Quadro 2 mostra alguns treinamentos essenciais para que
no decorrer de sua jornada, o colaborador possa executá-la de forma segura,
prática e que o ambiente de trabalho tenha um clima organizacional agradável.
Quadro 2 - Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
Este tema produz informações sobre o local onde o colaborador irá
atuar, sendo que, basicamente, este colaborador atua em locais aber-
tos, como: ruas, avenidas, praças, parques e margens de rios e córre-
gos. São locais que podem perteitamente oferecer riscos e acidentes,
obrigando o colaborador nestes casos o exercício do direito de recusa.
Diferentemente sobre as condições do ambiente de trabalho, este tema
aborda os riscos existentes nos resíduos a serem coletados, pois, se o
resíduo for acondicionado de maneira errada ou indevida, pode haver
Púscos Insrénids à ferimentos através de objetos pontiagudos, perfurocortantes ou produ-
função tos químicos, ou risco de contaminação através de resíduos hospitala-
res. Sendo assim, neste tipo de treinamento é essencial que o colabo-
rador aprenda a Identificar as sinalizações destinadas a resíduos peri-
gosos (industriais e hospitalares) e que o manejo do residuo tenha o
minimo de contato possível.
62
Para verificar a validade das assigtcas, acosse https Npontaldoparana. (doc com brivecificacao/4677-1058.5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS G
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ETR
Pontal do Parana - PR
O Equipamento de Proteção Individual — EPI, é item obrigatório para
que o profissional, neste caso, esteja seguro diante de riscos qui
em questão trata da obrigatoriedade em proteger o colaborador durante
a jornada de trabalho, utilizando luvas adequadas para a função, botas,
calças e camisas longas. óculos de proteção, máscaras contra maus
odores, capa de chuva, colete refletor para a coleta noturna, bonés e
protetor solar.
A má postura, o esforço repetitivo e o levantamento de peso são as
principais causas de afastamento do trabalho. O colaborador deve rea-
lizar treinamento que seja apresentado a ele procedimentos que ao
executar tarefas de varrição, manuseio de equipamentos, recolha de
resíduos, transporte e entre outros, não haja risco de lesão em função
da atividade que está exercendo.
Como o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é
parte inerente dos problemas ambientais, é importante que o colabora-
dor deste serviço conheça o valor de sua profissão, Pois, com a ausén-
cia dele, somado a má educação das pessoas, os ambientes urbanos
apresentariam condições subumanas de vivência.
Norma Regulamentadora Referente às Atividades de Limpeza Urbana,
em seu item 2,4, determina a elaboração de um Plano de Emergência
para a respectiva atividade. Neste treinamento o colaborador deve co-
nhecer os possiveis cenários de emergência relacionados a sua função
e os procedimentos de resposta a emergência ocorrida.
Plano de Emergên-
cia
Tema muito importante a ser apresentado aos colaboradores, pois, é
este o motivo da consolidação da profissão em questão. Este tema mos-
tra também os problemas em não se coletar e destinar corretamente os
residuos gerados.
O que é o Resíduo?
Desvela o significado da coleta seletiva além da mera comercialização
dos materiais segregados, mostrando sua importância no aumento da
vida útil dos aterros e na diminuição da exploração dos recursos natu-
rais.
Deve-se orientar os colaboradores a não ingerir bebidas alcoólicas e
drogas durante a execução do trabalho, devido aos riscos em que a
pessoa se encontra na atividade de coleta convencional de resíduos.
Deve-se também orientar sobre as punições legais, caso haja situações
deste tipo no local de trabalho.
O colaborador não deve realizar qualquer pedido de donativos ou grati-
ficações durante a jornada de trabalho. Neste tema é abordado ques-
tões salariais e benefícios da função, mostrando ao colaborador sobre
a não necessidade em pedir caridade para as pessoas.
Pedidos de donati-
vos Ou gri
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
63
físicos, ergonômicos e biológicos que envolvem os resíduos. O tema |
Para verifica a validade das assingturas, acesse Itps portaldogarara. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CD e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assrado por 3 pessons: VERGINA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações UG :
Ne Pontal do Parana — PR >
q
A NR 24 determina ainda que os treinamentos devem ser periódicos, 6 D) ,
alizados a cada seis meses e com a carga horária mínima de quatro horas. Caso
o trabalhador mude de função, ou que seja adicionado em suas atividades novas 9 pur
tecnologias, o mesmo deverá também passar por treinamento compatível com :
as novas exigências de seu trabalho.
A responsabilidade pelo uso e fiscalização de Equipamentos de Proteção
Individual (EP!) nos serviços de coleta de resíduos e limpeza pública deve ser
claramente atribuída à empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal
e aos trabalhadores envolvidos. A Prefeitura Municipal desempenha um papel
essencial na supervisão e garantia de que a empresa terceirizada cumpra rigo-
rosamente as normas de segurança.
A empresa terceirizada é responsável por fornecer EPIs em boas condi-
ções de uso, como botas, luvas, óculos de proteção e outros equipamentos ne-
cessários, garantindo que estejam sempre dentro dos padrões de segurança exi-
gidos. Além disso, é incumbência da empresa promover a divulgação ampla e a
fiscalização interna, por meio de técnicos de segurança do trabalho e superviso-
res, quanto ao uso correto desses equipamentos pelos trabalhadores.
Por outro lado, os trabalhadores têm o dever de utilizar corretamente os
EPIs fornecidos e de relatar qualquer problema ou falha nos equipamentos. Eles
também devem recusar o uso de qualquer EPI que não esteja em boas condi-
ções ou que não atenda às normas de segurança.
A Prefeitura Municipal, por sua vez, deve fiscalizar o cumprimento dessas
obrigações, assegurando que a empresa terceirizada esteja fornecendo EPIs
adequados e que os trabalhadores estejam utilizando-os corretamente. A reali-
zação de atividades sem o uso de EPI não deve ser permitida sob nenhuma
circunstância, e cabe à Prefeitura assegurar que as condições de trabalho sejam
seguras e em conformidade com as normas regulamentares.
A Figura 3 mostra quais são os EPIs necessários para o uso do colabora-
dor do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos determinados
pela ABNT NBR nº 12.980/1993.
ia
Para vesifcar a validade das assinaturas, scesse https Jpontaldoçacana Idoc com briverificacan/4677-3058-5503-88CD e informe o código 4677-1058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
fel
BEVISAO DO PLAN
GESTÃO INTEGRADA DE R OS SOLIDOS LA
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações UZ
as
Pontal do Paraná — PR
Figura 3 - EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza urbana'e ma-
nejo dos resíduos sólidos.
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Como a coleta convencional é feita por empresa terceirizada (HMS), in-
fere-se que a responsabilidade do fornecimento de EPI é da mesma. Apesar
disso, é de responsabilidade do Poder Público exigir e fiscalizar o uso dos mes-
mos pelos coletores, em inspeções periódicas.
No caso das vacinas, a Sociedade Brasileira de Imunizações, SBIM, re-
comenda que os colaboradores da coleta convencional de resíduos sólidos se-
jam imunizados a tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola), hepatites A e B,
tuberculose, tétano, difteria, tríplice bacteriana acelular do tipo adulto (dTpa), in-
fluenza (gripe), febre amarela, raiva e febre tifoide (Sbim, 2013).
A responsabilidade pelo controle das vacinas dos colaboradores que
atuam na coleta convencional de resíduos sólidos recai sobre a empresa tercei-
rizada contratada para prestar esses serviços. A empresa deve exigir a compro-
vação de imunização dos seus trabalhadores para as doenças mencionadas e
assegurar que todos os colaboradores estejam adequadamente vacinados. Além
disso, a empresa deve promover as vacinações necessárias para aqueles que
ainda não foram imunizados, garantindo a saúde e segurança no ambiente de
trabalho.
55
Para verificar a validade das assinaturas. acesse Itps !pontaldoparana. tdoc com triveciicacaoi4677-3058.5503.88C0 e rforme o código 4677-3058-5503-88C0
Assinado por 3 pessoas VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FALHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓOLIDC
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná
(mai
A Prefeitura Municipal, por sua vez, tem o papel de fiscalizar o pp A
mento dessas obrigações pela empresa terceirizada, assegurando que todas as - Ad
normas de saúde pública sejam rigorosamente seguidas.
Portanto, infere-se que os critérios abordados acima auxiliam em uma me-
lhor performance dos trabalhadores do serviço de sistema de limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos.
4.5.3. Regularidade, Frequência e Setorização da Coleta Convencio-
nal
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de prestadores
de serviços do município deve ocorrer em cada imóvel, sempre nos mesmos dias
e horários estipulados, garantindo a eficiência do sistema como já dito em capi-
tulos anteriores.
Desta forma, não se deve acondicionar os resíduos sólidos por longos
períodos de tempo, estima-se que todo o processo de coleta e destinação final
não deve ultrapassar a marca de cinco dias. Isto ocorre, pois, conforme a tem-
peratura aumenta, o processo de decomposição também aumenta, ocasionando
na proliferação de vetores e maus odores.
Sendo assim, o planejamento estratégico da coleta convencional de resi-
duos sólidos exige uma série de informações sobre todas as características do
município, como, os tipos de pavimentações existentes, sistema viário, intensi-
dade de tráfego, sazonalidade da produção dos resíduos e entre outros.
Outras situações a serem consideradas são o aumento populacional do
município, mudanças das características dos bairros, estações do ano e o reco-
lhimento irregular em locais não determinados pela Prefeitura Municipal.
A Figura 4 mostra o fluxograma das etapas básicas necessárias, para o
dimensionamento e a programação dos serviços de coleta regular de resíduos
domiciliares.
e,
Para voríficar o vabdade des assinaturas. acesse hos:pontaidoparana, tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503.88C0
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fel
HREVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS £
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ni
pirar Pontal do Paraná — PR nim
| ;
Figura 4 - Fluxograma das etapas mínimas do dimensionamento da coleta convencional,
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A frequência de coleta recomendada para a área urbana é de duas a três
vezes na semana, podendo ser maior a frequência nas áreas de maior geração,
como áreas predominantemente comerciais.
Recomenda-se que a coleta na área central do municipio e nas demais
áreas comerciais seja realizada logo pela manhã, ou no período noturno, para
evitar transtornos principalmente relacionados com o tráfego. Nos bairros resi-
denciais a coleta deve ser realizada preferencialmente durante o dia.
A coleta diurna gera menores custos com encargos sociais e trabalhistas,
permite maior fiscalização do serviço e teoricamente possibilita maior segurança
à equipe de coleta.
Entretanto, optando-se pela coleta noturna, o Quadro 3 mostra as vanta-
gens e desvantagens deste horário.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitos i/pontaldoçaeana. Ido cor briveciicacao!4677-3058-5503.BECO e informe o código 4677-3058.5503-BACO
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67
Fo
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ns
Pontal do Paraná — PR
Quadro 3 - Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de resíduos sóli-
dos.
Causa menores interferências em áreas de
circulação mais intensa de veículos e pedes-
tres.
Permite maior produtividade dos veículos e
da coleta pela maior velocidade média em
decorrência da menor interferência do trá-
fego em geral.
Permite a diminuição da frota de veículos co-
letores em função do melhor aproveitamento
dos veículos disponiveis, proporcionada pe-
los dois tumos.
Pode causar incômodos a população pelos
ruídos produzidos na compactação dos resi-
duos pelo veículo coletor compactador ou
pelo manuseio de recipientes metálicos,
Aumenta o risco de acidentes com os veicu-
los e com a equipe nos trajetos em ruas não
pavimentadas ou mal iluminadas.
Aumenta os custos através de encargos so-
ciais e trabalhistas adicionais incidentes na
folha de pessoal.
Aumenta o desgaste dos veículos usados
também em outros turnos e, diminui a dispo-
nibilidade dos veículos para a manutenção.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para que a coleta convencional de resíduos sólidos seja otimizada é ne-
cessária uma avaliação constante do roteiro estabelecido, para que desta ma-
neira, locais onde a geração de resíduos sólidos é minima, o itinerário possa ser
alterado, economizando com os custos de combustiveis e tempo de coleta.
O Quadro 4 mostra os locais, as frequências e os períodos para a aprimo-
rar a realização da coleta convencional de residuos sólidos no Município.
Quadro 4 - Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos.
Áreas residenciais Três vezes na semana
De três a quatro vezes na semana.
Omo | Ousvnrasmim | Dum |
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O monitoramento de todo o sistema pode ser realizado através de softwa-
res de gestão, que auxiliam todo o manejo dos resíduos sólidos através de mo-
delos matemáticos que interpretam toda a dinâmica existente dentro do procedi-
mento.
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verifica à validade cas assinaturas, acesse hitps-lportaldoparana. Idoc com. beiverificacao(4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos, Programa, Projeto o Açõe Ss
Sa? Pontal do Parana = PR
a
4.5.4. Acondicionamento e Apresentação para Coleta comltônar s |
O processo de acondicionamento temporário dos residuos sólidos iniciã= o rd
se após a geração dos mesmos. Este processo tem como objetivo principal pre-
parar os resíduos de forma adequada para a coleta.
Desta forma, o acondicionamento adequado dos resíduos sólidos gera
uma maior eficiência no procedimento de coleta e transporte, visto que, um bom
acondicionamento, aumenta a produtividade dos colaboradores do serviço de
coleta, diminuindo assim, os riscos de acidentes e a proliferação de vetores.
O acondicionamento adequado também auxilia na diminuição da poluição
visual e nos maus odores resultantes da disposição inadequada de resíduos só-
lidos nas vias públicas.
Ressalta-se que o processo de acondicionamento dos resíduos sólidos é
de responsabilidade do gerador e, a coleta é de responsabilidade do Poder Pú-
blico, e este deverá fiscalizar como os resíduos sólidos estão acondicionados,
se estão ou não, de forma regular.
Cabe ao Poder Público também promover campanhas de educação am-
biental junto aos municipes, orientando-os ao correto acondicionamento dos re-
siduos sólidos. Sendo assim, abaixo seguem algumas recomendações para o
acondicionamento temporário dos RDO:
e Aescolha do recipiente deverá considerar as caracteristicas dos residuos;
e O recipiente deverá ter uma altura de aproximadamente 1,50 m, do nível
do solo, evitando que o coletador se incline com frequência;
* Orecipiente deverá ser de metal com cantos arredondados;
* Orecipiente deverá conter orifícios em sua extremidade inferior, evitando
assim, o acúmulo de água da chuva;
e Em caso de bombonas ou contêineres estas deverão ser de plásticos,
com alças laterais e tampas;
e Os recipientes deverão ter no máximo a capacidade de cem litros, a fim
de evitar o acúmulo de resíduos em seu interior.
69
Para verificar a validade das assinsturas. acessa https iportaidoparana. tdoc.com.briverficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8C0
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HBEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS aa E ni
Prognósticos, Programa, Projeto o Ações Kg ' 7/23. N
er Pontal do Paraná — PR , “e,
> |
Nos locais onde há grande geração de resíduos sólidos domiciliares
como, centros comerciais e condomínios, poderão ser adotados contêineres com
capacidades maiores que cem litros. Porém, para este tipo de coleta, é neces: á
sário que haja caminhões coletores específicos, como os caminhões coletores
do tipo basculantes.
Para a área central ou comercial do município orienta-se que a distância
minima entre um contêiner e outro não ultrapasse duzentos e cinquenta metros,
para que assim, seja facilitado o acondicionamento do resíduo sólido pelo gera-
dor. No entanto, o Poder Público pode estipular outras distâncias que se achar
necessário para o dimensionamento entre um contêiner e outro, devendo tam-
bém higienizar estes recipientes com frequência.
Para os sacos plásticos utilizados no acondicionamento, a ABNT NBR nº
9190/1994 — Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo — Classificação
e a ABNT NBR nº 9.191/2002 — Sacos Plásticos para o Acondicionamento de
Lixo - Requisitos e Métodos de Ensaio, devem ser observadas quando da esco-
lha dos mesmos (ABNT, 1994; ABNT, 2002)
A ABNT NBR nº 9.190/1994, especifica sobre a resistência, o volume e a
cor dos sacos plásticos para o acondicionamento de resíduos sólidos. Além
disso, traz outras características essenciais para a adequação dos mesmos em
relação aos resíduos gerados nas residências (ABNT, 1994),
Em resumo, os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos do-
miciliares deverão ser dimensionados para que possuam funcionalidade e higi-
ene, de maneira a evitar que os resíduos se espalhem em vias públicas e que o
ambiente ao redor esteja sempre livre de animais que possam danificá-los e, que
a segurança do coletor não seja prejudicada no momento da coleta.
4.5.5. Veículos Utilizados para Coleta Convencional
Três tipos de veículos coletores de resíduos sólidos municipais são reco-
mendados pela NBR nº 13.463/1995, sendo:
e Veículo basculante tipo standard;
e Veículo coletor compactador;
70
Paeu verificar à validade das assinstutas, acesse htpsipontaldoparana, Sdoc.com belvorificaçao/4677-3058-5503-BECO « informe o código 4577-3058-5503-B5CO
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto = Ações
Pontal do Parana — PR
* Veículo coletor convencional. 4%
A mesma norma preconiza que os principais critérios a serem avaliados
para o dimensionamento da frota na coleta dos residuos sólidos são:
e Capacidade da coleta;
e Concentração de resíduos;
e Velocidade da coleta;
* Frequência da coleta e o período de coleta;
e Distância de transporte da coleta (tempo ocioso e efetivo);
* Tempo de transporte e tempo de viagem;
e Tempo de descarga;
e Quantidade de resíduo a coletar por dia (ABNT, 1995).
O Manual de Saneamento elaborado pela Fundação Nacional de Saúde,
FUNASA, sugere diferentes metodologias para o dimensionamento da frota de
acordo com o porte do município. Para municípios de pequeno e médio porte, o
cálculo da frota regular pode ser feito por meio da seguinte equação (Funasa,
2004).
Lc
NE = sy Ny
x Fr
Em que:
e Nf= quantidade de veículos;
e Lc= quantidade de resíduos a ser coletado em mº ou L;
e Cv = capacidade do veículo em mº ou ton (considerar 80% da capaci-
dade);
e Nv= número de viagens por dia (máximo de três viagens);
número de dias de produção de residuos na semana
e Fr= Fator frequência. Sd DAR
mn
4677-3058-5503-B8CO
Pan verificar a validade das assinaturas, acesso hitps:ilpontaldoparana. fdoc com, beiveriicacao(4677-3058-5503-BBCO 6 informe o código
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IG
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS cc
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações - a
Nai Pontal do Paraná = PR “Ego
Geralmente, adota-se um valor que corresponde de 70 a 80% da EE
dade nominal, considerando-se a variabilidade da quantidade de resíduo cole- (& ç ]
tada por dia (Funasa, 2004). É recomendado a elaboração de uma tabela por E
turno de trabalho em que seja indicado, para cada setor, a demanda de veículos
para cada dia da semana.
A partir disto, obtém-se a frota total para cada dia. A maior frota calculada
durante os sete dias da semana corresponde à frota necessária para aquele
turno. Dentre as frotas identificadas para todos os fumos a maior representa a
frota mínima necessária para o serviço de coleta do município. É usual acres-
centar um adicional de segurança para manutenção e emergências.
Segundo o Cempre (2018), deve-se considerar que a frota total não cor-
responde à soma dos veículos necessários para todos os setores, pois, a coleta
não ocorre em todos os setores nos mesmos dias e horários. A frota total efeti-
vamente necessária corresponderá ao maior número de veículos que precisam
operar concomitantemente num mesmo dia e horário.
Além disso, conforme indicado pela Funasa (2004) e também por Pontal
do Paraná ser um municipio praiano turístico, deve-se levar em conta a possibi-
lidade de aquisição de mais veículos durante períodos de alta temporada de ve-
rão.
Os equipamentos de segurança recomendados para os veículos de coleta
de resíduos domiciliares, segundo a NBR nº 12.980/1993, são os elencados
abaixo.
* Jogo de cones para sinalização, bandeirolas e pisca-pisca acionado pela
bateria do caminhão;
* Duas lanternas traseiras suplementares;
* Estribo traseiro de chapa xadrez, antiderrapante;
* Dispositivo traseiro para os coletores de resíduos sólidos se segurarem;
* Extintor de incêndio extra com capacidade de 10 kg;
* Botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga
ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em local de fácil
acesso, nos dois lados;
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
7
|
Para verificar a validado das assinaturas, acesse Ntps porssidoparara. tdoc com briverilicacaa/4877-1058.5803-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana - PR
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Prognásticos, Programa, Projeto e Ações Lg EE
——————eeme
* Buzina intermitente acionada quando engatada a marcha ré do toa O e |
coletor;
circulação (ABNT, 1993).
4.5.6. Coleta Seletiva
A proposta da padronização dos recipientes para os resíduos recicláveis
implica também na adoção desta padronização nas futuras instalações, facili-
tando o Município desenvolver programas de sensibilização para o incentivo à
implantação da coleta seletiva.
A Resolução nº 275/2001, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CO-
NAMA), estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos gera-
dos para serem adotados na identificação de coletores e transportadores, bem
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva (Conama, 2001).
Portanto, o Quadro 5 mostra as cores específicas para cada tipo de resi-
duo, conforme determinado pela referida Resolução.
Quadro 5 - Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução CONAMA
nº 275/2001.
TIPOS DE RESÍDUOS
Papel e Papelão
Plásticos
Vidros
Metais
Madeiras
Resíduos Perigosos
Residuos Ambulatoriais e Serviços de Saúde
Resíduos Radioativos
“Resíduos Orgânicos
Resíduos Não Recictáveis
Fonte: Conama, 2001, Adaptado por Licor Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
73
«o
0%,
* Lantema pisca-pisca giratória para a coleta notuma em vias de grande: Ts
SAR BASSFELO é RUDISNEY GIMENES FILHO
iiportaldogarara. tdoc.com befverificacao/4877-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por Jpessoss VERGINIA PEDROSO, JACKSON CE
Para verificar a valitade das assinaturas, acesse hitos:
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REVISAO DO PLANO ICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE F
Prognósticos, Programa, |
As
Pontal do Paraná
Para que essas informações cheguem até as pessoas é importante res? [8
saltar que sejam implantadas políticas de sensibilização da população, mos-
trando o seu importante papel no processo de segregação dos resíduos e pro- á
movendo a ampliação dos índices de coleta seletiva.
A Prefeitura Municipal, por outro lado, deve instalar recipientes especifi-
cos nas principais vias públicas, prédios públicos, praças, centros esportivos,
escolas e em outros locais onde se achar necessário.
A Figura 5 exemplifica os recipientes comentados acima.
Figura 5 - Recipientes para a coleta seletiva.
Fonte: Imagem de divulgação. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Estes coletores deverão estar bem identificados e a Prefeituras poderão
implantar meios de fiscalização para que a população respeite a proposta deste
tipo de coleta. Através de campanhas educacionais e punições, a Prefeitura terá
condições de promover a triagem dos resíduos sólidos logo na origem, facilitando
as outras etapas de segregação dos materiais recicláveis.
Por outro lado, o município também pode optar por metodologias mais
simples para a separação dos resíduos recicláveis junto à população. Neste sen-
tido, o Quadro 6 mostra as possiveis formas de segregação de resíduos sólidos.
74
&
Pam verificar à valdade das assingturas. acesso haps ilpontaidogaraea. toc com. briveriicacao4677-3058.5503.BBCO é informe o código 4677-3058-5503-B5CO
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD « RUDISNEY GIMENES FILHO
o
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SO
Prognósticos, Programa, Projel í
tis
Pontal do Paraná — PR
Quadro 6 — Formas de segregação de resíduos sólidos.
Separação entre os resíduos recicláveis
secos, recicláveis úmidos (matéria
orgânica) e residuos não recicláveis.
Separação entre residuos recicláveis
secos e residuos umidos (matéria orgânica
e não recicláveis).
Separação dos resíduos recicláveis entre
papel e papelão, plásticos, metais, vidros e
não recicláveis.
Fonte: Imagens de divulgação, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em Pontal do Paraná, como já há um programa de coleta seletivo conso-
lidado e bem executado, sugere-se que o mesmo seja mantido e, caso necessá-
rio, ampliado. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por
meio de sua equipe técnica, também deve manter o acompanhamento, fiscaliza-
ção e apoio ao programa no geral e à AMCORESPP.
Além disso, deve-se também manter e aprimorar as campanhas e eventos
de educação ambiental que foquem na coleta seletiva e importância da correta
gestão dos materiais recicláveis.
Por último, contorme constatado durante visita técnica pela equipe técnica
da Líder Engenharia, o atual barracão das atividades exercidas pela AMCO-
RESPP não está mais suportando a capacidade de recolha de materiais reciclá-
veis pela coleta seletiva. Portanto, sugere-se que o mesmo passe por reformas
de ampliação ou até mesmo que seja disponibilizado um novo local de maior
tamanho.
75
Para verificar a validado das assruícas, acesse https Iportalidoçarana Idoc com Vrvorihcacao4677-I053-5503-83C0 é informe o código 4677-3058.5503-88C0
Assinado por 3 pessoas. VERGINA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
É
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS . pra
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações Hi
Pontal do Paraná — PR
4.5.7. Formas de Execução da Coleta Seletiva hm
kk
Abaixo seguem relacionados os modelos mais comuns de execução. das cut”
coleta seletiva implantados pelos municípios brasileiros.
Ponto de entrega voluntária: os PEVs são locais de responsabilidade
pública ou privada, geralmente implantados em grandes centros
comerciais, como shoppings centers, hipermercados, postos de
combustível e prédios públicos. Nesta modalidade, o gerador separa os
seus resíduos na fonte, comumente em suas residências e os deposita
em um dos locais citados acima. Em PEVs de característica privado, o
gerador pode solicitar aos responsáveis as evidências de destinação
correta dos materiais recicláveis. O ponto ou local de entrega voluntária
de resíduos recicláveis é considerado como um excelente método de
Educação Ambiental, pois, desperta na população a consciência sobre a
importância de se destinar corretamente os resíduos sólidos;
Coleta seletiva porta-a-porta: esta modalidade geralmente é executada
pelo Poder Público, através de caminhões e cronograma específicos, em
que o gerador também realiza primeiramente a separação antes de enviar
ao caminhão coletor;
Associações ou Cooperativas de Catadores: este tipo de coleta realizada
por organizações legalmente constituídas, abrange as duas modalidades
citadas acima, ou seja, as Associações ou Cooperativas de Catadores
adquirem seus materiais recicláveis através de recolhimentos porta-a-
porta, ou através de parcerias com os responsáveis dos e PEVs;
Postos de trocas: os postos de trocas permitem que o gerador de resíduos
residenciais e comerciais, troquem seus materiais recicláveis em bom
estado de conservação por algum tipo de produto, tais como descontos,
vales-transporte, vales-refeição ou até mesmo ser remunerado pelo
material reciclável entregue. Ressalta-se que esta modalidade é nova no
país e ainda pouco difundida;
76
Para verificar a valdade das assneturas. acesso tos ipontaldoparana doc com briverficaçao/4677-3058-5503-B8CO & informe o código 4577-3058-5503-B88C0
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FIL HO
fel
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
O Quadro 7 mostra as vantagens e desvantagens dos principais modelos
de execução de coleta seletiva.
Quadro 7 - Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta belgé”5 E
va.
PONTOS NEGATIVOS
COLETA
SELETIVA PORTA
A PORTA
PONTOS OU
LOCAIS DE
ENTREGA
VOLUNTÁRIA
ASSOCIAÇÕES
Ou
COOPERATIVAS
DE CATADORES
POSTOS DE TRO-
CAs
1) Dispensa o deslocamento das
pessoas até um local de entrega
voluntária, aumentando a adesão
ao programa;
2) Facilita a mensuração, identifi-
cando os imóveis participantes;
3) Otimiza a descarga nos Cen-
tros de Triagens de Residuos Só-
lidos - CTAS.
1) Menor custo para a coleta;
2) Induz a população a compreen-
der as diferentes cores dos recipi-
entes — Educação Ambiental;
3) Os materiais são encaminha-
dos ao Centro de Triagem já se-
parados;
4) Permite a publicidade ou o pa-
trocínio privado;
5) Boa qualidade dos residuos re-
6) Aumento da cidadania com a fi-
delização das pessoas.
(g
AE Na “a,
ho
1) Custo elevado de operação,
com o aumento da frota necessá-
ria para a coleta e de recursos hu-
manos.
1) É necessário que a população
se desloque até os pontos, po-
dendo ocasionar desestímulos ao
programa;
2) Manutenção periódica dos reci-
pientes, como limpezas e refor-
mas, já que os mesmos se encon-
tram expostos as intempéries e ao
vandalismo;
3) Capacidade limitada de armaze-
namento;
4) Constante visitas de catadores
informais;
5) Impedimento da mensuração,
não havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
1) Promove a inclusão social atra-
vés do trabalho e renda;
2) Reduz os custos da Prefeitura
com a coleta e a triagem dos ma-
3) Maior independência sobre as
vulnerabilidades ocorridas na
gestão municipal, como troca de
governo ou corte em orçamentos;
4) Através desta modalidade de
execução de coleta seletiva, o
municipio possui prioridades para
> obtenção de recursos junto à
jão.
1) Comumente estas Associações
ou Cooperativas de Catadores
preferem materiais de maior valor
de mercado; 2) Riscos de aciden-
tes de trabalho, com manuseios de
prensas e outros tipos de equipa-
mentos mecânicos;
3) Alta rotatividade de colaborado-
res; 4) Impedimento da mensura-
ção, não havendo o controle de
quais domicílios aderiram ao pro-
grama.
1) Maior adesão da população,
pois, permite que pessoas de
baixa renda tenham uma receita
extra;
1) Preferência a materiais de maior
valor de mercado;
2) Impedimento da mensuração,
não havendo o controle de quais
domicílios aderiram ao programa.
Fonte: Lider Engenheria e Gestão de Cidades, 2024.
7
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bA/
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puro
Para vetificar a validade cas assinaturas, acessa hays pontaldoparana. tdoc.com sriveritcacao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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E)
sários para sua instalação, sendo eles:
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS as
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações UG
Pontal do Paranã — PR ——
No caso do PEV, existem alguns procedimentos e recomendações neces-
O local não poderá estar susceptível a inundações;
Os pontos de entrega voluntária deverão estar em locais de grande movi-
mentação de pessoas, como praças, centros comerciais, escolas e pré-
dios públicos;
O local deverá estar coberto para evitar acúmulo de água da chuva em
seu interior;
O local deverá estar sempre bem iluminado;
O acondicionamento dos resíduos deverá ser composto por big bags de
cento e vinte litros cada;
A retirada dos resíduos recicláveis deverá ocorrer semanalmente;
Correta identificação para cada tipo de resíduo;
Instalação de dobradiças na parte frontal, facilitando a retirada dos big
bags;
Identificação dos responsáveis pela manutenção e coleta dos resíduos
recicláveis;
Os resíduos recicláveis não poderão ser compactados dentro dos big
bags.
A Figura 6 mostra um exemplo de PEV ou local de entrega voluntária de
residuos recicláveis.
78
e,
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54
A
Para verificar a vabdado das assinaizas. acesse https:Iportaldoparana Idoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058.5503-88C0
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEG JuUOos s
p E)
Prognosti
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Complementarmente à coleta seletiva porta a porta, é recomendável por
este trabalho que seja instalado no mínimo um PEV para cada 5.000 habitantes,
já o posto de troca, que conta com estrutura de atendimento, pode abranger um
raio populacional de até 20.000 habitantes.
Pontal do Paraná já possui 6 PEVs, chamados de Ecotainers. Portanto,
seguindo a lógica da projeção populacional e de geração de resíduos para o
horizonte de projeto de 20 anos, recomenda-se que sejam instalados, no total,
mais 12 Ecotainers, sendo: 2 unidades a curto prazo, 5 unidades a médio prazo
e 5 unidades a longo prazo,
Aliado a isto, também poderão ser desenvolvidos outros métodos de re-
colhimento dos materiais recicláveis que melhor se adéquem as condições e ca-
racterísticas locais, além dos que já são desenvolvidos na cidade.
Desta forma, ressalta-se que a escolha dos locais para implementação
dos novos Ecotainers seja feita pela Prefeitura Municipal, por intermédio da Se-
cretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Entretanto, recomenda-se que a instalação do primeiro novo Ecotainer
seja feita no bairro/Balneário Shangrila, pois conforme indica o mapa da Figura,
é o local mais distante de qualquer Ecotainer já existente no município, o que
pode dificultar a separação e entrega de materiais recicláveis por parte dos mo-
radores dessa região.
79
Para verifica a validado das assinaturas, acesse hitos: ifportaidanaraea. tdoc com befverificacao/4677-3058-5593-BACO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Ecotainer
Locatração para eezsação
de Move Ecotaimer
(Sacro Shacgrta)
) Perimetro Municipal
Municiçãos Limátrotas
Ecoteners já exstentes
semer a de Corr demanda 7º
Ursa o di
SIRGAS J008, Ro
Detsgm: 5
PRICPETTUSA MUNICIPAL, CHE PINTAS
Localização para Novo
Legenda
D00' 0005514
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 7 - Mapa de localização para o próximo Ecotainer.
000 000951 £
80
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE .
= GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS E,
Prognósticos, Programa, Projeto o Ações g
ed Z
Pontal do Parana — PR
4.5.8. Guarnições da Coleta de Recicláveis
Naturalmente, o número de coletores deve variar de acordo com as ne-
cessidades locais, aumentando ou diminuindo em função do relevo, das distân- * /
cias percorridas ou da quantidade de materiais recolhidos.
Os uniformes e os equipamentos de proteção individual podem ser os
mesmos usados pelas equipes da coleta regular, salientando-se a importância
do uso de luvas de raspa de couro para a proteção das mãos e braços de feri-
mentos causados por vidro quebrado ou outros materiais cortantes ou perfuran-
tes.
Quando possivel, uma marca ou simbolo da coleta seletiva estampada no
uniforme é sempre bem-vinda, e chamará a atenção positivamente para o pro-
cesso implantado pela municipalidade.
4.5.9. Veículos Utilizados para Coleta Seletiva
Com a implantação e/ou expansão da coleta seletiva implantada nos mu-
nicípios, se faz necessário o uso de veiculos coletores apropriados para os resi-
duos recicláveis. Comumente, para este tipo de coleta, utiliza-se caminhões baú,
caminhão tipo gaiola ou caminhões caçamba.
O uso de caminhões compactadores também pode ser previsto para a
coleta seletiva de recicláveis quando justificado em função da quantidade de re-
síduos a serem coletados.
Entretanto, a escolha do veículo coletor deverá considerar as caracteris-
ticas dos resíduos e a funcionalidade e otimização do sistema, considerando,
principalmente, as idiossincrasias dos logradouros dos diferentes setores de co-
leta.
Sendo assim, a Figura 8 ilustra um exemplo de caminhão que pode ser
utilizado para realização de coleta seletiva no Município de Pontal do Paraná.
81
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Para verificar o validade das assinaturas. acesse hos pontaldoparana. tdos com beiverficacao4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058.5803.88C0
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|
ad Pontal do Paraná = PR
Figura 8 - Exemplo de veículo para coleta seletiva.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
4.5.10. Triagem dos Resíduos Recicláveis
Os Centros de Triagens de Resíduos Sólidos, CTRS, ou, simplesmente
Unidades de Triagem, são estabelecimentos devidamente licenciados para onde
todos os resíduos da coleta seletiva são encaminhados para segregação e be-
neficiamento.
Nestes CTRS, os resíduos recicláveis recebem tratamento especial, são
separados por cada tipologia de resíduo, prensados ou triturados, estocados e
posteriormente comercializados, seguindo as diretrizes básicas de manejo de
residuos recicláveis.
Os resíduos não recicláveis, ou seja, os rejeitos, devem ser encaminha-
dos para aterro sanitário, enquanto que os resíduos orgânicos, para composta-
gem.
Sendo assim, a disposição incorreta de resíduos recicláveis é explicada
pela falta de conhecimento da população sobre a importância das suas ações no
sistema de coleta seletiva, onde o habitante munido de poucas informações en-
caminha para a coleta seletiva, resíduos não recicláveis ou orgânicos, julgando
que os mesmos são resíduos recicláveis.
82
Para verificar a validade das assicaturas. acesso https :!portaldoparana. tdoc com briverificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4877-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos Programa, Projeto e Ações Gg
Pontal do Paraná — PR
]
Figura 9 - Funcionamento de um CTRS.
COMO FUNCIONA UM
CENTRO DE TRIAGEM
Fonte: Portal Resíduos Sólidos, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2024.
Sobre a gestão dos CTRS, estes poderão ser de empresas privadas ou
públicas, onde em caso de os mesmos pertencerem a empresas públicas, a ad-
ministração poderá ser através de Associações ou Cooperativas de Catadores.
Para implementação, é necessário um projeto de engenharia, objetivando
a eficiência de segregação dos materiais, assim como, a classe de materiais a
serem triados estudando a capacidade de escoamento e o mercado da atividade,
garantindo desta maneira, uma sustentabilidade econômico-financeira de todo o
processo.
A unidade deve ser implantada em área de aterro sanitário ou ATT, dimi-
nuindo os custos com transporte dos resíduos, tornando-o mais viável. Abaixo
seguem as recomendações mínimas para a instalação de uma CTRS:
* Aunidade deverá ser implantada na área do aterro sanitário:
* Olocal deverá possuir cobertura e solo impermeável;
* Muros e cercas impedindo a entrada de animais e pessoas não autoriza-
das;
* Área de descarga;
e Guarita de segurança;
83
Para verificar a vaidade das assinaturas. acesso hapsipontaldoparana. Idoc.com briverificacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058.5503-BICO
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|
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRA
g Prognósticos, P
As
Pontal do Paraná R
e Balança industrial na entrada e saída;
* Água encanada e linha telefônica;
e Esteiras rolantes e prensas; =" dá
Do
t
e Área administrativa;
e Refeitório, sanitários e área de vivência;
e Sinalizações e demais procedimentos de segurança (luz de emergência,
saída de emergência, extintores, alarmes contra incêndios e etc.);
e Baias para o acondicionamento de resíduos não recicláveis.
A Figura 10 mostra um CTRS e os seus colaboradores realizando a se-
gregação entre residuos recicláveis e não recicláveis.
Figura 10 - CTRS e segregação de resíduos recicláveis e não recicláveis.
qRS. Ma
Fonte: Lopes, 2015; Prefeitura São José dos Campos, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e
Gestão de Cidades, 2024.
Os materiais triados devem ser estocados separadamente em baias de
alvenaria ou madeira construídas com dimensões suficientes para o acúmulo de
um volume que justifique o pagamento das despesas de transporte para venda.
Materiais que apresentam grande volume e peso reduzido, como latas,
plásticos, papéis e papelão devem ser prensados e enfardados para maior con-
veniência no armazenamento e transporte.
As embalagens de vidro devem ser separadas por cores e até por tipo,
como forma de se obter maior valor comercial, já que podem ser vendidas por
unidade para reuso em diversas empresas.
ss»
Para vecificar a voltado dos assinaturas. acesse hiips!ipontaldoparana, doc. com brivesiicacao4077-3058-5503.88CO e informe o código 4677-3048.5503.88C0
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Fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
= ê
Pontal do Parana — PR
Os recipientes quebrados devem ser triturados para redução de volume e
4 ,
maior economia de transporte. Para trituração podem ser usadas pequenas má 35 Sa
quinas, acopláveis sobre latões de 200 litros, que podem ser obtidas nas próprios,
indústrias que processam esse material.
Os materiais estocados devem ser abrigados das intempéries para não
acumular água de chuva e se transformarem em focos de proliferação de veto-
res. É comum que sejam entregues à coleta seletiva móveis e eletrodomésticos
que quase sempre podem ser reutilizados, encontrando utilidade em entidades
assistenciais, por exemplo, Estes materiais também necessitam de abrigo espe-
cial.
4.6. Gerenciamento do Coco Verde
De acordo com a Embrapa, há a possibilidade de beneficiamento da casca
de coco verde para produção de fibra e pó. A fibra pode ser utilizada para pro-
dução artesanal, confecção de vasos, confecção de placas para plantio (em
substituição ao xaxim), estofamento de veículos, fabricação de biomantas e pai-
néis para diferentes usos. O pó pode ser aproveitado como ingrediente para for-
mulação de substratos agrícolas (Embrapa, 2004; Mattos et al., 2011).
Neste sentido, a Figura 11 mostra o fluxograma de beneficiamento da
casca de coco verde para obtenção de fibra e pó.
Bs
iam
a
Para verificar a vulciade das assinaturas, acosse Mtps Jportaidoparara. Idoc com briverificacao/4677-3058-5503-BSCO e informe o código 4677-3058.8503-88C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU
Prognósticos, Programa, Projei
ns
Pon
Figura 11 — Obtenção de fibra e pó da casca de coco verde.
