materia nº 73/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 73/2025.
HORA: 15:00 h.
DATA: 05/12/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
28/11/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 09, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 99/2025, que traz a Mensagem 
nº 97/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0991/2025, encaminhado pelo Poder 
Executivo, que: 
“Altera os anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei 
nº 99/2025, de iniciativa da Mesa Executiva.
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 107/2025, que traz a 
Mensagem nº 98/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0992/2025, encaminhado 
pelo Poder Executivo, que:
“Altera a Lei nº 2.688, de 04 de julho de 2025 e dá outras providências.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei 
nº 107/2025, de iniciativa da Mesa Executiva.
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2025, que traz a 
Mensagem nº 99/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0993/2025, encaminhado 
pelo Poder Executivo, que:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o 
exercício financeiro de 2026.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1241/2025;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Oseias, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1242/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Pastor Jhonatan, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1243/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Cirineu do Esporte, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1244/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereadora Cleonice, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1252/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Sene, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1253/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1254/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1255/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Marcelo da Saúde, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1256/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Juvanete, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1257/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 
101/2025, de iniciativa da Vereador Nei da Pesca, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1258/2025;
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 25/2025.
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 09, 10 e 11 de dezembro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 028/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 09, 10 e 11 de dezembro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 99/2025, que traz a 
Mensagem nº 97/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0991/2025,
encaminhado pelo Poder Executivo, que: 
“Altera os anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de 
Lei nº 99/2025, de iniciativa da Mesa Executiva.
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 107/2025, que traz a 
Mensagem nº 98/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0992/2025, 
encaminhado pelo Poder Executivo, que:
“Altera a Lei nº 2.688, de 04 de julho de 2025 e dá outras providências.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de 
Lei nº 107/2025, de iniciativa da Mesa Executiva.
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2025, que traz a 
Mensagem nº 99/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0993/2025, 
encaminhado pelo Poder Executivo, que:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o 
exercício financeiro de 2026.”
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1241/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Oseias, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1242/2025;
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Pastor Jhonatan, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1243/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Cirineu do Esporte, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1244/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereadora Cleonice, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1252/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Sene, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1253/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1254/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1255/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Marcelo da Saúde, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1256/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Juvanete, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1257/2025;
• Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Nei da Pesca, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1258/2025;
Pontal do Paraná, em 05 de dezembro de 2025.