materia nº 36/2025

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
25/11/2025 - 18:00 ; Encerramento: 25/11/2025 - 18:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 35ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete
ao Prefeito, indicações n°s 351, 352 e 356/2025. Da Vereadora Nega ao Prefeito,
indicações n°s 353, 354 e 355/2025. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°s
357 e 358/2025.  ORADORES: VEREADORA NEGA: A vereadora registrou suas emendas
impositivas do ano, destacou que destinou recursos para o auxílio transporte dos jovens,
melhorias na AMOSE (R$ 71 mil), apoio ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio (R$ 40
mil) e reposição de equipamentos do 24 horas da Praia de Leste (R$ 71 mil), danificados
recentemente. Parabenizou o Prefeito pela Escola de Governo, que formará 150 alunos na
próxima sexta-feira. Reforçou o convite para a entrega dos diplomas no dia 28, às 19h, na
Chácara do Valdir. VEREADOR NEI DA PESCA:  O vereador agradeceu à Secretaria de
Obras pela pronta atuação após a forte chuva, destacou a presença das equipes e
atendimento rápido aos pedidos. VEREADORA ANY MESSINA:  A vereadora relembrou o
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, reforçou a importância
da proteção e do apoio às vítimas e destacou o trabalho da Procuradoria da Mulher.
Também apresentou um Anteprojeto de Lei para facilitar o acesso a consultas de
antecedentes criminais, visando prevenir violência e proteger a população. VEREADORA
ELINETE:  A vereadora agradeceu o trabalho da Prefeitura na prevenção de alagamentos
e reconhece ações na área da educação, mas fez críticas a um diretor por falta de respeito
e valorização da secretaria e dos vereadores em eventos. Em seguida, destacou o
andamento do Concurso Cultural de Redação da Câmara  tema “Se eu fosse um vereador” 
e informa que a premiação ocorrerá no dia 5/12, às 19h, diante da Câmara, junto à
inauguração da iluminação especial. Enfatizou a importância do projeto para aproximar os
estudantes do Legislativo. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 69/2025
de Iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei
n° 97/2025 de Iniciativa da Vereadora Any Messina. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou  que, conforme o Diário Oficial 65/2025,
publicação dos anexo do PPA LDO E LOA 2026, . Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de dezembro às 18:00 horas. E para
constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 08/12/2025
Página 1
segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
08/12/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 08/12/2025
Página 2