materia nº 101/2025

Câmara Municipal De Pontal Do Parc
Estado do Paraná
Mensagem Nº 99/2025 Processo Legislativo nº. 993/2025
Anteprojeto de Lei nº101 /2025
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2026.”
Iniciativa: Poder executivo
Apresentado em: 30/09/2025
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Ofício nº. 099/2025/GAB/PGM
Processo nº: 993/2025 Hora: 15:52
Data de Protocolo: 30/09/2025 Ê
Interessado: PODER EXECUTIVO
Assunto: MENSAGEM Nº 99/2025/GAB/P:
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES DA ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 099/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 46, IV, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 099/2025, acompanhada do Projeto de Lei que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício
financeiro de 2026”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
-com.bríverificacao/7828-5AE6-3141-4ASE e informe o código 7828-5AE6-3141-4A9E
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
É Assinado por 3 pessoas: WILLIAM PEREIRA, RUDISNEY GIMENES FILHO e VERGINIA PEDROSO
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portaldo,;arana. ide:
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Excelentíssima Senhora Presidente, q 7 BY
Senhores Vereadores: SS pur Dá vd
Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, encaminhamos a Vossa Excelência,
para ser submetido ao exame dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, projeto
de lei que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2026.
Cumpre informar aos nobres vereadores que referido projeto e os
valores nele constantes foram estimados e fixados em cumprimento à legislação em
vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
e a Lei nº 4320/64, Instruções Normativas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, e, ainda, a Lei que define o Plano Plurianual para 2026-2029 e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026, cujas proposições para as devidas adequações
foram protocolizadas para análise deste r. Poder.
Bom frisar que existem despesas de caráter obrigatório, por exemplo
vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, amortização da dívida
fundada, dentre outras e, ainda, limites mínimos a serem aplicados com Saúde e
Educação e limite máximo com o Poder Legislativo, os quais foram fixados conforme
determina a legislação.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado, por essa Casa Legislativa, recebendo a aprovação
unânime dos vereadores e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
o
Assinado por 3 pessoas: WILLIAM PEREIRA, RUDISNEY GIMENES FILHO e VERGINIA PEDROSO
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI
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Súmula: “Estima a receita e fixa asctespesa”
do município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$
240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), e fixa a despesa em igual
valor, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos do
Art. 165, 8 5º, da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº
4.320/64, do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2026.
Art. 2º. A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a
classificação de natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital de acordo com a legislação
específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES
R$ 257.945.767,94
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
R$ 113.567.690,00
Receita de Contribuições
R$ 13.061.400,00
Receita Patrimonial
R$ 12.204.538,25
Receita de Serviços
R$ 960.000,00
Transferências Correntes
R$ 117.231.639,69
Outras Receitas Correntes
R$ 920.500,00
RECEITAS DE CAPITAL R$0
Alienações de Bens R$0
TOTAL GERAL R$257.945.767,94
DEDUÇÕES R$- 17.945.767,94
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Descontos Concedidos
R$ - 2.279.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Outras Deduções
R$ - 2.342.880,00
Transferências Correntes —
Deduções FUNDEB
R$ - 13.323.887,94
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TOTAL DAS DEDUÇÕES
R$ -17.945.767,94
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA
R$ 240.000. Te?
Art. 3º. A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações
de natureza técnica estipuladas pela legislação, discriminada por Órgãos, é fixada
no total de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), conforme
o seguinte:
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal
R$ 9.030.000,00
TOTAL PODER LEGISLATIVO
R$ 9.030.000,00
PODER EXECUTIVO
02 — Gabinete do Poder Executivo
R$ 36.767.100,00
03 — Secretaria Municipal de Administração e Inovação
Tecnológica
R$ 6.236.100,00
04 — Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
R$ 5.845.000,00
05 — Procuradoria Geral do Município
R$ 4.466.000,00
06 — Secretaria Municipal da Família e
Desenvolvimento Social
R$ 4.012.080,00
07 — Secretaria Mun. de Turismo e Desenvolvimento
Econômico
R$ 1.075.200,00
08 — Secretaria Municipal de Segurança Pública
R$ 1.032.500,00
09 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca
R$ 22.623.000,00
10 — Secretaria Municipal de Educação
R$ 70.190.589,58
11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
R$ 22.116.216,00
12 — Secretaria Municipal de Saúde
R$ 45.351.639,13
13 — Secretaria Mun. de Esporte, Cultura, Lazer e
Juventude
R$ 2.290.000,00
14 — Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e
Infraestrutura
R$ 6.329.375,29
15 — Secretaria Mun.
Fundiários
de Habitação e Assuntos
R$ 1.370.200,00
16 — Secretaria Municipal de Governo
R$ 65.000,00
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TOTAL PODER EXECUTIVO R$ 230.970:000;
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 240.000.000,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar para fins
orçamentários e contábeis, as novas denominações de Órgãos e/ou Unidades
decorrentes de alterações legalmente aprovadas após a elaboração desta Lei,
incluídos conforme suas funções públicas ao orçamento.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos
centrais da administração as dotações atribuídas às diversas unidades
administrativas, conforme artigo 66 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no
curso da execução orçamentária de 2026, créditos adicionais suplementares até o
limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2026.
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:
[| — Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2026, os recursos do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que estes valores adicionados ao
orçamento/2025, em conformidade com as disposições deste artigo não serão
computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do
excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as
fontes de recursos, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64;
Ill — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de
crédito, conforme os termos previstos no inciso Iv, do 8 1º, do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro
meses do exercício de 2025, poderão ser reabertos no exercício de 2026, por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o
inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
V — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
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remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas as;
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades vuprajetos
da lei orçamentária vigente no exercício de 2026, como permite o artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal;
— À criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2026 e em seus Créditos
Adicionais.
VII — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2026, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
Parágrafo único — Os remanejamentos de que tratam os incisos |, Il, Ill e
IV não serão computados para efeito do limite fixado no art. 6º desta lei.
Art. 8º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento
da Receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações
especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Os valores adicionados ao orçamento 2026, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Art. 9º. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao
atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
Parágrafo Único - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, também como recurso de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10. As emendas parlamentares ao projeto desta lei orçamentária, em
consonância com o art. 148, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da
receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2025.
8 1º. Metade do percentual das emendas parlamentares, fixadas no caput
deste artigo deverá, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, em
conformidade com o $ 9º, do art. 166 da Constituição Federal.
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legisiatigo a
deverão respeitar os ditames estabelecidos na LDO para o exercício 2026.
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão
guardar compatibilidades com a programação existente no PPA 2026-2029.
$ 4º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148
da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos
de impedimento de ordem técnica.
8 5º. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
I — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
II — Desistência da proposta por parte do autor;
Il — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor
proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que
impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
8 6º. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2026, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 12. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de
trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes,
para o custeio de despesas de sua competência ou de outros entes da Federação.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com Órgãos dos governos Federal e Estadual e instituições privadas, consórcios e F
fundações, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou “4
indireta.
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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Art. 14. Durante o exercício de 2026, o Poder Executivo Múfieipar à dá
poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados
nesta lei.
Art. 15. Constam por ordem de precedência e por natureza jurídica, os
precatórios judiciais anexos à presente Lei, sendo que o Município de Pontal do
Paraná fica autorizado às devidas adequações conforme Emenda Constitucional
nº136, de 09 de setembro de 2025.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 30 de setembro de 2025.
/ UDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
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Procuradora-Geral do Município
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Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura pontaldoparana, pr.gov.br
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Processo nº: 1188/2025 Hora:15:06 fm
Data de Protocolo: 11/11/2025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio nº368/2025 GAB
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Anexos à Mensagens nº099 — LOA 2026
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme é de conhecimento desta Casa de Leis, ocorreram problemas
no sistema deste Poder Executivo com relação à migração para OXY, o que
impossibilitou o envio dos anexos junto à mensagem acima indicada, protocolizada de
forma tempestiva junto ao Poder Legislativo.
Importante esclarecer que devido ao problema acima citado, “oi
necessária a devida adequação da receita e despesa constantes do artigo 1º e 2º e
ainda, diante da EC 136, alterou-se o art.15 da Mensagem acima citada, requerendo
que esta Colenda Câmara proceda a análise conforme projeto anexo.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
LL
UDISNEY GIMÉNES FILHO
Prefeito
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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oo'o 0o'000'LSL oo'o oo'o SILNIHHOO SVSIAS3A SVELNO 00000000€€
oo'ooo'Lst oo'o oo'o oo'o S3LNIHHOO SVSIASIA 000000000€
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o0'0 00'0 00'00S'Z 00'0 SVL3BIG SIQÍVINAV 00000006£€
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(P96V2P oSieurap ZV 2P '0Z6'P 197 EPI oxouv)
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000 00'000'p VOISIS VOSSIA - SOUIZIHIL 30 SODINHIS SOBINO 00009€06€€
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VIINQNOII VISODILVO VSaIdSAa 3G OdNHO Oov5voNdv aa 3avarvaow OILNINITI Ov5voIsIdIdSa ogiago
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Estado do PR
ENT.
cóDico
1.0,0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
1,1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
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1,1,1.3,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3,03.1,0,00.00.00.00.00.
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00.00.00.
1.1,1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
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1.1.2,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
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1.1.2,1,01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2,1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.1.01.01.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.1,02.00.00.00.00.
+2.1,01.0.1.02.01,00.00.00.
1.01.0.1.02.02.00.00.00.
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1,1,2.1,01,0.1.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.03.03,00.00.00.
+1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00.
+1.2.1,01.0.2.00.00.00.00.00.
+1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00.
1.1.2,1.01.0.2.02.00.00.00.00.
1.1,2.1,01.0.2.02.01.00.00.00.
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
IMPOSTOS
Impostos sobre o Patrimônio
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS-PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER
EXECUTIVO
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO DE MERCADORIAS E
SERVICOS
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -
MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA
ATIVA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE FEIRANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE
www.elotech.com.br
240.000.000,00
108.945.810,00
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59.389.120,00
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603.720,00
8.998.400,00
4.997.000,00
12.313.000,00
12.313.000,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
8.694.000,00
8.694.000,00
8.694.000,00
8.500.000,00
94.000,00
100.000,00
21.852.890,00
4.050.220,00
4.050.220,00
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1.099.000,00
1.099.000,00
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1.000,00
33.000,00
2.000,00
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113.000,00
4.700,00
1.000,00
74.720,00
56.000,00
56.000,00
15.800,00
10.000,00
Página 1 de 7
a
é,
ENT.
Estado do PR
cóDIGO
1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.2.02.03.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.2.02.04.00.00.00.
1.1.2.1,01,0.2.02.05.00.00,00.
1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00.
1.1.2.1.01,0.2.03.00.00.00,00.
1.1.2.1.01,0.2.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01,0.2.03.03.00.00.00.
1.1.2.1,01,0.2.03.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.3.02.00.00.00.00,
1.1.2.1.01.0.3.02,01.00,00.00.
1.1.2.1.01,0.3.02.02.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.3.02,04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.
1,1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.03,00.00.00.
1.1.2.1,01.0.3.03.04.00,00.00.
1.1.2.1.01,0.3.03.05.00.00,00.
1.1.2.1,01,0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
1.1.2.1,01.0.4.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4,02.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00.
1,1.2.1.01.0.4,02.04.00.00.00.
1.1,2.1,01,0.4,02.05.00.00.00,
1.1.2.1,01.0.4,02.06.00.00.00.
1.01.0,4.03,00.00,00.00.
4,03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00,00.
1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00.
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.0.00,00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.00.00,00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.2,01.0.2.03.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00.
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
cei
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE FEIRANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
TAXAS DE INSPECAO, CONTR
MULTAS E JUROS
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
OLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA -
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
TAXA DE VALOR VENAL
TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS
TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS
DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
TAXA DE VALOR VENAL
TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
www.elotech.com.br
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
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105.000,00
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300,00
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6.000,00
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1.000,00
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25.000,00
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100,00
100,00
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300,00
100,00
100,00
3.000,00
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100,00
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50.300,00
100,00
100,00
Página 2 de 7
”
4
cóDIGO
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1.1.2.2.01,0.2.06.00.00.00.00.
1,1,2.2,.01,0.3.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.
«1.2.2,01.0.4.04.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.1,2.2.53.0.1,00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.1.01,00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00.
1.1.2,2.53.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
1.1,2.2,53.0.3.01.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.4,00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00.
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.50.0.1.00,00.00.00.00.
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1.2.4.1,50.0.2.00.00.00.00.00.
1.2.4,1.50.0.2.01.00.00.00.00.
1.2.4,1.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4,00.00.00.00.00.
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1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1,1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3,1.1,01.0.0.00.00.00.00.00.
1.3,1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00.
Estado do PR
Exercício: 2026
e - da Rec
Adendo Il a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
inº 4
ESPECIFICAÇÃO
TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS
DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa
TAXA DE VALOR VENAL
TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS
TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS
DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
TAXA DE VALOR VENAL
TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS
TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS
DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
RESIDUOS SOLIDOS.
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO
DE RESIDUOS SOLIDOS - PRINCIPAL
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - PRINCIPAL
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA -
COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos
Sólidos - Multas e Juros
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - MULTAS E JUROS
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos
Sólidos - Divida Ativa
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS -DIVIDA ATIVA
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos
Sólidos - Divida Ativa - Multas e Juros
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E
MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL
CONTRIBUICOES
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
COSIP - CARNE IPTU
COSIP - FATURA ENERGIA ELETRICA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
- MULTAS E JUROS
COSIP - CARNE IPTU
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA
COSIP - CARNE IPTU
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
- DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
COSIP - CARNE IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE
OCUPACAO
Aluguéis e Arrendamentos
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
www.elotech.com.br
100,00
50.000,00
8.800,00
300,00
500,00
2.000,00
6.000,00
800.970,00
100,00
600,00
270,00
800.000,00
16.740.000,00
15.550.000,00
3.200.000,00
12.350.000,00
30.000,00
30.000,00
940.000,00
940.000,00
220.000,00
220.000,00
13.061.400,00
13.061.400,00
13.061.400,00
13.061.400,00
12.500.000,00
1.850.000,00
10.650.000,00
9.400,00
9.400,00
310.000,00
310.000,00
242.000,00
242.000,00
12.204.538,25
974.000,00
974.000,00
765.000,00
650.000,00
650.000,00
115.000,00
Página 3 de 7
ENT.
Estado do PR
cóDIGO
1.3.1,1.01.2.1.00.00.00.00.00.
1.3,1.1.02.0.0.00,00.00.00.00.
1,3,1.1,02.0.1.00.00.00.00.00.
1.3.1,1.02.0.2.00.00.00.00.00.
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1,00.0.0.00.00.00.00.00.
-2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00.
1.3,2.1.01.0.1.01.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.04,00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.
1,3.2,1,01.0.1.01.08.00.00.00.
1.3,2.1.01.0.1.01.16.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.
1.3,2.1,01.0.1.02.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00.
1.3,2.1.01.0.1.02.04.00.00.00.
1,3.2,1,01.0.1.02.18.00.00.00.
1.3.2.1,01.0.1.02.19.00.00.00.
1.3.2,1,01.0.1,02.23.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.0,1,03.06.00.00.00.
-3.2.1,01.0.1,03.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00.
1.3.2.1.01,0.1.03.26.00.00.00.
1.3.2.1,01.0.1.04.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00.
1.3,2.1.01.0.1,04.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1,04.22.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00.
1.3,2.1,01.0.1.04,57.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00.
1.3.2.1,01.0.1.05.00.00.00.00.
1,3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00.
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO - PRINCIPAL
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE
USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS - PRINCIPAL
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZACAO OU CESSAO DO DIREITO DE
USO DE BENS IMOVEIS PUBLICOS - MULTAS E JU
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FUNDEB 60%
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MDE - FONTE 103
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MDE - FONTE 104
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SALARIO EDUCACAO
RENDIMENTOS FINANCEIROS - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MERENDA ESCOLAR
REND. TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROG
NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE- PRINC
REND. PROGRAMA NAC, APOIO TRANSPORTE ESCOLAR.
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SAUDE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ATENCAO BASICA
RENDIMENTOS FINANCEIROS - VIGILANCIA EM SAUDE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - APSUS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SAUDE 15%
REND. INC. FINANC. CUST. APOIO OPERACAO VERAO 2015/2016-
CISLIPA
REND. INCENTIVO FINANCEIRO DO VIGIASUS- CUSTEIO
REND. FUNDO DE ACOES E ESTRATEGICAS - FAE-
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADA A
COMPLEMENTACAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ASSISTENCIA SOCIAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - PROTECAO SOCIAL - MEDIA
COMPLEXIDADE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - BOLSA FAMILIA
REND. BLOCO DE FINANC.PROTECAO SOCIAL BASICA- SUAS
REND. BLOCO DE FINANC. PROTECAO SOC. ESP.MED.
COMPLEXIDADE
REND. IGDSUAS- PORTARIA MDS 337/2011
PONTAL DO PBL IGD-PAB
RENDIMENTOS FINANCEIROS - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ROYALTIES
RENDIMENTOS FINACEIROS - COSIP
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FUNREBOM
RENDIMENTOS FINANCEIROS - TAXAS PODER DE POLIICIA
RENDIMENTOS FINANCEIROS - CONCESSAO 334/97 - SANEPAR
REND. FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
RENDIMENTO DE APLICACAO FINENCEIRA PROCAD - SUAS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS
DEMAIS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS NAO DECORRENTES DE
REPARTICOES DE RECEITA - FONTE 1073
RENDIMENTOS FINANCEIROS - RECURSOS NAO VINCULADOS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FONTE 1000
www.elotech.com.br
115.000,00
209.000,00
200.000,00
9.000,00
11.230.538,25
11.230.538,25
11.230.538,25
11.230.538,25
1.916.650,00
200.000,00
1.400.000,00
250.000,00
22.000,00
26.000,00
100,00
18.000,00
550,00
1.341.600,00
35.000,00
2.000,00
600,00
575.000,00
265.000,00
395.000,00
47.000,00
22.000,00
18.900,00
1.000,00
7.500,00
3.200,00
5.200,00
1.000,00
1.000,00
2.985.780,00
43.000,00
1.400.000,00
900.000,00
70.000,00
265.000,00
2.000,00
780,00
300.000,00
5.000,00
4.967.608,25
4.941.608,25
Página 4 de 7
Lg
ENT.
cóDIGO
1.3.2,1.01.0.1.05.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.1,05.03.00.00.00.
1.6.0.0,00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
1.6,2.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7,1,1,51.1.0.00.00.00,00.00.
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51,2.0.00.00.00.00.00.
1.7,1.1.51.2.1.00.00.00,00.00.
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.1,00.00.00.00.00.
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7,1.2,52.0.0.00.00.00.00.00.
1,7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4,1,00.00.00.00.00.
00.0.0.00.00.00.00.00.
50.0.0.00.00.00,00.00.
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,3.50.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00,
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00.
1.7.1.3.50.1,1,01.15.00.00.00.
1.7,1,3.50,1.1.01.16.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1,01.18.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00.
1.7.1,3.50.1,1.01.29.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00.
1.7.1,3.50.1.1.01.34.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1,01.35.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.37.00.00.00.
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00.
Estado do PR
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FONTE 002
RENDIMENTOS FINANCEIROS - CAMARA MUNICIPAL
Receita de Serviços
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS -
PRINCIPAL
SERVICOS DE TRANSPORTE - HIDROVIARIO
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA
MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS
EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL - PRINCIPAL
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS
ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO P
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS
ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P
PISO DA ATENCAO BASICA FIXO-PAB FIXO
SUS - FAE
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
INCENT. FINANC, AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
PARA EXECUCOES DE VIGILANCIA SANITARIA
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE
SAUDE
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTACAO PONDERADA.
HINCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADA A
COMPLEMENTACAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
INCENTIVO FINACEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE
POPULACIONAL
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAUDE DA
FAMILIA/ESF E EQUIPOES DE ATENCAO
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE
ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses
www.elotech.com.br
6.000,00
20.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
103.907.751,75
55.426.151,75
45.507.551,75
45.499.551,75
40.839.551,75
40.839.551,75
4.660.000,00
4.660.000,00
8.000,00
8.000,00
983.300,00
983.300,00
983.300,00
983.300,00
5.261.100,00
5.051.600,00
5.051.600,00
5.051.600,00
5.051.600,00
800.000,00
1.200.000,00
18.600,00
3.500,00
260.000,00
43.000,00
1.450.000,00
156.000,00
20.000,00
170.000,00
312.500,00
560.000,00
58.000,00
209.500,00
Página 5 de 7
ENT.
A; Estado do PR
Exercício: 2026
cóDIGO
1.7,1.3,51.1.0,00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00,00.
1.7.1.3,51.1,1.01.01,00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1,01.02.00.00.00.
1.7,1,3.51.1.1.02.00.00,00.00.
51.1.1.02.01.00.00.00.
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1,4.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1,4.53.0.0.00.00.00.00,00.
1.7.1,4.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.52.0.0,00.00.00.00.00.
1.7.1,5.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1 1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.51.0,0.00.00.00.00.00,
1.7.2,/1,51.0,1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1,52.0,1,00.00.00.00.00.
1.7.2.1,53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00,
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
Anexo III - Natureza da Receita
) i id
ESPECIFICAÇÃO
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA
REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA
REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
PISO BASICO FIXO (SUAS)
BLOCO FINANCEIRO PROTECAO SOCIAL BASICA
BLOCO FINANCEIRO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
SUAS - MEDIA COMPLEXIDADE
BLOCO FINANCEIRO PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
Transferências do Salário-Educação
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
- FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE - Principal
REPASSE PARA ATENDER A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -
RESOLUCAO N, 18/2023
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO
FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Cota-Parte do ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO
ECONOMICO - PRINCIPAL
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO
DO PETROLEO
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA
PRODUCAO DO PETROLEO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Wwww.elotech.com.br
28 BuBICêS
o FURO
VALOR
209.500,00
209.500,00
145.200,00
66.000,00
79.200,00
64.300,00
64.300,00
3.609.200,00
2.450.000,00
2.450.000,00
980.000,00
980.000,00
14.200,00
14.200,00
165.000,00
165.000,00
165.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
14.161.600,00
12.506.000,00
9.896.000,00
9.896.000,00
2.420.000,00
2.420.000,00
132.000,00
132.000,00
58.000,00
58.000,00
55.600,00
50.000,00
50.000,00
5.600,00
5.600,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
Página 6 de 7
E
ENT.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Estado do PR
Exercício: 2026
cóDico
1.7.2.9.99.0.1,01.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1.06.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00.
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2,2.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.2,2.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00,
1.9.9,9,12.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
.12.2.1.00.00.00,00.00.
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
CONTRATO DE CONCESSAO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO
AMBIENTE PONTAL DO PR
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZA
Outras Receitas Correntes
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
Multas Previstas em Legislação Específica
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL
MULTAS DE TRANSITO
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PARANA - PRINCIPAL
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência
Ônus de Sucumbência
ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL
VALOR
TOTAL
ES
4 Ry7
9 eu vê /
Cura
1.130.000,00
470.000,00
34.320.000,00
34.320.000,00
34.320.000,00
34.320.000,00
920.500,00
380.500,00
380.500,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
60.500,00
60.500,00
60.500,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
240.000.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão P) a Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
06/11/2025 - 17:25:13
www.elotech.com.br
E
Página 7 de 7
/
Estado do PR
Exercício: 2026
e - de
Adendo Il a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo |, da Lei nº 4.320/64
cóDico ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 227.168.001,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 107.371.065,98
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 465.000,00
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 465.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 521.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 521.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 106.385.065,98
3.1.90.04.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 162.500,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.673.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 18.533.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 602.600,00
3.1.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 100,00
3.1.90.49.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 600,00
3.1.90.91,00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.123.544,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 389.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 708.721,98
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 191.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.345.123,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.345.123,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.345.123,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.451.812,02
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 205.500,00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 140.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 65.500,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.145.376,29
3.3.60.45.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 4.145.376,29
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.590.719,13
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 4.590.719,13
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 41.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 108.465.216,60
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 871.800,00
3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.461.115,00
3.3.90.31.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 152.300,00
3.3.90.32,00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 5.759.300,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.881.750,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 11.047.517,60
3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 259.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 855.600,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.493.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.546.678,00
3.3.90.40.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 2.515.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 10.620.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.089.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 641.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 565.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 2.376.456,00
3.3.90.92,00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 98.000,00
www.elotech.com.br Página 1 de 2
dee
CÓDIGO
3.3.90.93.00.00
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.61.00.00
4.4.90.91.00.00
4.4,90.92.00.00
4.5.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00
4.5.90.91.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
4.6.90.71.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99,00.00
Estado do PR
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
SENTENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
SENTENCAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null
www.elotech.com,br
Total:
e
VALOR
831.000,00
11.631.999,00
9.470.999,00
250.000,00
250.000,00
9.220.999,00
4.824.999,00
4.137.500,00
250.000,00
6.000,00
2.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.156.000,00
2.156.000,00
2.156.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
240.000.000,00
06/11/2025 - 17:28:00
Página 2 de 2
/
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2026
)
3
o
-
ng
Ss
Função
ADMINISTRACAO
AGRICULTURA
ASSISTENCIA SOCIAL
COMERCIO E SERVICOS
CULTURA
DESPORTO E LAZER
DIREITOS DA CIDADANIA
EDUCACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
GESTAO AMBIENTAL
HABITACAO
JUDICIARIA
LEGISLATIVA
RESERVA DE CONTINGENCIA
SANEAMENTO
SAUDE
Subfunção
ADMINISTRACAO GERAL
CONTROLE EXTERNO
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICACAO SOCIAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
FOMENTO AO TRABALHO
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
SEGURANCA DE RENDA
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
TURISMO
PROMOCAO COMERCIAL
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
DIFUSAO CULTURAL
DESPORTO COMUNITARIO
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR
ALIMENTACAO E NUTRICAO
EDUCACAO INFANTIL
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
ADMINISTRACAO GERAL
HABITACAO URBANA
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
ACAO LEGISLATIVA
RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL
SANEAMENTO BASICO URBANO
ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
www.elotech.com.br
Página 1 de 2
(
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2026
Inciso I do 8 to do art. 2º e 6 20 do art. 8º, da Lei 4320/64
Função Subfunção
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
SEGURANCA PUBLICA DEFESA CIVIL
POLICIAMENTO
TRANSPORTE NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVICOS URBANOS
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
www.elotech.com.br Página 2 de 2
Em ;
00'00L'29/'9€
00'001"95Z
00'00L'952
00'000'€80'v€
00'000'€80'Y€
00'000'0€
00'000'0€
00'000"868"|
00'000'868'L
00'00L"29/"9€
00'000'0€0'6
00'000'0€0'6
00'000'0€0'6
00'000'0€0'6
TEL
00't SE
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'000'082
00'001"98L'S
00'00L'98L'S
00'00L'98L'S
00'00129/'9€
00'00/'95Z
00'001'952
00'000'€80'vE
00'000'€80'PE
00'000'0€
00'000'0€
00'000'868'L
00'000'868"L
00'001'297'9€
00'000'0€6'8
00'000'0€6'8
00'000'0€6'8
00'000'0€6'8
TAT
JQ WON yIBJOjSMMM
00'000'0Z1 VONBNd VOINVENDIS
00'000'051 WHO OVONILONVIN 3 OALLVELSININAV OIOdY
00'000'051 1W33O OVOVELSININAV
00'000'051 OVIVELSININAV
VIDO10NDAIL 3 OVIVAONI 'OVIVELSININAV 3Q TVdIDINNIA VRAV LIHOIS
00'0 “TEIOL
, OLIZAZEd
000 OQ 313NISVO OQ SI09V - HOREIANS OVIVNICHOOO 3 OVSINHIANS
00'0 WIDOS OVIVIINNNOO
7 OLIIAZEA
000 OQ 3L3NISVO OQ SI09Y - HORIIANS OVIVNITHOOO 3 OVSINHIANS
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as MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
DESCRIÇÃO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO PODER
LEGISLATIVO
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DA CAMARA DE VEREADORES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
Recursos Ordinários (Livres)
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
www.elotech.com.br
TOTAL
9.030.000,00
9.030.000,00
9.030.000,00
9.030.000,00
9.030.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
8.930.000,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330.000,00
330.000,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
8.000,00
8.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
210.000,00
210.000,00
380.000,00
380.000,00
200.000,00
Página 1 de 44 A
CONTA/FONTE
1001
3.3.90.46
1001
3.3,.90,47
1001
3.3.90.92
1001
3.3.90.93
1001
4.4.90.52
1001
4.6.90.71
1001
02
02.001
02.001.04
02.001.04.122
-001.04,122.0002
02.001.04.122.0002.2002
3.1.90.11
1000
3.1.90.13
1000
3.1.90,94
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.93
1000
4.4.90.52
1000
02.001.04,124
02.001.04.124.0002
02.001.04.124.0002.2003
3.3.90.14
1000
DESCRIÇÃO as quarta Mi A SE TOTAL
a SA
Recursos Ordinários (Livres) /S o 200.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO | 800.000,00
|
Recursos Ordinários (Livres) % & =! 800.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS x 3.000,00
Recursos Ordinários (Livres) po 3.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES * Epeit 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
PODER EXECUTIVO 36.767.100,00
GABINETE DO PODER EXECUTIVO 36.767.100,00
ADMINISTRACAO 36.767.100,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.898.000,00
PUEERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO 1.898.000,00
PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 1.898.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 121.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 121.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 52.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
DIARIAS - CIVIL 60.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 150.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 150.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 450.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 170.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
CONTROLE EXTERNO 30.000,00
SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO 30.000,00
PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO CONTROLE INTERNO 30.000,00
DIARIAS - CIVIL 3.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
www.elotech.com.br Página 2 de 44 ”
NA
CONTA/FONTE
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.35
1000
3,3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.93
1000
4.4,90.52
1000
02.001.04.128
02.001.04.128.0002
02.001.04.128.0002.2004
3.1.90.11
1000
5
3.1.90.13
1000
3.1,90.16
1000
3.1.90.46
1000
3.1.90.49
1000
3.1.90,92
1000
3.1.90.94
1000
3.3.71.70
1000
3.3.90.08
1000
3.3.90,39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.46
1000
3.3.90.49
1000
4.4,.90.52
1000
02.001.04.131
02.001.04.131.0002
DESCRIÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOGAO
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO
PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
Recursos Ordinários (Livres)
Taxas - Prestação de Serviços
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
Recursos Ordinários (Livres) E
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
COMUNICACAO SOCIAL
SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO
PREFEITO
www .elotech.com.br
TOTAL
3.000,00
*; 3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
34.083.000,00
34.083.000,00
34.083.000,00
24.800.000,00
24.800.000,00
0,00
4.900.000,00
4.900.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
292.000,00
292.000,00
100.000,00
100.000,00
100,00
100,00
500,00
500,00
210.000,00
210.000,00
100,00
100,00
3.280.000,00
3.280.000,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
756.100,00
756.100,00
Página 3 de 44
A /
CONTA/FONTE
02.001.04.131.0002.2005
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
4.4.90.52
1000
o3
“001
U3.001.04
03.001.04.122
03.001.04.122.0003
03.001.04.122.0003.1002
4.4.90.51
1000
03.001.04.122.0003.2007
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
2
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.37
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
DESCRIÇÃO
GERENCIAMENTO DAS ACOES DA COMUNICACAO SOCIAL
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVACAO E
TECNOLOGIA
DIRETORIA GERAL
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL
CONSTRUCAO, REFORMA, REVITALIZACAO E AMPLIACAO DAS
EDIFICACOES MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
Desvinculação 30% - Fonte 002
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
www.elotech.com.br
TOTAL
756.100,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
700.000,00
700.000,00
100,00
100,00
30.000,00
30.000,00
6.236.100,00
5.336.100,00
5.336.100,00
5.336.100,00
5.336.100,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.186.100,00
10.000,00
10.000,00
400.000,00
400.000,00
500,00
500,00
0,00
115.000,00
115.000,00
100,00
100,00
250.000,00
250.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
200.000,00
200.000,00
Página 4 de 44
R |
CONTAIFONTE
03.002
03.002.06
03.002.06.182
03.002.06.182.0036
03.002.06.182.0036.1051
4.4.90.51
515
03.002.06.182.0036.2085
3.3.90.30
515
3.3.90.33
515
3.3.90.39
515
3.3.90.40
515
4.4.90.52
515
04
04.001
04.001.04
04.001.04,123
04.001.04.123.0004
04.001.04.123.0004.2008
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.31
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
3.3.90.93
1000
4.4.90,52
1000
04.001.04.123.0004.2009
DESCRIÇÃO
FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
ZA
e
SEGURANCA PUBLICA «o |
DEFESA CIVIL
GESTAO FUNREBOM - SEGURANCA PUBLICA E DEFESA CIVIL
REFORMA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO
QUARTEL
OBRAS E INSTALACOES
FUNREBOM
GESTAO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
MATERIAL DE CONSUMO
FUNREBOM
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
FUNREBOM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FUNREBOM
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
FUNREBOM
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNREBOM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
DIRETORIA GERAL
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
GESTAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES PARA FORMACAO DO PASEP
www.elotech.com.br Página 5 de 44
/
—y
TOTAL
900.000,00
900.000,00
* 900.000,00
900.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
780.000,00
320.000,00
320.000,00
100.000,00
100.000,00
160.000,00
160.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.845.000,00
5.845.000,00
5.845.000,00
5.845.000,00
5.845.000,00
905.000,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
630.000,00
(,
x,
CONTAIFONTE DESCRIÇÃO ES “eis » TOTAL
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS “ao oongo
1000 Recursos Ordinários (Livres) 0S> Sesbo.000,00
1073 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita “& E > | 5.000,00
sos OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 120.000,00
PREVIDENCIÁRIAS NV 4
512 CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 5.000,00
04.001.04.123.0004.2010 GESTAO DE DIVIDAS CONTRATUAIS 910.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 250.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 660.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 660.000,00
04.001.04.123.0004.2071 GESTAO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 225.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 165.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 60.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
04.001.04.123.0004.2072 CONTRATO FINISA 2.900.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.600.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.600.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.300.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
04.001,04.123.0004.2081 PARCELAMENTO PASEP 275.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 140.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 135.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00
05 PROCURADORIA GERAL 4.466.000,00
05.001 DIRETORIA GERAL 3.866.000,00
05.001.02 JUDICIARIA 3.866.000,00
05.001.02.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 3.866.000,00
05.001.02.062.0005 PROCESSO JUDICIARIO 3.866.000,00
05.001.02.062.0005.2011 GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS 3.866.000,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.123.544,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.123.544,00
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 10.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 60.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 250.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - 5.000,00
PESSOA JURIDICA
1000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
www.elotech.com.br
Página 6 de 44
46
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.91
1000
4.4.90.52
1000
4.4.90.91
1000
05.002
05.002.28
05.002.28.846
05.002.28.846.0006
05.002.28.846.0006.2012
3.1.90.16
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
4.4.90.52
1000
06
06.001
06.001.08
06.001.08.244
06.001.08.244.0007
06.001.08.244.0007.1041
4.4.90.51
1000
06.001.08.244.0007.1067
4.4.90.52
1000
06.001.08.244.0007.2013
3.1.90.04
1000
3.3.50.43
1000
2
3.3.72.39
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
SENTENCAS JUDICIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
SENTENCAS JUDICIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ADMINISTRACAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
GESTAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURIDICA
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORIA GERAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
GESTAO DO SUAS
REFORMA, ADEQUACAO, AMPLIACAO DOS PREDIOS PROPRIOS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO BARRACAO INDUSTRIAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO EM ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos Ordinários (Livres)
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
Desvinculação 30% - Fonte 002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
www.elotech.com.br
TOTAL
5.000,00
“DP | 2.376.456,00
pa
| 2.376.456,00
/ 5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
570.000,00
570.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
13.000,00
13.000,00
2.000,00
2.000,00
4.012.080,00
1.487.100,00
1.487.100,00
1.487.100,00
1.487.100,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
645.000,00
500,00
500,00
500,00
0,00
500,00
35.000,00
35.000,00
5.000,00
5.000,00
80.000,00
80.000,00
Página 7 de 44
ep
CONTA/FONTE
3.3.90,32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
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1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.46
1000
3.3.90.47
1000
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1000
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1000
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1000
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06.001.08.244.0007.2015
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
2
3.1.90.11
1000
3.1.90.13
1000
3.1.90.49
1000
3.1.90.94
1000
3.3.90.14
1000
DESCRIÇÃO DeUAR
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA / (o RN
/ eh
el
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE .
TERCEIRIZACAO Wo:
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
MANUTENCAO DOS CONSELHOS
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Desvinculação 30% - Fonte 002
GESTAO DO CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
www.elotech.com.br
Página 8 de 44
L6
TOTAL
500,00
500,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
55.000,00
55.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
435.100,00
260.000,00
260.000,00
49.400,00
49.400,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
5.700,00
5.700,00
CONTA/FONTE
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
06.001.08.244.0007.2075
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
4.4.90.52
1000
06.002
06.002.08
06.002.08.243
06.002.08.243.0008
06.002.08.243.0008.5010
4.4.90.51
1000
4.4.90.52
1000
06.002.08.243.0008.6010
3.3.50.43
1000
3.3.72.39
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
DESCRIÇÃO ARS
(o
MATERIAL DE CONSUMO /
Recursos Ordinários (Livres) ,
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSAO ASSISTENCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E ADOLESCENTE
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
GESTAO DE POLITICAS PARA A CRIANCA E ADOLESCENTE
EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLITICAS DE ATENCAO A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DE POLITICAS PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
www .elotech.com.br
TOTAL
"
3,» 30.000,00
es
| 30.000,00
500,00
500,00
(937 15.000,00
15.000,00
3.000,00
3.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
60.000,00
60.000,00
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10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
230.000,00
230.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
473.000,00
473.000,00
473.000,00
473.000,00
51.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
422.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
Página 9 de 44 La)
Ly
CONTA/FONTE
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1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.49
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
06.003
+ 003.08
06.003.08.246
06.003.08.246.0009
06.003.08.246.0009.2016
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
936
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
06.003.08.246.0009.2017
3.3.90.14
973
3.3.90.30
DESCRIÇÃO
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
SEGURANCA DE RENDA
GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS EM ASSISTENCIA SOCIAL
GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTECAO SOCIAL
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Componente para Qualificação da gestão (SUAS)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
IGDPBF
DIARIAS - CIVIL
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
MATERIAL DE CONSUMO
www.elotech.com.br
pesam AN TOTAL
K " 1.000,00
SA
41.000,00
o |
| 300.000,00
&>/ 300.000,00
20.000,00
20.000,00
500,00
500,00
34.000,00
34.000,00
29.000,00
29.000,00
500,00
500,00
9.000,00
9.000,00
1.789.480,00
1.789.480,00
1.789.480,00
1.789.480,00
1.054.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
800.000,00
800.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
150.000,00
150.000,00
10.000,00
10.000,00
500,00
500,00
30.000,00
30.000,00
84.700,00
5.000,00
5.000,00
9.200,00
Página 10 de 44 Ed
+ q
CONTA/FONTE
74
973
3.3.90.33
973
3.3.90.39
973
3.3.90.40
973
4.4.90.52
973
06.003.08.246.0009.2018
3.3.90.30
1000
933
936
06.003.08.246.0009.2019
3.1.90.11
975
3.1.90.13
975
3.3.90.30
936
975
3.3.90.33
975
3.3.90.36
975
3.3.90.39
975
3.3.90.40
975
4.4.90.52
975
+8.003.08.246.0009.2020
3.1.90.04
1000
3.1.90.11
1000
3.1.90.13
1000
3.1.90.16
1000
3.1.90.92
1000
3.1.90.94
1000
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
DESCRIÇÃO
Pontal do PBL IGD-PAB
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 /
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -.
PESSOA JURIDICA
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
APOIO A ORGANIZACAO E GESTAO DO SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
IGDSUAS - Portaria MDS 337/11
Componente para Qualificação da gestão (SUAS)
SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
Componente para Qualificação da gestão (SUAS)
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS
SERVICO DE PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos Ordinários (Livres)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
Recursos Ordinários (Livres)
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
www.elotech.com.br
Página 11 de 44
+
TOTAL
1.000,00
8.200,00
500,00
500,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.050,00
1.050,00
150,00
900,00
0,00
69.980,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
22.480,00
780,00
21.700,00
500,00
500,00
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
506.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
5.000,00
“
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
06.003.08.246.0009.2021
3.3.90.30
973
06.003.08.246.0009.2022
3.3.90.14
933
06.003.08.246.0009.2023
3.1.90.11
974
3.1.90.13
974
3.3.90.30
974
3.3.90.33
974
3.3.90.36
974
3.3.90.39
974
3.3.90.40
974
4.4.90.52
974
06.003.08.246.0009.2074
3.3.90.30
1000
06.004
06.004.08
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE *
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E
CADUNICO (3%)
MATERIAL DE CONSUMO
Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
DIARIAS - CIVIL
IGDSUAS - Portaria MDS 337/11
SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
MATERIAL DE CONSUMO
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
ASSISTENCIA SOCIAL
www .elotech.com.br
TOTAL
2" 5.000,00
60.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
ad 400.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
100,00
100,00
100,00
69.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
21.500,00
21.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
150,00
150,00
150,00
232.500,00
232.500,00
Página 12 de 44 '
CONTA/FONTE
06.004.08.241
06.004.08.241.0010
06.004.08.241.0010.1074
4.4,90.51
1000
06.004.08.241.0010.2024
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.37
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
06.005
06.005.08
06.005.08.244
06.005.08.244.0037
06.005.08.244.0037.2125
3.3.72.39
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
07
07.001
07.001.04
07.001.04.122
DESCRIÇÃO TOTAL
ASSISTENCIA AO IDOSO / BA 232.500,00
GESTAO DE POLITICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO a t 32.500,00
ESET ÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS EM PRAIA DE 3 & E * 50.000,00
OBRAS E INSTALACOES . 50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
GESTAO DE POLITICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO 182.500,00
SUBVENCOES SOCIAIS 500,00
Recursos Ordinários (Livres) 500,00
DIARIAS - CIVIL 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 30.000,00
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 23.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 85.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - 1.000,00
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 30.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 30.000,00
GESTAO DE POLITICAS DE ATENDIMENTO A MULHER 30.000,00
GERENCIAMENTO DE POLITICAS DE ATENDIMENTO A MULHER 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
DIARIAS - CIVIL 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.075.200,00
DIRETORIA GERAL 155.000,00
ADMINISTRACAO 155.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 155.000,00
www.elotech.com.br Página 13 de 44 (
CONTA/FONTE
07.001.04.122.0011
07.001.04.122.0011.2025
3.3.50.41
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
07.002
07.002.23
“902.23.695
07.002.23.695.0012
07.002.23.695.0012.1005
4.4.90.51
1000
07.002.23.695.0012.1006
4.4.90.51
1000
07.002.23.695.0012.1007
4.4.90.51
1000
07.002.23.695.0012.1077
4.4.90.51
1000
07.002.23.695.0012.2026
3.3.50.41
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.47
1000
4.4.90.52
1000
DESCRIÇÃO Da
GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO Economica( ao
/
GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
CONTRIBUICOES >
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE TURISMO
COMERCIO E SERVICOS
TURISMO
GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUCAO DO PORTAL DA CIDADE
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DE ESTRUTURAS TURISTICAS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
REFORMA E AMPLIACAO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA
DO MEL
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DE CONCHA ACUSTICA NO CENTRO DE EVENTOS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
www.elotech.com.br
TOTAL
155.000,00
155.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
557.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
400.000,00
400.000,00
5.000,00
5.000,00
70.000,00
70.000,00
Página 14 de 44
CONTA/FONTE
07.004
07.004.23
07.004.23.691
07.004.23.691.0014
07.004.23.691.0014.1008
4.4.90,51
1000
07.004.23.691.0014.2028
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
“05
07.005.23
07.005.23.695
07.005.23.695.0015
07.005.23.695.0015.2029
3.3.90.30
1000
3.3.90.31
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
44.90.52
1000
08
08.001
08.001.06
08.001.06.181
08.001.06.181.0016
08.001.06.181.0016.1081
4.4.90.51
1000
08.001.06.181.0016.2030
3.1.71.70
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
apta
so E
DESCRIÇÃO 88 MU
RN “AL
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO (Ss
COMERCIO E SERVICOS
PROMOCAO COMERCIAL
GESTAO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMERCIO
CONSTRUCAO DE CENTRO DE EVENTOS e nv)
OBRAS E INSTALACOES -
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
COMERCIO E SERVICOS
TURISMO
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA
DIRETORIA GERAL
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
GESTAO DE POLITICAS DE PROTECAO E SEGURANCA - GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
www.elotech.com.br
Página 15 de 44
TOTAL
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
48.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
35.000,00
242.200,00
242.200,00
242.200,00
242.200,00
242.200,00
26.400,00
26.400,00
5.300,00
5.300,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
11.000,00
197.500,00
197.500,00
1.000,00
1.000,00
«032.500,00
811.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
650.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
15.000,00
100.000,00
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.37
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.48
1000
3.3.90.92
1000
44.90.52
1000
08.001.26
08,001.26.125
08.001.26.125.0017
08.001.26.125.0017.2031
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
509
3.3.90.39
509
4.4.90,52
509
02.002
vJ02.14
08.002.14.422
08.002.14,422.0018
08.002.14.422.0018.2032
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
968
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
08.003
08.003.14
08.003.14.421
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
TRANSPORTE
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
GESTAO DE POLITICAS DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
GERENCIAMENTO DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
FUNDO MUN DE POLITICAS SOBRE DROGAS
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
GESTAO DE POLITICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLITICAS SOBRE DROGAS
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Transferências - Fundo Municipal de Políticas Publ. Sobre Drogas
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
DIREITOS DA CIDADANIA
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
www.elotech.com.br
TOTAL
100.000,00
45.000,00
45.000,00
10.000,00
q? 10.000,00
60.000,00
60.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
100.000,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
70.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
2.500,00
2.500,00
4.500,00
2.500,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Página 16 de 44 Pad
E
CONTA/FONTE
08.003.14.421.0019
08.003.14.421.0019.2033
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90,52
1000
08.004
08.004.26
08.004.26.125
08,004.26.125.0017
08.004.26.125.0017.2073
3.3.90.14
509
3.3.90.30
1000
509
3.3.90.33
509
3.3.90.39
509
3.3.90.40
509
3.3.90.92
509
4.4.90.52
509
09
n
09.001.17
09.001.17.512
09.001.17.512.0020
09.001.17.512.0020.1068
4.4.90,51
1000
09.001,18
09.001.18.541
09.001.18.541.0020
09.001.18.541.0020.1010
4.4.90.51
1000
09.001.18.541.0020.1069
4.4.90.51
DESCRIÇÃO es
ACOES DE ALTERNATIVA PENAL
GERENCIAMENTO DE POLITICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS”
DIARIAS - CIVIL NA
Recursos Ordinários (Livres) E
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PONTAL DO PARANA
TRANSPORTE
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
GESTAO DE POLITICAS DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PONTAL DO PARANA
DIARIAS - CIVIL
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
DIRETORIA GERAL
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO URBANO
GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
PROJETO DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITARIO
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
CONSTRUCAO, REVITALIZACAO E ADEQUACAO DOS CEMITERIOS
MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL-ITAIPU
BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
OBRAS E INSTALACOES
www.elotech.com.br
“,
PT Da
A do EN
4)
42)
TOTAL
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
201.000,00
201.000,00
201.000,00
201.000,00
201.000,00
15.000,00
15.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
34.000,00
34.000,00
25.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
25.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
22.623.000,00
1.424.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.424.000,00
Página 17 de 44
908.000,00
837.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
CONTA/FONTE
1000
555
09.001.18.541.0020.1070
4.4.90.51
1000
555
09.001.18.541.0020.1071
4.4.90.51
1000
555
09.001.18.541.0020.2034
3.1.50.41
1000
3.3.30.93
1000
3.3.50.41
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.31
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
4.4.90.52
1000
09.001.18.541.0020.2124
3.3.90.39
1000
555
4.4.90.52
1000
555
09.001.18.541.0021
09.001.18.541.0021.2035
3.3.90.30
DESCRIÇÃO ASA b TOTAL
PRO E
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
/
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR 8.00
SISTEMA DE GERACAO FOTOVOLTAICA-ITAIPU BINACIONAL- E 000 00
PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA j ;
OBRAS E INSTALACOES 5:000,00
Recursos Ordinários (Livres) X A , 5.000,00
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE “-. é E 0,00
PONTAL DO PR A
PROJETO DE DRENAGEM URBANA/LIMPEZA E DESASSOREAMENTO 20.000,00
DE CANAIS ”
OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00
PONTAL DO PR
GERENCIAMENTO AMBIENTAL 672.000,00
CONTRIBUICOES 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
CONTRIBUICOES 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
DIARIAS - CIVIL 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E 2.000,00
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 55.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
SERVICOS DE CONSULTORIA 90.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 250.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 80.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - 40.000,00
EQUIPAMENTOS E SERVICOS Ei
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00
PONTAL DO PR E
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00
PONTAL DO PR '
EDUCACAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 71.000,00
CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL 71.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
www.elotech.com.br Página 18 de 44
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
09.001.18.542
09.001.18.542.0025
09.001.18.542.0025.2069
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
09.002
09.002,18
09.002.18.542
09.002.18.542.0023
09.002.18.542.0023.1040
4.4.90.51
1000
09.002.18.542.0023.2036
3.1.50.41
1000
3.3.50.41
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
09.002.18.542.0023.2037
3.1.50.41
sn
31.71.70
sm
3.3.30.93
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
CONTROLE AMBIENTAL.
GESTAO DE DEFESA E PROTECAO ANIMAL
ACOES PARA A REDE DE PROTECAO ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
DEP DE RESIDUOS SOLIDOS E AREAS DEGRADADAS
GESTAO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS
CONSTRUCAO, REF., ADEQUACAO DA USINA DE RECICLAGEM DE
RESIDUOS SOLIDOS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
ACOES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
CONTRIBUICOES
Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
Taxas - Prestação de Serviços
INDENIZACOES E RESTITUICOES
www.elotech.com.br
TOTAL
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
516.000,00
516.000,00
516.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
500.000,00
500.000,00
20.191.000,00
20.191.000,00
20.175.000,00
20.175.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
26.000,00
26.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
19.875.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
500.000,00
2.000,00
Página 19 de 44
fl
CONTA/FONTE
1000
3.3.50.41
51
3.3.71.70
51
3.3.90.30
sn
3,3.90.32
51
3.3.90.39
1000
sm
44.71.70
sm
4.4.90.52
511
09.002.18.542.0023.2070
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4,90,52
1000
09.002.18.543
09.002.18.543.0022
09.002.18.543.0022.1011
4.4.90.51
1000
09.002.18.543.0022.1078
4.4.90.51
1000
09,002.18.543.0022.2068
3.3.90,30
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
09.003
09.003.20
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES
Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL DE CONSUMO
Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
Taxas - Prestação de Serviços
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
Taxas - Prestação de Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Taxas - Prestação de Serviços
IMPLANTACAO DO SISTEMA ECOPONTO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE
AREAS
CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA PARA O PARQUE DO
MANGUEZAL
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO PARQUE NATURAL
MUNICIPAL DO MANGUEZAL DO RIO PEREQUE
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVACAO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
AGRICULTURA
www.elotech.com.br
TOTAL
2.000,00
80.000,00
80.000,00
300.000,00
300.000,00
9 puel 30.000,00
30.000,00
13.000,00
13.000,00
18.000.000,00
2.484.330,00
15.515.670,00
250.000,00
250.000,00
400.000,00
400.000,00
80.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
16.000,00
16.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
273.000,00
273.000,00
Página 20 de 44 Z
/
Ns Uy
f
CONTA/FONTE
09.003.20.334
09.003.20.334.0024
09.003.20.334,0024.1012
4.4.90.51
1000
09.003.20.334.0024.1079
4.4.90.52
1000
09.003.20.334.0024.1080
4.4.90.51
1000
09.003.20.334,0024.2039
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
09.004
09.004.18
09.004.18.541
09.004.18.541.0020
09.004.18.541.0020.2038
3.3.90.30
555
3.3.90.31
555
3.3.90.32
555
3.3.90.33
555
3.3.90.35
555
3.3.90.36
555
3.3.90.39
555
4.4.90.52
555
10
10.001
10.001,12
DESCRIÇÃO
FOMENTO AO TRABALHO
GESTAO DA AGRICULTURA E PESCA
CONSTRUCAO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PUBL. VINCULADOS A Êo
PESCA 5
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres) o
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS » Eu
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
PAVIMENTACAO DE ESTRADAS RURAIS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA E PESCA
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
SERVICOS DE CONSULTORIA
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
PONTAL DO PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA GERAL
EDUCACAO
www.elotech.com.br
TOTAL
273.000,00
273.000,00
50.000,00
Y “54 50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
143.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
8.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
735.000,00
735.000,00
735.000,00
735.000,00
735.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
35.000,00
35.000,00
115.000,00
115.000,00
5.000,00
5.000,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
70.190.589,58
1.225.000,00
1.225.000,00
Página 21 de 44
CONTAIFONTE
10.001,12.361
10.001.12.361.0026
10.001.12.361.0026.2041
3.1.50.41
1000
3.3.90.31
104
10.001.12.361.0038
10.001.12.361.0038.1015
4.4.90.61
1000
104
10.001.12.361.0061
10.001.12.361.0061.2041
3.1.90.04
1000
104
3.1.90.11
1000
104
3.1.90.13
1000
104
3.1.90.16
104
3.1.90.92
104
3.1.90.94
104
3.1.90.96
1000
3.3.50.41
1000
3.3.71.70
104
3.3.90,14
104
3.3.90.30
104
107
3.3.90.32
1000
104
107
3.3.90.33
104
3.3.90.36
104
3.3.90.39
DESCRIÇÃO
GESTAO DE POLITICAS PARA A EDUCACAO
GESTAO E POLITICAS PARA A EDUCACAO
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres) E
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E,
OUTRAS
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
AQUISICAO DE IMOVEIS PARA A EDUCACAO
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS PARA A EDUCACAO
AQUISICAO DE IMOVEIS
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL
GESTAO E POLITICAS PARA A EDUCACAO
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Recursos Ordinários (Livres)
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
DIARIAS - CIVIL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
www.elotech.com.br
TOTAL
ENSINO FUNDAMENTAL A EX Na) 2 1.195.000,00
35.000,00
35.000,00
5.000,00
é 5.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
10.000,00
0,00
10.000,00
150.000,00
0,00
150.000,00
33.000,00
0,00
33.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
140.000,00
0,00
100.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
270.000,00
Página 22 de 44 a
CONTAIFONTE
104
107
3.3.90.46
1000
104
3.3.90.47
104
3.3.90.48
104
3.3.90.49
1000
104
3.3.90.92
104
3.3.90.93
104
4.4.90,52
1000
104
107
4.4.90.92
104
4.5.90.91
104
10.001.12.364
10.001.12.364,0061
10.001.12.364.0061.2082
3.3.90.30
1000
104
3.3.90.39
1000
104
4.4.90.52
1000
104
10.002
10.002.12
10.002.12.306
10,002.12.306.0039
10.002.12.306.0039.2043
3.3.90.32
1000
124
10.002.12.365
10.002.12.365.0040
10.002.12.365.0040.1014
4.4.90.51
1000
DESCRIÇÃO TOTAL
o
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 ss a H UN 200.000,00
Ny “las
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C rage e “a 70.000,00
2
AUXILIO-ALIMENTACAO “a 1 10.000,00
' o À
Recursos Ordinários (Livres) ra: 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 fe =; ' 10.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ê 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 , ue 10.000,00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 1.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 5.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.500,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 100.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7 30.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.500,00
SENTENCAS JUDICIAIS 5.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 5.000,00
ENSINO SUPERIOR 30.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL 30.000,00
MANUTENCAO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 0,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 0,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 22.045.721,98
EDUCACAO 22.045.721,98
ALIMENTACAO E NUTRICAO 898.000,00
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - CMEIS 898.000,00
MERENDA ESCOLAR - CMEI'S 898.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 898.000,00
Recursos Ordinários (Livros) 400.000,00
MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar 498.000,00
EDUCACAO INFANTIL 21.147.721,98
CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 200.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E ADEQU. DOS PROPRIOS DOS 200.000,00
CMEIS “o
OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
www.elotech.com.br Página 23 de 44
CONTA/FONTE
104
107
10.002.12.365.0041
10.002.12.365.0041.2044
3.1.90.04
102
3.1.90.11
101
102
3.1.90.13
101
102
3.1.90.94
102
3.3.90.30
1040
3.3.90.39
102
3.3.90.46
102
3.3.90.49
102
10.002.12.365.0062
10.002.12.365.0062.2042
3.1.90.04
103
104
3.1.90.11
103
104
3.1.90.13
103
104
3.1.90.16
104
3.1.90.92
104
3.1.90.94
103
104
3.1.90.96
104
3.3.90.30
1000
103
104
107
3.3.90.32
1000
103
DESCRIÇÃO TOTAL
EDUCGACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 Mer 50.000,00
q
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 872040: 150.000,00
SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA / “;” 10.120.000,00
ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL » 10.120.000,00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DS 10.000,00
FUNDEB 30% a 10.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL hop NR 7.766.000,00
FUNDEB 70% ee 6.266.000,00
FUNDEB 30% 1.500.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.140.000,00
FUNDEB 70% 1.700.000,00
FUNDEB 30% 440.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 20.000,00
FUNDEB 30% 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 64.000,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 64.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
FUNDEB 30% 50.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 50.000,00
FUNDEB 30% 50.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
FUNDEB 30% 20.000,00
MANUTENCAO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - 10.827.721,98
CMEI'S
MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEI'S 10.827.721,98
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 50.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 2.500.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 1.000.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 720.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 500.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 220.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 42.721,98
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 22.721,98
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 20.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 90.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 90.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.020.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 100.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 500.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7 400.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 670.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 150.000,00
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CONTAIFONTE
104
107
3.3.90.34
103
104
3.3.90.36
104
3.3.90.37
104
3.3.90.39
1000
103
104
107
3.3.90.40
104
3.3.90.46
1000
103
104
3.3.90.49
1000
103
104
3.3.90.93
1000
104
4.4.90.52
1000
104
107
10.003
10.003.12
10.003.12.306
10.003.12.306.0042
10.003.12.306.0042.2046
3,3.90.32
1000
no
124
10.003.12.361
10.003.12.361.0040
10.003.12.361.0040.1013
4.4.90.51
1000
104
107
10.003.12.361.0041
10.003.12.361.0041.2048
DESCRIÇÃO
/
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 A
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C ezóotor
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
AUXILIO-ALIMENTACAO
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
AUXILIO-TRANSPORTE
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO
ALIMENTACAO E NUTRICAO
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
MDE - REC P PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR
MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar
ENSINO FUNDAMENTAL
CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E ADEQU. DOS PROPRIOS DA
EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7
SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA
ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
www .elotech.com.br
13
E TOTAL
FT
ara Mun, 200.000,00
N 300.000,00
À
>,
5 €1,700.000,00
Ds “2
Ss & > "200.000,00
* 4.500.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
970.000,00
20.000,00
150.000,00
700.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
1.550.000,00
50.000,00
800.000,00
700.000,00
50.000,00
5.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
270.000,00
20.000,00
150.000,00
100.000,00
46.919.867,60
46.919.867,60
1.100.100,00
1.100.100,00
1.100.100,00
1.100.100,00
600.000,00
100,00
500.000,00
45.819.767,60
450.000,00
450.000,00
450.000,00
0,00
300.000,00
150.000,00
24.465.000,00
24.465.000,00
Página 25 de 44
+
CONTA/FONTE
3.1.90.04
102
3.1.90.11
101
102
3.1.90.13
101
102
3.1.90.94
102
3.3.90.39
102
1040
3.3.90.46
102
3.3.90.49
102
10.003.12.361.0043
10.003.12.361.0043.2047
3.3.90.33
1000
1013
104
116
10.003.12.361.0044
10.003.12.361.0044.2150
3.3.90.18
1000
3.3.90.30
104
3.3.90.33
104
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
10.003.12.361.0045
10.003.12.361.0045.2151
3.3.90.14
104
3.3.90.30
104
3.3.90,32
104
3.3.90.39
104
4.4.90.52
104
10.003.12.361.0046
DESCRIÇÃO
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB 70%
FUNDEB 30%
CONTRIBUICOES PATRONAIS
FUNDEB 70%
FUNDEB 30%
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
FUNDEB 30%
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FUNDEB 30%
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
AUXILIO-ALIMENTACAO
FUNDEB 30%
AUXILIO-TRANSPORTE
FUNDEB 30%
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
PROG.NACIONAL DE APOIO AO TRANSP.ESCOLAR
MANUTENCAO E APOIO DA EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E
EDUCACAO SUPERIOR
MANUTENCAO DO EJA
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
DIARIAS - CIVIL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
POLITICAS DE VALORIZACAO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE
www.elotech.com.br
TOTAL
34.000,00
34.000,00
9.200.000,00
% & |15.500.000,00
3.700.000,00
4.970.000,00
4.190.000,00
780.000,00
50.000,00
50.000,00
101.000,00
100.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
3.670.750,00
3.670.750,00
3.670.750,00
0,00
1.156.000,00
2.500.000,00
14.750,00
491.000,00
491.000,00
400.000,00
400.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
291.000,00
291.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
251.000,00
Página 26 de 44
CONTA/FONTE
10.003.12.361.0046.2152
3.3.90.14
104
3.3.90.30
104
3.3.90.32
104
3.3.90.39
104
4.4.90.52
104
10.003.12.361.0063
10.003.12.361.0063.2045
3.1.90.04
104
3.1.90.11
1000
104
3.1.90.13
1000
104
3.1.90.16
104
3.1.90.92
104
3.1.90.94
104
3.1.90.96
104
3.3.50.41
104
3.3.90.14
104
3.3.90.30
1000
104
1044
107
3.3.90.32
1000
104
107
3.3.90.33
104
3.3.90.34
1000
104
3.3.90.36
DESCRIÇÃO
VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
POLITICAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ,
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
CONTRIBUICOES
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
DIARIAS - CIVIL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
Outras Transferências de Recursos do FNDE
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres)
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
www.elotech.com.br
N N 251.000,00
DIARIAS - CIVIL > |
1]
TOTAL
pp
up;
7) fe,
1.000,00
NS o | 1.000,00
50.000,00
PUPIÇO, 50.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
80.000,00
80.000,00
16.201.017,60
16.201.017,60
5.000,00
5.000,00
5.500.000,00
0,00
5.500.000,00
1.100.000,00
0,00
1.100.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
1.896.000,00
0,00
1.200.000,00
164.000,00
532.000,00
750.000,00
0,00
500.000,00
250.000,00
70.000,00
70.000,00
2.909.017,60
0,00
2.909.017,60
30.000,00
Página 27 de 44
Es
CONTA/FONTE
104
3.3.90.37
104
3.3.90.39
1000
104
107
3.3.90.40
104
3.3.90.46
1000
104
3.3.90.49
1000
104
3.3.90.93
104
4.4.90.52
1000
104
1044
107
n
11.001
11.001,15
11.001.15.451
11.001.15.451.0029
11.001.15.451.0029.1016
4.4.90.52
1000
11.001.15.451.0029.1019
4.4.90,51
1000
4.4.90.52
1000
11.001.15.452
11.001.15.452.0029
11.001.15.452.0029.1048
4.4,90.51
507
11.001.15.452.0029.2049
3.3.22.93
1000
3.3.50.41
1000
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
DESCRIÇÃO TOTAL
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 30.000,00
50.000,00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA st 1.250.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 ai 1.100.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 6720107. io E se 150.000,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - 50.000,00
PESSOA JURIDICA
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 2.000.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.000.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE 80.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 80.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 201.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 100.000,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 100.000,00
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 22.116.216,00
DIRETORIA GERAL 22,.116.216,00
URBANISMO 22.116.216,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 154.000,00
GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 154.000,00
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO 54.000,00
OBRAS E INSTALACOES 44.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SERVICOS URBANOS 21.962.216,00
GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 21.962.216,00
ATUALIZACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA - 500.000,00
LED de
OBRAS E INSTALACOES 500.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 500.000,00
ADMINISTRACAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 7.516.235,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
CONTRIBUICOES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
DIARIAS - CIVIL 3.000,00
www.elotech.com.br Página 28 de 44
—
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.30
1000
o
504
sm
512
3.3.90.33
2
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
2
512
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.93
1000
4.4.90.52
1000
11,001.15.452.0029.2050
3.1.90.11
507
3.1.90.13
507
3.1.90.16
507
3.1.90.94
507
3.2.90.21
507
3.3.90.14
507
3.3.90.30
507
3.3.90.33
507
3.3.90.36
507
3.3.90.39
507
3.3.90.40
507
3.3.90.93
507
4.4.90.52
DESCRIÇÃO TOTAL
Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.011.235,00
Recursos Ordinários (Livres) ! 914.215,00
Desvinculação 30% - Fonte 002 é 2.082.120,00
OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 961.900,00
PREVIDENCIÁRIAS , R
Taxas - Prestação de Serviços EyDIS 0,00
CIDE (LEI 10866/04, ART. 18) E 53.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 142.000,00
Desvinculação 30% - Fonte 002 142.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.275.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.575.000,00
Desvinculação 30% - Fonte 002 1.700.000,00
CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) 0,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - 25.000,00
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 9.731.981,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 120.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 24.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 24.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 190.123,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 190.123,00
DIARIAS - CIVIL 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 2.000.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.285.858,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 7.285.858,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - 5.000,00
PESSOA JURIDICA Ei
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 5.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
www.elotech.com.br Página 29 de 44
CONTAIFONTE
507
4.6.90.71
507
11.001.15.452.0029.2052
3.3.90.14
sn
3.3.90.30
51
3.3.90.33
51
3.3.90.36
511
3.3.90.39
1000
3.3.90.93
sm
4.4.90.52
sn
12
12.001
12.001,10
12.001.10.122
12.001.10.122.0052
12.001.10.122.0052.1022
4.4.90.51
303
12.001.10.122.0052.2126
3.1.90.11
303
3.1.90.13
303
3.1.90.16
303
3.1.90.92
303
3.1.90.94
303
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
3.3.90.36
303
3.3.90.39
DESCRIÇÃO
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA E RURAL
DIARIAS - CIVIL
Taxas - Prestação de Serviços
MATERIAL DE CONSUMO
Taxas - Prestação de Serviços
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Taxas - Prestação de Serviços
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Taxas - Prestação de Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Taxas - Prestação de Serviços
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL
GESTAO SUS
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DOS PROPRIOS DA SAUDE
OBRAS E INSTALACOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
www.elotech.com.br
ny
TOTAL
100.000,00
1.000,00
1.000,00
= 4.214.000,00
1.000,00
1.000,00
700.000,00
700.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
45.351.639,13
45.351.639,13
45.351.639,13
1.855.000,00
1.855.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.797.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
225.000,00
225.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
Página 30 de 44
ts
CONTA/FONTE
303
3.3.90.40
303
3.3.90.46
303
3.3.90.47
303
3.3.90.49
303
3.3.90,92
303
3.3.90.93
303
4.4.90.52
303
12.001.10.122.0052.2127
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.122.0052.2128
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.301
12.001.10.301.0053
12.001.10.301.0053.2129
3,1.90.04
303
3.1.90.11
1064
303
3.1.90.13
DESCRIÇÃO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS xa Mt) no
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - atá MMA
PESSOA JURIDICA / AN a,
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS & 4
AUXILIO-ALIMENTACAO sv & Fi |
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-TRANSPORTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
QUALIFICACAO DA GESTAO DO SUS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
ATENCAO BASICA
ATENCAO BASICA PARA TODOS
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS
www.elotech.com.br
TOTAL
20.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
28.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
14.653.420,00
14.653.420,00
11.878.020,00
1.000,00
1.000,00
4.440.000,00
40.000,00
4.400.000,00
Página 31 de 44
700.000,00
—
CONTA/FONTE
303
3.1.90.16
303
3.1.90.92
303
3.1.90.94
303
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
494
955
3.3.90.33
303
3.3.90.34
303
3.3.90.37
303
3.3.90.39
303
328
494
510
3.3.90.40
303
494
3.3.90.46
303
3.3.90.49
303
3.3.90.92
303
3.3.90.93
303
4.4.90.52
303
494
518
940
12.001.10.301.0053.2130
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
494
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
DESCRIÇÃO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FMS PONTAL - FNS BLGES
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Incentivo Cust-Prog.Qual.Atenç Primário-APSUS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Taxas - Exercício Poder de Polícia
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
AUXILIO-ALIMENTACAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-TRANSPORTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Público de Saúde.
PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente
AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE BUCAL
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
www.elotech.com.br
TOTAL
700.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
04 S7/ 30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
885.400,00
500.000,00
384.400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
800.000,00
2.411.120,00
500.000,00
600,00
50.000,00
1.860.520,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
25.500,00
20.000,00
1.000,00
3.500,00
1.000,00
98.400,00
5.000,00
5.000,00
55.200,00
20.000,00
35.200,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página 32 de 44
CONTA/FONTE
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.301.0053.2131
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.301.0053.2147
3.1.90.04
303
3.1.90.11
1051
303
3.1.90.13
303
12.001.10.301.0053.2148
3.3.90.46
303
3.3.90.48
303
12.001.10.302
12.001.10.302.0054
12.001.10.302.0054.2132
3.1.90.11
303
3.1.90.13
303
3.1.90.16
303
3,1.90.94
303
3.3.71.70
303
494
496
3.3.90.30
asa
3.3.90.32
303
3.3.90.33
DESCRIÇÃO pa TOTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.200,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS f 35.200,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS Fé co! 1.000,00
GARANTIR ACOES E POLITICAS DE PROMOCAO DA SAUDE ES 71.000,00
DIARIAS - CIVIL is = ç ; 10.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS É 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.270.000,00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.906.000,00
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 1.606.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 300.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 363.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 363.000,00
MANUTENCAO DA ACOES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 336.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 84.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 84.000,00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 252.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 252.000,00
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.638.619,13
MAIS ACESSO A ESPECIALIDADE 7.677.619,13
MANUTENCAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS 6.906.619,13
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2.000.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 380.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 380.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 3.480.619,13
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2.180.619,13
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — Exercício Corrente 1.200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50.000,00
www .elotech.com.br Página 33 de 44
CONTA/FONTE
ag4
3.3.90.36
303
3.3.90.39
303
3.3.90.46
494
3.3.90.48
303
3,3.90.93
303
4.4.90.52
303
12.001.10,302.0054.2133
3,3.90.14
494
3.3.90.30
494
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
494
3.3.90.93
494
12.001.10.302.0054.2134
3.3,90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.302.0054.2135
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
DESCRIÇÃO
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-ALIMENTACAO
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO CAPS E AMBULATORIO DE SAUDE
MENTAL
DIARIAS - CIVIL
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MANUTENCAO DOS SERVICOS NO NUCLEO DE
NEURODIVERSIDADE/NUCLEO TEA
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DA POLICLÍNICA
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
www.elotech.com.br
TOTAL
50.000,00
72.000,00
72.000,00
100.000,00
DS &>/ 100.000,00
E + 210.000,00
210.000,00
1.000,00
1.000,00
500.000,00
500.000,00
10.000,00
10.000,00
252.000,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
163.000,00
2.000,00
2.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
116.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
Página 34 de 44
CONTA/FONTE
12.001.10.302.0054.2136
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.302.0055
12.001.10.302.0055.2137
3.1.90.11
1064
303
3.1.90.13
303
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.34
303
310
971
3.3.90.37
303
3.3.90.39
303
3.3.90.40
303
3.3.90.46
303
3.3.90.93
303
4.4.90.52
303
12.001.10.302.0055.2138
3.3.90.30
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.303
12.001.10.303.0056
12.001.10.303.0056.1024
DESCRIÇÃO TOTAL
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO CENTRO DA CRIANCA E DA MULHER pm, 240.000,00
Ei IT: o,
DIARIAS - CIVIL 20.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS B) 20.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 100.000,00
CUIDADO EM TEMPO OPORTUNO
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA 24H
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO
PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
REC DO FUNDO DE ACOES ESPECIALIZADAS - FAE
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-ALIMENTACAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO SAMU
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
MEDICACAO PARA TODOS
CONSTRUCAO, REFORMA, E AMPLIACAO DA FARMACIA CENTRAL E
ALMOXARIFADO
www.elotech.com.br
13.961.000,00
13.880.000,00
5.502.000,00
2.000,00
5.500.000,00
1.046.000,00
1.046.000,00
10.000,00
10.000,00
500.000,00
500.000,00
4.911.000,00
4.000.000,00
799.000,00
112.000,00
800.000,00
800.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
900.000,00
900.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
81.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
3.533.000,00
3.533.000,00
1.000,00
Página 35 de 44
CONTA/FONTE
4.4.90,51
303
12.001.10.303.0056.2139
31.71.70
303
3.1.90.11
303
3.1.90.13
303
3.1.90.16
303
3,1.90.94
303
3,3,71.70
303
3,3.90.14
303
3.3.90.30
303
494
97
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
310
3.3.90.36
303
3.3.90.39
971
3.3.90.40
303
3.3.90.46
303
3.3.90.48
303
3.3.90.49
303
3.3.90.92
303
3.3.90.93
303
4.4.90.52
940
12.001.10.303.0056.2140
3.3.90.14
303
3.3.90.30
DESCRIÇÃO
OBRAS E INSTALACOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
REC DO FUNDO DE ACOES ESPECIALIZADAS - FAE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-ALIMENTACAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
AUXILIO-TRANSPORTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente
CAPACITACAO E EDUCACAO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
www.elotech.com.br
TOTAL
1.000,00
1.000,00
(8.507.000,00
1.000,00
1.000,00
500.000,00
500.000,00
95.000,00
95.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
800.000,00
800.000,00
1.000,00
1.000,00
802.000,00
800.000,00
1.000,00
1.000,00
700.000,00
700.000,00
48.000,00
0,00
48.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
110.000,00
110.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
392.000,00
392.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Página 36 de 44
CONTAIFONTE
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
4.4.90.52
303
12.001.10.304
12.001.10.304.0057
12.001,10,304,0057,2141
3.1.90.11
510
3.1.90.13
510
3.3.90.14
510
3.3.90.30
497
510
3.3.90.39
510
971
3.3.90.40
510
3.3.90.46
510
4.4.90.52
510
940
12.001.10.304.0057.2142
3.1.90.11
303
ag
3.1.90.13
303
3.3.90.14
303
3.3,90.30
303
3.3.90.32
303
3.3.90.33
303
44.90.52
303
12.001,10.304.0057.2143
3.3.90.14
510
DESCRIÇÃO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL FORTES
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA E
AMBIENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Taxas - Exercício Poder de Polícia
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Taxas - Exercício Poder de Polícia
DIARIAS - CIVIL
Taxas - Exercício Poder de Polícia
MATERIAL DE CONSUMO
VIGILANCIA EM SAÚDE
Taxas - Exercício Poder de Polícia
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Taxas - Exercício Poder de Polícia
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Taxas - Exercício Poder de Polícia
AUXILIO-ALIMENTACAO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Taxas - Exercício Poder de Policia
PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente
MANUTENCAO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
CONTRIBUICOES PATRONAIS
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
CAPACITACAO E EDUCACAO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE
VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL
DIARIAS - CIVIL
Taxas - Exercício Poder de Polícia
www.elotech.com.br
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.508.600,00
2.508.600,00
1.702.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
253.000,00
253.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
2.000,00
84.000,00
152.000,00
52.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
60.000,00
21.000,00
20.000,00
1.000,00
790.600,00
666.000,00
520.000,00
146.000,00
119.600,00
119.600,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
16.000,00
5.000,00
5.000,00
Página 37 de 44
CONTA/FONTE
3.3.90.30
510
3.3.90.32
510
3.3.90.33
510
3.3.90.39
510
3.3.90.40
510
3.3.90.46
510
4.4.90.52
510
12.001.10.305
12.001.10.305.0058
12.001.10.305.0058.2144
3.1.90.11
494
510
3.1.90.13
510
3.3.90.14
510
3.3.90.30
494
510
971
3.3.90.39
510
971
3.3.90.40
510
3.3.90.46
510
44.90.52
s10
940
12.001.10.305.0058.2145
3.3.90.14
303
3.3.90.30
303
3.3.90.33
303
3.3.90.39
303
12.001.10.306
DESCRIÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Taxas - Exercício Poder de Policia
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Taxas - Exercício Poder de Polícia
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURÍDICA
Taxas - Exercício Poder de Polícia
AUXILIO-ALIMENTACAO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Taxas - Exercício Poder de Polícia
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA NO TERRITORIO
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Taxas - Exercício Poder de Polícia
CONTRIBUICOES PATRONAIS
Taxas - Exercício Poder de Policia
DIARIAS - CIVIL
Taxas - Exercício Poder de Polícia
MATERIAL DE CONSUMO
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Taxas - Exercício Poder de Polícia
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Taxas - Exercício Poder de Polícia
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Taxas - Exercicio Poder de Polícia
AUXILIO-ALIMENTACAO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Taxas - Exercício Poder de Polícia
PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente
CAPACITACAO E EDUCACAO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
DIARIAS - CIVIL
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
ALIMENTACAO E NUTRICAO
www.elotech.com.br
nº ; 1.000,00
15.000,00
y» 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
729.000,00
729.000,00
725.000,00
410.000,00
10.000,00
400.000,00
92.000,00
92.000,00
20.000,00
20.000,00
89.500,00
19.500,00
20.000,00
50.000,00
22.500,00
21.500,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
60.000,00
21.000,00
20.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
434.000,00
Página 38 de 44
ei
CONTA/FONTE
12.001.10.306.0059
12.001.10.306.0059.2146
3.3.90.30
303
494
3.3.90.32
303
13
13.001
13.001,27
13.001.27.812
13.001.27.812.0032
13.001.27.812.0032.1025
4.4.90.51
1000
13.001.27.812.0032.1026
4.4.90.,51
1000
13.001.27.812.0032.1027
4.4.90,51
1000
13.001.27.812.0032.2060
3.3.50.41
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90,31
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.48
1000
4.4.90.52
1000
13.002
13.002.13
13.002.13.391
DESCRIÇÃO
VIGILANCIA NUTRICIONAL.
ATIVIDADES DE VIGILANCIA NUTRICIONAL
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS of
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA ES
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITARIO
GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DE PISTAS DE SKATE
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
ACOES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
TOTAL
434.000,00
434.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
334.000,00
334.000,00
2.290.000,00
1.758.000,00
1.758.000,00
1.758.000,00
1.758.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.743.000,00
1.000,00
1.000,00
45.000,00
45.000,00
200.000,00
200.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
73.000,00
73.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
350.000,00
350.000,00
15.000,00
15.000,00
212.000,00
212.000,00
20.000,00
www.elotech.com.br Página 39 de 44
CONTA/FONTE
13.002.13.391.0033
13.002.13,391.0033.1028
4.4.90.51
1000
13.002.13.392
13.002.13.392.0033
13.002.13.392.0033.1028
4.4.90.51
1000
13.002.13.392.0033.2061
3.3.50.41
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.31
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.48
1000
4.4.90.52
1000
13.002.13.392.0033.2157
3.3.90.31
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
13.003
13.003.13
13.003.13.392
13.003.13.392.0033
13.003.13.392.0033.2062
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
DESCRIÇÃO
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUCAO DE MEMORIAL CAICARA
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
DIFUSAO CULTURAL
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUCAO DE MEMORIAL CAICARA
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
ACOES DE POLITICAS CULTURAIS
CONTRIBUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
www.elotech.com.br
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TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
192.000,00
192.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
184.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.31
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
4.4.90.52
1000
13.004
13.004.27
13.004.27.812
13.004.27.812.0032
13.004.27.812.0032.1081
4.4.90.51
1000
14
14.001
14.001,15
14,001,15.451
14.001.15.451.0034
14.001,15.451.0034.1017
4.4.90.51
1000
14.001.15.451.0034.1018
4.4.90.51
1000
14.001.15.451.0034.1032
4.4.90,51
1000
14.001.15.451.0034.1042
4.4.90.51
507
14.001.15.451.0034.1049
4.4.90.51
1000
14.001.15.451.0034.1071
44.90.51
1000
14.001.15.451.0034.2063
3.1.90.16
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS eis
STA Mim
Recursos Ordinários (Livres) PANA amu 7)
LS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA / 9
Recursos Ordinários (Livres) e
NS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres) mia ras ones?
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITARIO
GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
PRAÇAS POLIESPORTIVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DIRETORIA GERAL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
GESTÃO DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
PAVIMENTACAO DE VIAS E MOBILIARIOS DE MOBILIDADE URBANA
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
PAVIMENTACAO SEDU
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
AMPLIACAO/EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
OBRAS E INSTALACOES
COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO DE DRENAGEM URBANA
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
TOTAL
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
6.329.375,29
6.319.375,29
2.173.999,00
2.173.999,00
2.173.999,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.710.999,00
1.710.999,00
1.710.999,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
298.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
135.000,00
135.000,00
2.000,00
www.elotech.com.br Página 41 de 44
+
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.92
1000
3.3.90.93
1000
4.4.90.52
1000
14,001.26
14.001.26.453
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14.001.26.453.0034.2100
3.3.60.45
1000
14.002
14.002,15
14.002.15.451
14.002.15.451.0034
14.002.15.451.0034.2066
3.3.90.30
1000
15
15.001
15.001.16
15.001.16.122
15.001.16.122,0035
15.001.16.122.0035.2099
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.34
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO /
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
INDENIZACOES E RESTITUICOES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
TRANSPORTE
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
GESTÃO DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENCOES ECONOMICAS
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTAVEL
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
GESTÃO DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SUSTENTAVEL
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
DIRETORIA GERAL
HABITACAO
ADMINISTRACAO GERAL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
GESTAO ADMINISTRATIVA, ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E TECNICA
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
www.elotech.com.br
;
ata h
4.
4
4
4
4
4
1
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TOTAL
2.000,00
8.000,00
8.000,00
0.000,00
| 10.000,00
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2.000,00
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30.000,00
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10.000,00
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50.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
145.376,29
. 145.376,29
. 145.376,29
. 145.376,29
145.376,29
. 145.376,29
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
370.200,00
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150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
3.000,00
CONTA/FONTE
1000
3.3.90.35
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.40
1000
3.3,90.47
1000
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1000
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1000
15.002
15.002.16
15.002.16.482
15.002,16.482.0035
15.002.16.482.0035.1029
44.90.51
1000
15.002.16.482.0035.1030
4.4.90,61
1000
4.4.90,91
1000
15.002.16.482.0035.2064
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.32
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.36
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.47
1000
3.3.90.48
DESCRIÇÃO
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE CONSULTORIA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Ordinários (Livres)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
DEPARTAMENTO DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
HABITACAO
HABITACAO URBANA
REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO URBANA
CONSTRUCAO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
DESAPROPRIACAO DE AREAS DE INTERESSE SOCIAL
AQUISICAO DE IMOVEIS
Recursos Ordinários (Livres)
SENTENCAS JUDICIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
GESTAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO URBANA
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres)
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Recursos Ordinários (Livres)
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
www.elotech.com.br
TOTAL
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
o 35.000,00
35.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
1.220.200,00
1.220.200,00
1.220.200,00
1.220.200,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
205.000,00
200.000,00
200.000,00
5.000,00
5.000,00
497.700,00
60.000,00
60.000,00
2.000,00
2.000,00
150.000,00
150.000,00
1.200,00
1.200,00
2.000,00
2.000,00
15.000,00
15.000,00
2.500,00
2.500,00
200.000,00
200.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Página 43 de 44
)
e /
CONTA/FONTE
1000
44.90.52
1000
15.002.16.482.0035.2065
3.3.50.43
1000
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.34
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.48
1000
3.3.90.92
1000
16
16.001
16.001.04
16.001.04.122
16.001.04.122.0060
16.001.04.122.0060.2149
3.3.90.14
1000
3.3.90.30
1000
3.3.90.33
1000
3.3.90.39
1000
3.3.90.47
1000
99
99.099
99.099,99
99.099.99.999
99.099.99.999.0099
99.099.99.999.0099.2067
9.9.99.99
999
TOTAL
DESCRIÇÃO TOTAL
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5 | 25.000,00
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL ” 3 O) 7.500,00
SUBVENCOES SOCIAIS NS 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) e á 1.000,00
DIARIAS - CIVIL esa 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 1.500,00
TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 65.000,00
DIRETORIA GERAL 65.000,00
ADMINISTRACAO 65.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 65.000,00
RELACOES INTERGOVERNAMENTAIS E LEGISLATIVAS 65.000,00
ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 65.000,00
DIARIAS - CIVIL 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS l 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 1.200.000,00
Reserva de Contingências 1.200.000,00
240.000.000,00
06/11/2025 - 15:35:50
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ANEXO - RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS
Prioridade Apresentação
Ordem
1 Idade
2 Idade
10 Normal
11 Normal
12 Normal
13 Normal
14 Normal
15 Normal
16 Normal
17 Normal
18 Normal
19 Normal
20 Normal
21 Normal
22 Normal
23 Normal
24 Normal
25 Normal
26 Normal
27 Normal
28 Normal
29 Normal
30 Normal
31 Normal
32 Normal
33 Normal
34 Normal
35 Normal
36 Normal
37 Normal
38 Normal
39 Normal
40 Normal
41 Normal
42 Normal
43 Normal
44 Normal
45 Normal
46 Normal
47 Normal
48 Normal
49 Normal
50 Normal
51 Normal
52 Normal
53 Normal
54 Normal
55 Normal
08/08/2024 18:17
11/03/2025 16:59
23/04/2024 15:56
08/08/2024 18:13
08/08/2024 18:16
08/08/2024 18:17
05/09/2024 14:48
05/09/2024 14:48
05/09/2024 14:48
05/09/2024 14:49
14/01/2025 17:54
14/01/2025 17:54
22/01/2025 14:42
22/01/2025 14:42
22/01/2025 14:42
22/01/2025 14:42
29/01/2025 14:27
29/01/2025 14:27
29/01/2025 14:27
14/02/2025 17:24
14/02/2025 17:24
14/02/2025 17:24
14/02/2025 17:25
14/02/2025 17:25
20/02/2025 18:05
20/02/2025 18:05
06/03/2025 16:55
06/03/2025 16:55
06/03/2025 16:55
06/03/2025 16:55
11/03/2025 16:59
11/03/2025 16:59
13/03/2025 14:40
18/03/2025 17:23
18/03/2025 17:23
18/03/2025 17:23
18/03/2025 17:23
18/03/2025 17:23
18/03/2025 17:23
07/05/2024 16:04
10/06/2024 07:35
08/08/2024 18:18
05/09/2024 14:48
15/10/2024 16:49
15/10/2024 16:49
14/01/2025 17:54
29/01/2025 14:27
20/02/2025 18:05
Orçamento Ofício
2026 2024/908598
2026 2025/916096
2026 2024/905920
2026 2024/909770
2026 2024/909768
2026 2024/908598
2026 2024/910861
2026 2024/910039
2026 2024/910858
2026 2024/910396
2026 2024/914196
2026 2024/913454
2026 2025/900547
2026 2025/900548
2026 2025/900701
2026 2025/900650
2026 2025/901110
2026 2025/901037
2026 2025/900854
2026 2025/901723
2026 2025/915030
2026 2025/901746
2026 2025/915032
2026 2025/915027
2026 2025/915286
2026 2025/915295
2026 2025/915983
2026 2025/915981
2026 2025/915977
2026 2025/915453
2026 2025/916096
2026 2025/916098
2026 2024/908073
2026 2025/916864
2026 2025/916865
2026 2025/916758
2026 2025/916845
2026 2025/916846
2026 2025/916849
2026 2024/906245
2026 2024/907289
2026 2024/909758
2026 2024/910860
2026 2024/911040
2026 2024/911035
2026 2024/914268
2026 2025/901111
2026 2025/915110
Natureza
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
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Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
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Comum
Comum
Comum
Comum
Comum
Comum
Comum
Comum
Comum
Tribunal Valor
TJPR
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TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
TJPR
>
25.670,36
30.748,05
14.166,92 11º
17.479,46
32.966,81
0
35.112,94
35.532,75
9.530,76
16.008,85
62.498,42
24.909,02
17.659,25
18.187,37
14.962,35
21.376,47
45.796,56
21.804,98
15.511,57
69.133,89
51.192,12
12.527,54
13.491,19
189.066,07
39.210,37
22.045,95
15.570,07
45.109,49
15.712,64
71.742,57
[o
30.748,05
35.143,38
119.938,56
55.767,91
14.770,10
266.108,19
12.613,65
13.887,26
5.417.722,18
117.814,24
9.223,71
19.691,74
11.469,01
11.507,99
46.970,20
12.808,39
18.525,75
56 Normal 20/02/2025 18:06 2026 2025/915100 Comum TJPR 106.290,73
13/03/2025 14:40 2026 2025/916503 Comum TJPR 33.355,97
57 Normal
13/03/2025 14:40 2026 2025/901458 Comum TJPR 25.151,61
58 Normal
OBSERVAÇÕES: O MUNICÍPIO JÁ PROTOCOLIZOU REQUERIMENTO AO TJ/PR PARA ADEQUAÇÃO
À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº136
OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA APRESENTAÇÃO
Centificado digitalmente por
LIDIA MATIKO MAEJIMA
ESTADO DO PARANÁ A
TRIBUNAL DE JUSTIÇA he %
Departamento de Gestão de Precatórios
Ofício 00027/2025-DGP/RRP
Excelentíssimo Senhor
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito do Município de PONTAL DO PARANÁ
Rodovia PR 407, km 19 nº 215
CEP 83255000 Pontal do Paraná-PR
Assunto: Precatórios deferidos para inclusão no Orçamento 2026.
Senhor Prefeito
1. Em cumprimento ao disposto no artigo 15, 8 1º, da Resolução nº
303/2019-CNJ, encaminho a Vossa Excelência a relação dos precatórios deferidos
no âmbito desta Corte de Justiça para inclusão no Orçamento 2026, conforme ordem
cronológica obtida a partir da sequência protocolar registrada, nos termos do art. 12
da citada Resolução (considera-se como momento de apresentação do precatório o
do recebimento do ofício perante o tribunal ao qual se vincula o juízo da execução).
2. A relação em anexo tem por objetivo informar, entre outros dados,
a numeração de cada precatório e respectiva natureza do crédito, a soma total
dos precatórios apresentados até 02 de abril, acrescidos de juros, e os parâmetros
da metodologia de atualização dos créditos, conforme a natureza e a legislação
pertinente.
3. Ressalta-se que o presente ofício não substitui as intimações das
decisões de deferimento realizadas via sistema PROJUDI, conforme Decreto
Judiciário nº 1347/2015, bem como eventuais requisições de pagamento que tenham
sido remetidas por via postal ou que ainda possam ser apresentadas ao órgão devedor
para inscrição orçamentária.
4. Por fim, informa-se que os pagamentos dos débitos deverão
ser realizados mediante depósito, conforme regime de pagamento, com
emissão de guia no site deste Tribunal de Justiça por meio do link:
Este documento pode ser validado no endereço eletrônico http://www.tipr.jus.br/documentos-assinados através do número 701.142.230
Página 1 de 2
tm é
o ii
do paro
https:/Aww.tipr.jus.br/guia-de-repasse-precatorios, na(s) conta(s) judicial(is) abaixo
indicada(s), nos termos do artigo 100, S 6º, da Constituição Federal::
Ordem Cronológica - (Caixa Econômica Federal) (3984) (01872398-3)
Na oportunidade, valho-me do ensejo para apresentar à Vossa Excelência
votos de estima e consideração.
DES. LIDIA MATIKO MAEJIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Este documento pode ser validado no endereço eletrônico http:/Awww.tipr.jus.br/documentos-assinados através do número 701.142.230
Página 2 de 2
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YNVEVA 00 TVINOd (2)ap oidiotuny — :sopanag oeBig
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YNVEVA 00 TVINOA (e)ap oldiuny — :sopanag og6ig
60-L000/S60'bE6 "EO
trezzor su 9/'0e5'6 Sã 8S:Bb:pL PZOZIGOISO | JEUSUHIV| 9LLO9L'B'TLOZ9H-LEP0000 | 0007'91'B'bzoz co-9eerLoo VINVSIENI VIOVOOACV ZOIMIDRIZONIM PILIVAIO | pzozressoL6 | 2000
YNVEVA OQ TVLNOd (2)ap oidituny — soparsg oebig
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YNVEVd OQ TV LNOd (2)ap ordtouny — sopanag og8ig
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Estado do Paraná
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPRONJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 1241/2025 Hora:13:26 Pi
Data de Protocolo: 25/11/2025
À Int do: Vereadora Nega |
À MESA EXECUTIVA nteressado: Ver E
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.90.18.00.00 para Auxílio Transporte para estudantes de ensino
superior e técnico em outros municípios, no valor de R$ 40.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.51.00.00 para Revitalização, Obras e Instalações da Praça
AMOSI, no valor de R$ 71.272,72:
3. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Equipamentos para o Pronto
Atendimento 24 horas de Praia de Leste, no valor de R$ 71.272,72:
3.3.90.93.00.00 para Auxílio TFD, no valor de R$ 40.000,00, )
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
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Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Oseias
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025...
Processo nº: 1242/2025 Hora:13:40
Data de Protocolo: 25/11/2025
À Interessado: Vereador Oseias
À MESA EXECUTIVA Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
14. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.51.00.00 para Construção do Portal de entrada do Município que
será construído no Guaraguaçu, no valor de R$ 111.272,72;
2. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de uma Caminhonete para uso
exclusivo dos Agentes de Endemias, no valor de R$ 111.272,73;
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Oseias
Vereador
5 í CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ:
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Pastor Jhonatan
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
Processo nº: 1243/2025 Hora:13:43
Data de Protocolo: 25/11/2025
Interessado: Vereador Pastor Jhonatan
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
À MESA EXECUTIVA
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.51.00.00 para a Construção de uma cobertura para o CMEI
Francisco Antônio Vieira, no valor de R$ 25.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
* 3.3.90.30.00.00 para Colocação de Bica Corrida na Rua Sezino Ramos,
no valor de R$ 35.000,00;
e 3.3.90.30.00.00 para Colocação de Bica Corrida na Rua Domingos
Mesquita, no valor de R$ 35.000,00;
* 3.3.90.30.00.00 para Colocação de Bica Corrida na Rua Mário Santana,
no valor de R$ 16.272,72;
3. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Exames, no valor de R$ 111.272,73;
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Pastor Jhonatan
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 1244/2025 Hora:13:44 a 2d
Data de Protocolo: 25/11/2025 |
Interessado: Vereador Cirineu Marca
À MESA EXECUTIVA Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.48.00.00 para Auxílio Atleta e Técnicos para a prática
desportiva no valor de R$ 20.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação do CMEI Golfinho Azul
no valor de R$ 25.000,00;
3. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de mobiliários e equipamentos
para a Escola Primavera no valor de R$ 10.000,00;
4. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de mobiliários e equipamentos
para a Escola Zélia Ceranto Rivatto no valor de R$ 10.000,00;
5. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação do CMEI Cavalo
Marinho no valor de R$ 6.272,72; -
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
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Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
6. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.90.18.00.00 para Auxílio para estudantes que fazem cursos
superiores ou técnicos fora do município, no valor de R$
10.000,00;
7. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de materiais permanentes para
oficina — Elevador, no valor de R$ 10.000,00;
8. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.39.00.00 para Transporte/Ônibus para os idosos do Coral
Vozes do Mar, no valor de R$ 20.000,00;
9. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Oftalmologia e Ultrassonografia,
Ressonância e Colonoscopia, no valor de R$ 36.272,73;
10.Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Computadores para as UBSs:
Ipanema - R$ 10.000,00;
Praia de Leste- R$ 10.000,00;
Shangri-lá - R$ 10.000,00;
Pontal do Sul - R$ 10.000,00;
Jacarandá - R$ 10.000,00;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ pt ç
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Cirineu do Esporte
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11.Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.90.93.00.00 para Auxílio TFD no valor de R$ 25.000,00:
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Cirineu sporte
Vereador
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Gabinete da Vereadora Cleonice
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 1252/2025 Hora:14:29 o 4
Data de Protocolo: 25/11/2025 |
À Interessado: Vereadora Cleonice Ú
A MESA EXECUTIVA Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.90.18.00.00 para Auxílio Transporte para estudantes de ensino
superior e técnico em outros municípios, no valor de R$ 10.000,00;
* 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação do CMEI Tartaruga Verde, no
valor de 60.000,00;
* 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Jogos e Brinquedos para a Escola
Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, no valor de R$ 5.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.48.00.00 para Auxílio Atleta, no valor de R$ 10.000,00;
3. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
3.3.90.39.00.00 para o Mutirão de Castração de Animais, no valor de
R$ 5.000,00;
4. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
* 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Materiais de Construção para a
construção de um acesso de calçamento (bloquetes) até a praia, no
final de Shangri-lá, no valor de R$ 20.000,00:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN,
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Gabinete da Vereadora Cleonice
5. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de 02 (dois) ar condicionados para a
UBS de Shangri-lá, no valor de R$ 20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de uma impressora para a UBS de
Shangri-lá, no valor de R$ 5.000,00;
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Oftalmologia, no valor de R$
20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de veículo, no valor de R$ 30.000,00;
e 3.3.90.30.00.00 para Pinturas e pequenos reparos para a UBS de
Shangri-lá, no valor de R$ 20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Aparelho de Ultrassom, no valor de
R$ 16.000,00.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
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Vereadora
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À MESA EXECUTIVA
CÂMARA MU NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Processo nº: 1253/2025 Hora:14:30 cama la,
Data de Protocolo: 25/11/2025 |
Interessado: Vereador Sene
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO É
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025 EN
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
3.3.90.39.00.00 para Mutirão de Castração, no valor de R$ 10.000,00;
. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
3.3.90.30.00.00 para Aquisição de jogos e brinquedos para o CMEI Siri
Azul, no valor de R$ 5.000,00:
4.4.90.52.00.00 para aquisição de mobiliário e equipamentos para o
CMEI Siri Azul, no valor de R$ 10.000,00;
.« Acrescenta ao Órgão 08, Secretaria Municipal de Segurança Pública, a
seguinte emenda impositiva:
4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Placas e ferramentas, no valor de R$
46.272,72;
3.3.90.30.00.00 para Aquisição de munições para uso funcional e
treinamento da Guarda Municipal, no valor de R$ 20.000,00
- Acrescenta ao Órgão 14, Secretaria Municipal de Urbanismo e
Planejamento Urbano, a seguinte emenda impositiva:
4.4.90.52.00.00 para Aquisição de uma RTK para topografia, no valor
de R$ 20.000,00:
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. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Materiais Permanentes (Cautério,
Pinças, Computadores, Otoscópio e Kit para pequenas cirurgias) para a
UBS de Pontal do Sul no valor de R$ 76.272,73;
e 4.490.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário (No mínimo 7 cadeiras de
escritório) para a UBS de Pontal do Sul, no valor de R$ 20.000,00
6. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Materiais Permanentes (Um monitor
multiparâmetro) para o Pronto Atendimento 24h de Shangri-lá, no valor
de R$ 15.000,00;
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
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Vereador
Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
E)
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
Processo nº: 1254/2025 Hora:14:34
Data de Protocolo: 25/11/2025
À Interessado: Vereadora Elinete
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de materiais permanentes, no valor de R$
15.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
Transporte/ônibus para os jogos dos Idosos em 3.3.90.39.00.00 R$5.000,00
Foz do Iguaçu
Materiais Esportivos para o CCI 3.3.90.30.00.00 R$5.000,00
Festival do Idoso 3.3.90.39.00.00 R$5.000,00
3. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
* 3.3.90.39.00.00 para Campanhas educativas contra a violência à Mulher,
no valor de R$ 10.000,00;
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Estado do Paraná
Gabinete da Presidência
. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
4.4.90.52.00.00 para Aquisição de materiais permanentes para o CRAS,
no valor de R$ 6.272,72;
. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
3.3.90.39.00.00 para Atendimentos Clínicos Emergenciais Veterinários,
no valor de R$ 10.000,00;
. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
3.3.90.30.00.00 para Aquisição de jogos e brinquedos para o CMEI Siri
Azul, no valor de R$ 5.000,00;
4.4.90.52.00.00 para aquisição de mobiliário e equipamentos para o
CMEI Siri Azul, no valor de R$ 10.000,00;
« Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda imposiítiva:
4.4.90.52.00.00 para aquisição de Kits Futebol para o Projeto Meu
Campinho (Campo Municipal Cassiano Rodrigo Robetti Constante de
Oliveira), no valor de R$ 10.000,00;
. Acrescenta ao Órgão 08, Secretaria Municipal de Segurança Pública, a
seguinte emenda impositiva:
4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Placas e ferramentas, no valor de R$
10.000,00;
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9. Acrescenta ao Órgão 14, Secretaria Municipal de Urbanismo e
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Planejamento Urbano, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de uma RTK para topografia, no valor de
R$ 20.000,00:
10.Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirões de Exames no valor de R$ 91.272,73
11.Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Muletas e Cadeiras de Rodas no
valor de R$ 20.000,00.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
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Gabinete da Vereadora Any Messina
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Pi Sos
Processo nº: 1255/2025 Hora:14:35 SL,
Data de Protocolo: 25/11/2025 |
Interessado: Vereadora Any Messina |
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO «,
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025 E um
À MESA EXECUTIVA
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no 8 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
* 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Jogos e Brinquedos para CMEI's, no
valor de R$ 11.272,72;
2. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
Transporte/ônibus para os jogos dos Idosos em 3.3.90.39.00.00 R$5.000,00
Foz do Iguaçu
Materiais Esportivos para o CCI 3.3.90.30.00.00 R$5.000,00
Festival do Idoso 3.3.90.39.00.00 R$5.000,00
3. Acrescenta ao Órgão 06, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Família, a seguinte emenda impositiva:
* 3.3.90.39.00.00 para Campanhas educativas contra a violência à Mulher,
no valor de R$ 5.000,00;
* 3.3.90.39.00.00 para Capacitação da Rede de Proteção à Criança e
Adolescente, no valor de R$ 5.000,00;
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Gabinete da Vereadora Any Messina ww E)
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4. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.39.00.00 para Atendimentos Clínicos Emergenciais Veterinários,
no valor de R$ 30.000,00;
5. Acrescenta ao Órgão 08, Secretaria Municipal de Segurança Pública, a
seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Munições para uso funcional e
treinamento da Guarda Municipal, no valor de R$ 15.000,00;
6. Acrescenta ao Órgão 07, Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.39.00.00 para Apoio a realização de feira locais, incluindo
atrações culturais e estrutura de apoio, estimulando o turismo e a
valorização da cultura caiçara, no valor de R$ 20.000,00:
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de materiais de consumo para o festival
de Gastronomia Caiçara, no valor de R$ 10.000,00
Pa
Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirões de Exames no valor de R$ 50.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Aparelho de Ultrassom, no valor de
R$ 50.000,00;
e 3.3.90.93.00.00 para Auxílio TFD, no valor de R$ 11.272,73.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ a,
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EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN A
Processo nº: 1256/2025 Hora:14:36
Data de Protocolo: 25/11/2025
Interessado: Vereador Marcelo da Saude
À MESA EXECUTIVA Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, as
seguintes emendas impositivas:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos ao
CMEI Estrela do Mar, no valor de R$ 15.000,00;
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Jogos e Binquedos ao CMEI
Estrela do Mar, no valor de 15.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para
a Escola Ernesto Tavares, no valor de 20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para
a Escola Amatuzzi de Pinho, no valor de 20.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 08, Secretaria Municipal de Segurança Pública, a
seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de munições para uso funcional e
treinamento da Guarda Municipal, no valor de R$ 20.000,00;
3. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de materiais de construção para
pequenos reparos a equipamentos vinculados a pesca, no valor
/ de R$ 16.000,00;
ES “ata by Hu, 72
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ EN,
Estado do Paraná = a
Gabinete do Vereador Marcelo da Saúde DR :
rsss
4. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.48.00.00 para Auxílio Atleta e Técnicos para a prática
desportiva no valor de R$ 25.000,00:
5. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
e 3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Oftalmologia e Ultrassonografia,
Ressonância e Colonoscopia, no valor de R$ 30.000,00;
e 3.3.90.93.00.00 para Auxílio TFD, no valor de R$ 30.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de aparelho de ultrassom, no valor
de R$ 30.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Carro de Transporte Sanitário,
no valor de R$ 21.000,00.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ oo
Estado do Paraná f
e)
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI
Nº 101/2025
CAMARA MUNICIPAL DE PONTA L DO PARANA
Processo nº:1302/2025 Hora:14:30
Data de Protocolo: 04/12/2025 . .