Matéria-prima
(Coco-verdel
,
.
Desfibramento
Secagem
(Estufa cerculação de ar)
Fonte: Mattos et al., 2011. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em Pontal do Paraná, conforme mostrado no diagnóstico, há a coleta dife-
renciada do coco verde durante a alta temporada. Esses resíduos passam por
processo de trituração e são reaproveitados para compostagem em horta muni-
cipal.
De acordo com a Embrapa (2004), a tecnologia de processamento das cas-
cas de coco verde pode ser implementada em todas as áreas produtoras de coco
no território nacional, pois proporciona uma nova geração de renda para a região,
assim como promove a destinação correta e evita a disposição final dos resi-
duos.
Neste sentido, este trabalho sugere que o município continue a realizar a
coleta diferenciada do mesmo durante a alta temporada e busque por outras
alternativas na forma de lidar com sua destinação final.
Infere-se a necessidade de realização de pesquisas específicas e experi-
mentais, além de estudos de viabilidade para sucesso da implementação de no-
vas práticas de beneficiamento e destinação final ambientalmente adequada
desse resíduo.
ai do Paraná - PR a “e
Para verificar à validade das assinaturas. acesse brtps Jlpontaldoparana. Idec com beiveriicacao/4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-3055-5503-B8CO
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REVISADO DO PLANO MUNICIPAL DE
“3
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações UZ E
e] a
e siso nn
Pontal do Parana — PR
4.7. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecimentos Comerciais
e Prestadores de Serviços ES»)
mentos comerciais e prestadores de serviços, em Pontal do Paraná, são desti-
nados à coleta convencional, com destino final o aterro sanitário de Paranaguá
(disposição final).
Entretanto, como normalmente os estabelecimentos comerciais e presta-
dores de serviços geram uma quantidade superior às residências, torna-se ne-
cessário a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
PGRS, de tais empreendimentos, conforme dita a PNRS, considerando tais ati-
vidades como grandes geradoras.
Neste sentido, o ideal é o municipio realizar o cadastramento de todos es-
tes tipos de estabelecimentos e prestadores de serviços, incluindo localização
atual do espaço físico, para posterior cobrança de apresentação de seus respec-
tivos PGRS, com informações quantitativas e também qualitativas, sujeitos à fis-
calização e aplicação de penalidades em casos de descumprimento do exigido
nas legislações vigentes.
O conteúdo a ser abordado e exigido nestes PGRS ficam a cargo da Pre-
feitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agri-
cultura e Pesca, assim como a fiscalização dos mesmos.
Com base nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010) e suas regulamentações, as definições de grandes geradores de
residuos sólidos devem considerar as particularidades de cada município, le-
vando em conta as características das atividades econômicas, os tipos de resi-
duos gerados e as capacidades locais de gestão e tratamento de resíduos.
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ci-
clo de vida dos produtos, incluindo o gerenciamento dos resíduos gerados em
diferentes atividades. No entanto, o município tem a prerrogativa de detalhar e
regulamentar os critérios específicos para identificar os grandes geradores, com
base em fatores locais, como o volume de resíduos gerados, a tipologia dos re-
síduos e os impactos no sistema de coleta e destinação final.
87
Conforme identificado no diagnóstico, os resíduos oriundos de estabeleci- | rd
Para verificar a validade Éss assinaturas. acessa hitps Iportaldoçacara. 1 dos com briveriicacao4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B5C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações mo
Pontal do Paraná — PR
Sendo assim, o Quadro 8 apresentado a seguir oferece uma sugestão pre; 7
liminar de parâmetros para a classificação dos grandes geradores de residi
em Pontal do Paraná, considerando as principais atividades econômicas do mu-
nicípio, incluindo os mercados de peixe e as atividades de pesca, típicas de re-——
giões litorâneas.
Essas definições podem servir como base para discussão e eventual regu-
lamentação pelo município, a quem cabe a responsabilidade de estabelecer as
normas e critérios definitivos em conformidade com a realidade local e as legis-
lações específicas.
Quadro 8 — Definições de Grande Gerador de Resíduos (sugestão).
Ramo de Atividade
Comercial (Supermercados,
Restaurantes, Lojas em geral) Geração de resíduos superior a imíídia.
Empresas que gerem mais de 5m'/mês de resíduos não pe-
rigosos ou qualquer quantidade de resíduos perigosos
deny pra dc nei superior a 0,5 mY/mês de RSS, categorias A, B ou
Unidades de Saúde em geral)
Instituições de Ensino e Geração de resíduos superior a 0,5 mídia, principalmente
Escritórios resíduos recicláveis
Construção Civil Empresas que gerem mais de 3 m? de RCC por semana
Mercados de Peixe e Mercados € atividades que gerem mais de 0,75 mídia de
Atividades de Pesca resíduos orgânicos da pesca
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Em geral, os residuos industriais não são de responsabilidade direta da
Prefeitura. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), as
indústrias têm a responsabilidade de gerenciar e dar destinação adequada aos
seus próprios resíduos, de acordo com a logística reversa e os planos de geren-
ciamento específicos (PGRS).
Para verificar a validade das assirateas, acesse https Ipormtaidogarses. 1doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058.5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE <
[| Scam ral bene DE an pompa a
Prognósticos, Programa, Pr o 4
nd Pontal do Parana — PR E à Rum
Isso signífica que, muitas vezes, os resíduos industriais são geridos por
empresas privadas especializadas e não pelo sistema de coleta pública munici- Mo
pal. Portanto, se o objetivo da definição de grandes geradores for facilitar o tra- té
balho de coleta pública municipal, então as indústrias de grande porte não ne- epi
cessariamente entram nesse contexto, uma vez que elas não dependem dos
serviços de coleta da Prefeitura para a destinação dos seus resíduos.
A definição de grandes geradores geralmente se aplica mais a estabeleci-
mentos comerciais, instituições, e até mesmo grandes condomínios residenciais
que utilizam o sistema de coleta pública municipal. O foco aqui é identificar aque-
les que geram grandes volumes de resíduos urbanos comuns, como resíduos
recicláveis e orgânicos, que precisam de tratamento pela Prefeitura.
No entanto, existe um cenário onde residuos industriais podem ser incluí-
dos, especialmente se forem resíduos que se assemelham a resíduos urbanos
(por exemplo, restos de materiais recicláveis ou orgânicos gerados por fábricas),
ou se as indústrias pequenas e médias locais não dispuserem de sistemas pró-
prios e, de fato, utilizarem o serviço de coleta pública. Nesses casos, pode fazer
sentido incluir indústrias no contexto de grandes geradores, mas apenas quando
for identificada uma dependência do serviço público de coleta.
Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) não
defina limites rígidos para classificar grandes geradores, ela delega essa respon-
sabilidade aos municípios, que devem adaptar as normas conforme a realidade
local, Com isso, a definição de grandes geradores pode variar significativamente
em diferentes municípios, levando em consideração 3 principais fatores:
* Olimite a partir do qual a geração de resíduos começa a sobrecarregar o
sistema público de coleta;
e Ainfraestrutura de coleta e disposição do município;
* Otipo de atividade e os volumes gerados em cada uma delas.
4.8. Gerenciamento dos Resíduos Agrossilvopastoris
89
-
Para vorificar a vaidade das assinsturas, acesse hetos !ipontaldoparana, doc. com beiveritcacais677-3058-.5503-BECO o informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
À investigação inicial contemplada no diagnóstico deste PMGIRS consta
tou que não há controle sobre a geração e destinação RSA em Pontal do Paraná,
devido ao baixo volume de produção das principais culturas. E também apontou
a problemática envolvida com os resíduos oriundos da pesca, que serão abor-
dados no capítulo seguinte.
Apesar disso, vale dizer que, como regulamentação, de forma geral, os
resíduos agrossilvopastoris são regidos pelas:
e IN DIRAM nº 105.006, de 5 de janeiro de 1998;
e Resolução SEMA nº 031, de 24 de agosto de 1998;
e Portaria IAP nº 028, de 06 de fevereiro de 2018;
* Resolução SEDEST nº 052, de 15 de julho de 2019;
e Portaria IAP nº 106, de 30 de maio de 2018;
* Portaria IAP nº 212, de 12 de setembro de 2019;
e Instrução Normativa nº 48, de 17 de outubro de 2019;
e Resolução SEDEST nº 015, de 05 de março de 2020.
Na maioria das vezes, o tratamento da parte orgânica dos RSA é teito pela
sua incorporação ao solo agricola, mas para isso, deve-se observar as legisla-
ções e normas pertinentes para tal.
A Lei Estadual nº 8.014/1984 preza pela a preservação do solo agricola
do Estado do Paraná, tornando de interesse público sejam tomadas todas as
medidas que visem recuperar, manter e melhorar as características físicas, qui-
micas e biológicas do solo agricola (Paraná, 2018).
Além da legislação supracitada, a Portaria 272/2014 da Agência de De-
fesa Agropecuária do Paraná, ADAPAR, dispõe sobre a fiscalização do cumpri-
mento da legislação paranaense em relação a preservação do solo agricola (Pa-
raná, 2018).
Neste sentido, o Quadro 9 apresenta normativas do Ministério da Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, que regulamentam a produção e comer-
cialização para fins agricolas de composto orgânico originado de residuos.
Quadro 9 —- Normativas que regulamentam a produção e comercialização para fins agri-
colas de composto orgânico proveniente de resíduos.
>>
64
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS 1244
Prognósticos, Programa, Pro o Gs
Pontal do Paraná — PR ROS | PR
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações pe q
Ni Pontal do Paraná = PR ie Ma,
pi !
Instrução Normativa SDA nº | Dispõe sobre a importação ou comercialização, para a produ-
27/2006 ção, de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes |»...
Aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as
Instrução Normativa SDA nº | tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos ferti-
25/2009 lizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organomine-
rais e biofertilizantes destinados à agricultura
Instrução Normativa GM nº | Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgá-
46/2011 nicos de Produção Animal e Vegetal
Estabelece disposições e critérios para a inspeção e fiscali-
zação de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes
Instrução Normativa GM nº | e materiais secundários; o credenciamento de instituições pri-
53/2013 vadas de pesquisa; e requisitos mínimos para avaliação da
viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório
técnico-científico
Fonte: Paraná, 2018, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No caso dos animais mortos, que também são considerados resíduos da
atividade agropecuária, existe a problemática do descarte de suas carcaças nos
vazadouros a céu aberto.
Em vista dessa problemática enfrentada por produtores rurais em todo o
país, a Embrapa Suínos e Aves tem avaliado a possibilidade de execução de
algumas práticas tecnológicas de combate a este cenário, por meio do projeto
Tecnologia para Destinação de Animais Mortos, TECDAM. Dentre essas práti-
cas, tem-se:
* Compostagem;
* Biodigestão anaeróbica;
* Desidratação;
e Incineração;
e Reciclagem de carcaças para produção de farinhas, gorduras, fertilizantes
e outros coprodutos de valor agregado (Embrapa, 2019).
Dentre essas práticas, a compostagem tradicional é um meio ainda muito
utilizado devido seu baixo custo de implantação e elevada eficiência. Porém,
caso não realizada de forma correta, pode causar danos ambientais e também
Para verificar à vaidade das assinaturas, acesse +etps!pontaldoparana. doc com belveriticaçao4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677.3058.5503.88CO
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9
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Nai Pontal do Paraná — PR
aumentar o risco sanitário, podendo causar contaminação de rebanhos por ade? y
enças contagiosas (Embrapa, 2019). Ad
As formas mais simples da compostagem de carcaças de animais mortos... o E
O,
q /
4
podem ser consideradas as feitas por meio de composteiras do tipo célula e do
tipo leira (Embrapa, 2019). As imagens abaixo ilustram como são realizadas as
montagens dos dois tipos.
Figura 12 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo célula.
-
EAR e Ze ru
ratrunta
mamada
+5-Zemce palha
. Ou maravara pam
G— óeicar as oraços
maracsta
) DP,
E ua
15- Mem ce palha
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 13 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira.
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92
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS cs
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Z- ea
ns Pontal do Paraná — PR à Rinias
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Embrapa disponibiliza o Manual de dimensionamento e manejo de uni-
dades de compostagem de animais mortos para granjas de suínos e aves, que
contém os procedimentos e as informações necessárias de como lidar com este
tipo de resíduo, de forma mais aprofundada e específica (Embrapa, 2019).
Além disso, caso for de preferência do município, pode ser discutido junto
à câmara legislativa municipal, a possibilidade de criação de legislação que pro-
iba e até mesmo puna atos de disposição irregular de carcaças de animais mor-
tos nos vazadouros a céu aberto.
4.9. Gerenciamento dos Resíduos da Pesca
Os restos de peixes contêm uma diversidade de compostos orgânicos e
inorgânicos, incluindo proteínas e outros nutrientes. Essa composição apresenta
tanto potencial para aproveitamento quanto preocupações ambientais, dado o
risco de impactos negativos resultantes de uma gestão inadequada, pois podem
se tornar fontes de poluição devido à alta carga de matéria biodegradável (Mar-
tinho, 2018).
Neste sentido, a Figura 14 apresenta o fluxograma do processamento ge-
nérico do beneficiamento do pescado. Na imagem, as setas contínuas represen-
tam o processamento. As setas pontilhadas representam os resíduos gerados.
Figura 14 —- Fluxograma do beneficiamento do pescado.
93
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Amet(d
Pontal do Parana — PR
Peixes descanados
Escamas bactatanes
aguas de utagem
e
| Pescado para venta —
Es ES
Viscesar embora | Emserração H—
Cabeça, pele.
madadeua cosda,
codes verteteal
esses. espuhos
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, devido ao fato de que os resíduos provenientes das ativida-
des pesqueiras são uma fonte de nutrientes de baixo custo, diversos estudos
têm sido conduzidos para descobrir-se novas formas de utilização dos elevados
teores de proteina, óleo e minerais presentes nestes residuos de pescado, de
maneira a reduzir o impacto ambiental e aumentar a rentabilidade do produto
buscado (Rodrigues, 2013).
Dentre as formas de beneficiamento dos resíduos da pesca, Martinho
(2018) cita as seguintes:
e Silagem de pescado;
e Farinha de pescado;
e Compostagem;
e Biodigestão;
e Produção de alimentos para consumo humano (quibe de peixes,
almôndegas, salsichas, fishburguer e etc.);
e Produção de produtos químicos;
e Produção de artefatos artesanais.
E
E. UnTam
Petse metro (fresco ou
congelado
Prue ertacerado cem
cstreça renco congelado
ou defumado,
Furtado
à mnasdo
Esânisdo
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Parana — PR
Rodrigues (2013) ainda complementa a possibilidade da produção de Qui-
tosana, bastante presente e utilizada na medicina, na indústria química, uai. %
céutica e alimentícia,
A técnica de silagem de pescado envolve a acidificação do pH da massa
de resíduos de peixe triturada, permitindo a ação das enzimas naturais do tecido,
que liquefazem o produto. São duas as abordagens principais: uma que utiliza
ácidos minerais ou orgânicos (silagem química ou ácida) e outra que emprega
microrganismos produtores de ácido lático junto com uma fonte de carboidrato
(silagem fermentada ou biológica) (Martinho, 2018). A Figura 15 apresenta o flu-
xograma destas duas metodologias básicas principais.
Figura 15 — Fluxograma da silagem do pescado.
Matena-pruma
(residuos de peixe
Moagem
Fonte des t
asa aaa Acsdo orsinsco
Fonte de
mucrosganismos
Fungiustánco e
antondante
Ando morgâmco
Fungistânco é
antondante
| Silagem fermentada
ou biológica
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A maioria dos resíduos da pesca é direcionada para a produção de farinha
de peixe, um produto sólido e seco obtido por meio dos processos de cozimento,
prensagem e secagem. Além dela, outro subproduto obtido é o óleo de peixe,
amplamente utilizado na alimentação animal e também aproveitando como ma-
téria-prima na fabricação de cosméticos, detergentes, tintas, vernizes e biodiesel
(Martinho, 2018).
95
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ê e o
hd Pontal do Parana = PR , És
Resíduos de peixe com peso inferior a 800 gramas geralmente produzem Jo e ,
cerca de 85% de farinha e 15% de óleo, enquanto peixes com mais de 800 gra-
mas podem atingir até 70% de farinha e 30% de óleo (Martinho, 2018).
Neste sentido, a Figura 16 apresenta o fluxograma de obtenção destes
subprodutos.
Figura 16 — Fluxograma da silagem do pescado.
Torta de premia
Vibrador | Desintegação
Caldo separados tulidos q
o CT | ae «Tosa |
Otro Aqua de cola
Farinha
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Martinho (2018) afirma que os resíduos da pesca podem passar por dois
tipos diferentes de processos compostáveis, sendo triturados e transformados
numa espécie de lodo ou sua forma normal. Além disso, o autor também afirma
a existência de estudos que comprovam a eficácia desse tipo de beneficiamento
dos resíduos de pescado.
A biodigestão também se configura como uma forma de beneficiamento
interessante, principalmente em comunidades que praticam a pesca artesanal,
pois a geração de eletricidade proporcionada pelo biogás gerado pode ser utili-
zada pela própria comunidade na alimentação elétrica de freezers, fornos e fo-
gões, por exemplo (Martinho, 2018).
Dessa maneira, o
Quadro 10 apresenta, de forma facilitada e organizada, as principais van-
tagens e limitações das principais altemativas comentadas anteriormente.
96
ARS
Para verifica » vaidade das assinsturas, acosse hips:Mportaidoparana, tdoc com. belverificacaa/8677-3058-5503-BECO é informe q cóxiigo 4677-3058-5503-B8CO
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E)
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana — PR
- Indicado para pequenas escalas;
- Maquinários de fácil utilização;
- Não exala odores desagradá-
veis.
- Sua produção em planta de pro-
cessamento privada inibe a ne-
cessidade de instalação de infra-
estrutura local.
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e
- Infraestrutura minima requerida;
- Gastos com insumos;
- Escoamento da produção;
- Utilização de substâncias perigo-
sas (no caso da silagem ácida);
- Mão de obra,
- Necessidade de acondiciona-
mento adequado (refrigeração)
dos resíduos;
- Viabilidade econômica do trans-
porte até uma planta de processa-
mento.
-
Ações
18 RUNAS
- Técnica simples;
- Baixo custo;
- Geração de um produto rico em
- Geração de biogás (fonte de
energia e térmica),
- Substrato digerido (fertilizante).
- Produção de alimentos.
- Disponibilidade de local ade-
quado;
- Disponibilidade de matéria seca;
- Mão de obra.
- Destinação do substrato digerido;
- Possíveis maus odores;
- Mão-de-obra qualificada para ins-
talação, operação e manutenção;
- Disponibilidade de inóculo;
- Local disponível;
- Custos de implantação.
- Manuseio e armazenamento da
matéria-prima;
- Custos de instalação;
- Mão de obra.
- Produtos de alto valor.
- Mão de obra artesã.
- Sintetização muito e:
não cabendo à escala artesanal,
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Independente da forma de beneficiamento a ser adotada, no caso de Pon-
tal do Paraná, a primeira etapa a ser realizada para a busca de uma melhor
gestão dos resíduos da pesca é a separação e acondicionamento destes resi-
duos.
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Pora verificar a validado das assinaturas, acesse hos ipontaldoparana. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOIL
Prognósticos, Program
Pontal do P;
(ai
Como visto na etapa do Diagnóstico, os resíduos são encaminhados de
forma indiscriminada para a coleta convencional ou são enterrados na areia da
praia, em locais próximos aos mercados de peixes e centros pesqueiros.
Nesta linha de pensamento, sugere-se que a Prefeitura Municipal realize
a implantação de freezer ou câmara fria, de pequeno porte, nos mercados de
peixe existentes no município e, além disso, também busquem por empresas,
indústrias e fábricas que realizem a coleta dos materiais armazenados.
A câmara fria ou freezer dentro dos mercados de peixe servirá para acon-
dicionamento dos resíduos da pesca, em maior volume, organização e segu-
rança sanitária, também facilitando e permitindo a viabilidade de coleta por ter-
ceiros.
Neste caso, pode-se pensar em um “projeto piloto”, realizando a implan-
tação em duas localidades, servindo como teste para análise da viabilidade e
eficiência da ação proposta. Atividades a serem realizadas diretamente ou por
supervisão da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
4.10. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
De maneira geral, os RCC são vistos como resíduos de baixa periculosi-
dade, tendo como principal impacto o grande volume gerado. Contudo, nesses
resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e
embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de
insetos e de outros vetores de doenças.
Na grande maioria dos municípios, a maior parte dos RCC é depositada
em bota-foras inadequadas, nas margens de rios e córregos ou em terrenos bal-
dios. A deposição irregular de entulho ocasiona proliferação de vetores de doen-
ças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregos e rios, conta-
minação de águas superficiais e poluição visual.
98
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Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A a” PET)
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações iz e
ed
Pontal do Parana - PR
A Resolução CONAMA Nº 307/2002 preconiza que a responsabilidade
quanto à destinação final dessa tipologia de resíduo é dos geradores. Os gran- .
des geradores devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Cons-
trução Civil, PGRCC, das obras, como parte do processo de licenciamento am-
biental, e devem dispor seus residuos em Unidades de Recebimento de Grandes
Volumes, URGV, as quais consistem em áreas específicas para os processos
de triagem, transbordo, reciclagem e destinação de grandes volumes de resi-
duos da construção (Conama, 2002).
Os pequenos geradores deverão passar por ações e projetos de educa-
ção ambiental específicos, dando ênfase à segregação na fonte, e destinar seus
resíduos aos caçambeiros devidamente licenciados ou em Postos de Entrega
Voluntária de Pequenos Volumes, PEPV.
Estes, também devem passar por capacitação para o correto manejo e
segregação dos resíduos, e também devem ser fiscalizados quanto ao atendi-
mento dos preceitos para o correto gerenciamento e destinação dessa tipologia
de residuos.
As etapas de segregação e triagem são fundamentais no gerenciamento
dos RCC, tanto para os grandes geradores, quanto para os pequenos geradores,
e visam principalmente o cumprimento das metas de não geração, redução, reu-
tilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos residuos.
Segundo a Resolução CONAMA nº 307, a triagem deverá ser realizada,
preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de desti-
nação licenciadas para essa finalidade (PEPVs e URGVS), respeitadas as clas-
ses de resíduos (Conama, 2002).
Depois de devidamente classificados e separados, os resíduos devem ser
adequadamente acondicionados em depósitos distintos, para que possam ser
aproveitados no próprio canteiro de obras ou fora dele, evitando, assim, a con-
taminação do resíduo, o que pode dificultar sua reutilização e reciclagem. Dessa
forma, os dispositivos para acondicionamento devem ser dimensionados consi-
derando os seguintes fatores:
* Volume e caracteristicas físicas dos residuos;
e Facilidades para a coleta;
3
«&
»
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ae À
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Forma de controle da utilização dos dispositivos (especialmente:
dispostos fora do canteiro);
* Segurança para os usuários;
e Preservação da qualidade dos resíduos nas condições necessárias para
a destinação.
O acondicionamento temporário dos resíduos deve ser localizado o mais
próximo possível dos pontos de geração e planejados de forma compativel com
o volume e o tipo de resíduo gerado, priorizando a organização dos espaços.
Para pequenas obras, não há a necessidade de se implantar um acondi-
cionamento temporário, ocorrendo apenas o acondicionamento final, depen-
dendo da tipologia do resíduo, da quantidade e volumes gerados e de sua pos-
terior destinação.
Os resíduos de construção civil devem ter como destinos finais a reutili-
zação, a reciclagem ou a disposição em aterros de resíduos Classe A/lnertes,
sendo que a destinação adequada dos mesmos depende da correta indicação
da respectiva classificação e na consequente separação na fonte pelos gerado-
res conforme sua classe.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 307, as diferentes classes de
RCC devem ter os seguintes destinos finais:
* Resíduos Classe A — Deverão ser reutilizados e reciclados na forma de
agregados ou encaminhados a aterro de resíduo Classe A de reservação
de material para uso futuro;
* Resíduos Classe B — Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminha-
dos a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a
permitir a sua utilização ou reciclagem fulura;
* Resíduos Classe C — Deverão ser armazenados, transportados e destina-
dos em conformidade com as normas técnicas especificas;
* Resíduos Classe D — Deverão ser armazenados, transportados e destina-
dos em conformidade com as normas técnicas especificas (Conama,
2002).
100
Para verifica a validado das assinstas, acessa hos !ipontaldoparana. Idec com beiverificacao/4677-3058-5503-BBCO é informe O código 4577-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS is
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
Ponta do Parani PR
(qa:
grada ou de forma segmenta (unidades separadas).
Usualmente observa-se que empreendimentos do setor abrangem mais
de uma destas atividades. São consideradas unidades de recepção, os pontos
de entrega voluntária, abertos à comunidade, destinados a pequenos geradores.
Usualmente estes pontos são disponibilizados pelas prefeituras municipais e/ou
por parcerias com a iniciativa privada.
As unidades de transbordo e triagem (ATT), consistem em locais para o
acúmulo provisório de resíduos para posterior destinação. Nestas unidades é
realizada a triagem de residuos, com o objetivo de segregar os diferentes mate-
riais presentes nos resíduos de construção civil, para posterior venda às empre-
sas recicladoras dos resíduos aproveitáveis.
As unidades de reciclagem de residuos da construção civil consistem em
unidades de beneficiamento de resíduos Classe A, transformando-os em agre-
gados de diferentes granulometrias para serem utilizados no setor da construção
civil como insumo.
Estas unidades são equipadas com esteiras para o transporte interno dos
resíduos, britadores para o rompimento dos resíduos em partes menores e pe-
neiras para separação dos produtos beneficiados. Além destes equipamentos,
são utilizados veículos e maquinários pesados.
Como prognóstico para o gerenciamento de resíduos da construção civil
por pequenos geradores, a estratégia pode ser baseada na implantação de
PEPV no Município, assim como na definição de procedimentos para o manejo
adequado dos resíduos por parte dos geradores.
Os PEPV devem funcionar como bacias de captação dos resíduos de
construção civil gerados por pequenos geradores no município. A disponibiliza-
ção e operação destas estruturas, assim como o gerenciamento dos residuos
recebidos nestes pontos, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que de-
vem estudar as opções de localização e estruturação dos PEPV de acordo com
as áreas disponíveis e orçamento previsto para a implantação.
101
hos se
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Fa
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Prognósticos, Programa, Pro
1
Pontal do Parana —
A estruturação e operação destas unidades poderá ocorrer de fi E nalndi ú
reta, cabendo ao poder público delimitar as formas de participação d. Ticiativa A |
privada. Portanto, os PEPV de resíduos da construção civil são locais to ados
de estrutura específica para a recepção segregada e controlada dos resíduos —
gerados por pequenos geradores.
Os PEPV devem estar distribuidos próximo a núcleos geradores, facili-
tando a entrega destes resíduos por parte dos pequenos geradores. Sugere-se,
inclusive, que os PEPV estejam localizados próximo aos locais de deposição de
residuos da construção civil, como forma de inibir o descarte inadequado e in-
centivar o uso destas estruturas.
Podem ocupar áreas públicas ou privadas, desde que observada a legis-
lação ambiental, o regramento para o uso e ocupação do solo, assim como de-
mais exigências legais pertinentes.
O projeto de cada Ponto de Entrega Voluntária deve seguir o preconizado
pela ABNT NBR nº 15.112/2004 - Resíduos da Construção Civil e Resíduos Vo-
lumosos. Áreas de Transbordo e Triagem. Diretrizes para Projeto, Implantação
e Operação, sendo:
* Prever o plantio de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a
imagem de qualidade ambiental do equipamento público;
* Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser
triados, como, residuos da construção civil, resíduos volumosos e resí-
duos da coleta seletiva, para que a remoção seja realizada por circuitos
de coleta, com equipamentos adequados a cada tipo de resíduo;
* Aproveitar o desnível existente, ou criar um platô para que a descarga dos
resíduos pesados, como os resíduos da construção civil seja realizada
diretamente no interior de caçambas metálicas estacionárias;
* Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utiliza-
rão a instalação, como, os pequenos veículos dos geradores e os veículos
de carga responsáveis pela remoção posterior dos residuos acumulados;
* Instalar placa de sinalização que informe à toda a população do municipio
sobre a finalidade deste equipamento público, como local correto para o
descarte do RCC e resíduos volumosos (ABNT, 2004).
102
Para voriica: a vaidade cas assnatsas, acesse htrps iipontaldoparana. Idec com belverificacao4677-3058-5503-B800 é informe o código 4577-3058-5503-BBCO
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fel
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS tal >
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ON
5 ”
Pontal do Parana — PR
das quatro classes estabelecidas pela resolução CONAMA nº 307 e
Classe A, Classe B e Classe C. SR 4
Os resíduos Classe D, perigosos, não necessariamente serão recebidos
nestes locais, cabendo ao município definir se irá disponibilizar estrutura para
estes resíduos e formas de cobrança pela recepção, ou se devem ser destinados
pelos próprios geradores buscando os sistemas disponíveis, incluindo possibili-
dades de logística reversa (Conama, 2002).
Cabe ressaltar que o manejo dos resíduos classe D é diferenciado, e ge-
ralmente envolve custos de transporte, tratamento e disposição final maiores
quando comparados aos residuos não perigosos (Classe A, Be C).
A operação dos PEPV consiste no recebimento controlado dos resíduos,
com a verificação do volume disposto por método de cubagem, ou do peso dos
resíduos com o uso de balança. Os limites estabelecidos para pequenos gera-
dores devem ser observados, sendo indicada a cobrança diferenciada pela dis-
posição dos resíduos que excederam o limite estabelecido.
O controle dos limites diários deve ser realizado pelo cadastro dos res-
pectivos CPF, ou CNPJ, dos geradores, o que tona necessário a disponibiliza-
ção de profissional capacitado para manutenções diárias da estrutura, verifica-
ção dos processos e controle dos horários de funcionamento dos PEPYV.
O acondicionamento dos resíduos deve ser realizado em caçambas esta-
cionárias ou baias, sendo obrigatória a diferenciação do acondicionamento dos
residuos de diferentes classes.
Recomenda-se disponibilizar os equipamentos de acondicionamento em
terreno com desnível, ou em estrutura dotada de rampa/plataforma para facilitar
a disposição dos residuos nos equipamentos.
Com exceção dos resíduos classe A, recomenda-se que os outros resi-
duos sejam acondicionados em estrutura coberta, ou com proteção de intempé-
ries (chuva, vento, etc.), preservando as caracteristicas dos matérias para os
processos posteriores de reciclagem e destinação.
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103
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Para verificar a validade das assirsturas, acesse htipspontaldoçacana 1 doc com .belverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS onta/>
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações vo
a f
Pontal do Parana = PR aa
MY
Dessa forma, infere-se que os PEPV, sem comprometimento de sagas fun- ”
ções originais, poderão ser utilizados para entrega de resíduos sólidos lá-
veis secos, residuos volumosos e de residuos vegetais, desde que seja disponi-. .. —
bilizada estrutura específica para o manejo destes resíduos.
O Quadro 11 mostra de forma resumida as características físicas de um
Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para RCC e resíduos volumosos.
Quadro 11 —- Caracteristicas físicas de um Ponto de Entrega Voluntaria ou Ecoponto.
No pat ou embsis
Sucata Fer-
Rejeito Madeira rosa e não
Ferrosa
Recepção
Em unidades
Características do Equipamento de Remoção
Veículo para transporte de elevada tonela-
Para veríficar » validade das assinaturas. acesse haoslpontaldoparana. Idoc com belvericacao4677-3058-5503.BECO é informe v código 4677-3058-5593-85CO
Veículo para transporte de elevado volume
Melhor opção de transporte
Caminhão poliguindaste
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023,
Caminhão carroceria com laterais altas
A Figura 17 mostra as instalações de um Ponto de Entrega Voluntária ou
Ecoponto, que podem servir de modelo para Pontal do Paraná.
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Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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síduos da construção civil e residuos volumosos.
Fonte: Ribeirãotopia, 2015. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 17 — Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para recebiment
E)
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ea
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Pontal do Paraná — PR
Os resíduos recebidos nos PEPV serão armazenados nas estru dis- o
ponibilizadas até o seu encaminhamento para as URGV, as quais consi em
Se
áreas específicas para os processos de triagem, transbordo, reciclagem e desti- E
nação de grandes volumes de resíduos da construção.
São definidas como URGV de resíduos da construção civil as Áreas de
Transbordo e Triagem, ATT; as Unidades de Reciclagem de Resíduos da Cons-
trução Civil; os Aterros de Resíduos Classe A (Aterros de Inertes); e as Áreas
mistas com a composição/conjugação das três unidades anteriores. A seguir
tem-se um descritivo destas unidades.
1) Áreas de Transbordo e Triagem (ATT)
Estas áreas consistem em unidades de recepção, triagem e armazena-
mento de resíduos da construção civil para o posterior encaminhamento para as
unidades de reciclagem ou aterros de resíduos Classe A.
A disponibilização destas áreas tem por objetivo reduzir as distâncias en-
tre os geradores e as áreas de manejo e garantir a adequada segregação dos
resíduos para os processos posteriores. Para as ATT serão encaminhados tanto
os resíduos gerados por grandes geradores, quanto âqueles acumulados nos
PEPV, oriundo dos pequenos geradores.
A operação destas unidades abrange os processos de recepção, triagem
e armazenamento segregado dos resíduos. Para o transporte intemo dos resi-
duos são geralmente utilizados maquinários pesados, como retroescavadeiras e
carregadeiras.
As orientações técnicas específicas para o projeto, implantação e opera-
ção destas unidades são apresentadas na NBR 15.112/2004 da ABNT. Para im-
plantar as unidades recomenda-se utilizar áreas afastadas dos centros urbanos,
Destas unidades, os resíduos são encaminhados para os processos pos-
teriores do manejo. Os resíduos Classe A são reutilizados ou destinados às Uni-
dades de Reciclagem ou Aterros de Residuos Classe A; os resíduos Classe B
são destinados para recicladores específicos de cada tipo de material (madeira,
plástico, papel, gesso, etc.) e os resíduos Classe C são encaminhados para
aterro de resíduos classe IIA e IIB.
106
Para verificar a valxiade das assnabras, ncesso hetos !/pontaldopacana. Idoc.com briveriicacaci4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS 5
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
mai
reversa com posterior tratamento ou para aterros industriais de resíduos Glasso
2) Unidades de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil
As unidades de reciclagem dos resíduos de construção civil consistem em
empreendimentos onde ocorre o beneficiamento dos resíduos de construção civil
Classe A. Dessa forma, os resíduos são transformados em produtos passíveis
de utilização nas atividades do setor da construção civil. Essas unidades estão
aptas para receber essencialmente resíduos Classe A.
Determinados empreendimentos recebem também tipos específicos de
resíduos da construção civil Classe B, quando disponivel estrutura e equipamen-
tos específicos para o beneficiamento destes resíduos, com licença ambiental
específica para esta outra atividade.
As unidades originais de reciclagem de resíduos da construção civil
Classe A não são projetadas para receber resíduos das Classes B, C e, princi-
palmente da classe D, de forma que cargas com predominância destes resíduos
devem ser rejeitadas.
A operação das unidades consiste basicamente nos processos de recep-
ção, triagem, britamento, peneiramento e armazenamento dos resíduos para
posterior venda. As unidades são estruturadas com equipamentos é maquinários
pesados. Para a trituração dos resíduos são utilizados britadores e peneiras me-
cânicas.
Para o transporte interno dos resíduos utiliza-se retroescavadeiras, carre-
gadeiras e esteiras. As orientações técnicas específicas para o projeto, implan-
tação e operação destas unidades são apresentadas na NBR 15.113/2004 da
ABNT. Como local para implantação das unidades recomendam-se áreas afas-
tadas dos centros urbanos.
107
Para verificar a validade das assnascas. acesse sos ifpontaldoparana. Idoc com briveriicacao/4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503.B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS - ]
[1 Prognósticos, Programa, Projet Ações ni
hn Pontal do Parana — PR A “0,
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3) A Resíduos Classe A = So
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Não,
Os aterros de resíduos da construção civil consistem em unidades“para
disposição de residuos da construção civil Classe A. Tem-se como objetivo o
armazenamento dos materiais já segregados para uso futuro.
Nestas unidades são empregadas técnicas de reservação que preservam
as características dos materiais depositados, as condições ambientais, de saúde
pública e não comprometem a futura utilização da área para outras atividades.
Os aterros de resíduos da construção civil são projetados para receber
especificamente residuos Classe A, previamente segregados. As especificações
quanto à segregação dos resíduos Classe A para reservação discorrem sobre a
segregação da seguinte forma: solos, residuos de concreto e alvenaria, resíduos
de pavimentos viários asfálticos e outros resíduos inertes, podendo ainda ocorrer
outras formas mais específicas de segregação. A disposição dos resíduos é re-
alizada por camadas sobrepostas.
Os equipamentos necessários são essencialmente maquinário de trans-
porte, como retroescavadeiras e carregadeiras. Sistemas de monitoramento am-
biental são obrigatórios. As orientações técnicas específicas para o projeto, im-
plantação e operação destas unidades são apresentadas na NBR 15.114/2004
da ABNT,
Como locais para implantar as unidades, o Município poderá utilizar de
áreas degradadas, áreas de antigos lixões e áreas com necessidade de regula-
rização topográfica.
4) Áreas Mistas de Recepção de Grandes Volumes
As áreas mistas de recepção de grandes volumes consistem em unidades
que conjugam duas ou mais atividades do manejo de grandes volumes de resi-
duos de construção civil.
A associação das URGV é indicada por proporcionar o compartilhamento
de áreas, equipamentos e estruturas na atividade de manejo dos resíduos, redu-
zindo os custos de implantação e operação.
108
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Para verificar a vabdade das assinaturas, acesso as ifpontaidoparana. doc com belveriicacao/4677-3058-5503-BECO e infocme o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA
, GESTÃO INTEGRADA DE RESID
Prognósticos, Programa, Pro)
hd Pontal do Paraná -
=
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Estas unidades descritas podem ser disponibilizadas pelo pode público,
pela iniciativa privada, por parcerias público-privadas ou por outros modélos le-
galmente instituídos. O processo de implantação das unidades exige Estúdos
Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental, EVTEA.
A disponibilização de um arranjo destas unidades é fundamental para pos-
sibilitar o adequado gerenciamento dos resíduos de construção civil. Assim, para
os grandes geradores de RCC este prognóstico apresenta como estratégia que
os volumes gerados e segregados devem ser destinados às URGV.
O transporte dos resíduos deve ser realizado mediante contratação de
empresas cadastradas e autorizadas, com o fornecimento de documento com-
provatório de coleta e destinação, ou seja, o Manifesto de Transporte de Resi-
duos, MTR.
Os geradores de residuos da construção civil poderão substituir, a qual-
quer tempo, os agentes responsáveis pelos serviços de transporte, triagem e
destinação de resíduos, desde que estas unidades ou serviços estejam devida-
mente licenciadas.
Os resíduos Classe A, devidamente segregados, podem ser diretamente
reutilizados pelos geradores, desde que a área de destino tenha autorização ou
licença ambiental para esta finalidade, e que os movimentos estejam previstos
no PGRCC do empreendimento.
Os transportes realizados no processo de reutilização devem igualmente
gerar MTR. A recepção dos resíduos nas URGV é realizada mediante paga-
mento com valor regulado pelo mercado.
Na operação, o processo recepção de resíduos nestas unidades deve ser
precedido da análise da MTR disponibilizado pelo transportador, efetuando a
conferência da carga com o descrito nas guias de controle.
A comprovação da recepção dos resíduos pelos receptores é efetuada
com o preenchimento dos campos de sua responsabilidade e a assinatura das
guias. Além do MTR, outras formas de controle dos procedimentos intemos de
operação devem ser adotadas nas URGV.
109
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https Jpontaldoparara. Idoç com brivesificacao/4677-3058.5503.88C0 e informe o código 4577-3058-5503-83C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana - PR
Nas URGV não deve ser permitido o recebimento de cargas de Wânspor- » ;
tadores não regularizados. Os receptores deverão disponibilizar e envi os “Êo
órgãos municipais competentes um relatório anual da atividade, contendo le
criminação da quantidade e tipologia e origem dos resíduos recepcionados.
As informações devem ser apresentadas em dados mensais. Os MTR são
as comprovações das informações apresentadas nos relatórios. As guias não
necessariamente devam ser anexadas aos relatórios, mas devem estar organi-
zadas e estar disponíveis, caso o Poder Público julgue necessária a conferência.
A disponibilização deste relatório é obrigatória e pode ser alvo de fiscali-
zação por parte do Poder Público. As URGV devem estar licenciadas para as
diferentes atividades exercidas, podendo ser licenciadas em nível municipal e
estadual, de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento.
