materia nº 53/2025

Ata Eletrônica da 53ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 2º Per. ; Abertura:
09/12/2025 - 17:30 ; Encerramento: 09/12/2025 - 17:51 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA /
NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCELO DA SAÚDE / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 25/2025. Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do  Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 09, 10 e 11 de  sezembro às 17:30 horas. Sem mais para o
momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha.
Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 028/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do  Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, às 17:30 horas,
a fim de discutir e votar as seguintesmatérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de
Lei nº 99/2025, que traz a Mensagem nº 97/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 
0991/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que: “Altera os anexos do PPA – Plano
Plurianual, e dá outras providências.”Em discussão e Votação Única a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de  Lei nº 99/2025, de iniciativa da Mesa Executiva. Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 107/2025, que traz a  Mensagem nº 98/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0992/2025,  encaminhado pelo Poder Executivo,
que: “Altera a Lei nº 2.688, de 04 de julho de 2025 e dá outras providências.” Em
discussão e Votação Única a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 107/2025, de
iniciativa da Mesa Executiva. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 101/2025,
que traz a Mensagem nº 99/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0993/2025,
encaminhado pelo Poder Executivo, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2026.” Em discussão e Votação Única a
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de iniciativa da Vereadora Nega,
protocolada sob Processo Legislativo  nº 1241/2025; Em discussão e Votação Única a
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei  nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Oseias,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1242/2025;  Em discussão e Votação Única a
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de iniciativa da Vereador Pastor
Jhonatan, protocolada sob Processo Legislativo nº 1243/2025; Em discussão e Votação
Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei  nº 101/2025, de iniciativa da Vereador
Cirineu do Esporte, protocolada sob Processo Legislativo nº  1244/2025; Em discussão e
Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei  nº 101/2025, de iniciativa da
Vereadora Cleonice, protocolada sob Processo Legislativo nº 1252/2025; Em discussão e
Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei  nº 101/2025, de iniciativa da
Vereador Sene, protocolada sob Processo Legislativo nº 1253/2025; Em discussão e
Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1254/2025; Em discussão e
Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de iniciativa da
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Vereadora Any Messina, protocolada sob Processo Legislativo nº 1255/2025;     Em
discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de
iniciativa da Vereador Marcelo da Saúde, protocolada sob Processo Legislativo nº
1256/2025; Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei nº
101/2025, de iniciativa da Vereador Juvanete, protocolada sob Processo Legislativo nº
1257/2025; Em discussão e Votação Única a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei  nº
101/2025, de iniciativa da Vereador Nei da Pesca, protocolada sob Processo Legislativo nº
1258/2025; Pontal do Paraná, em 05 de dezembro de 2025.  Atenciosamente Elinete
Guimarães Rocha. Presidente.  
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei n°
99/2025 de Iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada em votação unica a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei n° 99/2025 de Iniciativa da Mesa Executiva. Foi
aprovado em primiera votação o Anteprojeto de Lei n° 107/2025 de Iniciativa do Poder
Executivo. Foi aprovada em votação unicaa Eemnda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n°
107/2025 de Iniciativa da Mesa Executiva. Foi aprovado em primiera votação o
Anteprojeto de Lei n°101/2025 de Iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada em votação
unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lein n° 101/2025 de Iniciativa da Vereadora
Nega. Foi aprovada em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n°
101/2025 de Iniciativa da Vereadora Nega. Foi aprovada em votação unica a Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de Iniciativa da Vereador Oseias. Foi
aprovada em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de
Iniciativa da Vereador Pastor Jhonatan. Foi aprovada em votação unica a Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de Iniciativa da Vereador Cirineu do
Esporte. Foi aprovada em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n°
101/2025 de Iniciativa da Vereadora Cleonice. Foi aprovada em votação unica a Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de Iniciativa da Vereador Sene. Foi aprovada
em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de Iniciativa da
Vereadora Elinete. Foi aprovada em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de
Lei n° 101/2025 de Iniciativa da Vereadora Any Messina. Foi aprovada em votação unica a
Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de Iniciativa da Vereador Juvanete.
Foi aprovada em votação unica a Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n° 101/2025 de
Iniciativa da Vereador Nei da Pesca.Foi aprovado em votação única o Requerimento de
intersticio de Iniciativa de Todos os Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
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Cleonice Silva do
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