Processo Legislativo nº 1256/2025 Interessado: Departamento Legislativo | |
Assunto:Certidão de Emenda Impositiva ao. |
Anteprojeto de Lei nº 101/2025
Eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Diretor Legislativo da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, CERTIFICO para os
devidos fins que, após conferência da documentação constante no Processo Legislativo nº
1256/2025, referente à Emenda Impositiva apresentada pelo Vereador Marcelo da Saúde,
foram identificados equívocos nos valores registrados na referida emenda.
Onde se lê:
e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados à Escola Amatuzzi de Pinho;
e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados ao Auxílio Atleta;
Leia-se:
e R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Escola Amatuzzi de Pinho;
e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados ao Auxílio Atleta.
Fica, portanto, retificada a informação constante no processo, devendo
prevalecer os valores corretos acima especificados.
Para maior clareza e fé pública, lavro a presente Certidão, que vai por mim
assinada.
Pontal do Paraná, 04 de dezembro de 2025.
OTAVIO HENRIQUE B. G. DE ARAÚJO
Diretor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Es Tata Hoy o
10
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Juvanete
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 ..
Processo nº: 1257/2025 Hora:14:37
Data de Protocolo: 25/11/2025 |
Intzressado: Vereador Juvanete |
Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO "
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
À MESA EXECUTIVA
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.48.00.00 para Auxílio Atleta e Técnicos para a prática
desportiva no valor de R$ 25.000,00;
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de Material Esportivo de Beach
Tênis, no valor de 15.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.39.00.00 para Atendimentos Clínicos Emergenciais
Veterinárias, no valor de R$ 50.000,00;
3. Acrescenta ao Órgão 11, Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a seguinte emenda impositiva:
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de materiais permanentes para
oficina — Elevador, no valor de R$ 20.000,00;
4. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
* 3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Oftalmologia e Ultrassonografia,
Ressonância e Colonoscopia, no valor de R$ 111.272,73;
"Saladas Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Juvanete”
— Nereâdor
À a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Gabinete do Vereador Nei da Pesca
EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 1258/2025 Hora:14:38
Data de Protocolo: 25/11/2025
À Interessado: Vereador Nei da Pesca
À MESA EXECUTIVA Assunto: EMENDA IMPOSITIVA AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº101/2025
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no $ 8º, do art. 148 da Lei Orgânica, submete à apreciação do Douto Plenário a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2025 - LOA.
1. Acrescenta ao Órgão 10, Secretaria Municipal de Educação, a seguinte
emenda impositiva:
* 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação do CMEI Guaruçá, no valor
de R$ 15.000,00;
e 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação da Escola Artur Tavares, no
valor de R$ 15.000,00;
e 4.4.90.51.00.00 para Reforma e Ampliação da Escola Cívico Militar
Ezequiel Pinto da Silva, no valor de R$ 10.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para aquisição de mobiliário e equipamentos para o
CMEI Estrela do Mar, no valor de R$ 20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o
Centro de Educação Especial em Shangri-lá, no valor de R$ 20.000,00;
e 4.4.90.52.00.00 para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o
CMEI Tartaruga Verde, no valor de R$ 5.000,00;
2. Acrescenta ao Órgão 13, Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer
e Juventude, a seguinte emenda impositiva:
* 3.3.90.48.00.00 para Auxílio Atleta, no valor de R$ 16.000,00;
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Nei da Pesca
ee]
3. Acrescenta ao Órgão 09, Secretaria Municipal de Meio Ambiénte
Agricultura e Pesca, a seguinte emenda impositiva:
e 3.3.90.30.00.00 para Aquisição de materiais de construção para
pequenos reparos a equipamentos para o Mercado do Peixe de Pontal
do Sul, no valor de R$ 10.000,00;
4. Acrescenta ao Órgão 12, Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte
emenda impositiva:
3.3.71.70.00.00 para Mutirão de Exames, no valor de R$ 100.000,00;
3.3.90.30.00.00 para aquisição de material hospitalar, no valor de R$
11.000,00.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2025.
Nei da Pesca
Vereador
unia CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ES
Estado do Paraná AD
(9
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização E N(o
45
mt)
PARECER
REF. - Mensagem 099/2025 — Processo n.º 993/2025 — Anteprojeto de Lei n.º
101/2025 — Iniciativa do Poder Executivo
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná
para o exercício financeiro de 2026"
1. DO RELATÓRIO
Trata-se do Anteprojeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, encaminhado à Câmara Municipal em 30/09/2025.
O Projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para
o exercício financeiro de 2026, no montante de R$ 240.000.000,00, fixando a
despesa em igual valor. O orçamento compreende os Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos
do art. 165, 8 5º da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei
nº 4.320/64, do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026.
Nota: A receita bruta estimada para o exercício de 2026 é de R$ 257.945.767,94,
sendo que o valor de R$ 240.000.000,00 corresponde à receita líquida que fixa
a despesa.
Publicado no Diário Oficial da Câmara em 30/09/2025 e remetido à Comissão de
Finanças em 02/10/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ,
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ens?
2. DA ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 101/2025 encontra-se amparado em competência formal
orgânica (art. 30,1, CF/88) e subjetiva quanto à iniciativa (Prefeito, art. 46 da LOM).
As estimativas de receita foram elaboradas com parâmetros técnicos
consistentes, atendendo ao princípio da transparência e aos critérios da
responsabilidade fiscal. A distribuição das despesas obedece às prioridades da
LDO e do PPA, contemplando áreas essenciais como Educação (R$ 70,1
milhões) e Saúde (R$ 45,3 milhões).
3. DO ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS
(MPC-PR)
O Ministério Público de Contas, por meio da RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC, determinou que os municípios
incluam na LOA/2026 todos os precatórios apresentados até 02/04/2025, com
previsão de pagamento até o final do exercício.
A dotação prevista para a Procuradoria Geral do Município (PGM), responsável
pela gestão e pagamento das obrigações judiciais, é de R$ 4.446.000,00.
Análise dos Precatórios
e Valor total requisitado pelo TJPR (atualizado até 02/04/2025): R$
8.414.447,69
e Valor apresentado pelo Município: R$ 7.370.066,49
e Dotação prevista na LOA/2026: R$ 4.446.000,00
e Insuficiência orçamentária: R$ 3.968.447,69
A Comissão de Finanças analisou a relação de precatórios apresentada pelo
Município, cujo montante totaliza R$ 7.370.066,49, distribuídos entre
precatórios de natureza alimentar e comum. Contudo, conforme informação
oficial encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o valor
total requisitado para o exercício é de R$ 8.414.447,69, evidenciando divergência
entre os dados municipais e os valores consolidados pelo Tribunal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e)
Diante disso, esta Comissão entende ser imprescindível que a previsão”
orçamentária para 2026 contemple integralmente o montante requisitado pelo
TJPR, garantindo o cumprimento das obrigações constitucionais e a observância
da responsabilidade fiscal.
Considerações sobre a Emenda Constitucional nº 136/2025
A EC nº 136/2025 trouxe mudanças relevantes:
e Alterou o prazo de apresentação dos precatórios para 1º de fevereiro
(aplicável a partir da LOA/2027).
e Instituiu limites percentuais de pagamento vinculados à Receita
Corrente Líquida (RCL), variando de 1% a 5%, conforme o estoque de
precatórios em mora.
e Determinou que, em caso de inadimplência, o TJ poderá determinar
sequestro de valores das contas municipais.
Embora o Anteprojeto mencione adequação à EC nº 136/2025, a insuficiência
orçamentária persiste e deve ser corrigida pelo Executivo, seja por provisão
adicional ou por parcelamento autorizado pela Emenda. Conforme previsto no
artigo 15 do projeto, fica autorizado ao Executivo proceder às devidas
adequações, o que significa que o orçamento poderá ser modificado para corrigir
tais insuficiências.
Requisições de Pequeno Valor (RPV)
Há previsão expressa para o pagamento das RPVs, podendo estar incluída nas
contas discriminadas nos anexos II II, IV e demais quadros da proposta
orçamentária. A Comissão ressalta, contudo, que a execução deverá observar a
suficiência dos valores e a prioridade constitucional atribuída às obrigações de
pequeno valor.
)
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Pe
/
BS
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Procuradoria-Geral
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pelo seu
Procurador-Geral, no exercício das atribuições consignadas nos arts. 127, 129, II,
Vie IX, e 130, da Constituição da República, nos arts. 149, |, e 150, |, da Lei
Complementar Estadual nº 113/2005, no art. 7º, |, do Regimento Interno do
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, bem como no art. 15, da
Resolução nº 02/2011, do Conselho Superior do Ministério Público de Contas, e
arts. 21 e seguintes da Instrução de Serviço nº 71/2021, alterada pela Instrução de
Serviço nº 75/2024;
CONSIDERANDO que o regime de precatórios está disciplinado na
Constituição Federal de 1988, em seu artigo 100, que estabelece a obrigação do
pagamento de débitos da Fazenda Pública em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, e que esses débitos devem ser incluídos na ordem
cronológica de apresentação para pagamento, com as consequentes dotações
orçamentárias na Lei Orçamentária Anual - LOA, de cada ente federativo,
respeitando a prioridade dos créditos de natureza alimentícia, conforme os 88 1º e
2º do mencionado artigo;
CONSIDERANDO que, consoante o art. 85, 88 1º e 4º, da Resolução nº
303/2019 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, os Tribunais de Justiça
encaminharão, até 31 de março de cada ano, as informações necessárias à
consolidação dos dados referentes à situação dos precatórios sob sua
responsabilidade, por ente devedor.
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
CONSIDERANDO que o $ 5º, do art. 100, da Constituição Federal! — na
redação anterior à edição da Emenda Constitucional nº 135/2025 (promulgada em
setembro de 2025) -, dispunha ser obrigatória a inclusão no orçamento das
entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos
oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários
apresentados até 02 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício
seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente;
CONSIDERANDO, portanto, que para os projetos de LDO e LOA a serem
apreciados e votados em 2025, com vigência em 2026, deverão ser
considerados os precatórios apresentados até 02/04/2025, com previsão de
pagamento até o final do exercício de 2026;
CONSIDERANDO que a nova data de apresentação dos precatórios fixada
na Emenda Constitucional nº 136/2025? (1º de fevereiro), somente será aplicável
na elaboração dos projetos da LDO e da LOA com vigência para o exercício de
2027;
CONSIDERANDO que também deve haver adequada previsão
orçamentária para a quitação de decisões judiciais que se caracterizem como
obrigações de pequeno valor objeto de RPV — Requisição de Pequeno Valor;
CONSIDERANDO que o 8 27, Il, Ill, e IV, do art. 100, da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, estabelece que o
Presidente do Tribunal de Justiça local determinará o sequestro, até o limite do
185º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento
de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados
até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados
monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)
28 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento
de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados
até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores
atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025)
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
valor devido, das contas municipais, estaduais ou distrital do ente federativo
inadimplente para fins de pagamento de precatórios, ficando o ente omisso
impedido de receber transferências voluntárias e respondendo o Governador do
Estado ou do Distrito Federal ou o Prefeito do Município inadimplente na forma da
legislação de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa;
CONSIDERANDO que o artigo 87, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), estabelece que, para efeito do que dispõem o $ 3º, do art.
100, da Constituição Federal, e o art. 78, do ADCT, serão considerados de
pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras
pelos entes da Federação, os débitos ou obrigações consignadas em precatório
judiciário, que tenham valor igual ou inferior a trinta salários-mínimos, perante a
Fazenda dos Municípios;
CONSIDERANDO que o artigo 101, do ADCT, introduzido pela Emenda
Constitucional nº 62/2009 e modificado pelas Emendas Constitucionais nº
94/2016, nº 99/2017 e nº 109/2021, estabelece um regime especial de pagamento
para Estados, Distrito Federal e Municipais que estavam em mora no pagamento
de seus precatórios em 25 de março de 2015;
CONSIDERANDO que o regime especial de pagamento de precatórios
autoriza os entes federativos a destinarem percentuais mínimos de suas receitas
correntes líquidas ao pagamento desses requisitórios, e que a Emenda
Constitucional nº 136/2025, em seu artigo 7º, dispensou, a partir da data de sua
promulgação (09/09/2025), a necessidade de quitação dos débitos no prazo a que
se refere o art. 101, do ADCT?;
3 Até 31/12/2029.
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
CONSIDERANDO que os municípios que não aderiram ao regime especial
de pagamento de precatórios previsto no artigo 105, do ADCT, estão obrigados a
incluir na LOA a ser aprovada em 2025, para vigência em 2026, a integralidade
dos montantes devidos a título de precatórios judiciários apresentados até 02 de
abril de 2025, fazendo-se o pagamento até o final do exercício de 2026, conforme
disposto no $ 5º, do artigo 100, da Constituição Federal — na redação anterior à
edição da Emenda Constitucional nº 136/2025 (promulgada em setembro de 2025);
CONSIDERANDO que o Ministério Público de Contas tem o dever
constitucional de velar pela fiel observância das normas constitucionais, legais e
regulamentares que regem a aplicação dos recursos públicos, especialmente no
que tange ao cumprimento das obrigações do Estado relacionadas aos
precatórios, visando assegurar o respeito à ordem cronológica e à prioridade nos
pagamentos dos precatórios alimentares e preferenciais;
CONSIDERANDO que o Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, da
Constituição Federal, exige que a administração pública promova a gestão dos
recursos financeiros de forma a garantir o adimplemento das obrigações impostas
judicialmente de maneira célere e eficaz, prevenindo a acumulação de débitos que
possam prejudicar o equilíbrio fiscal dos entes federativos e comprometer direitos
dos credores;
CONSIDERANDO que o Princípio da Moralidade Administrativa, igualmente
consagrado no artigo 37, da Constituição Federal, impõe que a gestão dos
precatórios se dê de maneira ética e transparente, evitando favorecimentos
indevidos e assegurando que os pagamentos sigam rigorosamente a ordem de
apresentação e os critérios constitucionais de prioridade;
CONSIDERANDO a necessidade de observar e aplicar adequadamente as
disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar nº 101/2000,
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
que exige planejamento e transparência na gestão das finanças públicas, bem
como o respeito aos limites de despesa e endividamento, o que inclui as
obrigações decorrentes de precatórios, para evitar o comprometimento do
equilíbrio fiscal;
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 10, da LRF, determina que a
execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de
sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração
financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100
da Constituição;
CONSIDERANDO que o disposto no 8 7º, do artigo 30, da LRF, determina
a inclusão na dívida consolidada dos precatórios não pagos durante a execução
do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação de limites;
CONSIDERANDO que o disposto no artigo 67, da Lei Federal nº
4.320/1964, determina que sejam os pagamentos devidos pela Fazenda Pública,
em virtude de sentença judiciária, realizados na ordem de apresentação dos
precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de
casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais
abertos para esse fim, de sorte que é necessário haver prévia dotação
orçamentária suficiente para a satisfação integral de todos pagamentos que devem
ser realizados em 2026;
CONSIDERANDO que os Tribunais de Contas têm a atribuição de fiscalizar
a aplicação de recursos públicos e o cumprimento das obrigações judiciais pelos
entes públicos, podendo recomendar medidas corretivas e sancionar gestores
públicos que se omitam no pagamento regular de precatórios ou descumpram as
normas constitucionais;
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
CONSIDERANDO que a correta execução do regime de precatórios, tanto
o regime geral previsto na Constituição Federal quanto o regime especial previsto
no ADCT, contribuem para a efetividade da justiça e o respeito aos direitos dos
cidadãos;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
disponibiliza no endereço eletrônico https:/Avww.tipr.jus.br/precatorios todas as
informações necessárias para a correta aferição dos valores devidos pelos
Municípios paranaenses a título de precatórios judiciais cujo montante deverá ser
incluído nas dotações orçamentárias correspondentes no Projeto de Lei
Orçamentária anual a ser votado no exercício de 2025, para vigência no exercício
de 2026; bem como a legislação correlata, que se encontra acessível no endereço
eletrônico https://www.tipr.jus.br/legislacao-precatorios;
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Análise Técnica nº 004/2025,
publicado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná em 22 de
setembro de 2025, que apresenta um estudo sobre a gestão do controle e
pagamento dos precatórios judiciais por parte dos Poderes Executivo e Legislativo
municipais do Estado do Paraná no ano de 2025 e evidencia fragilidades e
inconsistências na administração dos requisitórios municipais, cujas correções
podem contribuir significativamente para a otimização do planejamento
orçamentário, para a agilidade nos pagamentos e para a melhoria da transparência
e do controle (https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/estudo-do-mpc-pr-apresenta-
panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana/); e,
CONSIDERANDO que a não observância dos preceitos constitucionais e
legais referidos nesta recomendação, assim como o seu não atendimento, além
de caracterizar ato tipificado no Decreto-Lei nº 201/1967, pode redundar em
responsabilizações dos agentes públicos, mediante representação e/ou tomada de
contas extraordinárias, a ser proposta perante o Tribunal de Contas do Estado;
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades
responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do
Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela
aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que
observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e
regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas
necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a
regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito
aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública,
e em especial:
1) Ao Prefeito Municipal:
1) Providenciar a relação de precatórios de regime geral, em arquivo Excel,
contendo a ordem sequencial cronológica, o número do processo, a data da
protocolização na Prefeitura, o nome do beneficiário e o valor do precatório;
2) Contemplar na Proposta de Lei Orçamentária de 2026, a ser
encaminhada ou já encaminhada à Câmara Municipal, a totalidade dos precatórios
de natureza geral que deverão ser pagos no exercício de 2026, bem como das
obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor - RPV;
3) Encaminhar a este Ministério Público de Contas, no prazo de 30 (trinta)
dias após a publicação da Lei Orçamentária, para o e-mail
projetompc.precatorios(Qgmail.com, a relação de precatórios citada no item 1 e a
Lei Orçamentária de 2026 (cujo formato do arquivo permita pesquisa textual),
com a indicação da página e realce do item que contempla a totalidade dos
precatórios de regime geral e demais obrigações decorrentes de Requisições de
Pequeno Valor - RPV.
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Il) Ao Procurador-Geral do Município e ao Controlador-Interno do
Município:
1) Considerando as particularidades de suas respectivas atuações, prestar
a devida assistência ao Chefe do Poder Executivo, informando-lhe eventuais
causas suspensivas ou interruptivas dos pagamentos, bem como certificar a
exatidão das dotações orçamentárias correspondentes, como suficientes aos
pagamentos de precatórios e obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno
Valor — RPV.
Ill) Ao Presidente e membros da Comissão de Orçamento e Finanças
(ou congênere):
1) Fazer em seus pareceres, em item específico, a análise pormenorizada
dos valores totais dos precatórios de regime geral para com os valores constantes
da Proposta de Lei Orçamentária, destacando a sua suficiência ou insuficiência
quanto o seu integral cumprimento;
2) Aferir em seus pareceres se houve a adequada previsão orçamentária
para fazer frente às obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno Valor —
RPV;
3) Disponibilizar o parecer sobre a Proposta de Lei Orçamentária no portal
da Câmara Municipal, na internet, em até 05 (cinco) dias após a aprovação do
mesmo pela Comissão, cujo formato do arquivo permita pesquisa textual.
IV) Ao Presidente da Câmara Municipal:
1) Incluir em pauta a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2026
apenas se contemplar a totalidade dos créditos necessários para o pagamento de
precatórios de regime geral e obrigações decorrentes de Requisições de Pequeno
Valor — RPV, ratificando tal ato através de certidão;
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
w?
ao
8)
2) Instruir o processo legislativo de análise da Proposta de Lei Orçamentária"
com a relação integral de todos os precatórios de regime geral do município,
contendo ordem cronológica, número do processo e os valores respectivos,
confirmando tal ato através de certidão;
3) Disponibilizar esta Recomendação Administrativa, em sua íntegra aos
demais vereadores, bem como incluir em seu portal na internet, além de fazer a
sua leitura na próxima sessão ordinária;
4) Encaminhar a este Ministério Público de Contas, no prazo de 05 (cinco)
dias após a inclusão em pauta da Proposta de Lei Orçamentária, para o e-mail
projetompc.precatorios(Qqgmail.com, a:
4.1) Comprovação, por meio de certidão, de que cópia desta
Recomendação Administrativa foi disponibilizada para todos os
vereadores;
4.2. Comprovação, por meio de link da inclusão desta Recomendação
Administrativa no portal da Câmara Municipal na | Internet
(disponibilizado no corpo do e-mail ou em certidão cujo formato do
arquivo permita pesquisa textual);
4.3. Comprovação, por meio de certidão, de que esta Recomendação
Administrativa foi lida em sessão ordinária logo após o seu recebimento;
4.4. Comprovação da publicação, no portal da Câmara Municipal na
internet, do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (ou
congênere), através de link disponibilizado no corpo do e-mail ou em
certidão cujo formato do arquivo permita pesquisa textual.
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
V) Ao Prefeito Municipal, ao Presidente e membros da Comissão de
Orçamento e Finanças (ou congênere), ao Presidente da Câmara Municipal,
aos Vereadores e servidores municipais envolvidos:
1) Mantenham absoluto sigilo das informações pessoais de credores de
precatórios de quaisquer espécies, inclusive de valores a serem recebidos,
tomando as providências necessárias para evitar a exposição de tais credores;
2) Observe estritamente o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
Publique-se.
Curitiba (PR), 10 de novembro de 2025.
GABRIEL GUY Assinado de forma digital por
GABRIEL GUY LEGER:49190830920
LEGER:49190830920 Dados: 2025.11.10 10:51:11 -03'00'
GABRIEL GUY LÉGER
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Pe
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PARECER
REF. -Processo n.º 1241/2025 — Emenda Impositiva ao Anteprojeto de
Lei n.º 101/2025 — Iniciativa da Vereadora Nega; Processo n.º 1242/2025
— Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 — Iniciativa do
Vereador Oseias; Processo n.º 1243/2025 - Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 — Iniciativa do Vereador Pastor
Jhonatan; Processo n.º 1244/2025 — Emenda Impositiva ao Anteprojeto
de Lei n.º 101/2025 — Iniciativa do Vereador Cirineu Marca; Processo n.º
1252/2025 — Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 —
Iniciativa da Vereadora Cleonice; Processo n.º 1253/2025 — Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 — Iniciativa do Vereador
Sene; Processo n.º 1254/2025 — Emenda Impositiva ao Anteprojeto de
Lei nº 101/2025 — Iniciativa da Vereadora Elinete; Processo n.º
1255/2025 — Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 —
Iniciativa da Vereadora Any Messina; Processo n.º 1241/2025 — Emenda
Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 - Iniciativa do Vereador
Marcelo da Saúde; Processo n.º 1241/2025 - Emenda Impositiva ao
Anteprojeto de Lei n.º 101/2025 — Iniciativa do Vereadora Juvanete;
Processo n.º 1258/2025 - Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º
101/2025 — Iniciativa do Vereador Nei da Pesca.
1. RELATÓRIO
Foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
as emendas impositivas apresentadas pela Vereadora Elinete ao
Anteprojeto de Lei nº 101/2025 — Lei Orçamentária Anual, destinadas ao
exercício financeiro de 2026.
As emendas contemplam diversos órgãos da Administração Municipal,
com a finalidade de atender demandas sociais, de infraestrutura, saúde,
educação, esporte e segurança pública.
5 : CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
| met)
Processo n.º 1241/2025 - Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º
101/2025 - Iniciativa da Vereadora Nega
Código da
o i café Valor
Orgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Auxílio Transporte para
Senrabaria Municipal de 3390180000 em e ensino superior 40.000,00
Educação (Orgão 12) e técnico em outros
municípios
Secretaria Municipal de fio Las
Revital , Ob
Esporte, Cultura, Lazere 4490510000 — JeVitalzação, = oras € 71.272,72
Z Instalaçõ AMOSI
Juventude (Orgão 13) netalações ci Praça a
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00 para o Pronto Atendimento 71.272,72
24h de Praia de Leste
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12)
s taria Municipal d Ea
ecretaria Municipal de 3.390.93.0000 Auxílio TFD (Tratamento Fora
Saúde (Órgão 12) de Domicílio) 40.000,00
Total das Emendas da Vereadora Nega R$ 222.545,44
me)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Processo n.º 1242/2025 - Emenda Impositiva ao Anteprojeto de Lei n.º
101/2025 - Iniciativa do Vereador Oseias
Código da
Natureza da
Despesa
Órgão / Secretaria
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços
Públicos (Órgão 11)
4.4.90.51.00.00
Secretaria Municipal de
. 4.4.90.52.00.00
Saúde (Orgão 12)
Finalidade Valor (R$)
Construção do Portal de
entrada do Município 111.272,72
(Guaraguaçu)
Aquisição de uma
Caminhonete para uso 1127233
exclusivo dos Agentes de
Endemias
Total das Emendas do Vereador Oseias R$ 222.545,45
Referência: Processo nº 1243/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
Código da
Natureza da
Órgão / Secretaria
Despesa
Secretaria Municipal de
Educação (Orgão 10) Botao
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos 3.3.90.30.00.00
(Órgão 11)
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos 3.3.90.30.00.00
(Órgão 11)
Finalidade Valor (R$)
Construção de cobertura
para o CMEI Francisco 25.000,00
Antônio Vieira
Colocação de Bica Corrid
ção « e Bica Corrida 35.000,00
na Rua Sezino Ramos
Colocação de Bica Corrida
na Rua Domingos 35.000,00
Mesquita
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
E |
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade Valor (R$)
Despesa
e Colocação de Bica Corrida
icos Públi 16.272,72
Obras e Serviços Públicos 3.3.90.30.00.00 nEiRus Mário Santana
(Orgão 11)
Secretaria Municipal de, 74700000 Mutirão de Exames 111.272,73
Saúde (Órgão 12)
Total das Emendas do Vereador Pastor Jhonatan R$ 222.545,45
Referência: Processo nº 1244/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
Código da Valor
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de ia Es
Auxílio Atl T
Esporte, Cultura, Lazer e 3.3.90.48.00.00 datos ppa indo Para >0.000,00
x |
Juventude (Orgão 13) paca ES
s taria Municipal d liaçã
ecretaria Municipal de 4.490.51.0000 Reforma e Ampliação do CMEI 25.000,00
Educação (Órgão 10) Golfinho Azul
Aquisição de mobiliários e
4.4.90.52.0000 | equipamentos para a Escola 10.000,00
Primavera
Secretaria Municipal de
Educação (Órgão 10)
Aquisição de mobiliários e
4.4.90.52.00.00 | equipamentos para a Escola 10.000,00
Zélia Ceranto Rivatto
Secretaria Municipal de
Educação (Órgão 10)
Secretaria Municipal de 4.4.90.51.0000 Reforma e Ampliação do CMEI
- 272,7)
Educação (Órgão 10) Cavalo Marinho nica
dial CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná nd
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização > £
|)
Código da
: é di Valor
Orgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Auxílio para estudantes de
nas eis 3.3.90.18.00.00 | cursos superiores/técnicos fora 10.000,00
Educação (Órgão 10)
do município
Secretaria Municipal de Aquisição de materiais
Obras e Serviços 44.90.52.00.00 permanentes para oficina — 10.000,00
Públicos (Órgão 11) Elevador
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social 3.3.90.39.00.00
e Família (Órgão 06)
Transporte/Ônibus para os
idosos do Coral Vozes do Mar PANE
Mutirão de Oftalmologia,
3.3.71.70.00.00 | Ultrassonografia, Ressonância e 36.272,73
Colonoscopia
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12)
Aquisição de Computadores
Secretaria Municipal de para UBSs (Ipanema, Praia de
, ado 4.4.90.52.00.00 . g
Saúde (Orgão 12) Leste, Shangri-lá, Pontal do Sul, F9,080,00
Jacarandá)
Secretaria Municipal d
Ve Muniipa de 3 3.90.930000 Auxílio TED 25.000,00
Saúde (Órgão 12)
Total das Emendas do Vereador Cirineu do Esporte R$ 222.545,45
Referência: Processo nº 1252/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
<patntai>
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
|)
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da
Despesa
Secretaria Municipal de 3.3.90.180000
Educação (Órgão 10)
Pequatania hot! de 4490510000
Educação (Orgão 10)
Secretaria Municipal de 3.3.90.30.00.00
Educação (Orgão 10)
Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e 3.3.90.48.00.00
Juventude (Órgão 13)
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca ted
(Órgão 09)
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços 3.3.90.30.00.00
Públicos (Órgão 11)
Secretaria Municipal d
ecretaria Municipal de 4.4.90.52.00.00
Saúde (Órgão 12)
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12) 4.4.90.52.00.00
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12) 3.3.71.70.00.00
Secretaria Municipal de
Saúde (Orgão 12) 4:4/90,52:00.00
Estado do Paraná
Valor
Finalidade
pia (R$)
Auxílio Transporte para
estudantes de ensino superior 10.000,00
e técnico em outros municípios
Reforma e Ampliação do CMEI
60.000,00
Tartaruga Verde
Aquisição de Jogos e
Brinquedos para a Escola Luiz 5.000,00
Antonio Amatuzzi de Pinho
Auxílio Atleta 10.000,00
Mutirão d traçã
ú irão e Castração de 5.000,00
Animais
Materiais de Construção para
ac de cal t
esso de ca gamento 20.000,00
(bloquetes) até a praia em
Shangri-lá
Aquisição de 02 ar
condicionados para a UBS de 20.000,00
Shangri-lá
Aquisição de uma impressora
para a UBS de Shangri-lá a58000
Mutirão de Oftalmologia 20.000,00
Aquisição de veículo 30.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
End
Código da Valor
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de 33.9030.00.00 Pinturas e pequenos reparos 20.000,00
Saúde (Orgão 12) na UBS de Shangri-lá
secreiaria Muericipal de 4.490.52.00.00 Aquisição de Aparelho de 16.000,00
Saúde (Orgão 12) Ultrassom
Total das Emendas da Vereadora Cleonice R$ 221.000,00
Referência: Processo nº 1253/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
Código da Valor
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, .
e OD MES, 3390390000 Mutirão de Castração 10.000,00
Agricultura e Pesca
(Órgão 09)
Secretaria Municipal a ; A
de Educação (Órgão 3.390.300000 Aquisição de jogos e brinquedos o,
para o CMEI Siri Azul
10)
Secretaria Municipal Aquisição de mobiliário e
de Educação (Órgão 4.4.90.52.00.00 equipamentos para o CMEI Siri 10.000,00
10) Azul
Secretaria Municipal
de Segurança Pública 4.4.90.52.00.00 Aquisição de Placas e ferramentas 46.272,72
(Órgão 08)
«tai
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Cr?
