materia nº 1/2026

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
10/02/2026 - 17:30 ; Encerramento: 10/02/2026 - 17:42 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PASTOR
JHONATAN / PSD ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CLEONICE / PP ; ELINETE /
MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ;
PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou o Vereador Pastor Jhonatan a assumir a 2° secretaria devido ao Vereador Cirineu
estar de férias. Após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores a  
Presidente passou à Ordem do dia. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 001/2026.   Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 06 de fevereiro de 2026.
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo
convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de
fevereiro às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente Elinete Guimarães Rocha, Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 001/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do  Paraná, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:  RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e
12 de fevereiro, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que
traz a Mensagem nº 01/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0047/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais)”.  Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 02/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 02/2026, protocolada sob Processo Legislativo
nº 0048/2026, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais)”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 03/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
03/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0049/2026, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.939.751,60 (três milhões,
novecentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta
centavos)”Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº
0058/2026, que: “Autoriza a  abertura de crédito adicional especial na importância de R$
244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 05/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
05/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0060/2026, que: "Autoriza a Permuta de
Imóveis”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº
0076/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a Efetuar a abertura de crédito
adicional especial no Exercício de 2026, na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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0077/2026, que: “Altera a Lei nº 293/2001”. Pontal do Paraná, em 06 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram  aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026 todos de Iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado
em votação Única o Requerimento de Intersticio de Iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
Jhonatan Bitencourt
Isidoro / PSD 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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