410.41. Resíduos Volumosos
De maneira geral, o serviço de coleta e transporte dos resíduos volumo-
sos inclui o recolhimento de móveis, eletrodomésticos, sofás, entre outros resi-
duos de grande porte gerados pela população local.
Pode ser previsto a recolha de resíduos da construção dos pequenos ge-
radores conforme definição a ser estabelecida em legislação municipal especi-
fica que diferencie os pequenos e os grandes geradores de resíduos no Munici-
pio de Pontal do Paraná.
Pode haver a disponibilidade, pela administração municipal, de pontos de
entrega móveis dispersos em locais estratégicos da cidade, de modo que os ma-
teriais volumosos sejam coletados, posteriormente, por veículos específicos (ge-
ralmente caminhões tipo basculante e/ou tipo baú).
Quanto à operacionalização do serviço, a prefeitura pode realizar a divul-
gação das datas e os respectivos horários para ocorrerem às coletas nos dife-
rentes bairros/localidades do municipio.
Ademais, além da coleta por caminhão, a Prefeitura pode oferecer pontos
de entrega estruturados (fixos ao longo do ano) pela própria municipalidade ou
por empresa que preste o serviço de limpeza urbana no município.
110
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS onta/ "
Prognósticos, Programa, Projeto = Ações a o
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Para verificar a validade das assinsturas, acesso heps:ipomaldoparana 1 doc com beiverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS As
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ea,
E ” : ky Onta/
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Pontal do Paraná — PR
quer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal: clinicas”
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e sa-
úde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras
sanitárias (Anvisa, 2006).
Segundo o art. 13 da PNRS, os resíduos de serviços de saúde estão in-
clusos na classificação dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de responsabili-
dade do gerador obedecendo as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sani-
tária, SNVS, e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, SU-
ASA (Brasil, 2010).
Desta forma, consideram-se os resíduos dos serviços de saúde os prove-
nientes dos atendimentos clínicos à saúde humana ou animal, incluindo os aten-
dimentos as consultas domiciliares e de trabalho de campo.
Os resíduos dos serviços de saúde constituem uma parte importante do
total de resíduos sólidos urbanos produzidos, não pela quantidade gerada, mas
sim pelo seu potencial poluidor que pode vir a resultar em um risco para a saúde
pública e ao meio ambiente.
Estes resíduos estão inseridos em uma problemática ambiental, da qual,
vêm assumindo grande importância nos últimos anos, tanto em âmbito nacional
como regional.
Com esta premissa referente à problemática dos resíduos resultantes dos
serviços de saúde, deve-se considerar que as unidades geradoras devem pos-
suir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que definem
diretrizes para os procedimentos gerais e para o manejo destes resíduos, dando
ênfase especial a correta segregação na fonte.
Também deve ser observada na integra, a Resolução do CONAMA que
dispõem especificamente sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de
serviços da saúde.
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Para verificar a validade das assinaturas. acesse hitpsponisidoparana. Idoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3055-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE Ê-
As
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Nei Pontal do Paraná = PR LR vo
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O gerenciamento destes resíduos pode considerar a dimensão | êrmonia old
cipal e consorciada de gestão, buscando através dela melhorias na etérta do
serviço, abrangência e a redução de custos, tendo como base princípios: ni V
7 rue td
cos, econômicos e ambientais.
Segundo a PNRS, os geradores de RSS são os responsáveis pelo seu
correto gerenciamento e que, para isso, devem elaborar um PGRSS. Esse plano,
de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC, ANVISA nº 306/2004,
deve considerar as características dos resíduos gerados e sua classificação,
obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental e normas locais quanto
aos aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final.
A resolução CONAMA nº 358, em seu art. 4º, 81º, especifica que os ór-
gãos ambientais competentes dos Estados, Municípios e Distrito Federal são os
responsáveis por fixar critérios que determinem quais são os serviços que devem
ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, do qual deverá constar
o PGRSS (Conama, 2005).
Compete à Vigilância Sanitária dos Municípios, Estados e Distrito Federal
o papel de divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento da RDC ANVISA nº 306
(Anvisa, 2004).
No gerenciamento dos RSS, a segregação consiste na separação ou se-
leção apropriada dos resíduos no momento e local de sua geração em cada es-
tabelecimento de saúde, de acordo com as características físicas, químicas e
biológicas, a sua espécie, estado físico e classificação de saúde.
A segregação dos RSS, conforme classificação da RDC ANVISA nº
222/2018, proporcionando seu posterior acondicionamento, é critério primordial
para que as etapas posteriores (coleta, tratamento e disposição final) tenham
sucesso (Anvisa, 2018).
Pressuposta uma correta segregação, os resíduos de saúde precisam ser
acondicionados de forma adequada, de acordo com suas características, em sa-
cos plásticos, em recipientes ou em embalagens apropriadas.
Os estabelecimentos de saúde de Pontal do Paraná devem atender ao
previsto na RDC ANVISA nº 222 e na Resolução CONAMA nº 358, acondicio-
nando os diferentes grupos de RSS da seguinte maneira:
112
Para verificar a validade das assinaturas, acesse ips !'portaldoparana. tdoc. com brivesificaçao4677-3058-5503-BECO é itorme O código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ponta»
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
em sacos plásticos vermelhos e em recipientes de material rigido; “o,
e Grupo B: em recipientes compatíveis com as características químicas dos
resíduos;
e Grupo C: em frascos de material compatível com o líquido armazenado;
e Grupo D: em sacos plásticos identificados atendendo as disposições das
legislações municipais, quando existente;
e Grupo E: em recipientes rígidos. Ainda quanto ao acondicionamento, os
estabelecimentos públicos e privados, além da utilização de sacos plásti-
cos, podem utilizar contéineres identificados para acondicionar seus RSS
(Anvisa, 2018; Conama, 2005).
Após essa etapa, os RSS gerados nos estabelecimentos devem ser en-
caminhados para armazenamentos denominados de intermediário e extemo. O
armazenamento intermediário consiste na guarda temporária dos recipientes
contendo os residuos já acondicionados, em local próximo aos pontos de gera-
ção, visando agilizar a coleta dentro dos estabelecimentos e otimizar o desloca-
mento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta
externa.
Normalmente, utiliza-se uma sala no interior do estabelecimento, cha-
mada de sala de expurgo, para esta finalidade, O armazenamento intermediário
poderá ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração
e o armazenamento externo justifiquem.
Já o armazenamento externo consiste na guarda dos recipientes de resi-
duos até a realização da coleta externa, em ambiente exclusivo e acesso facili-
tado para veículos coletores. Este armazenamento tem como objetivo principal
garantir a guarda dos resíduos de serviço de saúde em condições seguras e
sanitariamente adequadas até a realização da coleta externa.
Comumente, estes espaços destinados ao armazenamento extemo dos
resíduos nos estabelecimentos de saúde são construídos de alvenaria, com
baias especificas para cada grupo de resíduo.
113
Grupo A: em sacos plásticos da cor branco leitosa e, em meno “Escala, fo
'.
Para verificar a validade das assinauras, acesse https portaldoparana. Idec com brivetificacao!t677-1058.5503-BSCO e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS LA
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
md
Pontal do Paraná
Os resíduos de serviços de saúde devem ser transportados
tabelecimento gerador até a unidade de destinação (tratamento e disfasição fi- 99 &
'S é
87
nal), com ou sem a utilização de unidades de transbordo. Ko
A coleta e o transporte de resíduos devem consistir em operações de-re- =
moção e transporte dos resíduos de serviço de saúde, de forma planejada e ex-
clusiva, com uso de veículos específicos, observando-se as normas técnicas, a
legislação pertinente e os planos de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde de cada estabelecimento.
Os resíduos dos grupos A, B, C e E (infectantes, químicos, radioativo e
perfurocortantes) devem ser transportados por veiculos identificados e compati-
veis com o resíduo gerado e seu volume, sendo estes geralmente furgões, ca-
minhonetes e caminhões de maior porte. Relativamente aos resíduos do Grupo
D (comuns) gerados nos estabelecimentos públicos e particulares, estes devem
ser recolhidos pelas coletas convencional e seletiva dos municípios onde estão
situados.
Os sistemas para o tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento
ambiental, de acordo com a Resolução Conama nº 358, sendo passíveis de fis-
calização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente,
assim como se adequarem às normas técnicas da ABNT (Conama, 2005).
Também segundo a Resolução CONAMA nº 358 e a RDC da ANVISA nº
222, os principais tratamentos para os diferentes grupos de RSS devem ser:
e Grupo A: processos de tratamento em equipamento que promova redução
e carga microbiana compatível com nível III de inativação microbiana
(subgrupos A1 e AZ); tratamento térmico por incineração ou cremação,
em equipamento devidamente licenciado para esse fim (subgrupo A3);
encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado
para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde (subgrupo A4);
e tratamento específico orientado pela ANVISA, geralmente incineração
(subgrupo AS);
114
PR : Map.
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Para verificar a vaiciade das assinaturas. acesse haps ifpontaldoparana, doc com beiverficacao4677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-5058-5593-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS AS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações .
ns Dari PR q nfs”
Pontal do Paraná
e Grupo B: resíduos com características de periculosidade, quando não fo-
rem submetidos a Ersoano de ENnaRÇãO, recuperação ou têciclagem,
ladores de radiologia devem ser tratados por processo de <a
sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo
receptor, desde que atendam às diretrizes estabelecidas pelos órgãos
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes;
e RSS com mercúrio devem ser acondicionados em recipientes sob selo
d'água e encaminhados para recuperação;
e Grupo C: devem ser seguidas as exigências da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser conside-
rados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário
ao atingimento do limite de eliminação, quando passam a ser considera-
dos resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, de-
vendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem;
e Grupo D: quando passível de processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem devem atender às normas legais de higienização e desconta-
minação e a resolução CONAMA nº 275/2001;
e Grupo E: submetido a tratamento conforme sua contaminação biológica,
química ou radioativa (Anvisa, 2018; Conama, 2005).
De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, os prin-
cipais métodos para tratamento de RSS com contaminação biológica praticados
no Brasil são os processos térmicos (aumento de temperatura como meio de
eliminação de agentes patogênicos), sendo eles: autoclavagem, microondas
(baixa temperatura), incineração e pirólise (alta temperatura) (Ipea, 2012).
Além dos processos térmicos, existe ainda, em menor escala, o trata-
mento químico e o aquecimento por óleo térmico.
Em relação à disposição final de RSS do tipo biológico, são encontradas
duas opções de soluções e, portanto, são as recomendadas (a menos que ocorra
disposição em outros estados da federação): a disposição em valas sépticas ou
em unidade para recebimento de resíduos Classe IIA (NBR ABNT 10.004/2004),
comumente aterros sanitários.
115
Ss
Para verficar a validade das astretuas, acesse https Iporesidoparara. doc com briverificacan/4677-3058-5503-B8C0 e Informe o Código 4877-1058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações ta? :
Ena a vo.
Pontal do Paraná — PR
No entanto, para os dois casos citados acima, a disposição em aterro-sa- A» Ê
nitário requer que o resíduo biológico seja submetido a tratamento fio, en- á
quanto as valas sépticas admitem o recebimento direto de determinadoS?tipos 8
de resíduos do Grupo A (Subgrupos A3 e A4), além de resíduos do Grupo B (que
não ofereçam risco a saúde e ao meio ambiente) e do Grupo E.
Portanto, infere-se que o Poder Público Municipal de Pontal do Paraná
será responsável diretamente ou através de delegação dos serviços pela coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sépticos gerados por es-
tabelecimentos públicos de serviços de saúde.
As leis de maior esfera, estaduais e federais atribui tais responsabilidades
aos geradores privados e que caso o Poder Público realize qualquer etapa do
manejo de responsabilidade dos geradores sujeitos à elaboração do PGRS ou
PGRSS, os serviços deverão ser devidamente remunerados pelas pessoas fisi-
cas ou jurídicas responsáveis.
Segundo o princípio da responsabilidade compartilhada, os pacientes que
fizerem uso de materiais como agulhas, lancetas (perfurador da pele) e seringas
devem ser orientados a encaminhar esses materiais, corretamente acondiciona-
dos, para a unidade de saúde mais próxima, não devendo ser descartados junto
aos resíduos sólidos. Uma vez recebidos em uma unidade pública de saúde, a
destinação desses resíduos será de responsabilidade do Poder Público.
Os geradores privados de RSS devem ser responsáveis pelas seguintes
ações:
e Encaminhar inventário semestral para o órgão ambiental municipal com o
tipo e quantidade de resíduo;
* Elaboração do PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambi-
ental, normas de coleta e transporte e outras orientações contidas na RDC
ANVISA nº 222 e na Resolução CONAMA nº 358;
e Designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de
Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica,
ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar,
quando couber, para exercer a função de responsável pela elaboração,
implantação e operacionalização do PGRSS;
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digo 4577-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS G
Prognositicos, Programa, Projeto e Ações nt “>
Pontal do Paraná = PR
e Manter registro de operação de venda ou de doação dos residu sgerados
destinados à reciclagem ou à compostagem; %, 9)
e Fazer constar nos termos de contratação sobre os serviços refer ao
i
Pra magro »
"
x
manejo de RSS, as exigências de comprovação de capacitação e treina-
mento dos funcionários das prestadoras de serviço de limpeza e conser-
vação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como
no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos;
e Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresen-
tação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resi-
duos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão
responsável para a coleta e o transporte dos residuos;
e Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para
os envolvidos no gerenciamento de resíduos;
e Requerer o preenchimento do Controle de Transporte de Resíduos, CTR,
e do Manifesto de Gerenciamento de Resíduos, MGR, para todas as eta-
pas externas que envolvam o transporte de residuos, estando eles ainda
sem tratamento ou já tratados.
O manuseio dos RSS exige uma série de procedimentos que garantam a
segurança e a saúde dos colaboradores envolvidos nesta atividade. A ABNT
NBR Nº 12.809/1993 trata dos requisitos mínimos de todas as etapas do pro-
cesso de gerenciamento da coleta, acondicionamento, transporte e destinação
final adequada destes resíduos (ABNT, 1993).
A Norma Regulamentadora, NR, nº 06 e 32, Manual de Segurança e Me-
dicina do Trabalho, também apresentam as especificações sobre o uso de EPI,
e dos equipamentos necessários para a promoção da segurança no manuseio
dos resíduos dos serviços de saúde.
Enquanto que a RDC ANVISA nº 306/2004, apresenta os procedimentos
obrigatórios para todos os colaboradores envolvidos na gestão dos resíduos dos
serviços de saúde, como, a higienização, o exame médico admissional, perió-
dico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, conforme
estabelecido no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO,
da Portaria Nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
17
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REVISAO DO PLANO MUNI L DE
- GESTÃO INTEGRADA DE RES SÓLIDOS
Prognasticos, Programa, Projeto e Ações
had Pontal do Parana — PR
DR
Es Ontayç,
prio estabelecimento de saúde (Anvisa, mo
Os colaboradores deverão ser submetidos periodicamente por treinamen- o
tos específicos da função, mesmo os mais experientes, como os iniciantes nesta
atividade. Ainda, deve haver um supervisor para a fiscalização quanto aos pro-
cedimentos, principalmente, os procedimentos relacionados ao uso de EPI.
4.12. Gerenciamento dos Resíduos com Logistica Reversa Obrigató-
ria
A Leinº 12.305/2010 — PNRS representa um marco para a sociedade bra-
sileira em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na
forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos.
A PNRS introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade
Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos. A Logistica Reversa é um ins-
trumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente ade-
quada.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o con-
junto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importado-
res, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impac-
tos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de
vida dos produtos.
118
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE E
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDU OLIDOS AA
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
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Figura 18 - Responsabilidade compartilhada.
FABEICANTE
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De acordo com a PNRS, os comerciantes, distribuidores, fabricantes e
importadores têm obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística
reversa de determinados produtos após o uso pelo consumidor.
Nestes sistemas, o cidadão no papel de consumidor é responsável por
entregar os resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos
sistemas de logística reversa.
O setor privado fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente cor-
reto dos resíduos sólidos, reincorporação na cadeia produtiva, inovações nos
produtos que tragam benefícios socioambientais, uso racional dos materiais e
prevenção da poluição.
Por último, o Poder Público fica à cargo de fiscalizar todo o processo en-
volvendo os demais responsáveis pelo sistema, sempre buscando conscientizar
e educar os cidadãos (Sinir, 2024).
A Figura 19 representa de forma simplificada, o fluxo dos residuos passi-
veis de logística reversa, seguindo o princípio da Responsabilidade Comparti-
lhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
119
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Figura 19 — Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística ré
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Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Consoante ao mencionado no Artigo 33 da referida lei, são obrigados a
estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importa-
dores, distribuidores e comerciantes de:
e Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
e Pilhas baterias;
e Pneus;
* Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
* Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
e Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Ainda conforme o parágrafo primeiro do Artigo 33, além dos resíduos des-
critos acima, os sistemas de logística reversa poderão ser estendidos a produtos
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais
produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do
impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos residuos gerados.
120
ge FOntarç
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REVISÃO DC
GESTA( O INTEGRADA DE f
Prognósticos, Program
1
Pontal do
Portanto, com a efetivação dos sistemas de logística reversa os & risumi-
dores, importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes age: Juntos e $)
coordenados para que esses resíduos sejam reaproveitados, recicla e le-
nham uma destinação ambientalmente adequada. “ eu a
Estas ações beneficiam a economia, gerando emprego e renda, benefi-
ciam a sociedade que poderá usufruir de um ambiente mais limpo e saudável, e
beneficiam o meio ambiente reduzindo a necessidade de exploração de novas
matérias-primas e evitando que resíduos sejam descartados inadequadamente.
Para cada tipo de resíduo tem-se um sistema de logística reversa específico.
Até o momento, os modelos existentes para os Sistemas de Logistica Re-
versa, SLR, têm assumido três formatos distintos, definidos em função da forma
como os residuos pós-consumo são coletados.
Esses modelos não são obrigatórios, sendo desejável que novos arranjos
sejam propostos com a experiência das empresas nesse tipo de atividade. Po-
rém, os três modelos a serem descritos a seguir, têm-se mostrado como os mais
adequados, podendo inspirar a formatação de SLR.
1) PEV, Coleta Seletiva ou Central de Triagem/Entidades de Catadores
(Ex: embalagens de cosméticos, limpeza, alimentos, bebidas, etc).
O consumidor entrega seus residuos recicláveis em algum PEV ou tem
seu resíduo recolhido por meio de coleta seletiva (realizada pelas entidades de
catadores, pela Prefeitura Municipal ou por empresas contratadas pela Pretei-
tura).
O material coletado é destinado para uma Central de Triagem, em geral
sob gestão de uma associação ou cooperativa de catadores. A Central de Tria-
gem separa, classifica, prensa e comercializa o material reciclável para um reci-
clador.
A Figura 20 apresenta um fluxograma do modelo descrito.
121
af. »
e,
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E
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Para verificar a validade das assmaturas, acesso hitps pontaldoparana. tdoc com beiverficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88CO
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fel
Fonte: SINIR, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
2) Coleta em pontos de entrega voluntários (Ex: pilhas, celulares, óleo
comestível e etc.)
O consumidor leva seu resíduo a um PEV, geralmente instalado junto ao
comércio ou à rede de assistência técnica. Quando é reunido um volume pré-
definido, ou segundo um calendário estabelecido, o operador de logistica passa
e recolhe os resíduos, encaminhando-os à reciclagem. Os fabricantes/ importa-
dores financiam a operação, muitas vezes em parceria com o comércio.
A Figura 21 apresenta um fluxograma do modelo descrito.
Figura 21 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem.
Consumidor Operador
Logístico
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Para vorfica: a validade dat ussraturas. acesse hos !ipontaldoparana. tdoc com beiverficacao/4677-3058-5503-88C0 e mtarme o código 4677-1058-5503-88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
sendo retido no ponto de geração — em geral postos de gasolina, concessioná-
rias ou oficinas. Quando é reunido um volume pré-definido, ou segundo um ca-
lendário estabelecido, o operador de logistica passa e recolhe os resíduos, en-
caminhando-os à reciclagem.
Os fabricantes/importadores financiam a operação, muitas vezes em par-
ceria com os distribuidores ou comerciantes dos produtos.
Dessa forma, o fluxograma deste modelo de coleta por sistema itinerante
junto ao comércio é apresentado na Figura 22.
Figura 22 — Fluxograma modelo de coleta por cisterna itinerante.
Ponto de Operador Reciclador
Geração Logístico
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De forma a operacionalizar as responsabilidades dos sistemas de logis-
tica reversa, a PNRS criou dois instrumentos até então inexistentes: o Acordo
Setorial e o Termo de Compromisso, firmados entre os atores para formalização
dos referidos sistemas, adicionalmente à regulamentação direta (legislação).
O Decreto nº 7404/2010 que regulamenta a PNRS aponta que os acordos
setoriais firmados com menor abrangência geográfica pode ampliar. mas não
abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes dos acordos setoriais e
termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE a
ÓLIDOS AS
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS S
Prognósticos, Programa, Projeto e À
tos
Pontal do Parana —- PR
pós-consumo, a participação de cooperativas ou outras formas de associações
de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Para o cumprimento do disposto, os fabricantes, importadores, distribui-
dores e comerciantes ficam responsáveis pela realização da logistica reversa no
limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme
metas progressivas, intermediárias e finais, estabelecidas no instrumento que
determinar a implementação da logística reversa.
O referido Decreto destaca ainda que os acordos setoriais são atos de
natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importado-
res, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
O procedimento para implantação da logística reversa por meio de acordo
setorial poderá ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importado-
res, distribuidores ou comerciantes.
Os acordos setoriais iniciados pelo Poder Público serão precedidos de
editais de chamamento. Os acordos setoriais iniciados pelos fabricantes, impor-
tadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de
proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente.
Poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes do
Poder Público, dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos
produtos e embalagens referidos no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, das coo-
perativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis
ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao trata-
mento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de repre-
sentação dos consumidores, entre outros.
Os acordos setoriais visando a implementação da logística reversa deve-
rão conter, no mínimo, os seguintes requisitos:
Para verificar a validado das assinaturas. acesse hrosiipontaldoparana. tdoc cor briverificacao/4677-3058-5503-88C0 e informa o código 4577-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS As
Prognósticos, Programa, Projeto e A« des
Led Pontal
do Paraná — PR
|- Indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo set
1 - Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de fagística
reversa se insere; Gg)
|Il - Descrição da forma de operacionalização da logistica reversa;
IV - Possibilidade de contratação de entidades, cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, para
execução das ações propostas no sistema a ser implantado;
V - Participação de órgãos públicos nas ações propostas, quando estes
se encarregarem de alguma etapa da logística a ser implantada;
VI - Detinição das formas de participação do consumidor;
VII - Mecanismos para a divulgação de informações relativas aos métodos
existentes para evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus
respectivos produtos e embalagens;
VIII - Metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logistica reversa
a ser implantado;
IX - Cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a pre-
visão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida;
X - Informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento
dos residuos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio;
XI - Identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações pro-
postas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar seus
riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente;
e
XII - Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da lo-
gística reversa;
XIII - Descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos participantes do sistema de logística reversa no processo de recolhimento,
armazenamento, transporte dos resíduos e embalagens vazias, com vistas à
reutilização, reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada, contendo
o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das várias etapas da logística re-
versa e a destinação dos residuos gerados, das embalagens usadas ou pós-
consumo e, quando for o caso, das sobras do produto, devendo incluir:
125
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Ido com briverificacao/4677-3058.5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Para verificar a validade das assiraturas, acosse https Jportaldopacara.
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS a
Prognósticos, Programa, Projeto € Ações i
|] /
Pontal do Paraná — PR
a) recomendações técnicas a serem observadas em cada etapa
tica, inclusive pelos consumidores e recicladores;
b) formas de coleta ou de entrega adotadas, identificando os re:
e respectivas responsabilidades;
c) ações necessárias e critérios para a implantação, operação e atribuição
de responsabilidades pelos pontos de coleta;
d) operações de transporte entre os empreendimentos ou atividades par-
ticipantes, identificando as responsabilidades; e
e) procedimentos e responsáveis pelas ações de reutilização, de recicla-
gem e de tratamento, inclusive triagem, dos resíduos, bem como pela disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos; e
XIV - Cláusulas prevendo as penalidades aplicáveis no caso de descum-
primento das obrigações previstas no acordo. Neste sentido, já foram criados no
Brasil alguns termos de compromisso e acordos setoriais para o ordenamento e
regulação da implementação de sistemas de logística reversa para diferentes
tipos de residuos em níveis nacional e regional.
Através do Edital de Chamamento 01/2012, a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, SEMA/PR, convocou as empresas
paranaenses a apresentarem uma Proposta de estruturação dos Sistemas de
Logistica Reversa no Paraná.
Ressalta-se que todos os Termos de Compromisso do Paraná, mesmo
tendo sido realizados anteriormente à firmação de alguns Acordos Nacionais,
foram deixados em conformidade com os mesmos, podendo apenas serem mais
restritivos (Paraná, 2018).
Dentre os setores empresariais convocados no Edital de Chamamento
01/2012 estavam:
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Para vesiicar a validade das assinatiras, ncesse hiips
|- Produtos que após o consumo resultam em resíduos considerados de
significativo impacto ambiental:
a) Filtro de óleo e óleo lubrificante automotivo;
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|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS S E 7
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Ae iz Co,
e] Pontal do Paraná —- PR / 8»
b) Óleo Comestível; H So
c) Baterias automotivas; Cm e,
e.
ias
d) Pilhas e Baterias;
e) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
f) Lâmpadas Fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
9) Pneus;
h) Cigarros;
i) Resíduos da indústria automotiva;
i) Resíduos da construção civil e demolição (Paraná, 2018).
1 - Produtos cujas embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, após o
consumo, são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:
a) Alimentos;
b) Bebidas;
c) Medicamentos e produtos de uso humano;
d) Medicamentos e produtos de uso veterinário;
e) Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
f) Produtos de limpeza e afins;
9) Agrotóxicos; seus resíduos e embalagens;
h) Embalagens que após o uso constituam resíduos perigosos, conforme
normatização NBR 10.004 (Paraná, 2018).
De acordo com o edital, os requisitos mínimos para apresentação das pro-
postas foram:
e Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística re-
versa se insere bem como sua forma de operacionalização;
e Indicação, caso existente, dos órgãos públicos encarregados de alguma
etapa da logística, com a menção à forma de pagamento específico, de-
vido pela execução pública da etapa;
* Indicação da forma de mobilização social e participação do consumidor;
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS “ Ea
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações onta/
[me] / vs
Pontal do Paraná — PR
Apresentação do volume de recolhimento dos resíduos listados itens &
le Ildo Edital, % €
e - * Ga .
* Apresentação dos mecanismos para a divulgação de informações réfati- dr
vas aos métodos existentes para redução, reutilização e reciclagem dos
resíduos sólidos associados ao resíduo listado nos itens | e Il do Edital;
bis cuçied
* Metas de implantação progressiva do sistema de logistica reversa com
abrangência em todo Estado;
* Homologação de recicladores aptos a atender a demanda do setor em-
presarial;
e Certificação de destinação ambientalmente adequada;
e Metas quantitativas de recolhimento;
* Cronograma para sua implantação, com previsão fundamentada da evo-
lução das etapas até o cumprimento da meta final estabelecida;
e Informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos
resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio;
e Identificação dos residuos perigosos presentes nas várias ações propos-
tas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar
seus riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente;
e Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística
reversa;
e Descrição do conjunto de atribuições e responsabilidades, individualiza-
das e encadeadas, dos participantes do sistema de logistica reversa pro-
posto, proporcionais ao volume de suas participações no mercado, no
processo de recolhimento, de armazenamento, de transporte dos resi-
duos e embalagens vazias, com vistas à destinação final ambientalmente
adequada, contendo o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das vá-
rias etapas da logística reversa, e a destinação dos resíduos gerados, das
embalagens usadas e, quando for o caso, das sobras do produto;
e Formas de prestação de informações pela proponente para demonstração
do adimplemento das obrigações previstas no Acordo Setorial;
e Cláusulas penais para os casos de descumprimento das obrigações pre-
vistas em seus termos;
Para verificar à vabdado das assinsicas, acesse hapsipontaldoparana Idoc.com sriverificaçao/4677-3088-55I3-8ECO e informe 0 código 4677-3058-5503.B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PR
e Identificação dos princípios financeiros considerados no mode
tica reversa proposto, que garantam tratamento não discrimina para
ê, É
participantes do mercado, bem como sustentabilidade financeira pata a a
implementação das medidas relacionadas às obrigações da Política Na-
cional de Resíduos Sólidos; e,
e Proposta de estrutura de grupo de acompanhamento, composto pelos sig-
natários, com o objetivo de promover e acompanhar a efetividade da im-
plantação da logistica reversa definida pelo acordo (Paraná, 2018).
Referente ao exposto acima, o Quadro 12 exibi os termos de compromisso
assinados, por setor, no Estado do Paraná.
Quadro 12 — Termos de compromisso assinados no Estado do Paraná.
DD Stem | Omudmasint |
Erbalage de agrtóvcos comer |
Pihas e bato ports
Pneus inservíveis de origem importada 10/12/2012
10/12/2012
27/06/2016
Filtros de óleo lubrificante automotivo
15/12/2014
Embalagens de alimentos de origem vegetal
Embalagens de aço 10/12/2012
2urvzon6
Madeira, mobiliário e marcenaria 15/12/2014
Materiais compósitos poliméricos termofixos 25/08/2016
Papel, celulose e pasta de madeira para papel, papelão e de ar-
id pap Epa
Construção civil 15/12/2014
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico 15/12/2014
Eletricidade, gás, água, obras e serviços
15/12/2014
Minerais não metálicos 15/12/2014
Reparação de veiculos e acessórios
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
15/12/2014
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações hay
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PR
Dessa forma, nos subitens a seguir faz-se um breve descriti re os vo?
sistemas de logistica reversa para os diferentes tipos de resíduos, stacando
as suas formas de implementação, responsabilidades dos integrantes, 3Yenti-
dades gestoras e as principais regulamentações e normativas de referência.
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
Na atividade agrícola a produção de resíduos está mais associada ao acú-
mulo de embalagens de fertilizantes, produtos veterinários, agrotóxicos e maqui-
nários de implementação (MMA, 2012).
No caso das embalagens, possuem tóxicos que representam grandes ris-
cos para a saúde humana e contaminação do meio ambiente. Por esse motivo,
cabe a implantação ou utilização da logística reversa, devendo os próprios dis-
tribuidores e fornecedores se responsabilizarem pela realização do serviço de
destinação correta.
A Lei Federal nº 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina
a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando respon-
sabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei dos Agro-
tóxicos, a gestão de todo o processo de logística reversa desses resíduos é feita
pelos produtores e comerciantes, os quais devem manter o controle das quanti-
dades, dos tipos e das datas de vendas de produtos, além das embalagens de-
volvidas pelos usuários, devendo tais controles estar disponíveis para a fiscali-
zação.
O fluxo logístico da operação inicia-se no ato da venda do produto, em
que o usuário (agricultor) deve ser informado sobre os procedimentos de lava-
gem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de embala-
gens vazias. Assim, cabe ao Poder Público Municipal fiscalizar quanto ao cum-
primento dessas ações. Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a
devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos
comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data
de sua compra.
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ca.
Prognósticas, Programa, Projeto e Ações bri
A mf] ] o ” 4
Para vesificar a validade das assinaturas, acesse https iipontaldoparana. doc com beiverficacao4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
1
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
PR ntay,
“2
Pontal do Paraná
embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para en
rior na unidade de recebimento indicada. Vo, x
A norma técnica ABNT NBR nº 13.968/1997, da Associação Brasileira-de —
Normas Técnicas, define a chamada “tríplice lavagem” e a lavagem sob pressão,
técnica que permite que os resíduos contidos nas embalagens possam ser dilu-
idos em diferentes concentrações e reutilizados na lavoura (ABNT, 1997).
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que
envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como
produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento
ambiental.
As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento,
pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos
usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem
como dos produtos por elas fabricados e comercializados.
Quando o produto não for fabricado no país, a pessoa física ou jurídica
responsável pela importação assumirá, com vistas à reutilização, reciclagem ou
inutilização, a responsabilidade pela destinação.
Figura 23 — Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico.
Ciclo da Logística Reversa
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
131
Para verificar a validade das assinaturas. acesse tetps!iportaldoparana. Idec. com brivesificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe 0 código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ns
Pontal do Parana — PR
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, INPEV, 6
a entidade gestora no Brasil. O INPEV é um instituto sem fins lucrativos atua
como mandatário legal da indústria fabricante de defensivos agrícolas para a.
destinação das embalagens vazias de seus produtos, e responsável pelo geren-
ciamento do Sistema Campo Limpo.
Para o Estado do Paraná, abaixo segue relação das legislações pertinen-
tes ao manejo e gerenciamento dos resíduos gerados por atividades agricolas,
exibidas no Quadro 13.
Quadro 13 - Descritivos das legislações estaduais sobre agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens.
Estabelece a responsabilidade das empresas e/ou comercializa
doras de agrotóxicos, seus componentes e afins, em todo terri-
tório estadual, sobre o estabelecimento de mecanismos de co-
leta e de recebimento e pela destinação das embalagens vazias
dos produtos por elas fabricados e/ou comercializados, bem
como pelos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e pe-
los produtos tornados impróprios para utilização, obedecidas as
Fats e critérios estabelecidos pelo Instituto Ambiental do
araná, IAP,
Expõe que, em relação à produção, distribuição e a comerciali-
Lei Estadual nº zação de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes
9.056/1989 (Decreto nº | destinados à agricultura, há a necessidade de cadastramento
8.710/1990) právio dessas atividades perante a Secretaria de Estado de Agri-
cultura e do Abastecimento.
Lei Estadual nº
12.493/1999, Artigo 12
Estabelece requisitos, condições técnicas e obrigações para o
q
aaa Es L recebimento, manuseio e destino das embalagens vazias de
agrotóxicos e outras do meio rural.
Estabelece que os resíduos sólidos gerados e relacionados à
atividade agrossilvopastoril desenvolvida, quaisquer sejam e em
qualquer época, com a finalidade de evitar danos ambientais,
deverão ser convenientemente armazenados e reutilizados no
Portaria IAP nº 224/2007 | próprio local e/ou, encaminhados a terceiros para reutilização
e/ou destinação final adequada, em empreendimentos e ativida-
des devidamente licenciados pelo IAP para a realização dos re-
feridos serviços, sendo vedados procedimentos diferentes des-
ses especificados.
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
132
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD & RUDISNEY GIMENES FILHO
Pas verificar a vaidade das assinaturas. acesse haps:pontaldoparana. Idec com briverificacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o cócigo 4577-3058-5593-88C0
Unie
N
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CS
do
de pilhas e baterias no Brasil é a Resolução CONAMA nº 401/2008, a Resolução
CONAMA nº 424/2010 e a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012.
Estas normativas estabelecem os limites máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, os critérios
e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e instituem,
para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao con-
trole do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou de produtos
que as incorporem.
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e
baterias devem disponibilizar aos consumidores locais para o recebimento das
pilhas e baterias inserviveis.
Os consumidores que desejam descartar suas pilhas devem levá-las até
o ponto de entrega mais próximo. Os Pontos de Entrega armazenam as pilhas
recebidas e, ao atingir determinada quantidade, encaminham o material para o
sistema de coleta e triagem.
Figura 24 - Pilhas usadas.
EMP Msc af
Fonte: Green Eletron, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
133
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Em âmbito nacional, os instrumentos legais que regem o gerenciamênto A
Paco verifica a validado das assnanras, acesse htipsUporcaidoparana Idec. com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
Assmado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Pontos de entrega primários são pequenos estabelecimentos dei as
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que poderão disponibilizar coletores portáteis para receber (gratui te) pi-
lhas e baterias descartadas do consumidor doméstico. São estabelecimetos |
comerciais como: padarias, bancas de jornal, farmácias de bairro, loja de cons-
trução de bairro, papelarias, entre outros.
Pontos de entrega secundários são estabelecimentos comerciais (de mé-
dio e grande porte), que poderão disponibilizar coletores para receber (gratuita-
mente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico e também de
pequenos estabelecimentos cadastrados como pontos de entrega primário.
Tais pontos podem estar localizados em grandes mercados, redes de ma-
teriais de construção e outros. Dos pontos de entrega e de triagem e consolida-
ção o material é transportado para empresas de reciclagem.
A entidade gestora do sistema de logística reversa de pilhas e baterias é
a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional (Green
Eletron).
A Figura 25 apresenta um fluxograma do ciclo da logística reversa de pi-
lhas e baterias.
Figura 25 — Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias.
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
134
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Para verifica a voltado des assraturas. acesse hitpsIportaldoparara. doc com beiverificacao/4677-3058.5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Tendo em vista as informações discorridas acima, este tral tó sugere
que a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná estabeleça a apres Fação do
PGRS pelos estabelecimentos fabricantes, importadores, distribuidore: Etggner
ciantes de pilhas e baterias. ni
Nestes planos, devem estar incluídas medidas e ações para o recebi-
mento dos resíduos após uso dos consumidores, com alternativas ambiental-
mente adequadas de destinação final. Processos a serem fiscalizados pela Pre-
feitura.
Além disso, a população também deve ser instruída sobre seus deveres
como consumidores conscientes, sendo de responsabilidade da Prefeitura reali-
zar ações contínuas de educação ambiental que divulguem as possibilidades e
benefícios existentes em relação ao descarte correto de pilhas e baterias usa-
das.
Baterias de chumbo e ácido
As baterias de chumbo e ácido geralmente são utilizadas em veículos au-
tomotivos, assim como em outras aplicações industriais. Devido a composição
de seus materiais (chumbo e soluções ácidas), possuem baixa biodegradabili-
dade e podem causar graves impactos ao meio ambiente quando descartadas
incorretamente, por conta do elevado risco de contaminação do solo e água (Si-
nir, 2024).
Por isso, ao final de sua vida útil, este residuo deve ser descartado pelo
usuário ao mesmo fabricante, importador ou distribuidor em que for feita a sua
troca ou reposição, conforme indicado no artigo 1 da Resolução CONAMA nº
401/2008.
Após a devolução, os estabelecimentos receptores devem seguir proce-
dimentos referentes ao controle do recebimento e da destinação final ambiental-
mente adequada, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012.
135
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS “
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Led Pontal do Paraná — PR Mal
Pato verificar a validade das assinaturas, acesse Mttps:'portaidoparana. tdoc com briverificaçao/4677-2058-5503-BSCO e informe o código 4577-3058-5503-B5CO
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ed Pontal do Parana — PR A taj e
Fonte: Iber, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No Brasil, a entidade gestora deste resíduo é o Instituo Brasileiro de Ener-
gia Reciclável, IBER. Em relação à sua regulamentação, o acordo setorial para
implementação de sistema de logistica reversa foi assinado em 2019, no dia 14
de agosto, tendo seu extrato publicado no Diário Oficial da União, DOU, de 27
de setembro de 2019 (Sinir, 2024). No Estado do Paraná, o acordo setorial para
baterias inservíveis de chumbo e ácido foi assinado no dia 21 de dezembro de
2012 (Paraná, 2018).
Neste sentido, o presente trabalho sugere que a Prefeitura Municipal de
Pontal do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricul-
tura e Pesca, realizem o mapeamento e cadastro dos fabricantes, importadores
e distribuidores de baterias de chumbo e ácido presentes em seu território, como
primeira medida.
Em seguida, pode ser criado juntamente à câmara legislativa, algum ato
normativo (legislação municipal) que faça com que todos os estabelecimentos,
sejam fabricantes, importadores ou distribuidores (já devendo estarem cadastra-
dos), estejam sujeitos à obrigatoriedade do recebimento das baterias ao final de
suas vidas úteis, assim como a necessidade de apresentação de relatório perió-
dico para comprovação do ato. Procedimentos a serem fiscalizados pelo órgão
ambiental municipal,
136
Para verificar a valiade das assinaturas, acesso hips Mporsaldogarna, doc. com belverificacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-8800
Assado por 3 pessoss VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná
O poder público municipal também deve exigir os PGRS dos estaBeleci-
mentos de fabricação, importação ou comercialização presentes no Mun jo.
Além disso, para que todo esse processo aconteça, a população também
deve ser instruída sobre seus deveres como consumidores conscientes, sendo
de responsabilidade da Prefeitura realizar ações contínuas de educação ambi-
ental que divulguem as possibilidades existentes para o descarte correto de ba-
terias de chumbo e ácido inservíveis no município.
Pneus inservíveis
No país, as entidades gestoras são a Reciclanip e a Associação Brasileira
de Importadores e Distribuidores de Pneus, ABIDIP. Como regulamentação a
Instrução Normativa IBAMA nº 1/2010 institui os procedimentos necessários para
cumprimento do estabelecido pela Resolução CONAMA nº 416/2009, que preza
pela prevenção à degradação ambiental causada pela destinação incorreta dos
pneus inservíveis. No Estado do Paraná, o termo de compromisso para os pneus
inservíveis foi assinado em 2016, no dia 09 de novembro (Paraná, 2018).
