materia nº 43/2025

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 2º Per. ; Abertura:
21/10/2025 - 17:30 ; Encerramento: 21/10/2025 - 17:45 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença de todos os Senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 20/2025. Pontal do Paraná, 17 de outubro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de outubro às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente,Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 023/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a
fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei
nº 119/2025, de iniciativa do   Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 110/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1078/2025, que: “INSTITUI O PRÊMIO “SMED
DE BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ-PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 112/2025, de
iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 1051/2025, que:
“Altera a Lei nº 2.680, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.” Pontal do
Paraná, em 17 de outubro de 2025. Pontal do Paraná, em 15 de outubro de 2025. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em prim eira votação o Anteprojeto de Lei n°
119/2025 de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em primeira votação o
Anteprojeto de Lei n° 112/2025 de iniciativa da Mesa Executiva. Foi aprovado em votação
única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 29/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
29/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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