Código da
Natureza da
Despesa
Órgão / Secretaria
Secretaria Municipal
de Segurança Pública 3.3.90.30.00.00
(Órgão 08)
Secretaria Municipal
de Urbanismo e
Planejamento Urbano
(Órgão 14)
4.4.90.52.00.00
Secretaria Municipal
E 4.90.52.00.
de Saúde (Orgão 12) ia a
Secretaria Municipal
de Saúde (Órgão 12) Asa. EU
Secretaria Municipal
de Saúde (órgão 12) 490:52.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E Valor
Finalidade (R$)
Aquisição de munições para uso
funcional e treinamento da Guarda 20.000,00
Municipal
Aquisição de uma RTK para
] 20.000,00
topografia
Aquisição de materiais
permanentes (Cautério, Pinças,
Computadores, Otoscópio ekit 76.272,73
para pequenas cirurgias) para UBS
de Pontal do Sul
Aquisição de mobiliário (mínimo 7
cadeiras de escritório) para UBS de 20.000,00
Pontal do Sul
Aquisição de materiais
permanentes (monitor
multiparâmetro) para o Pronto
Atendimento 24h de Shangri-lá
15.000,00
Total das Emendas do Vereador Sene R$ 222.545,45
Referência: Processo nº 1254/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
«fina
Ramen
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
SG
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização *2
. Código da == Valor
Orgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos
(Órgão 11)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca (Órgão 09)
Secretaria Municipal de
Educação (Órgão 10)
Secretaria Municipal de
Educação (Órgão 10)
4.4.90.52.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
4.4.90.52.00.00
Aquisição de materiais
15.000,00
permanentes
Transporte/ônibus para os
jogos dos Idosos em Foz 5.000,00
do Iguaçu
Materiais Esportivos para o 5.000,00
cer
Festival do Idoso 5.000,00
h .
Campan ES educativas 10.000,00
contra a violência à Mulher
Aquisição de materiais
6.272,72
permanentes para o CRAS 2
Atendi tos Clíni
era mentos NEoS 10,000,00
Emergenciais Veterinários
Aquisição de jogos e
brinquedos para o CMEI | 5.000,00
Siri Azul
Aquisição de mobiliário e
equipamentos para o CMEI 10.000,00
Siri Azul
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
tata CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Ie
Código da
o é uaf Valor
Orgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de Aquisição de Kits Futebol
Esporte, Cultura, Lazer e 4.4.90.52.00.00 para o Projeto Meu 10.000,00
Juventude (Órgão 13) Campinho
Secretaria Municipal de Aquisição de Piscas é
Segurança Pública (Órgão 4.4.90.52.00.00 q 10.000,00
ferramentas
08)
Secretaria Municipal de am
A d RTK
Urbanismo e Planejamento 4.4.90.52.00.00 dh e uma Rºk Para »9 000,00
Urbano (Órgão 14) Pog
Secretaria Municipal de ,,,,700000 Mutirões de Exames 91.272,73
Saúde (Orgão 12)
S ia Municipal isiçã
ecretaria Municipal de 4.490.5200.00 Aquisição de Muletas e 20.000,00
Saúde (Órgão 12) Cadeiras de Rodas
Total das Emendas da Vereadora Elinete R$ 223.545,45
Referência: Processo nº 1255/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
Código da Val
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade Eu
D (R$)
espesa
Secretaria Municipal d isiçã
TE 3390300000 Aquisição de Jogos e 11.272,72
Educação (Órgão 10) Brinquedos para CMEIs
ata CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
|
Estado do Paraná
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da
Despesa
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sociale 3.3.90.39.00.00
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sociale 3.3.90.30.00.00
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sociale 3.3.90.39.00.00
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sociale 3.3.90.39.00.00
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sociale 3.3.90.39.00.00
Família (Órgão 06)
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura 3.3.90.39.00.00
e Pesca (Órgão 09)
Secretaria Municipal de
Segurança Pública (Órgão 3.3.90.30.00.00
08)
Secretaria Municipal de
Turismo e
Desenvolvimento
Econômico (Órgão 07)
3.3.90.39.00.00
Secretaria Municipal de
Turismo e
Desenvolvimento
Econômico (Órgão 07)
3.3.90.30.00.00
Finalidade
Transporte/ônibus para os
Valor
(R$)
jogos dos Idosos em Foz do 5.000,00
Iguaçu
Materiais Esportivos para o
cer
Festival do Idoso
Campanhas educativas
contra a violência à Mulher
Capacitação da Rede de
Proteção à Criança e
Adolescente
Atendimentos Clínicos
Emergenciais Veterinários
Aquisição de Munições para
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
uso funcional e treinamento 15.000,00
da Guarda Municipal
Apoio à realização de feiras
locais, com atrações culturais 20.000,00
e estrutura de apoio
Aquisição de materiais de
consumo para o Festival de
Gastronomia Caiçara
10.000,00
<atnai
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Esc
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Código da Valor
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de 371700000 - Mutirões de Exames 50.000,00
Saúde (Orgão 12)
. o a lh
Secretaria Municipal de 4490520000 Aquisição de Aparelho de 50.000,00
Saúde (Orgão 12) Ultrassom
Secretaria Municipal de 5993.0000 Auxílio TFD 11.272,73
Saúde (Órgão 12)
Total das Emendas da Vereadora Any Messina R$ 222.545,45
Referência: Processo nº 1241/2025 -
(Execução em 2026)
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da
Despesa
Secretaria Municipal
de Educação (Órgão 4.4.90.52.00.00
10)
Secretaria Municipal
de Educação (Órgão 3.3.90.30.00.00
10)
Secretaria Municipal
de Educação (Órgão 4.4.90.52.00.00
10)
Secretaria Municipal
de Educação (Órgão 4.4.90.52.00.00
10)
Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
Valor
Finalidade
(R$)
Aquisição de Mobiliário e
Equipamentos para o CMEI 15.000,00
Estrela do Mar
Aquisição de Jogos e Brinquedos
para o CMEI Estrela do Mar es
Aquisição de Mobiliário e
Equipamentos para a Escola 20.000,00
Ernesto Tavares
Aquisição de Mobiliário e
Equipamentos para a Escola 20.000,00
Amatuzzi de Pinho
: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Res?
Código da Valor
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade (R$)
Despesa
Secretaria Municipal Aquisição de munições para uso
de Segurança Pública 3.3.90.30.00.00 funcional e treinamento da 20.000,00
(Órgão 08) Guarda Municipal
Secretaria Municipal Aquisição de materiais de
de Meio Ambiente, 3.3.90,30.00.00 construção para pequenos 16.000,00
Agricultura e Pesca reparos em equipamentos
(Órgão 09) vinculados à pesca
Secretaria Municipal
de Esporte, Cultura, 3.3.9048.00.00 Auxílio Atleta e Técnicos para 25.000,00
Lazer e Juventude prática desportiva
(Órgão 13)
Mutirão de Oftalmologia,
3.3.71.70.00.00 Ultrassonografia, Ressonância e 30.000,00
Colonoscopia
Secretaria Municipal
de Saúde (Órgão 12)
Secretaria Municipal
de Saúde (Órgão 12) 3.3.90.93.00.00 Auxílio TFD 30.000,00
Secretaria Municipal isiçã
aria Municipa 44.90.5200.00 Aquisição de aparelho de
de Saúde (Órgão 12) ultrassom 30.000,00
Secretaria Municipal Aquisição de Carro de
ga 4.4.90.52.00.00
de Saúde (Órgão 12) Transporte Sanitário
—m [10100
Total das Emendas do Vereador Marcelo da Saúde R$ 242.000,00
21.000,00
DD
Referência: Processo nº 1241/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
ala) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 438º!”
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
|)
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade Valor (R$)
Despesa
Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e 3.3.90.48.00.00
Juventude (Órgão 13)
rlio Atleta e Técnicos para 25.000,00
prática desportiva
Secretaria Municipal de Aquisição de Material
-3.90.30.00. . A 15.000,00
Esporte, Cultura, Lazer e 3.3.90.30.00.00 Esportivo de Heaeh Tênis
Juventude (Orgão 13)
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, 3.3.90,39.00.00 etapiohánios Pio 50.000,00
Agricultura e Pesca Emergenciais Veterinários
(Órgão 09)
Secretaria Municipal de Aquisição de materiais
Obras e Serviços 4.4.90.52.00.00 permanentes para oficina - 20.000,00
Públicos (Órgão 11) Elevador
Mutirão de Oftalmologia,
3.3.71.70.00.00 Ultrassonografia, Ressonância 111.272,73
e Colonoscopia
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12)
Total das Emendas da Vereadora Juvanete R$ 221.272,73
Referência: Processo nº 1258/2025 - Anteprojeto de Lei nº 101/2025 - LOA
(Execução em 2026)
Código da
Órgão / Secretaria Natureza da Finalidade Valor (R$)
Despesa
S taria Municipal di iaçã
ecretaria Municipal de 4.490.51.00.00 Reforma e Ampliação do CMEI
Educação (Órgão 10) Guaruçá TELDDO,OO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Código da
Natureza da
Despesa
Órgão / Secretaria
Secretaria Muninipaal de 44.90.510000
Educação (Orgão 10)
Secretaria Municipal de
x 4.4.90.51.00.00
Educação (Orgão 10)
Secretaria Municipal de
x 4.4.90.52.00.00
Educação (Orgão 10)
Secretaria Municipal de
z 4.4.90.52.00.
Educação (Orgão 10) É ao
Secretaria Municipal de
p 4.4.90.52.00.
Educação (Órgão 10) ii
Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e 3.3.90.48.00.00
Juventude (Órgão 13)
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca
(Órgão 09)
3.3.90.30.00.00
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12) En
Secretaria Municipal de
Saúde (Órgão 12) 3.3.90.30.00.00
Finalidade
Reforma e Ampliação da
Escola Artur Tavares
Reforma e Ampliação da
Escola Cívico Militar Ezequiel
Pinto da Silva
Aquisição de mobiliário e
equipamentos para o CMEI
Estrela do Mar
Aquisição de mobiliário e
equipamentos para o Centro
de Educação Especial em
Shangri-lá
Aquisição de mobiliário e
equipamentos para o CMEI
Tartaruga Verde
Auxílio Atleta
Materiais de construção para
Valor (R$)
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
16.000,00
pequenos reparos no Mercado 10.000,00
do Peixe de Pontal do Sul
Mutirão de Exames
Aquisição de material
hospitalar
100.000,00
11.000,00
Total das Emendas do Vereador Nei da Pesca R$ 222.000,00
3 : CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Rad
2. ANÁLISE
A Comissão procedeu à análise técnica e orçamentária das emendas
apresentadas, verificando:
. Legalidade: As emendas estão amparadas pelo 8 8º do art. 148 da
Lei Orgânica Municipal, incluído pela Emenda nº 004/2019, que
estabelece que as emendas individuais de iniciativa parlamentar ao
projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita
Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
. Compatibilidade: Todas as emendas respeitam a classificação
orçamentária vigente (natureza da despesa), estando devidamente
enquadradas nos códigos correspondentes.
. Finalidade Pública: As destinações propostas atendem a políticas
públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social, esporte,
cultura e infraestrutura.
. Viabilidade Financeira: Os valores indicados encontram-se dentro
dos limites previstos para emendas impositivas, não comprometendo o
equilíbrio orçamentário.
3. VOTO
Após análise, esta Comissão entende que as emendas impositivas
apresentadas:
. Atendem aos requisitos legais e regimentais;
. Estão compatíveis com o planejamento orçamentário municipal;
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 130/2025
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa
do município de Pontal do Paraná para o
exercício financeiro de 2026.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA
09 DE DEZEMBRO DE 2025, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 240.000.000,00 (duzentos e
quarenta milhões de reais), e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o orçamento
fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta, nos termos do Art. 165, $ 5º, da Constituição Federal, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64, do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art. 2º. A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a classificação de
natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes
estimativas:
RECEITAS CORRENTES E
R$ 257.945.767,94
R$ 113.567.690,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Receita de Contribuições R$ 13.061.400,00
R$ 12.204.538,25
Receita de Serviços R$ 960.000,00
Transferências Correntes R$ 117.231.639,69
R$ 920.500,00
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL R$0
Alienações de Bens R$0
TOTAL GERAL R$257.945.767,94
DEDUÇÕES r R$- 17.945.767,94
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Descontos Concedidos
R$ - 2.279.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria — Outras Deduções
R$ - 2.342.880,00
Transferências Correntes —
R$- 13.323.887,94
Deduções FUNDEB
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ -17.945.767,94
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA R$ 240.000.000,00
*alaiai> CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art. 3º. A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações de id
natureza técnica estipuladas pela legislação, discriminada por Órgãos, é fixada no total de R$
240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), conforme o seguinte:
PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal R$ 9.030.000,00
TOTAL PODER LEGISLATIVO R$ 9.030.000,00
PODER EXECUTIVO
02 — Gabinete do Poder Executivo | R$ 36.767.100,00
03 — Secretaria Municipal de Administração e Inovação R$ 6.236.100,00
Tecnológica
04 — Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | R$ 5.845.000,00
05 — Procuradoria Geral do Município R$ 4.466.000,00
06 — Secretaria Municipal da Família e R$ 4.012.080,00
Desenvolvimento Social
07 — Secretaria Mun. de Turismo e Desenvolvimento R$ 1.075.200,00
Econômico
08 — Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 1.032.500,00
09 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e [ R$ 22.623.000,00
Pesca
10 — Secretaria Municipal de Educação e R$ 70.190.589,58
11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 22.116.216,00
[| 12- Secretaria Municipal de Saúde Il R$ 45.351.639,13
13 — Secretaria Mun. de Esporte, Cultura, Lazer e R$ 2.290.000,00
Juventude
14 — Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e R$ 6.329.375,29
Infraestrutura
15 — Secretaria Mun. de Habitação e Assuntos R$ 1.370.200,00
Fundiários
16 — Secretaria Municipal de Governo R$ 65.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 1.200.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO R$ 230.970.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 240.000.000,00
ATUA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná E
a
|
Art. 4º. Fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar para fins orçamentários e
contábeis, as novas denominações de Órgãos e/ou Unidades decorrentes de alterações
legalmente aprovadas após a elaboração desta Lei, incluídos conforme suas funções públicas
ao orçamento.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos centrais da
administração as dotações atribuídas às diversas unidades administrativas, conforme artigo 66
da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no curso da
execução orçamentária de 2026, créditos adicionais suplementares até o limite de 35% (trinta
e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2026.
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:
| — Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2026, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, conforme
o disposto no artigo 43, $ 1º, |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que
estes valores adicionados ao orçamento/2025, em conformidade com as disposições deste
artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do excesso de
arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício, segundo as fontes de recursos, na
forma do artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64;
Ill — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito,
conforme os termos previstos no inciso IV, do 8 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro meses do
exercício de 2025, poderão ser reabertos no exercício de 2026, por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo
167 da Constituição Federal.
*Jatalai CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ “::º
Estado do Paraná oO
Em)
V — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, remanejamento ou
transferência de elementos e suplementos orçamentários nas mesmas ou entre unidades
orçamentárias, como também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no
exercício de 2026, como permite o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;
VI-A criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composta por
Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na
Lei Orçamentária Anual para 2026 e em seus Créditos Adicionais.
VII — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2026, outras fontes de recursos para
atender as suas peculiaridades.
Parágrafo Único — Os remanejamentos de que tratam os incisos |, II, Ille IV não
serão computados para efeito do limite fixado no art. 6º desta lei.
Art. 8º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita
ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Os valores adicionados ao orçamento 2026, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Art. 9º. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento
dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
Parágrafo Único - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será
feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, também como recurso de abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais.
<Jalaiai CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Erec! |
Art. 10. As emendas parlamentares ao projeto desta lei orçamentária, em
consonância com o art. 148, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida
realizada no exercício financeiro de 2025.
8 1º. Metade do percentual das emendas parlamentares, fixadas no caput deste
artigo deverá, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com o 8
9º, do art. 166 da Constituição Federal.
8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo deverão respeitar
Os ditames estabelecidos na LDO para o exercício 2026.
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão guardar
compatibilidades com a programação existente no PPA 2026-2029.
8 4º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148 da Lei
Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos casos de impedimento de
ordem técnica.
8 5º. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências
voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor:
Ill — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto
com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de
uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
$ 6º. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos órgãos e pelas
entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis impedimentos identificados serão
comunicados oficialmente ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas.
*alalaio CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Essnê)
Art. 11. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2026, por Decreto, deverá estabelecer a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no
artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de trabalho
que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo Municipal fica autorizado
a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes, para o custeio de despesas de sua
competência ou de outros entes da Federação.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com Órgãos
dos governos Federal e Estadual e instituições privadas, consórcios e fundações, diretamente
ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 14. Durante o exercício de 2026, o Poder Executivo Municipal poderá realizar
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 15. Constam por ordem de precedência e por natureza jurídica, os precatórios
judiciais anexos à presente Lei, sendo que o Município de Pontal do Paraná fica autorizado às
devidas adequações conforme Emenda Constitucional nº136, de 09 de setembro de 2025.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 10 de dezembro de 2025.
DN li ua o CÊ<2.
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
22/12/25, 09:04 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. à
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2026.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Esta Lei estima a receita do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$
240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, nos termos do Art. 165, $ 5º, da Constituição Federal, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64, do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art. 2º. A Receita, discriminada em quadro anexo, observada a classificação de natureza técnica, será realizada mediante a arrecadação de tributos,
rendas e outras Receitas Correntes e de Capital de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
Transferências Correntes RS 117.231,639,69
RS 920.500,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0
R$0
R$257.945.767,94
R$- 17.945.767,94
E
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos RS - 2.279.000,00
Taxas e Contribuições de Melhoria — Outras Deduções RS - 2.342.880,00
Transferências Correntes — Deduções FUNDEB RS - 13.323.887,94
IRS -17.945.767,94
R$ 240.009.000,00
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Art. 3º. A Despesa, detalhada em quadros anexos segundo classificações de natureza técnica estipuladas pela legislação, discriminada por Órgãos, é
fixada no total de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), conforme o seguinte:
01 - Câmara Municipal R$ 9.030.000,00
TOTAL PODER LEGISLATIVO RS 9.030.000,00
x R$ 36.767.100,00
STE
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R$ 6.236.100,00
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R$ 5.845.000,00
05 — Procuradoria Geral do Município R$ 4.466.000,00
06 — Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social R$ 4.012.080,00
7 — Secretaria Mun. de Turismo e Desenvolvimento Econômico R$ 1.075.200,00
08 - Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 1.032.500,00
[09 — Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$ 22.623.000,00
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 70.190.589,58
11 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 22.116.216,00
12 - Secretaria Municipal de Saúde R$ 45.351.639,13
13- Secretaria Mun. de Esporte, Cultura, Lazer « Juventude [R$ 2.290.000,00
14 — Secretaria Mun. de Plancjamento Urbano c Infraestrutura R$ 6.329.375,29 |
15 — Secretaria Mun, de Habitação e Assuntos Fundiários R$ 1.370.200,00
16 — Secretaria Municipal de Governo R$ 65.000,00
[99 - Reserva de Contingência R$ 1.200.000,00
TOTAL PODER EXECUTIVO IRS 230.970.000,00
'OTAL GERAL DA DESPESA IRS 240.000.000,00 |
Art. 4º. Fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar para fins orçamentários e contábeis, as novas denominações de Órgãos e/ou Unidades
decorrentes de alterações legalmente aprovadas após a elaboração desta Lei, incluídos conforme suas funções públicas ao orçamento.
https:/Awyww.diariomunicipal.com.br/amp/ 'materia/A7A45471/b64524722ea32bafd1 c2870f8e847d8b64524722ea32bafd1c2870ff8es47ds 13
22/12/25, 09:04 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Art. 5º. Fica o Poder Executivo, autorizado a movimentar por órgãos centrais da administração as dotações atribuídas às divi
administrativas, conforme artigo 66 da Lei Federal nº. 4.320/64. a
84/7722.
Art. 6º, Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir no curso da execução orçamentária de 2026, créditos adicionais suplementa:
até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), da despesa fixada no orçamento/2026. ss
>
[o
Art. 7º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a: fo) *
I — Criar, incluir nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, os recursos do superávit fianêeiro”
apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 4 5 ' I,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que estes valores adicionados ao orçamento/2025, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 6º desta lei.
HM — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64;
IM — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito, conforme os termos previstos no inciso IV, do $ 1º, do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64.
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2025, poderão ser reabertos no exercício de 2026, por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos, conforme dispõe o inciso IX, $ 2º, do artigo 167 da Constituição Federal.
V— Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição, remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas mesmas
ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2026, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
VI — A criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e
Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2026 e em seus Créditos Adicionais.
VII — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2026, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades.
Parágrafo único — Os remanejamentos de que tratam os incisos I, II, III e IV não serão computados para efeito do limite fixado no art. 6º desta lei.
Art. 8º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos
para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Os valores adicionados ao orçamento 2026, em conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 6º desta lei.
Art. 9º. Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.
Parágrafo Único - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, também como
recurso de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10, As emendas parlamentares ao projeto desta lei orçamentária, em consonância com o art. 148, inciso VIII, daLei Orgânicado Município de
Pontal do Paraná, serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício
financeiro de 2025.
$ 1º. Metade do percentual das emendas parlamentares, fixadas no caput deste artigo deverá, ser destinada a ações e serviços públicos de saúde, em
conformidade com o $ 9º, do art. 166 da Constituição Federal.
$ 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo deverão respeitar os ditames estabelecidos na LDO para o exercício 2026.
$ 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária deverão guardar compatibilidades com a programação existente no PPA 2026-2029.
$ 4º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art. 148 daLei Orgânicade Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimento de ordem técnica.
8 5º. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
I- Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências voluntárias;
HI — Desistência da proposta por parte do autor;
HEI — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor
que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
TV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
$ 6º. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda para as devidas adequações técnicas.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, por Decreto, deverá
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei
Complementar nº, 101, de 04 de maio de 2000.
https:/Ayww diariomunicipal.com.br/amp/materia/A7A4547 1/b64524722ea32bafd1 c2870f8e847d8b645247226a32bafd1c2870ff8e847d8 213
22/12/25, 09:04 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Art. 12. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder
Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de rateio, acordos e ajustes, para o custeio de despesas de sua competência ou de
outros entes da Federação.
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com Órgãos dos governos Federal e Estadual e instituições privadas,
consórcios e fundações, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 14. Durante o exercício de 2026, o Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei.
Art. 15. Constam por ordem de precedência e por natureza jurídica, os precatórios judiciais anexos à presente Lei, sendo que o Município de Pontal
do Paraná fica autorizado às devidas adequações conforme Emenda Constitucional nº136, de 09 de setembro de 2025.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 18 de dezembro de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
WILLIAM PEREIRA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:A7A45471
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2025. Edição 3432
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A7A45471/b64524722ea32bafd1 c287018e847d8b64524722ea32bafd1c2870ffBes47d8 3/3
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ A
sis ind ri tetos ND 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N
LEI 2781- ANEXO 1 - QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 0] w
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 4 a
[Estado do PR > E UP)
Exercicio: 2026
Anexo | - Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
[Adendo UI a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
Anexo 1, da Let nº 4.320/64
RECEITAS Do pesresas
Receitas Correntes [2x0.000.000,00 'SPESAS CORRENTES [226.431,819,22
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 107.371.065,98
ICONTRIBUICOES [13.061.400,00 — |FUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.345.123,00
[RECEITA PATRIMONIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.715,630,24
res 5] (AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.156.000,00
[o |pESERVADE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
RESUMO ]
RECEITAS CORRENTES [DESPESAS CORRENTES 226.431.819,22 |
RECEITAS DE CAPITAL [0,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.368.180,78 |
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL - INTRAORÇAMENTÁRIA
DÉFICIT oo furerávIT 0,00
REPASSES RECEBIDOS REPASSES ENVIADOS 0,00
TOTAL 240.000.000,00 'OTAL 240.000.000,00
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:656C1IABD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/01/2026. Edição 3440
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05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025- ANEXO II - DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN,
Estado do PR
Exercício: 2026 |
Anexo IH — Despesas Segundo a Categoria Econômica
(Anexo II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964)
(Orgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL
DESPESA
[cóDiGo ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO|MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
[3100000000 [PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [oo |] ;
[3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.631.000,00
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.100.000,00
90130000 [CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
=
E
> a =
s|s 8
ê
E
E
Eis
=
s
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
[3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
|DIARIAS - CIVIL 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS,|
DESPORTIVAS E
2.139.000,00
=
s
s
390140000
3390300000
[0,00
3190460000 AUXILIO-ALIMENTACAO oo | 0,00 0,00
3190490000 [AUXILIO-TRANSPORTE oo oo 1] 0,00
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS [53000000 [00] 0,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA fo fo 0,90
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS jo ooo 1] 0,00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 00 0,00 |
3300000000 (OUTRAS DESPESAS CORRENTES ooo oo Pprssmom 0,00
po fumo |
po
po
[0,00
3390310000
=
8
[3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [20.000,00
5390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 380.000,00
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA
JURIDICA
2
3390460000 (AUXILIO-ALIMENTACAO
3390470000 JOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
[avOG000000 [DESPESAS DE CAPITAL ooo | 260.000,00
E
2
8
[0,00
ê
E
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8
s
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8
E
>
E
0,00
=
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0,00
5 :
> a T
=
E
1
[4400000000 INVESTIMENTOS 0.90 0,00 260.000,00 0,00
[4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [15000000 fo Quo | 0,00
CEC E E 2 2
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
Unidade: 02.001 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO |
ae
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EA8E48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 118
05/01/26, 14:31
ESPECIFICAÇÃO
cópico
3 100000000
3190000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190130000
[3190160000
3190460000
3190490000
[3190920000
[DESPESAS CORRENTES
[PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
g
ms
DE.
[>> [ [=
ELEMENTO/MODALIDADE
DE|GRUPO DEjcaTEGoRçã O! É HH tj,
o fossem fo q?
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0,00 0.90
25.350.000,00]
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Bsossooo imo fo fm mo
[3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ooo fo Posso Too
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 0,00
[CONTRATO DE
3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO[|500,00 [0,00
e
EEE ER E E 7
[3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -| [0,00 [0,00 0,00
PESSOA
JURIDICA na |
3390460000 AUXILIO-ALIMENTACAO 0,00 0.00
[4490520000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 |
psrorsoosofscrensao TT
Orgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVACAO E TECNOLOGIA
Unidade: 03.001 - DIRETORIA GERAL
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3390140000
3390300000
3390320000
3390330000
E
B
8
É
8
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[36.767.100,00]36.767.100,00
=
&
a
3
3
E
E
[36.767.100,00
IRS 1,00
NTO/MODALIDADE
APLICAÇÃO
GRUPO DE|CATEGORIA
ECONÔMICA
Fa]
E
|)
É
(5!