Os pneus usados são capazes de serem reutilizados após passarem pelo
processo de recauchutagem, que consiste na remoção da banda de rodagem
desgastada, por meio de raspagem, substituída por uma nova. Porém, há um
limite no número de vezes que cada pneu consegue passar por esse procedi-
mento, devendo então, ao final, ser descartado corretamente, a fim de evitar pro-
blemas ambientais e de saúde pública (Cempre, 2018).
Dessa maneira, a Figura 27 mostra o correto ciclo do processo de logística
reversa dos pneus inservíveis.
137
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS cc me
g Prognósticos, Programa, Projeto e Ações rr,
Para verficas à valtade des assinaturas, acesse haps iipontaldoparana. 1doc com briverificação/4677-3058.5593.88C0 e enforme o código 4877-3058-5503-88C0
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD « RUDISNEY GIMENES FILHO
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HEVISAO DO PLANO
GESTÃO INTEGRADA DE F
Prognósticos, Programa, Pr
(uai
Pontal do Parana
bd — cicioDO PNEU
Fonte: Cempre, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Neste sentido, este trabalho sugere que sejam realizadas ações continuas
de educação ambiental sobre a importância e benefícios da destinação correta
deste tipo de resíduo, visando a diminuição da quantidade de pneus a ser enca-
minhada para aterro sanitário.
A Prefeitura Municipal também poderá promover ações periódicas em par-
cerias com empresas de referência no país e no Estado, como a Xibiu e a Reci-
clanip, promovendo a divulgação das ações, datas e formas de participação da
população.
As entidades gestoras para os Óleos Lubrificantes Usados ou Contami-
nados, OLUC, são a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusti-
veis, ANP, e o Instituto Jogue Limpo, Como regulamentação, considera-se a Por-
taria Interministerial nº 475/2019 e a Resolução CONAMA nº 362/2005. Esta úl-
tima, dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante
usado ou contaminado (Sinir, 2024).
138
Para verificar a validade das assinguras, acesse hips-iipontaidoparana toc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677.3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSEELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognosticos, Programa, Projelo e Ações i
ta Pontal do Parana —- PR if.
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No Estado do Paraná o termo de compromisso em relação aos o lu-
brificantes foi assinado em 2012, no dia 10 de dezembro, Ademais, pa adiltros
de óleo lubrificante automotivo no termo de compromisso foi assinado em 2014 6.
no dia 27 de junho (Paraná, 2018).
Figura 28 - Fluxograma da logística reserva dos OLUC.
Fonte: Portal Sustentabilidade, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades,
2024.
Quanto às formas de acondicionamento dos óleos usados ou contamina-
dos, além das orientações já previstas na Resolução CONAMA nº 362/2005, po-
dem ser realizadas em contêineres, tambores e tanques, conforme especificado
na norma técnica ABNT NBR nº 12.235, que dispõe sobre o armazenamento de
resíduos sólidos perigosos.
Portanto, devido ao fato de não haver a gestão deste tipo de resíduo em
Pontal do Paraná, este trabalho indica que a Prefeitura Municipal estude a viabi-
lidade de criação de lei municipal que proíba o descarte irregular de óleos lubri-
ficantes usados ou contaminados e suas embalagens, sujeitando os estabeleci-
mentos importadores, fabricantes e comerciantes a promoverem a logística re-
versa dentro de suas instalações e apresentarem seus PGRS, passíveis de fis-
calização pela Prefeitura.
139
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:liportaldoparana. Idoc.com brivesificacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-1058-5593-B5CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FILHO
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Ademais, o órgão ambiental municipal responsável também deverá pro-
mover ações contínuas de educação ambiental que, além de outros” Tomas
aborde sobre a questão ambiental dos OLUC.
a dev: lo e mercú
Em relação às lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista, em Centenário do Sul são realizadas campanhas esporádicas em par-
ceria com a UEM, ROTARI, dentre outras instituições para ações de recolhi-
mento de lâmpadas inservíveis, juntamente com outros tipos de resíduos.
Como entidade gestora nacional, tem-se a Reciclus. Já a regulamentação
do Estado dá-se pela Lei Estadual 16.075/2009, que proíbe o descarte de pilhas,
lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que con-
tenham mercúrio metálico em lixo doméstico ou comercial (Brasil, 2009).
Ademais, existe assinado um termo de compromisso para o Estado do
Paraná que visa a operacionalização do sistema de logística reversa de lâmpa-
das pós consumo, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná,
MPPR, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, SE-
DEST, Instituto Água e Terra, IAT, Federação do Comércio do Estado do Paraná,
FECOMERCIOPR, Associação Comercial do Paraná, ACP, e a Reciclus (Prailu-
minar, 2024).
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:Mpontaidoparana. tdoc com briverificacao/4677-3055-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas. VERGINA PEDROSO, JACHSON CESAR BASSFELO q RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Açõ
Nm? Pontal do Parana = PR na
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Este acordo incentivou a criação da organização “prailuminar”, que busca
instituir pelo Plano de logística reversa do Paraná, o recolhimento único nos 399
municípios do Estado, por meio da parceria entre a Reciclus e o Governo do
Estado do Paraná. Os objetivos são a instalação de pelo menos 1.000 pontos de
entrega voluntária em ecopontos ou estabelecimentos comercias e atender
100% do Paraná (Prailuminar, 2024).
Para isso, o Governo Estadual iniciou um trabalho de orientação aos mu-
nicípios para que realizem o recebimento e acondicionamento de lâmpadas in-
servíveis em um único local, dentro de seus respectivos territórios. No qual a
coleta deve acontecer conforme cronograma pré-estabelecido e após preenchi-
mento de formulário disponibilizado para as Prefeituras Municipais (Prailuminar,
2024).
141
Para vocifcar a validado das assruiuras, acesse lutos Nipontaidoparea. doc com beiveriicacão4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado pot 3 pessoas VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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sticos, Programa, Projeto
Pontal do Paraná = P
? GESTÃO | G
Prognó
NO
Pontal do Paraná possui parceria com a Reciclus, com alguns pontos de
recebimento instalados em estabelecimentos no município. Desse mondo, in-
dica-se que esses pontos sejam mantidos, assim como deverá ser analisada a
possibilidade de aumento de locais capazes de receber lâmpadas inservíveis.
Estes pontos podem ser prédios públicos, supermercados, estabeleci-
mentos de venda de materiais de construção, dentre outros. A serem indicados
pela Prefeitura.
Com isso, sugere-se que a Prefeitura Municipal realize a coleta das lám-
padas nestes pontos e disponibilize algum espaço público capaz de acondicionar
um volume maior de lâmpadas inservíveis, a serem posteriormente coletadas
pela Reciclus, facilitando e aumentando a eficiência e regularidade das coletas.
Por fim, a Prefeitura Municipal também deverá executar ações contínuas
de educação ambiental com a população, com o objetivo de sensibilizar os mu-
nícipes de seus direitos e deveres socioambientais.
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Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
O | Para verificar a validade das assinsturas. acesse iitps /ipontaidoparana idoc.com briveriicacaoi4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
REVISÃO DO PLANO MUNI
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
Prognósticos, Programa, Projeto €
ns
ções Onta/
Pontal do Parana — PR “2
A logística reversa de resíduos eletroeletrônicos tem como eriidados gês-
toras a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomés-
ticos, Abree, e a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Na-
cional, Green Eletron (Sinir, 2024).
Em 2019, foi assinado o Acordo Setorial para implantação de Sistema de
Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componen-
tes, no dia 31 de outubro (D.O.U de 19/11/2019). O acordo prezou pelo compro-
metimento de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva de produtos ele-
troeletrônicos a realizarem ações que visem atender a PNRS (SINIR, 2023).
Em 2019, foi assinado o Acordo Setorial para implantação de Sistema de
Logistica Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componen-
tes, no dia 31 de outubro (D.O.U de 19/11/2019). O acordo prezou pelo compro-
metimento de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva de produtos ele-
troeletrônicos a realizarem ações que visem atender a PNRS (SINIR, 2023).
Neste sentido, a figura apresenta o fluxograma referente à logística re-
versa de eletroeletrônicos.
Figura 31 — Fluxograma da logística reversa dos eletroeletrônicos.
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
143
Para verificar a validade das assiraturas, acesse hitpsportaldoparaea tdoc com belverficacao/4677-3058-5503-BECO é informe o código 4577-3058-5503.B8CO
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNK e AL DE
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GESTÃO INTE , ES
Ros
A AMCORESPP atualmente recebe e comercializa este tipo dê ;tesíduo RE
em seu estabelecimento, contando com a participação da população « em não
descartar de maneira incorreta seus produtos eletrônicos inutilizáveis. K Ú “o,
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná deve incentivar que a Assodl- —
ação mantenha ações de recolhimento e comercialização deste material, assim
como prestar auxílio e incentivos na busca do aumento da quantidade de eletro-
eletrônicos destinados à AMCORESPP, por meio de ações continuas de educa-
ção ambiental e divulgação da existência de tal possibilidade dentro do munici-
pio, assim como auxiliar a associação na busca de diferentes compradores, am-
pliando a gama de possibilidades de venda dos materiais.
i ven suso e suas embala
Inicialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, em con-
junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, e o Conselho
Nacional de Meio Ambiente, CONAMA, eram aqueles que realizavam o controle
de recolhimento e tratamento de resíduos de medicamentos. Ganhando apoio
da PNRS após sua implementação (Costa; Galo, 2023).
Recentemente, o Decreto nº 10.388/2020 especificou as responsabilida-
des de cada ator da cadeia de suprimentos para a realização da logística reversa
de medicamentos, instituindo obrigações para a criação do sistema de logística
reversa de medicamentos domiciliares e de suas embalagens (vencidos ou em
desuso), após o descarte pelos consumidores (Costa; Galo, 2023).
Figura 32 - Medicamentos vencidos e suas embalagens.
Fonte: Reciclasampa, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
144
8º
A
Para verificar a vaidade das assinatscas, acesse mtps /lpontaldoparana. Idoc com priverificacao4677-3058.5593-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS áca ont ma
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dicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens. AS
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A Figura 33 apresenta o fluxograma referente à logística reverádhs me- A
NZy A
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para garantir o sucesso da logística reversa de medicamentos vencidos
ou em desuso e suas embalagens, é de extrema importância que todas as partes
interessadas estejam envolvidas. No caso, o consumidor deve efetuar a devolu-
ção, após a utilização ou vencimento, das embalagens e produtos aos distribui-
dores e comerciantes que, por sua vez, tem o papel de realizar a devolução para
os fabricantes, responsáveis por dar a destinação final ambientalmente ade-
quada aos produtos e embalagens devolvidos.
Como atribuição ao Poder Público, Pontal do Paraná pode criar incentivos
para que estabelecimento particulares como, consultórios particulares, clínicas
veterinárias e farmácias, promovam a instalação de contentores de medicamen-
tos vencidos ou em desuso e suas embalagens, por meio a exigência dos
PGRSS ou criação de legislação municipal que abordem a implementação de
sistemas de logística reversa.
Paca vesticar a vulidade das assinaturas. acesso Nipalportaidoparana. tdoc com belvorificação/4677-3058-5503-B8CO q informe q código 4677-3058-5503-B5CO
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145
- GESTÃO INTEGRADA DE RES
Prognosticos, Programa, Pr:
Nat Pontal do Parana — PR [s 2
Além disso, a Prefeitura Municipal também pode promover a implantação $ sa
desses coletores, nas unidades de saúde públicas municipais. A Figura 34 re- /
senta um exemplo de coletor dos residuos citados. a
Figura 34 - Exemplo de coletor de medicamentos vencidos ou em desuso e suas emba-
lagens.
CARTE AGU!
DE DICAMEN iog
Fonte: Brehmer, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
41241. Considerações finais sobre os SLR
De acordo com a PNRS, toda a cadeia produtiva, ou seja, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, passam a ter obrigação de criar e
manter um sistema de retorno desses produtos pós-consumo, incluindo comuni-
cação com a sociedade, coleta, armazenamento, transporte e destinação final
ambientalmente adequada, independente do sistema público de coleta de resi-
duos (ou se este for usado, sendo remunerado para tal) (Brasil, 2010).
Desta forma, com a implantação da PNRS, a preocupação entre o setor
empresarial e os agentes públicos tornou-se inevitável pela busca de diretrizes
técnicas e econômicas para definir a melhor forma de gerir os resíduos desta
classificação, objetivando benefícios como:
Para verificar a validado das assinaturas, acesse https portsidoparana, doc com, belverficacaa4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5403.88C0
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146
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto = Acções .
era [ERR NERI à,
v ç
Pontal do Parana — PR
e Preservação do meio ambiente pela redução da exploração extração de
=
. o) ç
matérias-primas; 1 ) Ry *
PA
* Incentivo à reciclagem e tratamento de resíduos; o)
e Aumento da vida útil dos aterros;
* Aumento da eficiência no uso dos recursos naturais;
e Ampliação da oferta de produtos ambientalmente amigáveis;
e Ampliação da possibilidade para geração de novos negócios;
e Geração de emprego e renda (Sinir, 2024).
e, au
Neste sentido, o Quadro 27 exibe um resumo dos atores dos setores com-
prometidos nos termos de compromisso que foram assinados no Estado do Pa-
raná. Ressalta-se que foram pontuados os setores que fazem parte do cenário
apresentado atualmente por Pontal do Paraná.
Quadro 14 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso (Estado
do Paraná).
conpromssários
Instituto Nacional de Processamento de Emba-
lagens Vazias, nPEV.
Associação Nacional de Distribuidores de Insu-
mos Agrícolas e Veterinários, Andav.
Fabricantes, importadores, distribuidores e co-
Pilhas e merciantes de pilhas e baterias portáteis
Pmmtard Interventes Anuentes: Associação Brasileira da
Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, e Asso-
ciação Comercial do Paraná, ACP,
SEMA, IAP e AGUASPA-
Pneus
inserviveis de | SEMA, IAP e AGUASPA- | Associação Brasileira de Importadores e Distri-
origem RANÁ buldores de Pneus, Abidip.
importada
Óleos
- | Sindicato Nacional das Empresas Distribuido-
Iubrificontos | SEMA JAP 6 AGUASPA- | ras de Combustíveis é de Lubrificantes, Sindi-
com.
Embalagens | SEMA, IAP e AGUASPA-
de agrotóxicos RANÁ
Embalagens
147
+
E
dl
Para verificar a validado das assinguras, acesse hitosfipontaldoparana. tdoc com belverificacaa/4677-3058-5503-BECO € informe à código 4677-3058-5503-B8C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose &,
Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Arie
fatos de Papel e Papelão e Artefatos de Papel
e Papelão do Estado do Paraná, Sinpacel.
Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacéu-
ticas do Estado do Paraná, Singfar.
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O sucesso da implementação de SLR em um município está atrelado a
boas e contínuas práticas de educação ambiental que envolvam diretamente a
população.
Portanto, de maneira geral, a Prefeitura Municipal deve promover ações
de educação ambiental que envolvam a temática de logística reversa, incluindo
todos os RLO supracitados, com a priorização da abordagem dos seguintes tó-
picos:
* Evidências dos riscos e danos causados ao meio ambiente e saúde pú-
blica devido o descarte inadequado dos resíduos;
* Logística reversa e destinação adequada dos resíduos;
e Práticas conscientes de descarte para evitar danos ao ambiente e à sa-
úde.
Por fim, a partir do discutido sobre o gerenciamento dos RLO, foi possível
sintetizar algumas recomendações gerais que envolvem as partes interessadas
na logistica reversa, apresentadas no Quadro 26.
148
Para venficar a valstado das assinaturas. acesse hNtps:pontaidoparana. tdoc com belverificacao(4677-3058-5503-B8CO « informe o código 4877-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto = Ações Onia/
ns Pontal do Paraná = PR AOS “sa
b
ES + E
Quadro 15 - Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística re- us é
versa.
RECOMENDAÇÕES
Ampliar a divulgação sobre a importância da logística re- —
versa (educação ambiental)
Buscar ampliar a adesão dos estabelecimentos privados às
práticas de logística reversa
Exigir e fiscalizar os PGRS
Divulgar e engajar os consumidores a praticarem a logistica
reversa dos RALO
Ter atitude proativa de adesão às legislações e normas vi-
gentes
Elaborar os PGRS
Cumprir o papel de consumidor consciente
Ter atitude proativa nas práticas de logística reversa, promo-
vendo o retorno dos produtos aos estabelecimentos após o
uso
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades. 2024.
4.13. Gerenciamento dos Residuos dos Serviços de Saneamento Bá-
sico
Os municípios estão entre os principais atores na gestão dos Residuos de
Saneamento Básico, agindo como titulares dos serviços públicos que envolvem
o saneamento básico municipal. No Estado do Paraná, 345 municípios conces-
sionavam seus serviços de abastecimento de água e esgoto junto à Companhia
de Saneamento do Paraná, SANEPAR (Paraná, 2018).
A SANEPAR é uma sociedade econômica mista de capital aberto, pos-
suindo Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto
distribuídas pelo Estado (Paraná, 2018).
Como o Paraná não possui plano de saneamento, o Estado, assim como
os seus municípios, deve buscar atender as metas estabelecidas no Plano Na-
cional para a Região Sul (Paraná, 2018).
Dessa forma, o Quadro 16 expõe as metas a serem atingidas em relação
ao esgotamento sanitário e abastecimento de água.
149
Para vecificar a volidade das assrairas, acesse htips Nportaldoparana. ido com Driverificação/4677-3058-5593-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS c no
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações gra; >
hd Pontal do Parana — PR / “o.
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tG,
Quadro 16 — Metas de atendimento de esgotamento sanitário e abastecimento do água Ry 5
para Região Sul (Plano Nacional). =
L
+ x
E1 — Domicílios urbanos e rurais servidos por E
rede coletora ou fossa séplica para os excretas
ou esgotos sanitários
E2 - Domícílios urbanos servidos por rede cole-
tora ou fossa séplica para os excretas ou esgo-
tos sanitários
E3 - Domicílios rurais servidos por rede coletora
ou fossa séplica para os excretas ou esgotos
sanitários
Es — Tratamento de esgoto coletado
At — Domícílios urbanos e rurais abastecidos
por rede de distribuição ou por poço ou nas-
cente com canalização interna
de distribuição ou por poço ou nascente com ca-
nalização interna
A3 — Domicílios rurais abastecidos por rede de
distribuição ou por poço ou nascente com cana-
lização interna
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Ressalta-se que os municípios que forem titulares dos serviços de sane-
amento básico, devem elaborar seus Planos de Saneamento Básico, PMSB.
Além disso, conforme o PERS/PR (2018), a SANEPAR desenvolveu o Programa
Paraná Bem Tratado, que envolve ações de melhorias no tratamento, aproveita-
mento energético por meio do biogás e a mitigação dos gases de efeito estufa
em 10 ETE (Paraná, 2018).
Além da disposição final em aterro sanitário, como forma de destinação
final, a SANEPAR desenvolve desde 2002, o tratamento do lodo de esgoto para
reutilização na área agrícola, atendendo padrões estabelecidos por legislação
(Resolução CONAMA nº 375/2006), garantindo o uso adequado nas proprieda-
des rurais (Paraná, 2018).
Em parceria com a empresa Catallini Bioenergia, a SANEPAR formou a
empresa CS Bioenergia S.A., com objetivo de gerar energia para o Estado a
partir da biodigestão de lodo, mostrando a existência e possibilidade de novas
formas de destinação final existentes no Paraná (Paraná, 2018).
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSEELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
150
|
Para vorificar a vabdade das asrauras. acesse hos Jipontaldoparana. t doc com beiverticacaa/4677-3058-5503-88C0 e informe à código 4677-3058.5503.B8CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Parana — PR /S
GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS ed a
À ç aà Onfa/ >
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações vi
tal / “8
mento do Paraná, CISPAR, monitora e acompanha a geração, limpeza E Ugsti-
nação de lodos de estações de tratamento de esgoto em municípios consorcia-
dos (Paraná, 2018).
Os lodos das estações de tratamento de água e esgoto e os sólidos gros-
seiros das ETEs devem ser transportados desde a unidade ou local de geração
até a unidade de destinação, com ou sem a utilização de unidades de transbordo.
Dependendo da quantidade gerada, os lodos das estações de água e es-
goto podem ser armazenados em caçambas estacionárias (contêineres) para
serem transportados por caminhão poliguindaste ou por caminhão basculante
(com despejo do lodo direto na caçamba do caminhão), assim como é o caso
dos resíduos gerados nas atividades de desassoreamento e dragagem nos cur-
sos de água,
Já os sólidos grosseiros retidos no gradeamento das estações de trata-
mento de esgoto, normalmente, são acondicionados em caçambas estacionárias
(contéineres) e transportados posteriormente por caminhão poliguindaste.
No que diz respeito aos lodos das fossas sépticas (sistemas individuais),
estes devem ser coletados diretamente nas fossas por caminhões com sistema
de sucção a vácuo e transportados até uma unidade de destinação ou disposição
final.
Portanto, além de realizar os procedimentos adequados de coleta, trans-
porte e disposição final dos resíduos dos serviços de saneamento, Pontal do
Paraná deve elaborar estudos preliminares de viabilidade e possibilidade de re-
alização de formas de destinação final ambientalmente adequadas, visando di-
minuir o volume de lodo encaminhado para o aterro sanitário em Paranaguá.
4.14. Gerenciamento dos Resíduos de Cemitério
Apesar dos cemitérios serem possíveis fontes de impactos ambientais,
não são abordados de forma ampla e específica pela PNRS, que não obriga a
inserção dos mesmos nos PMGIRS. Entretanto, percebe-se que alguns PMGIRS
e PMSB abordam esse tema, porém, de maneira superficial (Cereda, 2022).
151
Para verificar a validado das assinaturas, acesse hitpsipontaidoparana. fdoc com. beiverificacaa/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoss VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DEte
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações onta/ >
hd Pontal do Parana — PR / “a
A
Neste sentido, apesar de não abordados de forma pontual po A EV) ;
Ms
outras normativas fazem referência aos cemitérios e seus resíduos, co!
o
NÉ Fl
“2 25
e Resolução CONAMA nº 335/2003: Trata do licenciamento ambiental de
cemitérios, reconhecendo-os como empreendimentos que apresentam
risco ambiental (junto com as alterações das resoluções nº 368/2006 e
402/2008);
e Resolução CONAMA nº 335/2008, artigo 5º, inciso | acrescentado pela
Resolução CONAMA 368/2006: Prevê que novas áreas de implementa-
ção de cemitérios estejam localizadas em distâncias seguras em relação
a corpos d'água superficiais e subterrâneos;
e Resolução CONAMA 358/2006: Enquadra os resíduos de cemitérios nas
classificações e grupos dos RSS;
e Resolução RDC ANVISA nº 222/2018: Considera como RSS os residuos
provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de assistência domici-
liar;
e Resolução SEMA nº002/2009 (Paraná): Obriga a realização de um PGRS
por parte da administração de cemitérios e apresenta modelo base para
elaboração dos mesmos.
Ademais, conforme comenta Moreira et al, (2021), a legislação vigente pro-
be a construção de cemitérios em APP ou áreas que exijam desmatamento de
Mata Atlântica primária ou secundária. Também chama atenção para áreas re-
lacionadas à preservação dos recursos hídricos, ficando estabelecida a distância
de 1,5 metros entre a cota inferior da sepultura ao ponto mais alto do lençol freá-
tico.
Como forma de auxílio na gestão dos resíduos sólidos gerados em cemité-
rios, Cereda (2022) explana uma possível classificação para os mesmos, que os
divide em quatro grupos, sendo eles (ilustrados na Figura 35):
e Grupo 1: Resíduos oriundos da decomposição de corpos sepultados, com
potencial geração de necrochorume;
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FELHO
152
Para vorficar a validade das assinsiras, acesse haps Ipontaldoparana. fdoc com brivesificacaa/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-1058-5503-B8C0
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
dar GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E E
E Prognós s, Programa, Projet Agõr Re
no Pontal do Paraná — Pf o “Va
VW WlWwWDoOo > WWW e
e Grupo 2: resíduos não degradáveis, com potencial de con fiinação,
como restos de roupas e caixões provenientes da exumação Cbrpos;
e Grupo 3: Resíduos recicláveis, como plásticos, flores artificiais, embala
gens, entre outros. E resíduos compostáveis, oriundos das atividades de
limpeza urbana e poda de árvores (grupo equiparado aos RSO).
e Grupo 4: Resíduos resultantes de reformas e obras nas sepulturas, jazi-
gos e demais estruturas (equiparados aos RCC).
Figura 35 — Classificação dos resíduos de cemitério.
GRUPO 2
GRUPO 3 GRUPO 4
Fonte: Cereda, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, infere-se que a realização de PGRS para cemitérios é de
suma importância para o gerenciamento dos resíduos gerados nestes locais.
Para isso, o conteúdo básico a ser apresentado em tais planos, de forma resu-
mida, segue abaixo:
* Informações gerais do cemitério como: tipo (vertical ou horizontal), área to-
tal, número de funcionários, situação do licenciamento ambiental, número
de lotes e jazigos e presença ou não de ossuário;
* Forma de realização da gestão dos resíduos do Grupo 2, Grupo 3 e Grupo
4, tendo em vista: locais de geração, segregação, quantificação, acondici-
onamento, coleta interna, tratamento, transporte, destinação final;
153
/
Para verificar a validado das assnatcas, acesse hitpa-portaldoparana. 1 doc com briverificacan/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE us
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações : nta/ Pa
/ N “o Y
EX EA
A A e
|
, A
e Informações sobre o transporte interno e armazenamento temportão (caso Ê
necessário). O Na &
Neg N E:
Além disso, em âmbito estadual, para o Paraná, o IAT disponibiliza termo
de referência para elaboração de PGRS para cemitérios, apresentado em anexo
nesta revisão da PMGIRS.
Estes planos também podem abordar outras medidas de adequação ambi-
ental, como a possibilidade da exigência de caixões com invólucro protetor com
absorventes de celulose e gel para conter particulas danosas, a fim de evitar
contaminação do solo e lençol freático, assim como ações de capacitação téc-
nica dos funcionários com abordagem na importância e correto uso dos EPI e
manuseio dos resíduos (Filho et al., 2022).
Por fim, para o sucesso dos tópicos e atividades comentadas anterior-
mente, o Quadro 17 apresenta um conjunto de boas práticas e os responsáveis
por suas aplicabilidades.
Quadro 17 - Boas práticas para gestão de resíduos nos cemitérios.
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
resíduos de exumação
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
resíduos similares aos domiciliares e passíveis de Gestor do cemitério
reciclagem
Gestor do cemitério
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos a
residuos similares aos da construção civil Gestor do cemitério
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos A
resíduos similares aos residuos de poda e capina Gestor do cemitério
Quanti o dos resii R
pers ssçã ingempas age ve ee Géástor do camitário
Elaboração de PGRS para os cemitérios Gestor do cemitério
Equipe capacitada para realizar a limpeza e coleta dos re- ,
síduos (realizar capacitação se necessário) Gestor do cemitério
Assinado pes 3 pessons VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
154
fl
Para verticar a validado das assinaturas. acesso hps-Iponssdogarana. tdoc com.breiverificacaa/4877-3058-5503-BECO & informe o código 4677-3058-5503-BECO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
med
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PA / Onta/,;
“”
Adotar um calendário de impeza, sempre considerando da-
tas de intensificação das visitas
Definição explicita dos responsáveis pela gestão dos resi- | Titulares dos serviços, órgão
duos público
Controle da regularização ambiental dos cemitérios Thudaros destes pos, órgão
iços,
Criação de normatização Tiara E rcãã órgão
Fonte: Cereda, 2022. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Como complemento, também é de interesse da saúde pública e ambiental
das localidades próximas aos cemitérios, a análise de solos e águas superficiais
e subterrâneas, devendo atender os parâmetros que constam na Resolução CO-
NAMA nº 357/2005.
4.15. Gerenciamento dos Resíduos de Transporte
A geração de resíduos de serviços de transporte refere-se às atividades
de transporte ferroviário, rodoviário, aéreo e aquaviário, abrangendo também os
resultantes das instalações de trânsito de rodoviárias, portos, aeroportos e pas-
sagens de fronteiras (MMA, 2012).
Para sua gestão, deve-se pensar na instalação de recipientes para coleta
seletiva nesses locais, caso não existam, possibilitando a coleta diferenciada dos
materiais recicláveis.
Além disso, por se tratarem de locais com movimento de veículos, pode
haver contaminação de alguns materiais quando misturados a óleos hidráulicos
ou lubrificantes, eventualmente utilizados.
Neste caso, os residuos contaminados passam a ser classificados como
Resíduos Classe |, ou seja, residuos perigosos. Por isso, devem ser separados
e acondicionados em locais diferentes dos demais, de maneira correta e segura
para que a contaminação não se espalhe, para posteriormente serem coletados
e destinados por empresas habilitadas (ABNT, 2004).
155
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ee
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações UG x»
id Pontal do Paraná — PR A aos
A. e
4.16. Gerenciamento dos Resíduos Industriais E NA) [e
pa to
Coniorme a PNRS, os responsáveis pela geração até a destinação. fihal
dos Resíduos Sólidos Industriais, RSI, são as próprias industriais geradoras, su
jeitas à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Residuos
Sólidos Industriais, PGRSI, para aprovação e liberação de seu licenciamento
ambiental (Brasil, 2010).
Para as indústrias paranaenses, este documento deve ser elaborado de
acordo com o que rege a Lei Estadual nº 12.493/1999 e no Decreto Estadual nº
6.674/2002, orientando-se nas diretrizes especificadas pelo Instituto Água e
Terra, IAT, em sua Resolução CEMA 70/2009, Anexo 5 (Paraná, 2018).
Dessa forma, se o gerador é o responsável pelo tratamento e pela desti-
nação final dos resíduos, cabe ao mesmo executar tal ação interna ou externa-
mente, por contratação de serviços terceirizados.
Ainda assim, existe a obrigatoriedade do Poder Público em fiscalizar o
gerenciamento dos RSI gerados em seu território municipal, além de exigir a
elaboração dos PGRSI, tornando o órgão municipal como ator fundamental nos
processos de gerenciamento desse tipo de resíduo.
Com o objetivo de adequar as indústrias às diretrizes estabelecidas pela
PNRS, assim como minimizar seus impactos ao meio ambiente e promover a
destinação e disposição finalmente adequada de seus resíduos, existem progra-
mas setoriais, planos e projetos de desenvolvimento que atuam como ferramen-
tas para definição de um panorama de geração e destinação dos RSI. Dentre
eles, tem-se como exemplos:
* Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
— SINIR;
e Bolsa de Reciclagem do Sistema Fiep;
* Arranjos Produtivos Locais — Rede APL — Paraná;
e Programa Nós Podemos;
* Paraná Competitivo;
e Brasil Mais Produtivo (B+P);
* Acordos Setoriais e Termos de Compromisso;
156
Para verficar a valciade das assinaturas, acesse haps iipontaldaparana, doc com briverifcacao/4677-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058.8533-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
4) Pont Pa a - PR
oniat do Parana antas,
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o»
* Sistema de Movimentação de Resíduos; [3 [E
* Inventário de Resíduos Sólidos Industriais (Paraná, 2018). = “2 8
À So E
No contexto geral, os resíduos industriais devem ter como destinos finais E.
a reciclagem, o tratamento térmico e/ou, ainda, a disposição em aterros Classe
lou Classe Il, sendo que a destinação adequada dos mesmos depende da cor-
reta indicação da respectiva classificação e na consequente separação na fonte
pelos geradores conforme sua classe.
Portanto, a Figura 36 mostra os tipos e localizações das destinações utili-
zadas pelos geradores de resíduos sólidos industriais do Estado do Paraná.
Figura 36 — Destinação de RSI no Estado do Paraná.
Aremarerarmento temps ária, Coprucrmuarmento
Translboedo w Cormeestagem Direnciaçgers,
Aterres truluntrtas Prógero Comrpenagem
Morro industrial e Compontaçerm Reciclagem
Metro ineluninal Próprio e Compostagem
Arena inSuntrca! che Tercenas
Tratamento Basisgos
Troutação € Cuescaraesengação de
Aberto Murscaçãal Pestuos para festrsas
Aterro Saretáeio Privadas Trturação e Dhescatar bericação: ce
hesiduos para 46 Práquio
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Lider Engenharia o Gestão do Cidades, 2024,
157
UV.
Re bis ses
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELD RUDISNEY GIMENES FLHO
Para vorfica a validade das assinauras. acesse haos:ilportaidogarana, +doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8C0 € informe à código 4677-3055.5503-88CO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS E nta/ h
Prognósticos, Programa, Projeto e Açõe / “2,4
at Pontal do Parana — PR A cum *
e,
E o é)
4.17. Gerenciamento dos Resíduos da Mineração get Ron ES,
%, YZ
ve) x Ed
No Brasil, a mineração é uma atividade regulada pelo Código de Minas-e —
administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM. Deste
modo, a seguir é apresentado uma lista dos principais atores institucionais en-
volvidos de forma direta ou indireta sobre as atividades geradoras, sendo:
e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável - SEDEST;
e Instituo Água e Terra, IAT;
e Conselho Estadual de Meio Ambiente, CEMA;
* Conselho do Litoral Batalhão da Polícia Florestal;
* Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
* Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais;
e Ministério Público do Paraná, MPPR;
* Agência Nacional das Águas, ANA;
e Conselho Nacional dos Recursos Hidricos, CNRH;
e Federação das Indústrias do Estado do Paraná, FIEP;
* Sindicato das Indústrias de Orlarias e Cerâmicas para Construção no Es-
tado do Paraná, SINDICER (Paraná, 2018).
Conforme comentado anteriormente, a Prefeitura Municipal de Pontal do
Paraná afirmou que o município não possui atividade mineradora em operação
no momento, não havendo, portanto, geração de resíduos da mineração em seu
território.
Como medida a ser implementada, tendo em vista a não existência da
geração de resíduos de mineração no município, indica-se que a Prefeitura Mu-
nicipal apenas fique alerta caso alguma mineradora instale-se em Pontal do Pa-
raná, para que confira a existência das devidas licenças ambientais atualizadas
e PGRS elaborados conforme a PNRS. Sempre buscando atender as diretrizes
estabelecidas pelos atores institucionais comentados acima.
Por fim, destaca-se que é de responsabilidade do órgão ambiental muni-
cipal fiscalizar as atividades mineradoras conforme as legislações e normas vi-
gentes, assim como a correta destinação prevista nos planos de gerenciamento.
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158
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4.18. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos z Ny
As regras sobre o transporte de resíduos sólidos serão aqui discutidas a. E
apresentadas através dos procedimentos contidos nas seguintes Normas e Re-
solução:
e ABNT - NBR nº 7500: Simbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais (ABNT, 2017);
e ABNT - NBR nº 7501: Transporte terrestre de produtos perigosos — Ter-
minologia (ABNT, 2021);
e ABNT - NBR nº 7503: Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha
de emergência — Requisitos mínimos (ABNT, 2023);
e ABNT — NBR nº 12810: Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento
extraestabelecimento — Requisitos (ABNT, 2020);
e ABNT —- NBR nº 13221: Transporte terrestre de produtos perigosos — Re-
síduos (ABNT, 2023);
e ABNT — NBR nº 14064: Transporte rodoviário de produtos perigosos —
Diretrizes do atendimento à emergência (ABNT, 2022);
* ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº
5.998/2022 — Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá ou-
tras providências (ANTT, 2022).
Os procedimentos para o transporte de resíduos sólidos no Brasil são de-
terminados por um complexo e amplo sistema de Normas e Resoluções. Isto
provoca nos gestores municipais muitas incertezas em relação aos métodos
mais seguros de movimentação e carregamento de resíduos, sendo estes, peri-
gosos ou não.
Desta forma, o entendimento das regulamentações sobre o transporte de
resíduos é muito importante para livrar-se de problemas como acidentes e infra-
ções. Acidentes envolvendo resíduos perigosos podem causar sérios problemas
ao ambiente e a população. As regulamentações apresentam-se como uma ma-
neira de realizar O transporte de resíduo de forma segura e eficaz.
159
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Po ontal do Parana — PR
Sendo assim, para os resíduos do Sistema de Limpeza Urbati£o trans-'N Fe
porte é de responsabilidade da Prefeitura, podendo a mesma, utlizar Veíçulos $á
próprios ou terceirizados. A Prefeitura deve utilizar veículos compactadores-e-—
atentar-se para as questões de manutenção básica do veículo, como, pneus,
carroceria, freios, sinalizações, segurança e treinamento do condutor e dos tra-
balhadores que compõe a equipe de coleta e entre outros.
O mesmo procedimento aplica-se a coleta de resíduos recicláveis, porém,
estes resíduos são direcionados até o galpão da organização de catadores. Res-
salta-se, que para os veículos da coleta seletiva pode-se utilizar caminhões do
tipo baú, gaiola, carrocerias ou até mesmo caminhões Roll On Roll Off (com car-
roceria basculante),
Enquanto que, os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde —
RSS, devem ser transportados por empresa especializada. O gerenciamento do
RSS de estabelecimentos de saúde pública é dever da Prefeitura, onde, a Se-
cretaria responsável é obrigada a acompanhar todo o processo de destinação
final do RSS, através de Certificados de Destinação Correta até a realização de
auditorias.
O transporte de RCC é de responsabilidade do gerador, sendo ele, o en-
carregado em acionar uma empresa coletora. Geralmente estas empresas são
conhecidas como empresas de caçamba e devem estar devidamente licenciadas
para execução de tal atividade.
Os resíduos sólidos grosseiros e areia gerados em estações de trata-
mento de água e esgoto (lodo de ETE), devem ser encaminhados à aterro indus-
trial em veículo apropriado. A torta, lodo digerido e desidratado, gerada nas es-
tações de tratamento encaminha-se à reflorestamento ou jardinagem ambos sob
responsabilidade do gerador.
Porém, para tal procedimento é necessário atentar-se para as Resoluções
CONAMA nº 375 e nº 498, determinando análises laboratoriais para este tipo de
destinação (Conama, 2006; Conama, 2020).
Sendo assim, a Figura 37 mostra um veículo apropriado para o transporte
destes resíduos.
160
Para verificar a validado das assinaturas. acesse hitps-fpontaldoparana, tdoc com beiverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503.88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognosticos, Progra 5
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Pontal do Parana — PR f
Figura 37 — Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e
Fonte: Crivellaro Ambiental, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A etapa de transporte dos resíduos sólidos deve ser pautada por procedi-
mentos descritos em normativas específicas. Tais normativas levam em conta
as caracteristicas físicas e químicas do resíduo, bem como sua periculosidade.
A regulamentação nacional para o transporte de produtos perigosos é a
Resolução nº 5.998/2022 — Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviá-
rio de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras
providências (ANTT, 2022).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AA
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Nil Pontal do Paraná - PR
5. DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL
Antes de expor as alternativas de destinação final existentes,
cessária conceituar e diferenciar os termos "destinação final ambiental
adequada” e “disposição final ambientalmente adequada”.
A destinação final de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a com-
postagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações
admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, SNVS e SUASA (Abrelpe,
2015).
Para a disposição final, a disposição organizada de rejeitos em aterros
sanitários segue diretrizes operacionais especificas para prevenir possíveis da-
nos à saúde pública, garantir a segurança e reduzir ao máximo os impactos ne-
gativos no meio ambiente (Abrelpe, 2015).
Insta salientar também a distinção entre resíduo e rejeito. O resíduo é de-
finido como o material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de ati-
vidades humanas, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se
está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para
isso soluções técnica ou economicamente inviáveis frente a melhor tecnologia
disponível (Abrelpe, 2015).
Já os rejeitos são a parcela dos resíduos sólidos que, quando todas as
opções de tratamento e recuperação por meio de tecnologias economicamente
viáveis são esgotadas, só podem ser destinados à disposição final de forma am-
bientalmente adequada (Abrelpe, 2015)
A PNRS determina que os resíduos sólidos devem ser tratados e recupe-
rados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, antes
de sua disposição final (Brasil, 2010).
São exemplos de tratamentos passíveis de serem aplicados no país a
compostagem, a recuperação energética, a reciclagem e a disposição em ater-
ros sanitários (Cempre, 2018).
162
GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE pa
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
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14 Pontal do Paraná - PR 8% 9/2
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reconhecido como uma abordagem ecologicamente responsável lidar com PES
rejeitos, não tendo como objetivo principal a sua valorização. Por obtráslado, a /
utilização de resíduos como fonte de energia, a compostagem e a reci
são práticas que visam valorizar os materiais descartados, transformando-os em
recursos úteis para outros fins (Abrelpe, 2015).
