materia nº 45/2025

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 2º Per. ; Abertura:
29/10/2025 - 17:30 ; Encerramento: 29/10/2025 - 17:34 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; SEGUNDA SECRETÁRIA: NEGA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS /
PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: CLEONICE / Fora do Município 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença de todos os Senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 21/2025. Pontal do Paraná, 24 de outubro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 29, 30 e 31 de outubro às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 024/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, às 17:30 horas, a
fim de discutir e votar asseguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei
nº 120/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 111/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1101/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$ 33.876,02 (trinta e três mil e oitocentos e setenta
e seis reais e dois centavos).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2025,
de iniciativa do Poder  Executivo, que traz a Mensagem nº 112/2025, protocolada sob
Processo Legislativo nº 1102/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).”   Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 122/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo
Legislativo nº 1103/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Pontal do Paraná, em 24 de outubro de
2025. Elinete Guimarães Rocha, Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação os anteprojetos de Lei de n°
120, 121 e 122/2025 todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação
única o Requerimento de instersticio de iniciativa de todos os vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 04/11/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
SEGUNDA
SECRETÁRIA: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
04/11/2025
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