4.986.100,00
4.986.100,00
=
s
5)
=
E)
5
a
>
=
El
8
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA
JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
[3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
[4400000000
É AR HE
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee05766e7b364602;
100,00 [00 o |
a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 218
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Es)
g
à
m
EA
Pa]
>
R
>
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8
&
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
'UNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
5.336.100,00
= ETE
EEE
E] E
alslélê
E
E
E
cópIGo 'OJMODALIDADE DE|GRUPO DE| [CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
[3000000000 DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES [680.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
HE E
JE É
als|s 3
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3390390000
E)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -) 100.000, [9,00
PESSOA
JURIDICA
[4000000000 DESPESAS DE CAPITAL oo]
[5400000000 INVESTIMENTOS [00 1]
(APLICAÇÕES DIRETAS 0
1
oo
OBRAS E INSTALACOES 120.000,00
00.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.00
3390400000
É 8
&
s
s
220.000,00
220.000,00
220.000,00
E
g
5
3
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8
8
Ê
ê
ê
8
g
E
8
“DTAL DA UO 900.000,00
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
Unidade: 04.001 - DIRETORIA GERAL
R$ 1,00
DIARIAS - CIVIL
po Rss
[Load EEE
(APLICAÇÃO [DESPESA ECONÔMICA
Eno fomosmemesscomes fm fu fm fm
EEE
AE
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Blê
8|é
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,| [0,00
DESPORTIVAS E
OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00 oo o 0,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS|20.000,00 (0,00
DE
[TERCEIRIZACAO
0,00
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [50000000 oo oo
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -|
PESSOA
JURIDICA
(OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3390920000 [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
ê
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H
8
seio fm fr
Ee E
[4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS ooo |
Orgão: 05 -
GERAL
(GERAL
https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EA8E48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
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E]
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IRS 1,00
318
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
papo [1
cóDiGo ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO|MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES
[3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
[3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3190910000 SENTENCAS JUDICIAIS
[3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
3.860.000,00, mam,
[3390140000 DIARIAS - CIVIL 0,00
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
[3390300000
3390330000
SERVICOS DE CONSULTORIA
E
Ê
ê
8
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00
[3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -| 0,00
PESSOA
JURIDICA
0,00
3390470000 JOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 oo fo
3390910000 ISENTENCAS JUDICIAIS 2.376.456,00 po po 0,90
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [50000 Jo o om 0,00
Unidade: 05.002 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
a a a pr Tr 7
Cópico ESPECIFICAÇÃO CATEGORIA
ECONÔMICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [570.000,00 10,00
3000000000
[3100000000
=
E
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
[570.000,00
=
8
s
8
s
E
3190160000
E
[28.000,00 10,00
3390000000 28.000,00 0,00
3390140000 DIARIAS - CIVIL
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA
JURIDICA
2.000,00 0,00
E
s
=
000,00
=
s
s
0,00
4000000000
DESPESAS DE CAPITAL
0, [2.000,00
B
2
E
s
E
5
E
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 06.001 - DIRETORIA GERAL
[0,00 0,00
STE
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3|g
Z|B
s|Ig
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e
S
ê
000,00 160.000,00 600.000,00 [600.000,00
R$ 1,00
ER ENE
La =] pesresa |
APLICAÇÃO DESPESA [ECONÔMICA
preso esmo mma fm fm fu fm
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL EA O 0,00
[CONTRIBUICOES PATRONAIS 0,00 9,00
(AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 EE
https://yww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EASE48D/9eee05766e7b364602275db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
4n8
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS so pa 0,00
E E
EE E 7 2
[3372000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS [25.000,00 [to 0,00
re na E E
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO fins Juoo fu 0,00
[3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS|50.000,00 10,00
DE
5390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -|54.000,00 0,00 0,00
PESSOA
[3390470000 (OBRIGACOES TRIRUTARIAS E CONTRIRUTIVAS ECO A 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [0,00 5,00
1.472.100,00 [1.472.100,00 1.472.100,00 1.472.100,00
Unidade: 06.002 - FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E ADOLESCENTE
EFE
O
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO] MODALIDADE Di [CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
IRS 1,00
s
E
R [5]
E) E
E 3
s
[=]
ms
DESPESAS CORRENTES
[3300000000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES [0,00
s
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS)
LUCRATIVOS
SUBVENCOES SOCIAIS
3372000000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
1.000,00 [0,00
2
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E
5
E
=
E
E
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| [LH
E
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EO CR 0,90
3390000000 [APLICAÇÕES DIRETAS 0.00 [406.000,90 0,00
E — - CIVIL «000,4 [0,00 10,00
[3390300000 IMATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 [0,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 [0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
po 1
po +
SERVICOS DE CONSULTORIA [100000 7 ooo 0,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA [235.000,00 | 00 oo | 0,00
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA proc frio TT] 0,00
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[500,00 0,00
PESSOA
[OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS [3400000 oo | ooo 0,00
CS TC E SS e
E 7
e
E
[473.000,00 [473.000,00
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8
HE
https:/Avww diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E ABE48D/9eee0576667b364602a75db1 14219d8c9eee05766e7b364602275db114219d8c
518
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[96.272,72
APLICAÇÕES DIRETAS
96.272,72
E
10,00
10,00 [0,00
1.789.480,00 1.789.480,00
Unidade: 06.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL memos
Ra A O O 7,
(APLICAÇÃO [DESPESA [ECONÔMICA Q
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS. [ooo Jo om TT] 0,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS] 1.500,00 9,00
3390320000 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA [ongs fo oo 0,00 |
190330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [iso Joo o fo [0,00
3390340000 [OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS[400.000,00 0,00
DE
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA pras fo o 0,90
[5390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[63.000,00 10,00 0.00 0,00 |
PESSOA |
(OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ECO CO 0,00
po o O omm
[4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN Ê 196.272,72
1.789.480,00
Unidade: 06.004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
STETETETETETE
E! HERE
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[=]
[o]
E
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E
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b]
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z
[=]
E]
RS 1,00
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO| MODALIDADE Di [CATEGORIA
APLICAÇÃO (DESPESA ECONÔMICA
3000annono
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A
LUCRATIVOS
172.500,00
172.500,00
ETE a
é E)
E [2]
SE 9
INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS|
3350430000 500,09 0,00
3390340000 [OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS[10.00000 [0,00 0,00 0,00 |
DE
[TERCEIRIZACAO [E
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA [soco oo O | | 0,00
E E O E E 7
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [12500000 Jooo TT 00 0,90
3390400000 [SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO -
=
s
PESSOA
JURIDICA
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
[60.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
https:/Awwyw.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EAB8E48D/9eee05766e7b364602a75db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 6/18
AHE
60.000,00
E)
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[APLICAÇÕES DIRETAS po | [60.000,00
OBRAS E INSTALACOES [50.000,00 |
50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[232.500,00 |232.500,00
[4490510000
[4490520000
TOTAL DA UO 232.500,00 232.500,00 ,
oos NDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Il
=
E
Ê
Ê
E
ER
2
00 e
ESPECIFICAÇÃO TO | MODALIDADE. DEJGRUPO DE|CATEGORIA' (/7
APLICAÇÃO [DESPESA ECONÔMICA
0,00
ne ANE
E oem fo fa — fem
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS/0,00 [5.000,00 10,00
Coinsidaaiiao 0 po MAE
[OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 [0,00 [0,00 00
APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 0,00 10,00 |
3390140000
3390300000 0,00
=——+—
elul “ls E
és HE E)
E Q
sz
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pas ff pe
E 7
ER fem |
E
E
x
Ê
TOTAL DA UO 45.000,00 [45.000,00
ee fc
Orgão: 07 - SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3390000000
0.00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO [000,00 fo ooo om |
[PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ECO O O
po
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00 0,00
[Unidade: 07,002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
CE ET
[CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO| MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
DS
DESPESAS CORRENTES 0,00 ooo oo pesam
EE E 1
3350000000 [TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS/0,00 1.000,00 [0,00
LUCRATIVOS
3350410000 CONTRIBUICOES [ooo |
[APLICAÇÕES DIRETAS [oo 384.727,28
[3390140000
3390300000
3390330000
Unidade: 07.001 - DIRETORIA GERAL
a O] E
Dna SO A
IcópiGo [ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO| MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
E E E
[TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS DE oi ni 00
LUCRATIVOS
cowrRisuicoEs po fo lo |
pro
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EE
pomomo À
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[3390000000 [0,00
3390140000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [10.000,00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
ooo |
DESPESAS DE CAPITAL [oo |
[0,00
[0,00
0,00 [0,00
3390390000
3390470000 0,00
ETETE
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II
[4000000000 [224.272,72
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE 48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 718
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
224.272,72
224.272,72
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES 164.272,72
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
610.000,00 [610.000,00
E
d
[4490510000
=
TOTAL DA UO
ide; 07,004 - DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
R$,1,00
E)
E
ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO|MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO (DESPESA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES [33.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00
[DIARIAS - CIVIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL oo 1]
po |
po |
[ooo |
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3390390000
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135.000,00
35.000,00
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[4400000000
[4490000000
4490510000
35.000,00
=
2
8
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 0,00
TOTAL DA O os. 000,00 CEO O 8.000,00
tidade; 07,005 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ena CEE O
(APLICAÇÃO DESPESA 'CONÔMICA
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, 10,00
DESPORTIVAS E
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
[3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3390390000 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 197.500,00
É
=
2
s
s
s
s
=
E
4
E
s
DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
-
E
[4490000000 [APLICAÇÕES DIRETAS E 1.000,00 po 0,00
TOTAL DA UO 242.200,00 prazo [242.200,00
Orgão: 08 - SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 08.001 - DIRETORIA GERAL
in E
[cópico [ELEMENTO | MODALIDADE DEÍGRUPO DE CATEGORIA
[3171000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE, 20.000,00 10,00
[CONTRATO DE
[3171700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 20.000,00 po fo | 0,00
3390300000 [MATERIAL DE CONSUMO po fo 0,00
po fe
610.000,00 610.000,00 40
Ê
10,00 10,00 10,00
3390370000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 000, 0,00 10,00 10,00
3390390000 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 96.000,00 po hm fo
https:/Ayww. diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee05766e7b364602a75db1 14219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
8118
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SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -| 100.000,00
PESSOA
JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
E
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
=
E
HE
E
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Sllélé) É
[DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 180.000,00 |
INVESTIMENTOS ; 0,00 180.000,00 0,90
Unidade: 08.002 - FUNDO MUN DE POLITICAS SOBRE DROGAS
DE
ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO | MODALIDADE DEÍGRUPO DEJCATEGORIA
ET TS 2 7 7
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL po fo Co 2.500,00
Unidade: 08.003 - FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
RS 1,00 |
cónico ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO|[MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
(APLICAÇÃO DESPESA [ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES
,
ii
000,00 10.000,00
poi
EEE E
[4000000000 DESPESAS DE CAPITAL po fo fm] 2.500,00
porno TT
Unidade: 08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PONTAL DO PARANA
10.000,00 10.000,00
ESPECIFICAÇÃO
GRUPO DE|CATEGORIA
[DESPESA ECONÔMICA
[=]
-
E)
a
[5
[3000000000 DESPESAS CORRENTES
141.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS fogo —— fr4r000,00
E]
5
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=
Eó
Es
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E
141.000,00
[0,00
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5
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pn sons nemenscontomoco—— fim fm — te
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ECA OR O
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[40.000,00 10,00
PESSOA
EEE S DE EXERCICIOS ANTERIORES 25.009,00 To,90 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 [60.000,00
60.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS
https:/Avww diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee0576667b364602a75db1 14219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
2
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918
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Orgão: 09 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
=
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201.000,00 201.000,00
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ESPECIFICAÇÃO EMENTO|MODALIDADE DE|GRUPO DEJCATEGORIA —
[DESPESA ECONÔMICA”
1.189.000,00
EO
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3150000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
[3150410000 [CONTRIBUICOES
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3330000000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
[3330930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
10.000,00 0,00
10.000,00 [9,00
q
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8
1.179.000,00 10,00
s
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0,00
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3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
3350410000 [CONTRIBUICOES X
[0,00
E
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8
5
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E 8
[MATERIAL DE CONSUMO 05.900,00 [ooo om
“90310000 PREMIACOES CULTURAIS, — ARTISTICAS, — CIENTIFICAS [2.000,00 0,00
DESPORTIVAS E
0,00
[3390330000 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
[3390350000 SERVICOS DE CONSULTORIA [60.000,00
[3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
0,00
s
e
&
s
s
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ro
[4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 000,4 10,00
Unidade: 09.002 - DEP DE RESIDUOS SOLIDOS E AREAS DEGRADADAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO/MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
E 1
[3150000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS [450.000,00 0,00
LUCRATIVOS
10,00
3171000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 500.000,00 [0,00
[CONTRATO DE
RATEIO
EE E 7
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
835.000,00 [0,00 0,00
s
900,00 0,00
A [0,00
[235.000,00
E
8
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s
II
106.000,00 0,00
ê
E
É
8
s
s
po
3350410000 [CONTRIBUICOES 10600000 jo fm 0,90
[3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 300.000,00 0,90
[CONTRATO DE
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 300.000,00 oo o 0,00
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E ABE48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
10/18
05/01/26, 14:31
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[4000000000 [DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
[TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
Ê
E)
000000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
4490000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS
[4490510000
[4490520000
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA UO
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s
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E
Ê
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
ARE
HE
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
33.000,00
s
E
=
8
s
0,00 0,00 733.000,00 0,00
250.000,00 0,00'
s
250.000,00 [0,00
483.000,00
=
E)
[452.000,00 [0,00
20.191.000,00 [20.191.000,00
20.191.000,00 20.191.000,00
IRS 1,00
DESPESA
E |
icóniGo ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO [MODALIDADE (CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
[3000000000 |DESPESAS CORRENTES fo | oo 1] 123.000,00
3300000000 JOUTRAS DESPESAS CORRENTES jo 0,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10,00 (0,00
90300000 IMATERIAL DE CONSUMO O [0,00
s E S SS
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E
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E
UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
[4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Unidade: 09.004 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
ESPECIFICAÇÃO
[DESPESAS CORRENTES
[3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
“3390300000 |MATERIAL DE CONSUMO
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
90360000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3390350000 [SERVICOS DE CONSULTORIA
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[3390390000 | [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[sooooooao | [DESPESAS DE CAPITAL
[4490000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA UO
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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ESPECIFICAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
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TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
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80.000,00 0,00
,00
273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00
IRS 1,00
MODALIDADE
APLICAÇÃO
DE|GRUPO DEJCATEGORIA
ECONÔMICA
E]
ã
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z
a
>
[535.000,00
535.000,00 [0,00
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E
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E
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E]
20.000,00 10,00
35.000,00 0,00
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5.000,00
s
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[200.000,00
200.000,00 oo
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200.000,00
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B
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E
E
[735.000,00 [735.000,00
DESPESA
ELEMENTO
EIGRUPO
DESPESA
DE|CATEGORIA
ECONÔMICA
1.007.500,00
APLICAÇÃO
E
e
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>
E
E)
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[0,00
239.000,00
[0,00
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https://Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EA8E48D/9eee0576667b364602275db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
RS 1,00
11118
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3190040000 ICONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
[3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000,
E SE
[TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
[3390310000 |PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
3390326 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 000,
[3390330000 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
3390360000 | JOUTROS SERVICOS DI EIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
Ê
O [0,00
8
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10,00:
[768.500,00
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[0,00
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[0,00
E 8 E
3 E
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0,00
E
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8
E
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E ES
Unidade: 10.002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
DD p=
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
presos frommmicosstmovas sam Jum fim fis
=
s
s
3190920000 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.90 0.00 0.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 62.721,98 0,00 0,00 0.00
3300000000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES oo [1.085.727,28 0,00
3390000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS jo 7.085.727,28
[3390300000 [MATERIAL DE CONSUMO
[3390320000 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.505.454,56
[3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
17 00
0000 |LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 50.000,00
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E ASE48D/9eee05766e7b364602a75db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c
s = E
s S 2
s s 8
É
É
1218
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
PUTOS SECOS E TNCENOS ESTES eo pm po |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - [0,00
PESSOA
JURIDICA
o
5
ES)
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90000
E 7 7
INDENIZACOES E RESTITUICOES [iso Quo fo om
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fara jsmmers fe EE 25
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O 7 5
Unidade: 10.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
E
cónico ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE|GRUPO DEJCATEGORIA
Fi
CE CS 7 E 2
pros rsoncrivemoosseas fu fumo fumo fo
promos escuras pr fuso fm fo
promo focmmcroroamonermamas us fo fm fm
E E 2 7
smor fosmmicoesemoas fm pm fim po
E EE 7
E ES 7
FoseracorsEnasmmacorsmasxanams fam | o
Fr SSARCMENTO DEDESESADEPESNONLAEGUNTDO fo |
rerum]
[TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
[0,00
s
[0,00
[0,00
22.085.721,98 2.085.721,98
3 ETE Elslfele ETE
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[0,00
14.924.867,60 0,00
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CONTRIBUICOES
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0,00
e
s
3390000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS 14.914.867,60
=
E)
DIARIAS - CIVIL
[0.00
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES X
[0,00
3390300000 |MATERIAL DE CONSUMO 2.016.000,00 0,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.741.750,00
S1E|8
|
0,00
3290340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
ITERCEIRIZACAO
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 000,4
>
00 0,00
ANHHE
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3
oro focnconmomom ————— ——fomm fm O |
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.396.000,00 po o 0,00
3390400000 [SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO | ; 0,00
PESSOA
2.100.000,00 0,00 0,00 |
memo fumos O quem fu fm pa |
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pommrro fesessoroma fm fu for foro
CE SS 2
E CT 7 7 7
EE E 5 7
E E 2 7
FOTALDAvO| Er CT 2
Orgão: 1! - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 11.001 - DIRETORIA GERAL |
RE RR E AI
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APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
fem esco fm fim fm pesam
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E CS 7 E E
A CN 2 7
poem fommncosemos fumou fm fm
https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 13/18
05/01/26, 14:31 Prefeitura Muni
a TSE]
rs — fooevencorsrresmmcors menino]
O CO
moro [rooms |] po ;
posses fuma fe fe fr SS
33 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES [00 o ooo Poszoossoo Tomo
322000000 [EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO O 0,00 0,00 |
oo fomos fem fm fo fm SEA
AE GS 2
povo fommcs fm fu fu pm
ps focos mm pe fas
peso roms fe o fpmmm fa x
pio risco > fsmfm fa»
E 155; E
EE GS 7 1
Posso fmossmcosemmcemos meses fam fu fu fe
fomos — fomossemncosvemncemos mssormunca —— Jum fm fm fz
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[15,000,00 0,00
(PESSOA
JURIDICA
Essen fomoncors mira comemos E fo fa kz
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00 O
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E
E
E
s
90000000 |DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
[860.000,00
[859.000,00 0,00
859.000,00 0,00
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2
8
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PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RE: DO 1.000,00
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1.000,00
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22.116.216,00 22.116.216,00 22.116.216,00
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Unidade: 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IGO ESPECIFICAÇÃO
00000 DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
IRS 1,00
Fe]
>
E
MODALIDADE E|
APLICAÇÃO
GRUPO DE|CATEGORIA
DESPESA ECONÔMICA
GRE
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4|>
E)
[44,314.048,23
21.068.600,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE.
RATEIO
PT Error]
pros fresno
[osmarcrororresmoneraaNaDo Jima
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21.067.600,00
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[0,00 |
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8
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[CONTRIBUICOES PATRONAIS -273.600,4
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL [4.000,00
3190920000 JDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 810.
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4.810.710,05
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o poser conomMoão ———— fama
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 5.911.000,00
TERCEIRIZACAO
18.434.738,18
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[0,00
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3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 123.000,00
3390370000 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA ABB;
[3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA k
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EASE48D/9eee05766e7b364602a75db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 14/18
E
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5
5
E
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s
£
8
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[271.909,09
PESSOA
JURIDICA
3390460000 JAUXILIO-ALIMENTACAO 2.775.000,00
(OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00 0,00
3390480000 [OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
E
=
e
s
s
E
E
E
AUXILIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.000,00
ECO E 7
pr usmanros fr]
Orgão: 13 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
0,00, |
NARA
0.00 ; É
1.037.590,90
1.037.590,90 0,00
E
0,00
(0,00
145.351,639,13
Unidade: 13.001 - DIRETORIA GERAL
IRS 1,00
cóDico ESPECIFICAÇÃO [ELEMENTO MODALIDADE
APLICAÇÃO
GRUPO DE|CATEGORIA
ECONÔMICA
a EI
85
E
5350000000 [TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS oo] 1.000,00 0,00
[CONTRIBUICOES [000 1] 0,00 0,00
o0oonoo — JAPLICAÇÕES DIRETAS [oo o isso po 1] 0,00
[DIARIAS - CIVIL 0.00
=
2
s
IMATERIAL DE CONSUMO
|PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E [5.000,00
OUTRAS
(MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 73.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 893.727,28
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[1.000,00 0,00
[PESSOA
JURIDICA
á 0,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 395.000,00
[4000000000 [DESPESAS DE CAPITAL
APLICAÇÕES DIRETAS
490510000 JOBRAS E INSTALACOES
[4490520000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[TOTAL DA UO 1.686.727,28 72;
Unidade: 13.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
=
s
s
3390330000
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[40.000,00
[40.000,00
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1.686.727,18 1.686.727,28
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cóDico ESPECIFICAÇÃO ELE) TO MODALIDADE DEÍGRUPO DE|CATEGORIA
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E 10,00
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mio passmsroesmsscomocmoco —— fimo fo mm
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EA8E48D/9eee0576667b364602a75db11421 9d8c9eee05766e7b364602275db114219d8c 15118
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -| 10,00
PESSOA
JURIDICA /
1.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 0,00 0,00 .
[OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00
Unidade: 13.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
cóniGo ESPECIFICAÇÃO EMENTO MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA
[3390310000 [PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E [0,00
a SS E E
390390000 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [ooo oo fo TT] 0,00
ET CS 7 7 7
piso |cmdesmms fm fm fu fe
ss frames fm fu fa fe
O 7 E
Unidade: 13.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
O [DL Tl E:S
E 7 O
DT
cóDico ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
mm fm fa]
Orgão: 14 - SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
“Unidade: 14.001 - DIRETORIA GERAL
Ê
371.272,72
[0,00
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[cópico [ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO [MODALIDADE DEJGRUPO DE|CATEGORIA
[OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL [000 Tomo TT ao] 0,00
[TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS ooo | 4.145.376,29
3360450000 |SUBVENCOES ECONOMICAS [4.145.376,29 o
3390000000 JAPLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 0,00
O
3390300000 [MATERIAL DE CONSUMO
[PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE.
TERCEIRIZACAO
00
E
5
s
s
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3390400000 |SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -[10.000,00 0,00 0,00 (0,00
PESSOA
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee0576667b364602a75db11421 9d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 16/18
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
JURIDICA
[OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0000 |INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00
esmo ts
520000 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Unidade: 14.002 - FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTAVEL
[0,00
1.945,999,00
HHHE
HE
|
Em
1.945.999,00
0,00
=
|
[6.319.375,29 [6.319.375,29
s
IRS 1,00
>
SEI
SE
DESPESA
cóDiGo ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
Orgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
10.000,00
E
10.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade: 15.001 » DIRETORIA GERAL
IRS 1,00
DD =
[3350430000 0,00
[61.000,00
MENTO
[APLICAÇÕES DIRETAS po ts
IMATERIAL DE CONSUMO 0,0
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA [120000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE. 16.500,00
0,00
E
&
g
s
E
10000
[o
Eras
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA |
[3300000000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES po o mo 0,00
APLICAÇÕES DIRETAS [oo | 120.000,00 0,00 0,00
[MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA [ooo Too TT ro | 0.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [ooo Tomo TT] 0,00
3390340000 JOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE |3 0,00 0.00
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00 po fo 0,00 |
3390400000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO -[5,000,00 Po 0,00 0,90
PESSOA
390470000 [OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS O 2 0,00
Unidade: 15.002 - DEPARTAMENTO DE HABITACAO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
RN A E ST
Lo EE END
[cópico [ESPECIFICAÇÃO ELE [MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
[OUTRAS DESPESAS CORRENTES po o O fr | 0,00
[TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,90 [0,00
E
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3390300900 0,00
0,00
[3390330000
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https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/0E ABE48D/9eee0576667b364602a75db1 14219d8c9ees0576867b364602a75db114219d8c 1718
05/01/26, 14:31 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
fog dr
CE
[OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS pomoo ão 1]
339048 S FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS esmo Ju
3390920000 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ooo fo
Página 35 de 37
1.220.200,00 1.220.200,00 1.220.200,00 1.220.200,00
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10000 10,00
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ECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL
O DEVO a
on E a
ELEMENTO [MODALIDADE DE|GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA ECONÔMICA |
[OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ooo o 0,00
TOTAL DA UO
Orgão; 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
=
E
E
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E
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q
5
IRS 1,00
cóico [ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO DE|CATEGORIA
APLICAÇÃO DESPESA JECONÔMICA
9990000
9900000000 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA COR 1.200.000,00
[9999000000 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA ooo | 1.200.000,00
2
s
E
2
s
00
DE
[0,00
"OTAL DA UO 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00
TOTAL 240.000.000,00 |240.000.000,00 244 240.000.000,00
GERAL |
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador: DE ASE48D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2025. Edição 3433
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https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0EABE48D/9eee05766e7b364602a75db114219d8c9eee05766e7b364602a75db114219d8c 18/18
Ne
Roy
NL. o
06/01/26, 09:28 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEIT MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025- ANEXO IV - NATUREZA DE DESPESA
[Estado do PR Bueitd
[Anexo IV - Natureza de Despesa
Adendo If a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo 1, da Lei nº 4320/64
ALOR
ESPESAS CORRENTES [226.431.819,22
[PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 107.371.065,98
ANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
465.000,00
=I=[=[eta
-|-|-|sijo
sjelsjejs
=|sis|gile
sjsja|s
a|8|E
.1.50,41.00,00
3.1.90.11.00.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.673.000,00
1.90.13.00.00 [CONTRIBUICOES PATRONAIS 18.533.500,00
Teso
3,1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS [708.721,98
3.1.90.96.00.90 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 191.000,00 |
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS [4.145.376,29
3.3.60.45.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 4.145.376,29
3.3.71.00.00.00 ITRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.120.810,05
3.3.71.70.00.00 [RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSURCIO PUBLICO 5.120.810,05 |
3.3.72.00.00.00 [EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 36.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
3.3.90.00.00,00 107.203.943,90
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
[871.800,00
[AUXILIO FINANCEIRO À ESTUDANTES [450.000,00
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO 5.186.842,25
3.3.90.31.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 152.300,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 5.696.754,56
[PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.881.750,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 11,007.517,60
[SERVICOS DE CONSULTORIA 229.500,00
8 8|s 8|s
ElElElo 8|8
& es =| =
8 sis sis
E Elis E
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 850.600,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.371.727,27
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |46.852.314,40 |
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 2.280.609,09
=T=T=T=Te
O E ES E ES
aisijsis|s
elsls|s|s
|AUXILIO-ALIMENTACAO 19.620.000,00
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/45D7 1321/4c320678fb35ee66176470dbf0a51 ddb4c320678fb35ee66176470dbf0a51ddb 12
06/01/26, 09:28 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
3.3.90.47.00.00
3.3.90,48,00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.91.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 2.376.496,00 '
3.3.90,92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 98.000,00
E
E
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5
e
g
3
E
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Ê
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Zz
g
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Ê
y
Ê
E
Ê
Ê
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo 1, da Lei nº 4,320/64
[TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 250.000,00
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 250.000,00
[APLICAÇÕES DIRETAS 5.957.180,78
OBRAS E INSTALACOES 5.103.817,16
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 594.863,62
[AQUISICAO DE IMOVEIS 250.000,00
[SENTENCAS JUDICIAIS 6.000,90
4.4.90.92.00.00 [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00
5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS [5.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
[4.5.90.91.00,00 SENTENCAS JUDICIAIS [5.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.156.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS [2.156.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.156.000,00
9.0.00.00,00.00 RESERVA DE CONTIN 1.200.000,00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.200.000,00
9.9.99.99.00.00
240.000.000,00
iz
z
[2]
>
E)
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8
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[>]
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Ê
(OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 686.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE 565.000,09/0 NA! E MA,
7)
o]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
RESERVA DE CONTINGENCIA
18/12/2025 - 08:52:03
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2025. Edição 3433
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https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/45D71321/40320678fb35ee66176470dbf0a51ddb4c320678b35ee66176470dbfdaStddb
Código Identificador:45D7132]
212
india dei adi- é Datas é di ei dna
APENDO PN R R N AN
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025-ANEXO V - DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERN
Exercício: 2026
[Anexo V - Demonstrativo das Funções e Subfunções de Governo Q
Portaria MOG nº 42/1999 Ê
Inciso 1 do $ to do art. 2º e & 2o do art. 8º, da Lei 4320/64
ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL
[CONTROLE EXTERNO
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
[COMUNICACAO SOCIAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
SEGURANCA DE RENDA
ASSISTENCIA AO IDOSO |
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
«OMERCIO E SERVICOS TURISMO
PROMOCAO COMERCIAL |
CULTURA PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
DIFUSAO CULTURAL
DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO
DIREITOS DA CIDADANIA DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS
[CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR
[ALIMENTACAO E NUTRICAO
EDUCACAO INFANTIL
[ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
HABITACAO |ADMINISTRACAO GERAL
TUDICIARIA DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
«EGISLATIVA ACAO LEGISLATIVA |
RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL
SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO
SAUDE ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Subfunção
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
|VIGILANCIA SANITARIA
|VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
SEGURANCA PUBLICA DEFESA CIVIL
POLICIAMENTO
TRANSPORTE INORMATIZACAO E FISCALIZACAO
Pe TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:44F276F8
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44F276F 8/d0755ff85b3e09c1dc1bfef64b68233ad0755ff85b3e09c1 dc1bfef64b682a3a 1/2
06/01/26, 09:24 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
E dio
ESTADO DO PARANÁ . (Ãa 4 lc
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ns -a
LEI 2781/2025- ANEXO VIII - PROGRAMA DE TRABALHO CONFORME VINCULO DE RECURSO > ES e
es
E»
Exercício: 2026 é O
Anexo VIII - Programa de Trabalho Conforme Vínculo de Recurso
(Adendo VII à Portaria SOF/SEPLANI/PR nº 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
Anexo 8 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
RS 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO OTAL
(04.122.0002 [SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO [89800000 Jogo | 1.898.000,00
SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO set fooo | [756.100,00 !
RELACOES INTERGOVERNAMENTAIS E LEGISLATIVAS [500000 Too 65.000,00
joó |SEGURANCA PUBLICA 680.000,00 1.580.000,00
[GESTAO FUNREBOM - SEGURANCA PUBLICA E DEFESA CIVIL fovo |proovonoo TT) 00.000,00
08.243.0008 [GESTAO DE POLITICAS PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE somo Jo | 73.000,00
[GESTAO DE POLITICAS PARA MULHERES [sooo0o oo | 45.000,00
e |saue 4535163913 Josasteoaa |
fiot22 [ADMINISTRACAO GERAL EE 1.855.000,00
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6BCC8BA6/afa877152a4e5863baae4405a79ce494afa877152a4e5863baae4405a7Ice494 1/3
bt ciclo od
a no tda ia cinto cd tdi cre AR AN as A caia
10.304.0057 | VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL FORTES
li
AAA RR
10.305 |VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 729.000,00 fee gh
10.305.0058 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA NO TERRITORIO 729.000,00 f | [729.000,00
10.306.0059 [VIGILANCIA NUTRICIONAL
[ENSINO FUNDAMENTAL 96.000,00 [46.478:767,605, fugon4.767,60
[GESTAO DE POLITICAS PARA A EDUCACAO 5.000,00 30.000,00
[AQUISICAO DE IMOVEIS PARA A EDUCACAO
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL 31.000,00
ENSINO SUPERIOR 30.000,00
12.364.0061 |APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL 30.000,00
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - CMEIS 368.727,24
12.365.0040 [CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 31222
12.365.0041 | |SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA
12.365.0062 |MANUTENCAO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEIS 140.000,00
12.306.0042 |MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS [600.000,00
68.524.589,58 [7.190.589,58
a
50.000,00 50.000,00
1.079.000,00 1.110.000,00
0,00 [30.000,00
[30.000,00
998.100,00 1.966.827,28
498.000,00 [866.727,28
21.047.721,98 [21.218.994,70
240.000,00 [271.272,72
10.120.000,00 110.120.000,00
10.687.721,98 10.827.721,98
[500.100,00 1.100.100,00
12.361.0040 [CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
12.361.0041 | |SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA
*2.361,0043 | | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR X
4.361,0044 MANUTENCAO E APOIO DA EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCACAO SUPERIOR [460.000,00
MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ,
12.361.0046 |POLITICAS DE VALORIZACAO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
475.000,00 75.000,00
24.465.000,00 |24.465.000,00
3.670.750,00 3.670.750,00
31.000,00 491.000,00
291.000,00 [291.000,00
251.000,00 251.000,00
s s
16.136.017,60 ]16.136.017,60
13.391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 20.000,00
13.391,0033 [GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL pos Too | 20.000,00
[GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL promo Jo | [212.000,00
[is |DiREITOSDA CIDADANIA poso Too | 20.500,00
[DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS DIFUSOS CE EO 10.500,00
GESTAO DE POLITICAS SOBRE DROGAS [osso Tomo Tiros |
[as | [CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL Ce 10.000,00
(Ra
10.000,00
ACOES DE ALTERNATIVA PENAL
5] [URBANISMO 628.335,
[is4s! [INFRA-ESTRUTURA URBANA 37.000,
“$.451,0029 |GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS
13.671.880,00 [24.300.215,00
1.710.999,00 2.347.999,00
=EtE
2|3
BlBlê
SE:
sis|a
8
164.000,00
5452 SERVICOS URBANOS.
154520029 [GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 9.991.335,00
GESTAO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO [473.000,00
ADMINISTRACAO GERAL
16.122.0035 |REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO URBANA 150.000,00
HABITACAO URBANA
9.991.335,00 1.960.881,00 |21.952.216,00
1.960.881,00 |21.952.216,00
1.710.999,00 [2.183.999,00
1.370.200,00
150.000,00
0,00 150.000,00
1.220.200,00
735.000,00 1.603.000,00
CE PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 900,
[GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
[EDUCACAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
[CONTROLE AMBIENTAL
18.542.0025 [GESTAO DE DEFESA E PROTECAO ANIMAL
18,542,0023
18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
735.000,00 1.542.000,00
REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACÃO URBANA 1.220.200,00
E É ST E
ETA E 7 CS =
[175120020 |orstÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS É DE SUSTENTABILIDADE ooo oo om
[rsoo |
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215
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0,00 [61.000,00
3.342.330,00 17.388.670,00 |20:731.000,00
g
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8
[556.000,00
17.388.670,00 |20.175,000,00
a
2
s
s
s
18.543.0022 [CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 16.000,00 16.000,00
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6BCC8BA6/afaB771 52a465863baae4405a79ce494afaB771 52a4e5863baae4405a790e494
16.000,00
434.000,00 34.000,00 e
f
|
%
O
K
»
213
06/01/26, 09:24 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
CÓDIGO ORDINÁRIO |VÍNCULÁDO
23.695 TURISMO
[23.6950012 | [GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
PROMOCAO COMERCIAL 68.000,00
E
O
B
ES
e
8
=
242.200,00
E
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E
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E
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5
=
e
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>
ê
[684
po | 4.187.376,29 |320.000,00 47.376,29
INORMATIZACAO E FISCALIZACAO 320.000,00
(GESTÃO DE POLITICAS DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 320.000,00
[TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS [4.145.376,29
[reasons | (GESTAO DF PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
(GESTAO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMERCIO
; 332.000,00
|ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
[332.000,00
DA
E
E
4.145.376,29
14 145.376,29
3
a
&
E
2.058.000,00 |
2.058.000,00
[2.058.000,00
27812 [DESPORTO COMUNITARIO
[GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
[600.000,00
[600.000,00
po [ENCARGOS ESPECIAIS 600.009,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
[ADMINISTRACAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
po (RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999 YCIA GE
9.999.0099 [120000000 |
147.249.958,71
1.200.000,00
E
E)
5
y
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z
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EA EE
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z
3
4
E
[2]
5
1.200.000,00
[240.000.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
18/12/2025 - 09:05:37
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
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ESTADO DO PARANÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025-ANEXO IX - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
[Estado do PR
Exercicio: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
[Adendo II a Portaria nº 08, de 04/02/1985
(Anexo 1, da Lel nº 4.320/64
01 - PODER LEGISLATIVO
JUDICIÁRIA JESSENCL. AJADMINISTRAÇÃO |DEFE:
JUSTIÇA NACIONAL
SEGUR. RELAÇÕES ASSISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL [SAÚDE
PÚBLICA RIORI SOCIAL
TABITAÇÃO E
so
=
E
2 EE]
po fm ho ho ho po fo
ORGANIZAÇÃO [INDÚSTRIA [COMÉRCIO ICOMUNICAÇÕE: 'NERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER JENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
AGRÁRIA SERVIÇOS ESPECIAIS [CONTINGÊNCIA
?- PODER EXECUTIVO
LEGISLATIVA ICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO [DEFESA JURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
JUSTIÇ. NACIONAL ÚBLI (EXTERIORES SOCIAL
9.030.000,00
ENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
CONTINGÊNCIA
'SPECIAIS
po ho ho ho hm
E IA
DI
o
INDÚSTRIA [COMÉRCIO EJCOMUNICAÇÕES
ço o Po |
po fo ho fo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
o
> O
Zz :
=” 5 =
z 5
Exercicio: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo IE a Portaria nº 08, de 04/02/1988
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVACAO E TECNOLOGIA
LEGISLATIVA IDICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO [DEFESA EGURANÇA RELAÇÕES SSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL [SAÚDE
E JUSTIÇA INACIONAL LICA (EXTERIORES SOCIAL
[900.000,00
TRABALHO 'DUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO | |HABITAÇÃO SANEAMENTO [GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA |AMBIENTA] TECNOLOGIA
DI
RGANIZAÇÃO [INDÚSTRIA [COMÉRCIO E|COMUNICAÇÕES fENERGIA TRANSPORTE. ESPORTO E LAZER JENCARGOS [RESERVA DEJTOTAL
AGRÁRIA [SERVIÇOS [ESPECIAIS CONTINGÊNCIA
[04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
LEGISLATIVA IDICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
JUSTIÇA INACIONAL PÚBLICA EXTERIORES SOCIAL
EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAjURB. MO TAB
CIDADANIA
E E 7 7 7
IDÚSTRIA [COMÉRCIO EJCOMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER [ENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
AGRÁRIA ERVIÇOS ESPECL, [CONTINGÊNCIA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
oT=
E
q
E
5
É
S
[]
Eq
5
E
NR
>
õ
Estado do PR
Exercicio: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo FT a Portaria nº 08, de 04/02/1985
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FO7A0189/5201 9df3ea9b0402774651a73a25882452019df3ea9b0402774651 a73a258824
po po po 1
TRABALHO EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO SANEAMENTO STÃO [CIÊNCIA (AGRICULTURA
[CIDADANIA JAMBIENTAL TECNOLOGIA |
EE
EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO [HABITAÇÃO MENTO GESTÃO CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA AMBIENTAL TECNOLOGIA
ÇÃO SANEAMENTO GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA|
AMBIENTAL TECNOLOGIA |
1/4
06/01/26, 09:32 Prefeitura Municipal de Pontal do Farana
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
IDICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA
STIÇA E
DUCAÇÃO [CULTURA DIREITO a URBANISMO mae SANEAMENTO e [CIÊNCIA
(CIDADANIA AMBIENTAL TECNOLOGIA
[0,00 0,00 0,00
O [INDÚSTRIA [COMÉRCIO [COMUNICAÇÕES ENERGIA [TRANSPORTE PORTO E LAZER JENCARGOS RESERVA
gre PECIAIS age
IDICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO — |DEFESA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL
STIÇA NACIONAL an EXTERIORES [SOCIAL
EE =
DIREITO A JURBANISMO TABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
CIDADANIA [AMBIENTAL TECNOLOGIA
EJCOMUNICAÇÕES ENERGIA PORTE ESPORTO E LAZER JENCARGOS RESERVA
a ums [CONTINGÊNCIA
MUNICIPIO DE Ra DO E
Estado do PR
tercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo IL a Portaria nº 08, de 04/02/1985
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
[07 - SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
LEGISLATIVA IDICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA URANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
e JACIONAL LICA EXTERIORES SOCIAL
CT E Ef fr
E Em PE DIREITO A JURBANISMO [HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA,
CIDADANIA [AMBIENTAL TECNOLOGIA |
po bo bo ho hm ho hos poo EE
ORGANIZAÇÃO [INDÚSTRIA [COMÉRCIO |8 DESPORTO E LAZER [ENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
[AGRÁRIA ERVIÇOS ESPECIAIS CONTINGÊNCIA
08 - SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA
LEGISLATIVA IDICIÁRIA JESSENCIA. AJADMINISTRAÇÃO DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
STIÇA INACIONAL LICA EXTERIORES SOCIAL
TRABALHO EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DA E HABITAÇÃO SANEAMENTO CIÊNCIA EJAGRICULTURA,
CIDADANIA AMBIENTAL TECNOLOGIA
[ORGANIZAÇÃO |INDÚSTRIA [COMÉRCIO E|COMUNICAÇÕES [ENERGIA [TRANSPORTE ESPORTO E LAZER JENCARGOS [RESERVA DE|TOTAL
AGRÁRI VIÇ: ESPECIAIS co! IGÊNCIL |
po po fo hm ho furo fo hm Quo Trasesog
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo HI a Portaria nº 08, de 04/02/1985
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64
09 - SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA |
L LATIVA JUDICIÁRIA NCIA ADMINISTRAÇÃO DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
STIÇA NACIONAL E [EXTERIORES SOCIAL
TRABALHO
DUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO Tua SANEAMENTO Es EJAGRICULTURA
[CIDADANIA TECNOLOGIA
PEA IND sa E PORTO E LAZER [ENCARGOS RESERVA DE|TOTAL
|
RIA SPECIAL: CONTINGÊNCIA
CO E E O 2 2 ELO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FO7AO0189/52019df3ea9b0402774651a73a25882452019df3ea9b0402774651a73a258824 214
LEGISLATIVA IDICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA EGURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA REVIDÊNCIA SOCIAL [SAÚDE
CU NA ss EXTERIORES SOCIAL
E Te o a DA pis Tu SANEAMENTO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA JAMBI TECNOLOGIA
(COMÉRCIO E e usem [DESPORTO E LAZER JENCARGOS OTAL
AGRÁRIA SERVIÇOS ESPECIAIS
porem A
e Et EE EE PA)
[Estado do PR
Exercício: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo Il a Portaria nº 08, de 04/02/1985
Anexo 1, da Lei nº 4320/64 ecdperrets
M - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
LEGISLATIVA DICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO [DEFESA EGURANÇA RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL dido
E == NACIONAL ÚBLICA EXTERIORES SOCIAL
Essas ca po a DA usa E rua GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA AMBIENTAL TECNOLOGIA
ORGANIZAÇÃO INDÚSTRIA [COMÉRCIO E[COMUNICAÇÕES
GRÁRIA [CONTINGÊNCIA
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
LEGISLATIVA IDICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO — |DEFESA EGURANÇ RELAÇÕES ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
45.351.639,13
CE E E 7 2
TRABALHO 'DUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO TABITAÇÃO [SANEAMENTO [GESTÃO SIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA |AMBIENTA] [TECNOLOGIA |
ORGANIZAÇÃO |INDÚSTRIA [COMÉRCIO E x E E DESPORTO E LAZER JENCARGOS RESERVA DE|TOTAL
AGRÁRIA “CO ESPECIAIS CONTINGÊNCIA
MUNICIPIO DE dessa DO de
[Exerci 26
[Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo TE a Portaria nº 08, de 04/02/1985
Anexo |, da Lei nº 4.320/64
13- SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
EGISLATIVA IDICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO [DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES: ÍCIA (PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
STIÇA fACIONAL PÚBLICA [EXTERIORES SOCIAL
ua sa A po fo | poo
TRAB, DUCAÇÃO [CULTU DAJURB. HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO ICTÊNCIA EJAGRICULTURA!