Vale pontuar a necessidade de soluções ambientalmente adequadas para
a disposição de outros tipos de rejeitos, como os da construção civil e de resi-
duos perigosos.
A possibilidade de implantar os demais serviços em uma mesma área,
deverá ser considerada, pois a implantação de centrais de triagem e composta-
gem no mesmo ambiente do aterro que será implantado, otimiza as atividades
relacionadas à disposição final dos resíduos e consequentemente, reduz os cus-
tos referentes ao transporte realizado em cada etapa.
Desta forma, o Quadro 18 mostra o tipo de resíduo, a sua origem, a sua
composição, o responsável e a destinação final adequada.
O método de disposição de residuos em aterros sanitários é Amplament 2» é
163
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Os resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% dos resíduos ut-
banos gerados no Brasil, têm a particularidade de poderem ser reciclados por
meio de processos como a compostagem, em qualquer escala, desde a domés-
tica até a industrial.
Além dessa abrangência de escalas, a reciclagem de resíduos orgânicos
não necessita de grandes exigências tecnológicas ou de equipamentos para que
o processo possa ser realizado com segurança, de forma que a compostagem
tem tido grande êxito em ações de educação ambiental associadas com jardina-
gem e agricultura urbana, como forma de empoderar pessoas na reprodução do
ciclo da matéria orgânica e mudança de sua visão e relação com resíduos de
modo geral (MMA, 2017).
No que tange aos resíduos orgânicos, implantar sistemas de composta-
gem e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do
composto produzido são claramente estabelecidas como obrigações dos titula-
res dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, por meio do
inciso V do artigo 36 da PNRS, Lei 12.305/2010.
Apesar disso, os municípios brasileiros têm tido, de maneira geral, dificul-
dades em explorar este potencial como política pública. A maior parte das inici-
ativas municipais em compostagem no Brasil restringem-se a pátios centraliza-
dos, que recebem residuos de coleta mista (resíduos orgânicos misturados com
rejeitos) ou de apenas alguns grandes geradores de resíduos orgânicos.
Os residuos orgânicos domésticos, em geral, acabam sendo dispostos em
aterros sanitários ou lixões, desperdiçando nutrientes e matéria orgânica que, no
ciclo natural, tem o papel de fertilizar e manter a vida nos solos, representando
um dos maiores desafios na gestão dos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta
classe, representante da maior porcentagem da composição média dos residuos
domiciliares no país.
Com as diretrizes estabelecidas na PNRS, a gestão dos residuos orgâni-
cos é definida com processos de coleta, tratamento e destinação final especifi-
cos.
167
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS *
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PF
na:
sibilita a implantação da coleta diferenciada dos orgânicos, visto que, estes ma-
teriais são encontrados em quantidade majoritária e encaminhados pelo minici-
pio ao aterro sanitário de Paranaguá.
A construção de um sistema de compostagem aumenta a vida útil dos
aterros sanitários e o produto final, após o beneficiamento, pode ser reaprovei-
tado como biofertilizante.
A implantação das novas diretrizes que nortearão a gestão dos residuos
orgânicos deve ser pautada com um planejamento estratégico e contínuo. Pro-
cessos de gestão inovadores devem ser tratados com cautela e buscando a sua
abrangência gradativa, com campanhas educativas que sensibilizem e promo-
vam a participação da população em todos os aspectos.
A gestão dos resíduos orgânicos deve ser iniciada com a coleta dos resi-
duos orgânicos produzidos pelos grandes geradores, buscando a sua ampliação
posterior de forma regional como os bairros, os Distritos e os centros urbanos
até atender a sua completa universalização. Dentro desta perspectiva, deve-se
ressaltar que para áreas rurais a gestão deve ter outro direcionamento.
Em virtude da facilidade de reaproveitamento dos residuos orgânicos na
área rural, culturalmente é observado ações adequadas que trazem benefícios
para o ambiente e para o homem. A sobra de alimentos, como cascas, frutas, e
alimentos preparados são destinados para criação de animais ou utilizados como
adubos de canteiros e hortas.
Entretanto, associado com a dificuldade de logística para atender a coleta
frequente dos resíduos orgânicos, a gestão deve ser elaborada através de pro-
gramas para conscientização do reaproveitamento destes resíduos, assim como,
na informação técnica para construção de Centros de Tratamento de Resíduos
Orgânicos, CTRO.
Outra forma de facilitar a gestão desta classe de resíduos é potencializar
os programas de sensibilização à separação e armazenamento dos residuos na
origem. A utilização de bombonas é uma forma bem difundida para restringir
insetos e a geração de odores, geralmente um dos principais problemas que
causam o desestímulo da população.
168
A segregação dos resíduos orgânicos dos rejeitos, na fonte ger dra, pos- os
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ISNEY GIMENES FILHO
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Para verificar a validado das astinguras, acesse https
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
4) -
Pontal do Paraná —- PR
A Figura 38 mostra o tipo de bombona que pode ser utilizada
dicionamento de resíduos orgânicos.
Fonte; Cetrilifo, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para a população residente da área rural este cenário não representa um
problema sistemático, pois, como dito anteriormente, a cultura existente no meio
rural promovida pelo homem do campo tem como princípio o reaproveitamento
dos resíduos orgânicos.
Contudo, emerge a necessidade de estudo da viabilidade da coleta de
resíduos orgânicos, principalmente para a área urbana. Sendo uma ferramenta
importante de gestão desses resíduos, a implantação de programas em parceria
com as escolas e outros segmentos para auxiliar a população com as devidas
técnicas de compostagem.
À compostagem é o processo de degradação controlada de resíduos or-
gânicos sob condições aeróbias, ou seja, com a presença de oxigênio. É um
processo no qual se procura reproduzir algumas condições ideais (de umidade,
oxigênio e de nutrientes, especialmente carbono e nitrogênio) para favorecer e
acelerar a degradação dos residuos de forma segura (evitando a atração de ve-
tores de doenças e eliminando patógenos).
Para verificar a validade das assinaturas. acesse hos ilpontaidoparana. doc com. bevenfticaçao/4677-3058-S503-BBCO « informe o código 4677-3058-5503-88CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PF
Ss
de macro e micro-organismos (bactérias, fungos) atue sucessiva ou si fultanea-
mente para a degradação acelerada dos resíduos, tendo como resultadá-tinal
um material de cor e textura homogêneas, com características de solo e húmus;—
chamada composto orgânico. O processo de compostagem pode ocorrer por
dois métodos:
1) Método natural
A parte orgânica dos resíduos é levada para uma área designada e orga-
nizada em pilhas de diferentes formatos. A aeração essencial para o processo
de decomposição biológica é alcançada através de revolvimentos regulares, uti-
lizando equipamentos adequados. O período necessário para que o processo
seja concluído varia de três a quatro meses (BNDES, 2014).
Figura 39 - Leiras de compostagem natural em grande escala.
= - a =
Fonte: Terra Ambiental, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
170
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Sis
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A criação de tais condições ideais favorece que uma diversidai egrande Ny E
Para vorficar a validade das assinancas, acesse htipsportaidoparana Idec cor briverificacao/4677-3088.5803-88C0 e intorma 6 código 4677-3058-.559I-B58CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS A
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Figura 40 — Leiras de compostagem natural. É “é.
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Fonte: Recicla Sampa, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2) Método acelerado
A aeração é induzida através de tubulações perfuradas, onde as pilhas de
residuos são dispostas, ou em reatores nos quais os resíduos são colocados e
movidos em sentido oposto à corrente de ar. Em seguida, são organizados em
pilhas, conforme o método natural, O tempo de permanência no reator é aproxi-
madamente de quatro dias e o período total da compostagem acelerada varia de
dois a três meses (BNDES, 2014). A Figura 41 mostra um exemplo de reator de
compostagem acelerada.
Figura 41 — Reator de compostagem acelerada.
Fonte: Embrapa, 2019, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Paco verfica: a validado das assinaturas, acesse hitos:iiportsidoparana. tdoc com beivenficacao/4677.3058-5503.B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Paraná = PR
A instalação de usinas de compostagem requer gestão técni
com monitoramento constante. É indicado instalar unidades de maior
atender a um conjunto de municípios, obtendo-se, desta forma, ganh “de es-
cala. ams
Ressalta-se que, para o sucesso da compostagem, devam ser desenvol-
vidas, juntamente, ações para a comercialização e a utilização do composto re-
sultante do processo. Este composto pode ser utilizado em processos de recom-
posição de áreas erodidas, na silvicultura, na jardinagem e até mesmo na pro-
dução de alimentos.
Os municípios de menor porte podem avaliar a instalação de unidades de
compostagem em menor escala, utilizando sistemas de reviramento manual, o
que resulta em custos de implantação e operação reduzidos, tornando o sistema
viável (Abrelpe, 2015). Nesse contexto, ressalta-se que em Pontal do Paraná já
existem projetos de compostagem em escolas, sendo de interesse público a con-
tinuidade e ampliação de tais projetos.
Já em unidades com capacidade de processamento superior a 0,5 tone-
ladas por dia, é recomendado o emprego de equipamentos mais avançados e
eficientes para o processamento de grandes volumes de residuos (Abrelpe,
2015). Uma usina de triagem e compostagem acarreta uma diminuição da ordem
de 70% da tonelagem de lixo, com a consequente redução de custos e aumento
da vida útil da área do aterro (Cempre, 2018).
Neste sentido, o Quadro 19 apresenta as vantagens e desvantagens do
processo de compostagem.
Quadro 19 — Vantagens e desvantagens da compostagem.
Baixa complexidade na obtenção de licença
ambiental à
Necessidade de Investimentos em mecanis-
mos de mitigação dos odores e efluentes ge-
rados no processo
Facilidade de monitoramento
Diminuição da carga orgânica e volume de
rejeito a ser enviado e disposto ao aterro sa-
nitário
Pré-seleção da matéria orgânica na fonte
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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Viabilidade comercial para venda do com-
posto gerado
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No documento "Estimativas dos Custos para Viabilizar a Universalização
da Destinação Adequada de Resíduos Sólidos no Brasil”, da ABRELPE, elabo-
rado pelo GO Associados, foram calculados os custos de instalação e operação
de uma usina de compostagem em municípios, levando em conta a faixa popu-
tacional (Abrelpe, 2015).
Dessa forma, os custos de implantação e operação de usinas de compos-
tagem com capacidade de processamento acima de 1 tonelada de resíduos por
dia são demonstrados na Tabela 9.
Tabela 9 - Custos de instalação e operação de usina de compostagem (R$'tonelada).
Faixa pa (habitan- Custos de Instalação
De 30 a 250 mil R$ 3,00 R$ 90,00
De 250 mil a 1 milhão R$ 70,00
Acima de 1 milhão R$ 3,08 | R$ 45,00
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Custos de Operação
Sendo assim, para Pontal do Paraná, propõe-se a implantação de um
CTRO, de acordo com o porte do município, para o recebimento e tratamento
adequado dos resíduos orgânicos, dotado de sistema de compostagem.
Cabe ainda na proposta de implantação de unidades de tratamento, uma
parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a viabilização dos in-
vestimentos necessários mediante gestão compartilhada. Desta forma, a redu-
ção do volume de residuos destinados ao aterro passa a ser iminente e diminuí
os impactos negativos ao ambiente neste local,
173
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PS
O projeto para a gestão correta dos resíduos orgânicos é a implantação DA
do CTRO. Depositando em um pátio impermeável os resíduos sólidos úmidos
domiciliares, comerciais, de prestadores de serviços e dos resíduos provenientes
da limpeza urbana, como, podas de galhos, gramas e entre outros, transfor-
mando-os em compostos orgânicos (adubos).
Ressalta-se que o CTRO deverá ser implantado através de projeto de en-
genharia, atentando-se para os procedimentos de compactação do solo com
uma camada de trinta centimetros de argila, drenos de captação da água da
chuva no entorno e demais fatores condicionantes, de forma mais abrangente.
Ficando também a cargo de tal projeto, o dimensionamento correto dá
área total a ser utilizada. Ademais, os custos de implementação e operação de-
vem ser calculados de maneira a acompanhar a realidade atual do municipio,
podendo divergir dos apresentados na tabela acima,
Neste sentido, o último PMGIRS (2014) indicou uma área para realização
de compostagem em grande escala, próxima ao antigo aterro sanitário munici-
pal, A localidade proposta possuia 4.500 mê disponíveis para aplicação das téc-
nicas de compostagem, representada na Figura 42.
Figura 42 — Local indicado pelo PMGIRS de 2014 para compostagem.
Fonte: PMGIRS de Pontal do Paraná, 2014, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cida-
des, 2024,
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Para veriicar a validade das assinaturas. acesse https Ipontaldoparana. 1doc com briverificaçao!$677-3058-5503-B8CO e informe o código 4877-3058-5503-B8CO
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Prognósticos, Programa, Projeto
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Pontal do Paraná 3R (a CAN
Entretanto, conforme já comentado, sugere-se que seja realizado; projeto- Te
específico para confirmação da viabilidade da área a ser utilizada para teiginali
dade. Caso seja de interesse da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná Uia
essa mesma área indicada pelo PMGIRS anterior, infere-se a necessidade de
confirmar se o local é capaz, legalmente e estruturalmente, de receber a implan-
tação de atividades de compostagem, como também a reavaliação das dimen-
sões e demandas.
5.1.1. Compostagem residencial
Este método é utilizado em residências que produzem um volume minimo
de 20 litros de resíduos por semana e que dispõem de uma área mínima de 4m?
(o ideal é que seja de 2m x 2m) como mostra a Figura 43.
Figura 43 - Leiras domésticas.
Fonte: MMA, 2017. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para residências com pouca geração de resíduos orgânicos ou com res-
trição de espaço (como apartamentos ou quitinetes), sugere-se a adoção do sis-
tema “Super R”, o qual será abordado mais adiante neste mesmo capítulo.
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Para vesificar a validade das assnairas, acesse hips iipontaldopacana 1doc com brivesificacao/4677-1058-5503-BACO e informe 0 código 4677-3058-5503-B8CO
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Neste raciocínio, para coleta e armazenamento dos residuos, r 5 nda” % E e,
se ter um recipiente com tampa, de, no máximo, 3 litros, na cozinha e Es e
piente entre 20 a 25 litros, também com tampa, fora da casa ou em Ig
menor circulação.
Assim que o recipiente pequeno se completar, depositam-se os residuos
no recipiente maior que, quando estiver completo, é encaminhado para a com-
postagem. Com a produção de, no mínimo, 20 litros de resíduos por semana, a
alimentação das leiras deve ser realizada somente uma vez por semana.
É muito importante estar atento a todos os elementos do processo, espe-
cialmente a relação C/N (1) e a aeração. Para isto, deve-se ter em casa uma boa
quantidade de serragem e palha disponíveis. A serragem pode ser obtida em
marcenarias ou serrarias próximas (preferencialmente sem tratamento químico),
e a palha do corte de gramas e podas realizadas na vizinhança.
Num espaço determinado, inicialmente é delimitada uma leira de im x im,
fazendo as paredes da leira com palha. A leira pode ser alimentada até alcançar
1 metro de altura. Depois de atingir esta altura máxima, permanecerá no período
de maturação do composto orgânico (cerca de 3 meses), enquanto uma nova
leira deverá ser construída, com as mesmas dimensões e métodos. Assim, o
sistema estará sempre com uma leira em maturação e outra sendo alimentada
semanalmente.
Na composteira denominada “Super R”, a compostagem ocorre em reci-
pientes fechados, com pequenos orifícios laterais para circulação de oxigênio,
permitindo otimizar o tempo de decomposição dos resíduos orgânicos para pro-
dução do adubo, sem riscos de atrair roedores e insetos, além de inibir o revira-
mento da mistura por animais domésticos.
Esta alternativa é ideal para ser aplicada em residências e escolas, prin-
cipalmente para quem está iniciando a aprendizagem sobre compostagem. A
Figura 44 mostra exemplos de compostagem “Super R". Outra alternativa viável
para o tratamento dos resíduos orgânicos em residências e instituições é a utili-
zação de “minhocários”.
i 1 - Relação C/N é a relação entre o conteúdo de carbono e nitrogênio presente em determinado
material.
Para verificar a validado das assinaturas, acesse Mtps pontaldoparana. Idoc com briverificacao/4677-3058-5503-BICO é informe o código 4677-3058-5503-B800
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176
fal
Fonte: Revista Galdeu, 2014. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
5.1.2. Compostagem comunitária
A compostagem coletiva ou comunitária é um método que pode ser utili-
zado em diversas comunidades, vilas, casas, prédios ou bairros. Deve contar
com um grupo capacitado e organizado que se dedique a promover a sensibili-
zação e mobilização da sociedade, assim como a implementação de um pátio
de compostagem.
A fase de sensibilização envolve mostrar à comunidade a importância,
vantagens e cuidados da gestão comunitária dos resíduos orgânicos. Infere-se
que há maiores chances de sucesso quando os projetos de compostagem en-
volvem iniciativas de agricultura urbana para uso do composto gerado, possibili-
tando a expansão de plantios e jardins da população interessada.
Já na fase de mobilização da comunidade, deve ser formado um grupo
capacitado e ativo para promoverem as ações necessárias, como: educação am-
biental, sensibilização dos moradores, orientações sobre a correta segregação
e manejo do pátio de compostagem.
O pátio deve ser um local exclusivo para este tipo de atividade, podendo
ser instituído próximo a algum PEV, caso exista. Tal logistica deve ser discutida
anteriormente à criação do pátio de compostagem, uma vez que haja a possibi-
lidade da implementação de algum PEV no município (caso não exista).
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https Ipontaidoparasa. doc com briverificação/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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Este tipo de empreendimento, caso necessário, deverá ser su metido a E Q -
um processo de licenciamento ambiental para aprovação e início de syãs ativi- UA)
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Como recomendações do no Manual de Orientação de Compostagem Do
méstica, Comunitária e Institucional de Resíduos Orgânicos, elaborado pelo Mi-
nistério do Meio Ambiente, um pátio de compostagem, geralmente deve contar
com:
e Sistema de drenagem;
e Local para lavagem dos recipientes;
e Local para guardar ferramentas e insumos;
* Local de armazenamento de serragem, palha e folhas;
e Cercas vivas ou barreiras verdes no entorno (MMA, 2017).
Dessa forma, a Figura 45 ilustra um exemplo de ação comunitária de com-
postagem.
Figura 45 - Composteira comunitária.
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Fonte: Valle, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
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Para verificar » vsidade das assmatras, acesso hos iipontaldoparana Idoc com beiveriticacao/4677-3058-5503-BBCS nfcersa O código 4677-3058-5503.BACO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Aço:
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5.2. Reciclagem
À reciclagem é o processo de transformação de resíduos sólid
volve a alteração de propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, Com vis-
tas à transformação em insumos ou novos produtos.
Em outras palavras, consiste no beneficiamento e reaproveitamento de
materiais. Deve-se considerar que a reciclagem permite a substituição de insu-
mos para cuja produção há, normalmente, grande consumo de energia.
Por aliviar pressões de demanda de matérias-primas e de energia, a reci-
clagem se constitui, em princípio, em uma forma ambientalmente eficiente de
aproveitamento energético dos RSU. O Quadro 20 mostra as vantagens e des-
vantagens do processo de reciclagem dos RSU.
Quadro 20 — Vantagens e desvantagens da reciclagem.
DESVANTAGENS
Diminuição de materiais a serem coletados e
dispostos, aumentando a vida útil dos aterros Custo de uma coleta diferenciada
sanitários
Depende da participação e conscientização
Economia no consumo de energia da lação
Geração de emprego e renda
Alteração no processo tecnológico para o be-
neficiamento, pela reutilização de materiais
no processo industrial
Preservação de recursos naturais e insumos
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
A atividade de reciclagem envolve diversas etapas e processos e não re-
presenta uma atividade de baixo custo. Por isso, é importante que junto com sua
implementação seja incentivada a formação de um mercado de material reci-
clado, de forma a tornar o processo mais eficiente e rentável.
Para verifica à validade das assinaturas, acesso https-iportaldoparana. tdoc.com briveritcação/4677-3058-5503-B8CO e infarme o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE ”
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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Pontal do Paraná
A transformação de resíduos em novos insumos e matéria pri
atividade econômica integrante de um sistema industrializado, port
zada por empresas privadas que devem contar com infraestrutura ic pica No 3)
e econômico-fiscal para contribuirem efetivamente com o EO
materiais e a conservação dos recursos naturais.
A segregação de materiais do lixo tem como objetivo principal a recicla-
gem de seus componentes. Reciclagem é o resultado de uma série de atividades
pela qual materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, cole-
tados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na ma-
nufatura de novos produtos.
Quando uma Prefeitura opta por um programa de reciclagem, tem de to-
mar uma decisão estratégica em relação ao processo de separação dos materi-
ais a serem reciclados. Há, basicamente, dois caminhos a seguir:
e Coleta seletiva — a separação dos materiais ocorre na fonte pelo gerador
(população), com posterior coleta dos materiais separados e encaminha-
mento para usina de triagem;
e Coleta convencional — não ocorre a separação dos materiais recicláveis
dos rejeitos e orgânicos na fonte pelo gerador, com posterior separação
em usinas de triagem, após a coleta normal e transporte de lixo.
No caso de materiais recicláveis, é importante lembrar que existe uma
sazonalidade de preços para a venda, e que esta não é igual para todos os tipos
de material. Por isso, indica-se o planejamento dos estoques de materiais e a
existência de um local para seu armazenamento, uma vez que a flutuação no
mercado comprador prejudica o fluxo de saida dos mesmos.
Pura vesificar a validado das assinaturas. acesse hos ilpontaidoparana. idoc.com briverificacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Pontal do Parana — PR
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5.3. Disposição Final dos Rejeitos IS é oo)
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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020/ajferou
a redação do art. 54 da Lei PNRS, para dispor sobre o prazo para a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, que, segundo a nova redação, de-
veria ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municipios
que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou
plano municipal de gestão integrada de residuos sólidos e que disponham de
mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-finan-
ceira (Brasil, 2020).
Para estes, foram definidos os seguintes prazos: até 2 de agosto de 2021,
para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana, RM,
ou de Região Integrada de Desenvolvimento, Ride, de capitais; até 2 de agosto
de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitan-
tes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja malha urbana da sede mu-
nicipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países
limítrofes; até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000
(cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e até 2 de agosto
de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habi-
tantes no Censo 2010 (Brasil, 2020).
A disposição irregular de rejeitos pode acarretar problemas de saúde pú-
blica e ambientais, visto que pode causar a contaminação do solo, cursos d'água
e lençóis freáticos, quando dispostos em locais inadequados para tal. Além de
doenças como: dengue, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, dentre
outras (PRS, 2023).
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2021, anu-
almente, cerca de 39,8% dos residuos sólidos urbanos recebem disposição ina-
dequada (Abrelpe, 2021). E segundo o Panorama de 2020, conforme gravimetria
dos RSU, 14,1% do total é representado por rejeitos (Abrelpe, 2020).
Frente a isso, dentre as formas corretas de disposição final de resíduos
sólidos no país, temos: Lixão, aterro controlado e aterro sanitário.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse Itps Jpontaidogarana, tdoç com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-BEÇO
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Os lixões, também chamados de vazadouros a céu aberto, são vás ia
inadequada de disposição irregular de resíduos e rejeitos, despejados &m área»
aberta sem qualquer tipo de cobertura ou tratamento, promovendo asa
ambiental e proliferação de vetores.
Aterros controlados são considerados uma forma intermediária de dispo-
sição final, na qual a área designada recebe os resíduos e é coberta com uma
camada de solo, porém não segue nenhum critério ou técnica aplicada em ater-
ros sanitários. Portanto, apesar de ser uma estratégia melhor que o lixão, ainda
representa altos riscos sanitários e ambientais, devendo haver estudos e inicia-
tivas para que haja a transição para aterros sanitários.
Já os aterros sanitários são o método mais recomendado e comum atual-
mente utilizado, no qual os residuos são depositados em camadas no solo, se-
guindo critério e técnicas rigorosas de operação e controle, projetados para re-
duzir a contaminação do solo, água e ar. Também com medidas de impermea-
bilização, drenagem, coleta e tratamento de gases.
Diante disso, a PNRS considera que a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos seja ordenada em aterros, seguindo normas operacionais
especificas com objetivo de evitar riscos e danos à saúde pública e minimização
dos impactos ambientais (Brasil, 2010),
A Lei Federal considera como rejeito os “residuos sólidos que, depois de
esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra pos-
sibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”.
Portanto, a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ade-
quada de rejeitos, além de ser importante para a manutenção da qualidade am-
biental, é item obrigatório do Artigo 19 da PNRS (Brasil, 2010).
De acordo esse artigo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resi-
duos Sólidos deve conter, no mínimo, a identificação de áreas favoráveis para
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Para esta identificação é necessário que sejam definidos critérios ambi-
entais, socioeconômicos, análise crítica dos locais identificados e critérios ope-
racionais. Desta forma, podem ser minimizadas possíveis ações corretivas, ade-
quação a legislação vigente e diminuir os custos com o investimento inicial.
182
Para verificar a validade das assinairas. acesse iitps !pontaidoparana. doc com briverificacaa/8677-3058-5503-R8CO é informe o código 4677-3058-5503-B5CO
Assinado por 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Pontal do Paraná —
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Através destes critérios, pode-se realizar o mapeamento inicialíde fds áreas RÃ:
restritivas para a implantação e operação de Aterros Sanitários. Ressaftá-se que
a área selecionada deve atender a maioria das características favorávéis, de
acordo com os seus aspectos naturais, admitindo desta forma, o menor número”
de restrições possíveis.
5.3.1. Critérios de Seleção Aplicáveis para a Identificação Preliminar
de Áreas Favoráveis
Os critérios de seleção aplicáveis para a identificação preliminar de áreas
favoráveis a destinação final adequada de resíduos sólidos, estão disponíveis na
literatura, através de Leis, Normas e Procedimentos especificos. Como, a ABNT
NBR nº 15.849/2010, que trata dos resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários
de pequeno porte, diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento e a ABNT NBR nº 13,896/1997, que trata dos aterros de resíduos
não perigosos — critérios para projeto, implantação e operação.
Entretanto, a princípio, são os próprios municípios quem devem indicar as
áreas disponíveis para a implantação de sistemas de destinação final adequada
de resíduos sólidos, para que posteriormente, sejam realizados os
levantamentos técnicos, legais, econômicos e sociais, certiticando ou não as
referidas áreas.
Abaixo seguem os critérios mínimos para a seleção preliminar de áreas
favoráveis, a implantação de sistemas de destinação final adequada de residuos
sólidos.
* Avaliação inicial das dimensões necessárias para a construção do aterro
sanitário;
* Levantamento das áreas que não apresentam restrições de zoneamento
e uso do solo e, que possuam dimensões compátiveis com cálculos
preliminares, priorizando as áreas pertencentes ao municipio;
* Delimitação das áreas urbanas, industriais, rurais e Unidades de
Conservação;
* Prioridade para áreas que já estão impactadas negativamente;
183
GIMENES FILHO
ara verticar a validade das assinguras, acesse https portaldogarmea. doc com briverificacao/4677-3058-5S0IASCO e infoeme à código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY
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seguindo as diretrizes da NBR ABNT nº 15.849 de 2010;
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e As áreas devem estar a mais de duzentos metros dos confie
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o .
e As áreas devem estar a mais de duzentos metros de fraturas aútghas 7
e
geológicas;
e A NBR ABNT nº 15.849 de 2010, recomenda também que as áreas
escolhidas possuam declividade superior a 1% e inferior a 30%.
O Quadro 21 mostra as as exigências técnicas e legais para a identifica-
ção de áreas favoráveis à implantação de Aterro Sanitário, de acordo com a
ABNT NBR Nº 13.896/1997 (Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para
projeto, implantação e operação) e a ABNT NBR Nº 15.849/2010 (resíduos sóli-
dos urbanos, aterros sanitários de pequeno porte, diretrizes para localização,
projeto, implantação, operação e encerramento).
Quadro 21 — Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
A escolha correta da topografia é determinante para as obras de terraple-
br rig recomendando-se locais com declividade superior a 1% e inferior
a
Estas indicações são importantes na determinação da capacidade de de-
puração do solo e da velocidade de infiltração. Considera-se desejável a
existência no local de um depósito natural extenso e homogêneo de ma-
teriais, com um coeficiente de permeabilidade inferior a 10- 6 cm/s e uma
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.
Deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade e no uso
das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser locali-
zado a uma distância mínima de duzentos metros de qualquer corpo hi-
drico ou curso de água.
O estudo da vegetação regional é importante devido ao fato de que a
mesma poderá atuar favoravelmente na escolha de uma área, pois, o con-
junto de vegetação faz reduzir os processos de erosão, formação de po-
eira e barreira para maus odores.
Aspecto de muita importância em um projeto de aterro sanitário, visto que,
são utilizados durante toda a sua operação.
Geologia e tipos
de solo
existentes
Recomenda-se a construção de aterros sanitários com vida útil minima
de dez anos.
Os custos de construção de um aterro sanitário variam de acordo com o
tamanho e o método de construção. É necessária uma análise de viabii-
dade econômica do empreendimento.
184
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
O | Para verificar a validade cas assingtcas, acesse https:iportaidogarana. 1doc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e Informe o código 4677-3058-5503-B8CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS —
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações p 4
1 Pontal do Parana — PR / >
Ca TO om
a aa ndo na Recomenda-se que a construção de um aterro sanitário esteja à uma dis-
age tância superior a quinhentos metros de núcleos populacionais. 4
populacionais ms
Fonte: ABNT, 1997; ABNT, 2010. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Abaixo seguem outras recomendações para a implantação de aterro
sanitário, segundo a ABNT NBR nº 13.896/1997.
e Para a instalação e implantação do aterro sanitário deverá ocorrer o
mínimo de impactos negativos ao ambiente;
* A população deverá estar de acordo com a instalação do aterro
sanitário;
e A implantação do aterro sanitário deverá respeitar o zoneamento
urbano ou, à legislação local de uso do solo, caso haja;
* O aterro sanitário deverá ser utilizado por um longo período de tempo,
necessitando de poucas obras durante a sua vida útil;
* O aterro sanitário não deverá ser executado em áreas sujeitas as
inundações, em períodos de recorrência de cem anos;
* Deverá haver uma camada de solo impermeável com espessura de um
metro e cinquenta centimetros, entre o lençol freático e a superfície
inferior do Aterro Sanitário;
* O nivel do lençol freático deverá ser medido durante as épocas de
chuvas intensas;
e A qualidade da água do lençol freático deverá ser analisada
periodicamente.
O Quadro 22 mostra os procedimentos econômicos, financeiros, políticos
e sociais para a definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.
Assado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO q RUDISNEY GIMENES FILHO
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Paca verificar a validado Cas assinauras, acesse https //pontaidoparara. tdoc com briverificaçao/4677-3058-5503-BACO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Quadro 22 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a definição v a
de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário. iz po Es
Trajetos até o lo-
cal
Apesar de haver procedimentos legais relacionados a distância minima
de núcleos populacionais, a instalação de aterro sanitário deverá não se
distanciar muito das áreas de coleta, a fim de economizar o consumo de
combustível dos caminhões coletores e a manutenção dos mesmos.
Deve-se haver uma análise sobre a obtenção da área, caso a mesma não
pertença ao município. Recomenda-se, estudar os proços e buscar áreas
na zona rural.
Recomenda-se, que o local escolhido dispõe de energia elétrica, água en-
canada, coleta e tratamento de efluentes, drenagem de águas pluviais e
comunicação. |
Recomenda-se o diálogo entre o Poder Público e toda a sociedade, ex-
pondo as razões técnicas para a escolha do local onde será implantado o
aterro sanitário, para que não haja divergências e a comunidade possa
usufruir dos benefícios gerados pela destinação correta dos resíduos só-
lidos.
O trajeto até o aterro sanitário deverá ser por locais com baixo índice po-
pulacional evitando desta forma, incômodos aos munícipes.
Fonte: ABNT, 1997; ABNT, 2010. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Portanto, a identificação de áreas adequadas para a implantação de um
aterro sanitário é uma etapa essencial no planejamento e gestão dos resíduos
sólidos, garantindo a conformidade com os critérios técnicos, legais e normati-
vos, de forma a assegurar a preservação ambiental e a saúde pública.
5.3.2. Áreas com Restrições para Implementação de Aterro Sanitário
Com vistas a nortear a escolha da área e identificar os locais mais aptos
a comportar essa atividade, neste trabalho será criado um mapa temático relaci-
onado com as condicionantes para a escolha e tomada de decisão quando da
priorização da área.
Deste modo, o mapa de restrições abordará as seguintes condicionantes:
e Área urbanizada;
* Recursos hídricos disponíveis;
e Rede hidrográfica local;
186
Paes vesifcar a validade das assinaturas, acesse https Iportaidogarana 1doc com brivesificacaa/4677-3058.5593-B8CO e informe o código 4677.3058-5503-B5CO
Assimado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACXSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
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* Presença de açudes; 5 V) NS ]
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e Declividade do terreno; À >. o
e Existência de área destinada a reserva legal. ng
Portanto, a Figura 46 apresenta o mapa de áreas com e sem restrições
para implementação de aterro sanitário no Município de Pontal do Paraná.
187
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Para verificar a validade das assinauras. acesse hrtos ilpontaldoparana. 1doc com briverifcacao/4677-3058-5503-88CO é informe o código 4677-3058.5593.88C0
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações / a *
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6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL va é
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Diferentemente dos outros eixos do saneamento, em que bons projetos:
executados da maneira correta por si só tendem a produzir bons resultados, o
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos depende intrinsicamente da parti-
cipação da população para ter sucesso.
Para tanto, faz-se necessária a sensibilização dos geradores das diferen-
tes tipologias de resíduos dentro do território municipal para seu papel na cadeia
de gerenciamento dos mesmos e os impactos de suas ações e escolhas para o
meio ambiente, o saneamento e a sociedade.
A Educação Ambiental, EA, para os resíduos sólidos, deve sempre ter
como objetivo a fixação, conceituação e sensibilização para a hierarquia preco-
nizada pela PNRS, Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reci-
clagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos.
Conforme o Art. 5º da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental, PNEA, regulada pela Lei nº 9.795/1999.
A educação ambiental é um dos principais instrumentos da PNRS, de-
vendo ser amplamente difundida no município através de programas e ações
que promovam a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem de resi-
duos sólidos e sua correta destinação. A Política Nacional de Educação Ambi-
ental supracitada, traz em seu Art, 4º os principios básicos da educação ambi-
ental no pais:
“I - 0 enfoque humanista, holístico, democrático e participa-
tivo;
!l - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, consi-
derando a interdependência entre o meio natural, o socioe-
conômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
Mt = O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na
perspectiva da inter, multi e tr.
WWV- a vinculação entre a ética, a educação, O trabalho e as
práticas sociais;
V-a garantia de continuidade e permanência do processo
VI - a permanente avaliação critica do processo educativo;
Vil - a abordagem articulada das questões ambientais locais,
regionais, nacionais e globais (Brasil, 1999).*
189
TEA
Para verificar a validado das assinguras, acesse ips 'portsisoparana. doc com beverficacao4677-3058-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
1
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
E traça seus objetivos fundamentais no Art. 5º:
“| - o desenvolvimento de uma compreensão integrada"do
meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, en-
berrar cdr prsrentõias, Fauna, PSA,
sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos,
H- a garantia de democratização das informações ambien-
tais;
HW « o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica
sobre a problemática ambiental e social;
IV - O incentivo à participação individual e coletiva, perma-
nente e responsável, na preservação do equilibrio do meio
ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental
como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V-o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do
País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à cons-
trução de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fun-
dada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabil-
dade;
Vi - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência
e a fecnologia;
Vit - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos po-
vos e solidariedade como fundamentos para o futuro da hu-
manidade (Brasil, 1999).”
6.1. Espaços Formais de Ensino
Entende-se por educação ambiental no ensino formal aquela desenvol-
vida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. À
educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa inte-
grada, continua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino for-
mal.
A PNEA deixa explícito em sua redação que a EA não deve ser oferecida
como uma disciplina isolada na grade curricular, mas sim permear todas as ou-
tras disciplinas, fazendo-se da visão holística do funcionamento do meio ambi-
ente.
Para a implementação da educação ambiental municipal, aos moldes da
Política Nacional, faz-se necessária a capacitação dos servidores e colaborado-
res dos estabelecimentos formais de ensino, de forma a estarem aptos a inserir
a dimensão ambiental em seu cotidiano didático.
Para vorificar a validade das assinaturas, acosse https iportaldoparana, tdoc com. belverificacão/4677-3058-5503-B8C0 é informe 0 código 4677-3058-5503-B8C0
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190
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4]
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações Pa
Pontal do Paraná - PR . Redes
RN
Mesmo a temática ambiental sendo obrigatória em todas as eEninas wu |
dos cursos de formação de educadores, recomenda-se que cursos de & galiza Es /
a
ção e atualização dos conhecimentos, como os propostos acima, PRA eo; mA Ro
rados e realizados para os professores da rede pública.
Os programas, projetos e ações para os espaços de ensino formais, além
de serem preconizados na PNEA, devem estar alinhados com as instituições de
ensino e serem construídos de forma participativa junto a seus gestores e do-
centes.
Contudo, como já é exigida a componente ambiental no ensino formal,
dentro da forma da lei, a municipalidade deve se ater à fiscalização de sua apli-
cação, bem como no fomento indireto por meio de avaliações da componente,
concursos e mostras culturais nas escolas.
6.2. Espaços Não Formais de Ensino
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização e conscientização da coletividade sobre as
questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente, fora dos espaços formais de ensino supracitados.
Segundo a PNEA, o Poder Público, em níveis federal, estadual e munici-
pal, deve incentivar:
“!- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de
massa, em espaços nobres, de programas e campanhas
educativas, e de informações acerca de temas relaciona-
dos ao meio ambiente;
Wl- a ampla participação da escola, da universidade e de or-
ganizações não-governamentais na formulação e execu-
ção de programas e atividades vinculadas à educação
ambiental não-formal;
HW! - a participação de empresas públicas e privadas no de-
senvolvimento de programas de educação ambiental em
parceria com a escola, a universidade e as organizações
vemamentais;
!V- a sensibilização da sociedade para a importância das uni-
dades de conservação;
V- a sensibilização ambiental das populações tradicionais |i-
gadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
Vil - o ecoturismo (Brasil, 1999).*
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191
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Parana — PR 4
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Conforme apresentado pelo artigo 2 da PNEA, a educação ambiei não- PN
formal também deve ser considerada um componente essencial e permanente A Ss
da educação nacional. %
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De maneira geral, a educação ambiental não-formal deve ser construída” noi
de forma participativa e horizontal, com a devida atenção para os anseios e ne-
cessidades das populações alvo das ações, alinhadas com os conhecimentos
provenientes da educação ambiental no ensino formal e sua aplicação no dia a
dia da população (Arruda, 2015).
Para Mariga (2006), pelo fato de a educação informal possuir caráter mais
prático e abranger a comunidade como um total, se constituí em uma ferramenta
indispensável para a realização da conscientização e sensibilização da popula-
ção, por meio do desenvolvimento de atividades que objetivem a defesa do meio
ambiente e melhor qualidade de vida.
Este plano detalha diversos projetos de educação ambiental a serem de-
senvolvidos no âmbito não-formal de ensino, um para cada tipologia e/ou de re-
síduo e fase de manejo, de forma a propiciar à população conceitos e informa-
ções sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua importância para a manutenção
da sociedade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais que desempenham.
As demais componentes da educação ambiental não-formal, ou seja,
aquelas que não envolvem os resíduos sólidos, devem ser implementadas pelo
setor responsável pela educação no município, não sendo objeto deste Plano.
6.3. Política Municipal de Educação Ambiental
O Ministério Público do Paraná, MPPR, por meio do Centro de Apoio ao
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, coordena o Grupo de Trabalho de Edu-
cação Ambiental, GTEA, para monitoramento da implementação das Políticas
Públicas de Educação Ambiental, PPEA, nos municípios (MPPR-GTEA, 2019).
Dessa gestão, com o objetivo de fortalecer tais políticas e instigar a cria-
ção de Leis Municipais, foi criado um passo a passo para o planejamento de
cada etapa da elaboração de um Projeto de Lei Municipal da Educação Ambien-
tal (MPPR-GTEA, 2019).
192
sita 9/4
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4
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Para verificar a validade das assinsturas, acesse hripsIportaidoparana. Idoc.com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe a código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
As
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações nô UN,
Pontal do Parana = PR .
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Para elaboração da Política Municipal de Educação Ambiental, PMEA, x a |
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com objetivo de concretização de um projeto de lei municipal, tem-se um total de q!
5 passos a serem seguidos, sendo eles: ae?
1. Formação do Grupo de Trabalho, GT;
2. Organização do GT Municipal e Mobilização;
3. Realização do Diagnóstico Técnico-Participativo e sistematização do do-
cumento-base durante o processo de elaboração da Política Municipal de
Educação Ambiental, PMEA;
4. Elaboração da minuta do documento de lei ou adequação aos programas
de diretrizes (em casos de leis já instituídas);
5. Aprovação da Lei / Decretos (MPPR-GTEA, 2019).
Neste sentido, a Figura 47 apresenta o fluxograma de criação de uma
PMEA.
Figura 47 — Fluxograma do processo de elaboração de uma PMEA.
Fonte: MPPR-GTEA, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
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193
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
5 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
=
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
Por fim, o Quadro 23 resume as etapas, atividades e resultados spera-
dos da realização do passo a passo para elaboração de uma PMEA, podendo a
ser adotada pelo Município de Pontal do Paraná, a fim de organizar e otimizar aê
suas ações voltadas à educação ambiental.
Trabalho Municipal e Mobili-
zação
Diagnóstico Técnico-Partici-
pativo e sistematização do
documento-base
Elaboração da minuta do do-
cumento de lei ou adequa-
ção aos programas de diretri-
zes
Aprovação da Lei / Decretos
do regimento interno e da
agenda de atividades
Realização das etapas de
encontros, seminários e co-
municações
Decreto/portaria; Agenda de
trabalho e Plano de Mobiliza-
ção
Plano de Mobilização; Docu-
mentação desta fase por
meio de atas, registro foto-
gráfico e etc.
Elaboração de um diagnós-
projetos e programas de EA
desenvolvidos por secreta-
rias e demais segmentos es-
tabelecendo correlações;
Pontuação dos aspectos que
contribuam para definição de
diretrizes, prioridades e me-
tas
Sistematização das informa-
ções e correlação com de-
mais políticas de EA
Acompanhar mecanismos de
aprovação
Relatórios integrados das
ações realizadas no munici-
pio, com destaque para as
contribuições para definição
de diretrizes, prioridades e
metas; Sistematização e ela-
boração do documento-base
Minuta do projeto de Lei
Aprovação da Lei
Fonte: MPPR-GTEA, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
194
Para verficar a validade das assinaturas, acesse hetps !iportaldogarana. Idoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[ms Pontal do Paraná — PR
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS —
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações id AN,
7. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À IMPLEMENTA-
ÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO >.
O Art. 3º da PNRS define o termo responsabilidade compartilhada como:
“Responsabilidade compartilhada pelo cicio de vida dos
produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encade-
adas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerci-
antes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúdo hu-
mana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida
dos produtos, nos termos desta Ler” (Brasil, 2010).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui, em seu art. 30, transcrito
abaixo, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos em
território nacional. Desse modo, agrega responsabilidades para os fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público, du-
rante as diferentes fases da vida dos produtos.
“É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, a ser implementada de forma individu-
alizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importado-
res, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titu-
lares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimen-
tos previstos nesta Seção” (Brasil, 2010).
A PNRS, ao instituir essa modalidade de responsabilidade, tem como prin-
cipal objetivo contribuir com seu próprio princípio de diminuição da geração de
resíduos na fonte, pois faz com que os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes invistam no desenvolvimento, fabricação e comercialização de
produtos no mercado que sejam aptos, no seu pós-uso, à reutilização, recicla-
gem ou outra forma de destinação final adequada, garantindo que a fabricação
e uso desses produtos gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível
(Brasil, 2010).
O Quadro 24 mostra a responsabilidade dos gestores públicos e privados
para cada tipologia de residuos, de acordo com a PNRS.
195
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Assinado po 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a vaidade das assinstucas. acesse htips pontaidoparana. Idoc com briverificaçao/4577-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Quadro 24 - Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto co maddã os st
diferentes tipologias de resíduos. 2
* Serviços públicos de Empeza urbana e ma-
nejo de resíduos sólidos domiciliares e co-
Residuos gerados em estabelecimentos
públicos (saúde, construção civil, especi-
ais, volumosos, agrícolas, etc.);
Manejo e destinação de resíduos produzi-
dos por serviços de dragagem de canais,
arroios e outros elementos de drenagem
urbana;
Manejo e destinação dos resíduos produ-
zidos na execução de serviços de remo-
ção de resíduos de gradeamento e remo-
ção de areia em redes de efluentes do-
mésticos e água.
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Parana = PR
Comerciais ou de prestação de serviço pe-
rigosos ou que, por sua natureza, compo-
sição ou volume, não sejam equiparados
aos resíduos sólidos domiciliares;
Serviço de Saúde e Hospitalar (Particula-
res);
Portos, aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários;
Industrial;
Agricola;
Resíduos da Construção Civil e Demolição
(exceto pequenos geradores);
Residuos Especiais;
Resíduos Volumosos;
Resíduos de Saneamento;
Resíduos de Mineração.
Fonte: Brasil, 2010. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Conforme consta no quadro acima, os resíduos especiais podem ser con-
siderados como aqueles com logística reversa obrigatória (RALO), ou seja, pilhas
e baterias, medicamentos, eletroeletrônicos, óleo de cozinha, pneus inservíveis
eetc.
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e RUDISNEY GIMENES FILHO
Já os resíduos volumosos, podem ser peças com grandes dimensões,
que não são comumente coletadas pelo sistema de recolhimento domiciliar con-
vencional, como por exemplo: grandes embalagens, podas e outros resíduos de
origem não industrial, madeiras e metais. Normalmente removidos junto com os
RCC (MMA, 2012).
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Para verificar a validade das assiaturas, acesse trips pontaldoçarana. tdoc.com
196
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS A
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações as 7
hd Pontal do Parana — PR É a ” EN
A” ,
Es
8. PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS ut?
PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANQ
tinta 03
A implementação e operacionalização do Plano Municipal de Gerencia-
mento Integrado de Resíduos Sólidos demanda uma estrutura gerencial apta,
em termos de quantidade e qualidade. Desse modo, faz-se necessário um pro-
grama de capacitação constante, tanto para atualizar os gestores como para ca-
pacitar novos colaboradores e outros atores envolvidos na implementação e ope-
ração do plano.
A capacitação da equipe é um item de extrema importância e fundamental
para a implementação do Plano. Os servidores deverão estar aptos para o exer-
cício, recebendo o devido treinamento e capacitação, visando disciplinar e dina-
mizar as ações de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contidas no
Plano Municipal.
Recomenda-se a elaboração e execução de dois programas específicos
de capacitação, um para equalização e atualização dos conhecimentos a res-
peito dos resíduos sólidos e outro sobre temáticas específicas relacionadas ao
manejo de resíduos sólidos.
O Programa de Especialização e Operacionalização, PEO, do PMGIRS,
tem como objetivo principal especializar os diferentes atores envolvidos com o
gerenciamento dos resíduos sólidos sob tutela pública, cada qual em sua função
e responsabilidade, bem como capacitar o corpo operacional envolvido direta-
mente no manejo dos resíduos sólidos, deixando a execução dos serviços mais
segura e eficiente. Tem como objetivos específicos:
e Elaborar e aplicar cursos de especialização para os gestores, encarrega-
dos e supervisores, cada qual com sua especificidade, de todos os servi-
ços de manejo dos resíduos sólidos sob tutela pública;
e Elaborar e aplicar treinamentos específicos para o corpo operacional (ga-
ris, motoristas, podadores, varredores, etc.) diretamente envolvido no ma-
nejo dos resíduos sólidos, tanto quanto à realização da função como a
segurança no trabalho realizado.
197
208
8)
Para veciicar a validade das assirgturas, acesse https ipontaldoparana. tdoc. com btiverSicacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
(
Os cursos de especialização devem abranger os diferentes sei da so? 4
gestão e manejo dos residuos sólidos sob responsabilidade pública. São &xem- E S ]
o,
plos de temas para especialização: Ca, , a
Pounp Es
* O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
* Planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza ur-
bana;
* Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos à plano de ge-
renciamento específico;
* Identificação dos resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa;
e Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados
nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
* Responsabilidades quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos a cargo
do poder público;
e Controle e a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos
especiais e dos sistemas de logística reversa;
e Condições de sustentabilidade e equilibrio econômico-financeiro da pres-
tação dos serviços em regime de eficiência;
* Planejamento das ações;
* Ações para emergências e contingências;
e Mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência e eficácia das
ações programadas.
Ainda, podem ser desenvolvidos cursos de especialização em diferentes
tipologias de resíduos, temos como exemplo:
e Resíduos da construção civil;
e Resíduos de saneamento;
e Resíduos agrossilvopastoris;
e Resíduos com logística reversa obrigatória;
e Resíduos de serviço de saúde;
e Disposição final;
e Coleta convencional de RDO;
Paes verificar a valicade das assinaturas, acesse Iutos ilpontaldoparana. tdoc.com briveritcacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-1058-5503-88C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS ass,
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“s ;
Pontal do Parana — PR
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5 mt,
e Coleta seletiva; é RN & )
e Gestão dos resíduos orgânicos. : 2h, x
31 un A w A
Já para os treinamentos direcionados ao corpo operacional envolvido di-
retamente com o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, temos como
exemplos:
e Limpeza pública;
e Varrição e manutenção de vias e logradouros;
e Serviços de jardinagem;
e Limpeza de valas, córregos e rios;
* Usode EPIs;
* Bebida alcoólica e consumo de drogas;
e Conceitos básicos sobre resíduos,
e Vacina e salubridade no trabalho.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ;
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ts
Pontal do Paraná — PR
9. DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPA ;
PODER PÚBLICO LOCAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDC RA )
a
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Es SD +74
O Artigo 7º da Lei nº 11.445/2007, alterado pela Lei 14.026/2020, que; 1)"
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, relata que o ser-
viço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é com-
posto pelas seguintes atividades:
— de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacio-
nados na alinea c do inciso | do caput do an. 3º desta Lei;
H - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de trata-
mento, inclusive por compostagem, e de disposição final
dos resíduos relacionados na alinea e do inciso | do caput
do art, * desta Lei;
HI - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logra-
douros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à
limpeza pública urbana.” (Brasil, 2007).
Desta forma, como a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são
serviços públicos de interesse social, o município é o responsável pela
organização e prestação destes serviços, conforme determina o Artigo 30 da
Constituição Federal de 1988. Sendo, de acordo com o respectivo Artigo,
compete aos municípios:
“V- Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de con-
cessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter es-
sencial (Brasil, 1988).
As figuras abaixo apresentam algumas formas de gestão para o manejo
dos resíduos sólidos urbanos.
Para verificar a validade dos assinsturas. acesse htipsportaidoparana. doc com .beverificacao/4677.3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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200
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Na Pontal do Parana = PR
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Figura 48 - Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano.
GESTÃO
PÚBLICA
Fonte: Brasil, 2004, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 49 - Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Fonte: Brasil, 2004. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão ce Cidades, 2024.
201
Assirado por 3 pessoas. VERGINA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
A Pontal
Figura 50 - Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbangs: Us»
ES e
Soa os 7 ted concesso rapsemas constato
PRIVADA “OE dERçO!
Fonte: Brasil, 2004. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O município poderá optar por um destes modelos de gestão de manejo de
resíduos sólidos ou, associar a duas ou mais formas, dependendo de sua
viabilidade econômica, financeira e social. Visto que, a gestão dos resíduos
sólidos urbanos envolvem muitas atividades diferentes porém, correlacionadas.
Desta forma, pode ser vantajoso ao município terceirizar parte do serviço
de manejo de resíduos sólidos urbanos, e fiscalizar todo o sistema de gestão.
Entretanto, seja qual for a opção de gestão adotada pelo município, recomenda-
se análises técnicas, financeiras, políticas e sociais, para que todo o serviço de
manejo dos resíduos sólidos urbanos, venha a ter qualidade no atendimento e
execução, e que atenda os anseios da população.
Para definir melhor as modalidades de gestão de manejo dos residuos
sólidos urbanos, atendendo desta forma as espectativas do município, são
necessários estudos mais aprofundados, principalmente nos segmentos citados
no paragráfo anterior.
Destaca-se, que além da gestão consorciada ou compartilhada de
resíduos sólidos urbanos, já tratada no item acima , outra modalidade de gestão
integrada de resíduos sólidos para o município, são as Parcerias Público-
Privadas, PPP,
202
je g
no
ol
Pata verificar a validade das assinanzas, acesse https /pontaldoperana. 1doc com brivesificaçao!4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
a: Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Rn? Ponte! do Parana — PR
A implantação de PPP requer uma série de procedimentos estipuladãa 127,7
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. 44 É
Em resumo, a PPP são contratos de concessão em que o parcen prvado Es
“am
pela Lei nº 11.079/2004, onde esta, institui normas gerais para licitação e
realiza os investimentos em infraestrutura para a prestação de um serviçó-ouja
amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários
e de subsídio público, ou é integralmente paga pela Administração Pública.
Este tipo de parceira possibilita que a gestão eficiente da iniciativa privada,
assim como, os capitais pertencentes a ela, sejam destinados para os serviços
públicos, estruturando uma gestão capaz de proporcionar o uso dos recursos
públicos de maneira otimizada. Dentre os instrumentos da Lei nº 11.079/2004,
descam-se os Artigos 5º,11, 12 e 13:
e Flexibilidade no processo licitatório, ao permitir a abertura das propostas
técnicas antes da habilitação;
e Emprego de mecanismo privado de resolução de disputa durante a
execução contratual;
e Possibilidade de os agentes financeiros assumirem o controle da
Sociedade de Propósito Específico, SPE, em caso de inadimplência dos
contratos de financiamentos;
e Repartição dos riscos entre as partes (pública e privada), inclusive os
referentes a caso fortuito, força maior e álea econômica extraordinária;
* Fomecimento de garantias de execução pelo parceiro público;
* Compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos econômicos
efetivos do parceiro privado, decorrentes da redução dos riscos de
créditos de financiamentos.
Os instrumentos da Lei nº 11.079/2004 citados acima, demonstram que a
modalidade de PPP é bastente favorável para a prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para os municípios. Além disso,
a PPP apresenta para a sociedade uma forma de execução dos serviços
públicos com mais eficiência e agilidade.
203
Para verificar a valitade das sssinsturas, acesse https pontaldoparana. Idoc com.briverificacaa/4677-3058.5503-BBCO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações '
a J!
Dome] Pontal do Paraná — PR
LS
o
Pois, com a elaboração de bons contratos de execução de serviços, os
mesmos tendem a ser melhor administrados. Para que as PPPs possuam maior.
transparência em suas aplicações, a Lei nº 11.079/2004, determina: ÇA -
NZ
e Valor do contrato inferior a vinte milhões de reais;
e Período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos ou superior a
trinta e cinco anos;
* Contratos que tenham como objeto único o forneciomento de mão-de-
obra, o fornecimeno e instalação de equipamentos ou a execução de obra
pública.
Sendo assim, independentemente do modelo de gestão e manejo dos
residuos sólidos urbanos adotado pelo município, deve-se atentar para todo
trâmite legal exigido. Atendendo principlamente os objetivos como a
regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com
sustentabilidade operacional e financeira.
204
4
%
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ia pa 9º
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Para vesificar a vaidade das assinaturas, acesse htps:lportaidoparana. Idoc.com briverficacao/4677-3058-5503-88C0 e irdorme o código 4677-3058-5503-B8CO
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Pontal do Paraná = PR
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10.INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS sóLbos Rg a
E E)
Neste capítulo serão abordadas proposições de instrumentos degestão & ex. p;
OE)
rede de áreas de manejo de resíduos sólidos, para Pontal do Paraná. Dentr o
elas, serão; a
e Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em es-
pecial de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis;
e Mecanismos para criação de fontes de negócios, emprego e renda, medi-
ante a valorização dos resíduos sólidos;
e Meios a serem utilizados para o controle e fiscalização, no âmbito local,
da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa;
* Mecanismos de controle e monitoramento da eficiência do sistema de Ge-
renciamento dos resíduos da construção civil;
e Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de
monitoramento;
e Ações de emergência e contingência para o sistema de limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos.
10.1. Programas e Ações para a Participação dos Grupos Interessa-
dos, em Especial das Cooperativas ou Outras Formas de Asso-
ciação de Catadores de Materiais Reutilizáveis
Há anos, a reciclagem é sustentada no Brasil, assim como em outros pa-
íses em desenvolvimento, pela catação informal de papéis e outros materiais
encontrados nas ruas e nos lixões. Estima-se que hoje no Brasil há cerca de 800
mil catadores responsáveis pela coleta de vários tipos de materiais.
Ao contrário do que se imagina, os catadores têm remuneração acima da
média brasileira e não são mendigos. Estudos em várias cidades do Brasil já
comprovam que a renda de catadores de rua, na maioria dos casos, supera O
salário mínimo.
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205
[1
Para verificar a validade das assinsuras, acesse hitpsportaidoçarana. 1doc coem befverificacão/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BEÇO
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— Pontal do Parana — PR a PUTILa)
Muitos destes trabalhadores já tiveram outras funções em empresas, mas; 2
por algum motivo, ficaram desempregados e aderiram à função de catâdor. R
Diferentes atores das mais variadas esferas e setores estão inteigados pe 7
no sistema de gestão dos resíduos sólidos. Cada ente envolvido tem paperúnico.
e fundamental para o sucesso do fluxo e do ciclo do gerenciamento, ou seja, “o
poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efeti-
vidade das ações voltadas para assegurar a observância da Politica Nacional de
Resíduos Sólidos" (Brasil, 2010).
Sendo assim, vale ressaltar que os grupos interessados podem ser: Coo-
perativas e Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis for-
madas por pessoas de baixa renda. Priorizando-as no gerenciamento dos resí-
duos sólidos, propiciando a inclusão social desta parcela da sociedade.
Entretanto, destaca-se ações que incentivem, proporcionem e ampliem a
eficiência na produtividade destas formas de organização já existentes ou que
venham a ser concebidas no município, evitando os baixos rendimentos ligados
à falta de equipamentos (infraestrutura operacional) e de estrutura organizacio-
nal.
Sendo assim, Pontal do Paraná possui uma Associação de Catadores
constituída para participar da gestão e manejo dos resíduos recicláveis. Este
Plano prevê, além do cadastro de novos catadores e seu ingresso na Associa-
ção, ações que visem melhorar a eficiência e operação da mesma, melhorando
seus resultados.
O benefício que os catadores de rua trazem para a limpeza urbana é
grande, mas geralmente passa despercebido. Eles coletam recicláveis antes do
caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem os gastos com a limpeza
pública. Os materiais que são encaminhados para a indústria geram empregos
e poupam recursos naturais.
A Administração Pública, em conjunto com uma entidade de assistência
às populações carentes, pode incentivar a formação de associações de catado-
res, formalizando uma atividade de longa data marginal, auxiliando com a dota-
ção de uma infraestrutura minima e ajudando a resgatar a cidadania desse seg-
mento excluído.
206
Para veriicar à vaidade das assinanzas, acesse https iipontaldoparana doc com drivesificaçao/4677-3058-5503-88C0 e ntorme o código 4677-3058-5503-88C0
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Prognosticos, Programa, Projeto e Acões
Pas
Pontal do Parana — PR
Neste sentido, CEMPRE, a Organização de Auxílio Fraterno, OAF, a a a
operativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis, COOPAMARE, EM
o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, criaram um kit educa- s
tivo para formação de cooperativas, que é o kit Cooperar Reciclando — Reciclar
Cooperando.
A organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta
seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais reciclá-
veis. Para este objetivo, a Prefeitura deve incentivar a formação de cooperativas
de catadores.
Os Objetivos, Programas e Ações, bem como, o investimento previsto
para o aprimoramento das Cooperativas ou outras formas de Associação de Ca-
tadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, são detalhados em capítulos
posteriores deste documento. Ressalta-se, que os Programas e Ações tem por
objetivo ajudar os catadores na formação de Cooperativas e consequentemente,
aumentar os seus ganhos e se integrarem à sociedade de maneira mais digna.
Ressalta-se novamente, que é recomendável que o Poder Público local
implemente ações de capacitação técnica especifica para esta população, seja
através de cartilhas ou através de cursos e palestras. Além disto, a Prefeitura
pode contar também com outras três formas para alavancar a reciclagem no seu
município, sendo:
* Incentivador de ações para a reciclagem;
* Implementador de ações para a reciclagem (por coleta seletiva ou usina
de triagem);
* Consumidor de produtos reciclados.
A atuação da Prefeitura como agente incentivador reforça sua posição
enquanto gerente do desenvolvimento municipal. Poderá otimizar seu efetivo de
mão-de-obra e equipamento, optando pela terceirização e cogestão dos serviços
públicos, tornando a administração mais ágil e eficiente. No incentivo às ativida-
des de reciclagem de resíduos sólidos, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
207
f
Para varficar a validado das assinsturas. acesse hitps “ipontaldoparana. tdoc com briverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e infueme o código 4677-3058-5503-B8CO
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações a,
ed Pontal do Paraná - PR tal =
e” c.
e Cadastramento de sucateiros e ferros-velhos; = gr E
* Desenvolvimento de programas específicos afim de disciplinar a ação das » » =
e, “O.
catadores de rua; (o) E
* Permissão de uso de terrenos públicos municipais ociosos, como áreas”
para a triagem de materiais recicláveis, coletados por iniciativa de grupos
organizados da sociedade;
e Organização de campanhas de doação de roupas e objetos a serem reu-
tilizados por pessoas necessitadas;
e Criação de espaços propícios à troca de objetos e móveis que as pessoas
não queiram mais. Os interessados poderão deixar as peças em consig-
nação, ficando a Prefeitura somente com a incumbência da administração
do “mercado” ou terceirização dessa atividade.
Como agentes implementadores de medidas diretas e concretas para o
desenvolvimento da reciclagem de lixo, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
* Implementação de coleta seletiva;
e Construção e gerenciamento de usinas de triagem e compostagem;
* Treinamento e capacitação dos funcionários municipais envolvidos com
os serviços de limpeza urbana e coletiva seletiva;
e Instituição de uma coordenação municipal de reciclagem;
* Instituição de consórcios intermunicipais.
Já como agentes consumidores, a Prefeitura poderá usar em sua rotina
materiais reciclados:
e Papel reciclado, para ser usado nas repartições públicas, na forma de blo-
cos, cadernos em escolas-guias, etc.;
e Entulho de obras, servindo de agregado na confecção de peças de mobi-
liário urbano e habitação;
Para veritcar à validado das assirsturas, acesse htips:Ipontaldopacana. doc com briveciicaçao/$677-3058-5503-B8CO e forme o código 4677-3058-5503.BECO
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208
|
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GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
e Lixo orgânico transformado em adubo orgânico pelo processo da compos- O. E
tagem, para adubar praças, hortas comunitárias e áreas verdes; | e a + : o;
e Filme plástico reciclado (saco para lixo, em geral, preto), para ser “usado o e,
no próprio setor de limpeza urbana (varrição de logradouros); ça
e Escória de alto-forno de siderurgia, para ser usada na confecção de sub-
leito na pavimentação de vias. Solução vantajosa aos municípios que te-
nham indústria siderúrgica instalada nele ou em sua proximidade;
e Borracha de pneus velhos, para asfaltar estradas e contenção de encos-
tas, entre outras.
10.2. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e
Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos
A finalidade de indicar métodos para alcançar uma boa capacidade insti-
tucional e operacional dos municípios, no que tange a gestão das diversas tipo-
logias de resíduos sólidos, é garantir a resiliência e o desenvolvimento sustentá-
vel do meio ambiente.
Visando prover mecanismos para a criação de fontes de negócio, em-
prego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, é necessário que
os municípios adotem um modelo tecnológico de gestão que seja incentivado
pelo Ministério do Meio Ambiente, que ajude na diminuição da geração e no ma-
nejo diferenciado dos resíduos sólidos.
Por meio da triagem e da recuperação dos resíduos, os mesmos são vis-
tos como um bem econômico e capaz de gerar valor social, ocorrendo assim a
disposição final exclusivamente dos rejeitos.
Os mecanismos mais utilizados são a isenção ou amortecimento de taxas
e impostos ou a cessão de áreas públicas para o desenvolvimento de negócios
e empreendimentos relacionados com os resíduos. Essas políticas devem ser
elaboradas e implementadas de forma a incentivar a abertura e operação de
novos negócios.
Para vecticar a validade das assinaturas. acesse Hips !ipontaldoparana. (doc.com briverificação4677-3058-5503-B8CO e informe o cóxiigo 4677-3058-5503-88C0
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209
Fel
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações rn
: Nta/ > .
|] Pontal do Parana - PR
Existem muitas oportunidades para a exploração de resíduos e um exem:s +
é)
plo claro é o aproveitamento dos refugos industriais de certa atividade Gomo in-=,
sumos ou matéria prima para outra, situação que deve ser melhor investigada à a
detalhada em estudos futuros de viabilidade econômica. em
Outras medidas que tem como objetivo o incremento da atividade econô-
mica relacionada aos resíduos e a reciclagem são redução de impostos para a
implantação de indústrias recicladoras não-poluentes e o apoio à organização
de uma bolsa de resíduos.
Embora a destinação de resíduos industriais não seja competência direta
da administração pública local, é mais uma maneira de incentivar o setor privado
a participar de programas de coleta seletiva e reciclagem e também reduzir o
volume final de lixo disposto nos municípios.
As bolsas de resíduos funcionam como canais diretos entre uma fonte
geradora que deseja se desfazer de seus resíduos e uma empresa ou indústria
para a qual aquele resíduo venha a se tornar matéria-prima.
Existem diversas bolsas de residuos em território nacional, o que não ex-
clui a possibilidade de Pontal do Paraná criar uma bolsa própria. A lista abaixo
traz alguns exemplos de bolsas de resíduos:
e Bolsa de Resíduos TECLIM — Universidade Federal da Bahia;
e B2Blue.com (Valorizando o seu resíduo): A B2Blue.com é uma iniciativa
inovadora da Maynis Company, empresa que visa o desenvolvimento de
negócios e projetos que ofereçam as ferramentas necessárias para a ori-
entação das organizações em direção às práticas ambientalmente ade-
quadas;
e Bolsa de Resíduos Industriais gerida pela Associação Empresarial de Por-
tugal, AEP: A Bolsa de Resíduos permite procurar compradores e vende-
dores de resíduos e subprodutos dos diferentes tipos conforme uma clas-
sificação de materiais simplificada.
210
N
Vas
t
J
Para vanficar a validade das assiraturas. acesse hos /ipontaidoparana, tdoc.com briverificação4677-3058-5503-BECO e informo o código 4677-3058-5503-88C0
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1 Pontal do Parana — PR x
/
Sou
10.3. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no
Âmbito Local, da Implementação e Operaciona ração dos
“a
o
”
ç
t
PGRS dos Grandes Geradores e dos Sistemas de oa a
versa %, “$,
a mr
Caso o município opte por normatizar e fiscalizar a gestão e o manejo dos
resíduos da construção civil e resíduos volumosos, ou seja, promover a entrada
de empresas do tipo disk-entulho, deixando de atuar pessoalmente na recolha e
destinação final destes resíduos, a Prefeitura Municipal deverá exigir toda a parte
documental relacionada ao transporte e destinação final ambientalmente ade-
quada.
Além disso, o poder público também terá a responsabilidade da realização
de vistorias periódicas, principalmente no local onde estes resíduos são dispos-
tos. Além de exigir também o Controle de Transporte de Resíduos, CTR, deter-
minado pela Resolução CONAMA nº 307.
A Figura 51 apresenta um modelo de CTR que contém as informações
necessárias de como deve ser realizado tal controle.
211
x
Para vorficar a validade das assingturas. acesse hutps !ipoecaldoparana. Idoc.com beiverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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ns PR
Pontal do Parana -
CTR - CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESIDUOS (NBR 151122004)
(E vias - perador, ssaspertados e destinatano)
(informaçõe: anizumas essenciass — podem estas incluida: nos formulários propmos dos transportadores)
LI ENDEREÇO DA RETIRADA
Rus Av:
3 IDENTIFICAÇÃO da Área Receprora de pandes volumes
Nº da Licença Funcicaameato:
Volumosos (mei: e oueros)
Volumosos (podas)
6 ORIENTAÇÃO AO USUARIO (DE ACORDO COM A LEIMUNICIPALN' DE DE FASSANÇÕES
NELA PREVISTAS)
a) o gerados 16 pode dispor no aquipamento de coleta ressênos da construção civil + residuos volumosos (penalidade Reé E);
PR + proibido de coletar e maasporar equepansentos cons sexidiaos domsicilimes, sadustriass e outros (peashidada!
e) o gerados só pode dispor residuos ate o limute cupanor orignal do equipamento (peasliiade Ref. UI),
8) o transportados é protbido de deslocar equipamentos com excesso de voluna (penalidade Ref VII):
4) 0 manspostador é obmgado a usas dispostsvo de cobernua de carga dos residuos (penalidade Ref XID;
É) 23 caçambas devem ser estacionadas procitanamente Do iotenos do imóvel,
E) 0 poscicmamento das caçambas em via publica « responsabilidade do mansportados - zua posição aão pode ser alterada
pelo pesados (penalidade Re? XT
b) as caçambas estacionária: podem ses unlizadas pelo prazo maximo de [5 (cinco) dias). ou [98 (quarenta é osto) botas), em
vias especiais
1) ao puados + prosbido contratar Banspostador não cadastado pela admumssação muco! (pesabdade Ref TV)
1) o gerador tem o diresto de receber do transportador documento de coteprovação ds corsera destinação dos residnos
Fonte: Conama, 2002. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para voricar » vaidade das assinaturas, acesse Nipsipontaldoparana. doc. com briverificacao4677-3058-5503-B8CO € infcerma o código 4577-3058-5503-BECO
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212
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
Ê
Pontal do Paraná — PR
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
PEN
É necessário que este controle seja eficaz mostrando os fluxos Bstabele-
cidos no processo de gestão, para a constituição da base concreta
o manejo do RCC e resíduos volumosos se assentarão.
te a e E
A
ng
Sendo assim, o Quadro 25 apresenta várias situações, públicas
das do novo sistema que será implementado no município com sugestões de
controle e relatórios que podem ser estabelecidos para o núcleo gerencial.
Quadro 25 — Tipos de controles necessários sobre os fluxos de RCC e volumosos,
Planilha de Controle Diário de
Entrada e Saída de Residuos
nos PEVs ou ATT, públicas
ou privadas.
Planilha de Controle Diário
das Correções dos Locais
Com Deposições Irregulares.
Relatório de Controle Mensal
das Operações em Áreas de
Manejo Privadas,
Te e Ai do veículo trans-
roi pelo transporte;
Tipo de resíduo;
Endereço de origem;
Volume (m?);
Responsável pelo registro.
Data de início da limpeza do
local;
Endereço preciso do local;
Tipos de resíduos despeja-
dos irregularmente;
Volume (m?);
Local de destinação dos resi-
duos recolhidos;
Instalação de sinalização de
advertência;
Monitoramento do Local.
Identificação completa do
operador e sua Licença de
Operação, LO;
Consolidação dos volumes
recebidos por tipo de resíduo;
Listagem dos usuários é res-
pectivos quantitativos no pe-
riodo;
Consolidação dos volumes
expurgados por tipo e identifi-
cação do destino;
Consolidação dos volumes
de produtos gerados, por tipo.
Controlar as quantidades de
residuos e usuários;
Controlar as quantidades de
residuos por tipo;
Monitorar os horários de
maior uso, origem, tipo de ve-
Ículo e tipos de resíduos;
Monitorar a demando por re-
moção e o destino de cada
tipo de resíduo.
Limpeza e monitoramento.
Controlar a quantidade de re-
síduos recebidos e expurga-
dos e de produtos gerados;
Monitorar as declarações dos
transportadores e o destino
dos tipos de resíduos.
213
Paca verificar a vasdado das assinstras, acesse hitps:lportaldoparara 1doc com beiverificacao/4677-3058.5503-BBCO e miorme o código 4677-3055-5503-88C0
Assinado poe 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Relatório de Controle Mensal
das Operações dos Trans-
portadores Autorizados.
PGRCC de Obras que neces-
sitam de Licenciamento.
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
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Pontal do Paraná — PR “8 vo .
14 As ii od a — Dios -
ificação ;
transportador e sua autoriza-
ção de operação;
Consolidação dos volumes
bro ld por tipo de re-
rs A de geradores
atendidos no período;
Identificação do destino por
tipo de resíduo e sua LO;
Comprovantes de entrega.
Conteúdo exigido na PNRS e
CONAMA nº 307/2022;
Consolidação dos volumes
residuos rarmpiriados:é e pira
radores atendidos,
Monitorar as declarações dos
receptores e os destinos dos
tipos de residuos,
Controlar as quantidades de
residuos gerados, o uso de
transporiadores autorizados
- | e os destinos licenciados;
dores e suas autorizações de
operação;
Identificação do destino por
tipo de resíduo e sua LO;
Comprovantes de entrega.
Monitorar as declarações dos
transportadores e receptores,
assim como os destinos dos
tipos de residuos.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No caso dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,
PGRCC, determinado pela Resolução CONAMA nº 307, para obras públicas ou
privadas e que necessitam de algum tipo de licenciamento, este, é peça funda-
mental para o incentivo de procedimentos disciplinadores na cadeia de produ-
ção, onde se inserem os resíduos da construção civil (Conama, 2002).
Exigido também pela PNRS, o PGRCC determina que todos os geradores
e empresas da área da construção civil, sejam responsáveis por todo o manejo
que envolve estes tipos de resíduos, iniciando-se na geração, acondiciona-
mento, transporte e destinação final ambientalmente adequada (Brasil, 2010).
Sendo assim, abaixo é apresentado na Figura 52, um modelo de PGRCC
que o Municipio poderá exigir dos grandes geradores, sendo este documento,
um documento essencial para o monitoramento do fluxo dos resíduos gerados
em uma determinada obra, assim como seus locais destinação.
Vale lembrar que para obras que não necessitem de algum tipo de licen-
ciamento para a sua execução, geralmente as de pequeno porte, não necessita-
rão da elaboração de um PGRCC.
214
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
1 ui
Pontal do Paraná - PR
Figura 52 - Modelo de PGRCC para grandes geradores.
PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVI
(informações básicas obrigatórias)
1. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA OBRA (FINALIDADE, PRAZO DE EXECUÇÃO, AREAS, PAVIM
OUTRAS DESCRIÇÕES)
2. MATERIAIS E COMPONENTES BÁSICOS UTILIZADOS EM CADA ETAPA (PREPARO DE
CANTEIRO, FUNDAÇÕES, ESTRUTURA, VEDAÇÕES, INSTALAÇÕES, REVESTIMENTOS, COBERTURA ETC)
2.1. RESÍDUOS CLASSE A QUE SERÃO GERADOS [DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE CONCRETO, ARGAMASSAS, ALVENARIA, PRODUTOS CERÂMICOS, SOLO E OUTROS)
2.2. RESÍDUOS CLASSE B QUE SERÃO GERADOS [DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE MADEIRA, PLÁSTICOS, PAPÉIS E PAPELÕES, METAIS, VIDROS E OUTROS)
2.3. RESÍDUOS CLASSE C QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE GESSO E OUTROS)
2.4. RESÍDUOS CLASSE D QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE TINTAS, SOLVENTES, ÓLEOS, INSTALAÇÕES RADIOLÓGICAS OU INDUSTRIAIS E OUTROS
RESÍUDOS PERIGOSOS)
3. INICIATIVAS PARA MINIMIZAÇÃO DOS RESÍDUOS (ESCOLHA DOS MATERIAIS, ORIENTAÇÃO DA
MÃO DE OBRA E RESPONSÁVEIS, CONTROLES A SEREM ADOTADOS ETC.)
[REUTILIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE DEMOLIÇÃO, REUTILIZAÇÃO NAS DIVERSAS ETAPAS ETC.)
215
Para verificar a validade das assnaturas, acesse https Jportaldoparana. 1 doc com belverisicacan(4677-3058-5503-B8CO e irdarme o código 4677-3058-5503-B8C0
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Pontal do Parana — PR
5. INICIATIVAS PARA ACONDICIONAMENTO DIFERENCIADO E TRANSPORTE
(FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DAS QUATRO CLASSES, DISPOSITIVOS EMPRE
6. DESCRIÇÃO DO DESTINO A SER DADO AOS RESÍDUOS NÃO ABSORVIDOS a
Classe A (transporte [Classe B (transporte Classe C (transpone [Classe D (transporte para
para área de triagem, |para área de triagem, para área de triagem, járea de triagem, área de
área de reciclagem, área de reddagem área de reciclagem reciclagem específica,
aterro para específica, aterro específica, aterro aterro adequado licenciado
reservação, aterro adequado licenciado
para regularização de jetc.) etc)
área etc.)
7. DESCRIÇÃO DO DESTINO A SER DADO A OUTROS TIPOS DE RESÍDUOS (eventTuAIS
RESÍDUOS DE AMBULATÓRIOS, REFEITÓRIOS ETC.)
8. INDICAÇÃO DOS AGENTES LICENCIADOS RESPONSÁVEIS PELO FLUXO POSTERIOR DOS
REÍDUOS (os agentes podem ser substituídos, a critério do gerados, por outros, legalmente
licenciados)
8. Identificação do transportador 8.2. Identificação da área receptora dos residuos
Nome. Nome:
Cadastro: Licença:
Tel,:
8.1 Identificação do transportador 8.2. Identificação da área receptora dos resíduos
Nome: Nome:
Cadastro: Licença:
End.:
Tel.:
9. CAR l D DOS RESPONSÁVEIS
9.1 Identificação do transportador 9.2, Identificação do responsável técnico da obra
Nome: Nome:
CPF/CNPJ: CREA:
End.: End.
Tel. Tel.:
ASSIABIUEA users (Data). Lodo. Assinatura: cones nro LO CBI). csscssrmiso (DERA). A of ns
Podem ser incluídas, slém destas, outras informações julgadas necessárias pelos geradores.
Fonte: Conama, 2002. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
216
Para vurifica a validade das assinaturas, acesso hisos iipontaldoparana, tdoc com belveriScacao/4677-3058-5503-B8CO 6 informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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ê
sujeitos à elaboração de um PGRCC (Brasil, 2010). é
RC ad
Além disso, a Prefeitura Municipal deverá também definir prósêdimentos
adicionais ao conteúdo mínimo existente dentro da PNRS. Pois co! Epomentado ha
anteriormente, essa política determina que os grandes geradores RCC estão
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Pontal do Paraná — PR
N ,
Portanto, abaixo segue o conteúdo minimo contido no Art. nº 21 da | da Lei
Federal nº 12.305/2010:
VI.
VII.
Mill.
Descrição do empreendimento ou atividade;
Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a
origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos
ambientais a eles relacionados;
Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do geren-
ciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador, bem como
explicitação dos responsáveis por cada etapa;
Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
geradores;
Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de ge-
renciamento incorreto ou acidentes;
Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resi-
duos;
Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, na forma do art. 31;
Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos
sólidos;
Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência
da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos ambientais (Brasil,
2010).
No caso dos sistemas de logistica reversa, o sucesso de suas implemen-
tações em um município está atrelado a boas e continuas práticas de educação
ambiental que envolvam diretamente a população.
Portanto, de maneira geral, ações de educação ambiental que envolvam
a temática de logística reversa, incluindo todos os RLO comentados nos tópicos
supracitados, devem priorizar a abordagem dos seguintes tópicos:
217
“Wa
da
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Nado Pontal do Paraná — PR
A A Ponta;
* Evidências dos riscos e danos causados ao meio ambiente esalide pú- “0,
blica devido o descarte inadequado dos resíduos; 4º
* Logística reversa e destinação adequada dos resíduos; "
« Práticas conscientes de descarte para evitar danos ao ambie te.g à sa-
úde. em
A
Wuniç,
a vo
1%
b
Para isso, tanto o Poder Público, quanto empresas privadas e também a
população, devem cumprir com suas responsabilidades frentes ao sucesso de
tais sistemas. Sendo assim, foram sintetizadas algumas recomendações gerais
envolvendo as partes interessadas na logística reversa dos RLO, apresentadas
no Quadro 26.
Quadro 26 - Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística re-
versa.
Ampliar a divulgação sobre a importância da logística re-
versa (educação ambiental)
Prefeitura Municipal Buscar ampliar a adesão dos estabelecimentos privados às
práticas de logística reversa
Exigir e fiscalizar os PGRS
Divulgar e engajar os consumidores a praticarem a logística
reversa dos RALO
Estabelecimentos privados | Ter atitude proativa de adesão às legislações e normas vi-
gentes
Elaborar os PGAS
Cumprir o papel de consumidor consciente
Ter atitude proativa nas práticas de logística reversa, promo-
vendo o retomo dos produtos aos estabelecimentos após o
uso
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Como auxílio, o Quadro 27 exibe um resumo dos atores dos setores com-
prometidos nos termos de compromisso que foram assinados no Estado do Pa-
raná.