AMBIENTAL TECNOLOGIA
ENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
(DÚSTRIA [COMÉRCIO 'OMUNICAÇÕES TRANSPOR]
ae] pesa pr ISPECIAIS [CONTINGÊNCIA
14 - SECRETARIA MUN DE a URBANO E INFRAESTRUTURA
LEGISLATIVA DICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES
JUSTIÇA CIONAL PÚBLICA EXTERIORES
TRABALHO
[EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO | [HABITAÇÃO SANEAMENTO STÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
CIDADANIA MBIENTAL O
po po | Dq rena piso fu | E
ORGANIZAÇÃO [INDI 'OMÉRCIO EJCOMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER Ea RESERVA DEJTOTAL
AGRÁRIA ERVIÇOS [CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 14.145,376,29 0,00 0,00 6.329.375,29
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
y
a
E
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E
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>
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL [SAÚDE
—
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA |
Estado do PR
Exercício: 2026
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FO7AO189/52019df3ea9b0402774651a73a25882452019df3ea9b0402774651a73a258824 3/4
E)
) PR 8
EE RED NE NDE SRE ERP SD a RN 2 TIN, MN, ST O
um
(
145 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
LEGISLATIVA UDICIÁRIA JESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO — |DEFESA SEGURANÇA RELAÇÕES SSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
JUSTIÇA INACIONAL PÚBLICA EXTERIORES OCIAL
sa Tm O TT ;
IS E
CUBRA
TRABALHO DI DAJURBANISMO | |HABITAÇÃO s. ISTÃO CIÊNCIA
[CIDADANIA MBIENTAL [TECNOLOGIA
CE E E O 5 1
ORGANIZAÇÃO [INDÚSTRIA [COMÉRCIO EJCOMUNICAÇÕES ENERGIA NCARGOS RESERVA DEJTOTAL
ESPECIAIS [CONTINGÊNCIA
1.370.200,00
(LEGISLATIVA |JUDICIÁRIA DEFESA RELAÇÕES (ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL [SAÚDE
JUSTIÇ. JACIONAL (EXTERIORES SOCIAL
room ho fem fa fu fu fu fm
TRABALHO [EDUCAÇÃO [CULTURA DIREITO DAJURBANISMO ABITAÇÃO SANEAMENTO [GESTÃO CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA [AMBIENTAL [TECNOLOGIA
ORGANIZAÇÃO [INDÚSTRIA |COMÉRCIO [COMUNICAÇ: TRANSPORTE |DESPORTO E LAZER [ENCARGOS RESERVA
AGRÁRIA [SERVIÇOS ESPECIAIS [CONTINGÊNCIA
“UNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
eistado do PR
Exercicio: 2026
Anexo IX - Despesa por Órgãos e Funções
Adendo Il a Portaria nº 08, de 04/02/1985
[Anexo |, da Lei nº 4.320/64
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
LEGISLATIVA DICIÁRIA [ESSENCIA AJADMINISTRAÇÃO DEFESA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL |SAÚDE
ISTIÇA NACIONAL SOCIAL
po po bo hu fm ho to to hoo amo
TRABALHO 'DUCAÇÃO |CULTURA DIREITO DAJURBANISMO IABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO [CIÊNCIA EJAGRICULTURA
[CIDADANIA AMBIENTAL TECNOLOGIA
po po bm ho bm ho ho fm ho po
ENERGIA [TRANSPORTE DESPORTO E LAZER JENCARGOS RESERVA DEJTOTAL
ESPECIAIS [CONTINGÊNCIA
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA [8/12/2025 - 09:07:23
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:F07AO189
Matéria iodo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 231 2025. Edição 3433
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https://Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FO7 AO 189/52019df3ea9b0402774651a73a25882452019df36a9b0402774651a73a258824 4/4
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025-LOA - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
Exercício: 2026
[LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) |
[CONTA/FONTE TOTAL
PODER LEGISLATIVO 9.030.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 9.030.000,00
9.030.000,00
01.007.01.031 9.030.000,00
[01.001.01.031,0001 9.030.000,00
01.001.01.031.0001.1150 (CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 100.000,00 |
21.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.109.000,90 |
001 Recursos Ordinários (Livres) 5.100.000,00
1001 Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1001 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
1001 Recursos Ordinários (Livres) 0.00
AUXILIO-TRANSPORTE 0.00 |
por Recursos Ordinários (Livres) [330.000,00
EC DIARIAS - CIVIL 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.000,00
E O
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA [5.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
ú
e
s
]
E
380.000,00
SERVICOS Dk TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
DESCRIÇÃO [TOTAL
1001 Recursos Ordinários (Livres) [200.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO 800.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
https:/lwww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb38f062 1c43d03e9b9A25fb6Mbb35a7eb3810621c43d0369b9 1/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ea SE
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE LENTE ME | 160.000,00
Recursos Ordinários (Livres) ARA E
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO q 10,00
o
mário ' 0,00
1001 Recursos Ordinários (Livres) á
PODER EXECUTIVO Ro S> [[35-767.100,00
GABINETE DO PODER EXECUTIVO N Piy [36.767.100,00
02.001.04.122 ADMINISTRACAO GERAL Ettiido 1.898.000,00
(02.001.04.122.0002 SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 1.898.000,00
02.001.04,122.0002.2002 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 1.898.000,00
HE
E
33.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00
jo Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 150.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
jon Recursos Ordinários (Livres) 121.000,00 |
3.1.90.94 INDENIZACÕES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 52.000,00 |
Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) [60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,90
jo Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
logo Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
5.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 450.000,00
[3.3.9047 (OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 170.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [30.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) [30.000,00
02.001.04.124.0002 SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO CONTROLE INTERNO 30.000,00
pros | DIARIAS - CIVIL 3.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
1000] Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
pros CC] SERVICOS DE CONSULTORIA 3.000,00
COR Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36] [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[sos | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
jo Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
fra FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS [34.083.000,00
02.001.04,128,0002 SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO [34.083,000,00
GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS [34.083,000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.800.000,00
Recursos Ondinários (Livres) [24.800,000,00
s1t Taxas - Prestação de Serviços [0.00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 4.900.000,00
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb381062 1043d0389b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43d03egb9
2/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
(OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL] ea | 109,00
Recursos Ordinários (Livres) LONE ENS [100,00
Recursos Ordinários (Livres) (9)
' E 109,00
3.1.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE AS o 2
> o
e) |
Recursos Ordinários (Livres) 3 &> f [100,00
31.90.92 PESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES poa 000,00 |
Recursos Ordinários (Livres) E CGETREVAN E
3.1.90,94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 100,000,00
s/é|s
&| |
Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 100,00
Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500,00
Recursos Ordinárias (Tivres) 500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 210.000,00
]
Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 100,00
Recursos Ordinários (Livres) 100,00
Recursos Ordinários (Livres) 3.280.000,00
3.3.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE [300.000,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [200.000,00
Recursos Ordinários (Livres) [200.000,00
02.001.04.131 COMUNICACAO SOCIAL 756.100,00
SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO [756.100,00
Rae o aa ee DO carreta eo E
E GERENCIAMENTO DAS ACOES DA COMUNICACAO SOCIAL [756.100,00
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 5.000,00
ET2TE
ETET:
ElZ|E
ELSJE
“io a
Elálé
El=|s
SJ
B
&
E
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
R
E
2
oo tecursos Ordinários (Livres) 1.000,00
posso [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 700.000,00 |
1090 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
DIRETORIA GERAL 5.336.100,00 |
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL 5.336.100,00
E
E
x
B
E
ê
ê
CONSTRUCAO, REFORMA, REVITALIZACAO E AMPLIACAO DAS EDIFICACOES MUNICIPAIS 150.000,00
OBRAS E INSTALACOES 150.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00 |
Ê
E
Ê
é
GESTAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
[5.186.100,00
3.3.90.30
=
o
Ê
3
E
500,00
Desvinculação 30% - Fonte 002 [0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO. 115.000,00
e
Ê
Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
3 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100,00 |
Recursos Ordinários (Livres) 100,00
=
E
s
&
https:/Awwwdiariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43d0369b9 3/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Pe
3.3.90.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 10, RVE MU | 250.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ; €3-4]2.900.000,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA ND 85] 1.300.000,00
ooo Recursos Ordinários (Livres) 3 Eu / 1.300.000,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ZA 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
5.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 209.000,00
[CONTA/FONTE DESCRIÇÃO TOTAL
CE FUNDO DE REFQUIP. DO CORPO DF ROMRFIROS on0.000,00
jorra | SEGURANCA PUBLICA 900.000,00
REFORMA, ADEQUACAO E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO QUARTEL 120.000,00
OBRAS E INSTALACOES 120.000,00
GESTAO DOS RECURSOS DO FUNREBOM [780.000,00
[339030 MATERIAL DE CONSUMO [320.000,00
15 FUNREBOM 320.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 160.000,00
s15 FUNREROM 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
EJE Eq
s|ê E
ElE
[905.000,00
DIARIAS - CIVIL 15.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00
Recursos Ordinários (Livres) [40.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [30.000,00
20.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [500.000,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 10.000,00
JOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
E
s
2
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
5.845.000,00
ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA 5.845.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
jo
[oo Recursos Ordinários (Livres) 10.900,00
me femóimo — 11]][][][][][][]—>—ssa
ass |] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
[CONTRIBUICOES PARA FORMAÇÃO DO PASEP [630.000,00
=
|
E]
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS [630.000,00
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 S43d03e9bIA25fh6fbb35a7eb3810621c43d0369b9
4/35
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1000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
? T
[sos OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS A No 120.000,00
(CIDE (LEI 10866/04, ART. 1B) j J 5.000,00
[04.001.04,123.0004.2010 GESTAO DE DIVIDAS CONTRATUAIS N €2 1 /910,000,00
Q
|
«s”) [250.000,00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO y
1000 Recursos Ordinários (| ivres) [40.000,00
04.001.04.123.0004.2072 CONTRATO FINISA 2.900.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.600.000,00 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.300.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 140.000,00
toco 140.000,00 |
690/71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 135.000,00
fio [Recursos OntiniioadLines) 135.000,00 |
os PROCURADORIA GERAL 4.466.000,00
os DIRETORIA GERAL 3.866.000,00
05.001.02.062.0005 PROCESSO JUDICTARIO 3.866.000,09 |
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS 3.866.000,00 |
pass o piamias -CIVIL 10.000,00
10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
HEE
g 8
El lê
el jé
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00
1000 R
tecursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
13.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[60.000,00
oo O] Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
pao |] OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 250.000,00
po Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 |
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 5.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
oo Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 |
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
so FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [600.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS [600.000,00
05.002.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS [600.000,00
ADMINISTRACAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 600.090,00 |
GESTAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURIDICA [600.000,00
https:/Auww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03€9b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d0369b9 5/35
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CE 07
e femeas Êo WE
ps]
ea
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA E Q -a |
EU
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA N
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Nec
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORIA GERAL,
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
[06.001.08.244.0007 GESTAO DO SUAS
REFORMA, ADEQUACAO, AMPLIACAO DOS PREDIOS PROPRIOS
100.000,00
OBRAS E INSTALACOES
Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO BARRACAO INDUSTRIAL I
06.001.08.244.0007,1067
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
1.472.100,00
1.472.100,00
1.472.100,00
1.472.100,00
06.001.08.244.0007.2013 GESTAO EM ASSISTENCIA SOCIAL [630.000,00
1.90,04 ICONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) [0,00
2 Desvinculação 30% - Fonte 002 500,00
3.3.7239 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
fo Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL [5.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
ITOTAL
oo Recursos Ordinários (Livres) [500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [40.000,00
jo Recursos Ordinários (Livres) [5.000,00
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
jo Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14,4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,90
1000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
DIARIAS - CIVIL 1.000,00
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03E9bIA25fb6fbb35a7eb3810621c43d0369b9
6/35
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Recursos Ordinários (Livres) Lea BA 1.000,00
GT TTO
à MN]
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO SS Sa 1.000,00
= C?
3.3,90,33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO f Lad 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) Toa ol | 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA NS, 1.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres) é K 1.000,00
k » 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE p e 000,
mea”
Recursos Ordinários (Livres) 0.00
Desvinculação 30% - Fonte 002 1.000,00
06.001.08.244,0007.2015 [GESTAO DO CONSELHO TUTELAR [435.100,00
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
CONTRIRUICOES PATRONAIS 49 400,00
z E
5 5
1000 Recursos Ordinários (Livres) [49.400,00
3.1.90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00
ooo Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14 5.700,00
o Recursos Ordinários (Livres) 5.700,00
CONTA/FONTE TOTAL
1000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
ooo Recursos Ordinários (Livres) [500,00
3.3.90.40
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 3.000,00
! Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
000
3.3.90,47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES [500,00
Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
Recursos Ordinários (Livres) [60.000,00
06.001.08.244.0007.2075
GESTAO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL 252.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
s|E
[230.000,00
[230.000,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
06.002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E ADOLESCENTE [473.000,00
GESTAO DE POLITICAS PARA À CRIANCA E ADOLESCENTE 473.000,00
osmramaomsso ——— frquir. E INFRAESTRUTURA P/ POLITIC, DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE. [51.000,00
jasos OBRAS E INSTALACOES 50.000,00
[oo Recursos Ordinários (Livres) 50.000,90
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
06.002.08.243,0008.6010 [GESTAO DE POLITICAS PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE. [422.000,00
'SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
Ra
ecursos Ordinários (Livres) 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ja >
5 E
& E
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a
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E
https:/Awwyw diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9A25fbBMbb35a7eb3810621c43d0369b9
7/35
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3.3.90.30 a No]
CO A > VE
isto peso es emacs None orem AA E |
10.000,00
10.000,00
ICONTA/FONTE 2957 Tora |
oo Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 295.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 295.000,00 |
1000 Recursos Ordinárias (1 ivres) 120.000,00 |
3.390,40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 500,00 |
ooo Recursos Ordinários (Livres) [500,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) [34.000,00 |
passo AUXILIO-TRANSPORTE 29.000,00
|3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES [500,00
: Recursos Ordinários (Livres) 500,00 |
1000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
[06.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 1.789,480,00
ASSISTENCIA SOCIAL 1.789.480,00
06.003.08.246 SEGURANCA DE RENDA 1.789.480,00
GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTECAO SOCIAL 1.054.500,00 |
350.4 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00 —]
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL
1.000,00 |
po [Componente para Qualificação da gestão (SUAS)
poa 1
0,00
800.000,00 |
800.000,00
10.000,00
10.000,00
4.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
pao [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3,90. 143.727,28
COR EE
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livros) 500,00
CEE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [36.272,72
jo Recursos Ordinários (Livres) 56.272,72
poa
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 5.000,00
mo TT Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 5.000,00
[MATERIAL DE CONSUMO 9.200,00
CA Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15
3.3.90.33
[CONTA/FONTE
973
73
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO E
Bloco Financ Bolsa Familia c Cad Unico-Portaria 113/15
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
=
o
e
s
Ss
2
5
5
s
fiag0s2 — fequiraMeNtOS E MATERIAL PERMANENTE Dk fo
973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15] O 8 f)po00000
q
[06.003.08.246.0009.2018 [APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTAO DO SUAS 7 / (rosoon
SPL
3.3.90.30 [MATERIAL DE CONSUMO RETA frosooo
Recursos Ordinários (Livres) 150,00
[933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 [900,00
[SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 69.980,00
975 Rloco Financ Proteção Social Rásica -SUAS 1.000,00
* ca
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FAC CELIDNÇS 30.000,00
[Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 [NE ON 30.000,00
a
[CONTRIBUICOES PATRONAIS 500,00
75 [Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 500,00
c
É
T
e
E
8
936 [Componente para Qualificação da gestão (SUAS) 780,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO [500,00
975 Bloco Financ Proteção Sociul Básica -SUAS 500,00
33.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500,00
Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 500,00
5
5
$
975 [Bloco Financ Proteção Social B;
|
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00
[Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 15.000,00
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 15.000,00
975 [Bloco Financ Proteção Sociul Básica -SUAS 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 15.000,00
15.000,00
3.1.90,04 |CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
ecursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13 [CONTRIBUICOES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
500,00
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00
1.90,94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
SUBVENCOES SOCIAIS
Recursos Ordinários (Livres)
w
2
E
8
E
500,00
e E
E 8
E &
TOTAL
Recursos Ordinários (Livres)
O femesimio [DRE
esses Jow RAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT ES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 400.000,00
EC SS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 3.000,00
[io Recursos Ordinrios Lives) 500,00
pass [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,00
https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb381062 1043d03e9b9A25fb6fbb35a7eb38f0621 c43dO3e9b9
SERVICO DE PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 506.500,00
1.000,00
1.000,00
3.1.90.11 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.009,00
1.000,00
9/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná ARA IA
WO r:
AN
[4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o A 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) [39.000,00
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO (3%) fg000,00
e
—
3.3.90.30 [MATERIAL DE CONSUMO ? É .000,00
y Q
[973 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 113/15 E 3.000,00
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%) Ka eus 1% Q za 100,00 |
a
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 100,00
[933 IGDSUAS - Portaria MDS 337/11 100,00
06.003.08.246.0009.2023 [SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS 69.500,00
3.1.90.11 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 1.000,00
974 [Bloco Financ. Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 1.000,00 |
[CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.000,00
Bloco Financ Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 1.000,00 |
IMATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
974 Bloco Financ.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 21.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 500,00
974 Bloco Financ. Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 500,00
ou Bloco Financ. Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 1500000 |
[4.4.90.52 'QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
15.000,00
[Bloco Einanc.Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15
1000
06.004
Recursos Ordinários (Livres) 00
x [FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 232.500,00
016.004.08.241 JASSISTENCIA AO IDOSO 232.500,00
06.004.08.241.0010 ESTAO DE POLITICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
232.500,00
[06.004082410016.1074 — [CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS EM PRAIA DE LESTE 50.000,00
[4.4.90.51 JOBRAS E INSTALACOES 50.000,00
3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS 500,00 |
31.90.14 1.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 ]
JOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 10.000,00
JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
ILOCACAO DE MAO-DE-OBRA 13.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 125.000,00
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 1.000,00
oo [Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
CO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 00,00 |
ASSISTENCIA SOCIAL. 45.000,00
45.000,00
&|s
els
R|a
els
s|E
jr
EJÉ
5
s
&
S
GESTAO DE POLITICAS DE ATENDIMENTO A MULHER 45.000,00
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43dO3e9b9 10/35
06/01/26, 09:42
06.005.08.244.0037.2125
3.3,90.14
000
3.3.90.32
3.3.90.39
4.4.90.52
3
= =l”
NE
8
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[GESTAO DE POLITICAS PARA A MULHER | 45.000,00
ca
JUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [PO TN | 5.000,00 |
[Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
3
3
s
[DIARIAS - CIVIL N O) [500000
Recursos Ordinários (Livres) a. S) 5.000,00
E / | 5.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) ND.» Q 5.000,00 |
IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA NS RS | 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SECRETARIA MUN DE TURISMO F DESENVOLVIMENTO FCONOMICO 1.075.200,00
DIRETORIA GERAL 155.000,00
semp
3,3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
1900 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
URISMO 610.000,00
[GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 610.000,00
07.002.23.695.0012.1005
Ê
8
— [07.002.23.695.0012.1006
07.002.23.695.0012.1007
4.4.90,51
[07.002.23.695,0012.1077
[07.002.23.695.0012.2026
https://www.diariomunici
ES
”
s|S|s|S]&
a) JE) |Ê
ETETETETETETETE
slalslels[alEfE
sl [el |5) |é
[CONSTRUCAO DO PORTAL DA CIDADE
112.272,72 |
OBRAS E INSTALACOES 112.272,72
[Recursos Ordinários (Livres)
112.272,72
'ONSTRUCAO DE ESTRUTURAS TURISTICAS
1.000,00
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
[CONSTRUCAO DE CONCHA ACUSTICA NO CENTRO DE EVENTOS 50.000,00
OBRAS E INSTALACOES
50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
[GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
445.727,28
[CONTRIBUICOES 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
[MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10.000,00
]
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288.727,28 |
JOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
pal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 C43d03e9b9A25fb6fbb35a7eb38f0621c43dO3e9b9 11/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A 60.000,00
o ça]
[DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO CU 68.000,00
joroosas comercio E SERVICOS . DS [omoooo |
rosas |proMOCAO COMERCIAL YZ FO ZA CL
[GESTAO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMERCIO tio 68.000,00
Recursos Ordinários (1 ivres) 32009,00 |
IMATERIAL DE CONSUMO [5.000,00
[ooo Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
[FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 242.200,00 |
07.005,23 [COMERCIO E SERVICOS 242.200,00 |
JACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 242.200,00
3.3.9031 [PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.300,00
2000 rdinários (Livres) 5.300,00 |
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 |
paso — Joumros SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1000
11.000,00
3.3.90.39 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA. JURIDICA
197.500,00
Bo] SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA 1.032.500,00 |
Em
[08.001.06.181.00162030 [GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 650.000,00
[MATERIAL DE CONSUMO 155.000,90
[CONTA/FONTE. DESCRIÇÃO TOTAL
CIR E
oo | Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
[LOCACAO DE MÃO-DE-OBRA 60.000,00
100 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 |
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95.000,00
[ooo Recursos Ordinários Lives)
95.000,00
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb38(062 1c43d03e9bIA25fbBfbb35a7eb38f0621c43dO3EIb9
12/35
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[o fem O NS Tem
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 85135.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres) '
10.000,00
339014 TARTAS = CIVIT
1000 Recursos Urdinários (Livres) 10.000,00
509 GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 70.000,00
[9039 oumros SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
po [GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 1.000,00
'QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
509 ENCIAMENTO DE TRÂNSITO 50.000,00
“os.002 FUNDO MUN DE POLITICAS SOBRE DROGAS 10.500,00
[osoriasao!s [GESTAO DE POLITICAS SOBRE DROGAS 10.500,00
DIARIAS - CIVIL 2.500,00
paso o fuaTERIAI DE CONSUMO 4.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - 100.000,00
GERENCIAMENTO DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE 131.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
1968 [Transferências - Fundo Municipal de Políticas Publ. Sobre Drogas 2.000,00
3.3.90.39 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
oo [Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS 10.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA
10.000,00
[CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL [inoooo
[contaronte TOTAL
[ACOES DE ALTERNATIVA PENAL
-[08.003.14,421,0019 10.000,00
8.003.14.421.0019.2033 [GERENCIAMENTO DE POLITICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS 10.000,00
3.3.90.14 [DIARIAS - CIVIL
Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
ê
Ê
3.390,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00
CE [FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PONTAL DO PARANA 201.000,00
08.004.26.125.0017 GESTAO DE POLITICAS DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 201.000,00
509 [GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 )
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9d25fh6fbb35a7eb3810621c43d0369b9
13/35
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509 [GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO y 140.000,00
[4.4.90.52 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RA 60.000,00
509 (GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO 128 7 foomooo |
oo ecReTARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA 2.623.000,00 |
[09.001 DIRETORIA GERAL 1.424.000,00
so
0,
[Recursos Ordinários (Livres) 0,00 |
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
868.000,00
09,001.18.541
[09.001.18.541.0020 GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE 807.000,00
E 100.000,00 |
[09.001.18.541.0020.1010 — |CONSTRUCAO, REVITALIZACAO E ADEQUACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
1000 [Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
09,001.18.541.0020.1069 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL-ITAIPU BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA 0,00 Í
4.90.51 OBRAS E INSTALACOES [ooo
Recursos Ordinários (Livres) 10,00
5ss
[CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 0,00
09.001.18.541.0020.1070 [SISTEMA DE GERACAO FOTOVOLTAICA-ITAIPU BINACIONAL- PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA 5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
5.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
[CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 0,00
PROJETO DE DRENAGEM URBANA/LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS 20.000,00
JOBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
ps Tonto DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 0,00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 2.000,00
COR ooo
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.35 [SERVICOS DE CONSULTORIA 60.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
55.000,00
JUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
[oo ecursos Ordinários (Livres) 2.000,90
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
E fiscais TT
TAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SERVICOS
09.001.18.541.0020.2124
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb38(062 1c43d0369b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 14/35
80.000,00
40.000,00
06/01/26, 09:42
mi
UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FE CULITIN 20.000,00
[5ss [E ONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 |
pre DA sin so CS is
4,
ss:
3.
10
vo
[09.001.18.5410021 ——— TEDUCACAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE a 4 ED EO 61.000,00 |
[CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL 61.000,00
jo 1] Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
.4.90.52
000
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00
oo
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[Recursos Ordinários (Livres) VI 20.000,00
js
[Recursos Ordinários (Livres) AU
7 g
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
[MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90,36
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00 |
Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
(COR [Recursos Ordinários (Livres) 1.000,90 |
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
jo recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
09.001.18,542
09.001.18.542.0025
19.001.18.542.0025.2069
3.3.90.30 [MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
COR Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.900,00 |
1000 Recursos Ordiná
JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
'ONTROLE AMBIENTAL, 556.000,00
|
IGESTAO DE DEFESA E PROTECAO ANIMAL 556.000,00 |
ACOES PARA A REDE DE PROTECAO ANIMAL 556.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,00
rios (Livres) 1.000,00
09.002.18
09.002.18,542.0023
[CONTROLE AMBIENTAL 20.175.000,00
09.002.18.542.0023.1040
4.4.90.51 JOBRAS E INSTALACOES
09.002.18.542.0023.2036
3.1.50.41
«000
[oo CT] [Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
(09.002.18.542.0023.2037
5
COR Sagan
promo Jperbenesmvos
1000
3.3.90,32
[o Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
540.000,00
SOLIDOS E AREAS DEGRADADAS 20,191,000,00
[GESTAO AMBIENTAL 20.191.000,00
(GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS 20.175.000,00
[CONSTRUCAO, REF. ADEQUACAO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS
20.000,00 |
20.000,00
20.000,00
JACOES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT 200.000,00
[CONTRIBUICOES
159.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
26.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00
1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
19.875.000,00 |
[CONTRIBUICOES [300.000,00
'axas - Prestação de Serviços 500.000,00
[INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 2.000,90
TOTAL
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
[CONTRIBUICOES 80.000,00
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 043d039b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43d0389b9 15/35
06/01/26, 09:49 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO [9 RN 300.000,00 |
po | | |
[Taxas - Prestação de Serviços 42 |3 99.000,00
511 f
de a
IATERIAL DE CONSUMO n [50.000,00
qa o
[Taxas - Prestação de Serviços 0.000,00
E,
2 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA - o WU" /] 13.000,00
V |
[Taxas - Prestação de Serviços ENZ E) 13.000,00
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA tda 18.000,000,00
E =
s 8
B s
[Recursos Ordinários (Livres) 2.484.330,00
Taxas - Prestação de Serviços 15.515.670,00
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 250.000,00
'axas - Prestação de Serviços 250.000,00
>
Pq
a
3
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
|
[Taxas « Prestação de Serviços 400.000,00
[09.02.18.542.0023.2070
3.3.90.30 5.000,00
IMPLANTACAO DO SISTEMA ECOPONTO 80.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 |
000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
[oo Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
(09.002.18.543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 16.000,00
[09.002.18.543.0022 [CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE AREAS 16.000,00
09.002.18.543.0022.1011 [CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL 1.000,00
4.4,90.51 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00 |]
1000 [Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
[09.002.18.545.0022.1078 [CONSTRUCAO DOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DO RIO PEREQUE 10.000,00
oo rena Ordinários (Livres) 10.900,00
[99.002.18.543.00222068— [GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVACAO 5.000,00
IMATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 |
Recursos Ordinários (Livres) 1.009,00
= =[2
& &
& s
1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
(000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
390.39 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
IDEPART DE PESCA E AGRICULTURA 273.000,00
FOMENTO AO TRABALHO
GESTAO DA AGRICULTURA E PESCA
E
s|s
273.000,00
CONSTRUCAO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PUBL, VINCULADOS A PESCA
jiisos O om E INSTALACOES E
e fessiisins [> >>>»
ans O pes [> > >WwW]—w>——
jo TT] Recursos Ordinários (Livres)
5
Recursos Ordinários (Livres)
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d251b6fbb35a7eb381062 1043d0369b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d0369b9 16/35
o
Eis
=
ES
>
o
o
E
N
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
14.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE [735.000,00
ê
s
09.004
09.004,18 GESTAO AMBIENTAL [735.000,00
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL [735.000,00
GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE [735.000,00
Ê
Em
Foo
[CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 209.000,00
po SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 70.190.589,58
E 520000
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 30.000,00
pe fomemcorramimnmo—>>—>—>—TE
já TT] EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150.6 10.000,00
ER rms ——>w>—>—>—>—>ss
is fossemos >> [—>—>——se
o fessconsmosmmesme mim >>>—>—>nsa
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9bIA25fbBfbb35a7eb3810621c43d0369b9 17/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO ar 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 100 IVETE, 1.000,90
CONTRIBUICOES 000,4
o
Recursos Ordinários (Livres) | A spo0,00
.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO TA [000,00
Ri
ETETETETE
s|S|s
A &
DIARIAS - CIVIL . Sw o,000,00 |
jo [EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 NH punso AOS povoono
MATERIAL DE CONSUMO DtAbido 200.000,00
ju EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 100.000,00
IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 140.000,90
pe [FDUCACAO/25% SORRE OS IMPOSTOS «RR 17.150.6 100.000,00 |
[COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 40.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00
E
COR [EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
COR EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17,150-6 10.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [270.000,00
ias EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 200.000,00 |
CORRS EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17,150-6 10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00 |
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 1.000,00 1
paso CO AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00
oo TT Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
COR EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 5.000,00
psos ] [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00 |
sos | INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES 10.000,00
COR EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17,150-6 10.000,90
aos [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
oo TT Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 100.000,00
RrÁ COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO = CEF CIC 672010-7 30.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
2.500,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.500,00
5.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 5.000,00
ENSINO SUPERIOR
= =
E E
E 8
Ê
H
30.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL 30.000,00
10.001,12.364.0061.2082 MANUTENCAO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 30.000,00
oo CT] Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ja TT EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17,150:6 0,00
[rsss TT Touros SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17. 150-6 10,00
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
[EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 0,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 22.085.721,98
MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
866.727,28
Els
SIE
sis
to | ia
ElE
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Bj
5
E
https://yww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FB F7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 C43d0369b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 18/35
o AS SR E PI PO E E A RD
. MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 866.727,28
so
e ÓLe Mid! A
124 MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar [8 TEN [498.000,00
10.002.12.365.0040 CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS A (0) Ed Ê 1.272,72
10,002.12.365.0040. 1014 (CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E ADEQU. DOS PROPRIOS DOS CMEIS TAN E
ça
E
A Ú
SÉ res roma
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BR 17,150-6 E
[90.000,00
CA [COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 6720107 150.000,00
10.002.12.365.0041 SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA 10.120.000,00
10.002.12.365,0041.2044 ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB- INFANTIL 10.120.000,00
pres CTT] [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
VENCIMENTOS E VA NTAGENS FIXAS - PESSOAL crviL
E——— se DN 70% 6.266.000,00
E 30% 1.500,000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS 2.140.000,00
'FUNDEB 70% 1.700.000,00
FD bs DE
pros CTT] INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 20.000,90
[64.000,00
R [64.000,00
50.000,00
[50.000,00
[50.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
10.002.12.365.0062
MANUTENCAO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEI'S
10.002.12.365.0062.2042 MANUTENCAO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEI'S 10.827.721,98
3.1.90.04
100.000,00
10,827.721,98
50.000,00
[50.000,00
3.500.000,00 |
2.500.000,00
1.000.000,00
720.000,00
[500.000,00
220.000,00
10.000,00
1.026.272,72
[20.000,00
111.272,72
495.000,00
[400.000,00
[638.727,28
20.000,00
mesmo mma
180.000,00
(COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010:7
300.000,00
https:/Avwwwdiariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF 7BCT72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43dO3e9b9A25fbBfbb35a Teb3810621043d0369b9 19/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
3.3.90.37 ILOCACAO DE MÃO-DE-OBRA = ST, 0,00
% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150.6 y877000.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9 BUEILO 2/55 000,00
EDUCACAO!
3.390,39
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 150.000,00 |
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 [685.000,00
07 ICOTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF CIC 672010-7 100.000,00 |
E
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA [40.000,00
FDUCAÇAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - RB 17.150-6 jan,000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.550.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
03 EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 800.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 [700.000,00
3.3.90.49 |AUXILIO-TRANSPORTE 50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
EDUCACAO/10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS - BB 17.149-2 25.000,00
||
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 [20.000,00
90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 320.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 200.000,00
E
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 100.000,00
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL [46.879.867,60
[46.879.867,60
[ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.100.100,00
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS 1.100.100,00
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.100.100,00
10.003,12.306
10,003.12.306.0042
E
E
õ
É
Ê
E
E
É
Ê
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1,100.100,00
Recursos Ordinários (Livres) [600.000,00
MDE - REC P PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR 100,00
MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar
ENSINO FUNDAMENTAL [45.779.767,60
124
10.003.12.361
0,003.12.361.0040 CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS [475.000,00
4.003.12.361.0040.1013 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E ADEQU. DOS PROPRIOS DA EDUCACAO [475.000,00
OBRAS E INSTALACOES 475.000,00
Recursos Ordinários (Livres)
=
8
s
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 325.000,00
[COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 150.000,00
10.003.12.361.0041 SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA 24.465.000,00
10.003.12.361.0041,2048
CONTA/FONTE
ADMINISTRACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB 24.465.000,00
TOTAL
[CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
FUNDEB 30% [34.000,00
3.190,11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.200.000,00
15.500.000,00
FUNDEB 30% 3.700.000,00
B
8
CONTRIBUICOES PATRONAIS 4.970.000,00
FUNDEB 70% 4.190.000,00
|
780.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 50.000,00
E
3.1.90.94
FUNDEB 30% 50.000,00
3.3.90,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101.000,00 |
FUNDEB 30% 100.000,00
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.46 100.000,00
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7 eb381062 1 c43d03e9b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 20/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Parana
CO ES Na
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE e 1.156.000,00
pao EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 “.d PUEIRO A fpsoomago
10,003,12.361.0044 MANUTENCAO E APOIO DA EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCACAO SUPERIOR 491.000,00
js EDUCAÇAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 10.000,00
raro
E
Es
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00
3.3.90.32 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00
POLITICAS DE VALORIZACAO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 251.000,00
CO EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00 |
ao
E
po EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 5.500.000,00
CO
imo o Joureas DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7 eb3810621043d03e9bId25fb6fbb35a7eb3810621043d03e9b9 21/35
06/01/26, 09:59 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS OTRA 10.000,00
QI y
[EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 CNT AN] 10.000,00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO [1 90.900,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 Y
RAL
ME.
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
'DIARIAS - CIVIL .
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 1.200.000,00
Outras Transferências de Recursos do FNDE 164.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 [532.000,00
e eTETE
Esta NENE
ta — o o
8 JE sl lê
IMATERTAT, REM OL SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA [750.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17,150-6 500.000,00
07 [COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CEF C/C 672010-7 250.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 70.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 70.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 2.889.017,60
|TERCEIRIZACAO
=TETE
É g
Ej E
=
s
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.889.017,60
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00
Fe
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 30.000,00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA [50.000,00
EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 50.000,00
T] =
a E
E
8
90,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.145,000,00
Recursos Ordinários (Livres) 0,00
= = =
a bo E
2 2
E s
& E
& E
2. 50.000,00
R
1000 ecursos Ordinários (Livres) 0,00
COR EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 2.000.000,00
13.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00
jo II EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 [50.000,00
COR EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS - BB 17.150-6 160.000,00
1044 Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
[noise | INFRA-ESTRUTURA URBANA 164.000,00
CO AO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS Tós.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
11.001.15,451,0029,1019 CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO 54.000,00
OBRAS E INSTALACOES [44.000,00
Ro i
tecursos Ordinários (Livres) 44.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 10.000,00
E
8|ê
g
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SERVICOS URBANOS 21.952.216,00
11.001,15,452.0029 GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 21.952.216,00
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9bI25fb6fbb35a7eb3810621043d0369b9
URBANISMO
22135
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
11,001,15.452.0029.1048 [ATUALIZACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA - LED E o 500.000,00
1507
OT Jcosi- CONTRIBUIÇÃO DEILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149.4, CF [SS a N |soomoago
ooo (Recursos Ordinários Lives) NO) Soo
ooo Recursos Ordinários (Livres) N Ê SS [imoo0o
E
= mma —— >> tis
CS = 7
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS! VI 120.000,00
CE TS E
[COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.000,00
CE E 7
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF 7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621043d03e9b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9
E
E
s
23/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Farana
(COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
à
>
E
5
E
RINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
[COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
o
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA E RURAL H .214,000,00
|
II
Ê
HHE
[Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
700.000,00
IMATERIAL DE CONSUMO
Y
|;
o
Taxas - Prestação de Serviços [700.000,00
Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.500.000,00
|
me [femme EL
CO [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
12.001.10.122 [ADMINISTRACAO GERAL 1.855.000,00
2.001.10.122.0052
(CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DOS PROPRIOS DA SAUDE
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
E
E
E
E
ê
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 5.000,00
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [1,797.000,00
3.1.90.11
B
E
E
É
E
B
E
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
03 |SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.200.000,00
ASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
[CONTRIBUICOES PATRONAIS 225.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 225.000,00
Sli
8
E
s
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 30.000,00
S
T E
gs
S
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.14 10.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
E)
3.3.90.30
IMATERIAL DE CONSUMO [30.000,00
s
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[3.3,90,33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30.000,00
03 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
S
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90,39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [20.000,00
8
E JE
É
E
II
[SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 150.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
=
8
s
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
JAUXILIO-TRANSPORTE
03 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RI
e
s
s
ITA DE IMPOSTOS
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
IINDENIZACOES E RESTITUICOES
=TETo
HER
s E
s s
E
E
https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d0369b9d25fb6fbb35a7eb38f0621 c43d03Eb9
24/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
CO O
ig
s
E
03 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
O: SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[3.3.90.39 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
12.001.10.122.0052.2128 [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 25.000,00
3.3,90.14 DIARIAS - CIVIL 5.000,00
z
8
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 5.000,00
12.001.10.301 ATENCAO BASICA 14.153.329,08
3 ATENCAO BASICA PARA TODOS 14.153.329,08
12.001.10.301.0053.2129 IMANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA 1.377.929,08
03 AUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 4.400.000,00
= =
= E
; 5
s Ed
z s
&
Ê
E
[CONTRIBUICOES PATRONAIS 700.000,00
3 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 700.000,00
JOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00 |
3.1.90.94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 30.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 30.000,00
[e]
E)
á
S
6
z
ã
El
e
5
=TE
Lis
s
s
a
03
-1.90.92
&
|
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO [678.854,54
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 293.454,54
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 384.400,00
T s
s 8
1.000,00
O: SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 800.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.228.847,28
328
Incentivo Cust-Prog.Qual. Atenç Primário APSUS 600,00
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Taxas - Exercicio Poder de Polícia 1.860.520,00
3.3,90.40 [SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 99.909,09
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fbBfbb35a7 eb38f0621 c43d03E9bIA25fb6fbb35a7eb380621c43d0369b9 25/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
03 ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 36.636,82
No Jon
E
e
94 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
303 ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS ' a (] 1.200.000,00
Gs ——— mim PG alpes
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ' SE 7 fro00000
303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS ' TREVAS
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.318,17
|Rioco de Investimento na Rede de Serviços Pública de Saúde, 3.500,00
[AMPLIACAO E MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE BUCAL 98.400,00
5.000,00
12.001.10.301.0053.2130
3.3.90.14
ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO 55.200,00
03 ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
T
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.200,00
.3.90.32 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00
5 |SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
(PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente [100000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
ps [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
03 |SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
03 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.000,00
|4.4.90.52 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 2.270.000,00
3.1.90.04 ICONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
MANUTENCAO DA ACOES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 336.000,00
8|=
5
E
s
E
»
E)
3.3.90,46
a
8
ê
E
AUXILIO-ALIMENTACAO 84.000,00
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 84.000,00
12.001.10.302.0054,2132 MANUTENCAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS [7.517.710,05
3.1.90.11
[VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2.000.000,00
[3.1.90.13 ICONTRIBUICOES PATRONAIS 380.000,00
03 |SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 380.000,00
3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621043d0309b9d25fb6fbb35a7eb3810621043d03e9b9
26/35
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pos AUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LATA Mim 100000
[9094 JINDENIZACOESE RESTITUICOES TRABALHISTAS PR EN (0000
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 2 4]4,010:710,05
A rs
303 ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS Do si 2.606.527,77
496
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a 204.182,28
[atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Exercício Corrente A RS 1.200.000,00
E
= alsf=[o E
ejo u
E br) Es] 8
S
z
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde s0.000,00 |
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 72.000,00
03 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 72.000,00 |
ê
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 24.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 210.000,00
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 210.000,00
E
E
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00 |
ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00 |
8
3.3.90.39 UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.000,00
303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 147.000,00
12.001.10.302.0054,2133 [MANUTENCAO DOS SERVICOS DO CAPS E AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL 192.000,00
3.3.90.14 ÍDIARIAS - CIVIL 30.000,00
E
Eq
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
2.001.10.302.0054.2134 IMANUTENCAO DOS SERVICOS NO NUCLEO DE NEURODIVERSIDADE/NUCLEO TEA 163.000,00
E)
=
=
E
s
A
a
>
8
z
G
12.001.10.302.0054,2135 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DA POLICLINICA
T T
g
E
g
[DIARIAS - CIVIL 5.000,00
=
s
8
8
$
&
=
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
ES
| >
2
s
a
3
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9d25fbBfbb35a7eb3810621C43d0369b9 27/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
03 ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS N = [| 50.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO o 20.000,00 |
as
9
03 |SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS NZ70 pop E 2 pomoso
means”
50.000,00
[149052 JeQuiPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.000,00
|VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.502.000,00
sa
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
ê
À3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO [500.000,00
303 SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS [688.727,27
a
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
To
jiss052 — TEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
CET E
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
= E
EO
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 195.000,00 |
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 28/35
os atimerereeNaaL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO ain | 800.000,00
303 [SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LT TEN 800.000,00
06/01/26, 10:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
303
3.3.90.14 1.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
503
Tt
03
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
COR Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9” OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR
3
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 700.000,00
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 700.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO. [48.000,00
po [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 0,00
310 REC DO FUNDO DF ACOFS ESPECIALIZADAS - FAF 48 000,00
[3.3.90,36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA [50.000,00
3.3.90.39 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
971 OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR 1.000,00
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 1.000,00
[303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1,000,00
3.3.90.46 JAUXILIO-ALIMENTACAO
303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 110.000,00
“339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00
503 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
JAUXILIO-TRANSPORTE 1.000,00
303
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00
303 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 392.000,00
Eno
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 5.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
s
SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 5.000,00
12.001,10,304,0057 [VIGI) 2.619.872,73
LANCIA SANITARIA E AMBIENTAL FORTES
12.001,10.304.0057.2141 [MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
1.813.272,73
[VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00
Taxas - Exercício Poder de Polícia 1,100,000,00
E
10
[MATERIAL DE CONSUMO 86.000,00
3.3.90,40 [SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 10.000,00
[aos TT] [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 152.000,00
po ts - Exercício Poder de Polícia 52.000,00
O VERÃO SAÚDE ANUAL 2013/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR 109.000,00
pao Tm
Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
https:/mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25/b6fbb35a7eb381062 1c43d03e9bIA25fb6fbb35a7eb3810621c43d0369b9
29/35
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s10 taxas - Exercício Poder de Polícia na [60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AUTOS 132.272,73
Po 790.600,00
E [o 666.000,00 !
ê
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[MANUTENCAO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 9] 42
E
E
E
£
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8
3.1,90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS i A ” 4 [520.000,00
ja |Planocdecusciodas Ações Serviços Públicos de Saúde 9 PUETES A iucoooo
E ES
3.3.90.33 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
O: ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
[SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
001.10.304,0057.2143 ICAPACITACAO E EDUCACAO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILANCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 16.000,00
Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
[CONTA/FONTE TOTAL
3.3.90.30 IMATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
[Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
E
12.001.10.305.0058.2144 NUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 725.000,00
31.90.11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
E
Taxas - Exercício Poder de Potícia
T
5
2.001.10.305.0058 |VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA NO TERRITORIO [729.000,00
20.000,00
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.500,00
[Taxas - Exercicio Poder de Polícia 21.500,00
OPERAÇÃO VERÃO SAÚDE ANUAL 2015/2016 - GOVERNO DO ESTADO PR 1.000,00
3.3.90.40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 10.000,00
E
3 E
2|5
510 faxas - Exercício Poder de Policia 20.000,00
https:/www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7 eb3810621043d03e9b9d25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 30/35
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[PROGRAMA VIGIASUS - SESA/PR - Exercio Corrente 1.000,00 |
ICAPACITACAO E EDUCACAO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ” 4.000,00
12.001.10.305,0058.2145
o
e
=
03 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
E
IMATERIAL DE CONSUMO
03 [SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
g
8
E
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2
5
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
3
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ISAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 1.000,00
434.000,00
[CONTA/FONTE TOTAL
12.001.10.306.0059 434.000,00
434.000,00
3.3.90,30 100.000,00
|SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 100.000,00
E)
&
[Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde [0,00
E EE ERON CUTE fetos
JOBRAS E INSTALACOES 5.000,00 |
figo JrscurosOrdinários (Livres) 45.000,00
[MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
(3.3.90,31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32 IMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 73.000,00
Recursos Ordinários (Livres) [73.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
po
COR ST) ooo
8
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS [395.000,00
fogo recursos Ordinários (Livres) 395.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA 212.000,00
Fa] =
E Ea
É
13.002.13.391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO 20.000,00 |
TOTAL
13.002.13,391.0033.1028 [CONSTRUCAO DE MEMORIAL CAICARA 20.000,00
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7 eb3810621043d03e9b9d25fbBfbb35a7eb3810621c43d03e9b9 31/35
06/01/26, 09:42
[4.4.90.51
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
Recursos Ordinários (Livres) Tra 20.000,00
Gio TT
[DIFUSAO CULTURAL K DM fi92000,00
T
13.002.13.392.0033 [GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL ' 192.000,00
13.002,13.392.0033,1028 [CONSTRUCAO DE MEMORIAL CAICARA f Ef 5.000,00
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.30
31
E
B
s
5
Ê
Ê
E
IMATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PREMIACÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00
.3.90.3)
[MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100.000,00
3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
3.3.90.40
3.3.90.48
4.4.90.52
Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 1.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
JOUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
13.002.13.392.0033,2157 AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 3.000,00
= EE E
e te
J13.003.13.392
3.003.13.392,0033
13,003.13.392.0033.2062
3.3.90.39
4.4.90.52
13,004.27
13.004.27.812,0032,]
4.4.90.51
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PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
20.000,00
IMATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [5.000,00
|FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER [371.272,72
DESPORTO E LAZER [371.272,72
DESPORTO COMUNITARIO [371.272,72
GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE [371.272,72
1081 CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS POLIESPORTIVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES 1371,272,72
OBRAS E INSTALACOES 371.272,72
[Recursos Ordinários (Livres) 371.272,72
https:/Anww diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF TBC72/d25fbBfbb35a7eb38f0621c43d03e9b9A25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9
32/35
[SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA [6.329.375,29
[DIRETORIA GERAL FE CEL q 6.319.375,29
gd
5
14.001,15 URBANISMO [SE TEN] 2.173.999,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA A O A 2.173.999,00
14.001,15.451,0034 (GESTÃO DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO VAO 1] 2.173.999,00
14.001.15.451,0034.1017 PAVIMENTACAO DE VIAS E MOBILIARIOS DE MOBILIDADE URBANA
20.000,00 |
[Recursos Ordinários (Livres) vs A 20.000,00
[CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 2 ETR 94 | 5.000,00
OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
OBRAS E INSTALACOES
NE a =
s|E 8
nto E
E
E]
E
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E
ooo Rícumos Ordinários (Livres) 5.000,00
14.001,15.451,0034,1032 PAVIMENTACAO SEDU 20.000,00
OBRAS E INSTALACOES 20.000,00
]
AMPLIACAO/EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 1.710,999,00
1.710.999,00
4.4.90,51 OBRAS E INSTALACOES
5 [COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.710.999,00
[ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 100.000,00
14.001.15.451,0034.1049
E]
JOBRAS E INSTALACOES 100.000,00 |
[Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PROJETO DE DRENAGEM URBANA 20.000,00
jisos Jonras E INSTALACOES 20.000,00 |
po Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
001.15.451,0034.2063 GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO 298.000,00
[3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
oo Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
IMATERIAL DE CONSUMO (95.000,00 |
oo Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO.
JOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO [8.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00
mm
SUBVENCOES ECONOMICAS [4.145.376,29
URBANISMO 10.000,00 |
[ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTAVEL 10.000,00
2.000,00
E
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14.002.15.451.0034.2066
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https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC7 2/d25fb6fbb35a7eb3810621 c43d03e9b9A25fb6fbb35a7eb3810621c43d03e9b9 33/35
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3
icipal de Pontal do Paraná
06/01/26, 09:42
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS
1.370.200,00
=x [150.000,00
'á
»
DIRETORIA GERAL
HABITACAO
ADMINISTRACAO GERAL = [150.000,00
e
15.001.16.122.0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA , RS /| 150.000,00
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GESTAO ADMINISTRATIVA, ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E TECNICA x 150.000,00
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3
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omnes |
oo Recursos Ordinários (Tivres) 1.000,00 |
[PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 50.000,00
[rasoss SERVICOS DE CONSULTORIA 3.000,00
(COR [Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
[33.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00 |
[SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇAO - PESSOA JURIDICA 5.000,00 |
1909 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
[Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 |
Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
DEPARTAMENTO DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIÁRIA 1.220.200,00
1.220.200,00
15.002.16.482 HABITACAO URBANA 1.220.200,00
REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO URBANA 1.220.200,00
HE
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[CONSTRUCAO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 500.009,00
pm femea 11[][>[>[—[—[—[—>—>—>—>—BE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
[OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 15.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500,00
COR E
oo Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FBF7BC72/d25fb6fbb35a7eb380621 c43d03e9b9d25fhBfbb35a7eb3810621c43dO3egb9 34/35
06/01/26, 09:42 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
asa a
QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE “Y /]
Recursos Ordinários (Livres) asd
15.002.16.482.0035.2065 (ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL Adidas
[SUBVENCOES SOCIAIS
[Recursos Ordinários (Livres)
[Recursos Ordinários (Livres)
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TERIAL DE CONSUMO
JOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Recursos Ordinários (Livres)
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ES
UTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS. 5.000,00
Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 65.000,00
3.3.90.14 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 |
1000 [Recursos Ordinários (Livres) 10.000,90
oo CC] Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS [5.000,00 |
EDITE
20.000,00
20.000,00
20.000,00
TOTAL
20.000,00
25.000,00
5.000,00
17.500,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2025. Edição 3433
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|
Código Identificador:FBF7BC72
35/35
U6/01/26, 10:19 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o)
LEI 2781/2025. 4 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA cão ES R
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do PR
Referência: dezembro
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção e Programa
ANEXO VI DA LEI 4.320/64
R$ 1,00
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01.000.0000 8.930.000,00 Jo
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PROCESSO LEGISLATIVO o
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04.000.0000 JADMINISTRACAO 36.767.100,00 to00 |36.767.100,00
941220000 — [ADMINISTRACAO GERAL
[04.122.0002 SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 1.898.000,00 00 1.898.000,00
SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 0,00 |30.000,00
[941280000 — |FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 34.083,000,00
[SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 00 |34.083.000,00
[COMUNICACAO SOCIAL 756.100,00
Total
9.030.000,00 |
[9.030.000,00
[9.030.000,00
9.030.000,00
1.898.000,00
8
s
[SUPERVISÃO E COORDENACAO SUPERIOR - ACOES DO GABINETE DO PREFEITO
[0,00
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jo [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA ER
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04:122.0003 [APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL
Programática feroeios — Javidados |
O CO EE Em fa
Lo 0,00 [6.236.100,00
4 Nro > [ [Ww>—>H MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO Lo 1 TT
104.000.0000 ADMINISTRACAO [ooo Tessari | 5 A
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[04.123.0004 [ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA fo Tfssssoonmo foro | [5.845.000,00
Do
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02.000.0000 3.866.000,00 jooo | 3.866.000,90
020620000 |DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 3.866.000,00 3.866.000,00
pm 1. + JUDICIARIO [386600000 fr00 — |5r56000,00
28.00.0000 RR II ESPECIAIS [ooo Teonoongo oo | [600.000,00
28.846.0000 [OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS [00 froooonmo —] 0,00 [600.000,00
[esssooouo — JaDNiINIST RACAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERALDO MUNICIPIO pu fooinão favo fauno
oo TpEcRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL O RR
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mm pm > [WO AO IDOSO [232.500,00
ao formem [> DE POLITICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO [5000000 Tfrszsoooo | 0,00 [232.500,00
08.243,00 JASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE [5100000 fazzooooo |
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[Programática | Total |
RR ONO [> DE POLITICAS PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE froooo Tazanão for fisoam |
(08.244.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA ['s900000 fiasriooo | 1.517.100,00 |
Es >>> E CE O CE
https:/Aww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/59B7593D/216061 9617abb989aad21 3e9a3882662216061961 Tabb989aad213e9a3882662 1/4
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s
756.100,00 |
36.767.100,00
5.336.100,00
5.336.100,00
5.336.100,00
900.000,00
Total
s
E
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[473.000,00
06/01/26, 10:19 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
[GESTAO DE POLITICAS PARA MULHERES 0,00
[18.2460000 — [SEGURANCA DE RENDA 0,00
08.246.0009 [GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS EM ASSISTENCIA SOCIAL
[SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
[ADMINISTRACAO GERAL
[GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
23.000.0000 [COMERCIO E SERVICOS 184.272,72
23.691,0000 [PROMOCAO COMERCIAL 20.000,00
[GESTAO E DESENVOLVIMENTO EM INDUSTRIA E COMERCIO
23.695,0012 GESTAO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
ACORS DO FUNDO MIINICIPAT. DE TURISMO
251.000,00
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[06.181.0000 30.000,00
[30.000,00
[GESTAO DE POLITICAS DE PROTECAO E SEGURANCA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
14.00.0000 [DIREITOS DA CIDADANIA 9,00 20.500,00 O
— [!4.421,0000 [CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL [0,00 10.000,00
30.000,00
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1.789.480,00
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3.761.080,00 N
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155.000,00
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48.000,00
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242.200,00
890.927,28
00
650.000,00 00
[650.000,00 o
CE:
1.002.500,00
FFP)
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1.789.480
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155.000760
[920.200,00
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[68.000,00
[852.200,00
[610.000,00
[242.200,00
1.075.200,00
[680.000,00
[680.000,00
[680.000,00
[Total
20.500,00
o 10.000,00
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10.000,00
oo | 10.500,00
10.500,00
poo | [332.000,00
26.125.0000 |NORMATIZACAO E FISCALIZACAO COM EL RAS 000,00
[GESTAO DE POLITICAS DE TRANSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA [oo foro oo | [332.000,00
1.032.500,00
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Totul:
[SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
me ll] —s
[175120000 — [SANEAMENTO BASICO URBANO
[175120020 — [orstao DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE CO E ;
18.00.0000 — [GESTAO AMBIENTAL ['s600000 [rzisaconão foro fz
125.000,00 1.478.000,00
125.000,00 1.417.000,00
[GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS
18.541,0000 |PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18.541.0020 [GESTAO DE POLITICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
18.54.0021 [EDUCACAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
20.155,000,00
18.542.0025 [GESTAO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL [00
[Ee ahciooippmsoe co EE ————— fa
CE
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[203340024 + [orsTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
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23060039 [MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - CMEIS
!2.306.0042 [MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
12.361.0000
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[15300000 oo | 273.000,00
[273.000,00
[2234700000 Jooo | 2.623.000,00
RR
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[[sossaras fooo | 1.966.827,28
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1.100.100,00
1.603.000,00
oo | 1.542.000,00
oo tos 000,00
poo | 20.731.000,00
oo | 20.175.000,00
oo | 35.000,00
[50.000,00
12.361.0026 IGESTAO DE POLITICAS PARA A EDUCACAO [00] 35.000,00
12.361.0038 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA A EDUCACAO
24,465.000,00 [o.00 — |zé:465.000,00
12.3610040 |CRIACAO E IMPLANTACAO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS [97500000 Joo oo frsoonão
12.361.0041 |SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA [oo
12.361.0043 [MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR [oo 3.670.750,00
[2361.0044 [MANUTENCAO E APOIO DA EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCACAO SUPERIOR
[oo 491.000,00
12.361.0061 JAPOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/59B7593D/2f6c61 9617abb989aad213e9a3882662216061961 7abb989aa
[MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS [ooo]
[2.361.046 [POLITICAS DE VALORIZACAO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO [oo
[ooo — [670.750,00
91.000,00
291.000,90 ooo | [291.000,00
[251.000,90
251.000,00
111000000 ooo |
d213e9a3882662
1.110.000,00
214
06/01/26, 10:19 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
12.361.0063 [MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
posnao /JQuBO ho
por fem 7 fo Toc
pes” fue
20.947.721,98 oo fi 218.994,70
[CRIACAO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS GE COR 271.272,12
SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCACAO BASICA [oo fioizooonoo
po |
12.364.0000 JENSINO SUPERIOR
0061 JAPOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO GERAL
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s
12.365.0041
12.365.0062 [MANUTENCAO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CMEIS
796.272,12 |69.394.316,86 oo tro 190.589,58
[664.000,00 21.452.216,00 poo | 22.116.216,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 164.000,00 ooo oo | 164.000,00
[GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 164.000,00 oo ão | 164.000,00
|
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
|
ARE
ARE
ejais
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15.452.0000
664,
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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815] |8
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[ADMINISTRACAO GERAL [500000 y oo | 1.855.000,00
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02.0000 JASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL poo | 22.027.437,32
a
[517771005 oo fem 710,05
; 13.849,727,27 13.849,727,27
[53200000 ooo | 533.000,00
.900,00 [553200000 fogo — [533300000
0,00
10.302.0054 [MAIS ACESSO A ESPECIALIDADE K
10.302.0055 [CUIDADO EM TEMPO OPORTUNO
10.303.0000 [SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.303.0056 |MEDICACAO PARA TODOS
ELZA
000,00
2% q
20.120,000,00 64
10.827.721,98 Doeo [AREIA A
ISFRVICOS URBANOS. [5onoonoo for ss22600 Jo00 frrosa2r60o |
[GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E RURAIS 500.000,00 |21.452.216,00 oo pr 95221600 |
NS
(4:2788 1, an ARS 3
|
|
10.304,00 IVIGILANCIA SANITARIA 2.619.872,73 000 26
10.304.0057 |VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL FORTES 2.619.872,73 2.619.872,73
10.305.0000
10.305.0058
[VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0,00
[729.000,00
[434.000,00
[83400000 oo | 434.000,00
.000,00 [isstsosos ooo fisasiaaos
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207.000,00 po esa 000,00
[20.000,00
000,00 oo fo | 20.000,00
E]
13.391,0000 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 20.000,00
[GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
3920033 [GESTAO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1) 207.000,00 [000 Piz 000,00
[VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA NO TERRITORIO
ALIMENTACAO E NUTRICAO
10.306.0059
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA,
LAZER E JUVENTUDE
a
Eau
[411.272,72
[SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA Do]
15.000.0000
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.875.999,00 308.000,00 2.183.999,00
15451,0034 [GESTAO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 2.183.999,00
6.000.000 [TRANSPORTE [eissan62o |
26.453.0000 — [TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS oo feissma
[SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS O RR
1220035 |REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITAÇÃO URBANA 150.000,00
[SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DR RR
https:/Mww diariomunicipal.com.br/amp/materia/59B7593D/216c61 9617abb989aad21 3e9a38826622f6c61961 7abb989aad21 3e9a3882662
2.183.999,00
15.451.0000
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[4.145.376,29
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|4.145.376,29
1.370.200,00
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E
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150.000,00
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5
1.370.200,00
8120032 [GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 90 |2.058.000,00
3/4
06/01/28, 10:19 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
04.12.0000 JADMINISTRACAO GERAL
[65.000,00
po fame
04.122,0060 JRELACOES INTERGOVERNAMENTAIS E LEGISLATIVAS [oo Tomo fio |]
E = 2
O ET E A E
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O = o
O = 0 =
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA 18/12/2025 - 08:58:32
[65.000,00
E
|240.000.000,00
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:59B7593D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2025. Edição 3433
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awwwdiariomunicipal.com.br/amp/
Sy
NÉ uesed
https:/Mww diariomunicipal.com.br/amp/materia/5987593D/2f6c61 9617abb989aad21 3e9a3882662216c61961 Tabb989aad213e9a3882662 414
06/01/26, 10:20
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2781/2025-ANEXO - RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS
ANEXO - RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS REQUISITADOS
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2024/905920
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JPR
JPR
JPR
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25.670,36
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14.166,92
17.479,46
[32.966,81
Normal
O 05/09/2024 14:49 E E JPR 16.008,85
27 Normal 14/02/2025 17:24 2026 2025/901723 JPR 69.133,89
2 Normal 14/02/2025 17:24 2026 JPR [1.192,12
O E E 2026 2024/9086) LIPR 19.691,74 |
CR OR 15/10/2024 16:49 2026 2024/91 1040 JPR 11.469,01
14/01/2025 17:54
[46.970,20
Za
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20/02/2025 18:05
20/02/2025 18:06
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s|3
13/03/2025 14:40
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106.290,73
33.355,97
25.151,61
OBSERVAÇÕES: O MUNICÍPIO JÁ PROTOCOLIZOU REQUERIMENTO AO TJ/PR PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº136
(OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA APRESENTAÇÃO
https:/Avww. diariomunicipal .com.br/amp/materia/617E7D38/dd19 1dO7eB39deB40f06cfc2dOe258e8dd1 91di 07e639de840f06cfc2dOez: 58e8
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