218
informe o código 4677-3058-5503-B5CO
mtpsSpoctaldoparana. 1doc.com briveriicacao/4677-3058-5503-BBCO e
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana - PR
Quadro 27 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Comp omisso,
do Paraná).
Instituto Nacional de Proce: o ba
tagens Vazias, inPEV ção
ssamento á
se RANÁ
agrotóxicos Associação Nacional de Distribuidores de Insu
mos Agrícolas e Veterinários, Andav
Fabricantes, importadores, distribuidores e co-
merciantes de pilhas e baterias portáteis
Interventes Anuentes: Associação Brasileira da
SEMA, IAP e AGUASPA-
RANÁ
Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, e Asso-
ciação Comercial do Paraná, ACP
inservíveis de | SEMA, IAP e AGUASPA-
Associação Brasileira de Importadores e Distri-
buidores de Pneus, Abidip
Sindicato Nacional das Empresas Distribuido-
ras de Combustíveis e de Lubrificantes, Sindi-
com
Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e
Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Arte-
fatos de Papel e Papelão e Artefatos de Papel
papel e Papelão do Estado do Paraná, Sinpacel
rare rig sm Associação Brasileira de Bebidas, Abrabe
Empresas associadas à PROLATA RECICLA-
Embalagens GEM
de aço Intervente anuente: Associação Brasileira de
Embalagens de Aço, Abeaço
Medicamento Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêu-
ticas do Estado do Paraná, Singlar
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
219
3058-5503-88CO
Idoc.com brivericacao/4677-1058-5503-BECO e informe o código a677
BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL VE à
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS 4
Prognósticos, Programa, Projalo e Ações (g
Nat Pontal do Paraná — PR -
10.4. Ações Preventivas e Corretivas a Serem praticadas, Inêluindo
=
Programa de Monitoramento S O
o
Ve
Conforme a Lei Federal nº 12.305/2010, todos os geradores de régiduos
sólidos do Município de Pontal do Paraná deverão ter como objetivos a não ge” o
ração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem
como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos rejeitos diretamente na
origem, de maneira a permitir a reciclagem. Quanto ao grande gerador, gerador
de resíduos perigosos, empresas de construção civil, estes são integralmente
responsáveis pelos resíduos decorrentes das suas atividades, assim como, por
elaborar e apresentar o seu respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, como já relatado em capítulos anteriores.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que visem a redução dos resíduos sólidos urbanos, assim, deve-se
criar mecanismos para que 100% da população seja atendida.
Manter os serviços de limpeza pública referente a cobertura do serviço de
varrição e estabelecendo cronograma para os demais serviços (poda, capina,
roçagem, coleta de resíduos volumosos e limpeza das bocas-de-lobo e galerias
pluviais).
Deve-se destacar ainda que existem pontos de disposição irregular de re-
síduos, como, RCC, resíduos recicláveis, resíduos volumosos e que não se en-
quadram na categoria de Construção Civil, sendo de responsabilidade do poder
público fiscalizar e multar os responsáveis por estas disposições irregulares e
removerem estes resíduos.
220
q i ar, )
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Para verificar a validado das assrai.z0s. acesse rege iipontaldoparana 1doc.com briverficacao!4677-3058-5503-88C0 e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS As
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações > nar,
ns
Pontal do Parana - PR
10.5. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva "Recicia- ps
gem, entre outras, com Vistas a Reduzir a Quantida de Rejei-
tos Encaminhados para Disposição Final Ambientalmente Ade- $ g
quada
Para iniciar um projeto que estruture a redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encami-
nhados para o aterro sanitário de Paranaguá, é necessário uma série de proce-
dimentos especificos à gestão, para propiciar uma política sustentável e que
possa fornecer a população local uma série de benefícios contemplando os as-
pectos econômicos, sociais e ambientais.
Desta forma, seguem os capítulos abaixo com as etapas essenciais para
atingir a meta de redução de envio de rejeitos para o aterro, relacionado aos
resíduos recicláveis e aos residuos orgânicos. Pois, a gestão eficiente destes
dois tipos de resíduos proporcionará o aumento da vida útil do aterro citado.
10.5.1. Resíduos Orgânicos
Novamente este tipo de resíduo ganha destaque neste Plano, pois, uma
gestão eficiente sobre o mesmo ocasiona em economia para o município, rela-
cionado ao aumento da vida útil do aterro sanitário receptor de resíduos, através
de programas que incentivam a agricultura familiar e a criação de hortas domés-
ticas, com os produtos da compostagem podendo ser utilizados em jardins e
hortas.
Ressaltando que os principais benefícios advindos da compostagem são
a redução da quantidade de resíduos aterrados, a redução do potencial de ge-
ração de gases e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros, a elimi-
nação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas e a produção de um
composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo assim, os pro-
cessos erosivos e aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes mine-
rais.
221
Para vorificar a validade das assinaturas. acesso hip iipormaldoparana. “doc com briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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fel
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ai
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
a
Pontal do Parana — PR
Mas, toda esta gestão voltada aos resíduos orgânicos, REMO .
diminuir os rejeitos encaminhados para aterro sanitário, não se aplica
aos restos de alimentos, produzidos ou pelas residências ou pelos grandes ge- &
radores. Esta gestão deve também focar os resíduos oriundos da poda e c e dac:
pina.
A poda e a capina geram grandes quantidades de massa verde, que so-
brecarregam também o aterro sanitário. Sendo assim, abaixo seguem as metas
relacionadas aos resíduos orgânicos:
* EA mostrando à população o que é o resíduo orgânico e a sua importância
em não o encaminhar para o aterro sanitário;
e Mapear os grandes geradores,
e Construir CTRO;
e Distribuir sacos plásticos especiais para a população acondicionar este
resíduo;
e Criar mecanismos de controle.
10.5.2. Resíduos Recicláveis
Abaixo seguem as metas referente aos resíduos recicláveis visando a di-
minuição de rejeitos encaminhados para aterro sanitário:
e Diagnóstico da Situação Atual: nesta fase do projeto são levantadas todas
questões referentes a reciclagem de resíduos sólidos no município, como,
programas de educação ambiental voltadas a reciclagem, elaboração de
pesquisa junto a comunidade local sobre a aceitação ou não do programa
de reciclagem, presença de comércio de recicláveis no município ou na
região (compradores de sucata ferrosa, madeiras, papel e papelão,
plásticos, vidros e entre outros).
e Fase de Planejamento: a fase do planejamento envolve a adesão da
população no projeto, os custos envolvidos, o cadastramento de
catadores e atravessadores informais, data de inicio, locais onde a coleta
será realizada, dimensionamento de recursos físicos e humanos,
222
Npontaldoparana. 1 doc com belverificacao/4677-3058.5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B800
CXSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINA PEDROSO, JA!
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE a
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Paraná — PR [ER
[8 2,
possibilidade de parcerias com municípios vizinhos e “possíveis 6 e
compradores de materiais recicláveis; = O e
a
e Fase de Implantação: para a implantação do projeto é necessário uma
ampla divulgação no município, determinação dos dias e horários. da-
coleta, implantação de recipientes coletores próprios de materiais
recicláveis, treinamento dos colaboradores envolvidos, implantação de
centros de triagem com todos os equipamentos e normas necessárias
(local coberto, piso impermeável, sinalizações, balanças, prensas e etc.),
estruturação humana e fisica da gestão e acompanhamento de
assistência social;
e Operação e Monitoramento: a operação e o monitoramento consistem no
acompanhamento das entradas e saídas dos materiais, evolução dos
preços e custos, acompanhamentos sociais e econômicos dos
colaboradores envolvidos e avaliação dos ganhos ambientais.
Através dos procedimentos citados acima é possível garantir através de
uma coleta seletiva eficiente o bom funcionamento do projeto em questão. Res-
salta-se, que etapas complementares poderão ser adicionadas e outras formas
de gestão também poderão ser acrescentadas.
10.6. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Lim-
peza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
A paralisação da coleta de resíduos e dos serviços de limpeza pública são
situações que poderão gerar incômodos à população e comprometimento da sa-
úde pública e ambiental, caso aconteçam. A limpeza das vias através da varrição
trata-se de serviço primordial para a manutenção de uma cidade limpa e salubre.
Diante disso, objetivou-se a adoção de medidas de contingência para ca-
sos de eventos emergenciais de paralisação dos serviços relacionados à limpeza
pública, coleta e destinação de resíduos, conforme apresenta o Quadro 28.
223
;
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J8-COSS-PS0E-4 109 CEGO O GUI B DOPT-TOSSSSOE-L 19H ICILIGAOA IG WIOT DOP| EURIRDO PI |UCA| SÓ OSSO SUNGPUISSE SE APURADA O JExjMA Rin O
OTIS SINHAIO AINSHONH 9 TIIISSVA HVSIO NOSHIVE "OSOHCIA VINIDHIA :SEDSSAd Ç 10d Opuuissy
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PR
11.MECANISMO DE COBRANÇA E SISTEMÁTICA DE cáLouios Po
À a
A gestão dos resíduos sólidos de Pontal do Paraná segue a tendência da
maioria dos outros municípios brasileiros, que mantém um orçamento deficitário
em sua gestão dos resíduos sólidos. Para o ano de 2022, o déficit foi de R$
792.206,78 (Snis, 2023).
Um cenário no qual o orçamento cobre todas as despesas com o sistema
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a gestão municipal pode pre-
ver ampliações e inovações onde o sistema atual é menos eficiente, como por
exemplo na implementação de um sistema de coleta e triagem dos resíduos re-
cicláveis. A busca pela sustentabilidade financeira dos serviços é uma exigência
da PNRS e deve ser atendida (Brasil, 2010).
Existem inúmeros sistemas tarifários aplicados por prestadoras de ser-
viço, públicas e privadas, de saneamento no Brasil. A diferença entre eles cos-
tuma ser em virtude das condições e abrangência dos sistemas, do poder aqui-
sitivo local, das legislações estaduais e municipais diferentes, e das idiossincra-
sias municipais e regionais.
Contudo, todas elas devem obedecer ao preconizado na Lei nº
14.026/2020, Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que dispõe sobre as
tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.
Para o sistema de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, a taxa
pode ser cobrada segundo o emanado pela Lei nº 14.026/2020, que em seu An.
35 diz que as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fato-
res:
e A destinação ambientalmente adequada dos resíduos coletados;
e Onível de renda da população atendida;
e As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas;
e O consumo de água e;
e Afrequência de coleta (Brasil, 2020).
227
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações a: a,
Ra) 4 QUNBRTI 37
-3058-5503-88C0
Jpontaldoparana. tdoc.com. peiverticacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Z
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Paraná — PR
A Lei nº 14.026/2020 também preconiza que poderão ser adótádios ubsiêo e
dios tarifários e não tarifários para os usuários do sistema que não th tiverem c NE )
cidade suficiente de pagamento para o custo total dos serviços prágiados, u-
mente os municípios adotam o sistema de “taxa social” para sanar tais aituações s/
(Brasil, 2020). Eai
Ademais, a referida legislação também estipula um prazo de 12 meses, a
contar da publicação da mesma, para os municípios iniciarem a cobrança pelos
serviços, configurando, caso contrário, renúncia de receita e exigirá a comprova-
ção de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Com-
plementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes
da referida legislação no caso de eventual descumprimento (Brasil, 2020).
A cobrança pode ser implementada na forma de uma tarifa ou taxa, de-
vendo ser socialmente justa e suficiente para garantir a sustentabilidade técnica
e econômica da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos
(Selur, 2021).
A diferença na hora de optar pelo regime tarifário ou tributário depende da
decisão de executar ou não a concessão dos serviços (Selur, 2021). Diante
disso, o Quadro 29 mostra um comparativo entre as principais variáveis interliga-
das à esta decisão.
77-3058-5503-88C0 e informe 0 código 4677-3058-5503-88C0
MENES FILHO
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Para verificar a validade das assinaturas, acesso hitpsipomaidoparana. idoc.com brivenicacao!46
Quadro 29 - Comparativo entre serviços com tarifa e com cobrança de taxa.
o CargaTributária | Tributária
Diminui a carga tributária Aumenta a carga tributária
Aprovação legislativa Inexigibilidade de lei Exigibilidade de lei
Responsável pela cobrança Concessionária Prefeitura
Longo prazo de amortização,
estimulando investimentos e
barateando custos
Curto prazo de amortização,
desestimulando investimen-
tos e encarecendo custos
A cargo da Administração
Municipal
Responsabilidade solidária
da Administração Municipal
Atração de investimentos
privados
Gerenciamento da satisfação
do usuário
Responsabilidade exclusiva
da Concessionária
Relações trabalhistas
Mais restrito, na prática, à
capacidade técnica da admi-
nistração local, mesmo com
agência reguladora
Fonte: Selur, 2021. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Controle de metas e
Apoio técnico de agências
qualidade ladoras
regui
228
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS £
Prognésticos, Programa, Projeto e Ações
ha Pontal do Parana — PR A
TAS vo
Portanto, demonstra-se no tópico a seguir, um modelo básico hipotético a») ça
para estabelecer uma taxa que garanta a sustentabilidade financeir dos servi-'5 Ea
ços e ao mesmo tempo seja justa quanto à responsabilidade de Cais na 4
mesma proporção de uso do sistema, de acordo com o preconizado WS novo
marco legal do saneamento básico.
Assim como uma fórmula mais usual de taxa ou tarifa, também passível
de ser aplicada, caso também haja a opção de concessão dos serviços.
Infere-se que o modelo hipotético foi elaborado com base no que rege a
Lei nº 3.049, de 23 de dezembro de 1998, referente ao Município de Barra Mansa
-— RJ.
11.1. Modelo de Tarifa
A tarifa consiste na aplicação de uma fórmula com um Valor Fixo, VE,
determinado pelo custo, e outra variável, levando-se em consideração parâme-
tros tais como: Tipo de economia, quantidade de economias, Consumo de Água,
CA, e Frequência de Coleta, FC. O Custo Total, CT, e o Número de Economias,
NEC, são informados pelo SNIS.
O CT foi obtido dividindo-se a despesa total anual com o sistema, sendo
o valor estabelecido de R$ 4.969.049,04 dividido por 12, obtendo-se assim o
custo mensal de R$ 414.087,42 (ressalta-se que os valores apresentados são
hipotéticos).
o
NEC
— 414.087,42
“4473
VF=R$ 9,98
VF=
TARIFA = VF x FC x Clix CA
FATORES:
Quanto à FC:
229
KSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verfica a vaidade das assiraticas, acesse hos /ipontaldopacana. doc. com briverticacao/4677-3058-5503-88C0 e infame o código 4677-3053-5503-88C0
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto o Ações
hd Pontal do Parana — PR k Ponta; t
e» “o -
e Diária=2,0 = dr E
e Alternada (3x semana) = 1,0 E “p SS ia
Quanto à Classificação do Imóvel, Cl: nacisiati
e Social = 0,25
* Residencial = 0,7
e Comercial = 1,2
e Industrial = 5,0
e Público =0,5
e Ambulantes = 0,5
e Feira Livre = 0,8
Quanto ao CA — RESIDENCIAL, PÚBLICA E SOCIAL:
e 1Faixa-0a 10mº=0,5
* 2Faixa-1lat5mi=0,60
* 3 Faixa-16a30m = 1,10
e 4Faixa-31a45m' = 1,80
e 5ºFaixa-46a60m'=2,50
e 6ºFaixa-61 a 999m? = 4,00
Quanto ao CA — COMERCIAL E INDUSTRIAL:
e 1ºFaixa-0a 10m?=0,7
e 2ºFaixa-11a20m'= 1,6
e 3Faixa-21a30m'=3,0
e 4Faixa-31a999m'=3,5
Exemplo prático para uma economia de imóvel residencial que recebe co-
leta de lixo alternada e está na 1º Faixa de CA:
Para verificar a validado das assinaturas, acesse Mips portaldoparama, tdoc com briverificacao/4677-3058.5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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230
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto « Ações nt3) q
Pontal do Paraná — PR
TARIFA = VF x FC xCIxCA E q?
TARIFA = 9,98 x 1,0x 0,7 x 0,5 &
TARIFA = R$ 3,49 Go,
Usando o mesmo exemplo para um imóvel com coleta diária, fator x2, o
valor da tarifa seria de R$ 3,49.
Para um imóvel comercial, com coleta diária, 1º faixa de consumo, o cál-
culo resulta em:
TARIFA = VF x FC x Clx CA
TARIFA=9,8x2,0x1,2x0,7
TARIFA = R$ 16,76
Agora um exemplo para o CA industrial, com coleta diária, na 2º faixa de
consumo, a conta seria:
TARIFA = VF x FC x Clx CA
TARIFA = 9,98 x 2,0 x 5,0 x 1,6
TARIFA = R$ 159,68
(Caso a coleta fosse alternada, esse valor cairia para R$ 79,84)
Como alternativa, o Guia para Implementação da Cobrança, desenvolvido
pela organização entre a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de
Base, ABDIB, Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e
Elluentes, Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos, ABLP, e o Sindi-
cato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, Selur, orienta
os municípios brasileiros a implementarem a cobrança dos serviços de manejo
de resíduos sólidos e atraírem investimentos (Selur, 2021).
O referido guia, devido ao fato de alguns municípios poderem não contar
com serviços de abastecimento de água, dentre outros, apresenta uma proposta
de modelo de tarifa ou taxa, passível de ser implementado (Selur, 2021).
Tal modelo refere-se à Tarifa ou Taxa de coleta de lixo, TCL, com fórmula
paramétrica mais usual, sendo:
231
Pam velificar a valdado das assinsiras, acesse htpsportaldoçarana doc com. belverificacao/4677-3058.5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8ÇO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
As
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS 2 EN
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Rc EN
. pa “a
Pontal do Parana
TCL =T x Uso do imóvel x Frequência da coleta x Zoneamento urbano Pp
No qual: 4
T=Cx(A/B)xP
Sendo:
C = Metragem do imóvel (m?)
A/B = Fator médio de geração de resíduos por m? de área construída
P = Custo médio do serviço de manejo de RSU (R$/tonelada)
T = Valor da tarifa ou taxa do domicilio, considerada apenas a proxy por
metragem (m?)
Portanto, ressalta-se novamente que o modelo hipotético que foi apresen-
tado, trata-se apenas um exemplo e deve ser discutido com a sociedade para o
seu aprimoramento. A implementação de taxa ou tarifa pode ser feita de forma
progressiva, ao longo de 5 ou 6 anos, visando não impactar diretamente na es-
tabilidade financeira dos usuários.
Também devem ser previstas tarifas sociais para aqueles usuários que
não tenham condições financeiras ou encontrem-se em situação de vulnerabili-
dade que os impeçam de pagar o valor total da tarifa, montante a ser suprido
pelos fatores de conversão supracitados de forma que o sistema de cobrança
seja ao mesmo tempo justo e economicamente viável.
Para realização de reajustes nos valores cobrados, vale lembrar que as
taxas ou tarifas sempre devem garantir a recuperação integral dos custos pelos
entes responsáveis, devendo, portanto, haver periodicamente a amortização dos
investimentos realizados e a remuneração adequada da operação, assim como
a readequação dos valores nominais cobrados.
A aplicação de qualquer regulação econômica dos serviços públicos deve
ser prevista pelo seu custo no tempo, cuja determinação pode adotar diferentes
metodologias de cálculo.
232
«o
RE:
(rd
sa
e
e"
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E:
Para verificar a validade das assruturas, acesse https Upontaldopacana, t doc com beiverificaçao/4677-3058-5503-BECO 0 informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS =
Prognósticos, Programa, Projeto e À
Pontal do Parana — PR
Ss Mm
Dessa forma, conclui-se que a recuperação dos custos pelo págamento,
dos serviços deve prever a permanente modernização dos serviços & a busca
de ganhos de produtividade, e não representar um instrumento de acomodação
do prestador. Os ganhos de produtividade deverão ser revertidos para “aprimo-
ramento dos serviços ou para redução das tarifas ou taxas cobradas (Selur,
2021).
ERP Modelo Aplicado para o Município
No processo de elaboração do modelo de cálculo de tarifa referente aos
serviços de resíduos sólidos para o Município de Pontal do Paraná, foram utili-
zados dados extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS), com base nos levantamentos de 2023. Os valores referentes ao Custo
Total (CT) e à Necessidade de Expansão de Cobertura (NEC) foram considera-
dos a partir dessas fontes.
Adicionalmente, foram definidos os Custos de Investimento (Cl) e Custos
Administrativos (CA) levando-se em conta os imóveis residenciais e comerciais,
conforme o cenário local. Para garantir uma análise detalhada, aplicaram-se di-
ferentes faixas de CA, possibilitando a comparação entre valores menores e mai-
ores. Nesse contexto, o município deverá avaliar quais faixas são mais adequa-
das e de que maneira essas deverão ser aplicadas para a implementação eficaz
do sistema tarifário.
Dessa forma, abaixo seguem os valores e parâmetros utilizados para o
cálculo de tarifa hipotética para Pontal do Paraná.
e NEC = FN220 (SNIS, 2023) = R$ 8.702,762,24
* CT=FN223 (SNIS, 2023) = R$ 189.921.763,36
e FC=DIÁRIA=2,0
* CIRESIDENCIAL = 0,7
* CICOMERCIAL = 1,2
e CA RESIDENCIAL (1º FAIXA) = 0,5
* CA RESIDENCIAL (3º FAIXA) = 1,1
e CA RESIDENCIAL (6º FAIXA) = 4,0
233
“A
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É
Para vaciicar a validado das assinsuras, acesso hos ipontaldoparana, Idoc, com brivecificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ta Pontal do Paraná — PR
3 CAN
e CACOMERCIAL (1º FAIXA) = 0,7 s [o |
* CA COMERCIAL (4º FAIXA) = 3,5 2 “4 £ ez
o,
1)
Com isso, o cálculo a seguir apresenta o VF encontrada para o município:
cr
VÊ = EG
vis 189.921.763,36
“8.702.762,24
VF=R$ 21,82
Após essa etapa, abaixo serão calculas as diferentes possíveis tarifas
para o município, expressas na Tabela 10, utilizando a fórmula abaixo:
TARIFA = VF x FC x Clx CA
Tabela 10 — Tarifas por tipos de Cle CA aplicados.
Residencial taxa (05) | R$1527 |
Residencial Sama (11) | R$3960 |
R
Residencial 6º faixa (4,0) 5 122,19
Comercial 1º faixa (0,7) R$ 36,65
Comercial 4º faixa (3,5) R$ 183,28
CI RESIDENCIAL (0,7)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
234
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HEVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS c
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
ss PR ta7; >
Pontal do Paranã —
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12.0BJETIVOS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA e.
CAN
A
£ |
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS — = co. +53 ES;
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a unia
zação, quanto a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de Gerencia-
mento dos Resíduos Sólidos do Município de Pontal do Paraná, foram elencados
em tabelas sínteses, de acordo com cada objetivo, sendo traçadas as propostas
sempre em relação aos setores definidos na etapa de diagnóstico.
Nestas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da fun-
damentação do objetivo. Também contemplam as metas para atingi-lo, nos dife-
rentes prazos de projeto, assim como os programas, projetos, ações necessárias
e os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
Portanto, foram elegidos 11 objetivos, apresentados em tabelas sínteses,
sendo:
e Objetivo 1: Implementação de Política Municipal de Educação Ambiental;
e Objetivo 2: Manutenção da Coleta Convencional e Destinação Final;
* Objetivo 3: Aprimorar a Gestão dos Resíduos Orgânicos;
e Objetivo 4: Manter e Ampliar a Coleta Seletiva;
e Objetivo 5: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;
* Objetivo 6: Aprimorar a Gestão dos RCC;
* Objetivo 7: Aprimorar a Gestão dos Resíduos da Pesca;
e Objetivo 8: Fomentar a Responsabilidade Compartilhada sobre a Gestão
da Logística Reversa;
e Objetivo 9: Aprimorar a Gestão dos RSS;
e Objetivo 10: Aprimorar a Gestão dos Resíduos de Cemitérios;
e Objetivo 11: Reestruturar o Sistema Tarifário.
235
Paca voríficar s valisade das assinguras, acesse mos ilpontuldoparana. tdos corm briveciicacao4677-3058-5503-BECO e informo o código 4677-3058-5503-B8C0
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Tabela 14 - Manter e ampliar a coleta seletiva.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024. Legenda: RP — Recursos Próprios; FPU —
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana — PR
12.1. Análise Econômica
A Tabela 22 mostra um resumo dos investimentos necessários referentes. * E )
a todos os objetivos citados acima, por prazo de implementação, também com” Es
análise dos valores das despesas por prazo de execução, exibidos pelo Gráfico”
B.
Gráfico 8 - Despesas por prazo.
R$ 41.716.302,48
R$219.785.435,25
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
1doc.com.brivecitçacao/4677-3058-5503-BBCO e informe 0 código 4677-3058-5503-B8CO
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Pas verificar a valdado das assnaturas. acesse irtps Jpontaldoparana.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS A
Prognósticos, Programa, Projeto e Açõe o
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13.FONTES DE FINANCIAMENTO RA
ho Ponta,
Para o cumprimento dos objetivos, metas, programas, projetos dação
propostas para o PMGIRS de Pontal do Paraná, existe a demanda de investi”:
mentos a serem feitos pelo poder público, sejam eles de fontes próprias ou de
terceiros, onerosas ou não.
Neste sentido, devido às limitações de recursos apresentadas pelo Muni-
cípio, considerando também os altos investimentos necessários para implanta-
ção deste Plano, existem diversos agentes financeiros que dispõem de linhas de
financiamento, que serão pontuados a seguir.
Além disso, vale ressaltar que a construção e aprovação deste PMGIRS,
conforme previsto pelos termos da PNRS, autoriza o acesso a recursos extraor-
dinários da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e ser-
viços relacionados aos resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incenti-
vos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fina-
lidade.
Uma das principais finalidades do BNDES é apoiar o desenvolvimento lo-
cal por meio de parcerias estabelecidas com governos estaduais e prefeituras,
viabilizando e implementando os investimentos necessários. As instâncias de
governo podem solicitar financiamentos a projetos de investimentos, aquisição
de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Esse tipo de financiamento é reembolsável. Quando requerido pelo Muni-
cipio, é necessário que na lei orçamentária esteja contida a previsão do paga-
mento do valor do empréstimo, bem como haja a permissão para a assunção da
dívida em nome do município.
De acordo com o PERS/PR (2018), são exemplos de linhas de financia-
mento disponibilizadas pelo BNDES:
e BNDS Avançar Cidades — Saneamento;
e Desenvolvimento integrado dos municípios - BNDES Finem;
249
Ts
Para verificar a validade das asseaturas. acesse Itps pontaldoparana. doc com brivenficação/4677-3058-5503-B5CO e mizeme o código 4677-3058-5593-B8co
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS y
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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Pontal do Parana — PR
* Saneamento Ambiental e Recursos Hidricos - BNDES Finem; [> nb)
* Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade BNDES 5 &
Finem; Ng Ve
e $
e Capacidade Produtiva e Outros Investimentos - BNDES Finem; Gajung
e Modernização da Administração Tributárias e da Gestão dos Setores So-
ciais Básicos - PMAT — BNDES Finem;
e Educação, Saúde e Assistência Social - BNDES Finem;
* Fundo Clima — Subprograma Cidades Sustentáveis e Mudanças do Clima;
e Fundo Clima — Subprograma Projetos Inovadores;
e Fundo Clima — Subprograma Resíduos Sólidos (Paraná, 2018).
Caixa Econômica Federal (CEF)
A CEF oferece financiamento e repasse de recursos para entes públicos
e privados, que busquem ações de implementação ou ampliação do saneamento
básico, infraestrutura e saúde, visando a melhoria da qualidade de vida da po-
pulação. Dessa forma, dentre as operações estimuladas e incentivadas pela
CEF, tem-se também:
* Iniciativas voltadas à eficiência energética;
* Ações de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos
esgotos sanitários;
* Ações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino do lixo do-
méstico e do originário da varrição e limpeza de logradouro e vias públi-
cas;
e Ações de limpeza urbana;
e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL, para a promo-
ção da sustentabilidade ambiental e social, e a redução de gases de efeito
estufa na atmosfera.
250
PAN h
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE a
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS rbd wo;
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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Pontal do Parana — PR
Além disso, dentre as linhas de financiamento disponibilizadas pela CEF,
tem-se: (Bs
* Saneamento Para Todos;
e Residuos Sólidos Urbanos;
e Pró-Municipios (Paraná, 2018).
Fun Ido Meio Ambiente (FNMA
O FNMA, criado pela Lei Federal nº 7.797/1989, pertence ao MMA e tem
como objetivo disponibilizar recursos que colaborem com a instituição da Política
Nacional de Meio Ambiente.
As linhas de investimento do FNMA têm como foco o uso racional e sus-
tentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação
do meio ambiente, buscando elevar a qualidade de vida da população. Como
áreas prioritárias do foco de investimentos, tem-se:
e Educação Ambiental;
e Controle Ambiental;
e Unidades de Conservação;
e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
* Manejo e Extensão Florestal;
* Desenvolvimento Institucional;
e Aproveitamento Econômico Racional e Sustentável da Flora e Fauna Na-
tivas (Paraná, 2018).
251
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS a Pa
Prognosticos, Programa, Projeto e Ações CG vd, E
Ni Pontal do Paraná = PR a
Ministério da Justiça e Ministério das Cidades
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, FDD, foi criado pela Lei nº
7.347/1985, vinculado ao Ministério da Justiça. Trata-se de um Fundo de natu-
reza contábil, cuja finalidade é a de reparar os danos causados ao meio ambi-
ente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turis-
tico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos
e coletivos.
Com intuito de receber as verbas do FDD é necessário candidatar-se e
apresentar uma carta-consulta, cujo modelo é divulgado no site do Ministério da
Justiça. Conseguem solicitar os recursos do FDD as instituições governamentais
da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal e
as organizações não governamentais, desde que brasileiras e que estejam rela-
cionadas à atuação em projetos de meio ambiente, defesa do consumidor, de
valor artístico ou histórico (Paraná, 2018).
Já a ação de suporte à implantação de programas estaduais e municipais
disponibilizada pelo Ministério das Cidades, é o Programa Nacional de Capaci-
tação das Cidades. Os alvos do programa são os técnicos, gestores e agentes
públicos e sociais dos municípios, estados, Distrito Federal e de Instituições te-
derais responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação de políticas
voltadas ao desenvolvimento urbano (Paraná, 2018).
N Ú NASA
A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, autoriza que os mu-
nicípios que pretendem receber recursos para fomentar a gestão de residuos
sólidos exponham seus projetos de pesquisa nas áreas de engenharia de saúde
pública e saneamento ambiental.
A finalidade é aprimorar as ações para a saúde pública com a criação de
sistemas que ampliem a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final
de resíduos sólidos para o controle de doenças decorrentes da ineficiência do
sistema de limpeza urbana. Deste modo, as linhas de financiamento disponibili-
zadas pela FUNASA são:
252
Para verificar a validade das assinatrus, acesso htips:portaldopacara. 1 doc. com briverificacaa/6677-1058-5593-88CO e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE =
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Parana —- PR
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e Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico; fa
e Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos;
e Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais; Ç «A
a Muni
e Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Bá
e Ações de Saúde Ambiental;
* Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental
para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (Paraná, 2018).
nco Inter: de nvolvimento (BID
O Grupo Banco Mundial tem foco em prestar auxílio aos países em de-
senvolvimento para encontrarem soluções para os desafios do desenvolvimento
global e local, desde a adaptação às mudanças climáticas até aumento da segu-
rança alimentar ou enfrentamento da corrupção. Governos Federal, estaduais e
municipais podem elaborar e enviar propostas para financiamento.
O BID já busca financiar propostas inovadoras e eficazes para o desen-
volvimento da América Latina e Caribe em aspectos econômicos, sociais, insti-
tucionais e ambientais, visando o desenvolvimento sustentável, Como diferença
para o Grupo Banco Mundial, além dos governos que podem submeter propos-
tas de investimento, empresas privadas e organizações não-governamentais
também podem elaborar propostas (Paraná, 2018).
E ilei Ed Ai
A FunBAE é formada por um grupo de ativistas socioambientais que acre-
ditam na EA como instrumento transformador para se conseguir sociedades
mais justas e sustentáveis.
Surgiu em 2010 com o objetivo de viabilizar e potencializar ações, projetos
e programas de EA que historicamente enfrentam dificuldades em obter e aces-
sar as formas tradicionais de financiamento. A iniciativa partiu de educadores e
gestores ambientais, oriundos da academia, sociedade civil organizada, setor
empresarial e governo, contando com a presença e apoio do MMA (Paraná,
2018).
253
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ge ontaz, A
A ma neto
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Prognosticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Criado em 2009 pela Cia. Vale do Rio Doce, como contribuição da, em- E:
presa para a busca de soluções globais de sustentabilidade, o fundo iniciou suas-
ações pelo Bioma Amazônia, apoiando iniciativas que unem a conservação dos
recursos naturais à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento dos terri-
tórios amazônicos e suas comunidades.
Os recursos são oriundos da Vale, mas alguns projetos são desenvolvidos
a partir de parcerias com o poder público e outras organizações, feitos por inves-
tidores de negócios de impacto ambiental.
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254
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações a tm
e) Onia/
Pontal do Paraná = PR
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ANVISA. RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008. Dispõe sobre o Regulamento
Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas
áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10.004:
Resíduos Sólidos — Classificação. Rio de Janeiro, 2004,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 12.980:
Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos urbanos. Rio de Janeiro, 1993.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.463:
Coleta de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 1995.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.968:
Embalagem rigida vazia de agrotóxico — Procedimentos de lavagem. Rio de Ja-
neiro, 1997.
255
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https pontaldoperana. doc. com beiverificaçao/8677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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GESTÃO INTEGRADA DE DUOS IDOS À <
Prognóstic P ama eto e Ações Rc
Pontal do Paranz F
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9.1 80: Sa-
cos plásticos para acondicionamento de lixo. Rio de Janeiro, 1994. e
o
Nr)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9.191/Sa-
cos plásticos para acondicionamento de lixo — Requisitos e métodos de ensaio:
Rio de Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12810: Resíduos
de serviços de saúde - Gerenciamento extraestabelecimento — Requisitos. Rio
de Janeiro, 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13221: Trans-
porte terrestre de produtos perigosos — Residuos. Rio de Janeiro, 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14064: Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergên-
cia. Rio de Janeiro, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500: Identifica-
ção para o transporte, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
Rio de Janeiro, 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7501: Transporte
terrestre de produtos perigosos — Terminologia. Rio de Janeiro, 2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7503: Transporte
terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos.
Rio de Janeiro, 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.235: Armaze-
namento de resíduos perigosos — Procedimento. 1992.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.896: Aterros
de resíduos não perigosos — Critérios para projeto, implantação e operação.
1997.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.112: Resíduos
da construção civil e resíduos volumosos — Áreas de transbordo e triagem — Di-
retrizes para projeto, implantação e operação. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.849: Resíduos
sólidos urbanos — Aterros sanitários de pequeno porte — Diretrizes para localiza-
ção, projeto, implantação, operação e encerramento. 2010.
BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-
CIAL. Análise das diversas tecnologias de tratamento e disposição final de resi-
duos sólidos urbanos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão. Jaboatão dos
Guararapes, PE: Grupo de resíduos sólidos — UFPE, 2014.
256
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS As
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (g
há Pontal do Parana — PR "
ES ' Vital 2x
BRASIL, Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes haci-
onais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico; altera as Leis nº 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1996; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília —
DF, 05 de janeiro de 2007. “o
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providencias. Brasília - DF, 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2000. Atualiza o marco legal do sane-
amento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para edi-
tar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19
de novembro de 20083, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especi-
alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata o art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
a Lei nº 13.529, de 04 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar
de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
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mento-de-residuos-1 -unidade/. Acesso em: 04 abr. 2024,
257
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS <c
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações 077 pr
e] Ad
Pontal do Parana — PR
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nica” para limpeza urbana. 2022. Disponível em: hitps://www .circuitodenoti-
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peza-urbana. “o,
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abril de 2005. Dispõe sobre o Tratamento e a Disposição Final dos Resíduos dos
Serviços de Saúde e dá outras Providências. 2005.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 375, de 29 de
agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, para o uso agricola de lodos
de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto e seus produtos deri-
vados, e dá outras providências. 2006.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 498, de 19 de
agosto de 2020. Define critérios e procedimentos para a produção e aplicação
de biossólido em solos, e dá outras providências. Revoga as Resoluções nºs
375/2006 e 380/2009. 2020.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 5, de 5 de agosto
de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos,
aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários (Revogadas as disposições que
tratam de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde pela Resolução nº
358/05). 1993.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 307, de 5 de julho
de 2002. Estabelece critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil. Ministério do Meio Ambiente, Brasília: 2002.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 348, de 16 de
agosto de 2004. Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de
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Brasília: 1991,
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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259
Pura verificar a validado das assinaturas, acossa https Jipontaldoparana. Idoc com.beiverificação/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CS mm '
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações "Onta/ =
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Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj, Rio de Ja-
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260
9
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitos lipontaldoparana. tdoc com belveriicacao/4677-3058.5503-BEÇO é infceme o cúxisgo 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS is
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g primo
hand Pontal do Paraná - PR “21 v a
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PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Governo do Estadô do
Paraná. Curso de Educação Ambiental na Escola com Ênfase em Unidades de
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261
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Para verificar a vaidade das assinstcas, acesse hitps Nportaldoçatana idoc. com briverificacão/4677-3058.5503-88CO e informe o código 4677-3058-5503.88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS e
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Nai) Pontal do Parana = PR
onto) BN
SIMA. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Governo do Estado dê São de *
Paulo. Anuário de Energéticos por Município no Estado de São disaadE E ns Pia
ano base 2021. 2022. Ê Dado à
SINIR. Perfis. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Reslioos fá
Sólidos. Disponível em: https://sinir.gov.br/perfis/. tt
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https://www teraambiental.com.br/. Acesso em: 2024.
Para venficar a validado das assinaturas, acesse https !pontaldogaraca. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe q código 4677-3058-5503-85C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL. 8 k
DE GESTÃO INTEGRADA DE.
RESÍDUOS SÓLIDOS o
PA
ETAPA 5 —- MECANISMOS E PROCEDIMENTOS
PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DA REVISÃO DO
PLANO
Município de Pontal do Paraná — PR
2024
IDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PR
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
Ri O Cnia/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ - PR (o
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
ETAPA 5 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE REVISÃO DO
PLANO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Pau verificar a validade das assinatras, acesso haps ilpontaldoparsna. idos com briverificacao/4677-3058-5503-BSCO e informe o código 4577-3058-5503-88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos & Procedimentos para Avaliação das Ações
Pontal do Parana —- PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LÍDER
GESTAO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS G
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
Lad Pontal do Parana = PR Cá Onia/,
= Vs
EQUIPE TÉCNICA Ss dO +
E) si
Robson Ricardo Resende Henrique Moraes Krúger
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Sanitarista e Ambiental———
CREA/SC 99639-2 CREA/SC 122794-8
Juliano Mauricio da Silva Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Civil Engenheiro Ambiental
CREA/PR 117165-D CREA/SP 5063887557
Juliano Yamada Rovigati Pedro Henrique Vicente
Geólogo Engenheiro Civil
CREA/PR 109.137/D CREA/SP 5070395829
Mike Sam James Ferreira Robert Caetano da Silva
Engenheiro Florestal Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/MG 142136158-2 CREA/BA 052102706-3
Camilla Stephanie Oliveira Leandro Gabarra Barbieri Rios
Engenheira Civil Engenheiro Ambiental
Mike Martins Rodrigues
Engenheiro Ambiental
Para verificar a validade das assinsturas, acesse https pontaldogsrara. tdoc com briverificacão/4677-3058-5503-B8CO e informe 0 código 4677-3058-5503-B8C0
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações a]
1 Pontal do Paraná = PR "3 vy
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL s o?
= Sb
1 q a
Flavia Caroline Deable Zacarias 2
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca - SUMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A, C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária - UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logistica, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná - AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
Para verificar a validade das assineturas. acesse hspspontaidoparana. idos com briverifcacao/4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-3058-5503-B5CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD « RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
at Pontal do Paraná —- PR
78
Maikon Di Domenico so a
Oceanógrato 4 ROS
Centro de Estudos do Mar - CEM e
Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR “%,
ce
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Assinado por 3 pessoas. VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD q RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar à validade das assinaturas. acesse https i/pontaldoparana. doc com brivesificacaa4677-3058-5503-BECO é informe o código 4677-3058-5503-88C0
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS Go
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações T fa
Na Pontal do Paraná — PR 4 Lu
SUMÁRIO E EM :
o
APRESENTAÇÃO ssa: orais casicano frcariacacia aan acao Decano asa «x 10
INTRODUÇÃO... SS srr=225+ "
fá BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E
TOMADA DE DECISÃO... oe o |:
41: Avaliação do Sistema ...........cscsissesrsiecerisisericonrarerecerercessiiêneio 13
GER Classificação e Interpretação dos Dados .............emensensesenses 13
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO ............. step é É
mts Metodologia Adotada .............sessesmeseresemsesar ; «16
2.2. Informações a Constar na Base Georreferenciada ................. 17
2.3. Projetos Relacionados ao Sistema de Informações Municipais
sobre Resíduos Sólidos 0.19
24. Base de Dados Georreferenciados Apresentada... 20
25. TUNADOS cssssramapsscnemae is sç ssa Fact aa ane cas éi quan 20
2.5.1. Instalação... erreseeseseesessesncrcerncreccececononcenersosanonasmaransarsansas 20
2.5.2. Abrindo um projeto no OGIS ..........snecesecssreseseensemseseenemeeneneraeos 20
25.3: IntarÍaco assis ssmeicamasssascsasrisiinaa tatus mara cestas nntscevs rosádis 20
2.5.4. Ferramentas de navegação.............seemeneenereeessaceseneneraruarese 22
2.5.5. Identificação de feições ............meneneeneensesracesessacmarmerarmarcenmos 22
2.5.6. Tabela de atributos...............se PRE À
2.5.7. Edição de tabela de atributos ............esermsenseseesesessesesensaceneasas 23
2.5.8. Edição de camadas vetoriais...........meemeneassesesensesesererenensenensr 23
2.5.9. Simbologia/cores.......... ss eemeesesesereeceserecererareresoerenenerereseacno 23
2.5.10. Exportação para .kmz/.kml/.xISX......ceesserseeseneacesacaresesenerassarenes 24
2.5.11. Adição de camadas vetoriais/matriciais .........eseasumeeensereos 24
2.5.12. Criação de feições/camadas ............eceueemeneeneserersereresseseseeso 25
2.5.13. Pluginsicomplementos ............cueereseesesesacesareasaraessraearerenrenmaro 25
2.5.14. Exportação do mapa ...........eseceereeeemermemerarmeeareesaressaresrereses 26
3. — INDICADORES E INFORMAÇÕES PARA REVISÃO DO PMGIRS...... 27
3.1. Indicadores para Avaliar os Resultados do PMGIRS ..........s... 32
3.1.1. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos... 33
3.1.2. Indicadores de Avaliação dos Recursos Financeiros.............. 35
REFERÊNCIAS.........eeseeaseenseress cereensemerereneeereessso como rreovo cer cE LU ae Sa asRa 37
7
Npontaldoparana. tdoc.com belveciicacao/4677-3058-5503-BECO e dorme o código 4677-3058-5503-B5CO
| JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGIMA PEDROSO. 4
Para verificar a validade 093 assênaturas, acesse https
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
hd Pontal do Parana — PR
LISTA DE FIGURAS ag *
e à
Figura 1 — Interface da aba de alimentação de dados. .....mmmmmmindato /
Figura 2 — Interface da aba com os indicadores para classificação. ............c1 12
Figura 3 — Interface do QGIS. .........cesseeseeeereenenserarerenenso =
Figura 4 — Principais ferramentas de navegação — QGIS.............eesseaseemeenses 22
Figura 5 — Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela
de atributos...........ecesecereessenersenensrereneraronererneescosenerereanecesenenssnaanonsrsanarasesansenanas 24
e RUDISNEY GIMENES FRHO
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Assinado por 3 pessoas VERGNIA PEDROSO. JACXSON CESAR BASSFELO
Para verificar a validade das sssmatras, acesse hitpsJportaldogaraca. Idoc.com
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
ts
Pontal do Paraná — PR
LISTA DE QUADROS 3
Quadro 1 — Principais informações a constarem na base de di os
godretóranciada. ...,..isccscisacssicenieeencersensenesatasermsesarsenrenranvansasemm casam entre ensuseasue SÉ 18. +
Quadro 2 — Principais informações a constarem na base de dados
georreferenciada. ........emeenenseeseecerserereereeereeereneereemmeaenesreseerereenierearereaeess 29
Quadro 3 — Indicadores para avaliação dos recursos financeiros do Plano..... 30
Quadro 4 — Indicadores para avaliar a capacidade de transformação da realidade
local em relação ao atendimento dos objetivos do Plano... 31
Quadro 5 — Indicadores para o monitoramento dos serviços de manejo dos
resíduos sólidos. ........ecsescnsesensecersesererrensenrareneaseneasamenseme mera sseesesserermerereareseasana 34
Quadro 6 — Indicador para avaliar o uso dos recursos financeiros... 36
9
/
Para verifica a volidade das assinatzas, acesse hitos:ipontaldoparana 1doc com briverificacao/4677-3058-5503-88C0 6 informe q código 4677-3058-5503-B8CO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO é RUDISNEY GIMENES FILHO
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Z
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações g
head Pontal do Paraná — PR
APRESENTAÇÃO Cod
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipatde Ges-
tão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pontal do Paraná - PRoe em
conformidade com o Contrato nº 403/2023.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Politica Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao municipio
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere às
Etapa V - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFI-
CIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE REVISÃO DO
PLANO.
10
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Para verificar a validade das assinaturas, acesso https Jipoccaldoparana. fdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-88CO e informe o código 4677-3058-5503-BICO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS es
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
had Pontal do Parana — PR
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na revisão do PMGIRS tem.gor
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei Nº12.305/2010 — PNRS, via-—
bilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, assim como a
redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos resíduos deve
ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa uma das gran-
des dificuldades dos municipios brasileiros (Brasil, 2010).
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. À
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos, PNRS, mais adequado a cada situação e de políticas regi-
onais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos residuos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
Diante disso, surge a necessidade da implementação de indicadores de
desempenho do PMGIRS, a serem adotados pelo Município de Pontal do Pa-
raná, de maneira a proporcionar o acompanhamento e avaliação do que foi pro-
gramado e o que foi executado de fato.
Esses indicadores tem o objetivo de mostrar, com base em informações
quantitativas e qualitativas, a real evolução da melhoria das condições dos ser-
viços referentes à limpeza pública e ao manejo de resíduos sólidos dentro do
município.
11
y,
Para verificar a validado das assinguras. acesse haos ilpontaldoparana. doc com briverficaçao/4677-3058-5503-BSCO e fare o código 4677-3058-5503-88C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
[a]
Pontal do Paraná - PR
ponta -
1. BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E “a
TOMADA DE DECISÃO Hr o *
lã e
“es
Db &
O banco de dados com os indicadores para monitoramento é tomada de s e
decisão consiste em um sistema para inserção dos indicadores mensais utiliza
dos para construção e monitoramento do plano.
Esse sistema, além de reunir todas as informações e indicadores dos
quatro eixos do saneamento, também compara o crescimento ou decréscimo do
indicador com o valor do mês anterior, auxiliando na tomada de decisão e na
investigação de possíveis não-conformidades ou deficiências do sistema em
tempo hábil para ajuste.
A Figura 1 e a Figura 2 mostram as interfaces do sistema.
Figura 1 — Interface da aba de alimentação de dados.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 2 — Interface da aba com os indicadores para classificação.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
12
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FRHO
fel Pan verificar a vaidade das assinsturas, acesso haps Jpontaldoparana. doc com beiverificacan/4677-3058-5503-BBCO é informe o código 4677-3058-5503-B5CO
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS G
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
hd Pontal do Paraná — PR E meme,
8S ERTilg/,
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1.1. Avaliação do Sistema ( ax
[=
=
A primeira aba da planilha, denominada ALIMENTAR, contém Os jndica-
dores necessários para o monitoramento da situação atual dos serviços de lim- PÁ
peza urbana e do manejo de resíduos sólidos do Município de Pontal do Paraná.
Primeiramente, deve-se colocar o número correspondente ao mês de re-
ferência para os dados medidos, sendo mês 1 igual a janeiro, mês dois, fevereiro,
e assim consecutivamente.
1.2. Classificação e Interpretação dos Dados
A simples alimentação do sistema consegue mostrar um panorama super-
ficial da situação da gestão de resíduos sólidos no município, contudo, faz-se
necessária uma correta interpretação dos resultados para auxiliar nas melhores
decisões a serem tomadas. O presente sistema classifica os resultados do mês
presente em comparação ao mês anterior, a depender do indicador.
13
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fel Para verificar a validade das assinaturas, acesse htips:ipontaldoparana. “doc. com briverificacão/4677-3058-5503-BBCD é dorme o código 4677-3058-5503-88C0
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
ns
Pontal do Parana — PR
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO
O sistema de informações municipais sobre saneamento é um impofante
instrumento para que a gestão do saneamento básico seja facilitada e melio-
rada. O objetivo é apresentar um sistema de armazenamento, divulgação e aná-
lise dos dados de cada serviço, produzindo informações essenciais para a cons-
tante melhoria na prestação dos mesmos.
Tendo como papel fundamental o monitoramento da realidade da gestão
municipal sobre os resíduos sólidos, servindo, deste modo, para intervenções
estruturais e estruturantes e como uma das bases que auxiliam a tomada de
decisões.
Este sistema vem sendo estruturado ao longo da elaboração deste
PMGIRS, e é importante que ocorra sua implantação, avaliação e alimentação
frequente a partir da conclusão do mesmo. Sendo previstos, então, projetos es-
pecíficos de acompanhamento dos dados dos serviços de limpeza pública e ma-
nejo de resíduos sólidos.
O sistema municipal de informações deve estar articulado com o Sistema
Nacional de Informações em Saneamento, SINISA, instituido pelo art. 53 da Lei
Federal nº 11,445/2007, colocando como objetivos:
|- Coletar e sistematizar dados relativos às condiçõe: 's da prest;
dos serviços públicos de saneamento básico; id
!! - Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações re-
lovantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços
Wl - Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e
masa d00m e Prestação dos serviços de saneamento básico (Si
nasa, ,
A referida lei coloca que as informações do SINISA devem ser públicas e
acessíveis a todos, sendo publicadas na internet. É necessário que os titulares,
os prestadores de serviços de saneamento básico e as entidades reguladoras
forneçam as informações a serem inseridas no SINISA. Fato que demonstra
mais uma vez a importância do sistema de informações municipais.
14
Para verificar à validade das assinguras, acesse ips Npontaldoçarara (doc com briverificacao4677-3088.5503-88C0 e informe o código 4677-3058-.5593.88C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
[e
Pontal do Parana — PR Cá Onia/ ,
“o
*
Assim, todos os dados solicitados pelo Sistema Nacional de Informações:
sobre Saneamento, SNIS, devem ser coletados, monitorados, registrados, aná-Í
lisados, divulgados e levados em consideração na tomada de decisões Pelo titu-
º2
lar e prestador dos serviços. A,
É importantíssimo que os dados constantes no SNIS sejam utilizados no
planejamento do setor de saneamento do município. Estes dados são primordi-
ais para o monitoramento e evolução dos sistemas, processos e estruturas da
gestão de resíduos sólidos.
Desse modo, este sistema configura-se num importante mecanismo de
garantia à sociedade no acesso de informações e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos servi-
ços de resíduos e limpeza urbana.
Isso mostra-se como realidade, na fase de saída/produção de relatórios,
quando se dissemina os dados aos interessados. Inserindo-se no contexto da
necessidade de publicidade de informações e controle social. Consequente-
mente, os serviços são desenvolvidos de forma a atender toda população, de
maneira democrática.
Deve-se então, garantir a publicação de relatórios periódicos que demons-
trem os indicadores do desempenho das ações, assim como a qualidade dos
serviços de acordo com o cenário da gestão. Para isso, deve-se alimentar e ad-
quirir os dados de modo constante e preciso.
O sistema também auxilia no planejamento e na tomada de decisões para
a correta gestão da limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, já que indica,
mês a mês, se o indicador teve melhora ou piora, fazendo com que os gestores
se atentem para as causas e as possíveis soluções para cada indicador.
15
Para verificar a validade das assinauras, acesse Itps !lpontuidoparana. Idoc.corm briverificacao:4677-3058-5503-88C0 e informe o cóxiigo 4577-3058-5503-8800
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
= nta
Pontal do Parana = PR El
2.1. Metodologia Adotada s o
O sistema de informações municipais sobre saneamento foi estrtuçado
utilizando-se do auxílio de técnicas do geoprocessamento através de Sistema de
Informações Geográficas, SIG, planilhas e softwares de geoprocessamento.
Também foi construído um banco de dados com o Microsoft Excel, semiautoma-
tizado para inserção dos indicadores mensais utilizados para construção e mo-
nitoramento do plano.
Neste produto, apresentam-se os dados em softwares livres (open
source), que não tem custo ao município, além de demonstrar-se o modo de
acesso aos mesmos. Os softwares de geoprocessamento são muito utilizados
para se visualizar dados que podem ser espacializados (localizados em um local
da Terra), tanto dados gerais do município (como localização, hidrografia, geo-
morfologia, pedologia, bacias hidrográficas, altimetria, declividade etc) quanto de
cada componente do saneamento básico.
Cada dado utilizado no software de geoprocessamento é vinculado a uma
tabela (planilha) com informações textuais e numéricas dos sistemas, sendo im-
portante no auxílio à tomada de decisões relacionadas ao saneamento básico e
no monitoramento constante do mesmo.
Dessa forma, a manipulação dos dados e a visualização da situação de
cada serviço ofertado pelo município são facilitadas, auxiliando na identificação
das deficiências dos setores de saneamento, facilitando o acesso às informa-
ções e proporcionando a criação de um banco de dados referente aos serviços
de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
Pois as tabelas são visualizadas clicando-se em cada feição georreferen-
ciada (como um ponto de localização de um ecoponto, por exemplo) ou através
da classificação dos dados em diferentes simbologias e cores.
Objetiva-se sistematizar os dados e informações que são importantes
para se caracterizar e monitorar o saneamento básico do município, através de
planilhas eletrônicas e dos softwares de geoprocessamento QGIS e Google
Earth.
16
heps-iipontaldoparmeas. doc com briverificacan/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Pontal do Paraná = PR
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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vid;
1 ;
A estruturação de dados realizada para este PMGIRS será entregue ao
município através de arquivo zipado que contém todos os arquivos apresêntados
no plano em formato .kml (usado em softwares livres do Google, Google Earth e
Google My Maps), .tif (imagem raster georreferenciada), .jpeg e .shp. o
Este produto contempla um tutorial para visualização e inserção das prin-
cipais informações no QGIS, para iniciação básica no programa, além de arquivo
de instalação do mesmo.
Sendo assim, conforme apresentado neste PMGIRS, são previstos em
projetos a capacitação de técnicos responsáveis em manusear e alimentar sof-
tware de banco de dados georreferenciado. Fazendo com que os conhecimentos
acerca de geoprocessamento e dos softwares correspondentes sejam aprofun-
dados e aplicados.
Um dos arquivos mais utilizados em softwares de geoprocessamento é o
shapefile (.shp). São arquivos vetoriais (em formato de ponto, linha ou polígono,
possibilitando a demonstração de qualquer elemento) que são georreferencia-
dos, ou seja, possuem coordenadas geográficas estabelecidas, e cada feição é
vinculada a uma tabela de atributos. Tabela na qual se pode inserir qualquer
informação textual ou numérica, vinculada a determinado ponto, linha ou poli-
gono, formando um banco de dados georreferenciado.
Assim, as análises podem ser facilitadas, na medida em que se pode vi-
sualizar as diferenças entre as feições, locais com maiores problemas, dados
específicos de cada local, através da atribuição de diferentes cores, por exemplo.
2.2. Informações a Constar na Base Georreferenciada
Para cada serviço de saneamento básico existem alguns dados essenci-
ais a serem coletados para gerar os arquivos georreferenciados, assim como as
informações que constam na tabela de atributos relativa a cada arquivo.
Neste sentido, o Quadro 1 demonstra os principais dados em formato sha-
pefile a se criar e alimentar periodicamente no sistema de informações municipal
a partir da implementação do PMGIRS.
17
NS
92:
S
A
/
doc. com beiveriicaçao4677-3058-5503-BBCO é informe q código 4677-3058-5503-B8C0
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|
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
as É
Pontal do Paraná - PR
pn
+
São apresentados também dados gerais do município aos quais-são ne-
cessários constar na base cartográfica municipal. A apresentação da fonte dos 6
dados é essencial. A ,
a
Quadro 1 — Principais informações a constarem na base de dados georreterenciada.
Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos
ese
po dra
Unidades de Triagem e Compostagem de
Resíduos
Ports de descarte irregular de resíduos
Folga
Volume produzido
Forma de tratamento/destinação final
População
Volume coletado coleta convencional
Volume coletado coleta recicláveis
Dias de coleta
Observações
Central de Tratamento e Disposição Final
de Resíduos
Pontos de Entrega Voluntária
Geradores de resíduos industriaisjperigo-
sos/nfectantes
Volume coletado por região
18
PR)
Malas,
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BASSFELO « RUDISNEY GIMENES FILHO
ips ipontaidoparana. Idos.com briverficacão/4677-3058-5503-B8CO e infoeme q código 4677-3058-5503-88C0
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Paca verificar a validade das assnauras. acesse
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações ;
ns n ,
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Pontal do Parana — PR
Dados Gerais do Município E
cone de ato 1 ps
Pomtostocatóados DO Observações
Área
Área
Código do IBGE
Vossdo dos vas
is
ou
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.3. Projetos Relacionados ao Sistema de Informações Municipais
sobre Resíduos Sólidos
Considerando a importância do acompanhamento das ações previstas
neste PMGIRS, conforme já explanado, prevê-se projetos de acompanhamento
dos dados dos serviços públicos. Sendo estes vinculados diretamente ao sis-
tema de informações municipal sobre resíduos sólidos.
Para os serviços de manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal é
responsável pela implementação desse programa. Ademais, diversos outros pro-
jetos relacionam-se ao sistema municipal de informações, como os de coleta de
resíduos sólidos domiciliares, implantação de coleta seletiva e implantação de
aterro sanitário municipal,
O banco de dados deve constantemente ser alimentado, é importante que
este processo permaneça para que ocorram melhorias nas avaliações e no sa-
neamento básico no município,
19
Para vetificar a validade das assinsuras, acesso hitps Jpontaldoparaas. tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-RSCO é informe o código 4677-3058-5503-88C0
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações vi
a Niar,,
Pontal do Parana — PR bo
2.4. Base de Dados Georreferenciados Apresentada SA É
Disponibiliza-se neste PMGIRS um arquivo do QGIS e um .kml, conforme
já explanado, que contém a base de dados geográficos utilizada ao longo da”
elaboração do mesmo. Estes arquivos são apresentados com o objetivo de ini-
ciar a organização do sistema municipal de informações sobre resíduos sólidos.
Para visualização dos dados no software Google Earth (ou Google Earth
Pro), basta ter o mesmo instalado no computador ou telefone celular/tablet e
clicar sobre o arquivo que está na pasta zipada citada. Sendo este um bom meio
de divulgação dos dados à população geral.
Deste modo, expõe-se a seguir o tutorial para acesso aos dados e inser-
ção das principais informações no QGIS.
2.5. Tutorial QGIS
O QGIS é um programa gratuito de código aberto com capacidade para
processar dados geoespaciais. Pode ser utilizado em diferentes sistemas ope-
racionais, como o Windows, Linux e o Mac.
2.5.1. Instalação
Para instalação do programa, basta executar o arquivo .exe localizado na
pasta disponibilizada com os arquivos.
2.5.2. Abrindo um projeto no QGIS
Abrir o arquivo .shp localizado na pasta disponibilizada com os arquivos
(pasta SIG QGIS).
2.5.3. Interface
O QGIS apresenta a interface conforme a Figura 3. A mesma pode ser
completamente customizada pelo usuário.
20
-beiverificacan4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503.B8C0
RUDISNEY GIMENES FRHO
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Para verificar a validade das assinguras. acesse hitps:iponisidoparana. Idec com.
|
É
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
Pontal do Parana —- PR
FOnia,
Painel de camadas — nessa área temos as camadas do projet é “u,
na nela que se habilita a visualização das camadas. =
Visualizador de mapas — nessa área visualiza-se as camadas ha- S E:
bilitadas no painel de camadas. to,
Ferramentas/barra de menus — ferramentas para acesso às funci-—
onalidades.
Barra de status —- coordenadas, escala e lupa.
Figura 3 — Interface do QGIS.
2
E
/
Ed
Para voriicar à vaidade das assingt.eas, acesse hetpsipontaldoparana Idoc com briveriscacao!4677-3058.5503-98C0 e informe o código 4677-3058.5503-B8CO
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Pontal do Paraná — PR
ua
2.5.4. Ferramentas de navegação -
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.5.5. Identificação de feições
Para se identificar feições e as informações correspondentes na tabela de
atributos, selecionar a ferramenta “*. eclicarsobrea informação desejada
no mapa.
2.5.6. Tabela de atributos
Para se abrir a tabela de atributos, clicar sobre a feição no painel de ca-
madas e selecionar a | | ferramenta. Ou então clicar com o botão direito
do mouse na feição desejada, no painel de camadas, e em “Abrir tabela de atri-
butos”.
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Para vaciicar a validade das assinaturas, acesse hitps/iportaldoparana. tdoc com. briverificacao4677-3058-5503-BECO é informe o código 4677-3058.5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
ns
Pontal do Parana — PR
2.5.7. Edição de tabela de atributos > pn
Para se inserir informações nas colunas existentes na tabela de atributos, » à
abrir a mesma e clicarem / parase adicionar colunas, clicar em “8a
2.5.8. Edição de camadas vetoriais
Para se editar as camadas vetoriais (inserir/desenhar um ponto, linha ou
polígono), clicar sobre a camada no painel de camadas, em seguida em
e em “á para se adicionar um ponto, em bo para se adicionar
poligono e em “, para se adicionar uma linha.
2.5.9. Simbologia/cores
Para que se possa estabelecer diferentes simbologias e cores para cada
informação que consta na tabela de atributos, se utilizará como exemplo o ar-
quivo DISTRIT LOCALIDAD. Ao se abrir a tabela de atributos do mesmo, tem-
se na coluna “Name” as informações com o nome de cada distrito!localidade.
Deseja-se que no mapa e no painel de camadas cada nome apareça com uma
cor diferente. Para tanto, deve-se clicar com o botão direito sobre a camada, na
aba "Simbologia" pode-se mudar a simbologia dos objetos. Clicando-se na seta
ao lado de “Símbolo simples” tem-se as diferentes formas de estabelecer a sim-
bologia para informações da tabela de atributos, clicar em “Categorizado”, na
aba “Coluna” em “Name” e em “Classifica”.
Assim, o programa classifica para cada distrito/localidade uma cor dife-
rente, sendo que o usuário pode editar as cores que julgar mais adequadas,
conforme a Figura 5.
Paea verificar a validade das assiruiras. acesse hetoslpontaldoçarana. toc com beiveriicacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503.B8C0
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fe]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE 2
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
g Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (Gg
ns
Pontal do Parana — PR
Figura 5 — Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela de atri- Gy z
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.5.10. Exportação para .kmz/.kml/.xIsx
Para se exportar os arquivos em formato .kml (Google) e .xisx (planilhas
eletrônicas, dados da tabela de atributos) basta clicar com o botão direito do
mouse sobre a camada, em “Exportar” e em “Salvar feições como”, Na janela
que se abre, selecionar o formato de exportação que se deseja, inserir o nome
do arquivo e clicar em “ok”.
2.511. Adição de camadas vetoriais/matriciais
Para se adicionar novas camadas vetoriais ou matriciais, deve-se clicar
em “Camada” na barra de menu, em “Adicionar camada” e escolher o tipo e a
localização do arquivo.
Para verficar a validado das assinsuas, ncusse https “portsidoparana Idoc com briverificacaa/4677-2058-5503-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-88C0
24
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE e
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
| Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (Gg
Nat Pontal do Paraná — PR -
as
*
25.12. Criação de feições/camadas
Para se criar novas camadas vetoriais, deve-se clicar em “Camada” na
barra de menu, em “Criar nova camada" e em “Shapefile”. Na janela quê se
abre, inserir o nome do arquivo a ser criado, o tipo de geometria (ponto, linha ou
poligono) e o sistema de referência geodésico.
O sistema de referência geodésico é essencial em cada arquivo georrete-
renciado, sendo que para cada local do planeta é estabelecido um sistema, para
correção de erros inerentes à representação de feições da Terra em projeções
planas. Para o Município de Pontal do Paraná, deve-se inserir o sistema de pro-
jeção SIRGAS 2000 / UTM zone 225.
Em seguida, estabelecer as colunas que se deseja inserir na tabela de
atributos, o tipo de informação da coluna (informações textuais, numéricas ou de
data) e clicar em “ok”, O arquivo será criado no painel de camadas e na pasta
em que está salvo o arquivo. qgs. Estando, deste modo, pronto para ser editado
no software.
2.513. Plugins/complementos
O QGIS possui uma série de complementos, também chamados de plu-
gins, que disponibilizam ao usuário uma série de funcionalidades. Sendo que a
cada versão surgem novas e diferentes aplicabilidades. Alguns plugins vêm a
sua instalação do QGIS, enquanto a maioria deles é disponibilizada através dos
repositórios de plugins, devendo ser instalado pelo usuário.
Como exemplo apresenta-se a instalação do complemento QuickMapSer-
vices. Ele contém diversos mapas base de fontes diferentes, entre elas imagens
de satélite, com nome de ruas, com informações do relevo, entre outras.
Para tanto, deve-se clicar em “Complementos” na barra de menus, e em
“Gerenciar e instalar complementos”. Na janela que se abre, clicar em “Tudo”,
para se visualizar todos os complementos disponíveis, e buscar por “QuickMap-
Services”.
25
SAla/ q
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Va E
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Para veríficar a validade das assinaturas. acesse haps Npontaldoparana. Idec. cor briverificacao/4677-3058-5503-88C0 e forme o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações Pra
tt Pontal do Paraná = PR do PE
o.
o
Após, clicar em “Instalar complemento”, Assim, o complemento já está 1? Ê
disponível, podendo ser acessado na barra de menus, em “Web”. Para que o 9 q
plugin fique completamente disponível, clicar em “Web” > “QuickMapServices” > a,
Settings. Na janela que se abre, clicar em “More services" > “Get contributed
pack” > “Save”. Assim, o complemento já se encontra completamente carregado.
2.514. Exportação do mapa
Para exportação do mapa em formato de imagem (jpeg, png, tiff, etc),
deve-se clicar no menu “Projeto” > "Novo layout de impressão”. Nomear o layout
e dar ok. Na janela que se abre, clicar no menu “Adicionar item" e em “Adicionar
mapa”. Após, desenhar onde se deseja inserir o mapa. Para exportar, clicar no
menu “Esboço” > “Export as image”. Esta funcionalidade permite inserir diversas
informações no mapa, como norte, legenda, escala, grade de coordenadas, etc.
26
Para veciicar a validade das assinaturas, acessa irtos!pontalidoparana. idoc cor. briveriicação/4677-3058-5503-B8CO e informe q código 4677-3058.5503.8800
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (Gg
hd Pontal do Paraná = PR
48 E VITa/
3. INDICADORES E INFORMAÇÕES PARA REVISÃO DO PMGIRS. “o ;
2 &
A Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, através do documento intitu-
lado Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde para Revisão de
Plano Municipal de Saneamento Básico, disponibiliza como ferramenta a meio-.
dologia de indicadores para avaliação de resultados de um Plano (Funasa,
2018).
De acordo com a Funasa (2018), os indicadores são valores utilizados
para medir e descrever uma circunstância ou acontecimento de forma sinteti-
zada, podendo ser originários de dados primários, secundários ou outros tipos
de indicadores.
Sendo assim, para a construção de um indicador para avaliar os resulta-
dos deste PMGIRS, é necessário:
* nomear o indicador;
* definir seu objetivo;
* listar as variáveis que permitem o seu cálculo;
* identificar a fonte de origem dos dados:
* definir sua fórmula de cálculo;
* estabelecer sua periodicidade de cálculo;
* indicar seu intervalo de validade;
* indicar o responsável pela geração, atualização e divulgação (Funasa,
2018).
Ressalta-se que os indicadores devem ser de fácil compreensão e que a
sua utilização pela gestão pública deva ser continua, com a divulgação de infor-
mações que mostrem o andamento das ações propostas no Plano,
Os indicadores para avaliar os resultados deste PMGIRS devem ter trans-
parência com a prestação dos serviços, propondo para a sua população a parti-
cipação de todos na construção de novas bases para os serviços de limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos.
27
uv
e
ç
o
t
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Pd
CÁ
DISNEY GIMENES FILHO
beverificaçao4677-3058-5503-88C0 e informe 0 código 4677-3058-5503-B8C0
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Para vesificar a vaidade das assiranras acosse https ifportaidoparana doc com
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
hn Pontal do Paranã — PR a PONA/ .
ES Vs
Desta forma, os quadros abaixo mostram a metodologia proposta pela
FUNASA, podendo servir para avaliação dos resultados do PMGIRS do Munici- -
pio de Pontal do Paraná. mo AS
vo 7X
ear”
28
Para verificar a validado ds assinaturaa, acesse https Jiportaldoparana toe com brivelicacaa!4677-3058-5503-S8C0 e informe o código 4877-3058-5509-B8CO
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A
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3.1. Indicadores para Avaliar os Resultados do PMGIRS > 2
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Os indicadores para avaliar os resultados do PMGIRS do Municipio-de |
Pontal do Paraná deverão ser capazes de expressar a qualidade da prestação
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, do alcance das
metas de curto, médio e longo prazo das ações previstas dentro do Plano.
Ressalta-se que a lei nº 11.445/2007 atualizada pelo Novo Marco Legal
do Saneamento Básico, lei nº 14.026/2020, estabelece procedimentos para a
avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações objetivadas.
Esta avaliação deve ser realizada a partir da construção de um sistema
de informações fundamentados em indicadores de desempenho. O sistema de
informações constitui-se em uma ferramenta de gestão integrada, no qual os
dados e as informações geradas permitem verificar a efetividade e a eficiência
das ações e das metas estabelecidas pelo PMGIRS.
Além das metas, a melhoria na eficiência deve ser permanentemente ava-
liada principalmente sobre os aspectos quantitativos e qualitativos da prestação
dos serviços, possibilitando assim, promover os subsídios necessários para me-
lhorias.
A responsabilidade em estabelecer o sistema de informações cabe ao
responsável pelos serviços que envolvam limpeza pública e resíduos sólidos no
município. Além disso, este sistema de informações deverá ser integrado ao
SNIS, além dos sistemas estaduais e das agências de bacia.
Outro objetivo do sistema de informações associa-se com a garantia de
transparência das ações. De acordo com a lei a transparência das ações, Lei nº
12.527/2011, princípio fundamental na prestação dos serviços públicos de sane-
amento, deverá ser garantida por meio do sistema de informações.
Entretanto, atenta-se para a necessidade de aprimoramento e atualização
do sistema ao longo do tempo. Nesse caso, é possível adotar o período de dez
anos proposto para revisão do Plano como referência. Os resultados deverão
ser disponibilizados à população, de preferência através da internet e deverão
ser de fácil acesso para consulta.
32
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BASSFELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
taldoparana. tdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO € Informe O código 4677-3058-5503-B5CO
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Para vetificar a validade das assinaturas, acesse https:poni
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
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3.1.1. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Ra
O Quadro 5 mostra os indicadores para o manejo de resíduos sólidos,
para serem utilizados como ferramenta de avaliação do desempenho dos objeti- tmn
vos estipulados no PMGIRS de Pontal do Paraná.
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Para verificar a valstade das assinsuras, acesse https Jiportaldoparana. tdoc com briverificacao/4577-1058.5503-88CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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3.1.2. Indicadores de Avaliação dos Recursos Financeiros
O Quadro 6 mostra o indicador dos recursos financeiros, para ser utilizado”,
como ferramenta de avaliação do desempenho dos custos estipulad os E
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Para verificar a validade das assinaturas. acesse hipa-iportaidoparana. tdo com befverificacao/4677-3058-5503.B8CO e infotme o código 4677-3058.5503-B8CO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
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Pontal do Paraná
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes naci- 4 |
onais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 13
DF. 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providencias. Brasília, DF. 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do sane-
amento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para edi-
tar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19
de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especi-
alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata o art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
a Lei nº 13.529, de 04 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar
de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Brasília, DF. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a infor-
mações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do$3º doart. 37 enos
2º do art. 216 da Constituição Federal, altera a Lei? 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº
8.159, de 8 de janeiro de 1991: e dá outras providências. Brasília, DF. 2011.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Termo de Rete-
rência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. 1º edição.
gica de Comunicação Social — Coesc/Gab/Presi/Funasa/MS. Brasilia,
. 2018.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
https:/www.ibge.gov.br/.
SNIS. Sistoma Nacional de Informações sobre Saneamento. Série Histórica. Dis-
ponível em: http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/.
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de fevereiro de 1996; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília, q”
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ELO e RUDISNEY GIMENES FILHO
doc com be'verificacan(4677-3058-5502-8800 é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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Para vecitcar a valiade das assinauras. Scesse https Mportaldoparana, 4
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PARECER
Processo Legislativo nº 836/2025
Mensagem nº 42/2025
Anteprojeto de Lei n. º 80/2025
De Iniciativa do Poder Executivo.
Apresentado em 27/08/2025.
1. RELATÓRIO
Trata-se da análise do Projeto de Revisão do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS, apresentado pela Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), no Decreto Federal nº
10.936/2022, bem como em observância à Lei nº 14.026/2020.
O Plano estabelece diretrizes, metas, programas e ações para a gestão
integrada dos resíduos sólidos urbanos, abrangendo coleta, transporte,
tratamento, destinação final e educação ambiental, além de prever mecanismos
de controle social e participação popular por meio de consultas e audiências
públicas.
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
À competência municipal para legislar e executar ações relativas ao
saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos está prevista nos arts. 23, Vle
IX,e 30, Ie V, da € onstituição Federal, bem como na Lei nº 11,445/2007 e no
Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
A Lei Federal nº 12.305/2010 torna obrigatória a elaboração e revisão
periódica dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
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sendo este um instrumento de planejamento essencial para que o Município
tenha acesso a recursos da União e de instituições federais de crédito e fomento.
A proposta apresentada encontra-se em conformidade com a
legislação federal e estadual, bem como com os princípios da legalidade,
publicidade e participação popular. O processo contempla a realização de
consultas e audiência pública, atendendo ao requisito de transparência e
controle social.
No aspecto formal e redacional, o projeto não contém vícios de
juridicidade, constitucionalidade ou técnica legislativa. A minuta de lei anexa
está redigida de forma clara e coerente, respeitando os padrões normativos
exigidos pela Câmara Municipal.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Revisão
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de
Pontal do Paraná atende aos preceitos legais e constitucionais aplicáveis,
estando apto para apreciação do Plenário.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, após análise detalhada
do projeto e de sua fundamentação legal, emite parecer favorável à sua
tramitação e aprovação.
Sala das Comissões, 08 de setembro de 2025.
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Vereador - Relator
Acompanham o voto:
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PARECER
Processo Legislativo nº 836/2025
Mensagem nº 42/2025
Anteprojeto de Lei n.º 80/2025
De Iniciativa do Poder Executivo.
Apresentado em 27/08/2025.
1. RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei foi encaminhado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, acompanhado da Mensagem nº 042/2025, com a
finalidade de instituir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS), instrumento de planejamento exigido pela Lei Federal nº
12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Plano propõe um conjunto de ações, metas é estratégias voltadas à
redução da geração de resíduos, à reciclagem e compostagem, à logística reversa
e à destinação ambientalmente adequada, promovendo o uso racional dos
recursos naturais e o fortalecimento da gestão municipal na área ambiental.
A proposição foi regularmente encaminhada a esta Comissão, para
análise dos aspectos sociais, educacionais, culturais, ambientais, sanitários e de
sustentabilidade, nos termos vegiimantao.
Estado do Paraná
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo é Meio Ambiente f
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2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constitui
o instrumento operacional e técnico da política pública municipal de residuos
sólidos, conforme determina o art. 19 da Lei nº 12.305/2010.
A iniciativa é complementar e necessária à Política Municipal instituída pelo
Projeto de Lei nº 039/2025, estabelecendo o marco executivo e os mecanismos de
controle, avaliação e revisão periódica da gestão de resíduos.
Entre os pontos de destaque do projeto, observa-se:
* Integração com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de
Resíduos Sólidos (SINIR) e com as plataformas estaduais de controle;
* Participação social efetiva, com realização de consultas e audiência
pública para construção do plano;
* Promoção de ações de educação ambiental e incentivo à coleta seletiva e
à compostagem;
* Previsão de revisão decenal do Plano, conforme diretriz nacional;
* Criação de órgão colegiado para monitoramento e acompanhamento do
PMGIRS, assegurando governança e continuidade das ações.
O texto legal é compatível com as normas federais e estaduais de proteção
ambiental e de saneamento básico, respeitando a autonomia municipal e os
princípios constitucionais da sustentabilidade, prevenção e participação
popular.
Do ponto de vista social e educacional, o plano contribui diretamente para a
formação de consciência ambiental, melhoria da qualidade de vida urbana, e
ampliação das ações de saúde pública preventiva, alinhando-se às metas de
desenvolvimento sustentável e às demandas locais de Pontal do Paraná:
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Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Méfa, Ambiente Poda
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3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação
Social, Turismo e Meio Ambiente entende que o Projeto de Lei nº 042/2025 é
relevante, oportuno e compatível com o ordenamento jurídico vigente,
recomendando sua aprovação integral, por atender às finalidades públicas e
ambientais que justificam sua propositura.
Voto da Comissão; Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 042/2025,
nos termos encaminhados pelo Poder Executivó.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2025.
|Cléonice
Vereadora — Relatora
Acompanham o voto:
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Vereadora-Presidente Vereador-Membro
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PROJETO DE LEI Nº 117/2025 So
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA
11 DE NOVEMBRO DE 2025, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
— PMGIRS, de acordo com os termos constantes dos Anexos, partes integrantes da presente
Lei, e em conformidade com as diretivas e princípios estabelecidos na Lei nº 12.305, de 02
de outubro de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações
que trata da matéria.
Parágrafo único: Estão sujeitos à observância desta Lei, as pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente por atividades
que gerem e/ou que desenvolvam ações relacionadas à Bestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º O PMGIRS é um instrumento de Bestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, por meio do qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas
públicas para o manejo dos resíduos sólidos.
Art. 3º. A implantação e o monitoramento do PMGIRS serão de responsabilidade
de órgão colegiado, devidamente instituído para tal fim, por meio de Decreto em ate 180
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ o Ponta z
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Parágrafo único: Até a instituição do órgão tratado no caput, fica a Setretertá
Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca responsável pelo acompanhamento das
ações previstas no PMGIRS.
Art. 4º. O PIMGIRS deverá ser revisto periodicamente, em prazo não superior a
10 (dez) anos, nos termos do inc. XIX do art. 19 da Lei nº 12.305 de 02 de outubro de 2010
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o constante da Lei nº 1473/2014
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 12 de novembro de 2025
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Elinete Pe iria Rocha
Presidente
13/11/25, 11:42
Prefoitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN*2.758, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2928.
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Residuos Sólidos - PMGIRS e dá outras
providências,”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Parágrafo único. Estão sujeitas à observincia desta lei, as pessoas
fisicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta
ou indi por atividades que gerem ciou que desenvolvam
ações relacionadas à gestão integrada ou no gerenciamento de resíduos
sólidos no Município de Pontal do Paraná.
Art NO PMGIRS é um instrumento de gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos, por meio do qual o Poder Público assume a
responsabilidade de implantar políticas públicas para o mancjo dos
residuos sólidos,
Am VA implantação c o monitoramento do PMGIRS serão de
responsabilidade de órgão colegiado, devidamente instituído para tal
fim, por meio de Decreto, em até 180 (cento e oitenta) dias contados
da publicação desta Lei, de forma a garantir a continuidade c
efetividade das ações previstas no plano.
Parágrafo único.Até à instituição do órgão tratado nocapui, fica a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
responsável pelo acompanhamento das ações previstas no PMGIRS.
Am. YOPMGIRSdeverá ser revisto periodicamente, em prazo não
superior a 10 (dez) anos, nos termos do inc. XEX do art. 19 da Lei nº
12.305 de 2 de outubro de 2010.
Ant. Esta lei entra em vigor na data de sun publicação, revogadas as
: em contrário, especialmente o constante da Lei
nº147302014,
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 12 de novembro de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
JACKSON CESAR BASSFELD
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador: AZDSEEDS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2025. Edição 3406
À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site;
htips:/fwwrw diariomunicipal. com br/amp/
Pope in diomunioil com brlammatmi A ZOGEEDA SO a 2680523 6200285080 e 2 erOS 2306 2ac2asts
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